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Denúncia: Abril Educação demite dirigentes sindicais

setembro 13th, 2013 by mariafro
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Já pensou se a moda pega?
E a Justiça vai deixar o bilionário Civita despedir trabalhadores sindicalistas eleitos para representá-los?

Minha solidariedade aos trabalhadores demitidos ilegalmente.

Abril Educação demite dirigentes sindicais. Sindicato exige reintegração e respeito ao mandato

Por Cido Araújo, por mail, originalmente publicado em Encontro SP

13/09/2013

Dois trabalhadores da Abril Educação (Ática / Scipione) diretores do Seel foram demitidos , apesar da estabilidade sindical.

O histórico de cada um compreende décadas de serviços prestados a empresa,

Joseval Fernandes com mais de 30 anos de empresa e Aparecido Araujo com 26 anos na Editora.

A Abril Educação por meio do seu departamento jurídico não reconhece a estabilidade sindical de ambos, porém, nas homologações reconheceu parcialmente as mesmas, fazendo os devidos pagamentos até o final da gestão, que será em Março de 2014, a estabilidade se encerra em Março de 2015.

A diretoria do sindicato manteve contato com dirigentes da Abril Educação para a reintegração imediata dos mesmos, mas a empresa não concordou. O Seel tomará as medidas cabíveis em respeito ao mandato dos mesmos.

O grupo Abril já teve em seus quadros diversos dirigentes sindicais e este fato é inédito na empresa.
Lamentamos que a empresa, uma das maiores editoras de livros didáticos do país, que recebe dinheiro público, haja desta forma, limitando a atuação de dirigentes sindicais.

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As manifestações, os black bloc e o autoritarismo de Estado

setembro 13th, 2013 by Renam Brandao
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Por: Renam Brandão, em seu Facebook

Sobre as manifestações no Rio, tenho lido e conversado com companheiros e companheiras com quem, há pouco, coincidia posições (contra a violência do estado e de solidariedade com os manifestantes). Há um viés de mudança no posicionamento deles. Eu entendo todos os argumentos, tenho acordo com muitos, mas o que me preocupa são as possíveis conclusões que podem abalar as possibilidades da resistência contra o autoritarismo.

O que está em jogo não é o desgaste dos “Black Bloc” perante a opinião pública que lê “O Globo”; o maior risco é a vitória do arbítrio do estado e da polícia militar do Rio de Janeiro. A derrota dos que estão sendo reprimidos é a legitimação do legado autoritário da Ditadura Militar, com o qual ainda não rompemos e cujo combate devemos realizar, também, a partir do fortalecimento das articulações e comissões da Verdade, Memória e Justiça.

Nossa dificuldade, da esquerda social tradicional (os vermelhos) em ser catalizadora e organizadora das lutas relacionadas às crescentes e bem-vindas insatisfações populares, não pode nos levar ao posicionamento político equivocado de torcer ou operar pela derrota dos coletivos (de preto e que não se resumem à tática black bloc) que hoje têm sido mais capazes de aglutinar e colocar em marcha um crescente de descontentes – ainda que possam ser socialmente pequenos, no último dia 7/9 a coluna dos mesmos era no mínimo igual à do Grito dos Excluídos.

Se há uma escalada da violência nas manifestações ela tem uma causa: a ação completamente desproporcional, abusiva e ilegal do aparato repressivo do estado, desde o início das manifestações. Isso foi amplamente comprovado e documentado desde junho. Assim, há aqui uma questão especial: a do Direito de Resistência. Este Direito não é válido apenas quando aqueles que o exercem comungam de determinados ideais.

Aqui, arrisco a dizer: o acolhimento social do Direito de Resistência é um dos nós que temos para desatar e progredir em matéria de cultura política, pois só favorece à classe dominante essa concepção de apoio à resistência contra o arbítrio apenas na concordância de pautas e métodos. Talvez por isso, por esse modo de pensar, por essa forma de naturalizar o senso comum do “perdeu a razão” – que é uma expressão da suposta “afabilidade” do brasileiro – estejamos tão atrasados em relação aos vizinhos da América Latina no resgate da verdade e das devidas punições àqueles que escreveram com o sangue dos mortos, desaparecidos e torturados a página infeliz de nossa história.

Apanhar calado e sem reagir não é uma virtude. Nessa disputa semântica sobre a cordialidade “buarquiana” dos brasileiros, sempre estarei ao lado daqueles que a interpretam pelo seu viés etimológico: a franqueza vinda do coração.

