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Heitor Scalambrini Costa: A entrega do Campo de Libra

outubro 13th, 2013 by mariafro
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A entrega do Campo de Libra

Por: Heitor Scalambrini Costa*, via mail

14/10/2013

No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.

O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?

Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.

Para se ter uma idéia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.

No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).

A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.

A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.

Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!

Por que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.

A entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria.

Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar para a Petrobrás.

O próprio Tesouro Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta a decisão política.

Legalmente, através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.

Além do evidente “entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do pré-sal.

Isso, por si só, já recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa privada.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

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CUIDADO COM O PL 4330!!! Se você espera muito a reagir, pode ser tarde e ficar reduzido à escravidão

outubro 13th, 2013 by mariafro
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Trabalho Precário: As Várias Formas

Por: Carlos A. Lungarzo (via mail)

13/10/2013

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Quando se trata de terceirizar produtos com alto teor de mão-de-obra, o índice salarial da China, extremamente baixo, é uma vantagem óbvia  [Grifos meus]

James W. Hemerling, consultor de grandes bancos americanos e um dos gurus da globalização. Sua frase não deixa dúvida sobre as “vantagens” de terceirização.

O conceito precário é graduável, pois podemos falar de moradias mais ou menos precárias, hospitais mais ou menos precários, trabalho mais ou menos precário, etc.. “Remuneração precária” é uma forma de pagamento que não é totalmente estável e que não atende os direitos trabalhistas (p. e., 13º salário, férias remuneradas, gratificações diversas.)

Mesmo em algumas sociedades avançadas, há alguma dose de trabalho precário, mas num estilo que não afete os direitos básicos. O motivo da existência desse trabalho nem sempre é favorecer ao empregador, como ocorre na maioria dos países subcivilizados (os do BRIC, por exemplo). Às vezes, o problema é que o trabalhador é contratado para uma atividade efêmera. Vejamos alguns exemplos:

1)   As bolsas de estudo (especialmente as de Pós-graduação) são auxílios econômicos para estudar, mas se tornam “salários” indispensáveis para a vida do estudante full-time que não tenha posses suficientes. Esse salário éprecário, mas não poderia ser estável, pois em algum momento os estudos acabam e, portanto, a condição de bolsista.

2)   Outro caso é o do salário por contrato por tempo determinado (renovável ou não), que está considerado nas leis trabalhistas.

Em alguns países a instabilidade dos contratos se compensa com um razoável seguro de desemprego. Na Suécia, por exemplo, toda pessoa com 20 anos ou mais em procura de emprego (seja que tenha perdido ou seu, seja que procure o primeiro emprego) recebe um estipêndio de 320 coroas/dia = 109,93 reais/dia.

3)   Outro caso, cuja precariedade é mínima, é o de emprego paralelo (não encontrei uma palavra mais adequada para expressar esta situação). É o caso da pessoa que muda temporariamente de instituição, mas esta mantém, seja seu salário, seja apenas a vaga, durante o tempo que dure seu emprego paralelo.

Nas universidades, sempre utilizamos este método ao contratar professores estrangeiros por semanas, meses tempo determinado. Usualmente, eles não tinham 13º.

Este foi o método utilizado com os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. Sua precariedade é mínima e até menor que a dos professores estrangeiros contratados pelas universidades.

4)   Finalmente, temos o grau de precariedade máxima. Esse é a precarização deliberada de um trabalho que inicialmente era formal e é transformado num “bico” acidental. O que propõe o PL 4330 é o melhor exemplo desta precarização. Aqui, a instabilidade é absoluta. Não é trabalho escravo apenas porque o trabalhador e sua família podem morrer de fome ou doenças em liberdade, enquanto o escravo morrerá em cativeiro.

terceirização é o processo pelo qual uma instituição ou empresa, em vez de contratar sob sua responsabilidade os trabalhadores que precisa, aluga os serviços deles de uma terceira parte. Observe que “terceirização”, no sentido definido nas leis brasileiras, significa não apenas a compra de um serviço de outra empresa. Significa compra exclusivamente de serviços, prestados por empregados que devem trabalhar nas instalações da terceirizadora, que, por sua vez, fixa as condições de pagamento para a terceirizada.

Por exemplo, uma grande corporação precisa faxineiros. Em vez de contratá-los como funcionários seus, chama a uma terceirizada e oferece uma soma de dinheiro que permite aos empregados apenas uma fração de um salário e benefícios justos. Um juiz brasileiro mostrou que o empregado terceirizado receberá um 30% menos que o funcionário. (Na prática, as diferenças podem ser muito maiores).

