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Benito Bisso Schmidt: A polêmica sobre biografias do ponto de vista do historiador

novembro 3rd, 2013 by mariafro
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O debate atual sobre as biografias: contribuições desde o ponto de vista do conhecimento histórico

 Por: Benito Bisso Schmidt*

Nas últimas semanas temos presenciado nos meios de comunicação um intenso (e por vezes agressivo) debate sobre as biografias. Na querela, de um lado, estão os biografados reais e potenciais, ou seus representantes, que advogam o direito à intimidade (previsto na Constituição Federal), a terem suas vidas resguardadas da curiosidade alheia e a receberem parte dos lucros advindos das vendas de publicações sobre suas trajetórias; de outro, biógrafos, ou seus representantes, reivindicam outro direito presente no texto constitucional, o da liberdade de expressão, e afirmam que a atual regulamentação expressa no artigo 20 do Código Civil, a qual prevê a anuência prévia do biografado ou familiares às narrativas biográficas, não só é inconstitucional como atualiza a censura tão praticada nos anos da ditadura civil-militar. Tal debate foi motivado por uma ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade), interposta junto ao STF pela Associação Nacional de Editores de Livros (ANEL), relativa a esse artigo.

Obviamente, na polêmica, para além da discussão sobre direitos constitucionais, estão envolvidos grandes interesses econômicos, tanto da parte de biografados e herdeiros, quanto de biógrafos, editoras e meios de comunicação. Uma parcela das discussões também está centrada na atuação do Poder Judiciário em relação ao tema: para os defensores da liberdade de publicação, os possíveis deslizes éticos devem ser resolvidos a posteriori, caso o biografado ou seus representantes se sintam ofendidos com os trabalhos publicados (como acontece em quase todos os países do mundo ocidental); já para os que advogam a anuência prévia, essa possibilidade tem poucas possibilidades de concretização no Brasil onde, como sabemos, a Justiça é lenta e custosa.

Nestes embates, quem tem se manifestado do lado da inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil são majoritariamente os jornalistas que, aqui como em vários outros países, são os principais produtores de biografias, as quais, em geral, se voltam para celebridade das mais diversas áreas (artes, política, esportes, etc.), normalmente com o objetivo de revelar, a partir de minuciosas pesquisas, segredos, pecados grandes ou pequenos, como também, em alguns casos, gestos heróicos ou que revelam o quanto o personagem estava “à frente de seu tempo”. De qualquer maneira, neste campo de produção, valem muitas das regras que igualmente imperam nas redações dos jornais: o imperativo da comunicabilidade, o desejo de fisgar o leitor e de revelar algo até então oculto, de expor um “furo” enfim. Muitos desses trabalhos se assentam em laboriosos processos de investigação que tem como culminância os rótulos de “a verdadeira biografia de cicrano” ou “a biografia definitiva de fulano”. Obviamente que desde esse ponto de vista a biografia dita “autorizada” já está, a priori, desacreditada, pois a autorização criaria restrições incontornáveis para que a “verdade” fosse revelada. Sobre isso, a jornalista Janet Malcon assinalou de maneira irônica: “Os familiares são os inimigos naturais dos biógrafos; são como tribos hostis que o explorador encontra e precisa submeter sem piedade a fim de se apossar do seu território” (In: “A mulher calada”. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 18).

Nas linhas que seguem, quero apresentar, de maneira bem geral, os contornos de outro campo de conhecimento onde as biografias são cada vez mais produzidas, a história acadêmica, de forma a contribuir ao debate indicado acima. De início, deixo claro que sou contra qualquer forma de censura prévia e a favor da liberdade de pesquisa e divulgação de textos biográficos, mas também sublinho que o biógrafo deve guiar sua atuação a partir de princípios éticos que tenham como horizonte a salvaguarda do biografado de prejuízos materiais e simbólicos.

Por muito tempo, a biografia foi considerada um gênero menor pelos historiadores, associada a uma história tradicional voltada para os heróis e para os grandes acontecimentos. Ao menos nas suas vertentes mais consistentes, a historiografia contemporânea dirigiu suas lentes explicativas às grandes estruturas, aos grupos sociais e à temporalidade da longa duração. Neste enfoque, ao indivíduo era reservada pouca atenção já que a ele se atribuía uma ínfima margem de participação no desencadear dos processos históricos. Entretanto, deste a década de 1980, pelo menos, se fala de uma “volta” da biografia ao centro do conhecimento histórico. Claro está que não se trata exatamente de um retorno, pois as biografias realizadas pelos historiadores atuais são bem diferentes daquelas feitas anteriormente, já que não têm como objetivo enaltecer ou desmistificar determinadas pessoas, mas sim evidenciar a margem de liberdade e de atuação dos indivíduos mesmo quando os constrangimentos estruturais parecem quase intransponíveis. Além disso, não se voltam apenas aos membros da elite, às pessoas conhecidas, mas também, e talvez, sobretudo, aos subalternos e desviantes, como escravos, operários, loucos, feministas, marginais de todo o tipo, etc. Deve-se igualmente ressaltar que os historiadores realizam suas pesquisas não com o intuito de desvendar segredos, mas sim de explicar historicamente os percursos de seus biografados, de pensá-los a partir de seus projetos e campos de possibilidade. Esses profissionais, igualmente, têm consciência que as explicações históricas, embora assentadas na pesquisa das evidências do passado, são provisórias e contextuais, e que, portanto, não se pode falar em biografias “verdadeiras” ou “definitivas”. Enfim, seu ponto de partida, seus métodos e seus compromissos são bem diferentes daqueles dos biógrafos jornalistas, o que não significa que seus trabalhos sejam mais ou menos importantes, apenas são diferentes por serem produzidos em lugares sociais diferenciados.

