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Conselhos da sociedade civil são constitucionais, mas a oposição acha que são ‘antidemocráticos’

junho 4th, 2014 by mariafro
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Temos um Congresso formado em sua maioria por representantes que querem tirar direitos adquiridos a duras penas. Dois exemplos recentes de como nosso Congresso pode ser chamado de tudo menos de Casa do Povo: População LGBT conseguiu a duras penas no STF reconhecimento da união civil e adoção. Pois há pastores fundamentalistas no congresso que elaboram um projeto reacionário, inspirado nos tempos inquisitoriais que quer caçar direitos às famílias homoafetivas. Às duras penas os trabalhadores conquistaram a CLT, há deputados no Congresso que querem aprovar a lei da Tercerização precarizando as relações de trabalho e retirando direitos garantidos na CLT.

Agora a presidenta Dilma atendendo a voz das ruas e abraçando princípios constitucionais que prevêem conselhos em diferentes instâncias (alguns já em vigor como Conselho consultor da EBC, Conselho Nacional de Saúde, alguns poucos conselhos estaduais e municipais de comunicação devido à resistência e boicote de uma mídia monopolizada que chantageia os legislativos em suas diferenças instâncias e fazem acordos com executivos em diferentes instâncias federativas) está sendo atacada diuturnamente na mídia velha e claro só a oposição tem voz. Estadão chegou a fazer editorial contra.

Alguém me explique como ampliar as formas de democracia direta com consultas populares pode ser uma medida anti-democrática?

Alguém ainda tem dúvida sobre a necessidade de Reforma Política para termos de fato um Congresso representativo que ao invés de barrar a participação do povo brasileiro, nos represente de fato e de direito?

Vocês viram esse golpe da oposição sem votos ser denunciado na tevê? Alguém ainda tem dúvida sobre a importância de democratizar as comunicações para que os brasileiros tenham acesso a informação e possam discutir francamente um assunto tão importante como esse? 

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Leia você mesmo/mesma o decreto e encontre uma única vírgula que possa nomeá-lo como ANTI-DEMOCRÁTICO

Conheça o Decreto Nº 8.243, de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.

Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:

I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

II – conselho de políticas públicas – instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;

III – comissão de políticas públicas – instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades;

IV – conferência nacional – instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor
diretrizes e ações acerca do tema tratado;

V – ouvidoria pública federal – instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública;

VI – mesa de diálogo – mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais;

VII – fórum interconselhos – mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade;

VIII – audiência pública – mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

IX – consulta pública – mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação; e

X – ambiente virtual de participação social – mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil.

Parágrafo único. As definições previstas neste Decreto não implicam na desconstituição ou alteração de conselhos, comissões e demais instâncias de participação social já instituídos no âmbito do governo federal.

Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:

I – reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;

II – complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;

III – solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;

IV – direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige;

V – valorização da educação para a cidadania ativa;

VI – autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e

VII – ampliação dos mecanismos de controle social.

Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:

I – consolidar a participação social como método de governo;

II – promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

III – aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

IV – promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

V – desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

VI – incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

VII – desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

VIII – incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

IX – incentivar a participação social nos entes federados.

Art. 5º Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.

§ 1º Os órgãos e entidades referidos no caput elaborarão, anualmente, relatório de implementação da PNPS no âmbito de seus programas e políticas setoriais, observadas as orientações da Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 2º A Secretaria-Geral da Presidência da República elaborará e publicará anualmente relatório de avaliação da implementação da PNPS no âmbito da administração pública federal.

Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

I – conselho de políticas públicas;

II – comissão de políticas públicas;

III – conferência nacional;

IV – ouvidoria pública federal;

V – mesa de diálogo;

VI – fórum interconselhos;

VII – audiência pública;

VIII – consulta pública; e

IX – ambiente virtual de participação social.

