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MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

novembro 19th, 2013 by mariafro
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Eu também assino este manifesto.

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

- Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
- Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
- Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
- Pierpaolo Bottini – advogado
- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

- Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
- Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
- Felipe Olegário – advogado e professor universitário
- Gabriela Araújo – advogada
- Gabriel Ciríaco Lira – advogado
- Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
- Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
- Marcos Meira – advogado
- Rafael Valim – advogado e professor universitário
- Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

- Rui Falcão – presidente nacional do PT
- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
- Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
- José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
- Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
- Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
- Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
- Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
- Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
- João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
- Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
- Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
- André Tokarski – presidente nacional da UJS
- Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
- Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
- Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
- Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
- Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
- Bruno Elias – PT/SP
- Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
- Carlos Veras –presidente da CUT/PE
- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
- Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
- Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
- Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
- Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
- Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
- Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
- Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
- Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
- Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
- Ilário Marques – PT/CE
- Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
- Irene dos Santos – PT/SP
- Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
- João Batista – presidente do PT/PA
- Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
- Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
- Jonas Paulo – presidente do PT/BA
- José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
- Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
- Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
- Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
- Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
- Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
- Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
- Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
- Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
- Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
- Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
- Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
- Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
- Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
- Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
- Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
- Rachel Marques – deputada estadual/CE
- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
- Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
- Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
- Rosana Ramos – PT/SP
- Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
- Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
- Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
- Tiago Soares – PT/SP
- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
- Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
- Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
- Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

- Rioco Kayano
- Miruna Genoino
- Ronan Genoino
- Mariana Genoino
- Altamiro Borges – jornalista
- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
- Eric Nepomuceno – escritor
- Fernando Morais – escritor
- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
- Izaías Almada – filósofo
- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
- Luiz Carlos Barreto – cineasta
- Lucy Barreto – produtora cultural
- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
- Xico Chaves – artista plástico
- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ)
- Conceição Oliveira (educadora, blog Maria Frô)

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Romário: “Nossa sociedade julga as mulheres como se o sexo denegrisse a honra”

novembro 19th, 2013 by mariafro
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Marina Monteiro comentou o suicídio da garota do Piauí neste texto: Porvir que vale muito a pena ler e agora Daniel Silva me passa esta boa notícia:

Pornografia de revanche: “Nossa sociedade julga as mulheres como se o sexo denegrisse a honra”, diz Romário

por Graziela Salomão, Marie Claire

19/11/2013 06h00

O deputado federal apresentou projeto de lei que torna crime a divulgação indevida de material íntimo e virou uma das vozes mais fortes em defesa desta causa feminina. Diante das recentes histórias de mulheres que tiveram vídeos publicados em redes sociais, ele falou a Marie Claire sobre o assunto – como político e também como pai de quatro filhas

Romário: "Se me apaixonasse hoje, seria um cara fiel. Homem mesmo é aquele cara que conquista a esposa todos os dias" (Foto: Rodrigo Rosenthal)

Chocou o país o caso de Júlia Rebeca, a adolescente de 17 anos, que morava no litoral do Piauí e, depois de ter um vídeo íntimo compartilhado pelo celular, caiu em uma profunda depressão e se suicidou. Nesta segunda-feira (18), mais uma história veio a público: a da aluna de letras da USP que teve fotos íntimas publicadas no Facebook. Thamiris Mayumi Sato, de 21 anos, denunciou o ex-namorado, um búlgaro de 26 anos, estudante do mesmo curso na USP, por colocar no ar as imagens e ameaçá-la de morte após o fim do namoro.

Casos como esses estão se tornando comuns e adivinhe quem são as principais vítimas? “Nossa sociedade costuma julgar as mulheres. É como se o sexo denegrisse a honra delas”, diz Romário. O deputado federal apresentou, no último dia 23 de outubro, um projeto de lei que transforma em crime a divulgação indevida de material íntimo. “O criminoso se aproveita da vulnerabilidade gerada pela confiança da pessoa”, diz ele. Em entrevista exclusiva à Marie Claire, Romário fala sobre estes casos recentes, sobre o projeto de lei que, segundo ele, já teve 80% de aprovação da sociedade, e diz o que faria se isso acontecesse com uma de suas quatro filhas: “Procuraria a justiça”.

