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Luís Fernando Tófoli: “Sou médico e professor de Medicina e concordo com os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, em respeito ao SUS”

julho 11th, 2013 by mariafro
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Sou médico e professor de Medicina e concordo com os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, em respeito ao SUS.

Por: Luís Fernando Tófoli, via Facebook

Quem me acompanha sabe que tenho criticado duramente posições imprudentes, negligentes ou apressadas que o governo Dilma vem tomando no campo da Saúde, especialmente no campo das políticas sobre drogas.

Não concordo com importação de médicos sem revalidação de diplomas, acho que o serviço civil de recém-formados ou estudantes precisa ser melhor discutido (uma medida provisória não é a melhor forma de se lidar com isso) e, acima de tudo, lamento a falta de verbas e sua correta gestão no SUS (consciente de que, aqui, a responsabilidade não é só do Executivo e não só da esfera federal).

Por outro lado, não concordo com as expressões raivosas e antipáticas que a comunidade médica tem usado nas respostas que tem dado a essas medidas. Elas variam do grosseiro ao arrogante, passando por construções infantiloides e politicamente ignorantes. Acima de tudo, a forma da discussão tem afastado a possibilidade de consenso com o Governo e com as demais profissões da saúde – em que pese também um Governo muito débil em sua capacidade de comunicação.

É em nome do trabalho interdisciplinar, multiprofissional e com vistas à integralidade à saúde no SUS que eu considero acertados os vetos que foram feitos à Lei do Ato Médico (veja quais foram aqui http://bit.ly/16ur6iR e leia a íntegra da lei aqui http://bit.ly/1349Dvr). Eles só aconteceram, aliás, pela dificuldade das diversas corporações de ofício em encontrarem um consenso. Não há dúvida de que uma regulamentação da Medicina do ponto de vista legal é importante, tendo em vista um plano de carreira público desta profissão, e uma lei neste sentido era importante e necessária.

Porém, a cobiça da corporação em definir o que era ‘exclusivamente seu’ foi grande demais, e estrategicamente exagerada. Os médicos forçamos demais e perdemos. Que isso sirva de lição para as reivindicações e lutas futuras: sejamos capazes de gerar consensos.

Leia também:

Luís Fernando Tofoli: MIMIMI, COXINHAS E JALECOS

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Marilena Chauí fala sobre a “cura gay” e sobre a necessidade de uma mudança antropológica para reconhecimento dos direitos LGBT

julho 11th, 2013 by mariafro
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De Eduardo Piza

Durante um debate promovido pela Consulta Popular no Sindicato dos Advogados de São Paulo, indaguei à professora Marilena Chauí como estavam sendo consideradas as reivindicações de reconhecimento dos direitos LGBT tanto pelas forças conservadoras como pelas forças progressistas da sociedade brasileira. Ela afirmou que nem a ciência nem a religião reconhecem os direitos e a identidade de LGBT. E a sociedade à direita, à esquerda, acima e abaixo realiza a repressão sexual, sendo necessária uma mudança profunda, simbólica e antropológica para alcançar este reconhecimento. Resposta dura, clara e lúcida. Desafiadora para o movimento social.

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Paulo Bernardo, teles e Globo conspiram contra o Marco Civil

julho 10th, 2013 by mariafro
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Paulo Bernardo, teles e Globo conspiram contra o Marco Civil

Por Renato Rovai e Sérgio Amadeu, Blog do Rovai

10/07/2013

 O projeto que poderia garantir os direitos de uso da Internet com privacidade e liberdades básicas está sendo combatido pelo lobby das operadoras de Telecom que tem dentro do governo um porta-voz, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Tentando evitar a aprovação do princípio da neutralidade da rede, escondendo que as operadoras violam a privacidade dos seus usuários contratando a empresa Phorm, o ministro Bernardo alegou que a aprovação do Marco Civil seria secundária diante dos escândalos de espionagem denunciados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden.

Engano ou esperteza? O ministro esquece que com a aprovação do Marco Civil a espionagem feita por empresas com sede no Brasil poderia ser levada aos tribunais e os cidadãos teriam como pedir reparações ao seu direito violado. Na verdade, as teles querem filtrar o tráfego para ganhar dinheiro com a venda dos nossos perfis de navegação na rede.