Art. 7º O Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, será integrado pelas instâncias de participação social previstas nos incisos I a IV do art. 6º deste Decreto, sem prejuízo da integração de outras formas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicará a relação e a respectiva composição das instâncias integrantes do SNPS.

Art. 8º Compete à Secretaria-Geral da Presidência da República:

I – acompanhar a implementação da PNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

II – orientar a implementação da PNPS e do SNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

III – realizar estudos técnicos e promover avaliações e sistematizações das instâncias e dos mecanismos de participação social definidos neste Decreto;

IV – realizar audiências e consultas públicas sobre aspectos relevantes para a gestão da PNPS e do SNPS; e

V – propor pactos para o fortalecimento da participação social aos demais entes da federação.

Art. 9º Fica instituído o Comitê Governamental de Participação Social – CGPS, para assessorar a Secretaria-Geral da Presidência da República no monitoramento e na implementação da PNPS e na coordenação do SNPS.

§ 1º O CGPS será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que dará o suporte técnico-administrativo para seu funcionamento.

§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre seu funcionamento.

Art.10. Ressalvado o disposto em lei, na constituição de novos conselhos de políticas públicas e na reorganização dos já constituídos devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar;

II – definição, com consulta prévia à sociedade civil, de suas atribuições, competências e natureza;

III – garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV – estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros;

V – rotatividade dos representantes da sociedade civil;

VI – compromisso com o acompanhamento dos processos conferenciais relativos ao tema de sua competência; e

VII – publicidade de seus atos.

§ 1º A participação dos membros no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 2º A publicação das resoluções de caráter normativo dos conselhos de natureza deliberativa vincula-se à análise de legalidade do ato pelo órgão jurídico competente, em acordo com o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

§ 3º A rotatividade das entidades e de seus representantes nos conselhos de políticas públicas deve ser assegurada mediante a recondução limitada a lapso temporal determinado na forma dos seus regimentos internos, sendo vedadas três reconduções consecutivas.

§ 4º A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a administração pública.

§ 5º Na hipótese de parceira que envolva transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no fundo do respectivo conselho, o conselheiro ligado à organização que pleiteia o acesso ao recurso fica impedido de votar nos itens de pauta que tenham referência com o processo de seleção, monitoramento e avaliação da parceria.

Art. 11. Nas comissões de políticas públicas devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil;

II – definição de prazo, tema e objetivo a ser atingido;

III – garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV – estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros; e

V – publicidade de seus atos.

Art. 12. As conferências nacionais devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seus objetivos e etapas;

II – garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

III – estabelecimento de critérios e procedimentos para a designação dos delegados governamentais e para a escolha dos delegados da sociedade civil;

IV – integração entre etapas municipais, estaduais, regionais, distrital e nacional, quando houver;

V – disponibilização prévia dos documentos de referência e materiais a serem apreciados na etapa nacional;

VI – definição dos procedimentos metodológicos e pedagógicos a serem adotados nas diferentes etapas;

VII – publicidade de seus resultados;

VIII – determinação do modelo de acompanhamento de suas resoluções; e

IX – indicação da periodicidade de sua realização, considerando o calendário de outros processos conferenciais.

Parágrafo único. As conferências nacionais serão convocadas por ato normativo específico, ouvido o CGPS sobre a pertinência de sua realização.

Art. 13. As ouvidorias devem observar as diretrizes da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União nos termos do art. 14, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013.

Art. 14. As mesas de diálogo devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – participação das partes afetadas;

II – envolvimento dos representantes da sociedade civil na construção da solução do conflito;

III – prazo definido de funcionamento; e

IV – acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

Parágrafo único. As mesas de diálogo criadas para o aperfeiçoamento das condições e relações de trabalho deverão, preferencialmente, ter natureza tripartite, de maneira a envolver representantes dos empregados, dos empregadores e do governo.