Saliento também que, cada vez mais, o presente é também o tempo dos historiadores (e não só dos cientistas sociais e dos jornalistas) o que repercute na produção de biografias, ou seja, muitos profissionais de História estão se voltando às trajetórias de personagens atuais, vários deles ainda vivos, o que nos insere com força no debate atualmente travado entre os defensores e os opositores à autorização prévia das biografias.

Para nós, historiadores, é imprescindível trabalharmos com total liberdade para as nossas pesquisas e para a elaboração de nossas narrativas. Por isso, a princípio, não podemos tolerar restrições prévias à investigação e à interpretação. Afinal, muitos trabalhos biográficos produzidos em nossa área têm se mostrado valiosos para compreendermos melhor determinadas facetas e problemas históricos que dificilmente seriam conhecidos com base em outras abordagens.

Porém, sabemos também como os nossos trabalhos podem ser usados com os fins mais diversos, inclusive para prejudicar determinadas pessoas. Por isso, precisamos, além de defender o fim das restrições prévias, assentarmos nossa produção em princípios éticos como o respeito pelos biografados. Nesse caso, insisto, é importante termos claro que as biografias praticadas por historiadores profissionais não visam a fazer vir à tona segredos antes escondidos, mas sim compreender historicamente os percursos de certos personagens, de modo a entender, por exemplo, o funcionamento de determinados mecanismos sociais e sistemas normativos, a pluralidade existente em grupos e instituições vistas normalmente como homogêneas, a construção discursiva e não-discursiva dos indivíduos, as margens de liberdade disponíveis às pessoas em diferentes épocas históricas, entre outras questões.

Ou seja, para o historiador em geral e para o historiador biógrafo em particular, não há, como sabemos, fatos importantes em si, que precisam ser revelados “doa a quem doer”, mas sim fatos que se tornam históricos se nos ajudam a responder os nossos problemas de pesquisa. Assim, desde o ponto de vista da pesquisa histórica acadêmica, as práticas sexuais de determinado personagem não são em si material a ser incluído em uma biografia, apenas se estivermos perguntando, por exemplo, sobre os padrões morais dos grupos dos quais ele participava.

A História Oral, por lidar com personagens vivos e que podem ter suas vidas prejudicadas pelas investigações realizadas, tem investido nessa discussão sobre os padrões éticos da pesquisa histórica. Encerro, então, com as palavras de um dos grandes expoentes dessa área, o italiano Alessandro Portelli:

“[...] compromisso com a honestidade significa, para mim, respeito pessoal por aqueles com quem trabalhamos, bem como respeito intelectual pelo material que conseguimos; compromisso com a verdade, uma busca utópica, e a vontade de saber ‘como as coisas realmente são’, equilibradas por uma atitude aberta às muitas variáveis de ‘como as coisas podem ser’. Por um lado, o reconhecimento da existência de múltiplas narrativas nos protege da crença farisaica e totalitária de que a ‘ciência’ nos transforma em depositários de verdades únicas e incontestáveis. Por outro, a utópica busca de verdade protege-nos da premissa irresponsável de que todas as histórias são equivalentes e intercambiáveis e, em última análise, irrelevantes. O fato de possíveis verdades serem ilimitadas não significa que todas são verdadeiras no mesmo sentido, nem que inexistem manipulações, inexatidões e erros” (In: Tentando aprender um pouquinho. Algumas reflexões sobre ética na História Oral. “Projeto História”, São Paulo, n. 15, abril 1997, p. 13-14).

LIBERDADE PARA AS BIOGRAFIAS, MAS SEM ESQUECERMOS A ÉTICA!

*Benito Bisso Schmidt: Professor do Departamento e do PPG em História da UFRGS

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A internet e a comunicação política no Brasil

novembro 3rd, 2013 by mariafro
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A internet e a comunicação política no Brasil

Por: Valdemir Garreta, em seu blog
07 /10/2013
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Após os protestos que tomaram conta do país no mês de junho, as redes sociais passaram a ganhar uma atenção especial enquanto plataforma de comunicação política.

