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São Paulo, um Estado de Exceção onde a PM faz o que quer contra os direitos civis

junho 27th, 2014 by mariafro
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Em São Paulo não precisa nada para que a polícia aja acima da lei.

“O que dizer de alguém preso por andar em atitude suspeita? Não, não estamos falando do tempos mais sombrios da ditadura militar, mas desta quarta-feira (25). Everton Rodrigues flagrou uma viatura da PM estacionada de forma irregular e tirou uma foto. Foi o suficiente para ser preso sob a acusação de ter “se portado de maneira suspeita, caminhando de forma apressada”. No mesmo dia, em outro ponto de São Paulo, durante uma reintegração de posse o advogado da Frente de Luta por Moradia Benedito Barbosa foi imobilizado e detido de uma forma bastante agressiva. Seu crime também não foi algo tão terrível, apenas queria entrar no prédio para conversar com os moradores que estavam sendo retirados.” Para outros casos onde a PM agiu acima da Lei, consulte Justiça para quem precisa de Justiça

everton


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STF por ampla maioria revoga a decisão absurda de Joaquim Barbosa

junho 26th, 2014 by mariafro
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Quando a Justiça se restabelece e pára de fazer julgamentos com o fígado, surge um pouco de Justiça.

Até que enfim, diante de tantos abusos no caso da AP470 uma decisão com um pingo de Justiça, a lei finalmente é cumprida pela Justiça que andava mais justiceira do que justa.

STF por ampla maioria manda cumprir a lei. Dirceu vai para o semiaberto e tem direito a trabalho externo

do Blog do Zé Dirceu

25/06/2014

Demorou sete meses e meio para que houvesse justiça e a lei pudesse ser cumprida no caso, mas na noite desta 4ª feira, por ampla maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu a injustiça praticada pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, e o ex-ministro José Dirceu foi autorizado a cumprir sua sentença em regime semiaberto o que lhe possibilita, também, realizar trabalho externo.

Após derrubar a exigência de cumprimento de 1/6 da pena, os ministros decidiram que não procediam os argumentos do ministro Joaquim Barbosa que havia negado pedido de trabalho externo, alegando que não seria correto uma oferta de trabalho por uma empresa privada, especialmente por ser um escritório de advocacia. Os ministros também entenderam por unanimidade que a oferta de emprego de José Gerardo Grossi não se trata de uma “ação entre amigos”, tampouco que o trabalho interno já desenvolvido por Dirceu na Papuda seria suficiente para negar o direito ao trabalho externo.

A sessão plenária que revogou a decisão de Barbosa, monocrática (tomada sozinho) contra Dirceu, foi instalada no início da tarde e os 10 ministros votaram no início da noite. Ao todo, o plenário julgou 10 recursos, chamados de “agravos regimentais” apresentados pela defesa dos sentenciados na Ação Penal 470 (AP 470). Entre estes estavam a autorização para o cumprimento da sentença de Dirceu em regime semiaberto e a consequente autorização para ele realizar trabalho externo.

O plenário também votou – e rejeitou – recurso apresentado pela defesa de José Genoino, para que ele cumpra a sentença em regime domiciliar, em função do seu grave estado de saúde (o deputado é cardíaco, submeteu-se a uma cirurgia no meio do ano passado e seu estado agravou-se na prisão em regime fechado). Segundo o relator Luís Roberto Barroso existem outros presos que vivem a mesma situação e que de acordo com os laudos médicos não haveria necessidade de atender ao pedido.

A defesa de Genoino pediu a palavra e defendeu que, desde sua volta ao presídio, o ex-deputado já teve crises de hipertensão e que a oscilação no índice de coagulação poderia levar a quadros graves de saúde como embolia ou hemorragia. Apesar das ressalvas, o voto do relator permaneceu por oito a dois. Barroso afirmou, no entanto, que Genoino terá direito à progressão de pena para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto, determinou ainda à Vara de execuções penais que envie a ele, relator, no dia 25 de agosto os autos para dar encaminhamento à progressão da pena.

