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Assine: O MANIFESTO POR UMA INTERNET LIVRE

outubro 16th, 2013 by mariafro
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ASSINE O MANIFESTO POR UMA INTERNET LIVRE

* Manifesto elaborado colaborativamente por voluntários que formam o grupo “Marco Civil Já”, responsáveis pelo site marcocivil.org.br e pela página do facebook: https://www.facebook.com/MarcoCivilJa. Lançado no dia 06 de outubro de 2013.

MANIFESTO – INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!

A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação. O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa.

Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Porém, graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro.

Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação. Porém, a NEUTRALIDADE DA REDE, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas.

O projeto de lei assegura ainda importante regra para a PRIVACIDADE: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros.

Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET!

CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS!

EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE!

INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!

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Mulheres Hondurenhas: Ousar lutar, ousar vencer!

outubro 16th, 2013 by mariafro
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Por Leonardo Severo, direito de Tegucigalpa, Honduras

15/10/2013

Companheiras hondurenhas realizaram nesta terça-feira, no centro de Tegucigalpa, um protesto contra a criminalização das mulheres que lutam pelo direito à terra e em defesa dos recursos naturais. Após o golpe contra o presidente Manuel Zelaya, deposto em 2009 pela oligarquia pró-imperialista, foram emitidas mais de 700 ordens de prisão e medidas punitivas para as mulheres rurais que lutam por melhores condições de vida e trabalho para si e para as suas famílias. Ousar lutar, ousar vencer!

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Bloqueio da Vivo para libertar a Internet nesta quarta em SP

outubro 16th, 2013 by mariafro
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Assessoria de Imprensa (Deborah Moreira,  Julia da Fonseca, marcocivildainternet@gmail.com )

Acontece nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17h, o Bloqueio da Vivo, um ato organizado por diversas entidades, movimentos sociais e de comunicação para chamar a atenção sobre o projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet, um conjunto de direitos e deveres civis na rede.

Esse marco foi construído em plataforma colaborativa por diversos setores, incluindo governo e representantes da iniciativa privada, além de organizações e pessoas da sociedade civil. Após as revelações feitas pelo ex-técnico da NSA, Edward Snowden, sobre a rede internacional de espionagem, o governo Dilma Rousseff cobrou a aprovação da legislação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e se manifestou favoravelmente aos princípios fundamentais do projeto. O PL deve ser votado até o dia 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Casa. Ele recebeu 34 emendas, que somadas aos interesses das empresas de telecomunicações na quebra da neutralidade e ao parágrafo 2º do artigo 15 – incluído pelo poderoso lobby da indústria do copyright e da Rede Globo, representam sérias ameaças aos pilares do Marco Civil da Internet, a privacidade e segurança dos usuários.

No parágrafo 2º do artigo 15 da versão final do marco o que se pretende aprovar permite a remoção de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais, sem a necessidade de uma ordem judicial. Com isso, há o risco de uma verdadeira indústria da censura instantânea se instalar no país, uma vez que os provedores, que somente querem lucrar, podem retirar conteúdos a pedido de terceiros.

Cabe agora à sociedade pressionar para que ele seja aprovado em sua proposta original, preservando a integridade dos três princípios fundamentais do projeto: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O encontro destes pontos permite que a internet seja como surgiu: aberta, democrática, descentralizada e propensa à inovação, garantindo os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais.

Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde terá 45 dias para que o texto seja discutido e votado.

O movimento “Marco Civil Já” segue na campanha pela garantia de uma internet livre. E para isso, convida a todos a participem do Bloqueio da Vivo, quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17hs.

Mobilizam-se em torno desta defesa, com iniciativas que vão de pedido de apoio ao relator da ONU para liberdade de expressão Frank de La Rue a visitas a Congressistas em Brasília: CGI, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Idec, Midia Ninja, Intervozes, Ocupe a Midia, Pro-Teste, Marco Civil Já, Ciranda, Interagentes, Artigo 19, Marcha das Mulheres, Fundação Perseu Abamo, Levante Popular da Juventude e CUT.

No dia 7 de outubro, foi divulgado um manifesto feito de forma colaborativa. Acesse o manifesto no site do Marco Civil.

Porta-Vozes

Sérgio Amadeu, membro representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil

Veridiana Alimonti, pesquisadora do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Beatriz Tibiriçá, cientista social e diretora geral do Coletivo Digital

Serviço:

Bloqueio da Vivo para fortalecer o Marco Civil com neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão

Endereço: Rua Martiniano de Carvalho, 851

Data e horário: Nesta quarta, 16/10, às 17h

Organizadores: diversos movimentos sociais e coletivo

Participe
marcocivildainternet@gmail.com

Campanha informativa sobre o projeto na rede

Site colaborativo de apoio à campanha

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Na semana de democratização das comunicações Levante a sua voz: a verdadeira história da mídia brasileira

outubro 16th, 2013 by mariafro
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Nunca é demais dizer: nenhuma rádio ou tevê pode existir sem uma concessão pública, ou seja, sem uma concessão dada pelo Estado, pois a radio-fusão circula por ondas magnéticas que pertencem a todos brasileiros.

O Estado brasileiro não respeitar a Constituição e manter as concessões de todos emissoras de rádio e tevê a 11 famílias que além das rádios e tevês também tem jornais e revistas, portais, tevês a cabo, nos retira um direito humano fundamental: nossa liberdade de expressão.

Em 2009, um vídeo produzido pelo Intervozes, bastante didático, ajuda nos a entender o quanto os meios de comunicação no Brasil são concentrados e o quanto isso significa a negação de direitos aos brasileiros.

Vídeo produzido pelo Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung remonta o curta ILHA DAS FLORES de Jorge Furtado com a temática do direito à comunicação. A obra faz um retrato da concentração dos meios de comunicação existente no Brasil.

Roteiro, direção e edição: Pedro Ekman
Produção executiva e produção de elenco: Daniele Ricieri
Direção de Fotografia e câmera: Thomas Miguez
Direção de Arte: Anna Luiza Marques
Produção de Locação: Diogo Moyses
Produção de Arte: Bia Barbosa
Pesquisa de imagens: Miriam Duenhas
Pesquisa de vídeos: Natália Rodrigues
Animações: Pedro Ekman
Voz: José Rubens Chachá

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