Por conta dessa ação de Paulo Bernardo, o governo tem tido uma ação errática no encaminhamento do Marco Civil e mesmo partidos como o PT e o PMDB (supostamente os dois principais partidos da base) podem contribuir para a adulteração do projeto ou para sua não aprovação no Congresso.

Paulo Bernardo numa entrevista ao Fantástico também afirmou que a Internet é comandada por uma empresa privada norte-americana sediada na Califórnia. Trata-se de uma bizarrice sem fim. Certamente ele sabe que mente, mas prefere jogar na confusão para ver se consegue entregar mais uns nacos de poder às teles. O ministro provavelmente se referia à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade sem fins lucrativos com sede na Califórnia. É mais ou menos o que fez a ministra Ana de Holanda dizer que iria tirar o selo do Creative Commons do site do MinC. Segundo ela, o Creative Commons era uma empresa americana.

Se o ministro Paulo Bernardo quer alternativas a ICANN por que ele não prestigia o modelo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que é multissetorial, democrático, com representantes eleitos e no qual o Estado é minoria? Será que é pelo fato de as teles terem como objetivo destruir o comitê gestor?

É incrível como Paulo Bernardo age sem pudores a favor dos interesses dos grandes conglomerados de telecomunicações. Seu papel a favor das teles nos dias de hoje não é menos deletério para o país do que foi a concessão de TVs para políticos na ampliação do mandato de Sarney de quatro para cinco anos.

GLOBO QUER CENSURA IMEDIATA NO MARCO CIVIL

Afora, isso há ainda outro problema sério em relação à aprovação do Marco Civil. A Globo conseguiu que o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) incluísse no projeto de lei um item (paragrafo 2 do artigo 15) que assegura que nossas postagens possam ser removidas da rede sem ordem judicial, quando se tratarem de suposta violação de direitos autorais e conexos.

Isso traz para o Marco Civil um debate que deveria ser feito na reforma da lei do direito autoral e vai gerar a censura instantânea e uma indústria da remoção conteúdos. O mais terrível disso tudo é que a redação do parágrafo parece ter sido elaborada pela assessoria da liderança do PT que sabe que este tema já tinha sido debatido na fase de formulação do projeto e foi excluído dele porque a ampla maioria dos militantes dessa área ficou indignada com a possibilidade das corporações perseguirem internautas, que remixam imagens, utilizam diversos trechos de textos e fazem uso de fotos para satirizar políticos, empresas e instituições.

Ou seja, blogues que utilizam trechos de reportagens para criticá-las ou internautas que fazem memes contra marcas seriam processados e teriam seus conteúdos suprimidos. Mesmo sem essa lei o FAlha de S. Paulo já teve seu conteúdo removido pela justiça e os autores do site sofrem com um longo processo na justiça.

No Brasil, em que o coronelismo político ainda impera em diversas regiões, imagine que sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, um suposto ofendido poderá ligar para um provedor e mandar retirar um blog, um site, um post mascarando seu pedido como violação do direito autoral. É o fim de boa parte das possibilidades de democratização das comunicações pela rede.

Os provedores não têm capacidade crítica para separar o que é ou não crime contra a lei de direito autoral. Irão simplesmente remover conteúdos. É por isso que aqueles que se sentirem ofendidos na Internet devem recorrer à Justiça. A vida na rede deve ser tratada da mesma forma como na rua. Não se pode ter uma lei diferente para o virtual e outra para o que é supostamente real.

O Marco Civil está para ser votado. A aprovação do projeto pode tornar o Brasil uma referência na área de direitos e liberdade. Ou pode nos incluir na lista dos países que contribuirão para entregar um grande invento da humanidade para meia dúzia de conglomerados e países. A internet pode ser uma porta para liberdade ou uma cela para o total controle. É isso que está em jogo na votação do Marco Civil.

Renato Rovai é editor da Revista Fórum. 

Sérgio Amadeu é representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil e professor da Universidade Federal do ABC. 

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Assista ao vivo coletiva das centrais sindicais

julho 10th, 2013 by mariafro
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