Barbosa havia tomado decisão pessoal de manter Dirceu trancado

Nos recursos, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o advogado Rogério Tolentino, entre outros sentenciados, pediam o plenário do Supremo derrubasse a decisão monocrática de Joaquim Barbosa que impediu o grupo de trabalhar fora do presídio.

José Dirceu e os demais que apelaram mediante recursos não estão condenados a regime fechado. Mas, por decisão do presidente da Corte, o ex-ministro foi mantido trancado por sete meses e meio, desde que se entregou às autoridades no dia 15 de novembro pp.

Para tomar a decisão desta tarde/início de noite, os ministros se fundamentaram na jurisprudência firmada nos últimos 15 anos pelo STJ, que nega fundamento e legalidade ao argumento do presidente Joaquim Barbosa, de que estes sentenciados precisariam cumprir 1/6 da pena antes de terem direito ao semiaberto. Mesmo que eles nunca tenham sido condenados ao regime fechado como o imposto por JB ao ex-ministro José Dirceu.

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“Se é leniência (sic) eu não sei, mas se idiotice fosse crime o Luciano Huck pegava perpétua”

junho 26th, 2014 by mariafro
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Enquanto a UNICEF e a Secretaria dos Direitos Humanos durante a Copa lança o #protejaBrasil para proteger nossas crianças e adolescentes da violência sexual, o apresentador Global, Luciano Huck, dá uma de cafetão: pede fotos de cariocas solteiras interessadas em “gringos”, estimulando na rede o turismo sexual. É de fazer inveja às agências de  escort girl  que não tem a visibilidade do apresentador.

Huck escreveu em sua página do Facebook:

“Carioca? Solteira? Louca para encontrar um príncipe encantado entre os ‘gringos’ que estão invadindo o Rio de Janeiro durante a Copa? Chegou a sua hora. Mande fotos e porque você quer um gringo “sob medida” para este email – namoradaparagringo@globomail.com”.

Essa não é a primeira ação de Huck que flerta com o crime, com o mau gosto, com a falta de respeito às mulheres brasileiras, o “bom moço” de Veja, que faz jantares de apoio à Aécio Neves tem um currículo vasto de absurdos e não se incomoda nem um pouco de usar um programa dominical para rir dos comentários racistas de Ashton, lembram-se? 

Após muitas críticas, ele  apagou a mensagem sem noção que convocava brasileiras para encontrar ‘gringos’, mas como bem apontou um comentarista no próprio post do Facebook do apresentador global, o artigo 227 do Código Penal, trata de crimes como este cometido por Luciano Huck:  “induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem”. 

Impressiona como um sujeito que tem a visibilidade que Huck não tenha um pingo de responsabilidade. Mas certamente o MP não está interessado em investigá-lo, pois tem mais o que fazer: trabalhar junto com o candidato de Huck para a polícia invadir a casa de pessoas como a jornalista Rebeca.

A frase que dá título ao post foi escrita em um dos comentários no post apagado por Huck, o que o autor da frase possivelmente quis dizer for lenocínio: uma prática criminosa que consiste em explorar o comércio carnal alheio, sob qualquer forma ou aspecto, havendo ou não mediação direta ou intuito de lucro (cafetinagem). No Brasil é crime segundo os Artigos 227 a 230 do Código Penal” (via Wikipedia)

Com informações do Diário Online e Portal Imprensa.

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Uma menina contra os covardes: Maria Clara Bubna

junho 26th, 2014 by mariafro
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A jornalista Eliane Dal Colleto assim apresenta o manifesto de Maria Clara Bubna, a estudante de direito assediada pelo seu professor e por um membro da ‘academia de ciência da Veja”

“Se você ainda lê algo de Rodrigo Constantino, aquele da revista Veja, mesmo que pequenos trechos, mesmo que ‘somente’ aqui no facebook… Recomendo que tenha vergonha. E não vamos esquecer a história dessa menina, quase uma criança de primeiro período universitário: Maria Clara Bubna. Ela sou eu, é você, é a mulher que você encontra ao lado, todos os dias.”

Quanto a mim espero imensamente que esses covardes e toda a corja dos fascistas que eles alimentam tenham o rigor da lei algum dia em suas vidas.

