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Edinho Silva denuncia: Alckmin veta projeto que melhora segurança pública

fevereiro 24th, 2013 by mariafro
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Alckmin veta projeto que melhora segurança pública

Governador rejeita projeto de lei do deputado Edinho Silva aprovado em dezembro que cria conselhos de segurança pública

22/02/2013

Projeto de lei do deputado Edinho Silva, que institui o Conselho Estadual e os Conselhos Regionais de Segurança Pública e Cidadania em São Paulo, e que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi vetado integralmente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O veto foi publicado na edição da última quinta-feira (21/02) sob a justificativa de inconstitucionalidade. O autor do projeto afirma que tentará, com o apoio da sociedade, derrubar o veto. E afirma ser atribuição do Legislativo a criação de conselhos. Edinho Silva criticou a decisão do governador: “Infelizmente, a população do Estado de São Paulo perde a chance de participar ativamente das soluções para os problemas que a afligem, como a segurança pública; é um absurdo esse veto em momento onde a sociedade está exposta aos desmandos da criminalidade”, afirmou. O deputado lembrou que a lei, aprovada em dezembro pela Assembleia, foi elaborada após várias consultas junto a comunidade paulista, autoridades e especialistas em segurança pública. Exatamente para evitar o vício de iniciativa, o projeto de lei não impõe ao governo do Estado a criação do Conselho, e nem tampouco gera qualquer despesa, mas autoriza ao Executivo a criação. “É uma decisão lamentável, sobretudo no momento em que a segurança pública vive sua pior crise no Estado de São Paulo e a sociedade pode se envolver na construção de políticas públicas”, reitera o parlamentar.

No ano passado foram registrados 4.833 homicídios dolosos (intencionais) no Estado, de acordo com a própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). Isso representa 11,4 assassinatos a cada 100 mil habitantes, um crescimento de 15,2% em relação a 2011, quando houve 4.194 homicídios dolosos em território paulista. Entre os mortos estão pelo menos 92 policiais executados pelo crime organizado. Somando-se os homicídios culposos (sem intenção de matar), o total de vítimas no Estado chegou a 5.202. Para o parlamentar, quem conhece o Estado de SP sabe que o restabelecimento da segurança entre a população paulista passa pela adoção de políticas focadas nos muitos perfis que a violência tem no Estado. “É claro que temos problemas generalizados, como o consumo de drogas e suas consequências; e um índice inaceitável de homicídios, entre outros que estão todos os dias na mídia e na vida das pessoas, mas há especificidades nas regiões e por isso não dá para combatê-los de forma igual”, afirma Edinho.Prevenção e inteligência O noticiário da imprensa regional mostra muita diversidade de crimes sofridos pela população. Por exemplo, na região de Campinas há uma preocupação especial com o furto e roubo de veículos, com o registro de latrocínios; na região de Araçatuba, os assaltos são preocupantes. Em Araraquara são os assaltos a residência que ocorrem com maior frequência. “Por isso entendemos que os Conselhos são espaços para que a sociedade participe da discussão e apresentação de propostas. Podem tornar-se instrumentos de organização e uma resposta para a crise enfrentada pelo povo paulista”, enfatiza Edinho.

Membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia, Edinho afirma que a segurança pública deve ser encarada como um desafio não só do Estado, mas também da sociedade civil. A Constituição Federal reforça a importância da participação popular ao estabelecer, no artigo 144, que a segurança pública é ao mesmo tempo um direito e responsabilidade de todos. A atuação da comunidade também é premissa do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reforça a importância dos Conselhos Estaduais e sua interlocução com o órgão federal. “Nesse sentido, causa ainda mais estranheza o veto do governador. Como admitir que Estado da importância de São Paulo – com tradição na criação de Conselhos de Direitos – não tenha ainda um Conselho Estadual de Segurança Pública. Agora, vamos trabalhar pela derrubada desse veto”, acrescenta. Muitos Estados já contam com conselhos atuantes como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pará. Entenda o projeto O Conselho Estadual de Segurança Pública e Cidadania seria composto por representantes das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, membros da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria de Assuntos Penitenciários e Secretaria de Segurança Pública. Também contaria com a participação de membro indicado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, cinco membros dos Conselhos Regionais de Segurança, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, representantes de entidades de trabalhadores da área e organizações da sociedade civil que atuam na área de Justiça Criminal. De acordo com o projeto de lei, o principal objetivo era colaborar com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública, respeitando as normas internacionais e nacionais de direitos humanos, além de promover e fomentar debates sobre políticas preventivas, a troca de experiências e a integração entre órgãos, elaborar e divulgar anualmente um diagnóstico da Segurança Pública no Estado de São Paulo, entre outras atribuições. Já os Conselhos Regionais de Segurança e Cidadania deveriam obedecer à divisão geográfica dos Comandos de Policiamento da Capital, da Região Metropolitana e do interior da Polícia Militar. Seriam compostos por membros das Polícias Estaduais, bem como entidades de trabalhadores na área de segurança, assuntos penitenciários e medidas socioeducativas, membros dos Conselhos Comunitários e Municipais de Segurança e sociedade civil. Para Edinho, há uma completa desorganização do modelo de segurança pública no Estado de São Paulo, que se reflete no aumento dos indicadores de criminalidade, bem como no sentimento de insegurança que paira sobre a população no território paulista. “A criação do Conselho de Segurança seria um passo decisivo para começarmos a mudar essa grave situação, vamos lutar muito pela derrubada desse veto e conto com o apoio da sociedade para isso”, salienta.

