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Ontem, depois dos 220 deputados inimigos da educação matarem o projeto de Zarattini, PCdoB apresenta novo projeto

novembro 8th, 2012 by mariafro
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PCdoB apresenta projeto para garantir royalties para educação

Márcia Xavier, De Brasília,  no Vermelho

7/11/2012 – 17h08

Para criar novas fontes de financiamento para a educação pública de modo a viabilizar sua expansão e a melhoria de sua qualidade, a bancada do PCdoB na Câmara apresentou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei repondo a vinculação dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.

A votação do projeto de redistribuição dos royalties aprovada na noite desta terça-feira (6) rejeitou a proposta de destinar 100% dos recursos do pré-sal para educação e, junto com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também foi excluída a proposta de destinar 50% do fundo social para educação.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou o emprego de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação no Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Senado.

“O Projeto de Lei vincula à área de educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a estados e municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar projetos de desenvolvimento regional e social”, explica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE).

Segundo ela ainda, “a vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados”.

A reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma bandeira de setores ligados à educação pública, em especial as entidades estudantis como UNE e a Ubes, destaca a bancada do PCdoB na Câmara, lembrando que desde 2009, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lutou no Senado para aprovar matéria semelhante.

Para a líder do PCdoB, “neste momento, formou-se uma situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a estados e municípios”.

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Atualização: Lista dos deputados por partido que votaram contra o projeto dos 100% dos royalties do petróleo para educação

Sugiro que eleitores descubram os nomes dos 220 deputados que votaram contra o projeto de 100% royalties do petróleo à educação
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Nota de José Dirceu a respeito da decisão de Joaquim Barbosa apreender passaportes dos réus da AP470

novembro 8th, 2012 by mariafro
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O que justifica?

Por: José Dirceu

08/11/ 2012

A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.

Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus – antes de serem condenados – viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte.  Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais – do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário – não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo – não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.

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Carta aberta da UDIME: deputados desperdiçam chance de votar a favor da educação

novembro 7th, 2012 by mariafro
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Faz tempo que não vejo uma mobilização tão imediata e tão veloz como a que ocorreu de ontem à tarde até o momento em relação à chance perdida de 220 deputados que votaram por permanecer com o texto do projeto lei do Senado e não substituí-lo pelo do deputado Zarattini que estabelece 100% dos royalties para a educação: posts, listas, memes, mensagem indignadas circulam na rede contra esses 220 deputados e também questionando os mais de 100 deputados que faltaram em uma votação tão importante.

Deputada Manuela informa que a bancada do PCdoB reapresentou o projeto dos 100% dos royalties para a educação. Vamos acompanhar esses mais de 300 deputados terão uma nova chance antes de os professores deste país informarem a população quem está de fato do lado da educação, da soberania, da cidadania, da criação de oportunidades, da diminuição da desigualdade e quem apenas faz demagogia.

Do site da Udime

Autor: Undime

A decisão da Câmara dos Deputados de não aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um impacto negativo no desenvolvimento desta área social. Os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas históricas. É preciso alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas, com mais de 15 anos. É preciso cumprir a Emenda Constitucional 59/ 2009 que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos. Hoje, nessa faixa etária, há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. É preciso atender à demanda manifesta às creches públicas. É preciso cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público. É preciso valorizar a carreira dos profissionais da educação e oferecer formação continuada. É preciso cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais de educação.

A derrota do governo federal foi confirmada depois que os deputados votaram pelo não acolhimento do Substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT/ SP), que previa os 100% para a educação. O placar apertado desta votação (220 a 211) mostra que o plenário ficou dividido no tema. Assim, o Projeto de Lei  aprovado é, na íntegra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para a educação.

O que os deputados ignoraram é que este texto pode se transformar em um problema futuro. Segundo o relator, “ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”. Isso pode ser comprovado com a simples soma dos percentuais aprovados para os municípios e os estados. Feita a conta matemática, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. É nítido que a redação terá de ser refeita, para a retirada de 1%. Mas fica pergunta: o valor será retirado de quem?

Resta agora à Undime e às outras instituições ligadas à educação pressionar a presidenta Dilma Rousseff para não sancionar o texto aprovado. O veto faz-se necessário. Queremos que a Meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB no setor, seja possível. O governo federal agora terá de buscar novas fontes para este investimento, essencial para atender aos desafios existe ntes na educação pública brasileira que envolvem acesso, permanência com aprendizagem e qualidade.

Para saber quais são os deputados que votaram a favor dos 100% dos royalties para a educação, clique aqui. Quem votou “não”, votou a favor do Substitutivo do deputado Carlos Zarattini e a favor da educação.

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FETE-MS já começou a campanha contra os deputados inimigos da educação: Mandetta e Azambuja

novembro 7th, 2012 by mariafro
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A direção da Federação dos Trabalhadores da Educação do Mato Grosso do Sul entendeu direitinho o que devemos fazer com os deputados que na primeira votação de hoje no Congresso disseram não a transferir 100% dos royalties do petróleo  para educação  

Mandetta e Azambuja os deputados inimigos da educação

Do site da FETEMS

Em 06/11/2012 21:55h

 

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e os seus 72 SIMTED’s (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação) filiados vem por meio desta mostrar a sua indignação com a postura de dois deputados federais de Mato Grosso do Sul são eles: Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que nesta terça-feira (6) votaram contra o Projeto de Lei nº 2.565/2011, que trata da distribuição dos royalties do petróleo para os entes federados, destinando 100% dessa importante receita para a educação.

Este recurso é indispensável para alavancar o financiamento educacional e garantir o cumprimento das metas aprovadas no Plano Nacional de Educação, portanto, nós do movimento sindical da educação pública de MS, não poderíamos deixar de expressar o nosso desapontamento com a postura desses dois parlamentares que se somaram a outros deputados do Brasil e conseguiram derrubar este Projeto de Lei, para nós a partir de agora eles são considerados INIMIGOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década e é necessário ter fonte de receita e sem sombra de dúvida os recursos do petróleo seriam fundamentais para garantir o cumprimento das metas do PNE e contribuiriam diretamente na construção de uma educação pública de qualidade para o País.

O petróleo é uma riqueza que se dissipa com o tempo e a nossa defesa é para que ao final de um processo muito rico de exploração ele tenha contribuído diretamente para transformar profundamente a realidade do País, pois todos sabemos que a educação é o caminho para esta transformação com desenvolvimento e igualdade social.

Reiteramos nossa indignação com a postura dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, mais conhecidos como Azambuja e Mandetta, e afirmamos que não vamos ficar de braços cruzados diante desta postura e com certeza, mais uma vez, como sempre fizemos, vamos somar com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e com todas as entidades ligadas a educação na luta contra os inimigos da educação pública que conseguiram derrubar este importante Projeto de Lei e mais uma vez deram provas de que para eles os investimentos no ensino público não passam de promessas de palanque em época eleitoral.

Vamos a luta sempre, pois nunca fugimos dela!

Direção da FETEMS e dos 72 SIMTED’s.

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