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Nem Folha e Veja conseguem esconder: O Príncipe da Privataria está entre os primeiros mais vendidos

setembro 15th, 2013 by mariafro
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Os prints foram realizados hoje, às 11H55.

Na Folha tucana em segundo lugar entre os livros de não ficção:

Na Veja cachoeira em 6º lugar

E de acordo com a PublishNews em 4º lugar

 

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Consumidor fica 2H17 em ligação para a Vivo e não é atendido: “Está na hora de o governo fazer valer a Lei do SAC”

setembro 15th, 2013 by mariafro
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Esta é a foto que o músico Ricardo Monteiro (em foto abaixo)  fez de seu celular após 3 tentativas de falar com o SAC da VIVO.  Somadas as ligações passam de 3 horas!


Apresentação de Ricardo Monteiro durante a Virada Cultural de 2012.

Estamos acostumados a viver a comunicação por um fio: nem todo orelhão precisa completar ligações interurbanas,  não existe prazo mínimo definido para o corte de serviço de internet em caso de atraso de pagamento da conta, isso é o que reza a criminosa Lei Geral de Telecomunicações. Como consumidores somos tão desrespeitados como cidadãos. O atendimento do SAC das operadoras no Brasil é motivo de piada, tema de programas humorísticos:

Ao ler o relato de Ricardo e ver a quantidade de tempo perdido em todas as ligações e saber o quanto isso é comum só nos enche de mais raiva porque sabemos o tratamento a pão de ló que as teles recebem do governo federal e da Anatel, agência esta que deveria defender os interesses dos consumidores brasileiros junto a essas transnacionais que operam os serviços de banda larga e telefonia no Brasil.

Na verdade, sentimos mais que revolta ou desânimo, sentimos que somos mesmo menos que cidadão, menos que consumidores.

O príncipe da privataria, FHC, tem grande responsabilidade nisso, mas os sucessivos governos do PT não conseguiram retomar os serviços de telefonia e fazer com que as teles ofereçam de fato um serviço de banda larga decente. Ao contrário, Paulo Bernardo põe o Ministério das Comunicações a serviço das teles: Santayana: Bernardo cede ao lobby da TV a cabo em prejuízo do consumidorÉ vergonhoso.

Por Ricardo Nogueira, em seu Facebook

14/09/2013

Este é o tempo que levei – sim, 2 horas, 17 minutos e 16 segundos – até tirar esta foto referente à ligação de protocolo n.o 20131844586837 para a VIVO, na qual NÃO fui atendido. Nesse tempo de minha espera, nenhum operador se prontificou a atender a ligação, que ficou infinitamente executando a música do Call Service em looping.

O mesmo se passou na ligação 20131844519203 , em que desisti aos 45 minutos.

Já na ligação de número 20131844464611, a atendente Sônia SE RECUSOU peremptoriamente a fornecer número de protocolo para o atendimento – o qual, por segurança, eu havia anotado no início da chamada.

Em 26/04/13, a empresa recebeu multa de R$11,2 milhões em Campinas justamente por questões de atendimento. Infelizmente, a quantia acima pouco ou nada representa de impacto real para uma empresa desse porte, dado que o absoluto desrespeito para com seus clientes perdura incólume ante punições como essa.

Está na hora de o governo fazer valer a Lei n.o lei 6523 de 31/07/2011, a chamada Lei do SAC, e aplicar novamente multas como as mencionadas acima – mas não em episódios isolados, mas de forma sistemática – diária, mesmo – até que empresas como essa se reeduquem a tratar com um mínimo de respeito os clientes do serviço público do qual, vale lembrar, são concessionárias, e não simplesmente fornecedoras.

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Movimentos sociais pela suspensão do leilão de Libra: “atentado contra a soberania e o desenvolvimento”

setembro 15th, 2013 by mariafro
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“Espionagem norte-americana sobre a Petrobrás transformou o leilão de petróleo em jogo de carta marcada”

“Hoje meus compatriotas
vim levantar minha voz
contra a grande safadeza
que querem fazer com nós
privatizar nosso óleo
levar o nosso petróleo
e entregar pros cowboys”

Cordel Nossa Mobilização, de João Batista Melo

A plenária nacional dos movimentos sociais e sindicais, realizada nesta sexta-feira (13), em São Paulo, definiu uma agenda de mobilizações para “barrar a entrega do campo de Libra, no pré-sal, a preço de banana às multinacionais”. Sejam elas estadunidenses ou chinesas.

No evento, lideranças da CUT, CGTB, CTB, FUP (Federação Única dos Petroleiros), MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), e de inúmeras entidades populares qualificaram o leilão – marcado pela Agência “Nacional” do Petróleo (ANP) para o dia 21 de outubro – como “crime de lesa-Pátria” e sublinharam a necessidade do seu imediato cancelamento para “garantir a soberania do nosso povo sobre os recursos naturais estratégicos”.

