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Carta aberta de Jornalistas se posicionando contra os abusos dos programas policialescos na Bahia

maio 22nd, 2012 by mariafro

Muito bom ver a manifestação de jornalistas que realmente honram o seu diploma e sabem que jornalismo é algo bem diferente do que faz Uziel, Mirella e Band.

E há ainda os que põem em cheque a necessidade de um Marco Regulatório nas Comunicações…

Para ler mais a respeito: “Nunca vi uma repórter chegar a este nível de humilhação”, diz professor Lalo

A repórter loira, o suposto negro estuprador e uma sequência nojenta

Luta de raças explícita na mídia brasileira

Do blog do Altino Machado

CARTA ABERTA DE JORNALISTAS
Sobre abusos de programas policialescos na Bahia

“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
(Gregório de Mattos e Guerra)

Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.

A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.

Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.

O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.

Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.

Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.

Salvador, 22 de maio de 2012.

Em ordem alfabética:

Alana Fraga
Alexandre Lyrio
Altino Machado
André Uzêda
Ana Paula Ramos
André Julião
André Setaro
Breno Fernandes
Camila Soares Gaio
Carolina Garcia
Ceci Alves
Claudio Leal
Eduardo Neco
Elen Vila Nova
Eliano Jorge
Emanuella Sombra
Felipe Amorim
Felipe Mortimer Gomes Carneiro
Flávio Costa
Franciel Cruz
Gabriel Carvalho
Gonçalo Jr.
Herbem Gramacho
Jane Fernandes
João Paulo Oliveira
João Pedro Pitombo
Josélia Aguiar
Juliana Brito
Larissa Oliveira
Leda Beck
Luana Rocha
Lunaé Parracho
Marcelo Brandão
Márcio Orsolini
Marcos Diego Nogueira
Maria Olivia Soares
Mariana Rios
Marlon Marcos
Natália Martino
Nelson Barros Neto
Paulo Sales
Pedro Caribé
Pedro Marcondes de Moura
Rachel Costa
Rita Dantas
Roberto Martins
Rodrigo Cardoso
Rodrigo Meneses
Rodrigo Minêu
Rodrigo Rangel
Rodrigo Sombra
Saymon Nascimento
Thaís Naldoni
Thiago Ferreira
Valmar Hupsel Filho
Vânia Medeiros
Vitor Hugo Soares
Vitor Pamplona
Zoraide Vilasboas

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  • [...] Carta aberta de Jornalistas se posicionando contra os abusos dos programas policialescos na Bahia [...]

  • [...] grupo de jornalistas também de manifestou por meio de uma carta aberta ao governador Jacques Wagner (PT), entre outras autoridades do poder público baiano, exigindo [...]

  • [...] Carta aberta de Jornalistas se posicionando contra os abusos dos programas policialescos na Bahia [...]

  • MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado
    — registrado em: Violação de direitos, Televisão, Abuso de autoridade, Direitos do Cidadão
    De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia

    Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

    O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

    Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

    O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

    A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

    Assessoria de Comunicação
    Ministério Público Federal na Bahia
    Tel.: (71) 3617-2299/2474/2295/ 2200
    E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
    http://www.twitter.com/mpf_ba

    23/05/2012

    http://www.prba.mpf.gov.br/mpf-noticias/direitos-do-cidadao/mpf-representa-contra-reporter-do-programa-brasil

  • A mim não diz nada esta “Carta Aberta”.
    A “reportagem” é degradante e deveria envergonhar toda a sociedade e não apenas essa categoria de ética questionavel. Extrapolou dessa vez . talvez por causas das redes sociais.
    Mas essa corja de jornalistas ( todos eles) estará sempre pronta em busca de ascensão profissional a qualquer preço.

  • Excelente a carta, e também faço minhas as palavras do Gerson Carneiro.

