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80 movimentos e organizações sociais assinam manifesto contra o “novo AI-5″ (tipificação do crime de terrorismo)

setembro 17th, 2013 by mariafro
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Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo

Do Racismo Ambiental

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.

Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

Assinam:

Actionaid Brasil
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Juízes Para a Democracia – AJD
Associação Missão Tremembé – AMI
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Cearah Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Coletivo de Artistas Socialistas – CAS
Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR
Comboio
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê Pela Desmilitarização
Comitê Popular da Copa de SP
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Conectas
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Espaço Kaleidoscopio – Criciuma-SC
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA
Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Grupo Lambda LGBT Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Habitat para a Humanidade
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS
Instituto Edson Néris
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Justiça Global
Mães de Maio
Movimento AnarcoPunk – MAP
Movimento da Juventude Andreense – MJA
Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM
Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O
Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento Palestina Para Tod@s
Movimento Passe Livre – MPL
Núcleo de Direito à Cidade – USP
Núcleo De Diversidade Seremos – ACR
Pastoral Carcerária Nacional
Quilombo Raça e Classe
Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)
Rede 2 de Outubro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado
Rede Observatório das Metrópoles
Sarau Perifatividade
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Terra de Direitos
Tribunal Popular
União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Viração Educomunicação

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“Que a Universidade se pinte de negro: debate sobre cotas raciais no estado de São Paulo

setembro 17th, 2013 by mariafro
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Por: PT Pinheiros

As cotas raciais implementadas pelo governo do PT foram fundamentais para tornar realidade o acesso da juventude negra às universidades públicas federais.

Enquanto isso, no Estado de São Paulo, a política dos governos tucanos caminha em sentido contrário: promove o extermínio da juventude negra, pobre e periférica e um verdadeiro boicote às políticas afirmativas.

É nessa lógica que está inserido o Programa de Inclusão com Mérito do Estado de São Paulo (PIMESP), proposta de Alckmin em conjunto com as reitorias da USP, UNESP e UNICAMP. O programa não atende às reivindicações históricas do movimento negro e do movimento estudantil, passando longe de democratizar o acesso à universidade, e reforça uma concepção meritocrática e elitista de ensino.

Nesse cenário, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras tem uma importante tarefa na luta contra o racismo estrutural da sociedade, não apenas enquanto principal força organizada de oposição em São Paulo, mas também como o partido que possibilitou a vitória das cotas raciais no plano federal.

Para aprofundar esse debate, nos reuniremos no Auditório do Diretório Estadual do PT, na Rua da Abolição, 297, na 4ª feira, 25/set, às 19 horas.

Convidadas/os:

- Silvio Almeida – Presidente do Instituto Luiz Gama e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

- Selma Rocha – Educadora e diretora da Escola Nacional de Formação do PT

- Antonio dos Santos – Coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT-SP

- Tamires Gomes Sampaio – Militante da Frente Estadual Pró-Cotas e da Juventude do PT

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Emicida responde polêmica com poesia: “Mulheres devem ser livres, soltas no mundo, jamais pra virar brinquedo de vagabundo”

setembro 17th, 2013 by mariafro
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Dica preciosíssima do Alex Capuano

BlueBus transcreveu o poema/discurso:

Mulheres devem ser livres, pra escolha feliz, a sós ou não, como cantei em “Ela disse”
Mulheres devem ser livres, aqui ou onde for, bem cuidadas, mas eu já disse isso em “Vou Buscar Minha Fulô”
Mulheres devem ser livres, pra ser feia ou ser bela, ser tudo, mas eu falei sobre isso em “Eu gosto dela”
Mulheres devem ser livres, sem esculacho, livre mermo, se quiser, até pra ser macho
Mulheres devem ser livres, de rocha, mãe, forte, daquelas que eu cantei em “Rotina”
Mulheres devem ser livres – pra ser puta, ser santa, das que atraem, das que traem, mas também das que cantam
Mulheres devem ser livres, pra dizer quanto custa, mandar, seja na presidência ou na Rua Augusta
Mulheres devem ser livres, das que inspiram o cântico, tipo as mulher preta, que eu lembrei em “Crisântemo”
Mulheres devem ser livres, pra ser mina, mana, e ser respeitada, pois antes de tudo é humana
Mulheres devem ser livres, soltas no mundo, jamais pra virar brinquedo de vagabundo
Mulheres devem ser livres, pra ser alma gêmea, candura, ou pra descer do salto, igual a Dona Jura
Mulheres devem ser livres, pra escolher, viu, es-co-lher, jamais pra encolher
Mulheres devem ser livres, pra ser fraca ou guerreira, pra ser o que quiser, INCLUSIVE trepadeira”

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Decisão Soberana de Dilma deixa Obama no vácuo

setembro 17th, 2013 by mariafro
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Medida muito acertada e extremamente bem recebida pela esquerda brasileira e por todos que desejam uma internet livre e um país soberano.

UMA DECISÃO SOBERANA

Gilberto Maringoni, Facebook

Está certa a presidenta Dilma Roussef em cancelar – ou “adiar” – a visita aos EUA, prevista para outubro. Não se trata de medida extremista ou impensada. É um gesto prudente, diante de novas surpresas que podem ser reveladas a partir dos documentos classificados por Edward Snowden.

Espera-se que a medida se complete com duas iniciativas essenciais:
1. A retirada da Boeing da licitação para a compra de caças para a FAB;
2. O cancelamento do leilão do Pré-sal, depois da revelação da espionagem na Petrobrás.

Visita oficial aos Estados Unidos será adiada

Nota Oficial, Blog Planalto

17/09/2013
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (17), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a visita oficial de Estado aos Estados Unidos, programada para o fim de outubro, será adiada. Segundo a nota, “as práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos”. A nova data da visita ainda será definida pelos dois presidentes.

Confira a íntegra:

“A presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem, 16 de setembro, telefonema do presidente Barack Obama, dando continuidade ao encontro mantido em São Petersburgo, à margem do G-20, e aos contatos entre o ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e a assessora de Segurança Nacional Susan Rice.

O governo brasileiro tem presente a importância e a diversidade do relacionamento bilateral, fundado no respeito e na confiança mútua. Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países.

As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.

Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada.

Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada.

O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica a patamares ainda mais altos.”

Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República Federativa do Brasil

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