Não à terceirização

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Em Ferraz de Vasconcelos, SP, médicos usam dedo de silicone pra fraudar registro de ponto

julho 6th, 2013 by mariafro
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Jornal da Record
11/04/2013

A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, desmontou um esquema fraudulento de registro de ponto de funcionários. Os envolvidos usavam dedos de silicone com digitais de médicos e enfermeiros. Uma médica foi presa em flagrante.

 

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Assine a petição e pressione o seu deputado para rejeitar o PL 4330/2004 que propõe a regulamentação da TERCEIRIZAÇÃO SELVAGEM

julho 6th, 2013 by mariafro
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Clique aqui para ler mais a respeito e assine: Rejeição do PL 4330/2004 que propõe a regulamentação da TERCEIRIZAÇÃO SELVAGEM

Natal, 5 de julho de 2013

Senhores Deputados da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA da Câmara dos Deputados,

Acabei de criar esta petição e espero que possam assiná-la e atender o nosso pedido. Ela se chama: Rejeição do PL 4330/2004 que propõe a regulamentação da TERCEIRIZAÇÃO SELVAGEM.

Os movimentos sociais e, especialmente, o movimento sindical está lutando muito contra esse PL 4330/2004. É um assunto da maior importância e diz respeito ao conjunto da classe trabalhadora brasileira. Juntos nós podemos derrotar esse PL propõe regulamentar a terceirização e precarizar mais ainda a situação dos trabalhadores. Espero que você assine a petição e ajude a chegar ao nosso objetivo que é derrotar o PL 4330/2004.

Será que você pode nos ajudar assinando a petição e atendendo a nossa solicitação?

Clique aqui para ler mais a respeito e assine: Rejeição do PL 4330/2004 que propõe a regulamentação da TERCEIRIZAÇÃO SELVAGEM

Campanhas como esta sempre começam pequenas, mas elas crescem quando pessoas conscientes se envolvem. Por favor reserve um tempinho agora mesmo para ler. Espero que atendam a nossa solicitação.

Muito obrigado e um forte abraço.

Márcio Dias
Secretário Geral – Diretoria Colegiada
SINDIPETRO/RN: www.sindipetrorn.org.br / marcioazevedo2006@gmail.com / marcioazevedo2007@yahoo.com.br

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Assine o Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!

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Senado cortou em 62% os royalties do petróleo para Educação e Saúde

julho 6th, 2013 by mariafro
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Cadê o gigante? Dormiu de novo? Depois tem mané que acha que plebiscito para Reforma Política é migué de Dilma. Acordem de verdade juventude é o futuro de vocês que está em jogo. EDUCAÇÃO E SAÚDE É PRIORIDADE! A Câmara havia garantido os 10% do PIB pra Educação votando o projeto do governo e indo além (veja aqui: Carta da 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT: Vitória! garantidos os 10% do PIB para a educação) Agora o Senado retrocede.

Há propostas como a da CUT para a extinção do SENADO: (veja aqui: Reforma Política: contribuições da CUT para o plebiscito), concordo plenamente com isso.

Que a Câmara honre seu compromisso com o povo brasileiro e aprove o projeto sem as alterações do SENADO. E que Dilma Rousseff decisa por sua sanção. TODOS DE OLHO NO CONGRESSO!

 

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

Estimativa de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado pela Câmara

Ocimara Balmant – O Estado de S. Paulo

04/07/2013

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% – hoje são 5,8%.

“A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero”, diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

“A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista”, afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor, até ações como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.

Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, “minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social”.

De acordo com a nota, “utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição”.

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. “Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente.”

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.

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MPL: Foi uma vitória das ruas, de esquerda e pedagógica, que ensinou que a população organizada pode mudar os rumos de sua cidade e, por consequência, de sua vida

julho 5th, 2013 by mariafro
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IMPORTANTE TEXTO DE INTEGRANTES DO MPL, na Folha desta sexta (5)

Via Gilberto Maringoni em seu Facebook

Rumo à tarifa zero

Por: Daniel Guimarães, Graziela Kunsch, Mariana Toledo e Luiza Mandetta

Há pouco, escrevemos sobre os motivos que nos levaram às ruas. O aumento de R$ 0,20 nas tarifas acentuaria a exclusão social provocada por um modelo de gestão do transporte baseado nas concessões privadas e na cobrança de tarifa.

