Maria Frô - ativismo é por aqui

Maria Frô header image 4

30 anos do MST: Stédile: “O Brasil não será democrático se não democratizar a terra”

janeiro 20th, 2014 by mariafro
Respond

“O Brasil não será democrático se não democratizar a terra”

Roldão Arruda, Estadão 

19/01/2013

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, completa trinta anos neste mês de janeiro. Sua criação foi formalizada durante um encontro realizado em Cascavel, no Paraná, entre 20 e 23 de janeiro de 1984, com a presença de quase oitenta pessoas, de diversas partes do País. Entre elas encontrava-se João Pedro Stédile, que havia começado a participar de ações em defesa da reforma agrária por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Teologia da Libertação.

Na entrevista abaixo, Stédile, que faz parte da coordenação nacional do MST, analisa algumas das principais mudanças ocorridas em três décadas e as perspectivas do movimento. Ele afirma que defensores da reforma agrária são minoria no governo da presidente Dilma Rousseff, que estaria privilegiando cada vez mais o agronegócio. Na avaliação dele, é uma política errada, uma vez que o agronegócio promove a concentração de terras e “dá lucro para alguns, mas condena milhões à pobreza”.

O MST surgiu numa conjuntura muita diferente. O Brasil era mais rural, o agronegócio estava menos estruturado, a produção de alimentos era precária, os índices de pobreza rural e urbana eram mais altos. De lá para cá, o agronegócio se tornou altamente competitivo, a produção de alimentos cresceu e o Brasil é apontado como uma potência mundial. Faz sentido continuar insistindo na bandeira da reforma agrária?

A reforma agrária está na ordem do dia como necessidade para construirmos uma sociedade democrática e ter o desenvolvimento social. A terra é um bem da natureza e todos os brasileiros que quiserem trabalhar na terra tem esse direito. Não é justo nem democrático que a propriedade da terra esteja cada vez mais concentrada. Em torno de 1% dos proprietários controlam metade de todas as terras. E agora, pior, estão entregando a propriedade para empresas estrangeiras em detrimento das necessidades do povo. O Brasil nunca será democrático se não democratizar o acesso à terra, para que as pessoas tenham trabalho, renda e dignidade.

Na sua avaliação, o agronegócio não contribui para o desenvolvimento do País?

O agronegócio é uma falácia. É um modelo de produção que interessa aos grandes fazendeiros e às empresas transnacionais que controlam o comércio mundial. Nos último dez anos tivemos uma enorme concentração da propriedade da terra e da produção agrícola. Cerca de 80% das terras são utilizadas apenas para soja, milho, cana, pasto e eucalipto. Tudo para exportação. É um modelo que dá lucro para alguns, mas condena à pobreza milhões. Veja o caso do Mato Grosso, tido como modelo: mais de 80% dos alimentos consumidos pelo povo dali têm que vir de outros Estados. Nós temos 40 milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família para comer e 18 milhões de trabalhadores adultos que não sabem ler. Foram fechadas 20 mil escolas no meio rural e os índices de pobreza não diminuíram. Essa é a consequência do agronegócio.

A maioria da população tem uma imagem favorável do agronegócio.

Ela pode até apoiar, enganada pela propaganda permanente. As consequências perversas do agronegócio atingem a toda população, quando destrói o meio ambiente e altera o clima até nas cidades, quando só produz usando venenos. Esses venenos destroem a biodiversidade, contaminam as águas e os alimentos.

A capacidade do MST para mobilizar pessoas e organizar ocupações de terras diminuiu. O Programa Bolsa Família é apontado como uma das principais causa dessa mudança. Outra causa seria o mercado de trabalho, que se tornou mais favorável à mão de obra menos qualificada, especialmente no setor da construção civil. Concorda com essa avaliação?

