Não à terceirização

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Bruno Salheb: “É o tamanho da minha roupa que determina se eu presto ou não pra fazer um trabalho administrativo?”

setembro 24th, 2013 by mariafro
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Bruno Salheb em seu Facebook

24/09/2013

Passei em um concurso público para área administrativa e fui ontem fazer o exame admissional para trabalhar para o governo do estado de SP. Minha saúde anda ótima, quem me conhece sabe que eu mal tenho resfriado. Todos meus exames mostraram isso, sem sombras de dúvidas. Apesar de meu peso, nunca tive triglicérides, colesterol, pressão alta e minha glicose está sempre boa. Sendo assim fui apenas “cumprir tabela” em uma das clínicas terceirizadas que o governo do estado usa para com fazer o exames. Na prática o governo do estado terceiriza quase todo o amparo médico ao servidor e esses terceirizados prestam satisfação aos centros de Bauru e da capital.

O médico me atendeu depois de uma longa espera (um atraso de 1h a partir da hora marcada). Após um breve exame, checagem de pulso, estetoscópio no peito, o médico me olha e fala:

-Quanto você está pesando?

Ora, a assistente havia me pesado minutos antes. O número estava na frente dele. Informei meu peso e segui com uma frase espirituosa:

- É, estou um pouco gordinho.

Seguido pela réplica do doutor:

- Não, você está muito gordo. Não posso te aprovar com esse seu peso.

Questionei o doutor. Ora, o que que tem o meu peso? Não estou ali pra ser um soldado, estou ali pra prestar serviços administrativos e meus exames atestam minha saúde perfeita! Ele tornou a falar:

- Olha, isso vem de cima. Eu estou cumprindo ordens. O IMC máximo que o estado permite é 29,9, o seu é 35. Vou dar retido e em Bauru vão te encaminhar para ser examinado por uma junta médica.

Foi um choque! Essa é uma atitude derivada de um pensamento que cresce em SP. É o mesmo pensamento que mata negros nos bairros pobres, é o mesmo pensamento que barra pessoas pobres em shoppings, que humilha nordestinos nos centros do sudeste. Ser gordo é ser feio, é ser menos cidadão, é ser marginalizado. Vivemos um processo estético-higienista tocado pelo governado estabelecido em Sp nos últimos 20 anos.

“Não Bruno, essa palavras são muito fortes, você está usando o reductio ad hitlerum tão famoso na internet”. Não. Estou me baseando em fatos. Minha experiência não foi um “erro” do médico, ou apenas uma atitude de ignorância do sr. governador do estado.
Nosso estado vive o pior cenário de sua história na questão de falta de professores e muitos deles hoje só estão trabalhando por meio de liminar judicial, pois foram considerados fora do padrão estético. É uma política pública de segregação, de tornar determinados cidadãos dignos de menos direitos que os outros.

Tenho uma rede valorosa de amigos e companheiros com os quais serrei fileiras em lutas por direitos trabalhistas e direitos humanos e, após o choque inicial entrei em contato com todos eles. Vereadores, deputados, ministros, jornalistas, advogados. Essa luta não podia ser só minha. Fui amparado como sempre soube que seria.

Graças a esse apoio hoje cedo recebi uma ligação do médico me contando que havia acontecido um erro e que eu estava aprovado e poderia assumir o cargo, que na verdade eu não era gordo, o limite era 41 e não 29,9. Ele disse que não tinha culpa, estava seguindo ordens superiores.

Ora, o que disse a ele repito: e as outras pessoas que saíram de lá chorando ontem? E a expectativa delas de conquistar dignidade através do trabalho? E se eu tivesse IMC 41? É o tamanho da minha roupa que determina se eu presto ou não pra fazer um trabalho administrativo? O senhor sabia da imoralidade absoluta da ordem que recebera e mesmo assim a executou?

Sinceramente, não é uma vitória. Será quando forem abolidos da política esses pensamentos preconceituosos. Será vitória quando a abominação de seguir ordens sem pensar sobre elas for passado. Enquanto isso temos a luta!

Fascistas, nazistas, não passarão! Jamais passarão!

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Lula avisa: “Tô no jogo!” e os reaças piram!

setembro 24th, 2013 by mariafro
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Hoje, em entrevista exclusiva concedida à TVT, Jornal ABCD Maior, Tribuna Metalúrgica, Rede Brasil Atual, Rádio Brasil Atual e Revista do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2014 será também sua vitória dele.

Luta também falou sobre a Copa, para ele, o país tem duas opções: usar a Copa do Mundo para o fortalecimento da imagem no exterior ou fazer um evento fracassado pelos problemas internos.

Sobre a Reforma Política, a opinião de Lula é que “a gente só vai ter uma reforma política plena o dia que a gente tiver uma constituinte própria”.

Em relação à política de alianças, o ex-presidente defende a aliança entre PT e PSB.

Eleições para o governo do estado:  ”Em São Paulo, a gente nunca esteve tão próximo de ganhar a eleição como agora” e para isso Lula defende que o PT aumente o leque de alianças em São Paulo.