Art. 15. Os fóruns interconselhos devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – definição da política ou programa a ser objeto de debate, formulação e acompanhamento;

II – definição dos conselhos e organizações da sociedade civil a serem convidados pela sua vinculação ao tema;

III – produção de recomendações para as políticas e programas em questão; e

IV – publicidade das conclusões.

Art. 16. As audiências públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificado seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II – livre acesso aos sujeitos afetados e interessados;

III – sistematização das contribuições recebidas;

IV – publicidade, com ampla divulgação de seus resultados, e a disponibilização do conteúdo dos debates; e

V – compromisso de resposta às propostas recebidas.

Art. 17. As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II – disponibilização prévia e em tempo hábil dos documentos que serão objeto da consulta em linguagem simples e objetiva, e dos estudos e do material técnico utilizado como fundamento para a proposta colocada em consulta pública e a análise de impacto regulatório, quando houver;

III – utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação;

IV – sistematização das contribuições recebidas;

V – publicidade de seus resultados; e

VI – compromisso de resposta às propostas recebidas.

Art. 18. Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates e decisões do governo;

II – fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;

III – disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento do cadastro;

IV – explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados;

V – garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

VI – definição de estratégias de comunicação e mobilização, e disponibilização de subsídios para o diálogo;

VII – utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o caso;

VIII – priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas;

IX – sistematização e publicidade das contribuições recebidas;

X – utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social; e

XI – fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota.

Art. 19. Fica instituída a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas.

§ 1º As reuniões da Mesa de Monitoramento serão convocadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo convidados os Secretários-Executivos dos ministérios relacionados aos temas a serem debatidos na ocasião.

§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre as competências específicas, o funcionamento e a criação de subgrupos da instância prevista no caput.

Art. 20. As agências reguladoras observarão, na realização de audiências e consultas públicas, o disposto neste Decreto, no que couber.

Art. 21. Compete à Casa Civil da Presidência da República decidir sobre a ampla divulgação de projeto de ato normativo de especial significado político ou social nos termos do art. 34, caput, inciso II, do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Dilma Rousseff
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho
Jorge Hage Sobrinho

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Presidenta Republicana: em 2014 o repasse de verbas federais para Pernambuco é quase 50% do último ano do governo Lula

junho 4th, 2014 by mariafro
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A matéria abaixo mostra concretamente o que é republicanismo praticado pelos governos petistas. Não importa que Eduardo Campos seja adversário de Dilma Rousseff nas eleições de 2014, o estado de Pernambuco não será prejudicado pelo governo federal devido à disputa eleitoral. Resta saber se Eduardo Campos será transparente com os pernambucanos e lhes dirá que o repasse de verbas do governo de Dilma para o seu governo saltou de R$4,61 bilhões para R$6,87 bilhões só em 2014.

Fiquem atentos, pernambucanos, se obras de infra-estrutura pararem isso não é responsabilidade de Dilma Rousseff.

  

Adversários em 2014, Dilma vai repassar a Eduardo Campos quase 50% mais verba que Lula no último ano de governo.


POR RODRIGO RODRIGUES, Terra Magazine

24/12/2014

 

A presidente Dilma Rousseff (PT) com o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), os dois de lados opostos do palanque no próximo ano (Foto: PR)

Oponentes na briga pela presidência da República em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) formaram até aqui uma parceria de dar inveja a qualquer governador da oposição e da base de apoio. 
 
Desde quando assumiu o governo em 2011, a presidente da República aumentou em quase 50% os valores de repasse de verba do governo federal ao governo de Pernambuco. 
 
Segundo dados que constam no projeto de Orçamento 2014 enviado por Eduardo Campos à Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 2010 para 2014 os valores da União repassados ao governo pernambucano saltaram de R$4,61 bilhões para R$6,87 bilhões.
 
A cifra é 44% maior que as verbas destinadas a Eduardo Campos no último ano do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, comparado com o último ano de Dilma Rousseff, em 2014.
 
