Casuísmo no mensalão?
Por: Paulo Moreira Leite, em sua Coluna na Época
16/08/2012
É possível enxergar efeitos políticos por trás do debate sobre a metodologia do julgamento do mensalão.
Joaquim Barbosa resolveu apresentar seu voto de maneira fatiada em oito partes. Apresenta sua opinião sobre cada denúncia e apresenta seu voto. Em seguida, o ministro revisor, Ricardo Lewandovski, apresenta seu voto. O plenário se manifesta. Em oito capítulos.
Aprendi, nos meus cursos de filosofia, que a única forma de compreender o mundo é partir do geral para particular – e não o contrário. Também aprendi que, nas contas matemáticas, a ordem dos fatores pode não alterar o produto. Na vida real, isso pode acontecer.
Há um problema de conceito no julgamento. Essa discussão atravessa as denúncias contra todos os réus: foi um caso de compra de votos? Foi simples caixa 2? Uma mistura de ambos?
Os partidos do governo Lula atuaram de forma convencional, como sempre fizeram – no mensalão tucano, no mensalão do DEM – ou agora estamos diante de uma “organização criminosa”?
Essa é a questão. É isso o que todos querem saber. O ministério público fala em “compra de consciências”, em “suborno”, em “propina” para fatos que, na visão de muitas pessoas, honradas, com passado político democrático e respeitável, nada mais representam do que uma velha expressão de nossos maus costumes eleitorais. O debate reside aí. Temos uma acusação séria, com fatos demonstrados e bem explicados, ou temos uma acusação oportunista, de fundo político?
Num julgamento fatiado em partes, evita-se o debate principal, que envolve o conceito do mensalão – que confundiu até a testemunha principal, Roberto Jefferson – para se partir para uma etapa posterior, que é julgar as denúncias específicas – o que só seria possível depois que o plenário já tivesse deliberado sobre aquilo que está em debate. O debate sobre as partes abafa a discussão geral. E abafa, claramente, as opiniões de Lewandovski.
Não se trata de dizer quem possui a melhor argumentação. Barbosa mostrou hoje que tem um voto estruturado, com fatos e argumentos. Imagino que Lewandovski terá um voto com a mesma qualidade.
A mudança evita o debate principal do julgamento. É como se ele já tivesse ocorrido. Foi por esse motivo que José Carlos Dias, um dos principais advogados brasileiros, tucano com todas as carteirinhas, foi ao microfone para pedir ao plenário que reconsiderasse a decisão.
Pela regra aprovada, o revisor estará sempre no corner, na defensiva, respondendo ao relator, sobre temas que ele escolheu e denúncias que apresentou. Pela metodologia anterior, seria um conflito entre iguais. Tanto Barbosa como Lewandovski teriam um tempo para desenvolver suas teses. Agora, será um conflito onde o relator sempre estará com a iniciativa e o revisor na defensiva.
É curioso que, no meio do julgamento, Barbosa tenha colocado no problema do tempo. Não, não falou sobre a aposentadoria de Cezar Peluso, que pendura a toga em 3 de setembro e é visto como um voto seguro pela condenação da maioria dos acusados. Barbosa referiu-se a seus problemas de saúde ao dizer que se o julgamento demorasse muito ele também não poderia estar presente.
Será que as regras mudaram para facilitar um julgamento rápido? Não tenho a menor disposição para criticar o Supremo. Tampouco tenho competência jurídica para isso.
Mas o nome disso não é casuísmo? Claro que o mais importante é realizar todos um bom julgamento, claro, transparente. É mais importante do que o prazo, concorda?
E se você acha que a defesa quer atrasar a decisão para evitar prejuízos nas eleições municipais, a recíproca, aqui, é verdadeira: também é possível dizer que a acusação quer apressar para garantir o efeito eleitoral de sua decisão, concorda?
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Tags: ap470 · Joaquim Barbosa · Justiça · mensalão · política · STF · voto3 Comments
