Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova casamento igualitário, mas tem a bancada medieval da Câmara

Maria Frô
Por Maria Frô maio 24, 2012 15:31

Comissão aprova união estável entre homossexuais
Agência Estado
24/05/2012

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.

A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica.

Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. A senadora lembra, no entanto, que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.

“O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros”, apontou em seu relatório.

Apesar da decisão do STF, que serve de jurisprudência para as demais esferas judiciais, casais homossexuais têm tido dificuldade em obter na Justiça a conversão, mesmo em cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro. Vários juízes alegam, apesar da decisão do órgão superior, que não há legislação a respeito. Durante a votação do STF, o então presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, cobrou do Congresso que “assumisse a tarefa que até agora não se sentiu propensa a fazer” e transformasse a conversão em lei.

Somos tratados como cidadãos de 2ª categoria, diz Jean Wyllys em campanha por casamento livre
CNBB critica decisão do STF e afirma que união entre pessoas do mesmo sexo não pode ser “equiparada à família”
Perguntas e respostas sobre a decisão do Supremo para a união estável gay
Curiosidades sobre a legislação sobre direitos gays pelo mundo

___________
Publicidade

Comentários

Comentários

Maria Frô
Por Maria Frô maio 24, 2012 15:31
Escrever um comentário

Sem Comentários

Nenhum Comentário Ainda!

Não há nenhum comentário ainda, mas você pode ser o primeiro a comentar esse artigo

Escrever um comentário
Visualizar Comentários

Escrever um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos obrigatórios estão marcados com*

ajude a manter o Maria Frô!

BANCO: CEF, nº 104
AGÊNCIA:  4138
OP: 013 (para depósitos feito entre a própria CEF)
CONTA : 24110-9

Fórum Semanal

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Seja amigo do Barão

Seja amigo do Barão

Posts

maio 2012
D S T Q Q S S
« abr   jun »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031