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Justiça anula sessão da Câmara do Rio de Janeiro que aprovou Plano de Cargos dos professores

outubro 12th, 2013 by mariafro
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Que os cariocas tenham memória e, em 2016, não reelejam nenhum destes traidores do povo, vendilhões da educação. Que os cariocas e fluminenses enterrem as carreiras políticas de Cabral e Paes.

Justiça anula sessão que aprovou Plano de Cargos dos professores

Por: Bruno Villa, Extra

11/10/2013


Câmara estava vazia no dia da votação Foto: Domingos Peixoto / O Globo

A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (11), a validade das sessões da Câmara do Rio que aprovaram, em 1º de outubro, o Plano de Cargos e Salários dos professores da rede municipal de ensino.

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, atendeu o mandado de segurança com pedido de liminar apresentado por vereadores da oposição. O grupo argumentou que as sessões ordinária e extraordinária foram ilegais, por a população ter sido impedida de entrar no Palácio Pedro Ernesto e por problemas com a segurança.

No dia da votação, a Câmara foi cercada pela polícia e houve conflitos com manifestantes. Dentro do Legislativo, era possível sentir cheiro de gás lacrimogêneo. Um bomba, inclusive, foi lançada no gabinete do vereador Leonel Brizola Neto (PDT).

A ação foi assinada por nove parlamentares: Teresa Bergher (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL), Verônica Costa (PR), Jefferson Moura (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Leonel Brizola Neto, Marcio Garcia (PR), Reimont (PT) e Eliomar Coelho (PSOL).

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Governo Obama prejudicou relação entre fontes e a imprensa, aponta relatório

outubro 11th, 2013 by mariafro
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Relatório da CPJ aponta prejuízos à liberdade de imprensa nos EUA no governo Obama

Redação Portal IMPRENSA

11/10/2013
O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) apontou, em seu primeiro relatório sobre a liberdade de imprensa nos EUA durante a presidência de Obama,  que aumentaram as reservas dos funcionários públicos em falar com a imprensa. Administrado por Leonard Downie Jr, ex-diretor executivo do Washington Post, os dados apresentam um número nunca antes indicados de processos de fontes do governo e de apropriações de materiais jornalísticos.

Crédito:Agência Brasil

Governo Obama prejudicou relação entre fontes e a imprensa, aponta relatório

“Os agressivos processos judiciais de informantes de material classificado (como secreto) e uma vigilância eletrônica generalizada estão dissuadindo as fontes governamentais de falar com os jornalistas”, afirma o documento. A investigação de suspeitos informantes conta com testes de polígrafo (detector de mentiras) e quebra de sigilo de telefonemas e e-mails.

De acordo com a Zero Hora, em comparação com três em todas as administrações anteriores nos EUA, seis funcionários do governo, além de dois prestadores de serviços incluindo Edward Snowden, foram alvo de processos criminais desde 2009 sob a Lei de Espionagem de 1917, por vazar informações para a imprensa.

Registros de telefones e e-mails de repórteres foram secretamente confiscados e monitorados em duas das investigações. A Casa Branca desenvolveu uma rede própria de websites, mídia social e criou um noticiário on-line para publicar informações favoráveis.

A espionagem prejudicou a proteção das fontes pelos jornalistas. “Eu me preocupo agora em ligar para alguém, pois o contato pode ser encontrado através de uma verificação de registros de ligações telefônicas ou de e-mails”, revela o jornalista R. Jeffrey Smith, do Centro para a Integridade Pública.

Downie, autor do relatório, destaca: “a guerra do governo aos vazamentos e outros esforços para controlar as informações são os mais agressivos que eu vi desde a administração Richard Nixon, quando era um dos editores envolvidos na investigação do caso Watergate no Washington Post”.

O secretário da Imprensa, Jay Carney, disse que as críticas fazem parte da crise natural entre a Casa Branca e os meios de comunicação. O relatório sugere também várias reformas, como o fim de acusações de espionagem contra as pessoas que vazam dados a jornalistas e prevenção de intimações de material jornalístico.

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Governo decente é assim: cumpre promessa de campanha: Tchau Controlar

outubro 11th, 2013 by mariafro
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Haddad já tem ‘sinal verde’ para romper com a Controlar

Por Artur Rodrigues e Diego Zanchetta, Estadão

11/10/2013

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já tem nas mãos o parecer da Procuradoria-Geral do Município com sinal verde para o rompimento com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na capital. A Prefeitura vai alegar que o contrato com a empresa expirou em 2008 e deve sustentar que houve fraude na integralização de capital da empresa. Agora, basta a decisão política do prefeito de anunciar o fim do contrato, o que pode ser feito ainda nesta sexta-feira.

A base do discurso do prefeito deve ser o imbróglio do prazo contratual. A atual administração entende que o prazo de dez anos do contrato, feito em 1995, mas em vigor desde 2008, expirou e deve ser refeito por meio de outra licitação.
Para comprovar essa tese, foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de 15 anos de vigência do contrato – que teria acabado neste ano. Haddad deve até mesmo alegar que poderia responder por improbidade administrativa caso mantivesse o contrato com a Controlar.

