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Dilma defende legislação que garanta privacidade e soberania do país

julho 9th, 2013 by mariafro
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Blog do Planalto

08/07/2013 às 19h30

Presidenta: Me desculpem gente, está um tumulto danado. Uma pergunta…

Jornalista: O caso de espionagem no governo americano, Presidente?

Presidenta: Olha, nós ontem tomamos várias medidas. A primeira medida foi justamente encaminhar ao nosso embaixador nos Estados Unidos um pedido de explicações. Em segundo lugar, fizemos a mesma coisa aqui no Brasil em relação ao embaixador americano. Uma outra questão muito importante é que nós, a partir daí, decidimos apresentar também uma discussão na União Internacional de Telecomunicações, com sede em Genebra, pedindo justamente que se assegure segurança cibernética tanto para telecomunicações como para todas as outras formas de comunicação que usem redes, que usem internet, enfim…

E, ao mesmo tempo, também vamos apresentar uma proposta junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas é também a garantia de direitos individuais, principalmente ao direito à privacidade, aliás, garantido na nossa Constituição, se eu não me engano Artigo V, inciso 12º.

Isto foi em termos dessa medida. Ao mesmo tempo, tomamos as providências para solicitar à Polícia Federal e à Anatel a investigação para saber das condições que dizem respeito a essa informação veiculada pela imprensa que uma empresa – ou empresas de telecomunicação brasileiras – participaram desse tipo de espionagem de dados absolutamente privados, de pessoas e de empresas privadas brasileiras.

Além disso, nós tomamos uma decisão: de rever várias legislações que estão em curso. Está na Câmara Federal, ou no Senado, eu não sei bem direito… é na Câmara, o Marco Civil da Internet. Nós vamos dar uma revisada no marco civil da internet porque achamos também que uma das questões que nós devemos observar é a questão de onde se armazenam os dados. Porque muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os dados do Google. Então nós queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil. E vamos fazer uma revisão para ver o que é possível melhorar aí em termos de garantir essa privacidade.

Além disso, também estamos avaliando as garantias… tem um projeto que está ainda em discussão dentro da Justiça a respeito de dados, da privacidade dos dados. E também vamos avaliar isso. E obviamente esse é um processo que passa também pela interlocução com a sociedade. Todo mundo vai participar disso. Acho importante nessa hora que se tenha a tranquilidade de fazer consultas, de dialogar, e de investigar para ver o que tudo isso tem de verídico, o que tudo isso tem de fundamental, gente, fundamentado, desculpem a palavra.

Acho que, sobretudo, o Brasil tem que dar garantias, tem que dar garantias, e tem que construir uma legislação que dê a seguinte segurança: primeiro, aos direitos humanos, ao direito à privacidade, de cada pessoa, de cada cidadão brasileiro. E segundo, mas não nessa ordem, ou seja, simultâneo, a garantia de soberania do Brasil. São duas ações que nós estamos extremamente interessados.

Jornalista: Foi violada a soberania, Presidenta?

Presidenta: Se houver participação de outros países, outras empresas, que não aquelas brasileiras, seguramente é violação de soberania, sem dúvida, como é violação de direitos humanos. Agora, temos que ver sem precipitação, sem pré-julgamentos, temos que investigar. Agora, a posição do Brasil nessa questão é muito clara e muito firme: nós não concordamos de maneira alguma com interferências dessa ordem não só no Brasil como em qualquer outro país.

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Sorria, você está sendo vigiado e Anatel e PF vão investigar se empresas brasileiras colaboraram com a espionagem

julho 9th, 2013 by mariafro
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DIRETO DA FONTE

08/07/2013

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, concedeu entrevista nesta segunda-feira (8) comentando medidas tomadas pelo governo federal para investigar as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre cidadãos brasileiros. De acordo com o ministro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal vão apurar se houve vazamentos de dados e se empresas brasileiras colaboraram com a espionagem, o que constituiria crime na legislação nacional e seria passível de inquérito e punição. Paulo Bernardo falou ainda sobre medidas e órgãos internacionais que o país entrará em contato para conduzir as investigações.


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“Pagar R$ 10 mil para um médico trabalhar 40 horas é um absurdo” Mas pode chamar de corporativismo

julho 9th, 2013 by mariafro
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A única coisa boa na vergonha alheia que  sentimos quando lemos comentários ou depoimentos dos médicos corporativistas quando eles tentam entrar no debate sobre saúde pública é descobrir o quanto esses indivíduos são egoístas, mercenários, rasos em seus argumentos e como vivem distantes da realidade do povo brasileiro:

“Pagar R$ 10 mil para um médico trabalhar 40 horas é um absurdo”, disse ele, referindo-se ao valor de bolsa previsto pelo “Mais Médicos” para atrair profissionais o interior do país e para regiões de periferia. “Se não tiver um plano de carreira, não vai fixar [na localidade]“, apontou.” (diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina, APM, Marun David Cury)

Por isso, decidi que da mesma forma que não discuto aborto com quem não tem útero, não discuto mais saúde pública com quem não é usuário do SUS ou quem médico ou não acha que SUS é castigo. 

