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Denúncia! MPF/GO quer cassar diplomas da Turma de Direito Evandro Lins e Silva, filhos e filhas de trabalhadores rurais brasileiros

agosto 17th, 2012 by mariafro

Abaixo a Carta de Solidariedade em favor da primeira turma de direito formada por filhos e filhas de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar.

Todos os alunos formados colaram grau num evento realizado no último dia 11 de agosto, mas correm o risco de verem o curso anulado, em razão de uma absurda ação do MPF/GO que pede a extinção da Turma.

A carta deverá ser enviada aos  desembargadores do Tribunal Regional Federal que julgarão o recurso de apelação.

A ação de cada um de nós enviando a Carta e espalhando em nossas redes de contato poderá ser decisiva.

Endereços para destinatário da Carta: 

Moreira.alves@trf1.jus.br

jirair.meguerian@trf1.jus.br

amilcar.machado@trf1.jus.br

marcelo.dolzany@trf1.jus.br

 PS.  O que teme o MPF/GO com a entrada de bacharéis em Direito oriundos do trabalho do campo?

PS2: Os irmãos Torres estão no MP do estado de Goiás e não no MPF.

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Excelentíssimos Senhores Desembargadores

Carlos Eduardo Moreira Alves
José Amilcar de Queiroz Machado
Jirair Aram Meguirian
Marcelo Dolzany da Costa

Julgadores do recurso de apelação nº 0013916-34.2008.4.01.3500.

Reportamo-nos ao recurso de Apelação em epígrafe, apresentado pela Universidade Federal de Goiás – UFG e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que busca garantir o acesso à educação de nível superior, graduação em Direito, a filhos e filhas de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar.

O direito à educação, reflexo constitucional do direito à dignidade da pessoa humana, não pode ser ultrajado como quer, infelizmente, o representante do Ministério Público Federal.

A ação proposta pelo MPF/GO afronta o Estado de Direito Democrático e deixou a todos estarrecidos, pois, em um País com uma dívida histórica de educação no campo, são benfazejas políticas públicas que visem amenizar injustiças sociais. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, instituído pelo Decreto de nº 7.352/2010, é política pública permanente que integra o programa de educação do campo do Ministério da Educação.

A experiência de criação da Turma Evandro Lins e Silva, na Universidade Federal de Goiás, é o exemplo de uma política pública bem articulada. Todos os 55 estudantes tiveram que se submeter ao vestibular, passaram por todas as etapas de formação que exige um curso de direito e, como resultado positivo do projeto, todos conseguiram se tornar bacharéis e muitos, inclusive, já foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. (grifos do blog)

No último dia 11 de agosto, inclusive, teve lugar, na cidade de Goiás, a solenidade de colação de grau desta turma, evento que contou com a presença de inúmeras personalidades públicas e de convidados de todo o país.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 186, rechaçou veementemente a tese de que as políticas de cotas ferem a Constituição da República, ao negar pedido semelhante ao do processo que ora nos motiva a escrever para Vossa Excelência.

Assim, contando com a sensibilidade e serenidade de Vs. Exas., abaixo assinamos a presente Carta de Solidariedade, na esperança de um julgamento justo, que venha reafirmar e garantir o direito dos já bacharéis em direito da Turma de Direito Evandro Lins e Silva, filhos e filhas de trabalhadores rurais brasileiros, formados pela Universidade Federal de Goiás.

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4 responses so far ↓

  • Excelentíssimos Senhores Desembargadores

    Carlos Eduardo Moreira Alves
    José Amilcar de Queiroz Machado
    Jirair Aram Meguirian
    Marcelo Dolzany da Costa

    Julgadores do recurso de apelação nº 0013916-34.2008.4.01.3500.

    Manifesto meu irrestrito apoio à Carta de Solidariedade reproduzida abaixo.

    Não sou advogado, minha formação é de engenheiro, economista e cientista
    político. Mas os senhores são. Peço apenas que tentem colocar-se no
    lugar desses meninos, e peço respeitosamente que lembrem-se que estamos
    no século XXI.

    [] fraterno

    Carlos A. Afonso

  • [...] 24th, 2012 by mariafro Dia 17 denunciamos aqui Denúncia! MPF/GO quer cassar diplomas da Turma de Direito Evandro Lins e Silva, filhos e filhas de … o cúmulo do absurdo que pode chegar o reacionarismo no MP, que pediu a cassação dos diplomas dos [...]

  • A família Torres é do Ministério Público Estadual, não Federal.

  • Quanta ironia do mal… é nesse mesmo estado, Goiás, que seu governador, Marconi Perillo, fez toda a sua Graduação em Direito, em casa, aos sábados, contrariando totalmente qualquer procedimento legal: Faculdade em domicílio. REVOLTANTE!