Desde quando assumiu, Dilma repassou a Eduardo Campos R$2,26 bilhões a mais que o presidente Lula, amigo pessoal e cabo eleitoral do governador pernambucano nas duas últimas eleições estaduais. 
 
Os valores registrados por Campos no orçamento separam as transferências gerais da União do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde o governo federal elevou em outros R$700 milhões a mais que os R$1,32 bilhão destinado por Lula no último ano de seu governo. As cifras de Dilma previstas para 2014 nesse item vão chegar a R$2,01 bilhões, de acordo com o mesmo documento.
 
Contando esses valores do Fundeb, Dilma repassará R$8,88 bilhões para Pernambuco no próximo ano, último dela na cadeira de presidente nesse mandato.
 
Para o senador pernambucano Humberto Costa (PT) os repasses de Dilma para Campos, mesmo em ano eleitoral e com os dois em rota de colisão, neutralizam os discursos e “fofocas” que correm pelo Estado dizendo que a presidente não daria continuidade às obras iniciadas por lá.
 
“Com a disputa eleitoral se aproximando, aqui e ali já se ouve fofocas de que Dilma vai paralisar obras e projetos no Estado, com intenção de colocar receio na população. É o sinal claro de que a presidente tem uma postura republicana e considera Pernambuco prioridade para o governo, assim como Lula fazia”, avalia Humberto Costa.
 
O senador petista que na última eleição concorreu ao cargo de prefeito de Recife nega que o aumento de verbas esteja relacionado a eleição e seja uma tentativa de neutralizar o discurso de oposição de Eduardo contra a falta de investimentos do governo federal na região.
 
“É claro que com tanta verba, o Eduardo não pode dizer que não há investimento em infraestrutura em Pernambuco. Os números dizem que há sim. A maior parte dessas verbas são para obras dessa natureza. Mas não há intenção eleitoral porque há um planejamento por trás disso, que começou antes de Eduardo querer ser candidato”, argumenta Costa.
 
O deputado Glauber Braga, do PSB, prefere justificar os repasses como símbolo do relacionamento institucional que o governo deve ter com todos os Estados, independente das diferenças partidárias. 
 
“Quando um Estado está organizado e com as finanças em ordem, maior capacidade de receber recursos federais da União ele tem. Eduardo Campos organizou Pernambuco e é natural que dê mais segurança para o governo federal em investir mais verbas por lá”, diz o vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados. “Quanto mais organizado um Estado, mais verba ele recebe do governo. Outros governadores precisam aprender com ele e colher os mesmo frutos. Pernambuco tem projeto e por isso o estranho seria se o governo federal investisse menos dinheiro por lá”, completa Braga. 
 
Procurada pela reportagem de Terra Magazine, a Secretaria de Planejamento de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre os destinos dessas verbas federais.
 

Reprodução da página do orçamento 2014 que mostra a evolução dos repasses do governo federal para o governo de Pernambuco, comandado por Eduardo Campos (PSB)

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Deputada Erika Kokai(PT/DF) debate com Ronaldo Fonseca (PROS/DF), defensor do projeto que quer negar direitos às famílias homoafetivas

junho 3rd, 2014 by mariafro
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Os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Ronaldo Fonseca (PROS/DF) debatem as polêmicas em torno do Estatuto da Família.

Quando ouvimos o tal deputado falar, temos a nítida sensação que está diante de um tribunal da Santa Inquisição.

Nunca havia ouvido falar no 'representante' da heteronormatividade homofóbica que atende pelo nome de Ronaldo Fonseca, quando ele abre a boca para dizer as maiores sandices, a gente fica ouvindo incrédula.

Ele é bem claro em dizer que o objetivo do projeto não é proteger a família, mas institucionalizar a homofobia.

Vejam o nível de aberração que sai da boca deste sujeito.

Para esse senhor os casais homoafetivos são todos promíscuos.

Para esse senhor negar o direito à família aos casais homoafetivos não é violência!