Após duas semanas de luta, a população de São Paulo revogou o aumento. Resistimos à desqualificação dos meios de comunicação, bombas, balas e prisões arbitrárias.

Isso não fugiu à regra do tratamento que o Estado dá aos movimentos sociais. É importante que o Judiciário reconheça a ilegalidade das acusações que pesam sobre alguns dos detidos, entre elas a de formação de quadrilha. E que o Ministério Público reconheça a arbitrariedade da polícia e se recuse a oferecer denúncias contra manifestantes, evitando processos criminais.

Foi uma vitória das ruas, de esquerda e pedagógica, que ensinou que a população organizada pode mudar os rumos de sua cidade e, por consequência, de sua vida. Tarifas foram reduzidas em quase 50 cidades, sendo mais de dez capitais. Há lutas em andamento, e o debate sobre a tarifa zero está em pauta.

Por conta desse cenário e por contribuirmos ao pensar a mobilidade urbana como forma de garantir o direito à cidade, fomos convidados pela presidenta Dilma Rousseff para uma conversa em Brasília. Fomos, mas não sozinhos. Sem sermos porta-vozes de ninguém que não nós mesmos, manifestamos solidariedade às lutas reprimidas de outros movimentos e de povos indígenas.

A presidenta não havia se debruçado com profundidade sobre nossa principal proposta. Ao afirmar que “não existe tarifa zero: ou se paga passagem ou se paga imposto”, ignora que nunca defendemos ônibus de graça. Transporte tem um custo, claro, mas a tarifa pode ser zero.

Esse custo deve ser pago coletivamente, de forma progressiva (quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos) e não apenas pelo usuário. Sem transporte, nada funciona e, por isso, a conta deve ser dividida por meio de impostos, como todos os serviços públicos.

Dilma ao menos demonstrou concordar que o transporte é um direito social e cobramos um posicionamento sobre a PEC 90, proposta de emenda constitucional que insere o transporte público entre os direitos sociais no artigo 6º da Constituição, em tramitação na Câmara.

Dilma reiterou sua disposição em políticas de desoneração, pauta histórica dos empresários organizados. Não concordamos. Desonerar é fazer com que o Estado deixe de arrecadar, subsidiando empresas privadas, não a população. O dinheiro público deve ser investido em transporte público –queremos disputar o uso dos recursos. Com o que o Estado gasta? De acordo com o Ipea, o Brasil investe 12 vezes mais em transporte privado do que em público. Devemos inverter as prioridades!

Finalmente, consideramos oportuna a decisão do prefeito Fernando Haddad de suspender a licitação das empresas de ônibus. É preciso abrir a caixa-preta, com ou sem CPI, e, sobretudo, é urgente discutir o modelo de gestão.

É significativa a informação de que os empresários ameaçaram boicotar a licitação e até deixar a cidade com menos ônibus por avaliar que perderiam cerca de 10% de seus rendimentos. É por isso que o transporte deve ser gerido pelo poder público e com participação popular, não pela lógica do lucro.

O Movimento Passe Livre seguirá nas ruas, nas escolas, nos bairros, fazendo o debate com a população. Nossa luta de fôlego é pela tarifa zero. Por ela coletaremos 430 mil assinaturas para propor um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Vereadores. Vamos retirar as catracas do caminho. Juntos abriremos as ruas de São Paulo.

DANIEL GUIMARÃES, 29, jornalista, GRAZIELA KUNSCH, 34, artista, MARIANA TOLEDO, 27, socióloga, e LUIZA MANDETTA, 19, estudante de ciências sociais, são militantes do Movimento Passe Livre

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