SOBRE O SILÊNCIO OU MANIFESTO PELA VOZ

Por muitos dias, eu optei por permanecer calada. Talvez numa tentativa de parecer madura (como se o silêncio fosse reflexo de maturidade) ou evitando que mais feridas fossem abertas, eu escolhi, nesse último mês, por vivenciar o inferno em que fui colocada com declarações breves e abstratas e conversas pessoais cautelosas. Mas se tem uma coisa que eu descobri nesse mês é que a maior dor que poderiam me causar era o meu silenciamento, o meu apagamento por ser mulher, jovem, “elo fraco” de toda relação de poder. Eu decidi portanto recuperar minha voz. Esse texto é um apelo a não só o meu direito de resposta, mas o meu direito a existir e me manter de pé enquanto mulher.

Eu nunca vi necessidade de esconder meus posicionamentos. Seja sobre o meu feminismo ou minhas preferências políticas, sempre fui muito firme e verdadeira com o que acredito. Mantive sempre a consciência de que minha voz era importante e que, junto com muitas outras vozes, seriamos fortes. Exatamente por isso, nunca vi necessidade de me esconder. Decidi fazer Direito baseada nessa minha ideia de que a união de vozes e forças poderia mudar a quantidade brutal de situações hediondas que o sistema apresenta.

Dentro da Faculdade de Direito da UERJ, acabei encontrando um professor que possui postura claramente liberal. Ele também nunca fez questão de esconder suas preferências políticas, mesmo no exercício de sua função. Apesar de ser meu primeiro ano na faculdade, passei alguns muitos anos no colégio durante os ensinos fundamental e médio e tive professores militares, conservadores, cristãos ferrenhos. Embates aconteciam, mas nunca ninguém se sentiu ofendido ou depreciado pelas suas preferências ideológicas. O debate, quando feito de maneira saudável, pode sim ser enriquecedor. Para minha surpresa, isso não aconteceu no ambiente universitário.

Ouvindo Bernardo Santoro se referir aos médicos cubanos como “escravos cubanos”, a Marx como “velho barbudo do mal”; explicar o conceito de demanda dizendo que ele era um “exímio ordenhador pois produzia muito leitinho” (sic) e que o “nazismo era um movimento de esquerda”, decidi por me afastar das aulas e tentar acompanhar o conteúdo por livros, gravações, grupos de estudo… Já ciente do meu posicionamento político e percebendo minha ausência, o professor chegou a indagar algumas vezes, durante suas aulas: “onde está a aluna marxista?”

No dia 15 de maio deste ano, Bernardo postou em sua página do Facebook, de maneira pública, um post sobre o feminismo. Usando o argumento de que se tratava de uma “brincadeira”, o docente escarneceu da luta feminista e das mulheres de maneira grosseira e agressiva. A publicação alcançou muitas visualizações, inclusive de grupos e coletivos feministas que a consideraram particularmente grave, em se tratando de um professor, como foi o caso do Coletivo de Mulheres da UFRJ, universidade em que Bernardo também leciona.

A partir do episódio, o Coletivo de Mulheres da UFRJ escreveu uma nota de repúdio à publicação do professor, publicada no dia 27 de maio na página do próprio Coletivo, chegando rapidamente ao seu conhecimento.

Foi o estopim. Fazendo suposições, o professor começou a me acusar pela redação da nota de repúdio e a justificou como fruto de sua “relação conflituosa” comigo, se mostrando incapaz de perceber quão problemático é escarnecer, de maneira pública, de um movimento de luta como o feminismo.

Fui então ameaçada de processo. Primeiro com indiretas por comentários, onde meu nome não era citado. Alguns dias se passaram com uma tensão se formando, tanto no meio virtual quanto nos corredores da minha faculdade. Já se tornava difícil andar sem ser questionada sobre o assunto.

Veio então, dias depois, uma mensagem privada do próprio Bernardo. A mensagem me surpreendeu por não só contar com o aviso sobre o “processo criminal por difamação” que o professor abriria contra mim, mas por um pedido do mesmo para que nos encontrássemos na secretaria da faculdade para que eu me desligasse da minha turma, pois o professor não tinha interesse em continuar dando aula para alguém que processaria.

