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O corporativismo grotesco nos CRM desrespeitam a Justiça negando ao povo brasileiro o acesso à medicina

setembro 28th, 2013 by mariafro
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Corporação dos #coxinhasdejaleco do Ceará, Minas Gerais, Porto Alegre e São Paulo parecem disputar para ver quem mais detona com a imagem pública da categoria médica.

Parabéns aos envolvidos, 80% dos brasileiros odeiam aqueles pelos quais algum dia nutriram algum respeito e admiração.

CRM de Minas Gerais terá de emitir registros imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, decide Justiça

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (27), que o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) emita imediatamente os registros provisórios dos profissionais com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos no estado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão do juiz federal João Batista Ribeiro, da 5ª Vara Cível, em Belo Horizonte, vale para todos os pedidos de registros cujo prazo de 15 dias para apreciação já tenha vencido, bem como dos pedidos que ainda vierem a ser apresentados. Em Minas Gerais, 31 dos 41 pedidos de registro protocolados tiveram prazo vencido até esta sexta. Todos os profissionais já estão nos 31 municípios atendidos pelo programa, sem autorização para trabalhar.

Até o momento, esta foi a determinação mais severa da Justiça contra os CRMs a favor do Programa Mais Médicos. É a segunda ação judicial ajuizada pelo Governo Federal contra um CRM – a primeira foi contra o CRM do Rio Grande do Sul, cuja decisão, também favorável, publicada no dia 20, determinou que o conselho emitisse os registros no prazo de 72 horas, mas não previu multa. As entidades médicas de todos os estados, com exceção de Roraima e do Maranhão, já ajuizaram 29 ações judiciais questionando o Programa Mais Médicos, e o Governo Federal obteve decisões favoráveis em 20 dessas ações.

“Esta decisão vem ao encontro daquilo que está previsto na lei. A medida provisória do Mais Médicos deixa claro que a declaração de participação do profissional pela coordenação do programa é condição necessária e suficiente para a expedição de registro pelos conselhos. Acreditamos que agora os 31 médicos que já pediram esse registro no estado de Minas Gerais possam receber o documento para começar a trabalhar, e que os mineiros possam receber o benefício de ter atendimento médico por meio do programa”, afirmou o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales.

DECISÃO – A Justiça Federal já havia negado pedido do CRM de Minas Gerais de se abster do dever legal de efetuar a emissão dos registros sem revalidação de diploma e comprovação de proficiência em língua portuguesa – documentos que extrapolam os determinados pela Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Porém, mesmo após a decisão do juiz, a entidade descumpriu a legislação, exigindo da coordenação do Programa Mais Médicos apresentação dos nomes do supervisor e do tutor acadêmico dos médicos e o endereço das unidades básicas de saúde onde vão atuar. Além disso, o CRM de MG estabeleceu, sem base legal, que o prazo de 15 dias teria sua contagem iniciada a partir da apresentação das informações requeridas.

Em sua decisão, o juiz considerou que “no caso concreto, a resistência apresentada pelo órgão resvala na prática de improbidade administrativa (artigo 110, 11, da Lei 8429, de 1992) e, além

disso, caracteriza, em tese, o delito de prevaricação (CP, art. 319)”. O magistrado concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) de que as exigências de documentos diferentes daqueles que constam na MP “não tenham por objetivo a auspiciosa finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do Programa Mais Médicos, mas unicamente a finalidade de retardar o início do programa em decorrência dessa disputa infrutífera travada com a União Federal em que os perdedores serão as camadas menos favorecidas da população”.

Também foi considerado que a declaração de participação do médico no Programa Mais Médicos, fornecida pela coordenação do programa, “é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina.

A decisão diz ainda que o fato de não acatar a legislação específica do programa é uma afronta à “vontade do Chefe do Poder Executivo, a quem foi outorgado pela Constituição Federal a faculdade de editar medidas provisórias, com força de lei, na expressão constitucional”.