Os dirigentes presentes no Instituto Salesiano Pio XI aplaudiram a nota “Não ao leilão de Libra”, aprovada unitariamente pelas centrais sindicais em reunião na última quarta-feira (11) na UGT. Conforme o documento, “não bastasse o conjunto de irregularidades que está contido nesse leilão – como, por exemplo, passar por cima dos fundamentos da lei de partilha (nº 12.351) aprovada pelo Congresso Nacional -, a espionagem da agência norte-americana NSA sobre a Petrobrás transformou o leilão em jogo de carta marcada, favorável às multinacionais”. “Isso é um verdadeiro atentado contra a soberania nacional, o desenvolvimento do Brasil e o futuro de nosso país”, sublinha o manifesto.

Com estimativa de 15 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada, o campo descoberto pela Petrobrás a partir de um investimento de R$ 200 milhões, está situado na Bacia de Santos, possui 1.458 quilômetros quadrados, em águas com profundidade entre 1,7 mil e 2,4 mil metros sob o nível do mar. Estudos apontam que a produção diária de Libra será de pelo menos um milhão de barris, o equivalente à metade do que o país extrai atualmente. Como este é um bem cada vez mais finito, a estimativa é que o valor do campo supere os R$ 2,5 trilhões.

Para o coordenador da FUP, João Moraes, “ao permitir que as multinacionais se apropriem do petróleo brasileiro, o governo coloca em risco não só a soberania, como o desenvolvimento do Brasil. Essas empresas, além de exportar tudo o que produzem, não geram empregos aqui, nem movimentam a indústria nacional, como faz a Petrobrás”.

Pelo próprio levantamento da ANP, atuam atualmente no setor dez empresas, oito estrangeiras e duas brasileiras – a Petrobrás, estatal, e a OGX, privada. “A única que alavanca o desenvolvimento nacional é a Petrobrás, que está construindo cinco novas refinarias, as demais só se interessam por importar, por gerar mais lucros para as suas matrizes. Esta é a realidade”, alerta Moraes.

Dados do Sindicato Nacional da Indústria e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) apontam que dos 62 navios encomendados à indústria de petróleo, 59 foram pela Petrobrás e 3 pela estatal venezuelana PDVSA. A iniciativa privada não encomendou um único navio.

AS LIÇÕES DA HISTÓRIA
Diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores, Júlio Turra acredita que guerras de rapina como as feitas pelo imperialismo contra o Iraque, a Líbia e mais recentemente a Síria, deveriam servir para que houvesse mais atenção e responsabilidade quando o tema em questão fosse o petróleo. “O pré-sal é um patrimônio estratégico finito que só pertence ao povo brasileiro. Leiloar uma reserva como Libra por R$ 15 bilhões, quando seu valor estimado é de vários trilhões, é um crime. Leilão é privatização e sabemos que privatização é terceirização e precarização. Por isso estamos mobilizados para impedir que isso aconteça”, declarou. Entre os muitos exemplos do descalabro está o da OGX, que dos 6.500 trabalhadores contratados, mantém 6.200 terceirizados.

De acordo com João Pedro Stédile, da coordenação do MST, a área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo, mas “um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas de barris”. Por ser um caso à parte, esclarece, o campo não pode ser leiloado. Além do mais, ressaltou Stédile, não há sombra de dúvida sobre as motivações comerciais na espionagem comandada pelo governo dos Estados Unidos e aliados, como a Inglaterra, cujas petrolíferas já se manifestaram interessadas nas reservas do pré-sal e, particularmente, em Libra.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, condenou ainda a lógica de “entregar Libra ao capital estrangeiro para fazer caixa para o superávit primário”. “Nossa unidade e mobilização é para que o nosso dinheiro não seja torrado com especuladores nem desbaratado por multinacionais, mas seja aplicado no Brasil, em saúde, educação, transporte e moradia”, acrescentou Bira.

Para Carlos Rogério de Carvalho Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o simples fato de grandes corporações transnacionais terem se apropriado de dados confidenciais sobre tecnologia de ponta e mapeamento de reservas já coloca em risco projetos e estudos da maior empresa brasileira. “O governo precisa suspender o leilão. É a nossa soberania que está em jogo”, frisou.

REQUIÃO EM DEFESA DA NAÇÃO
A reunião também debateu a importância do projeto de Decreto Legislativo do senador paranaense Roberto Requião, que lembra que “nos computadores da Petrobrás se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas, o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços, e onde existem mais áreas com potencial de produção de petróleo no pré-sal”. “A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobrás beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais as norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e a anglo-holandesa Shell”, disse Requião, destacando que se o conjunto das irregularidades detectadas já “eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás agride a soberania nacional e compromete, irremediavelmente, a realização do pretendido leilão”.

Na eleição de 2010, recordou o dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancela, a presidenta Dilma enfatizou que o pré-sal era o nosso “passaporte para o futuro” e que entregar o pré-sal, como defendiam os tucanos, era jogar fora o dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento. “Colocamos no site do Sindicato o vídeo para lembrar o compromisso da então candidata com a defesa do patrimônio público”, apontou.