SUS é direito, seus mercenários. QUALQUER ESFORÇO PRA MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL DEVE SER APOIADO, ao menos por profissionais e cidadãos com valores solidários e não corporativistas.

Não se brinca com a saúde dos mais pobres.

Quem realmente está preocupado com a saúde pública no Brasil luta por recursos, por fiscalização, contra médicos desonestos que usam dedo de silicone em registro de ponto, contra gestores vagabundos que usam o dinheiro da saúde pública para outros fins. 

Gente preocupada com a saúde pública vai pressionar o Congresso pra jogar na lata do lixo as mudanças que o SENADO fez no projeto dos royalties pra educação e saúde e não fazer passeata contra a vinda de médicos cubanos, portanto cartazes xenófobos e cheios de preconceito de classe. Gente patética.


Em discurso, Dilma afirmou que todos os brasileiros devem ter o mesmo direito à saúde de qualidade e que o governo só recorrerá a profissionais estrangeiros caso não consiga atender a demanda com médicos brasileiros. Segundo ela, garantir que o sistema funcione e tão importante quando suprir a rede com profissionais de qualidade.

Entidades médicas condenam programa ‘Mais Médicos’

Bem estar

08/07/2013

Vinda de médicos sem revalidação de diploma é ‘irresponsável’, dizem.
Obrigar estudantes a atender no SUS ‘favorece exploração’, apontam.

Entidades que representam os médicos condenaram o programa “Mais Médicos”, anunciado nesta segunda-feira (8) pelo governo federal. Ele prevê a contratação de mais profissionais para atendimento em áreas carentes, inclusive de estrangeiros, além de aumentar a formação de medicina em dois anos, obrigando os estudantes a trabalharem no SUS durante esse período, remunerados por uma bolsa.

Carta assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) afirma que “é inaceitável que nosso país, cujo governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública”.

As medidas anunciadas “assumem altos riscos”, dizem as instituições, porque “não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina”. A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida  (exame de revalidação de diploma) e a abertura de mais vagas em escolas médicas, sem qualidade, na opinião das entidades, são “medidas irresponsáveis”, afirmam.

“Elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados” , criticam.

A ampliação do tempo de formação nos cursos de medicina é “uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”, disseram as entidades.

O formato de contratação dos médicos – sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas, na opinião das associações médicas.

Elas afirmaram que nos próximos dias deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do governo, já que, em sua visão, ele contraria a Constituição ao “estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética”.

Investimento

O presidente do Conselho Regional de Medicina em São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, disse que o programa é uma forma de “escamotear” o baixo investimento em saúde no país. Segundo ele, o Brasil investe menos que a média dos países em saúde e a simples contratação de médicos não resolverá os problemas do sistema público de saúde.

Ele afirmou ainda que o conselho apenas aguarda a publicação da medida provisória e das portarias que instituem o programa, para estudar as medidas jurídicas a serem tomadas contra ele, que podem incluir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os textos devem sair nesta terça (9) no Diário Oficial da União.

O Cremesp não pretende, ainda, cadastrar os médicos estrangeiros que não passarem pelo Revalida, o que pode causar outro entrave legal, pois o profissional não afiliado à entidade profissional, em tese, não pode atuar.”Nós já fizemos uma resolução de que não vamos dar o registro para quem não for revalidado”, afirmou. Azevedo disse que, até o momento, o governo não entrou em contato com o conselho para discutir como seria feita a regularização dos médicos do programa.

“Arbitrariedades”
Para o diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, o programa deve ser questionado na Justiça por ter “arbitrariedades”, como a mudança na duração do curso de medicina. “É discutível legalmente, primeiro por ser uma coisa obrigatória”, disse ele.

Cury questionou ainda o tipo de preparo que vão ter os estudantes, na medida em que podem ser enviados a municípios no interior ou regiões remotas para fazer o estágio obrigatório – medida que ainda não está clara com as regras do novo programa.

“Você tem um programa nos cursos [de medicina], você tem professores doutores, aprendizado e treinamento intensivo”, diz o diretor da APM. “Já o aluno que vai para uma periferia [pelo 'Mais Médicos'] provavelmente não vai ter um sistema de suporte”, ressaltou. “A chance de fazer uma besteira é enorme, e ele [o estudante] dificilmente vai ter um aprendizado.”