Marie Claire – Como surgiu a ideia de fazer esse projeto de lei que coíbe e penaliza a divulgação de fotos e vídeos íntimos?
Romário -
 Os casos têm se tornado cada vez mais frequentes. Além das notícias que repercutem na mídia, há incidência em pessoas próximas. Como legislador, toda vez que diagnosticamos um problema, tentamos pensar numa solução.

MC – Se aprovado, como ele será aplicado? Como será feita a punição aos infratores?
R -
 A lei já prevê punição, só que ela é branda para o tamanho do problema que causa. Normalmente se paga uma indenização por danos morais. A polícia e a justiça já sabem como agir, inclusive já investigam os casos recentes. Eu proponho uma tipificação específica, com aplicação de pena de três anos de detenção mais indenização da vítima pelas despesas com perda de emprego, mudança de residência, tratamento psicológico.

MC – Há um artigo do projeto que aumenta a punição em casos no qual o parceiro tenha um relacionamento amoroso com a vítima. Qual a importância de se aumentar a pena nesses casos?
R -
 Na verdade, já há uma evidência de que este tipo de crime é praticado por vingança de uma pessoa próxima, que já fez parte da intimidade. Identificamos uma crueldade maior nestes casos. O criminoso se aproveita da vulnerabilidade gerada pela confiança da pessoa.

MC – O projeto prevê indenização em espécie para quem filmar/divulgar esse tipo de material. Como seria estabelecida essa multa?
R -
 As vítimas, juntamente com seus advogados, devem guardar todos os comprovantes de despesas com mudança de endereço, psicólogo e decorrentes da perda de emprego. Assim o juiz deverá determinar o valor a ser ressarcido.

MC – O senhor acredita que essa forma de compensação financeira, por maior que seja, traria algum tipo de sensação de justiça para a vítima? Corre o risco de ser mal vista pela sociedade?
R -
 Mal visto pela sociedade deveria ficar o criminoso.

MC – Geralmente, quando vaza um vídeo como esse, as mulheres são as principais vitimas. Por que o senhor acredita que isso aconteça? Vivemos em uma sociedade muito machista? Como é ser porta-voz de um projeto de lei de cunho tão feminino?
R -
 Embora os casos ganhem mais repercussão com as mulheres, há homens vitimados também. Porém, nossa sociedade costuma julgar as mulheres. É como se o sexo denegrisse a honra delas. Os comentários machistas não vêm só dos homens, muitas mulheres criticam as vítimas também.Quando divulgo meu projeto na rede, recebo comentários absurdos apontando a mulher como culpada. Coisas do tipo… ‘se ela se desse o valor, não passaria por isso, que sofra as consequências’ ou ‘mulher direita não se deixa filmar’. Acho natural apresentar este projeto, sou pai de quatro filhas lindas.

O DEPUTADO FEDERAL APRESENTOU NO ÚLTIMO DIA 23 DE OUTUBRO UM PROJETO DE LEI QUE TORNA CRIME A DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE MATERIAL ÍNTIMO (Foto: Ailton de Freitas/O Globo)

MC – Recentemente, tivemos dois casos que, infelizmente, ganharam muito destaque: duas garotas – uma de Goiânia e outra do Piauí – sofreram ataques depois da divulgação de um vídeo íntimo. A adolescente de 17 anos não aguentou a pressão que sofreu nas redes sociais e se matou. Como casos como esse poderiam ser evitados?
R - 
Acredito que o agravamento da pena pode ajudar a diminuir o número de casos, mas a tramitação de um projeto é demorada. Então, as mulheres devem tomar precauções como, quando resolver registrar estes momentos, deter essas gravações ou fotografias. Não compartilhar, enviar por email ou aplicativos de celular.

