Não à terceirização

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Da série: Dá-lhe, presidenta! Dilma sanciona PLC que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

agosto 2nd, 2013 by mariafro
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Segundo dia seguido que posso dizer: foi pra isso que ajudei a eleger a presidenta Dilma. Ontem ela fez valer o meu voto sancionando o PL03/2013 Presidenta Dilma sanciona PL03/2013 a favor da vida e dá uma banana para o fundamentalismo religioso e hoje sancionando o PLC 11/2013:

Presidenta Dilma sanciona hoje lei que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura

Por: Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil, Edição: Beto Coura

02/08/2013 – 16h58

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (2) o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.

“Temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Ela permanece ocorrendo como prática dentro das delegacias, dos presídios, das estruturas do Estado. O sistema é uma nova possibilidade de o Brasil ter um mecanismo real para chegar nas instituições e verificar, ter peritos com autonomia para dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele está marcado pela tortura, ou as próprias condições em que as pessoas vivem”, avaliou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Além do Sistema Nacional, a lei prevê a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que, segundo Maria do Rosário, será composto por organizações da sociedade civil que lutam contra a tortura.

Além disso, um grupo de peritos federais poderá atuar em penitenciárias, presídios, instituições de longa permanência de idosos, abrigos de crianças e adolescentes, entre outras, para verificar eventuais situações de tortura. “Eles visitarão estes lugares, identificando as situações de tortura e buscando que sejam responsabilizados os agentes da tortura no Brasil”, acrescentou a ministra.

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Diga não à Terceirização e à precarização do trabalho: conheça os deputados que votarão o PL4330 e pressione-os!

agosto 2nd, 2013 by mariafro
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Sem reforma política muitos deputados, incluindo os do nosso campo viram refém das empresas que financiam suas campanhas. Elas estão loucas pra retirar direitos garantidos na CLT e repassar contratos de trabalho para empresas terceirizadas que não respeitam direitos básicos dos trabalhadores.

No entanto os deputados também sabem que cada vez mais os brasileiros tomaram gosto pelas ruas, estão de olho no Congresso e acompanhando com atenção alguns projetos importantes. Vamos mostrar aos deputados que eles têm de servir ao povo e não aos interesses dos grandes empresários. Escreva para eles mostrando que você é contra a precarização do trabalho, contra a retirada de direitos dos trabalhadores. Veremos que eles vão ter a cara de pau de votar contra nós, ano que vem tem eleição, olhem com carinho a cara de cada um. 

Poderemos inclusive deixar claro ao Sandro Mabel que ele terá um grande trabalho em 2014 para convencer a sua base de eleitores (que pelo visto não tem nenhum trabalhador) a votar nele, porque se depender do blog Maria Frô ele não terá um único voto.


clique aqui para ampliar

Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização

 

PL4330 da Terceirização retira direitos do trabalhador/a!

Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.

Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.

O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na  fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizadoscomo forma de diminuir custos das empresas.

O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.

Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.

No quadro acima, você pode selecionar o parlamentar por partido ou estado, além de buscar seu nome por ordem alfabética. Sua participação é fundamental para reverter mais essa tentativa dos patrões de flexibilizar os direitos trabalhistas.

Saiba mais:

Clique aqui para conhecer a história da luta da CUT contra a terceirização e acesse www.combateaprecarizacao.org.br para saber mais sobre o tema.

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Cristiano Pavini: Governo do Estado de São Paulo sucateia a Polícia Civil

agosto 2nd, 2013 by mariafro
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Excelente matéria do blog do jornalista Cristiano Pavini que nos mostra que quando o repórter se debruça sobre as fontes (neste caso fornecidas pelo próprio Estado) é possível ir Além do Fato, como bem nomeou seu blog.

Pavini analisou os dados do Portal Transparência e mostra-nos o sucateamento da polícia civil por parte do governo tucano no estado de São Paulo a longo de uma década (governos Alckmin/Serra/Alckmin). Enquanto de 2003 a 2013 a população aumentou 10%, o efetivo da polícia civil, responsável por investigar roubos, furtos, latrocínios, homicídios, estupros etc., diminuiu consideravelmente.

Não é à toa que a percepção que temos da polícia é de total inutilidade. Fazemos um BO quando somos assaltados ou furtados para constar um registro oficial e poder refazer nossa vida burocrática: documentos pessoais, cartões etc. Mas sabemos que não teremos nossos bens de volta, a menos que um efetivo de menos de 30 mil policiais civis para o maior estado do país conseguisse fazer mágica: resolver ao longo de um mês quase 100 mil casos de roubos, furtos, homicídios, latrocínios, estupros e outros crimes graves.

Os gráficos elaborados de modo bem didático por Pavini possibilitam ver as escolhas deste governo que certamente não investe na inteligência policial para que a corporação civil possa investigar e desmantelar quadrilhas, por exemplo.

