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Trabalhadores vão para as ruas no dia 11 de julho contra o projeto de Sandro Mabel: Não à Terceirização!

julho 10th, 2013 by mariafro
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Projeto da Terceirização: CUT divulgará nomes de deputados que votarem contra a classe trabalhadora

Por: Luiz Carvalho

09/07/2013

Em visita aos parlamentares, Central afirmou que fará material sobre traidores favoráveis ao PL 4.330

Comissão de trabalhadores cutistas durante encontro com deputado Décio Lima

Comissão de trabalhadores cutistas durante encontro com deputado Décio Lima

Cerca de 100 trabalhadores bancários da CUT visitaram nesta terça-feira (9) os gabinetes de parlamentares que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) para deixar o recado: a Central divulgará em todos os estados os nomes daqueles que votarem a favor do Projeto de Lei (PL) nᵒ 4.330, de 2004.

A expectativa é que o PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que já deu aval ao texto, siga para a votação nesta quarta-feira (10) na comissão.

Sob a justificativa de regulamentar a terceirização, o projeto precariza ainda mais as relações trabalhistas, ao permitir a contratação de terceirizados também na atividade-fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto. A medida fragilizará a organização e a representação sindical.

Além disso, o texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Relator concorda com trabalhadores

Ao término da terceira reunião da Mesa de Negociação Quadripartite sobre a terceirização (clique aqui para ler mais), realizada também nesta terça, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destacou que Arthur Maia foi convencido pelos trabalhadores de que o projeto não oferece segurança jurídica. Contudo, ainda há resistência dos empresários.

“Precisamos de uma legislação que dê segurança não só às empresas, mas também aos trabalhadores. Conseguimos avançar, há uma sinalização do relator da necessidade de continuar a negociação e discutir o conteúdo. Porém, a bancada dos empresários está bastante resistente e defende que o projeto seja aprovado amanhã, da forma como está, para discutir depois no Senado e na Câmara. Não concordamos com isso”, reforçou.

A Central propõe que a votação seja suspensa para que as negociações prossigam no mês de julho e, ao final do recesso parlamentar, em 5 de agosto, o PL seja votado.

Presidente da CCJC assume compromisso –Ao final da tarde, a comissão de trabalhadores reuniu-se com o presidente da CCJC, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), para discutir o PL.

Da esquerda para a direita: Pedro Armengol (secretário Adjunto de Relações do Trabalho), Graça Costa, Antônio Lisboa (diretor Executivo da CUT) e Carlos Cordeiro, durante encontro de avaliação da mobilização, na CUT-DF

Da esquerda para a direita: Pedro Armengol (secretário Adjunto de Relações do Trabalho), Graça Costa, Antônio Lisboa (diretor Executivo da CUT) e Carlos Cordeiro, durante encontro de avaliação da mobilização, na CUT-DF

“Ele (Décio Lima) nos garantiu que, como presidente, já retirou o projeto de pauta, mas outro parlamentar pode apresentar um requerimento extra-pauta, ter 34 assinaturas, isso ser votado, aprovado e, assim, voltar para a pauta como prioridade”, alertou o secretário de Organização da Confederação do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.

Por isso a necessidade de ampliar a mobilização. Segundo o dirigente, Lima vota com o Partido dos Trabalhadores (PT), que fechou posição contrária ao PL.

De qual lado estão os deputados –Além do PT, lideranças do PSD, PSB e PDT assumiram compromisso com a comissão cutista de ir contra o projeto de lei da precarização. Vale saber se a prática seguirá o discurso.

Presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, ressaltou que a visita foi fundamental, inclusive para mostrar em detalhes o tamanho do prejuízo que a aprovação causaria.

“Conversamos com as assessorias para que nosso posicionamento pudesse chegar rapidamente a esses parlamentares, apontando que esse projeto, caso avance, irá precarizar as condições de trabalho. E percebemos que muitos conhecem apenas o que foi passado pelo Sandro Mabel e pelo Arthur Maia. Isso torna essa visita ainda mais importante”, explicou.

Terceirizados ganham menos e adoecem mais – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores/as com carteira assinada no país.

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ATO DIA 11, EM SP: POR MARCO CIVIL DA INTERNET E REGULAÇÃO DA MÍDIA

julho 10th, 2013 by mariafro
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ATIVIDADE POR MARCO CIVIL DA INTERNET E REGULAÇÃO DA MÍDIA AGENDA ATO PARA DIA 11, EM SP

Por Felipe Bianchi, Barão de Itararé

 A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da Internet foram os temas de ‘aula pública’ realizada na noite desta quarta-feira (3), em São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do MASP e deu continuidade à Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.

Foto: Vinicius Macario, publicada no Facebook

Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social e interessados em geral, o evento foi dividido em tês partes: a discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.

#MarcoCivilJá

 Foto: Pedro Ekman, publicada no Instagram

O projeto de lei que define direitos e deveres de usuários e prestadores de serviços relacionados à Internet (e que está engavetado no Congresso) foi explicado e defendido por Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Segundo Amadeu, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a liberdade e a criatividade na Internet. “O Marco Civil garante que a vigilância das redes sociais, de e-mails e dados em geral, feita pelo Obama nos Estados Unidos, não ocorra no Brasil sem a existência de ordem judicial”, diz.

Na avaliação do sociólogo, sem a Internet não seria possível articular os movimentos globais de manifestações, como o Occupy Wall Street, o M15 espanhol e a Primavera Árabe, além do próprio caso recente no Brasil. “Um país livre precisa de uma comunicação livre e, sem Marco Civil da Internet, isso não acontecerá”, afirma.