Dá vontade de vomitar de ouvir tanta intolerância. Ter pessoas como essa no Congresso isso sim é atraso.

Outra coisa absurda é vermos no site do Congresso Nacional uma enquete como essa que quer jogar na lata do lixo uma conquista dos LGBT no Supremo Tribunal Federal.

Leitores que tem realmente compromisso com os direitos humanos deveriam ir lá e votar contra esta aberração, CLIQUE AQUI e expresse sua indignação votando não neste retrocesso.

Aqui você pode se informar do retrocesso fundamentalista que é este Estatuto travestido de "familia"

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O moralista Falcão que estimula plateia atacar presidenta expulsou Yuka do Rappa quando este ficou paraplégico

junho 3rd, 2014 by mariafro
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Não conhecia essa história sobre a expulsão de Yuca do Rappa porque ele ficou paraplégico!

 "eles me mandaram embora em um momento em que eu estava com sequelas. Se fosse pelo direito trabalhista, isso já seria um crime. Foi crime. Se eu tivesse pensado nisso naquele momento… Seria um absurdo. Fora isso, as questões que eles alegam são questões fúteis, de uma pequenez humana quase que sem precedentes na história da cultura brasileira". Marcelo Yuca.

Yuca está coberto de razão, trata-se de pequenez humana e deixa-nos ainda mais explícita a atitude de Falcão do Rappa (que sem Yuca não é nada) durante o show na terra do agronegócio onde estimulou sua plateia a xingar a presidenta da República. Quem coaduna com a expulsão de um membro da banda depois desse ficar paraplégico, estimular a xingar a única mulher que presidiu o país é fichinha.

Para Yuka, expulsão do Rappa foi crime, futilidade e pequenez humana

Juliana Ranciaro, Terra

27/02/2012

Marcelo Yuka lança o documentário 'Marcelo Yuka no Caminho das Setas', de Daniela Broitman. Foto: Divulgação Eu não sei muito bem o que aconteceu. Só sei que sou baterista, tomei tiros, tô paraplégico e minha vida acabou". Foi assim que Marcelo Yuka, ex-baterista do grupo O Rappa, definiu como estava se sentindo em novembro de 2000, após uma tentativa de assalto que o deixou em uma cadeira de rodas. E é isso que ele mostra que não superou ao entrar no refeitório do Hotel Marabá, em São Paulo, para uma tarde de entrevistas. Após um atraso para descer do apartamento onde estava hospedado porque o enfermeiro que o acompanha tinha sumido, o músico se apresentou aos jornalistas para falar do lançamento do documentário sobre sua vida, Marcelo Yuka no Caminho das Setas, que estreia nos cinemas nacionais nesta sexta-feira (30).

Um pouco descabelado, o que que ele garante não ter solução, tenta se mostrar uma figura próxima à de qualquer um ali sentado. Não quer ser o centro, não quer ser herói e não quer ser vítima. Com esse objetivo, faz pausas, respira e escolhe as palavras, não para defender seu ponto de vista, mas para mostrar que aquilo é a realidade. Mas assume que não superou a tragédia e que só o fará no dia em que passar dessa para uma melhor.

Nos sonhos, ainda anda. Nos ideais, diz que só olha para o futuro e que discutir o passado é como discutir um namoro ou um casamento que já terminou. Dá voltas, reafirma tudo isso e ao dizer que pouco falou sobre um dos episódios mais marcantes de sua vida no mundo midiático – a expulsão do Rappa -, solta o verbo: "eles me mandaram embora em um momento em que eu estava com sequelas. Se fosse pelo direito trabalhista, isso já seria um crime. Foi crime. Se eu tivesse pensado nisso naquele momento… Seria um absurdo. Fora isso, as questões que eles alegam são questões fúteis, de uma pequenez humana quase que sem precedentes na história da cultura brasileira". Mas se não é para ser herói, nem vítima; se não é para levantar bandeira e nem atacar nada, e se o estopim para a gravação foi resolvido ainda nos primeiros meses de filmagem – a pesquisa por células-tronco e como isso melhoraria as condições de saúde no País -, para quê e por quê o filme? "Poderia ser sobre qualquer um que seria interessante, toda pessoa tem alguma poesia", ele diz.