A diminuição das ocupações se deve a uma conjugação de diversos fatores. Do lado do latifúndio, houve uma avalanche de capital que foi para agricultura atraído pelos preços das commodities – que dão elevados lucros, aumentam o preço das terras e, com isso, bloqueiam a reforma agrária. Do lado dos trabalhadores, os salários aumentaram nas cidades, o que reforçou o êxodo rural. Há um bloqueio da reforma também no Judiciário e no Congresso, que não consegue nem regulamentar a lei que proíbe trabalho escravo. E tem a inoperância do governo, que abandonou as desapropriações. Os trabalhadores, percebendo que as desapropriações estão paradas, acabam desanimando, pois vêem seus parentes ficarem durante cinco, oito anos debaixo da lona preta, esperando por terra, sem solução. Mas tudo isso é conjuntural.

Acha que essa situação é passageira?

Sim. O problema da pobreza do campo e do número de trabalhadores rurais sem terra não foi resolvido. A retomada da luta, com mais força, é apenas uma questão de tempo.

A presidente Dilma Rousseff deixou claro desde a campanha eleitoral que não está preocupada com a criação de novos assentamentos, como quer o MST. O objetivo dela é reduzir a pobreza, com a elevação dos índices de produção das famílias já assentadas. Como vê isso?

O governo Dilma é hegemonizado pelos interesses do agronegócio. Os setores do governo que ainda defendem a reforma agraria são minoritários. O Estado brasileiro, por meio do Judiciário, do Congresso, das leis e a mídia, é controlado pela burguesia, que usa esses instrumentos para impedir a reforma. Nesse governo, a incompetência e a má vontade política são impressionantes. Há dois anos, durante uma reunião do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a presidenta nos prometeu que iria priorizar assentamento de famílias sem terra nos projetos de irrigação do Nordeste, que é onde vivem os mais pobres. Pois bem, há 86 mil lotes vagos nos projetos há existentes, nos quais o governo poderia assentar 86 mil famílias. Mas ninguém toma providências.

Por que?

Porque, no botim dos partidos, o Ministério da Integração foi gerido a serviço das oligarquias nordestinas.

Como vê a situação dos assentamentos já existentes?

Enfrentam muitos problemas. Um deles é o da moradia. Temos um déficit de mais de 150 mil casas. Também é preciso ampliar os programas de compra direta de alimentos e da merenda escolar, uma conquista obtida durante o governo Lula. Ainda há falta de escolas no meio rural, porque o MEC continua incentivando as prefeituras a levarem as crianças para cidade, com o oferecimento de vans.

A presidente Dilma assinou um decreto determinando que os recursos destinados aos assentamentos sejam transferidos diretamente para as famílias beneficiadas, em vez de passarem antes por cooperativas, como acontecia. Isso não vai enfraquecer as cooperativas e a organização dos assentados? Acha que a medida está relacionada às afirmações de que o MST sobrevivia com o dinheiro repassado às cooperativas?

Isso é irrelevante. Os recursos de crédito nunca passaram por cooperativas e associações. O assentado precisa sempre fazer o contrato direto no banco. A não ser, em raros casos, de existência de cooperativa de crédito rural.

Ao mesmo tempo que se verifica o refluxo das ações na zona rural, aumentam as manifestações urbanas e surgem novas organizações. Como vê isso? O que achou das manifestações ocorridas em junho?

Toda mobilização social na política é muito positiva. E o lugar natural do povo participar ativamente da política é a rua. É o lugar para se manifestar, lutar e defender seus direitos e interesses. Vimos as mobilizações com bons olhos e, na maioria das cidades, nossa militância também participou. Elas deram um sinal de que precisamos de mudanças.

Que tipo de mudanças?

Nas áreas de moradia, transporte público, educação, saúde para todos, reforma agrária. Para fazer as mudanças, porém, precisamos de uma reforma política, que garanta a representatividade do povo na administração do Estado. A política foi sequestrada pelo financiamento privado das campanhas, que deixa todos os eleitos reféns de seus financiadores. Por isso, nós, dos movimentos sociais, estamos pautando a necessidade de lutarmos por uma reforma politica, que democratize a forma de eleger os representantes.