  • Gerson Carneiro, O Cap Marinho Soares, é uma figura de respeito…e militante do movimento negro…. Esperava essa postura dele… e fico feliz em ver essa mobilização…. Espero que ela “Millena” seja a válvula de escape para milhões de outros casos existente nos “telejornais” regionais…. onde os ditos “jornalistas/reportes” fazem Sátira da figura HUMANA. Violando todos os qualquer direitos! Uma coisa não justifica a outra. PQ nunca levamos em conta os fatores que leva esse “Paulo, João, José” e todos os que vivem e sobrevivem nessa sociedade que nos estimula a comprar e ter, dos que ela se dar o trabalho de usurpar todos os direitos constitucional! Não estou querendo justificar o ato do Rapazinho……………………… Mas quero que o “Pau” que dar em Chico, der em todos os ser humanos, que realmente sejamos tratados de forma Igual com os mesmo acesso! ai sim……… eu vou ficar banalizado com essas atos… ai sim, eu vou entender que foi meramente uma escolha… e não um estado de vulnerabilidade!

    Gerson Carneiro… valeu………… Muita Luz…. ( desculpa qualquer coisa (erros)… estou meio corrido aqui

  • Fui ao facebook do Uziel Bueno e lá, um capitão do exército de nome Marinho Soares argumenta que o delegado deve ser processado. Ao que complementei:

    O delegado deve responder sim. Delegado não é inimputável. Responde sim pelos atos dele.

    O “estuprador” deve responder na Justiça com todos os direitos que lhe cabe. Incluída a integridade física e moral.

    A defesa que o sr. Uziel Bueno faz no TT de sua (dele) colega e suas (dele) justificativas são péssimas. Mistura os fatos. Coorporativismo irracional.

    Estuprador ou não, a repórter não tem o direito de debochar do entrevistado.

    A repórter além de tudo é covarde. Ela não teria essa conduta se o entrevistado fosse o filho do dono da RBS de Santa Catarina.

    O filho do dono da RBS de Santa Caratina (afiliada da Globo) participou de estupro de garota de 13 anos.

    Se houvesse para o Jornalismo um órgão regulamentador, como há para outras profissões, a repórter perderia a credencial. E o órgão regulamentador é para disciplinar, não é censura.

    Essa atuação da repórter representa a escória do Jornalismo brasileiro. Desinforma a população. É hipócrita.

    A repórter é tão covarde que trancou o tweet dela. A valentia e o deboche foram parar aonde? Vai ter que enfrentar o Ministério Público.

  • A @MMirellacunha não faria com o filho do dona da RBS de SC (estuprou garota de 13 anos) o que fez com o rapaz negro e pobre em Salvador-BA.

  • Se houvesse um órgão regulamentador do Jornalismo, como há em outras profissões, essa idiota estaria sem a credencial –> @mmirellacunha

    E o tal Uziel Bueno é um que tentou constranger o Jean Wyllys ao perguntar ao vivo se o jean já havia fumado maconha. E claro, o Uziel tomou o que mereceu.

  • Interessante todo esse caso porque jornalistas estão se posicionando contra o comportamento da própria mídia. Isto está dando a entender que os próprios jornalistas acreditam que existam limites para a própria mídia, bem diferentes das opiniões dos jornalistas cães de guarda que atuam nos grandes grupos de mídia nacional. Acredito que a revista VEJA já tenha praticado crimes muito piores do que isso que essa jornalista fez com o preso, e também digo que esse tipo de reportagem é lugar comum nesses programas sensacionalescos baianos. Lei dos médios, já!

  • [...] boa notícia é que há jornalistas e jornalistas, graças a Deus. No blogue Maria Frô, via Blog do Altino Machado, encontro um abaixo-assinado de colegas baianos, indignados com a [...]

  • Sou baiano. Estou com vergonha dessa criatura que segura o microfone.

    Certamente é uma patricinha que cursou (se é que cursou) Jornalismo e vagabundeou durante o curso inteiro. Ou caiu de pára-queda apadrinhada nesse emprego aí.

  • Achei pouco.

    Falta responsabilizar claramente a reporter, o comentador no estudio e o delegado que permitiu tal “espetaculo”.

    Falta uma açao concreta dos jornalistas contra esses colegas.

    Falta a proposta de uma açao concreta do Ministério Publico contra jornalistas, emissora e delegado.