Confira abaixo a entrevista completa com Marcelo Yuka:

Terra – Você sempre quis desmanchar essa imagem de herói que a mídia tem de você. Por isso, como foi aceitar e conviver com a ideia de um filme sobre a sua vida. Por que fazer um documentário sobre você?

Marcelo Yuka- Não só de herói, mas de vítima também. Eu aprendi que em tudo o que eu posso fazer, em qualquer relação com a mídia, tem que ter uma outra mais valia além de mim mesmo. Eu não sou uma pasta de dente, não estou a fim de botar o meu rosto e nem de me expor. Hoje em dia é muito fácil você se expor, então tem que ter um outro motivo. Expor pelo simples motivo de se mostrar, qualquer Geisy Arruda faz, e eu não acho que é interessante saber se ela fez uma plástica na vagina ou não. Tem que ter uma mais valia além de mim. Quando a Daniela (Daniela Broitman, a diretora) propôs esse filme, o Brasil estava em uma briga grande para ter pesquisa com células-tronco e a gente achou que o filme podia ajudar a solidificar essa campanha e aí eu vi um porquê. Por sorte, mais ou menos no meio do filme isso foi acertado. E aí o médico português que a gente estava pleiteando fazer uma experiência com isso, veio ao Brasil e não teve interesse nenhum em fazer comigo porque na época eu tinha 43 anos e ele fazia até 42. Além disso, na palestra que ele deu para a comunidade científica, o protocolo dele era muito fechado, você não sabia se o paciente tinha uma boa melhora pela fisioterapia ou pela cirurgia em si. Depois disso, eu achei que não tinha um filme proativo se acabasse ali, e daí a Daniela propôs continuar e eu achei que seria uma boa ideia. Mas veio o problema, porque o filme passa a ter aquela mais valia e voltar para mim. Muitas vezes eu pensei em desistir, se a gente não tivesse um contrato, o filme não teria saído. Até porque, o cinema é uma arte prepotente demais, ele manda fechar a rua e o cachorro se calar, por exemplo. Eu tive vários problemas com a tentativa de roteirizar a minha vida, porque eu sabia que não iria criar um assunto especial pra ser filmado no dia em que ela alugou o equipamento. Então no dia, se eu fosse dormir, eu ia dormir, não ia mudar nada. Não podia fazer da minha vida mais fantástica do que ela é.

 
Terra – Olhando hoje para o projeto pronto, você diria que esse filme foi feito para quê e por quê?
Yuka - As críticas que eu tenho a ele são porque eu acho que ele ainda está em volta de um personagem muito parecido não com o que eu sou, mas com o que a mídia fez. Então, essa coisa de ter uma ou várias passagens trágicas propõe a criação desse herói grego, porque para ser herói tem que ter uma tragédia. As coisas que são mais interessantes para mim no filme, não são essas coisas que as pessoas já sabem de mim, são as coisas mais corriqueiras e cotidianas. Se eu fosse fazer um filme sobre qualquer um, seria um filme interessante, porque todo mundo tem uma poesia. Tem essa coisa de "de perto todos nós somos loucos", mas também somos muito bonitos, principalmente quando a gente se desarma. Então, tem alguns momentos em que esse filme tem essa beleza do personagem cotidiano e simples, que podia ser  qualquer um.  
 
Terra – Em alguns momentos do filme, você fala para a sua mãe que ela não pode chorar nas entrevistas porque você não quer ter essa imagem de coitadinho. É uma preocupação sua?
 