“Pagar R$ 10 mil para um médico trabalhar 40 horas é um absurdo”, disse ele, referindo-se ao valor de bolsa previsto pelo “Mais Médicos” para atrair profissionais o interior do país e para regiões de periferia. “Se não tiver um plano de carreira, não vai fixar [na localidade]“, apontou. (grifos do blog)

Leia mais:

Mais Médicos: A partir de 2015: Médicos terão de atuar dois anos no SUS para se formar

Uma análise sobre necessidade de médicos e condições de trabalho em prefeituras, com base em minha experiencia em saúde publica

Conte-me como é ser reprovado no CREMESP e sair às ruas num ato promovido pelo CRESMESP pedindo Revalida para médicos estrangeiros

Paulo Moreira Leite e Izabelle Torres: O Brasil tem metade dos médicos que precisa

Estudantes que tentaram fraudar vestibular de medicina com 1500 de fiança se livram da prisão

Em quem acreditar? Nas patricinhas da medicina com nariz de palhaço da Paulista ou no presidente do sindicato médico do RS?

IPEA mostra: nossos médicos estão entre os que ganham maiores salários no Brasil

Quando Serra e PSDB eram a favor da vinda de medicos cubanos

Maria Leite: Os médicos cubanos que iriam ou irão vir ao Brasil não são médicos formados na ELAM

Em Ferraz de Vasconcelos, SP médicos usam dedo de silicone pra fraudar registro de ponto

Senado cortou em 62% os royalties do petróleo para Educação e Saúde

Ministro da Saúde nega fala atribuída a ele no Terra e El Pais

Padilha: Médicos estrangeiros sim! Os cidadãos brasileiros não podem esperar

Fatos sobre a presença de médicos estrangeiros no Brasil desenhados até para Daniela Schwery entender

Mário Scheffer: A saúde é uma discussão política. A sociedade brasileira, por acaso, se orgulha do SUS?

Professor Hariovaldo criou uma página no Facebook

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SORRIA VOCÊ ESTÁ SENDO ESPIONADO!

julho 8th, 2013 by mariafro
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Dilma considera caso de espionagem ‘violação de soberania e de direitos humanos

TAI NALON, BRENO COSTA, FLAVIA FOREQUE e JOHANNA NUBLAT, Folha
08/07/2013 – 18h13

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (8) que o episódio de espionagem no país “é violação de soberania e de direitos humanos”.

A fala foi após a cerimônia de lançamento do programa de ampliação do número de médicos no país, no Palácio do Planalto. O anúncio faz parte da série de “pactos” estabelecidos como prioridade pela presidente em resposta às recentes manifestações pelo país.

“Mas temos que ver sem precipitação, sem prejulgamento. Mas a posição do Brasil é clara. Não concordamos com interferências dessa ordem não só no Brasil”, disse a presidente.

Segundo o jornal “O Globo” publicou nesta segunda, pelo menos até 2002, funcionou em Brasília uma das estações de espionagem nas quais funcionários da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) e agentes da CIA trabalharam em conjunto.

O texto de “O Globo” também mostra que existe um conjunto de documentos da NSA, datados de setembro de 2010, cuja leitura pode levar até a conclusão de que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência em algum momento. O jornal, porém, diz que não foi possível confirmar a informação e nem se esse tipo de prática continua.

Tais documentos da NSA foram vazados pelo técnico em informática Edward Snowden, que trabalhou para a CIA durante os últimos quatro anos. Em junho, o jornal britânico “The Guardian” publicou reportagens com as primeiras revelações de Snowden sobre o monitoramento de milhões de telefones e de dados de usuários de internet em todo o mundo.

O governo brasileiro enviou neste fim de semana ao embaixador brasileiro nos Estados Unidos e a seu semelhante no Brasil um pedido de explicações. Também decidiu, segundo ela, encaminhar uma discussão na União Internacional de Telecomunicações pedido para tomar medidas que assegurem a segurança cibernética.

“E, ao mesmo tempo, vamos apresentar proposta junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas também de direitos individuais, principalmente o da privacidade –aliás garantido na nossa Constituição Federal.”

“Se houver participação de outros países e outras empresas que não aquelas brasileiras, seguramente é violação de soberania, sem dúvida. Como é violação de direitos humanos”, disse a presidente.

Dilma também citou que o governo terá como prioridade aprovar na Câmara e posteriormente no Senado o marco civil da internet. A legislação pretende regular o uso de internet no Brasil, mas encontra-se parada na Câmara após uma série de votações malsucedidas no fim do ano passado.

“Vamos dar uma revisada porque uma das questões que devemos observar é onde se armazenam os dados. Porque muitas vezes os dados são armazenado fora do Brasil, principalmente o do Google. Queremos obrigatoriedade de armazenamentos de dados de brasileiros no Brasil. E fazer revisão para ver o que pode garantir melhor a privacidade”, disse a presidente.

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