Creio na luta franca, no aprendizado e no acúmulo organizativo e por isso acho que devemos atuar onde e como pudermos para que a cordialidade incisiva e vigorosa dos jovens em luta encontre os caminhos capazes de reunir mais apoio social e se desdobre em transformação da estrutura do estado com ampliação da efetiva democracia.

“A não-violência e a covardia não combinam. Posso imaginar um homem armado até os dentes que no fundo é um covarde. A posse de armas insinua um elemento de medo, se não mesmo de covardia. Mas a verdadeira não-violência é uma impossibilidade sem a posse de um destemor inflexível.” – Mahatma Gandhi

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Pedro Serrano: O STF está perto de corrigir algumas das injustiças praticadas durante o julgamento do “mensalão”

setembro 13th, 2013 by mariafro
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Deixemos de nos preocupar com o analfabeto funcional de ruas, Merval, e vamos ler quem entende do riscado.

Os embargos e os direitos humanos

O STF está perto de corrigir algumas das injustiças praticadas durante o julgamento do “mensalão”

por Pedro Estevam Serrano, Carta Capital

12/09/2013

Previsto no inciso LV do artigo 5 de nossa Constituição – que garante direito a ampla defesa aos acusados em geral, com os recursos inerentes – o duplo grau de jurisdição é a regra geral que se traduz em direito fundamental de todo réu em ação penal.

Como exceção à regra geral estabelecedora do direito referido, nossa Constituição estabeleceu em seu artigo 101 a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgar crimes cometidos pelo presidente da Republica, ministros de Estado, parlamentares e outros agentes públicos. Tais réus não têm direito ao duplo grau de jurisdição. São julgados em instância única pela Corte Suprema do País.

Como se trata de exceção à regra geral, o artigo 101 deve ser interpretado restritivamente. Ou seja, apenas as autoridades nele elencadas podem ser submetidas a julgamento sem duplo grau de jurisdição perante o STF.

Logo, pessoas que não ocupam cargos ou exercem mandatos no correr da ação penal 470, como é o caso do ex-ministro José Dirceu, deveriam ter garantidas pela Corte formas processuais que comportassem seu exercício do duplo grau de jurisdição. A Corte deveria há muito ter, em relação a esses réus, enviado o processo para julgamento em primeira instância. Como, aliás, decidiu no caso do chamado “mensalão” mineiro ou tucano. Assim não entendeu o STF e, com isso, feriu, a meu entender, o direito humano fundamental dos réus.

Como bem disse o professor Celso Antonio Bandeira de Mello, em entrevista a respeito, se a aceitação e conhecimento pela Corte dos embargos infringentes desses réus não tem o condão de reparar integralmente o equívoco, ao menos mitigaria danos sofridos pelos réus vitimas do injusto.

Os embargos estão previstos no artigo 333 do regimento interno do STF, que por sua vez foi recepcionado pela ordem constitucional de 88 e não foi revogado o artigo referido pela lei que regulamentou recursos naquela Corte.

Tendo encerrado a sessão de quarta-feira 11 com quatro votos a favor do conhecimento dos embargos, parece que nossa Corte Suprema caminha neste sentido, o que possibilitará a correção de algumas das injustiças praticadas no julgamento, como, por exemplo, a condenação de José Dirceu no crime de quadrilha.

Obviamente o conhecimento dos embargos não implica que a Corte os aceitará no mérito, mas essa decisão de agora possibilita a volta ao debate e a correção ao menos de alguns dos equívocos, que a meu ver, foram cometidos.

Decidir em sentido contrário seria colocar mais ainda a decisão deste rumoroso caso em conflito com normas internacionais protetivas dos direitos fundamentais da pessoa humana.

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Merval quer que STF ouça as ruas, Merval é surdo e analfabeto em ruas, caso contrário saberia o que elas dizem

setembro 13th, 2013 by mariafro
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As ruas dizem que estão cansadas da Globo, às ruas andam jogando merda na Rede Globo, às ruas dizem que a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura, as ruas dizem que a Globo sonega.

Se o STF tivesse ouvido o clamor das ruas tinha feito desde o início um julgamento correto, sem transformá-lo num espetáculo sem direito à defesa.

Se Merval conseguisse ler o que as ruas dizem certamente entenderia que os milhões de brasileiros que não destruíam o cérebro lendo Veja ou acreditando na manipulação global estão cagando e andando para a espetacularização do mensalão.