MC – Quem é o principal culpado em casos como esse: o parceiro que publica o vídeo ou as pessoas que o compartilham na rede? No seu projeto de lei há alguma menção às pessoas que compartilham esse tipo de material?

R - Com certeza a pessoa que divulga. Quem divulga tem o claro objetivo de humilhar, denegrir a imagem. Seria quase impossível punir quem compartilha, são milhares de pessoas. Embora eu acredite que pessoas com visibilidade social devam ter muita responsabilidade. Por exemplo, no caso da menina de Goiânia, o advogado dela nos informou que um cantor sertanejo havia reproduzido um gesto da filmagem em sua rede social. Logicamente, isso expôs ainda mais a Fran. Os veículos de notícias também devem evitar expor fotos que identifiquem a vítima. Isso é avassalador.

MC – O senhor acredita que a condenação do culpado pela divulgação das fotos ou do vídeo é uma absolvição moral para a vítima?
R - 
Não só para a vítima, mas para familiares e amigos também.

MC – Essa prática é conhecida como “pornografia de revanche”. Como o senhor acredita que as mulheres podem se proteger disso?
R - 
Que filmem, fotografem, mas mantenham a posse destas imagens ou filmagens em local seguro e não por muito tempo. Acho que devem evitar mostrar o rosto também.

MC – O senhor tem uma filha adolescente. Se, um dia, ela se encontrasse em uma situação parecida com essa, como reagiria?
R - 
Procuraria a justiça.

MC – O senhor deixaria de gravar um vídeo por medo de ele vazar?
R -
 Nunca fui adepto a filmagens…prefiro ao vivo.

MC – A intimidade sexual é delineada por um acordo mútuo entre os parceiros. O senhor acredita que a mulher precisa se proteger mais do que o homem – no caso, jamais se deixar filmar?
R -
 Acho natural que casais tenham esse fetiche da filmagem, mas elas devem se proteger mais que o homem sim, levar em conta o grau de confiança no parceiro e tomar precauções, mantendo os arquivos com ela.

MC – A aprovação dessa lei ajudará a mudar a opinião pública quando casos como esse vierem à tona?
R - 
Acredito que sim, mas a maioria das pessoas já entende que este é um problema sério. Há uma enquete em um site chamado “Vote na Web”, específico para a população avaliar projetos de Lei que tramitam no Congresso, onde este projeto tem mais de 80% de aprovação.

MC – As primeiras coisas que as pessoas fazem quando algo como isso acontece é julgar a mulher. No último domingo, logo após a matéria do “Fantástico” que mostrou o caso da adolescente do Piauí, um blogueiro influente nas redes comentou o caso com a seguinte frase: “Eu não entendo porque alguém se deixaria filmar transando”. O que o senhor acha de comentários como esse?
R - 
É fácil julgar a vida sexual de quem está exposto, não é mesmo?! Porque a filmagem é apenas uma das muitas preferências e fetiches sexuais. E o que queremos é justamente garantir o direito à privacidade, inclusive o de gostar de filmar.

Violência contra mulheres é epidemia, diz Organização Mundial da Saúde

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Miruna Genoíno: “meu pai dedicou sua vida à política, esperamos que a política não tire a vida dele”

novembro 18th, 2013 by Victor Farinelli
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José Genoíno vive numa casa simples no Butantã e possui um patrimônio menor que o de muita gente que está por aí vomitando o ódio contra ele. Só isso já deveria ser uma das claras evidências da sua inocência – e outra evidência é o fato de que ele abriu seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, que também comprovam que ele não enriqueceu com a política, como muitos, incluindo gente que está há anos sendo investigada, que não consegue evadir as milhares de provas de sua corrupção, e que nunca chegou nem perto de uma cela.

Mas o Brasil é esse país onde se você tem dinheiro você não vai pra cadeia, e como José Genoíno não possui o nível de vida de um Serra ou de um Maluf, ele não pode escapar das grades e de certas situações não somente humilhantes, as quais ele não merece, mas até mesmo crueis, devido a como essa situação pode afetar a sua saúde.