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Se você quer discutir Cuba ignorando o óbvio procure outro interlocutor

fevereiro 23rd, 2013 by mariafro
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No Facebook cheguei a ler reacionário dizendo que nos tempos de Fulgêncio Batista a economia e a medicina em Cuba eram incríveis, sério, só não printo e colo aqui para não expor ainda mais a figura. Como li outras sandices do mesmo estilo resolvi estabelecer alguns critérios com aqueles que dizem querer preservar o debate, vamos lá

Se você branquim  discute Cuba:

1) sem considerar o criminoso bloqueio dos EUA aquela pequena ilha,

2) reproduzindo factóide que nem a ANISTIA INTERNACIONAL endossa como dizer que o regime pratica  ’tortura’ em presos políticos e seus dissidentes etc e finge que não viu a ‘bloqueira’ ao lado de Bolsonaro, aquele que acha que os torturadores que não pouparam nem bebês de choque elétricos, erraram em deixar vivos os opositores à ditadura!!!!

3) ignorando o que os Estados Unidos o maior apoiador desta ‘bloqueira’ está fazendo com Julian Assange e Bradley Manning;

4) ignorando o sistema político da ilha,

5) ignorando que mesmo com o bloqueio criminoso dos EUA Cuba tem uma medicina acessível a todos e invejável (você reaça que está na linha do câncer de próstata beije os cubanos na boca); tratamento de câncer, produção de vacinas, que ELIMINOU o trabalho infantil,

6) e que por último transforma esta senhora energúmena que é megafone do discurso detrator dos EUA contra Cuba, em heroína contra a “ditadura”, faça-me um favor, vá plantar, colher e empilhar coquinho na descida que eu tenho mais que fazer que ler bobagens.

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Ricardo Kotscho: A festa do PT vista do lado de fora

fevereiro 22nd, 2013 by mariafro
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Kotscho não foi convidado pra festa do PT, que deselegante!
Afora a piada da rede, tenho certeza que foi uma falha não intencional. E Kotscho jamais seria barrado em uma festa do Partido dos Trabalhadores.

A festa do PT vista do lado de fora

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho



Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013: este dia vai ficar marcado no calendário político pela festança do PT em São Paulo, para comemorar os 33 anos do partido e 10 de governo, e também por ter dado largada à corrida da sucessão presidencial.

No mesmo dia, o tucano Aécio Neves, que ainda não assumiu a sua candidatura, saiu das sombras e resolveu fazer um contraponto ao listar “os 13 fracassos dos governos do PT”, sem dar nenhuma pista sobre quais são os projetos da oposição para o país.

Lula aproveitou para lançar Dilma à reeleição e a presidente fez o discurso que vai usar na campanha de 2014: “É um governo que não tem medo dos números porque eles estão a nosso favor. E lutaremos para que dentro de algum tempo não haja um só brasileiro miserável”.

Neste primeiro dia de embate, o PT ganhou de lavada da oposição tucana, mais preocupada em fazer uma festa para a dissidente cubana Yoani Sánchez.

Mostrando união total em torno de Dilma Rousseff, ao contrário de Aécio, que ainda não conseguiu conquistar o PSDB paulista, o PT foi ao ataque, depois de passar seis meses na defensiva, desde o início do julgamento do mensalão.

Quem deu o tom foi o ex-presidente Lula: “A resposta que o PT deve dar à oposição é dizer que eles podem se preparar, podem juntar quem eles quiserem e que, se eles quiserem e que, se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da presidente Dilma em 2014″.

Lula foi direto na resposta a um dos temas explorados no discurso de Aécio e que certamente será usado na campanha, ao dizer que está disposto a discutir qualquer tema com a oposição, “inclusive corrupção”.