Um fato importante é que, sempre, a terceirizada é uma pequena empresa, montada sem nenhuma infraestrutura, que simplesmente recruta pessoas desempregadas ou desesperadas, por somas irrisórias (que usualmente sofrem atrasos) e as aluga à empresa contratante. Via de regra, a empresa terceirizada participa de licitações pelo menor preço, obtém um retorno inconsistente e insuficiente para a remuneração dos empregados, dos administradores e donos, não consegue se estruturar e tem sérias deficiências e conhecimentos administrativos, financeiros, contábeis e fiscais.

Muitas “gangues” terceirizadas são idênticas ao que na fronteira entre os EUA e o México se chamam gangues de “coyotes”, traficantes de trabalho precário. As empresas terceirizadas são tão oportunistas que podem ser dissolvidas bruscamente ou deslocadas para outro ramo do mercado. Usualmente, esses movimentos deixam seus empregados contratados sem os salários e benefícios devidos e, ao mudar de ramo ou se dissolver, se tornam de difícil investigação por parte da justiça para o ressarcimento dos empregados e caso se tenha interesse em puni-las. O PL 4330 o que faz mesmo é dar aspecto legal a estas fraudes.

O PL 4330 faz ainda mais iníqua a Lei de Terceirização da ditadura: a lei da ditadura terceiriza apenas a função meio, mas a 4330 permite não apenas terceirizar a função meio, mas também a função fim. Com a lei da ditadura, um tribunal poderia terceirizar os faxineiros do fórum. Com a nova lei, poderão ser terceirizados até os juízes. Isto talvez não aconteça no Brasil, mas aconteceu na Argentina durante o governo de Menem, quando alguns juizados foram terceirizados. Você já pensou o que seria ter sua causa julgada por um juiz contratado por um coyote?

A terceirização não é apenas o túmulo do trabalho formal e dos direitos do trabalhador, como também a precarização de toda a economia e o caos social em sua expressão mais infame. Que haja algumas dúzias ou centenas de mercenários que propõem este projeto não legitima esta ação criminosa, só confirma seu caráter brutal.

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De 13 a 20 de outubro mobilização em vários estados pela democratização das comunicações

outubro 13th, 2013 by mariafro
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Sociedade civil cobra democratização da mídia em semana nacional de mobilizações

Organizações da sociedade civil ligadas a diversos temas participam das atividades, que ocorrem entre os dias 13 e 20 em vários estados

Por Nana Medeiros, ABONG (via mail)

A partir deste domingo (13), organizações e movimentos da sociedade civil estarão mobilizados para a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Serão debates, passeatas e ações culturais para fortalecer a luta por uma regulamentação para comunicações que promova a pluralidade e abra espaço para atores sociais hoje ignorados pelos grandes meios tradicionais.

A luta pela mídia democrática não movimenta apenas grupos ligados diretamente ao tema, como jornalistas e rádios comunitárias, por exemplo. Hoje, a luta recebe cada vez mais o apoio de ONGs ligadas a diferentes temas, sindicatos, movimentos de periferia, coletivos e movimentos feministas, entre outros, muitas vezes criminalizadas pelos meios de comunicação atualmente controlados por uma minoria oligárquica.

“De organizações que atuam com a questão ambiental até aquelas voltadas aos direitos humanos, passando por uma série de temas que aparentemente não têm como foco principal a comunicação, todas têm suas pautas prejudicadas pela falta de espaço para expressão”, afirma Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Uma democracia consolidada exige uma ampliação do acesso para mais setores sociais poderem manifestar suas pautas e suas reivindicações de maneira mais livre, permitindo o espaço de opiniões contraditórias.”

O debate a respeito da liberdade e pluralidade na mídia vem ampliando seu alcance nos últimos anos, especialmente após a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que ajudou a trazer para o debate dezenas de movimentos e organizações das mais diversas áreas. Dezenas de atores se uniram com o objetivo de pressionar o governo por um marco legal, com a reivindicação principal de mais diversidade e espaços alternativos dentro dos meios de comunicação.

Assumir o desafio

A partir daí, foi organizada campanha Para Expressar a Liberdade, para tentar alcançar a população de forma mais concreta. A campanha culminou no lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática, que tem como foco regulamentar os artigos da Constituição que dizem respeito à comunicação social eletrônica.

