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O juiz Marcelo Semer escreve sobre o brutal assassinato da juiza Patrícia Acioli

agosto 17th, 2011 by mariafro

Honrar Patrícia é não ser conivente com violência policial

Por: Marcelo Semer, de São Paulo, no Terra Magazine
Movimento Rio da Paz protesta contra a morte da juíza Patrícia Acioli, em frente ao fórum de São Gonçalo
Movimento Rio da Paz protesta contra a morte da juíza Patrícia Acioli, em frente ao fórum de São Gonçalo

O brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli, com vinte e um tiros disparados numa emboscada, ainda vai nos assombrar por muito tempo.

A polícia carioca diz não descartar nenhuma linha de investigação. Descarta apenas o auxílio da Polícia Federal, justamente a menos envolvida com a atividade da vítima, que condenou inúmeros policiais e ex-policiais militares.

Enquanto aguardamos que se descubram executores e mandantes desse crime bárbaro, algumas verdades se põem em destaque com a tragédia.

Embora tivesse sido incluída em uma lista de “marcados para morrer”, ela não era destinatária de qualquer tipo de proteção do Poder Judiciário.

A presidência do TJ do Rio de Janeiro se apressou em dizer que a própria juíza havia descartado a segurança ou que nem a havia pedido. Admitiu, todavia, que há quatro anos, o Tribunal decidiu por conta própria reduzir a proteção dela.

Na última entrevista concedida pela juíza ao Jornal “O São Gonçalo”, dias antes do homicídio, jornalistas lhe indagavam justamente sobre as conhecidas ameaças de morte e a constante resistência que ela sofria por parte de policiais militares descontentes.

Aparentemente, só a cúpula da justiça carioca não se deu conta de que o perigo prosseguia.

Nesta segunda-feira, cumpriu-se ordem de prisão assinada por Patrícia horas antes de ser assassinada. Versava justamente sobre a forma simulada de execução policial, os famigerados “autos de resistência”, comuns na PM, pelos quais, em resumo, a vítima acaba sendo responsabilizada pela própria morte.

Não é muito diferente, aliás, do que vem acontecendo com a juíza, com as menções recorrentes de suas ligações pessoais com agentes da segurança ou insinuações sobre desentendimentos amorosos – como se uma coisa ou outra pudessem justificar a barbaridade a que foi submetida.

O assassinato descortina situações que até então não eram de conhecimento público.

A estrutura oligárquica dos Tribunais de Justiça, por exemplo, que ainda são composto por castas.

A direção é dos desembargadores mais antigos, que estão no topo da pirâmide. Na base, os juízes, a expressiva maioria que não têm voto nas eleições, não têm participação nas escolhas das políticas e pouco são ouvidos em suas próprias carências.

Neste ambiente que ainda não conhece a democracia, não estranha que os juízes tenham tanta dificuldade em sensibilizar o poder, inclusive no que respeita à segurança.

Mas o crime ainda pode nos mostrar mais.

Muito do crescimento do estado paralelo nas polícias tem a ver com o excesso de punição e não propriamente com a impunidade. Supostamente para debelar altos índices de criminalidade, o sistema penal tem se acostumado a fechar os olhos para desvios e exageros da repressão.

Quantos processos por tortura foram julgados nesses quase quinze anos de existência da lei? Raríssimas acusações foram formuladas pelo Ministério Público e ninguém supõe que a violência esteja minguando.

Os fins justificam os meios, dizem alguns; a luta contra a criminalidade exige sacrifícios, afirmam outros, pretextos vazios para justificar a conivência com desmandos.

Enganos que já devíamos ter apreendido com a história – esquadrões da morte nasceram ao redor das polícias e se hoje resistem como grupos organizados de extermínio, bem armados e atuantes, é sinal de que delas jamais se dissociaram por inteiro.

Como bem sintetizou o juiz carioca João Batista Damasceno no dia seguinte ao assassinato: O perigo de se criar cachorros bravos e deixá-los soltos para atacar os indesejáveis aos seus donos é que depois não mais distinguem a quem estão autorizados a morder.

Patrícia Acioli não merece nossa lembrança e nossa homenagem porque “combatia os crimes”, mas sim porque os julgava.

Combater o crime é atividade e dever da polícia. Ao juiz cabe julgar, sem hesitação, mas de forma isenta e imparcial, dentro de um processo com todas as garantias.

Honrar a magistrada não é fazer mais do que isso com o fato que a vitimou: nos limites da lei, investigar, acusar e julgar.

Que a sociedade não se iluda com falsas promessas, soluções miraculosas ou qualquer outra forma de paranoia e mistificação.

O país não precisa de leis de exceção, recrudescimento das polícias ou supressão de garantias.

Não é isso que manterá acesa a memória de quem deu a vida para fazer valer o direito.

Justiça se faz com juízes independentes, que sejam respeitados, ouvidos, e que tenham a capacidade de resistir tanto a pressões quanto a ameaças.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho” (LTr) e autor de “Crime Impossível” (Malheiros) e do romance “Certas Canções” (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo, e-mail: marcelo_semer@terra.com.br ou no Twitter: @marcelo_semer

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2 responses so far ↓

  • Todos nos sabemos que foi a mafia que calou a juiza guerreira, e agora José…

  • Incrível como se não dá nada por quem trabalha seriamente! Enquanto esta Juíza foi assassinada covardemente sem escolta policial, muitos ex- presidentes da República e governadores, contam com segurança policial paga pelo dinheiro público!