Segundo o Sindipetro-RJ, este também é o momento de rememorar as sóbrias palavras do ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Barbosa Sobrinho: “no Brasil, só existem dois partidos, o de Tiradentes e o de Silvério dos Reis”. “Vamos aguardar e observar quem está ao lado de quem”, concluiu.

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Quintino Severo: O financiamento da rede de proteção ao emprego

setembro 14th, 2013 by mariafro
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O financiamento da rede de proteção ao emprego

Por: Quintino Severo*

Ao contrário do que diz parte da mídia brasileira, a estrutura institucional desenhada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é sustentável e capaz de honrar seus compromissos com as despesas com o seguro-desemprego, o pagamento do abono salarial e os programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e geração de trabalho e renda.

Antes de provar com números esta afirmação, é importante que fique claro que o conselho tripartite e paritário que faz a gestão do fundo – que no momento é presidido pela bancada dos trabalhadores – tem agido de maneira decisiva na administração dos recursos, com importante contribuição para as políticas de emprego e renda desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como não poderia deixar de ser, tratamos com muita responsabilidade o dinheiro que pertence aos trabalhadores. Para quem não lembra, os recursos do PIS/PASEP deixaram de ser depositados nas contas individuais dos trabalhadores e passaram a ser depositados em um fundo único que custeia as despesas acima mencionadas apenas em 1990, quando o FAT foi criado.

E o Fundo vai muito bem. Nos últimos quatro anos, a arrecadação do PIS/PASEP cresceu 23%, enquanto as despesas com o seguro-desemprego subiram 11%. O problema é que no mesmo período, o FAT perdeu cerca de R$ 64,9 bilhões com a renúncia fiscal e a desvinculação das receitas da União (DRU). Em contrapartida, o Tesouro Nacional cobriu apenas 10,9% da perda de recursos, o que contribuiu para a situação atual de questionamento sobre a saúde financeira. Só para este ano, as receitas do Fundo vão perder cerca de R$ 10,4 bilhões com a DRU e cerca de R$ 9 com renúncia fiscal prevista para o PIS/PASEP.

O que mais sobrecarrega o FAT são a renúncia do PIS/PASEP e a rotatividade da mão de obra. No primeiro caso porque os setores desonerados não contribuem com o Fundo e, apesar dos benefícios fiscais que recebem, continuam demitindo. Seus funcionários, como todos os demais trabalhadores demitidos do País, são cobertos pelo seguro desemprego, um direito universal, garantido pela Constituição, do qual não abrimos mão. Quanto à rotatividade, é um problema que o governo e o Congresso Nacional precisam resolver. Uma das soluções que defendemos é a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que prevê a punição de empresas com rotatividade acima da média do setor, obrigando-as a arcar com uma contribuição extra para o seguro desemprego.

Se fossem preservadas suas fontes de financiamento constitucionais, ou mesmo se houvesse, pelo Tesouro Nacional, a compensação das perdas – como tem feito no caso da desoneração do INSS -, o FAT não teria problema algum para reajustar o seguro-desemprego, ou até mesmo ampliá-lo. Vale ressaltar que o seguro-desemprego brasileiro é um dos mais curtos, quando comparado aos países da OCDE, e um dos que possui a estrutura mais frágil, quando levamos em conta os gastos com intermediação de mão de obra e qualificação profissional.

A orientação de uma política econômica voltada para o corte de gastos está na contramão do que precisamos em momentos de crise. Ao reduzir os recursos do FAT, acaba-se por minar a rede de proteção ao trabalhador desempregado, reduzindo o papel social do seguro-desemprego, provocando diminuição do consumo e criando maiores dificuldades para a procura de um novo emprego.

Minha gestão como presidente do CODEFAT, na qualidade de representante da CUT e da bancada dos trabalhadores, está pautada pela luta do fortalecimento do sistema público de emprego, do tripé formado pelo seguro desemprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra.

O Sistema Nacional de Emprego (SINE), hoje está despreparado para cumprir seu papel de apoio aos programas de geração de emprego e renda, de intermediação de mão de obra. Este quadro tem que ser revertido, pois uma consequência direta desta situação é que o trabalhador, ao não ter o apoio necessário para se recolocar no mercado de trabalho, utiliza por um período maior o seguro-desemprego, aumentando assim os gastos do FAT.

Além disso, fortalecer as comissões estaduais e municipais de emprego, investindo em formação para os conselheiros, é outro dos objetivos de nosso mandato, no sentido de aprimorar o importante papel destas comissões na definição das prioridades locais quanto aos programas de geração de emprego e renda.

Faremos esforços para que o FAT se fortaleça no sentido de cumprir seu papel fundamental na rede de políticas sociais, para a promoção do desenvolvimento econômico e da justiça social, reduzindo a pobreza e a desigualdade social no país.

*Quintino Severo: Presidente do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) e Secretário Nacional de Administração e Finanças da CUT

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