O desafio de coletar 1,3 milhão de assinaturas incentiva os movimentos a se unirem e pensarem estratégias para levar esse debate à população. “A coleta é um instrumento concreto que levanta o debate público interditado pelos meios de comunicação tradicionais. Quando chegamos a escolas, sindicatos e organizações, esses segmentos se apropriam do debate e da pauta, assumindo para si também o desafio”, explica Renata.

A Semana Nacional da Democratização é mais uma forma de tornar esse debate público e aproximar a população dos desafios dos movimentos e organizações ao questionar os meios de comunicação tradicionais. Para Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão, que participa da campanha e da coleta de assinaturas, essa é uma das maiores dificuldades da campanha. Seria preciso incidir com um discurso público que alcançasse as massas e que compreendesse como a população entende e enxerga a mídia. Ela destaca como exemplo dessa linha uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, que explora as percepções dos cidadãos e cidadãs do que é a mídia hoje. Para ela, é necessário “focar em mobilizar a visão critica da população”.

Para Renata, esse debate é interditado pelos próprios veículos de comunicação, que acusam de censura ou restrição da liberdade de imprensa qualquer tentativa de discussão sobre mídia livre. “Hoje os meios de comunicação, que são em sua grande maioria veículos privados, não tem espaço para o contraditório, eles são dominados por certo grupo econômico social que compartilham de mesmas ideias e opiniões. A sociedade discutir como abrir novos espaços faz parte da democracia”.

Mulheres na mídia

A apropriação do tema da comunicação pelos movimentos sociais tem no movimento feminista um exemplo importante. Segundo Jacira, a democratização da comunicação sempre esteve na agenda feminista devido à discussão a respeito da representação da mulher na mídia. O próprio Instituto Patrícia Galvão lançou recentemente pesquisa abordando como a representação das mulheres na publicidade e TV.

Para Jacira, a luta feminista no debate sobre comunicação dialoga também com a questão da pluralidade e diversidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual, revelando que a busca pela mídia democrática não tem um fim em si, mas contempla a necessidade de emancipação de diversas outras lutas e contribui para a efetivação da democracia de forma geral.

Leia abaixo a programação divulgada pelos movimentos sociais e noticiada pela Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

DISTRITO FEDERAL

15/10 (3ª feira), 19h – Debate Barão lançamento livro Príncipe da privataria. Veja aqui. Foto: Diego Mendonça.

Local: Sindicato dos Bancários

16/10 (4ª feira), 11 h – Entrega do Bolo de aniversário do 1 ano de descumprimento das promessas de Agnelo de criação do Conselho no Palácio do Buriti.

Local: Buriti

16/10 (4ª feira), 17h – Coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática

Local: Rodoviária

17/10 (5ª feira), 19h – Debate sobre comunicação pública no DF.

Local: SJPDF

PARÁ

11/10 (6ª feira), dia 11 – Atividades durante o Auto do Círio de Nazaré

Local: Centro de Belém.

Em Belém, as entidades que lutam pela democratização da comunicação realizarão atividades durante o Auto do Círio de Nazaré. O FNDC Pará realizará manifestação contra o monopólio da mídia. Em vários pontos de Belém serão coletadas assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática.

PARAÍBA

14/10 (2ª feira), 18h – Lançamento da Editora Xeroca! e do Livro “Mídia Paraibana em Debate: Comunicação, Cultura e Política”

Local: Sebo Cultural

Exibição de vídeos sobre a democratização – Cinema do beco

15/10 (3ª feira), 14h às 16h – Intervenção “Aos vivos”

Local: Parque Solón de Lucena, Centro.

16/10 (4ª feira), 9h – Mesa de abertura “Coronelismo eletrônico – política no ar e no sangue”

Local: Aud. do CCHL, às 9h.

16/10 (4ª feira), 14h – Debate “Sensacionalismo na mídia paraibana”

Local: Sala 402, CCHLA

17/10 (5ªfeira), 7h30 às 11h – Oficina de Leitura e Produção Crítica da Mídia

Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Comendador Cícero Leite, Valentina.

17/10 (5ªfeira), 9h – Oficina de Mini-Transmissor de Rádio FM

Local: Praça da Alegria – UFPB .

17/10 (5ªfeira), 14h – Mídia e Segurança Pública – processos de criminalização e o espetáculo da violência

Local: Pátio da Escola de Direito – Centro

18/10 (6ª feira), 18 h – Exibição solene de “Abúzu – Ecos da Luta do Baixio”, dir. Cecília Bandeira, “Adios, Jampa Vieja!”, dir. Virgínia de Oliveira Silva, e “Sophia”, dir. Kennel Rógis.