Em relação ao Mais Médicos o ex-presidente reconhece que falta dinheiro para a saúde e a população se manifesta por mais qualidade.

Sobre a ação penal 470, Lula afirmou que só vai fazer as declarações após o término do processo e afirma: “Qualquer que seja o resultado, vou ter muita coisa para falar a respeito”

Sobre democratização das comunicações no Brasil, Lula afirma que políticos não querem fazer mudança na comunicação brasileira: “A imprensa precisa evoluir”, desafia Lula

Assista a entrevista na lista de reprodução abaixo

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“Pau que dá em Chico dá em Francisco” e de repente toda a direita descobriu que o julgamento do ‘mensalão’ tem inúmeros problemas

setembro 23rd, 2013 by mariafro
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Cá estou eu me perguntando o porquê de de repente os papas do juridiquês, mais alinhados com o pensamento à direita, resolveram de uma hora para a outra espinafrar o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como “mensalão”. Seria por um acaso por conta das palavras do novo procurador geral, Rodrigo Janot, que foi enfático em dizer que “pau que dá em Chico dá em Francisco” e que o Mensalão Tucano, aquele que a mídia convenientemente chama de “mensalão mineiro”, terá o mesmo rigor com que foi tratado o processo que envolve nomes do PT?

Dolphin de Luna, em seu Facebook

REFERÊNCIA JURÍDICA, LEMBO ATACA PROCESSO “MEDIEVAL”

247

23/09/2013

Desde sexta sem net, reclamei para @NETatende @netoficial voltou tel, tv, internet e desconto na fatura. Ouvidoria ligou direto para mim.
Mais um personagem emblemático do pensamento conservador ataca maneira como STF presidido por Joaquim Barbosa conduziu julgamento da AP 470; “Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas”, disse o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo; “Réus foram expostos à execração pública”; ex-Arena, PDS e hoje no PSD, Lembo também é ex-reitor da Universidade Mackenzie e professor emérito de Direito; referencial político e jurídico; ele criticou o comportamento da mídia tradicional diante do processo;”Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade”; no mesmo campo ideológico, tributarista Ives Gandra Martins já havia acusado processo sem provas

247 – Depois do jurista Ives Gandra Martins, que afirmou que José Dirceu foi condenado sem provas, mais um conservador de peso condenou a forma como foi conduzida a Ação Penal 470. Desta vez, foi Claudio Lembo, ex-governador de São Paulo, que considerou o julgamento medieval. Leia abaixo sua análise:

Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.

Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia.

A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões.

São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenômeno, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva.

Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos.

Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.

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Nem Ives Gandra engoliu a tese do Gurgel e de Joaquim Barbosa e afirma: Dirceu foi condenado sem provas!

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Nem Ives Gandra engoliu a tese do Gurgel e de Joaquim Barbosa e afirma: Dirceu foi condenado sem provas!

setembro 23rd, 2013 by mariafro
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Monica Bergamo entrevistou um jurista que é contra cotas, contra bolsa-família, anti-lulista, anti-petista e nem ele engoliu a tese do Ex- Procurador Geral da República, Gurgel, e do atual Presidente do STF, ministro  Joaquim Barbosa.

Destaco dois comentários sobre a entrevista:

Você pode odiar o Zé Dirceu. Muita gente odeia. Inclusive na esquerda ou no PT. Isso não serve para colocá-lo na cadeia por formação de quadrilha. Não existem provas de que ele comandou uma quadrilha petista que comprava votos no Congresso com dinheiro público.

Aliás, já sabemos que não houve pagamentos mensais; que não há relação clara entre pagamentos e votações; que não faz sentido o PT comprar votos de conservadores que já eram aliados para aprovar projetos CONSERVADORES!

Quanto ao Dirceu, não há um telefonema, um documento, nem sequer uma testemunha que diga que ele comandou a quadrilha que nem sabemos que de fato existiu para fazer o que não temos certeza que fez!

O STF condenou o José Dirceu baseado numa teoria da PGR bombada pelo Joaquim Barbosa. Ambos fizeram uma leitura seletiva do processo e esconderam o que não interessava. Nem gente de direita compra a teoria que vai colocar na cadeia gente contra a qual não existem provas.

Ives Gandra: “Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do na dúvida pró-réu”  Luiz Carlos Azenha

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“Você pode não gostar do PT ou do José Dirceu. Você pode até detestar os dois. Mas se você ignora os argumentos de um jurista, conservador e visceralmente antipetista, sobre os desmandos cometidos por alguns ministros do STF no julgamento da Ação Penal 470, é preciso deixar claro o que você odeia de fato: o Estado Democrático de Direito. Leiam a entrevista.” Gilson Caroni Filho


Charge de Vitor Teixeira

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA  FOLHA

22/09/2013
O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

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Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

“Pau que dá em Chico dá em Francisco” e de repente toda a direita descobriu que o julgamento do ‘mensalão’ tem inúmeros problemas

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