Yuka - Quando eu topei fazer isso, topei fazer sinceramente, por isso eu não vou me esconder. A minha relação com a mídia é uma relação sincera, e muitas vezes ela não é tão positiva quanto eu gostaria, mas é sincera. Quando eu pensei em suicídio, eu dei uma entrevista falando sobre isso. Quando eu estava em depressão, eu não escondi isso de ninguém e nem fiquei sustentando papel de bom moço. Eu não posso esconder as minhas fragilidades, o Yuka até pode, mas o Marcelo não. Mas eu acho que fazer um filme sobre alguém na cadeira de rodas e que ficou assim por um ato tão violento, fazer um filme triste e choroso é cair em um lugar muito comum. E o meu cotidiano, mesmo quando eu estava super mal, era um cotidiano muito amoroso e muito bem humorado. A gente ria de tudo o que estava acontecendo, e eu sempre tive esse humor de rir de mim mesmo, isso me ajudou a passar a depressão, mas me ajudou a respirar também. Eu me lembro de estar falando com um amigo meu e pedir uma arma para cometer suicídio e ele respondeu: "pensa bem, porque você já tomou nove tiros, você não faz nada muito certo na vida, imagina se você errar e ficar retardado?". E daí eu pensei e lembrei de um tio meu que deu um tiro nele mesmo e ficou surdo, e se eu ficasse pior? A gente estava chorando e depois que falamos disso, começamos a rir. 
 
Terra – É difícil para você assistir ao filme?
Yuka - Eu não vejo. 
 
Terra – Como a sua família lida com isso?
Yuka - Eles gostaram porque o filme tem essa coisa positiva, quando a gente olha para trás e vê tudo o que passou, a gente foi sensível para não guardar rancor. É uma situação difícil, ninguém está preparado para isso, mas foi bom ver que eles não sentiram dor em rever tudo. Pelo contrário, para eles o filme é relevante de alguma forma. 
 
Terra – Como foi o processo dentro de você quando soube que os integrantes do Rappa também seriam entrevistados para o filme?
Yuka - O que é difícil para mim é que eu tive que fazer várias curvas na história. O que eu aprendi é que quando eu termino uma relação afetiva, ou quando eu tenho que fazer uma curva muito acentuada na minha história, tenho que me desfazer desse passado. O Rappa vai ser sempre uma referência na minha vida e muito do que as pessoas conhecem de mim, vem do meu trabalho ali, mas o Rappa não tem referência no meu dia a dia. Eu não me desdobro sobre as coisas do Rappa. Eu passei a tocar de novo desde 2004, mas o ano passado é que eu me dei a oportunidade de tocar músicas que eu tinha composto com o Rappa. Eu tenho vários prêmios da época do Rappa, mas eles nunca, nem na época, ocupavam a parede do meu quarto. Eu sempre olhei para frente, eu acabava um disco e já estava começando outro. Eu estou sempre procurando outro desafio, até por isso eu acho que eu não superei nada, acho que a gente só supera quando morre. Até lá, é pedreira. Se eu estivesse em pé, seriam outros desafios, talvez não tão difíceis quanto carregar a dor física e a imobilidade, mas estaria com vários, principalmente com os projetos sociais. Então, foi incômodo passar por isso, é como se estivesse discutindo uma relação com uma ex-mulher: só é bom para o público. É a vida que segue. É lógico que tem coisas que me doeram e que me marcaram, eles me mandaram embora em um momento em que eu estava com sequelas. Se fosse pelo direito trabalhista, isso já seria um crime. Foi crime. Se eu tivesse pensado nisso naquele momento… Seria um absurdo. Fora isso, as questões que eles alegam são questões fúteis, de uma pequenez humana quase que sem precedentes na história da cultura brasileira. Mas, isso são eles que estão dizendo. Eu pouco falo ali. A questão dos direitos autorais sobre eu ter 50% e o resto do grupo dividir o restante segue igual porque é a lei, não sou eu que estou mudando nada.
 

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