Local: Andura Castelo

PERNAMBUCO

13/10 (domingo), das 10h às 20h – Ações de debate, divulgação e culturais no Marco Zero.

Local: Marco Zero, Recife Antigo

Integrantes do Fórum Pernambucano de Comunicação, de entidades parceiras e voluntários da campanha “Para Expressar a Liberdade” irão procurar dialogar com as pessoas sobre a importância da garantia desse direito e a urgência de se regulamentar a comunicação. O evento contará com projeção de imagens, DJs e a renovada Rural de Roger de Renor.

14/10 (2ª feira), 14h – Oficina gratuita sobre o direito à comunicação aberta ao público (inscrições em www.facebook.com/CentroLuizFreire).

Local: Centro de Cultura Luiz Freire (rua 27 de Janeiro, 181, Carmo, Olinda)

16/10 (4ª feira), à tarde – Movimentos como o Levante Popular da Juventude e a RejajoC irão circular pela cidade chamando a atenção para a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Também haverá momentos de formação com diversos fóruns da sociedade civil na Universidade Católica de Pernambuco.

18/10 e 19/10 (6ª feira e sábado) – Ação de coleta de assinaturas e mostra de pequenos vídeos relativos à campanha, produzidos de forma independente e colaborativa.

Local: Festival Coquetel Molotov.

RIO DE JANEIRO

13/10(domingo), 17h – Reunião com os relatores para a liberdade de expressão da ONU, Frank la Rue, e da OEA, Catalina Botero.

Local: Sindicato dos Petroleiros, que fica na Av. Passos, 34, no Centro do Rio.

Na ocasião, os relatores receberão casos, problemas e questões fundamentadas por escrito e em seguida dialogarão com a sociedade civil brasileira em torno desta agenda. As contribuições apresentadas na reunião poderão integrar manifestações públicas dos dois relatores sobre a situação da liberdade de expressão no país.

14/10 (2ªfeira),19h – Debate sobre Financiamento da Mídia Comunitária e Alternativa

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) – Evaristo da Veiga, 16, 17º andar, Centro, próximo à Cinelândia

14/10 e 15/10 – Audiência Pública e Reunião Ordinária do Conselho Curador da EBC

Local: Associação Brasileira de Imprensa no Rio de Janeiro (ABI), no endereço Rua Araújo de Porto Alegre, 71, 7º Andar, Auditório Belizário de Souza, Rio de Janeiro, Centro. Mais informações:

Todas as atividades podem ser acompanhadas pelo público presencialmente ou pela internet, pelo endereço http://www.conselhocurador.ebc.com.br/transmissaoaovivo ou pelos perfis do Conselho no Twitter, Facebook e Google+.

16/10 (4 feira), 16h às 20h30 – 2º Seminário Livre pela “Democratização da Mídia”

Realização da Associação Brasileira de Imprensa

Local: Rua Araújo Porto Alegre, 71/7º andar, próximo à Cinelândia.

16/10 (4ªfeira), 18h30- Aula Pública sobre Direito à Comunicação e Liberdade na Internet. Com Marília Maciel, pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio de Janeiro.

Local: Ocupa Petrobras (em frente à sede da Petrobras, à avenida República do Chile, 65 – Centro

Serão exibidos vídeos sobre como se organiza o setor de rádio e televisão no Brasil (Levante sua voz!) e sobre acesso e liberdade de expressão na internet (Freenet?). Para fomentar o debate, foi convidada Marília Maciel, pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio de Janeiro.

18/10 (6ª feira)- Economista Márcio Pochmann apresenta um estudo sobre a Democratização da Mídia no Brasil

18/10 (6ª feira), às 18h – Lançamento de pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre Democratização da Mídia.

Local: Auditório do Sindicado dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro – Rua Evaristo da Veiga, 17º andar, no Centro.

Transmissão online: Tevê FPA http://novo.fpabramo.org.br/tags/tevefpa

19/10 (Sábado), 14h30 às 18h30 – Intervozes comemora 10 anos na luta pelo direito à comunicação. Rodas de conversa.

Local: Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas (Oficial): Rua Murtinho Nobre, 169 – Santa Teresa. Rio de Janeiro-RJ.

22/10 Ato pela valorização profissional e democratização da mídia. Protesto em frente à TV Globo. Apoio CUT-RJ, da Fitert e do Sindicato dos Jornalistas.