INVESTIGAÇÃO DOS CRMs – Não só CRM de Minas Gerais, mas os CRMs de diversos estados têm extrapolado o prazo de 15 dias para emissão dos registros aos participantes do Mais Médicos com diploma estrangeiro, e exigido documentos diferentes do que determina a MP do programa.

Dos 350 pedidos de registro profissional provisório feitos pelo Ministério da Saúde aos Conselhos Regionais de Medicina cujo prazo máximo de análise expirou quinta-feira (26), mais da metade não foram entregues, 185. Os atrasos concentram-se em 15 estados. Pará, Minas Gerais, São Paulo e Amazonas, entre outros, ainda não emitiram nenhum registro.

Ao todo foram protocolados pelo Ministério da Saúde 647 pedidos de registro profissional para os participantes do Programa Mais Médicos com diplomas do exterior. Desse total, 182 foram emitidos por 11 conselhos regionais de medicina – o equivalente a 28% dos pedidos.

Na última quarta-feira (26), o governo federal solicitou à Procuradoria-Geral da República que investigue as condutas dos CRMs que se recusam a cumprir a MP do Mais Médicos e apure se estão violando deliberadamente a lei, cometendo ação de improbidade administrativa.

Os conselhos estão exigindo tradução juramentada de diploma, revalidação de diploma, os nomes do tutor e do supervisor e o endereço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde os profissionais iriam atuar – documentos que extrapolam o previsto pela legislação específica do programa.

No dia 16, a Advocacia-Geral da União publicou parecer, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, que impede os CRMs de exigirem qualquer documentação diferente das definidas pela Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. A MP tem força de lei, e os conselhos que exigem documentos extras estão cometendo ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais.

Após publicação do parecer, o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nota no dia 20 de setembro recomendando a todos os CRMs do país que cumprissem o que determina a MP do programa, no prazo estipulado pela norma.

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Os CRM mesmo com a Justiça em seu encalço boicotam o programa Mais Médicos: Médico palestino não consegue atender por falta de documentação

setembro 28th, 2013 by mariafro
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O médico palestino da foto abaixo, formado em Cuba, que já socorreu vítimas do terremoto no Haiti, está sendo boicotado pelo CRM que embora seja obrigado pela Justiça a fornecer registro de trabalho aos contratados pelo Mais Médicos, faz corpo mole e não entrega a documentação.

Observem o consultório, novinho, assim ao menos em Esteio, RS, não se pode consideram o argumento dos contrários ao Mais Médicos de que falta estrutura. O que falta é vergonha na cara e o compromisso profissional com o juramento feito na formatura.

Palestino trabalhará pelo programa Mais Médicos Agencia Freelancer / Nabor Goulart

Médico palestino não consegue atender por falta de documentação

Em dois dias, Tareq Salem Mohammed Auiyada poderia ter realizado, ao menos, 30 consultas na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul

FLÁVIO ILHA, O Globo
27/09/2013

PORTO ALEGRE – Uma semana depois de ter a autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) liberado para atender pacientes no Brasil, o médico palestino Tareq Salem Mohammed Auiyada ainda não conseguiu realizar uma consulta sequer na Unidade Básica de Saúde (UBS) Votorantim, na cidade de Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Na quinta-feira, Tareq compareceu à unidade às 8h30, mas, por recomendação da Secretaria Municipal de Saúde, não atendeu pacientes. O médico não recebeu a cópia do documento que autoriza legalmente sua atuação no país, embora o ofício tenha sido emitido na última quinta-feira pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

O secretário de saúde de Esteio, Gerônimo Paludo, disse que, desde a última terça-feira, o Conselho promete entregar o CRM de Tareq, mas, até agora, não enviou o certificado. Sem o documento, o exercício da medicina é ilegal, mesmo que o profissional esteja vinculado ao programa Mais Médicos.