É possível fazer a reforma com esse Congresso?

Claro que não. Diante disso, estamos articulados numa grande plenária nacional de movimentos populares e entidades da sociedade para lutarmos por uma constituinte soberana e exclusiva, convocada para promover a reforma política. Durante todo esse ano vamos fazer um mutirão de debates e na semana do 7 de Setembro faremos um plebiscito popular, para que o povo vote e diga se quer ou não uma assembleia constituinte.

Tags:   · · 1 Comment

XI de Agosto convida todos ao Ato contra o Racismo do JK Iguatemi, hoje às 12 horas

janeiro 18th, 2014 by mariafro
Respond

“NOTA SOBRE OS “ROLEZINHOS”

“Rolé Contra o Racismo no JK Iguatemi” neste sábado (18/01) às 12 horas, no Parque do Povo.

Página do Evento: ROLÉ CONTRA O RACISMO JK IGUATEMI – Para denunciar Shopping, Polícia, Justiça e Estado racistas!

O fenômeno conhecido por “rolezinho” – passeio em grupo realizado por jovens advindos de regiões periféricas, principalmente de São Paulo, em shopping centers – tem despertado a atenção da imprensa e da sociedade brasileira por seu ineditismo e pelo profundo conteúdo sociológico que carrega. Trata-se da ocupação de espaços tradicionalmente destinados às elites por classes marginalizadas e historicamente distantes da cultura de consumo, tendo se transformado em momentos de violência e repressão – como ocorre usualmente com várias formas de expressão cultural de massa.

Esse movimento alcança tanto um caráter de protesto espontâneo, resultante da divisão de classes na nossa sociedade, como de manifestação da vontade, por parte dos mais pobres, de usufruir de espaços construídos visando como alvo as classes mais abastadas.

As respostas dadas aos diversos “rolezinhos” escancaram o cunho classista e racista presente em nossa sociedade e em nossas instituições. Primeiramente, a tentativa de alguns shoppings de vedar judicialmente a entrada desses jovens é repugnante, pois revela que, na visão dos empresários que gerem esses estabelecimentos, pobres e pretos não são admitidos nesses locais. Ainda, é uma prova de que parte de nossas classes média e alta rejeitam a convivência com setores economicamente inferiores.

Também, a liminar concedida pela Justiça de São Paulo acatando tal demanda dos shoppings revela que nosso Poder Judiciário não passou pela devida democratização, e ainda funciona sob a lógica da exclusão de direitos mediante influência do poder econômico. Trata-se de expressão institucional de classismo e racismo impregnados em nossa Justiça, que são incompatíveis com a finalidade a que esse Poder se destina.

Por fim, o tratamento repressor dado pela Polícia Militar paulista apenas reafirma sua incapacidade de servir a uma democracia com justiça social, além de reacender a urgente necessidade de realizarmos a desmilitarização das forças policiais no nosso país.

Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto repudia as respostas dadas pelos organismos mencionados; e convida todas e todos para o “Rolé Contra o Racismo no JK Iguatemi” neste sábado (18/01) às 12 horas, no Parque do Povo.
São Paulo, 13 de janeiro de 2014

Leia também:

Wagner Iglecias: Quem é dono dos pobres, afinal?

Associação Brasileira de Shopping Centers consegue censurar páginas de rolezinhos no Facebook

O shopping center – caixa fechada à paisagem urbana e negação da rua – tem papel central na morte da cidade

Jovens negros são hostilizados e humilhados no shopping Parangaba, Fortaleza

Leandro Beguoci: Rolezinho e a desumanização dos pobres

“Rolezinhos” se espalham pelo País: teremos as jornadas de janeiro?

Vitor Teixeira: Rolezinho e o Apartheid

A classe C da Era Lula vai ao shopping, a burguesia reage e a PM capitão do mato faz o serviço sob a proteção da Justiça!