As suspeitas de fraude na integralização de capital da empresa, levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram usadas pela gestão petista no embasamento de uma das ações para o rompimento do contrato. O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início dos testes, em 2008.

A empresa, por sua vez, contesta a análise da Prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018. A Controlar afirma também que não foi informada oficialmente sobre qualquer mudança e que os serviços de inspeção veicular continuam sendo prestados normalmente.

“A empresa está à disposição da administração para contribuir com o aperfeiçoamento da execução do programa, hoje uma referência nacional e internacional”, afirmou a Controlar, por meio de nota.

Novo contrato
Haddad quer abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderá a uma área diferente da cidade. As empresas terão menos demanda do que atualmente. Com o projeto aprovado na Câmara Municipal neste ano, um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014.
Além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, a lei libera do serviço os veículos com até 3 anos de uso e determina vistoria bienal para os de 4 a 9 anos.

Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parado na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades.

O prefeito se encontrou no mês passado com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), para falar sobre o assunto. Na ocasião, o secretário afirmou que, se a lei for aprovada na Assembleia, será implementada de acordo com o Plano de Controle de Poluição Veicular.

Pelo plano, a inspeção seria adotada nas regiões metropolitanas e em grandes concentrações urbanas. A medida, porém, é considerada impopular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Inflação abaixa, mas COPOM aumenta juros pra beneficiar banqueiros, endivida Estado que deixa de avançar em políticas públicas

outubro 11th, 2013 by mariafro
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Atender banqueiro endivida o Estado que deixa de investir recursos em políticas públicas. E tem gente que ainda culpa os bancários por fazer greve…

“Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil gasta 4,7% do PIB com juros. Para 2014, está previsto que 8% do Orçamento da União serão destinados ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, ou aproximadamente R$ 190 bilhões. Somando-se ainda o que se gasta com a amortização da dívida e outras despesas financeiras, tem-se praticamente a metade do orçamento da União sendo destinada apenas ao pagamento da dívida pública, o que equivale a mais de R$ 1,1 trilhão.

Hoje, 38,2% dos títulos da dívida são remunerados pela Selic. Praticamente já foi neutralizado quase todo o esforço feito para baixar a taxa básica desde agosto de 2011.”

Copom aumenta taxa de juros. Para Contraf-CUT, medida favorece somente as instituições financeiras

Contraf-CUT

10/10/2013

Aumento penaliza a atividade econômica e reduz o ritmo do crescimento, colocando em risco o emprego e a renda das famílias

Nesta quarta-feira (9), pela manhã, o IBGE divulgou o IPCA de setembro, mostrando que a inflação acumulada dos últimos 12 meses caiu para 5,86%, ficando pela primeira vez no ano abaixo dos 6%. À noite, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou o quinto aumento consecutivo da taxa Selic, agora para 9,5% ao ano.

“É uma contradição inexplicável que desnuda a real intenção do Copom. Não existe o risco de uma inflação de demanda que justifique esse aumento da taxa básica de juros. Fica mais claro do que nunca que o objetivo por trás do discurso da necessidade de controlar a pressão inflacionária é na verdade atender os interesses das instituições financeiras, as principais detentoras da dívida pública”, acusa Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

“Esse aumento da Selic penaliza a atividade econômica e reduz o ritmo do crescimento, colocando em risco o emprego e a renda das famílias. Encarece o crédito e compromete a produção industrial do país, que depende de financiamento para viabilizar os investimentos”, acrescenta Cordeiro.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil gasta 4,7% do PIB com juros. Para 2014, está previsto que 8% do Orçamento da União serão destinados ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, ou aproximadamente R$ 190 bilhões. Somando-se ainda o que se gasta com a amortização da dívida e outras despesas financeiras, tem-se praticamente a metade do orçamento da União sendo destinada apenas ao pagamento da dívida pública, o que equivale a mais de R$ 1,1 trilhão.

Hoje, 38,2% dos títulos da dívida são remunerados pela Selic. Praticamente já foi neutralizado quase todo o esforço feito para baixar a taxa básica desde agosto de 2011.

De acordo com estimativas do Dieese, a cada 0,5 ponto percentual a mais na Selic a dívida cresce R$ 3 bilhões ao ano, recursos que acabam sendo transferidos, em grande parte, para os bancos, que detêm 27,8% desse estoque (equivalente a R$ 527 bilhões), segundo dados do Relatório da dívida pública elaborado pelo Tesouro Nacional em agosto último.

Outro fator importante é que os bancos têm grande interesse em que a taxa básica de juros aumente para desestimular a poupança e redirecionar recursos para os fundos de investimentos, cujas taxas de administração são altíssimas. Além disso, os depósitos compulsórios são também, em parte, remunerados pela Selic.

“Isso tudo mostra que mais uma vez o Copom e o Banco Central se acovardaram diante do terrorismo do mercado financeiro e dos especuladores. A transferência de bilhões de recursos públicos para as instituições financeiras, além de desestimular o crescimento, encarecendo o crédito e freando a geração de empregos e renda, ajuda a entender por que o Brasil, apesar de ser a sexta maior economia, está no vergonhoso ranking dos dez países com a maior concentração de renda no planeta”, critica Carlos Cordeiro.

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