- Estamos reticentes (com o Cremers) porque tem faltado transparência. Desde o início da semana que a autorização está sendo prometida, mas, até agora, nada – reclamou Paludo.

O médico palestino está em Esteio desde domingo. Nesta quinta-feira, ele se apresentou no posto logo cedo, mas, por precaução, não teve contato – nem informal – com paciente algum para evitar “eventuais mal-entendidos” junto ao Cremers, segundo Paludo.

Em dois dias, ele poderia ter realizado, pelo menos, 30 atendimentos

Na quarta-feira, Tareq poderia ter realizado pelo menos oito consultas de acompanhamento ginecológico no turno da manhã. Ontem, mais 12 consultas de clínica geral e outras 10 pediátricas deixaram de ser feitas no posto por falta de profissional. A única médica generalista da unidade foi transferida para outro posto de saúde e atendeu apenas parcialmente a comunidade nesta semana.

A UBS Votorantim abrange cerca de 3,5 mil pessoas de três bairros da cidade. O médico palestino assinou seu contrato de trabalho no final de agosto e deve receber o primeiro salário, de R$ 10 mil, na semana que vem. Para se transferir, Tareq recebeu uma ajuda de custo de R$ 10 mil.

- Recebi orientação de não atender ninguém sem o CRM (autorização para atuar como médico) na mão, para não dar motivo a maldades. É uma forma de proteger o programa, que tem sido muito contestado – disse.

A UBS distribui, a cada sexta-feira, 20 fichas de consulta para a semana seguinte, mas a enfermeira Nelizabete Correa, que atua no posto, afirma que é normal a unidade receber muitos pacientes sem hora marcada. Segundo ela, a demanda do posto fica entre 20 e 30 atendimentos por dia. Além das consultas, Tareq precisará acompanhar os grupos de gestantes, hipertensos e diabéticos, além de visitar pacientes em casa e atender crianças.

Na primeira semana em Esteio, o médico apenas conheceu as instalações do posto e teve contato com colegas. Também passou por um curso de capacitação, ministrado pela prefeitura, sobre os testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (HIV e sífilis) e hepatites, que são oferecidos na rede pública.

Tareq estudou em Cuba e atuou como voluntário após o terremoto no Haiti

Natural de Gaza, o médico viveu 12 anos em Cuba – onde estudou medicina – e atuou durante dois meses como voluntário no atendimento às vítimas do terremoto no Haiti, em 2008. Dois anos depois, se transferiu para a fronteira do Brasil com o Uruguai – no país vizinho, ele e a esposa Fernanda Lanes revalidaram os diplomas obtidos em Cuba e passaram a atender nas cidades de Rivera e Santana do Livramento.

Na UBS Votorantim, Tareq encontrou uma estrutura que considerou adequada. Além de um consultório equipado com maca, medicamentos e balança pediátrica, o local é limpo e conta com seis agentes de saúde da família.

- A experiência de atendimento comunitário que estou vendo aqui é muito semelhante à de Cuba, apenas com mais recursos. Ter o apoio de seis agentes de saúde é um luxo muito valioso que não tínhamos lá – comparou.

O Cremers voltou a informar ontem que não exige a posse da certificação para o exercício da profissão e nem para os registros do programa Mais Médicos. Segundo o presidente do órgão, Rogério Aguiar, basta ter o número do CRM para estar apto ao exercício profissional. Aguiar disse que todas as liberações vinculadas aos diplomas obtidos no exterior foram informadas imediatamente ao Ministério da Saúde, a quem cabe liberar os profissionais.

- Tanto os pedidos de registro quanto as liberações são centralizadas pela coordenação do programa Mais Médicos. O Conselho não tem nada a ver com isso. Nunca informamos e nem vamos informar nada às prefeituras – afirmou Aguiar.

