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O carimbador maluco de Sampa proíbe de novo e ignora a Justiça

julho 4th, 2012 by mariafro

Kassab ignora decisão judicial e volta a limitar trabalho de ambulantes em São Paulo

Rede Brasil Atual

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), editou novo decreto para limitar o trabalho dos vendedores ambulantes após decisão judicial que havia proibido a atitude da administração municipal. O Decreto 53.256, publicado ontem (3) no Diário Oficial da Cidade, restringe as atividades de vendedores com deficiência e idosos a sete pontos do município.

A advogada Juliana Avanci, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, afirma que a nova medida desrespeita a liminar proferida na semana passada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo a favor dos ambulantes formalizados. Na ocasião, os desembargadores decidiram que o prefeito não tinha o direito de cassar os termos de permissão de uso (TPUs) de centenas de ambulantes com base no argumento de que é preciso reorganizar o espaço urbano. Em maio, Kassab decidiu extinguir os pontos de trabalho antes legalizados em vários bairros da cidade, dando sequência à cassação de quase dois mil TPUs desde o início do ano.

A decisão evidenciou ainda que o processo, feito sem consultar os envolvidos, representava um grave risco econômico às famílias afetadas pela medida, como argumentaram os advogados do Centro Gaspar Garcia e da Defensoria Pública paulista. “Existe mesmo uma resistência por parte do poder público em tratar a questão da forma adequada. O decreto coloca a matéria unicamente no âmbito da subprefeitura. Dá prioridade no atendimento apenas a idosos e pessoas com deficiência”, diz Juliana Avanci.

O decreto indica que a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras deve implementar espaços exclusivamente voltados aos ambulantes nestas condições de modo a minimizar “os graves problemas decorrentes da concentração desordenada dessa atividade nas vias e logradouros públicos”. Eles ficaram restritos a algumas ruas próximas à praça da Sé, no centro, às estações de trem da Lapa, na zona oeste, e de São Miguel, na zona leste, às estações de metrô do Belém, na zona leste, e do Jabaquara, na zona sul, e ao terminal de ônibus de Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte.

Otávio Ramos, representante do Fórum dos Trabalhadores Ambulantes, afirma que a categoria não vai acatar o decreto. “A proposta do prefeito é inviável. É mais uma forma de driblar a decisão, de afrontar a legislação. A lei não diz que tem de ser assim, ao bel-prazer dele. Hoje ele quer e pronto.”

A decisão judicial vale para os ambulantes cassados nos últimos doze meses. Aqueles que tiveram a licença revogada antes ainda dependem do julgamento do mérito da ação. “Alguns estão retomando seus espaços de trabalho como era. Outros ambulantes estão na dependência do julgamento final da decisão para poder voltar a ocupar os espaços de trabalho”, diz Ramos.

Ouça a reportagem da Rádio Brasil Atual

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