Se a campanha suja de uma mídia bilionária e monopolista que só defende seus próprios interesses financistas, que sequestra o Estado brasileiro fosse eficiente Haddad não teria sido eleito, Dilma não teria sido eleita, Lula não teria sido reeleito em 2006.

Por mais que o desgaste continuo do império monopolista midiático tente destruir o Partido dos Trabalhadores não está sendo muito feliz em seus intentos.

Vá aprender a ler o que as ruas dizem, Merval.

Voz dos Marinho no Globo e “décimo-segundo juiz” do Supremo Tribunal Federal, colunista Merval Pereira afirma que o Celso de Mello, que já antecipou seu voto, favorável aos embargos, terá que levar em consideração também o suposto clamor das ruas; manobra de obstrução na sessão de ontem, liderada por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, tinha por objetivo, justamente, submeter o decano à pressão midiática; segundo Merval, Gilmar lembrou ontem que “o tribunal rompeu com a tradição de impunidade”; Mello disse ainda que “estamos a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada”; Merval só não disse, em sua coluna, que Marco Aurélio concedeu o habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, que fugiu do país, antes de ser preso, e que Gilmar libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih, condenado à maior pena da justiça brasileira, mas ainda foragido

INDECOROSO, MERVAL JOGA RUA NOS OMBROS DO DECANO

247

13/09/2013

A manobra de obstrução conduzida no Supremo Tribunal Federal pelo presidente Joaquim Barbosa e pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, nas duas últimas sessões da suprema corte, tinha um objetivo claro: submeter o decano Celso de Mello à pressão midiática. Gilmar, Marco Aurélio e Barbosa apostavam – como talvez ainda apostem – que o decano sucumbiria à pressão. Por isso mesmo, Barbosa encerrou prematuramente a sessão de quarta-feira, enquanto os dois ministros alinhados a ele estenderam ao máximo seus votos no dia de ontem, de modo a evitar o voto do decano.

Para se vacinar contra eventuais pressões, Celso de Mello foi rápido e, ontem mesmo, na saída da sessão, afirmou aos jornalistas que já tem convicção formada sobre a admissibilidade dos embargos infringentes: a mesma que expressou em 2 de agosto do ano passado, quando, de forma enfática, defendeu o direito dos réus aos recursos (leia aqui e assista aqui o vídeo).

Apesar disso, a pressão midiática não foi contida. A começar pelo jornalista que mais esforços fez para influenciar os rumos do Supremo Tribunal Federal ao longo da Ação Penal 470. Voz da família Marinho no Globo e “décimo-segundo juiz do Supremo Tribunal Federal”, Merval Pereira publica, nesta sexta-feira, uma coluna que merece apenas um adjetivo: indecorosa.

O texto “A um voto” (leia aqui) diz que Celso de Mello “terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF”.

Evidentemente, qualquer pessoa civilizada, com apreço pelos direitos humanos, e não movida por inconfessáveis interesses políticos, sabe que a credibilidade de uma suprema corte depende apenas do respeito à lei e de decisões tomadas tecnicamente. Se fosse conveniente substituir tribunais superiores pelas ruas, não haveria julgamentos, mas sim linchamentos.

Merval sabe disso, mas o que o move é a política, não a justiça.

Na mesma coluna, Merval lembra ainda manifestações dos ministros Gilmar e Marco Aurélio na sessão de ontem:

“O ministro Gilmar Mentes (sic) lembrou a repercussão que a decisão terá na magistratura, pois “o tribunal rompeu com a tradição da impunidade”. Já Marco Aurélio lamentou que o tribunal que “sinaliza uma correção de rumos visando um Brasil melhor para nossos bisnetos” estivesse se afastando desse caminho. “Estamos a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada”. Ou a um voto, ressaltou, olhando para o ministro Celso de Mello”.

Ou seja: Gilmar, chamado de Mentes por Merval, e Marco Aurélio, propuseram que o decano troque a lei pela rua, com o apoio, claro, do colunista do Globo. Merval só não lembrou, em seu texto, que Marco Aurélio concedeu o habeas corpus que permitiu ao banqueiro Salvatore Cacciola que fugisse do País. Gilmar foi também quem libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih, que, embora condenado à maior pena da história do País, ainda está livre, leve e solto, graças ao HC.

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