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Valmir Assunção defende democratização dos meios de comunicação no Brasil

junho 13th, 2013 by mariafro
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Está aí um deputado que merece o meu respeito. Sempre coerente com as bandeiras históricas do seu partido, sempre do lado do povo.

Valmir Assunção defende democratização dos meios de comunicação no Brasil

Ao comentar as últimas pesquisas sobre a avaliação do Governo Dilma, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) criticou o tom alarmista que a grande mídia deu ao resultado.

“Dilma tem 57% de ótimo/bom na avaliação da presidenta. Mais de 18 pontos acima de FHC e 21 pontos acima de Lula. Nos conceitos regular/ruim/péssimo, os seus 42% são 16 pontos menores que FHC e 21 pontos menores que Lula. Vale concluir que os números dos dois primeiros anos do Governo não significam eleições sombrias como querem os senhores da mídia burguesa”, disse o deputado em discurso proferido na Câmara dos Deputados.

Valmir Assunção ainda lembrou que casos de manipulação acontecem também com a pauta dos movimentos sociais, como a como a reforma agrária, movimento negro, LGBT, estudantil e sindical e elogiou a iniciativa da Campanha Para Expressar a Liberdade, que coleta assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática, de iniciativa popular. “Esse projeto, ao contrário do que as empresas de comunicação apregoam, não é um instrumento de censura. É, na verdade, um garantidor da liberdade de expressão para toda a sociedade brasileira e não somente para as 11 famílias que monopolizam os meios de comunicação no Brasil”, disse.

Para o deputado baiano, o caso de manipulação de pesquisa é um exemplo, mas organizações sociais, movimentos, sindicatos não tem sua liberdade de expressão garantida pela mídia brasileira em sua atual forma de organização. “Negros, homossexuais, camponeses também são invisibilizados. Poderíamos então dizer que eles sim são censurados pela grande mídia”, completou Valmir Assunção.

O Projeto de Lei da Mídia Democrática traz dispositivos que impedem a concentração e o monopólio dos meios de comunicação em poucas famílias, garante o direito de antena a organizações sociais, regulamenta o mercado de radiodifusão, além de trazer avanços para as rádios comunitárias e outros tipos de sistema públicos de comunicação. Desde o dia 1° de maio, o projeto está nas ruas para a coleta de assinaturas com o apoio de entidades que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e organizações como a CUT e o MST.

Saiba mais: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/ Link do discurso

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Janio de Freitas: “E as polícias são sempre as mesmas na estupidez inútil da sua violência armada e da irracionalidade”

junho 13th, 2013 by mariafro
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Por sugestão de Maurício Machado

‘Arruaça policial’

Por Janio de Freitas, Folha

13/06/2013

 

“Estupidez é palavra de diferentes sentidos. A polícia paulista quer adotar todos para caracterizar seu fracassado papel contra os protestos que perturbam o centro paulistano.

Depois da estupidez dos tiros de balas de borracha e das bombas de gás lançadas a esmo contra os manifestantes, em enorme quantidade, vem o indiciamento por formação de quadrilha de dez detidos na terça-feira. Uma polícia que não distingue entre os que se valem de um momento caótico para fazer baderna, mesmo com vandalismo, e os que se organizam com a finalidade de ganhar pelo crime, não pode se impor nem a arruaceiros.

É inacreditável que as polícias, não só as nossas, jamais pensem em ações mais simples diante de manifestações coletivas. Ou, ao menos, desprovidas de violência. Com a quantidade de policiais, carros e motos postos no centro de São Paulo terça-feira, é incrível que à PM não tenha ocorrido alguma coisa como um cerco à manifestação em determinadas quadras. Para depois estreitar o aperto, fora das ruas necessárias ao trânsito intenso. Em vez da tentativa de desmontar a manifestação a poder de gás e balas de borracha.

Aqui ou fora, as manifestações são sempre as mesmas, com dificuldade de variação maior. E as polícias são sempre as mesmas na estupidez inútil da sua violência armada e da irracionalidade. Logo, os oportunistas estarão sempre prontos, entre os manifestantes, para entrar em ação. E quem lhes dá a oportunidade é sempre a polícia. As bombas de gás, os tiros, os cassetetes incitam as respostas desafiadoras: é a hora dos arruaceiros.”

