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A Receita Federal e o bode expiatório

setembro 2nd, 2010 by mariafro

Campanha de Serra deu bode… expiatório

Por: Leandro Arndt, no blog Notícias Marxismoonline

01/09/2010

Serra e seus asseclas estão desesperados. Ante o constante avanço das intenções de voto em Dilma Rousseff, eles vão tentando forçar na cabeça do povo brasileiro a impressão de que Lula e sua candidata teriam corrompido as instituições para prejudicar o que há muito não precisa mais ser prejudicado. A jogada atual é bater em cima de uma suposta quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao tucano (embora dezenas de outras pessoas também tenham tido seus sigilos quebrados, mas sequer conhecemos os nomes das outras vítimas).

Para começar, não é nem lógico que esteja ocorrendo o que afirmam. Serra chegou mesmo a pedir a cassação da candidatura de Dilma porque reportagens de jornal afirmam que haveria um “grupo de inteligência montado pela campanha de Dilma para fabricar dossiês contra adversários políticos”. Detalhe: não apenas não seria proveitoso para Dilma falar do patrimônio ou da renda dessas pessoas – é completamente desnecessário –, como também não haveria como sua campanha fazer isso um ano atrás, quando nem comitê de pré-campanha havia. Mas, de tão óbvia, cabe a pergunta feita por Alexandre Campbell: “Por que o Governo iria querer vazar os dados da Receita de pessoas ligadas a Serra, sabendo que mídia não daria atenção para os dados vazados, mas sim para o crime cometido no vazamento?”

Contudo, como alguém entendido do assunto “Receita Federal”, devo falar de algo mais concreto. Bem mais concreto. Poderia ser esse caso o sintoma de um “aparelhamento” da Receita por algum partido? A resposta é simples: não.

Fui analista tributário da Receita Federal do Brasil (RFB). Nessa condição, cheguei a chefiar o centro de atendimento ao contribuinte em Ponta Grossa (PR) por razoável período na ausência do titular. Tenho, portanto, uma posição privilegiada para criticar o órgão, mas também para dizer o que não há de errado lá dentro. Em primeiro lugar: não há aparelhamento político da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em segundo lugar: a Receita não está “escondendo” informações. Existe algo chamado sigilo – é verdade, não são só os tucanos que têm esse direito –, e o sigilo recai sobre todas as investigações disciplinares (hoje sou servidor da Controladoria-Geral da União, órgão central do sistema correicional do governo federal, e posso falar um bocado disso também). Portanto, as acusadas (não deveríamos nem saber seus nomes, e posso garantir que os documentos formalmente publicizados a esse respeito não trazem o nome delas) têm direito à honra e à imagem, que devem ser preservadas, e somente ao final do processo este se tornará público, pois aí se saberá se são culpadas ou inocentes. Antes disso, aquele que revela quem está sendo investigado – e ainda não é culpado – comete crime de… violação de sigilo funcional. A favor do PSDB e contra Dilma, pelo que me consta.

Em terceiro lugar: alguém sabe onde fica a agência da Receita Federal em Mauá? Digo, alguém sabe onde, na estrutura do poder executivo federal, fica a agência da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Mauá, São Paulo? Ela está subordinada à delegacia da RFB em Santo André (SP), que está subordinada à superintendência da RFB na 8ª região fiscal, que está subordinada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que está subordinada ao Ministério da Fazenda, que está subordinado ao Presidente da República. Lembram aquela história do sub do sub do sub? A agência da Receita Federal em Mauá está abaixo disso. A chefia dessa agência recebe a mais baixa gratificação do chamado “grupo direção e assessoramento superior” (DAS), que na verdade cabe a qualquer chefia de unidade (não recebem DAS supervisores, chefes de seção etc.). Alguém tão no final da estrutura organizacional da Receita Federal (lembrem-se de que há acusadas subordinadas à chefia da agência, “reles mortais” na Receita) poderia “aparelhar” o órgão ou espelhar tal “aparelhamento”? Com certeza não.

Cabe ressaltar aqui que, entre as versões vazadas sobre o as investigações do vazamento, há aquela que fala de uma “quadrilha” para a violação de sigilos fiscais naquela unidade da RFB. Mas, se é uma “quadrilha especializada na violação de sigilos fiscais”, isso significa aparelhamento político? Prefiro não me rebaixar ao nível de responder tamanha obviedade.

Uma última questão que deve ser levantada é a seguinte: teria a servidora envolvida na suposta violação do sigilo fiscal da filha de José Serra, Verônica Allende Serra, alguma culpa em tal violação? Ao que tudo indica, não. Esclareço: um servidor público, ao se deparar com um documento público aparentemente autêntico, deve dar fé a ele e agir como se autêntico fosse. Se realmente o reconhecimento da firma da filha de Serra foi falsificado, somente um perito criminal da Polícia Federal poderá dizer, jamais um analista tributário da Receita Federal do Brasil. E, por fim, a guarda de documentos num ambiente movimentado como o atendimento ao contribuinte na RFB (eu mesmo atendia em média 40 pessoas) é relativamente precário. É fácil sumirem documentos que justificam o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal. Somente uma investigação rigorosa poderá dizer se realmente houve violação de sigilo.

Enfim, é muito simples resumir o que está acontecendo. Como sabemos, a mídia clama por um fato novo, algo que dê algum alento à candidatura de José Serra para que pelo menos possa ir para um eventual segundo turno. Na ausência do tal “fato novo”, requentam os velhos, como as tais “violações de sigilo”. Além disso, pode parecer que Serra tem alguma intenção golpista, depois de falar para militares que haveria hoje uma “república sindicalista” como a que os reacionários diziam que haveria em 1964, e que haveria um “aparelhamento político” da Receita Federal – e de todo o Estado – por esse partido surgido do sindicalismo do ABC paulista no final da ditadura militar. Mas, como disse o Maurício Caleiro, “Não há a mínima condição para um golpe-tapetão. Querem é asociar a vitória ao autoritário.”

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