Aos sucatear a Polícia Civil, diminuindo drasticamente seu efetivo o governo tucano segue na contramão do apelo crescente da população brasileira de desmilitarização da polícia. Aliás, fiquei curiosa em saber se movimento semelhante ocorreu com o quadro da PM ao longo da última década. Isso pode nos informar mais sobre as opções dos governantes tucanos para o nosso estado quando se trata de Segurança Pública.

Investigação em queda livre

Por Cristiano Pavini, em seu blog

A Polícia Civil caminha para a extinção no Estado de São Paulo. Ao menos é isso que apontam os dados do efetivo da corporação na última década, obtidos por este blog por meio da Lei de Acesso à Informação.

De 2003 até 31 de março de 2013, a Polícia Civil teve redução de 10% em seu quadro de pessoal, o que representa a perda exata de 3.193 funcionários sem reposição.

Em contrapartida, neste mesmo período a população do Estado cresceu em 10%, segundo dados da Fundação Seade.

Abaixo, alguns infográficos que escancaram a decadência da corporação nos últimos anos (clicar nos subtítulos para mudar o gráfico)

QUEDA SEM FREIO | Create infographics

Essa redução do efetivo atingiu praticamente todas as 645 cidades paulistas. Algumas delas, proporcionalmente, mais do que outras. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a Polícia Civil encolheu 23% nos últimos sete anos (mais informações no final desta postagem).

Para quem não conhece a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, o estado de São Paulo foi dividido em 9 regiões, e em cada uma dela há um Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior).  Cada Deinter é responsável por Seccionais, que por sua vez coordenam as delegacias dos municípios.

No infográfico abaixo, percebe-se que a queda foi generalizada:

Percebe-se também que todas as categorias, do delegado ao escrivão, sofreram baixas. Abaixo está a divisão pelas principais categorias. Mesmo quando o efetivo não sofreu queda em uma década, a decadência fica evidente ao menos nos últimos cinco anos.
Hoje há mais delegados, por exemplo, do que em 2003. Entretanto, são 70 a menos do que em 2008:


Clique em cima para ampliar

Chama atenção especial a redução de investigadores: um encolhimento de 1,2 mil homens em dez anos. Cabe justamente ao investigador colher provas que subsidie o inquérito policial. Resumindo: é um dos principais responsáveis por solucionar os crimes.

“Chegamos ao fundo do poço”, afirma Eumauri Lucio da Mata, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) da região de Ribeirão Preto. Por conta da falta de investigadores, ele diz que apenas 5% dos crimes de menor potencial ofensivo da cidade, como pequenos furtos, são esclarecidos (a entrevista foi concedida a mim para o Jornal A Cidade em abril).

Abaixo está uma simulação de qual deveria ser o trabalho dos investigadores para que todos os principais crimes praticados no Estado de São Paulo, de janeiro a junho deste ano, fosse resolvidos (dados obtidos no site da SSP e levando em consideração um período de 179 dias):


Infográfico feito através da plataforma http://www.easel.ly/

As centenas de inquéritos em aberto acumulados nos Distritos Policiais escancaram qual é o efeito da distorção dos números acima.

OUTRO LADO:

A Secretaria de Segurança Pública publicou no Diário Oficial do Estado no dia 23/05/2013 a autorização dada pelo governador Geraldo Alckmin para que a pasta tome as “providências cabíveis” para preencher as vagas de 129 de Delegado de Polícia, 1.075 de Escrivão de Polícia, 1.384 de Investigador de Polícia e 217 de Agente Policial.

OPINIÃO DO BLOG:

O aparato de segurança  pode ser assim resumido: cabe à Polícia Militar o patrulhamento ostensivo, evitando que o crime aconteça, e à Polícia Civil a investigação para identificar os autores dos delitos que ocorreram.

Com a Polícia Civil desestruturada os criminosos não são pegos e continuam nas ruas praticando crimes, que resultam em mais inquéritos acumulados nas mesas dos políciais, que não conseguem investigar tudo devido à falta de recursos humanos… e assim segue o círculo vicioso.

Ao que parece, o governo estadual preferiu, nesse mesmo período, priorizar a Polícia Militar: em 2003 a corporação possuía 93.059 membros, e em 2012 conta com 93.987. O aumento não é muito, tendo em vista que o efetivo não cresce desde 2007. Mas, ao menos, não é uma queda (os dados também foram obtidos pela Lei de Acesso).

Não à toa, os sindicatos de policiais civis (já de olho nas eleições do próximo ano) começaram a intensificar as mobilizações. A pauta contém não apenas questões salariais (os subsídios pagos pelo Estado de SP são os menores do país), mas principalmente melhorias de estrutura. Nesta semana, a “operação Blecaute” já parou algumas delegacias (ler mais AQUI).

A categoria policial (ao lado da dos professores) é, aliás, uma das meninas dos olhos do PT para ganhar força na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Após dez anos de descaso, e sabendo que o tema de Segurança Pública era o principal calcanhar de Aquiles do governo estadual junto à opinião pública (ao menos antes da onda de manifestações), o governador Geraldo Alckmin enfim resolveu se mexer com a abertura de concurso público.