Haddad não criminaliza os rolezinhos e sabe que jovens precisam de mais espaços públicos

Tags:   · · · 2 Comments

Com a palavra os dependentes do crack atendidos pela Operação Braços Abertos

janeiro 18th, 2014 by mariafro
Respond

Muito interessante a reportagem da TVT que foi ouvir os dependentes químicos que estão sendo atendidos pelo programa Braços Abertos da Prefeitura Municipal de São Paulo. Todos demonstram que precisam de uma chance e mostram que estão retomando sua humanidade.

Compare este novo momento com o tratamento recebido nas administrações Serra-Kassab

Documentário sobre a Cracolândia, domingo, não percam!

Documentário: ações higienistas na Cracolândia, SP

Raquel Rolnik: Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!

Imagens da Proteção, do Bem-estar, da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo

Mais sobre a Operação Braços Abertos:

Haddad trata dependentes de crack como gente: Operação braços abertos

Nota Pública sobre o Programa Braços Abertos

Tags:   · · 5 Comments

Jean Wyllys: Quando o Brasil vai reagir contra a homofobia?

janeiro 18th, 2014 by mariafro
Respond

Certamente a presidenta tem de se posicionar, e certamente Dilma promoveu recuos indesculpáveis na educação para o combate à homofobia. Mas no texto do deputado Jean Wyllys estranhamente não há uma menção à falência da segurança pública, responsabilidade dos estados, e nenhuma cobrança a qualquer posicionamento ou atitudes do governador Geraldo Alckmin, cuja polícia como as dos demais estados além de não prover os cidadãos com segurança pública é protagonista no aumento da violência contra jovens negros.

Nenhum governante no país pode se orgulhar de promover uma política de educação no combate à homofobia. O Estado Laico com o crescimento da bancada evangélica corre riscos, os proselitistas das bancadas religiosas acuam todos eles. É lamentável.

Jean afirma: “Kaique foi morto. Outros virão. Cada vítima tem um assassino. Mas há outros, no Congresso, no governo e nas igrejas. ” Mas os assassinos estão noS governoS, no plural, Jean. Cobre Dilma, mas não feche os olhos para o desgovernador do Pinheirinho, das Mães de Maio, das repressões contra a juventude negra nas periferias, nos shoppings nas ruas, para a instituição que ao invés de promover segurança pública é grande protagonista do aumento da violência.

Leia também:

XI de agosto fez protesto por Justiça no caso Kaíque

Assassinato em SP

Quando o Brasil vai reagir contra a homofobia?

Kaique foi morto. Outros virão. Cada vítima tem um assassino. Mas há outros, no Congresso, no governo e nas igrejas.

Por Jean Wyllys,  Carta Capital

16/01/2014 19:59, última modificação 17/01/2014 06:50

kaique2.jpg

O jovem assassinado, em imagem de seu Facebook

Em outros países, o brutal assassinato de um adolescente homossexual de 16 anos de idade seria uma notícia que comoveria a sociedade e nos chocaria a todos como poucas notícias nos chocam. Um garoto que ainda estava na escola, com toda uma vida pela frente, arrancado da existência, despojado de toda humanidade, com todos os dentes arrancados e uma barra de ferro dentro da perna. Um menino cheio de futuro que acaba seus dias com traumatismo craniano e intracraniano, com o corpo todo sujo, abandonado sem vida numa avenida da região central de São Paulo.

Em outros países, seria manchete de capa de todos os jornais. A Presidenta falaria em cadeia nacional. O país inteiro reclamaria justiça. Os poderes públicos reagiriam de imediato.