“Existem duas formas de sujeira aparecer. Uma é você mostrar, a outra é esconder. E eu duvido que tenha na história do país um governo que criou mais instrumentos e mais transparência para combater a corrupção do que o nosso governo. Eles (tucanos) nunca ligaram para transparência”.

Mais do que nos discursos inflamados, a grande diferença entre os candidatos do PT e do PSDB neste primeiro dia de campanha estava nos apoios partidários.

Enquanto no palco do PT, armado no auditório de um hotel junto ao Anhembi, estavam os presidentes dos dez partidos que apoiaram a eleição de Dilma em 2010, mais o PSD de Gilberto Kassab, na tribuna do Senado, em Brasília, Aécio contou apenas com o apoio de alguns senadores do seu próprio partido.

Foi assim que vi, pela primeira vez do lado de fora, a grande festa do partido que nasceu nas lutas sindicais comandadas por Lula no ABC paulista e cuja trajetória acompanhei até o PT chegar ao poder central em 2003.

Muita gente me perguntou ontem por que eu não fui à festa. Por uma razão muito simples, expliquei aos amigos: porque não fui convidado. É muito chato na minha idade entrar de penetra numa festa.

Vida que segue.

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Maurício Dias: Joaquim amoleceu?

fevereiro 22nd, 2013 by mariafro
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Joaquim amoleceu?
O presidente do STF voltou cordato do recesso e encontra apoios no veto a patrocínios da iniciativa privada
Por Maurício Dias, Carta Capital n˚ 737

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, voltou amolecido, cordato, compreensivo, após o generoso recesso do Judiciário. O tipo “malvadeza durão”, encarnado por ele ao longo do julgamento do chamado “mensalão” petista, esfumou-se. Talvez temporariamente ou, quem sabe, por força das circunstâncias.
Sob a presidência de Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião no dia 19, ao julgar o veto a patrocínios da iniciativa privada para festas de juízes, estabeleceu um nível percentual de tolerância para a ética. É mais ou menos assim: eventos promovidos por conselhos de Justiça, tribunais e escolas da Magistratura podem ganhar incentivo privado de até 30%. Alguém poderá pensar: melhorou, só porque não havia limites.
Embora tomado pelo espírito da discutida cordialidade brasileira, o ministro Barbosa ainda fez uma ponderação restritiva ao que chancelou: “É uma primeira tentativa de segregar o Poder Judiciário dessas relações duvidosas, senão promíscuas, às vezes, com o empreendimento privado”. Fez a concessão emoldurada por um discurso duro: “A minha posição, e de outros conselheiros, é no sentido de proibição total. Acho que isso virá em futuro próximo”. Houve no entanto, quem não cedeu. Os conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, representantes da OAB, ficaram a favor da proibição de 100%. Não queriam deixar para depois.
Esses patrocínios são uma tradição equivocada no Judiciário brasileiro. Na falta de freio, tudo foi se agravando: houve congresso em resort de luxo patrocinado por instituições financeiras e a Associação Paulista de Magistrados recebeu brindes que foram distribuídos em uma festa na qual, por fim, foi sorteado um carro.
“É uma verdadeira vergonha esse evento”, condenou, na ocasião, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão. Ele anotou a transgressão na sua lista de tarefas.
Quem ousa negar um “pedidinho” de ajuda para realizar um evento da Magistratura? O pedido por si só constrange, independentemente de outros problemas que possa criar.
Quando corregedora, a ministra Eliana Calmon, a favor do veto total ao patrocínio, tinha força na opinião pública, mas era fraca junto às forças ocultas. Não chegou a levar a questão a plenário. Isso foi feito pelo ministro Francisco Falcão, atual corregedor. Falcão apresentou a proposta de veto total, mas não manteve a posição. Aderiu ao percentual aprovado. No Conselho, a maioria votou seguindo a proposta apresentada pelos ministros Carlos Alberto de Paula e pelo próprio Falcão. O novo texto foi costurado no último fim de semana pelos dois.
A explicação oficial para o recuo foi político: não se formou consenso. A decisão final foi obtida por maioria de 10 votos a 5.
Há também explicação oficiosa. Fontes bem informadas garantem que o Instituto Inovare, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que conta com apoio do Sistema Globo, conseguiu demover vários integrantes do CNJ.
Não se sabe se houve proibição de brindes, prêmios e passagens aéreas, entre outras coisas condenáveis. Essa decisão, de manga curta, do CNJ prova, entre outras coisas, que a ética no Brasil, tão invocada, avança no ritmo da nossa história: lenta e gradualmente.
Seguimos com o estandarte da esperança, no qual se lê: Brasil, país do futuro.

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