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Nota do MPL sobre a truculência policial e a seletividade da Justiça

junho 13th, 2013 by mariafro
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Nota pública do MPL sobre a situação dos detidos nos atos contra o aumento da tarifa de 11/06

Facebook do MPL

12/03/2013

No ato contra o aumento da passagem realizado no dia 11/06, a polícia empreendeu inúmeras detenções de manifestantes. O MPL vem a público informar sobre os fatos que estamos acompanhando, especialmente dos manifestantes que seguem presos. Após as detenções durante o ato, os manifestantes foram encaminhados para duas delegacias: a 1ºDP e a 78ºDP. Na 1ºDP um advogado apoiador do movimento conseguiu a liberação de alguns detidos, mas tivemos 2 pessoas que tiveram que assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TOC) para serem liberadas, e mais 2 detidos, Daniel e Ederson, que foram autuados por lesão corporal, desacato e dano ao patrimônio, e para a liberação o delegado definiu uma fiança de 3 mil reais para cada. O delegado, no entanto, não aguardou o pagamento das fianças e transferiu o Daniel e o Ederson para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém. As duas fianças foram pagas, com recursos do MPL, do Grupo Tortura Nunca Mais e de empréstimos de apoiadores, no dia 12 no final da tarde, e foi emitido alvará de soltura. Por isso hoje, 13/06, o Daniel e o Ederson deveriam ser liberados, provavelmente no final da tarde. Mesmo com essa configuração, de fiança paga e alvará de soltura expedido pelo Juiz, fomos surpreendidos com a transferência de Daniel e Ederson para o presídio Tremembé. Esse fato não invalida o efeito do alvará de soltura, mas atrasa o processo de liberação dos detidos. Esse tipo de manobra é um fato grave e ilegal e o movimento, juntamente com os advogados está estudando que medidas podem ser tomadas para a denúncia.

Na 78ºDP tivemos um número maior de detidos, sendo que 4 foram liberados mediante assinatura de TCO. Tivemos ainda 10 manifestantes autuados por formação de quadrilha, entre outras alegações da polícia militar. Devido a essa tipificação a fiança precisa ser atribuída por um Juiz. Nessa condição estão Pedro, Clodoaldo, Bruno, Rafael, Idelfôncio, Rodrigo, André, William, Júlio e Stephania. Temos detido ainda Raphael, que foi autuado por desacato e dano ao patrimônio, e que o delegado determinou fiança de 20 mil reais para sua liberação. Todos os homens foram transferidos para a 2ºDP no dia 12/06. Julio e William foram transferidos para o CDP-Belém e hoje, 13/06, na parte da manhã, foram novamente transferidos, dessa vez para o presídio Tremembé, junto com Daniel e Ederson. Stephania tinha sido transferida no dia 12/06 para a 89ºDP, e hoje, 13/06, na parte da manhã, foi transferida novamente para o CDP Franco da Rocha. Os outros detidos permanecem na 2ºDP.

Os advogados apoiadores do movimento entraram com uma defesa coletiva, solicitada em nome de 8 manifestantes, pedindo a liberação dos detidos. Outros 2 detidos contam com advogados particulares, que também já apresentaram suas defesas a Justiça. A resposta do Juiz é aguardada para hoje.

Enquanto isso, o movimento e os advogados apoiadores buscam dar todo o apoio possível aos detidos, assim como outras diversas organizações que se solidarizaram com os presos, como a Consulta Popular, Movimento Luta Popular, a Conlutas, o Grupo Tortura Nunca Mais, o PSTU e o PSOL, entre vários outros.

O MPL está realizando um esforço para organizar todas as informações possíveis sobre a brutal repressão policial que a população que vem se manifestando contra o aumento da tarifa tem sofrido. Mas a polícia tem se esforçado para buscar todo o tipo de manobra para dificultar a libertação dos presos, assim como dificultar o trabalhos dos advogados que auxiliam o movimento. Entendemos que esse é uma atitude deliberada para enfraquecer o movimento, e os responsáveis diretos por ela são a Secretaria de Segurança Pública e o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

As detenções e prisões dos manifestantes estão submetidas as mesmas arbitrariedades e ilegalidades cometidas pela polícia contra a população dessa cidade em vários outros contextos. Atribuições de flagrantes para pessoas que nem sequer estavam no local da ocorrência, prisões arbitrárias e agressões são apenas algumas das violações e ilegalidades que os detidos do ato do dia 11/06 enfrentaram.

A truculência policial e a seletividade da Justiça – que distingue ricos e pobres, pessoas que se manifestam na busca de direitos sociais para todos e empresários – não vão impedir a continuidade da luta. A repressão policial é o cotidiano dos excluídos dessa cidade, e não vamos nos calar nunca diante dela. Entendemos que a repressão sofrida pelo ato do dia 11/06, e em especial contra os detidos e presos, é mais uma prova da criminalização dos movimentos sociais e populares. Não somos um caso isolado.

Reiteramos o posicionamento do MPL: atualmente, 37 milhões de pessoas são excluídas do transporte público por não terem dinheiro para pagarem a tarifa. Com o aumento desse valor, aumenta também a exclusão social, o número de pessoas que não podem viver na cidade. Essa exclusão é a maior violência, e é a que estamos combatendo, e apesar dos ataques da polícia militar, não vamos desistir de lutar por um mundo diferente – um mundo em que a cidade seja de todos.

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

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