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Encontro de Dilma Bolada com a presidenta Dilma para esta ficar boladona nas redes

setembro 27th, 2013 by mariafro
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O encontro que todos esperávamos finalmente aconteceu e encheu de graça o twitter: a Presidenta Dilma Rousseff retomou sua conta oficial @dilmabr naquela rede social  e começou a dialogar com a sua fake @diImabr ou Dilma Bolada, criação do publicitário Jeferson Monteiro. 

Criativo do jeito que é, Jeferson Monteiro certamente deu uma ajudinha à turma de comunicação do Palácio do Planalto para as pautas e à forma de retorno da presidenta ao twitter.

Bem-vinda, Dilma, mas vem bolada que é bem mais interessante ;)

#Presidenta #Dilma durante encontro com Jeferson Monteiro, criador do Dilma Bolada.

Fonte: Palácio do Planalto

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CONJUVE também entra na luta pela Democratização das Comunicações

setembro 27th, 2013 by mariafro
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Excelente notícia, com a juventude somando as brigadas para recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular #LEIDEMIDIADEMOCRÁTICA vamos conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para dar entrada no Congresso \o/

Conjuve se soma à luta por lei da mídia democrática

Conjuve

26/06/2013

Um ato político pela democratização dos meios de comunicação marcou a abertura do Seminário sobre Comunicação do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), na tarde desta quinta-feira (26), em Brasília. Na ocasião, o plenário do conselho oficializou apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Lei da Mídia Democrática, assinado uma carta compromisso que reflete a insatisfação da juventude com a atual legislação. Na carta, o Conjuve se compromete a convocar todos os Conselhos, organizações e movimentos de juventude no Brasil a debater e coletar assinaturas de apoio ao projeto.

“O jovem que é retratado hoje nos meios de comunicação não representa a realidade. Ou é tratado como um consumista que passa o dia na academia; ou como uma pessoa à margem da sociedade”, disse o presidente do Conjuve, Alessandro Melchior.

O pleno do Conjuve avalia que a lei que atualmente regulamenta as comunicações no país reflete outro momento da história, além de estar defasado por ter mais de 50 anos. “O rechaço à cobertura da grande mídia das manifestações [de junho e julho] também reforçaram a necessidade de quebrar o monopólio das comunicações no Brasil”, completou Melchior.

De acordo com a carta compromisso, “o Brasil tem um setor midiático extremamente concentrado, o que faz com que apenas poucos pontos de vista possam circular socialmente. Um dos reflexos desse cenário é que, assim como outros segmentos da população, a juventude não raras vezes é silenciada ou retratada de maneira discriminatória e estigmatizante pelos meios de comunicação, especialmente no caso de segmentos extremamente vulnerabilizados como jovens negros/as, pobres e moradores/as de periferias, que em geral só ganham visibilidade quando o assunto está relacionado à violência, construindo-se assim uma representação social enviesada e que viola direitos humanos”.

Mídia e democratização é um tema constante entre as demandas das políticas voltadas à juventude, posições expressadas oficialmente nas duas conferências nacionais da juventude realizadas pelo governo federal. A importância da implementação de um novo modelo de comunicação no país também já foi manifestada pelo Conjuve em documentos oficiais, como moções em defesa da democratização da mídia, em debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) e no apoio ao marco civil da internet.

O conselho também defendeu a entrada do direito à comunicação no recém-aprovado Estatuto da Juventude. Apesar de diversas normativas nacionais, internacionais e a própria Constituição Federal conterem elementos que integram tal direito – como a liberdade de expressão, o acesso à informação, a proibição da censura e dos monopólios e oligopólios de mídia – o Estatuto da Juventude é o primeiro documento da legislação brasileira a conter a expressão “direito à comunicação”.

O Seminário sobre Comunicação acontece em conjunto com a 34° reunião ordinária do Conjuve e se estende até esta sexta-feira (27/9).

Íntegra da carta compromisso do Conjuve
Saiba mais sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Lei da Mídia Democrática - http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

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