Local: TV Globo – Rua Lopes Quintas nº 303 e na Rua Von Martius nº 22.

A concentração para a manifestação começará às 15h na ABBR, na Rua Jardim Botânico nº 660. Informações

SÃO PAULO

14/10 (2ª feira), 12h – Oficina: Mulher, Estética e Mídia

Local: FFLCH/USP – Faculdade de Ciência Sociais – sala 109 – Cidade Universitária – Butantã

16/10 (4ª feira), 17h – Ato pela Internet Livre

Local: em frente à VIVO-Telefônica – Rua Martiniano de Carvalho, 851 – Paraíso. Veja aqui.

16/10 (4ª feira), 18h – Debate: A violência da mídia contra a mulher

Local: ECA/USP – Cidade Universitária – Butantã

(atividade conjunta com a semana de Combate à Violência contra a Mulher)

16/10 (4ª feira), 19h30 – Lançamento do livro “Conselho de Comunicação SOcial – A interdição de um instrumento de democracia participativa, de Venício A. de Lima, e debate com o deputado estadual Antônio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de conselho estadual e municipal de comunicação. Veja aqui.

Local: Sede do Barão de Itararé – Rua Rego Freitas, 454, cj13 – República

17/10 (5ª feira), 19h30 – Lançamento em SP do Projeto de Lei da Mídia Democrática e da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos.

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia

18/10 (6ª feira), 19h – Coleta de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática

Local: FMU da Rua Vergueiro

QUEM SOMOS
O Observatório da Sociedade Civil é um projeto que visa dar visibilidade para o trabalho das Organizações da Sociedade Civil, entidades essenciais para a democracia brasileira, ampliando a transparência e qualificando o debate social a respeito do tema, com especial atenção à mídia. Inicialmente organizado pela da Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns, o projeto pretende atrair novos parceiros, ampliar sua atuação e tornar-se referência na relação entre OSCs e a população.
Contato: (11) 3237-2122
Responsável: Nicolau Soares

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Nota de repúdio pela ausência de escritores negros na Feira de Frankfurt

outubro 13th, 2013 by mariafro
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#OgumsToques: NOTA DE REPÚDIO PELA AUSÊNCIA DE ESCRITORXS NEGRXS NA LISTA DXS 70 AUTORXS BRASILEIRXS FEITA PELO MINISTÉRIO DA CULTURA DO BRASIL PARA A FEIRA DE FRANKFURT 2013

O Coletivo Literário Ogum’s Toques Negros e xs escritorxs negrx-brasileirxs subscritxs vêm, com esta nota, repudiar a ausência quase absoluta de autorxs negrxs entre xs selecionadxs para representarem a Literatura Brasileira na Feira de Frankfurt, edição 2013.

Entre as diversas preocupações deste Coletivo Literário, encontram-se a divulgação e o cultivo da memória dxs artífices da literatura negro-brasileira, principalmente xs que começam a publicar a partir dos anos 1970 e já ganham amplitude nacional e internacional na década seguinte. Além disso, visa contribuir com a possibilidade de que novos nomes possam emergir, a despeito das dificuldades colocadas não só pelo mercado editorial, mas, infelizmente, por cerceamentos oficiais como o exposto aqui, já que a Feira alemã, dentre xs 70 escritorxs escolhidxs, conta apenas com um escritor negro, Paulo Lins.

O diário alemão “Süddeutsche Zeitung” denuncia que a lista realizada pelo MinC não mostraria a diversidade da produção literária brasileira (Matéria do Segundo Caderno do jornal O Globo, de 02/10/2013), e pergunta à delegação oficial brasileira sobre os critérios adotados para elaboração da mesma. Os argumentos apresentados pelo curador Manuel da Costa Pinto de que privilegiou o mercado editorial brasileiro, “não se rendeu a critérios extraliterários” e “não usamos cotas” são facilmente refutados.

O Ministério da Cultura está submetido ao Estatuto da Igualdade Racial, no qual se caracteriza como discriminação racial ou étnico-racial “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

Fundamental enfatizar que este MinC é responsável pelo acompanhamento da implementação das leis nºs 10.639 e 11.645, portanto não constitui exceção na obrigação de promover políticas culturais e educacionais de difusão da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, e isso, indubitavelmente, passa por uma política editorial que contemple de forma efetiva a diversidade que o MinC adota como discurso.