Mas isso não é suficiente para ocultar que a Polícia Civil foi abandonada nos últimos dez anos (todos sob gestão de Alckmin ou Serra, com alguns períodos dos vices Cláudio Lembo e Alberto Goldman entre os mandatos).  Alguns sindicalistas provocam: foi algo planejado ou “somente” uma falha de gestão?

ARQUIVOS:

Este blog tem por princípio disponibilizar toda a informação pública obtida por meio da Lei de Acesso a Informação.

Baixe AQUI os arquivos com o quadro de pessoal da Polícia Civil dos últimos dez anos. Cabe ressaltar, novamente, que os dados foram informados com transparência e dentro do prazo legal pela corporação por meio de solicitação feita por mim no E-SIC do Governo do Estado.

AQUI AQUI as duas reportagens de minha autoria publicadas no Jornal A Cidade (Ribeirão Preto) sobre o tema

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“Propósito de Olavo de Carvalho é semear intolerância e ódio contra ideias, organizações e vozes do campo progressista”

agosto 1st, 2013 by mariafro
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A mão que balança o berço da violência

Propósito de Olavo de Carvalho é semear intolerância e ódio contra ideias, organizações e vozes do campo progressista

Por: Breno Altman, Opera Mundi

01/08/2013

O senhor Olavo de Carvalho faz parte de uma turma bem conhecida. A dos trânsfugas, com suas mentes atormentadas e rancores insones. Talvez seja o lobo mais boçal da alcateia, mas não está sozinho. Do mesmo clube fazem parte Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Marcelo Madureira e um punhado de outros. Foram todos, na juventude, militantes de esquerda. Hoje são a vanguarda do liberal-fascismo.

O único propósito deste filósofo de bordel é semear intolerância e ódio contra ideias, organizações e vozes do campo progressista. A expressão, no caso, não tem o objetivo de rebaixar os frequentadores de lupanários e suas abnegadas profissionais. Apenas identifica um tipo clássico de charlatão, capaz de dissertar sobre vários assuntos sem conhecer qualquer um deles, para gáudio dos porcos que se refestelam com pérolas de conhecimento rasteiro.

Sua primeira resposta ao artigo em que foi citado, aliás, é bastante reveladora de personalidade e padrão intelectual. “Fico no bordel olhando a sua mãe balançar as banhas diante dos clientes, e aproveito para meditar o grande mistério do parto anal”, escreveu o energúmeno. Não é uma gracinha? Tratado como professor e guru por seus áulicos, a verdade é que não passa de um embusteiro.

Figuras desse quilate normalmente deveriam estar relegadas ao ostracismo. O degenerado Carvalho, porém, é representativo de valores e métodos das forças de direita. Mentiroso contumaz, atua como menestrel a animar suas hordas contra a democracia e a esquerda.

Calça-frouxa, seu dedo não aperta o gatilho, mas vocifera mantras que estimulam a violência e exaltam gangues fascistas como as que atacaram integrantes do Foro de São Paulo na noite de ontem. Por essa razão, Opera Mundi decidiu publicar, com destaque, sua resposta. Nada mais daninho a um vampiro de corações e mentes, afinal, que a luz do dia.

O alvo da ocasião é uma entidade que, desde a fundação, realiza todas as suas reuniões de forma pública, abertas à cobertura de imprensa e até às provocações de mequetrefes. Os integrantes são partidos que lideraram revoluções populares, foram levados aos governos de seus países pelas urnas ou estão na oposição a administrações conservadoras. As agremiações mais antigas estiveram à frente, heroicamente, da resistência dos povos da região contra ditaduras que provocam nostalgia na canalha fascista.

O degenerado Carvalho tem saudades dos tempos da tortura e do desaparecimento, das prisões e assassinatos. Suas infâmias pueris para criminalizar o Foro de São Paulo evidenciam seus pendores, mas também denunciam desespero diante do avanço das correntes progressistas por toda a América Latina. Contorce-se de ódio. Os cães sempre ladram quando passa a caravana.

Quem age na sombra e na penumbra, sem dar qualquer satisfação sobre como se financiam ou se organizam, são as quadrilhas do submundo reacionário, aquelas que se embevecem com a retórica dos vira-casacas e saem às ruas para atos de agressão covarde. Navegam na cultura política gerada pela máquina de comunicação do pensamento conservador, dedicada a estereótipos e amálgamas contra a esquerda.

O degenerado Carvalho não vale meia aspirina vencida, mas é parte de uma súcia a qual já passa da hora de ser combatida sem contemporização. Essa patota dedica-se a agredir reputações, inventar histórias e disseminar cizânia, açulando os porões da sociedade e do Estado. Destruir o ovo da serpente é indispensável para impedir que a violência fascista se propague em nossa vida política.

O filósofo tem o direito democrático de continuar sua cantilena no bordel que bem desejar e o aceitar. Mas toda vez que levantar sua voz para incitar o crime, ou gente de sua laia o fizer, a resposta deve ser pronta e imediata. Nunca é tarde para a devida dedetização ideológica dos vermes e insetos que funcionam como arma biológica do reacionarismo.

* Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

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