Assim descreve sua filha Miruna Genoíno, que divulgou na manhã desta segunda-feira (18/11), esta nota para os amigos da família, para que as pessoas pudessem saber as condições desumanas que está vivendo o deputado, “confinado em uma cela em regime fechado, e sem poder sequer enviar cartas para a família”, segundo ela. A família Genoíno tem tomado o cuidado de levar a nota somente a meios dispostos a mostrar a verdade a respeito da injustiça vivida por ele. O Blog da Maria Fro teve acesso à nota e conta com a autorização para divulgá-la aqui:

Amigos e amigas,

Hoje está sendo um dia difícil para a família, pois a cada dia que passa sem que alguma providência seja tomada, a saúde do meu pai se agrava. Estamos preparados para lutar até o fim e não iremos nos calar, nem hoje, nem nunca, e apenas contamos com vocês para ajudar-nos nessa saga, que atualmente não é nem mais por justiça e sim por dignidade humana.

Meu pai está confinado em uma cela, em regime fechado, e nem mesmo cartas à família ele pode mandar! Ele precisa de cuidados, amanhã PRECISA fazer um exame de sangue e não pode ficar sem se alimentar corretamente. Meu pai não vai abaixar o braço, não vai fraquejar, e ainda que nos custe, nós também não. Esperamos que outras pessoas que têm voz pública e política falem e nos ajudem, pois se a vida de meu pai sempre foi dedicada à política, que possamos garantir que a política não tire a vida dele.

(Miruna Genoíno)

Na noite desta mesma segunda-feira, uma nova nota foi divulgada, depois de uma pequena vitória conseguida no tribunal:

Queridos amigos e amigas, finalmente dentro de todo terror, uma pequena vitória, que foi a ida ao semi aberto. Continuamos na luta pela prisão domiciliar e pelo cuidado com a saúde de meu pai. E continuamos no agradecimento profundo a tantas demonstrações de carinho de vocês, grandes amigos e amigas.

(Miruna Genoíno)

Apesar disso, a situação que vive José Genoíno ainda não é das melhores, já que certo setor da imprensa hegemônica insiste em atacá-lo dizendo que está bem de saúde, ignorando propositalmente os problemas cardíacos que vem apresentando nos últimos anos – numa manipulação típica do jornalismo mais irresponsável.

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“Num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar”

novembro 18th, 2013 by mariafro
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Sugestão de Jurandyr Silvestre.

Supremo Tapetão Federal 

Ricardo Melo, na Folha

18/11/2013

Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do “Direito” até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro –o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada –mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar “por engano” um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.

Ricardo Melo, 58, é jornalista. Na Folha, foi editor de “Opinião”, editor da “Primeira Página”, editor-adjunto de “Mundo”, secretário-assistente de Redação e produtor-executivo do “TV Folha”, entre outras funções. Atualmente é chefe de Redação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão). Também foi editor-chefe do “Diário de S. Paulo”, do “Jornal da Band” e do “Jornal da Globo”. Na juventude, foi um dos principais dirigentes do movimento estudantil “Liberdade e Luta” (“Libelu”), de orientação trotskista.

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Coletivo Graúna presta solidariedade a Dirceu Jenoíno, Delúbio e João Paulo

Carlos Melo: Genoíno fazia parte de um Brasil mais generoso e hoje é alvejado por um outro país, que, paradoxalmente, ele próprio ajudou a construir: melhor em vários aspectos, mas também piorado, sobretudo, no plano da convivência política

Nem depois de morto e absolvido a Folha respeita a memória de Gushiken

AOS QUE SE FORAM DEVIDO A MINHA DEFESA IRRESTRITA A GENOINO

O dia que o jornalismo emporcalhou a história: UOL e “a capa de Genoino”

Genoino resiste!

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