No Chile, um crime semelhante mudou as leis do país e fez governo e oposição coincidirem na necessidade de políticas públicas para enfrentar o preconceito contra a população LGBT. Daniel Zamudio, falecido no dia 27 de março de 2012 depois de vinte dias de agonia em um hospital de Santiago, acabou dando seu nome à lei contra a homofobia que o próprio presidente Piñera (um empresário católico de direita) se decidiu a apoiar. Daniel tinha sido golpeado até ficar inconsciente. Apagaram cigarros no corpo dele, desfiguraram seu rosto, o apedrejaram reiteradas vezes, arrancaram parte de sua orelha, bateram com uma garrafa na cabeça dele, quebraram suas pernas fazendo alavanca com elas até o limite da resistência dos ossos e desenharam três cruzes esvásticas na sua pele com troços de vidro. O país inteiro reclamou justiça e os assassinos, quatro jovens como ele que acreditavam que, por ser gay, não merecia viver, foram condenados pela justiça num processo histórico. O líder do grupo recebeu prisão perpétua.

Mas no Brasil, Kaique Augusto Batista dos Santos é mais um, só mais um. Um dado mais numa estatística que, de tão terrível, já passa despercebida. Em 2012, o mesmo ano em que Daniel Zamudio perdeu a vida no Chile, 338 pessoas foram assassinadas por serem gays, lésbicas, travestis ou transexuais no Brasil, 27% mais que no ano anterior, que registrou 266 homicídios homo/lesbo/transfóbicos, 317% mais que em 2005, quando o Grupo Gay da Bahia contabilizou 81 casos. E esses números são apenas o pouco que sabemos, porque o Estado não investiga. São estatísticas informadas por uma organização da sociedade civil, recolhidas de matérias publicadas na imprensa e informação das famílias. O número real, portanto, deve ser maior. Kaique é mais um nessa estarrecedora lista de mortos com a qual o Brasil convive com naturalidade. Sua morte não é uma exceção, não surpreende ninguém, não abala o país.

A Presidenta, como sempre, não disse nada. Para o governo Dilma, aliado do fundamentalismo religioso e das máfias que pregam o ódio contra todos aqueles que amam diferente, a morte desses meninos não é um fato importante, que mereça a atenção do Estado. A própria Presidenta já disse, justificando o cancelamento de políticas públicas de prevenção e combate à homofobia e ao buyilling nas escolas, que não faria “propaganda da homossexualidade”, como se aquilo fosse possível. Vocês já imaginaram um governante dizendo, para explicar por que se opõe a qualquer política pública contra o racismo, que não admitirá a “propaganda da negritude”?

Como eu já escrevi tempo atrás, em ocasião de outros assassinatos como este, em cada caso aparece, como pano de fundo, o discurso de ódio alimentado por igrejas caça-níquel e pela bancada fundamentalista no Congresso federal, que em 2013 ganhou de cínico presente, com o apoio da bancada governista, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. É claro que a violência é praticada por pessoas violentas e os agressores são responsáveis por seus atos, mas não é por acaso que as vítimas dessas agressões sejam, repetidamente, jovens homossexuais, e que muitas vezes as pancadas venham acompanhadas por citações bíblicas. A culpa não é da Bíblia, mas dos charlatães que, em nome de uma fé que não têm, distorcem seu texto e seu contexto para usá-la contra a população LGBT, pregando o ódio e convocando a violência. Eles fazem isso por dinheiro e poder — ou você acha que realmente acreditam em alguma coisa? — e o resultado é um país que já se acostumou a assistir no Jornal Nacional à morte de mais um jovem gay, mais uma jovem lésbica, mais uma travesti ou uma pessoa transexual, vítimas do ódio irracional que os fundamentalistas promovem.

Essa loucura tem de parar! E tem que parar a hipocrisia e o oportunismo dos políticos sem coragem que fazem de conta que não veem o que acontece e continuam subindo fazendo acordos com o fundamentalismo para ganhar minutos de TV e palanques na campanha. Isso custa vidas!