As alegações da Ministra da Cultura do Brasil são ainda mais criticáveis, pois demarcam uma “ignorância oficial” nociva, fonte de um racismo institucional que opera de modo a legitimar a exclusão étnica que aqui revelamos. Além de dar a entender e verbalizar uma espécie de estágio ainda embrionário da literatura negra, expressando que quem sabe num futuro teremos mais autores negros em um evento de grande porte como a Feira de Frankfurt, a ministra afirma literalmente à Folha de S. Paulo (2/10/2013) que: “o critério não foi étnico, o critério foi outro e eu achei correto. O primeiro era a qualidade estética, depois autores que tivessem livros traduzidos para o alemão e língua estrangeira”.

Desde a década de 70 do século XX, no Brasil, proliferam publicações individuais e coletivas de prosa e poesia, ensaios e encontros literários negros, ou seja, nos anos 1980 a literatura negro-brasileira já passa a frequentar debates acadêmicos e rasurar o cânone literário. Além disso, é atualmente estudada nos EUA, Portugal e outros países da Europa, especificamente na Alemanha. Em 1988, ano do centenário da abolição da escravatura no Brasil, foi publicada a antologia SCHWARZE POESIE – POESIA NEGRA, organizada pela Profª Drª Moema Parente Augel (Universidade Bielefeld/Alemanha), em edição bilíngue português-alemão, sob a chancela da Edition Diá, St. Gallen/Köll, tendo sido esgotada a primeira tiragem em apenas três meses de circulação em solo germânico. Estão incluídxs nesta antologia os seguintes poetas: Abelardo Rodrigues, Adão Ventura, Arnaldo Xavier, Cuti, Éle Semog, Geni Guimarães, Jamu Minka, Jônatas Conceição da Silva, José Alberto, José Carlos Limeira, Lourdes Teodoro, Márcio Barbosa, Miriam Alves, Oliveira Silveira, Oswaldo de Camargo e Paulo Colina.

A antologia obtém rápido sucesso de crítica e público na Alemanha. Em virtude disso, alguns/mas dxs autorxs percorrem diversas universidades germânicas para falar sobre literatura do Brasil e a condição dx escritxr negrx brasileirx. Além disso, elxs têm textos recitados em rádios locais e até um disque-poema foi disponibilizado para xs interessadxs em conhecer a poesia dessxs autorxs. Toda essa repercussão desde aquela época é responsável pela atual edição no formato e-book da SCHWARZE POESIE – POESIA NEGRA pela editora alemã Diá e motivo de lançamento na própria Feira de Frankfurt 2013. Ou seja, uma editora alemã, com fins comerciais, publica literatura negro-brasileira na mesma Feira em que o governo brasileiro se recusa a fazê-lo, sob o argumento editorial de que não há mercado, não é rentável.

Para além do epistemicídio e do racismo institucional que tal postura desvela, a partir da violação de direitos constitucionais, acrescentamos a perversa relação que há entre as grandes editoras – capital privado –, seus catálogos e o apoio estatal evidenciado na lista da Feira de Frankfurt/2013. Por esses motivos, reafirmamos nossa posição contrária a qualquer ação ou evento que signifique e que resulte na exclusão da literatura negra nos anais culturais nacionais e internacionais.

Salvador, dia 10 de outubro de 2013

Abelardo Rodrigues
Akins Kinte
Aldair Arquimimo
Allan da Rosa
Alex Ratts
Alex Simões
Carla Antelante da Cruz
Claudia Rocha
Claudia Santos
Conceição Evaristo
Cuti
Deley de Acari
Denise Guerra
Dóris Barros
Eduardo Oliveira
Ele Semog
Elias Goncalves Pires
Elizandra Batista de Souza
Fabio Mandingo
Fernanda Felisberto
Francisco Antero
Goli Guerreiro
Guellwaar Adún
Hamilton BorgesWalê
Helton Fesan
Hildália Fernandes
João Luiz de Souza
Joel Rufino
José Carlos Limeira
José Henrique de Freitas Souza
Kitabu Livraria Negra
Landê Onawalê
Lia Vieira
Lívia Natália
Marciano Ventura – Ciclo Contínuo Editorial
Mel Adún
Michel Yakini
Miriam Alves
Nei Lopes
Nilo Rosa
Oswaldo de Camargo
Patrícia Custódio
Paulo Roberto dos Santos
Priscila Preta
Raquel Almeida
Ricardo Riso
Rita Santana
Ronald Augusto
Ruth Souza Saleme
Samuel Vida
Sérgio Sergio Ballouk
Silvio Oliveira
Togo Ioruba
Valmiro Oliveira Nunes
Vânia Melo

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