Nesse ponto, meu emocional já não era dos melhores. Já não conseguia me concentrar nas aulas, chorava com uma certa frequência quando pensava em ir pra faculdade e essa mensagem do professor serviu para me desestabilizar mais ainda. Procurei o Centro Acadêmico da minha faculdade com muitas dúvidas sobre como agir. Foi decidido então levar o assunto até o Conselho Departamental que aconteceria dali alguns dias.

No Conselho, mesmo com os repetidos informes de que não se tratava de um tribunal de exceção, Bernardo agiu como se fosse um julgamento. Preparou uma verdadeira defesa que foi lida de maneira teatral por mais de quarenta minutos. Conversas e posts privados meus foram expostos numa tentativa de deslegitimar minha postura. Publicações minhas sobre a militância feminista e textos sobre minhas preferências políticas foram lidos pelo professor, manipulando o conteúdo e me expondo de maneira covarde e cruel. Dizendo-se perseguido por mim, uma aluna do primeiro período, Bernardo esqueceu-se que dentro do vínculo aluno/professor há uma clara relação de poder onde o aluno é obviamente o elo mais fraco.

Eu, enquanto aluna, mulher, jovem, não possuo instrumentos para perseguir um professor.
O Conselho, por fim, decidiu pela abertura de uma sindicância para apurar a postura antipedagógica de Bernardo. Não aceitando a abertura da sindicância, o professor, durante o próprio Conselho, comunicou que iria se exonerar e deixou a sala.

Foi repetido incansavelmente que a questão para a abertura da sindicância não era ideológica, mas sim sobre a postura dele como docente. Bernardo, ao que parece, não entendeu.

No dia seguinte, saiu uma reportagem no jornal O Globo sobre a questão. O professor declara que eu sempre fui uma “influência negativa para a turma”. Alguns dias depois, a cereja do bolo: seu amigo pessoal, Rodrigo Constantino, publicou, em seu blog na Revista Veja, uma reportagem onde eu era completamente difamada e exposta sem nenhum aviso prévio sobre a citação do meu nome. A reportagem por si só já era deprimente, mas o que ela gerou foi ainda mais violento.

Comecei a receber mensagens ameaçadoras que passavam desde xingamentos como “vadia caluniadora” até ameaças de “estupro corretivo”. Meu e-mail pessoal foi hackeado e meu perfil do facebook suspenso.

A situação atual parece estável, mas só parece. Ontem, no meu novo perfil do facebook, recebi mais uma mensagem de um homem desconhecido dizendo que eu deveria ser estuprada. Não, eu não deveria. Nem eu nem nenhuma outra mulher do planeta deveria ser estuprada, seja lá qual for o contexto. Nada nesse mundo justifica um estupro ou serve de motivação para tal.
Decidi quebrar o silêncio, romper com essa postura conformista e empoderar minha voz. É preciso que as pessoas tenham noção da tensão social que vivemos onde as relações de opressão estão cada vez mais escancaradas e violentas.

Em todo esse desenrolar, eu me vi em muitos momentos me odiando. Me odiando por ser mulher, me odiando por um dia ter dado valor à minha voz. Me vi procurando esconderijos, me arrependendo de ter entrado na faculdade de Direito, de ter acreditado na minha força. Me detestei, senti asco de mim. Mas eu não sou assim. Eu sou mulher. Já nasci sentindo sobre mim o peso da opressão, do machismo, do medo frequente de ser violada e violentada. Eu sou forte, está na minha essência ter força. E é com essa força que eu escrevo esse texto.

Estejamos fortes e unidos. A situação não tende a ficar mais mansa ou fácil. Nós precisamos estar juntos. É essa união que vai criar rede de amor e uma barreira contra essas investidas violentas dos fascistas que nos cercam. Foi essa rede de amor e apoio que me manteve sã durante esse mês e é essa rede que vai nos manter vivos quando o sistema ruir. Porque esse sistema está, definitivamente, fadado ao fracasso.

Abrace e empodere sua voz.

Maria Clara Bubna
Rio de Janeiro, junho de 2014.

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