Semanas atrás, o Senado federal enterrou o PLC-122, um projeto de lei que pretendia equiparar a homofobia ao racismo, agravando as penas dos crimes de ódio contra a população LGBT e punindo as injúrias homofóbicas e a incitação à violência e ao preconceito. É público que eu tenho diferenças de concepção com o texto desse projeto, porque acho que não é apenas pela via do direito penal que vamos acabar com a homofobia e porque acredito que o aumento do estado penal, inclusive nesses casos, não é uma boa ideia. Acredito que a homofobia deve ser crime, sim, e que não pode receber um tratamento diferente ao que recebem os crimes de motivação racista. Acredito, também, que os crimes violentos cometidos por motivo de ódio contra alguma das “categorias suspeitas” que o direito internacional reconhece (negros, judeus, mulheres, homossexuais, transexuais, estrangeiros de nacionalidades estigmatizadas, pessoas com deficiência etc.) devem ter suas penas agravadas, e que as injúrias e atos discriminatórios não-violentos devem receber penas alternativas — não a cesta básica ou a simples multa, mas penas socioeducativas que sirvam para “curar” essa doença social que chamamos preconceito. Contudo, também acredito que com isso não basta e que o direito penal não pode ser o eixo da política pública contra esse problema: precisamos de programas contra o buylling nas escolas, de campanhas nacionais contra o preconceito, de investimento público em políticas em favor da diversidade, de uma legislação que permita às pessoas se defenderem da discriminação no trabalho, no acesso aos serviços públicos e em outros âmbitos da vida social. Precisamos de uma forte e decidida ação dos poderes públicos para acabar com a violência homofóbica e com todas as formas de discriminação legal que a legitimam, por isso meu mandato impulsionou a campanha pelo casamento igualitário e a lei de identidade de gênero e promove regras para a inclusão e políticas afirmativas que favoreçam as minorias estigmatizadas.

Contudo, a decisão do Senado de enterrar o PLC-122 não foi motivada por uma discussão séria sobre qual é a melhor política contra a homo/lesbo/transfobia, mas pela decisão da maioria dos senadores de que não haja nenhuma política contra ela. Não é por acaso que o pastor Silas Malafaia, um dos líderes do Ku Klux Klan antigay brasileiro, parabenizou os senadores e, em especial, o senador Lindberg Farias, um dos líderes da causa homofóbica no governista Partido dos Trabalhadores. E o enterro do PLC-122 veio coroar uma política de Estado, implementada pelo governo Dilma, que incluiu o cancelamento do programa “Escola sem homofobia”, a destruição de todos os programas e projetos contra a discriminação no âmbito da saúde pública, a oposição ao casamento igualitário (regulamentado pelo Conselho Nacional da Justiça após uma ação promovida pelo meu mandato junto ao PSOL e à ARPEN-RJ, mas ainda engavetado no Congresso), além daquela desastrada declaração da Presidenta sobre a “propaganda homossexual”, em linha com a retórica internacionalmente repudiada do governo russo de Vladimir Putin.

Em meio a tudo isso, Kaique foi morto. Mais um. E mais outros virão.

Quantos? De quantos mortos o Brasil precisa para reagir?

Eu já disse uma vez e vou repetir. Cada uma dessas vítimas tem um algoz material — o assassino, aquele que enfia a faca, que puxa o gatilho, que “desce o pau”, como o pastor Malafaia pediu numa de suas famosas declarações televisivas. Mas há outros algozes, que também têm sangue nas mãos. São aqueles que, no Congresso, no governo e nas igrejas fundamentalistas, promovem, festejam, incitam ou fecham os olhos, por conveniência, oportunismo, poder e dinheiro, cada vez que mais um Kaique é morto. Eles também são assassinos.

Como deputado federal, mas também como cidadão gay desse país, e antes disso tudo, como ser humano não consegue conviver com a violência e o ódio como se fossem naturais, ficarei à disposição da família e dos amigos de Kaique e farei tudo o que puder para que esse e outros crimes sejam esclarecidos e não fiquem impunes. Como dizia o poeta Pablo Neruda, chileno como Daniel Zamudio, “por esses mortos, nossos mortos, eu peço castigo”.

Tags:   · · · No Comments.