No entanto, ele argumenta que há forças contrárias à aprovação do projeto atuando nos bastidores: “As grandes empresas de telecomunicações e a indústria do direito autoral sabem que a comunicação e a cultura serão cada vez mais digitais e atuam em defesa de interesses estritamente econômicos”.

Veridiana Alimonti, por sua vez, destacou a importância da universalização da banda larga. “Na área rural, apenas 10% dos domicílios têm acesso à Internet, enquanto entre as classes D e E. apenas 6%”. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em sua visão, permite serviços precários, que não suprem a necessidade de a população estar conectada: “Enquanto oferecemos planos caros para 1mb de navegação, os outros países trabalham com 10, 20 e até 50mb a preços acessíveis”.

O problema, na opinião de ambos, é que o governo tem reduzido a Internet à condição de mera mercadoria. “O próprio Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a Internet é um negócio. Mas é muito mais que isso: é espaço de consolidação de direitos fundamentais para o cidadão”, defende Alimonti. Ao final da atividade, os participantes realizaram um ‘flashmob’ no canteiro central da Avenida Paulista, com cartazes pedindo a aprovação do Marco Civil.

Mídia e democracia

O cenário de monopólio privado da comunicação e a necessidade de democratizar o setor foi abordada por Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé) e Pedro Ekman (Intervozes), ambos integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Para Ekman, o fato de as concessões do espectro radioelétrico serem públicas significa que o Estado precisa regular a sua utilização, o que não ocorre no país. “Há um predomínio de veículos comerciais, que têm seus interesses próprios e encaram a comunicação como negócio”, diz. O quadro de monopólio privado, encabeçado por grandes conglomerados midiáticos e legitimado pela ausência de uma regulação que garanta a diversidade e a pluralidade de opiniões, suprime a voz de outros setores da sociedade.

“O Roberto Marinho, por exemplo, não gosta de discutir a regulação da mídia em países considerados avançados, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Isto porque há legislações que proíbem a propriedade cruzada”, afirma. “Já no Brasil, por exemplo as Organizações Globo detêm jornais, revistas, rádios, televisão, canais de televisão, gravadora, editora… o que não é bom nem para o mercado, muito menos para a democracia”.

Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro Ekman e Renata Mielli apostam no Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos permanecem sem regulamentação. “Quem diz que a Lei da Mídia Democrática quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.

De acordo com ela, as sete famílias que monopolizam os meios não querem regras porque só assim se sustentam. Evocando a máxima de que, no país, liberdade de imprensa muitas vezes significa liberdade de empresa, Mielli dispara: “A Globo, por exemplo, diz que defende a liberdade de expressão, mas foi um dos sustentáculos da ditadura militar no Brasil”.

Ambos criticaram o financiamento ostensivo que o Governo concede às empresas da velha mídia. “O Ministério das Comunicações é subserviente aos meios privados. Em 2012, dos 1,8 bilhões de reais previstos para a publicidade oficial, 500 milhões foram aplicados somente na Rede Globo de televisão”, diz Mielli, que completa: “O financiamento de mídias alternativas é tão importante quanto à complementariedade entre os sistemas público, privado e comunitário, essencial para a democracia no setor e que, apesar de garantido na Constituição, não existe”.

Os blogueiros Leonardo Sakamoto e Renato Rovai (revista Fórum) avaliaram o momento que o mundo da comunicação vive a partir das manifestações de rua que eclodiram no país. Segundo Rovai, “o processo que estamos vivendo era inimaginável há alguns anos atrás. O mito da tecnocracia no jornalismo tem que acabar, pois jornalismo e comunicação é produção de conteúdo por todos e acesso à informação por todos”.

Para Sakamoto, as mídias tradicionais saíram “a reboque” das redes na cobertura, com destaque para a mudança de tom dos jornais que, antes, defenderam a repressão contra “vândalos” e “baderneiros”. “As redes denunciaram a tentativa de apropriação do movimento por parte da grande mídia”, opina.

A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet.

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Programa #MaisMedicos desenhado até para coxinha de jaleco entender

julho 10th, 2013 by mariafro
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QUADRO COMPARATIVO: TEXTOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SOBRE RECEITAS PETROLÍFERAS À EDUCAÇÃO PÚBLICA E SAÚDE

julho 9th, 2013 by mariafro
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QUADRO COMPARATIVO: TEXTOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL[i]

TEMA: VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS À EDUCAÇÃO PÚBLICA E SAÚDE

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

09/07/2013

Breve introdução

Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no dia 26 de junho de 2013 pela Câmara dos Deputados. Com isso, pede rejeição ao Projeto de Lei aprovado no Senado Federal na última semana.

Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde.

Mais uma vez, as mais de 200 entidades, organizações e movimentos que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiteram: são esperados coragem e discernimento dos representantes do povo na manutenção do texto da Câmara dos Deputados, em detrimento daquele projeto mais tímido aprovado pelo Senado Federal.

Mesmo frente ao fato de que ambas as propostas sejam muito melhores do que o texto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, é importante ressaltar que o texto da Câmara dos Deputados é muito mais consistente em termos de defesa das riquezas nacionais, o que garante, por fim, um montante maior de recursos às áreas sociais, independentemente de qualquer estimativa. Basicamente, isso ocorre porque a proposta relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) vincula mais fontes de receitas do petróleo à educação e saúde, como pode ser visto a seguir.

Considerando todos os dispositivos dos textos das duas Casas Legislativas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomenda a preferência pela votação do texto da Câmara dos Deputados, com possíveis destaques extraídos do texto do Senado Federal.

O quadro comparativo está disponível em pdf: Quadro Comparativo em PDF

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