A pesquisa TIC Domicílios e Empresas 2012, publicada anualmente pelo Comitê Gestor da Internet mostra que 40% dos domicílios brasileiros têm acesso à Internet, crescimento de quatro pontos percentuais em relação à 2011. Em números absolutos, essa proporção representa um total de 24,3 milhões de domicílios com acesso à Internet em 2012.
A pesquisa indica, também, alguma diferenças significativas na distribuição do acesso, que devem ser consideradas ao formular uma estratégia de campanha utilizando plataformas online.

As áreas urbanas apresentaram uma proporção de 44% de domicílios com Internet. Já as áreas rurais têm 10% de domicílios com Internet. Há, ainda, grandes desigualdades no acesso à rede se comparamos as regiões Norte (21%) e Nordeste (27%) com as demais regiões do país: Sudeste, 48%; Sul, 47%; Centro-Oeste, 39%. Entretanto, a pesquisa mostra que a região Nordeste apresentou o maior crescimento entre as regiões quando comparado ao ano anterior (27%, em 2012, contra 21%, em 2011).

Um indicador composto empregado para medir o uso da Internet para fins de comunicação, calculado a partir de perguntas sobre sete atividades realizadas nos últimos três meses por usuários de Internet, registrou queda de 92% em 2011 para 89% e 2012. Uma ressalva interessante diz respeito ao uso de redes sociais, que cresceu de 70%, em 2011, para 73% dos usuários de Internet em 2012. O mesmo não ocorre com o envio de mensagens instantâneas e com o envio de e-mail.

A comunicação por meio da internet, especialmente por meio das redes sociais tornou-se uma aposta para melhorar a relação dos governos com a população.

A pesquisa também buscou medir um indicador do uso de uma série de serviços oferecidos por autoridades públicas via Internet, considerando usuários de governo eletrônico os entrevistados que afirmam ter utilizado pelo menos um dos serviços de governo pela Internet no período de 12 meses anteriores à realização da pesquisa e concluiu que 65% dos indivíduos utilizaram serviços de governo eletrônico nos últimos 12 meses. Entre os usuários de internet que mais utilizam o governo eletrônico estão pessoas entre 25 e 34 anos (71%) e com maior grau de escolaridade – 85% dos usuários tem Ensino Superior, em comparação com 61% que cursaram até o Ensino Médio e 45% entre os que cursaram até o Ensino Fundamental.

A televisão entretanto, ainda se mantém como o equipamento mais presente nos domicílios brasileiros (98%). Na sequência, estão telefone celular (88%) e rádio (79%).

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Entenda a importância de manter a Neutralidade da rede e porque se gente como Eduardo Cunha vencer todos nós perderemos

novembro 3rd, 2013 by mariafro
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Todos contra Eduardo Cunha e sua gangue que querem impedir uma internet universal no Brasil

Diga a seu deputado em alto e bom som: “Eu não abro mão da neutralidade da rede, eu não abro mão da retirada desse segundo parágrafo no artigo 15, não abrimos mão da nossa privacidade”

FNDC: nota pública sobre a votação do Marco Civil da Internet

Marco Civil Já e com Neutralidade de Rede!

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Segunda-feira ao vivo às 19h Sérgio Amadeu debate Marco Civil da Internet no Contraponto

novembro 3rd, 2013 by mariafro
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Amahã, segunda-feira, dia 04, o programa Contraponto com apresentação de Juvandia Moreira terá a presença de  Sergio Amadeu falando sobre o Marco Civil da Internet. Eu, Rodrigo Vianna, Altamiro Borges e Eduardo Guimarães o entrevistaremos.

Os leitores que tenham dúvidas sobre o Marco Civil da Internet e quiserem formular perguntas, por favor, deixem nos comentários do post que farei quantas forem possíveis para ajudar a esclarecer o tema.


Marco Civil da Internet no Contraponto

Por Cecília Negrão, no Sindicato dos Bancários

01/01/2013

Sérgio Amadeu participa de entrevista com blogueiros ao vivo nesta segunda-feira

São Paulo – O professor Sérgio Amadeu será entrevistado nesta segunda-feira 4 no programa Contraponto, exibido ao vivo via webtv pelo site e pela Rede Brasil Atual (www.redebrasilatual.com.br) e retransmitido em diversos blogs do país. A entrevista vai ao ar às 19h.

O tema será o Marco Civil da Internet, que deve ser votado no início da semana. Sérgio Amadeu é doutor em ciência política, professor da Universidade Federal do ABC e integra o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O programa terá como entrevistadores os jornalistas Altamiro Borges (Barão de Itararé), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Conceição Oliveira (Maria Frô) e Rodrigo Vianna (Blog do Escrivinhador). O debate será mediado pela presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Contraponto – O programa é uma parceria entre o Sindicato e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Ao vivo, todas as primeiras segundas-feiras do mês.

Reveja - Após a exibição do programa, o conteúdo será disponibilizado na íntegra no site e no YouTube.

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TVT explica o Marco Civil da Internet

Diga a seu deputado em alto e bom som: “Eu não abro mão da neutralidade da rede, eu não abro mão da retirada desse segundo parágrafo no artigo 15, não abrimos mão da nossa privacidade”

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