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André Singer sobre a MP dos Portos: Estranho nacionalismo

maio 18th, 2013 by mariafro
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Mais um texto de pesquisador petista criticando a MP dos Portos (Pedro Serrano também é petista), portanto, governistas, guardem para vocês o argumento tosco de que quem critica as medidas neoliberalizantes de Dilma e sua base oportunista no Congresso são ‘psolistas’ e outras bobagens. Se e quando vocês acordarem será tarde demais.

Estranho nacionalismo

Por André Singer, em sua coluna na Folha

18/05/2013

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

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Carlos Latuff: Videla e Ustra: Os torturadores de lá e os de cá

maio 18th, 2013 by mariafro
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Enquanto ex-ditador Videla morre em prisão pagando por seus crimes na Argentina, a Comissão da Verdade tem dificuldade para engatinhar no Brasil.

Charge: Carlos Latuff para o Opera Mundi

Por Victor Farinelli, via facebook
Na Argentina, não houve grandes celebrações pela morte do Videla, diferente da morte do Pinochet, que causou furor popular em todo o Chile.

Isso comprova a demagogia dos que dizem que “a Comissão da Verdade quer dividir o país revivendo velhas feridas”. Ao contrário: nos países onde as feridas ficaram abertas, como no Chile, a morte de um ditador termina sendo um momento de desabafar a frustração geral pela impunidade e a impotência, o fato da sociedade não ser capaz de sentenciar um genocida. Na Argentina, onde o ditador pagou por seus crimes e mofou na cadeia até o fim, essa morte não significou nada, as condenações aos genocidas sanaram definitivamente as feridas. A morte desses sujeitos, depois que eles receberam da Justiça e da sociedade a condenação que mereceram por seus hediondos crimes, não causa mais que indiferença.

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MP dos portos: mais uma vez governo Dilma encaminha soluções privatistas deixando para as futuras gerações as nefastas consequências

maio 18th, 2013 by mariafro
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Destaco abaixo a síntese de um política cada vez mais neoliberal e inconstitucional que entrega nossa soberania ao Capital. No caso da inconstitucionalidade da MP dos Portos ela foi dissecada pelos advogados especializados em direito administrativo - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Christian Fernandes Gomes da Rosa – no artigo:  A MP dos Portos afeta capacidade de planejamento do Estado que pode ser lido no GGN.

“A MP ora aprovada, com todos seus acertos, parece cometer o grande erro de entregar inconstitucionalmente à iniciativa privada a possibilidade de ser proprietária de terminais portuários com ampla possibilidade de sua exploração junto a terceiros, deixando o Estado de arrecadar arrendamentos e de ter garantidos investimentos necessários em bens reversíveis à prestação pública desses serviços.

A regra geral, segundo nossa carta Magna, dever ser a de regime público de prestação de serviços portuários, em que se transfere a execução ao particular mantendo-se a titularidade dos mesmos na mão do Estado, com os respectivos instrumentos de controle próprios desta natureza de relação jurídica.

A MP, além de se afastar de tal regra, cria competição entre portos públicos e privados em evidente desfavorecimento competitivo dos primeiros, que contam ônus de investimentos mais exigíveis e reversíveis e mais obrigações de pagamento que os segundos.

Se cuidados rigorosos não forem adotados, perderão o interesse publico e a capacidade de planejamento do Estado, que terá muito menos instrumentos de controle do setor numa atividade em que a coexistência de regimes diversos de prestação não viabilizará uma competição equitativa, sem práticas predatórias como cherry picking.

Em mais um setor o governo encaminha soluções demasiadamente privatistas. As futuras gerações arcarão com as nefastas consequências.”

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O braço do Capital é o Judiciário: principal opositor da reforma agrária no Brasil

maio 18th, 2013 by mariafro
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O Poder Judiciário tem sido um dos principais opositores do processo de Reforma Agrária no Brasil

Judiciário impede a desapropriação de 237 áreas e trava a Reforma Agrária

Por José Coutinho Júnior, Da Página do MST

16/05/2013

O Poder Judiciário tem sido um dos principais opositores do processo de Reforma Agrária no Brasil.

Além de autorizar ações violentas de despejo contra camponeses acampados e evitar ao máximo a condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o Judiciário é um dos grandes responsáveis por áreas já desapropriadas que ainda não se tornaram assentamentos por causa de trâmites na justiça.

Estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 531 áreas têm processos de desapropriação que tramitam no Judiciário. Do total, 237 estão paradas há anos nos tribunais por “óbice judicial”, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.

No caso das áreas de assentamentos, essa mesma ação geralmente é perpetrada pelos proprietários, ao questionarem o laudo de improdutividade de suas terras, realizado pelo Incra, e alegando que o valor recebido pela desapropriação é insuficiente.

Segundo o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, em declaração ao jornal O Globo, os entraves judiciais dessas áreas custam ao órgão federal pelo menos R$ 485,5 milhões, mais da metade do orçamento anual do Instituto, de R$ 720 milhões. A meta do Incra para este ano é assentar 30 mil famílias, total que poderia ser beneficiado com os imóveis que estão parados nos tribunais.

Tais impasses fazem com que as áreas fiquem com a situação jurídica indefinida por anos. Para Nilcio Costa, militante e advogado do MST, se não fossem esses empecilhos, as desapropriações das áreas seriam rápidas.

“Sem obstáculos, ao receber a petição, o juiz deve imediatamente dar posse ao Incra. Em um ano, deveria ser possível desapropriar uma área. Na prática, obviamente isso não ocorre. Há casos de áreas com mais de 10 anos no Judiciário”, destaca.

Segundo Joaquim da Silva, da direção estadual do MST em Sorocaba, o Incra pouco faz para pressionar o Judiciário e agilizar a situação dessas áreas. “Na nossa avaliação, quem deveria ter essa articulação com a Justiça é o Incra, já que ele é parte interessada. Mas vemos também muito corpo mole por parte dos responsáveis da instituição”.

Acampamentos

Enquanto os impasses no Judiciário continuam, mais de 150 mil famílias vivem em condições precárias nos acampamentos. Um exemplo é o acampamento Santa Maria da Conquista, em Sorocaba, que tem seis anos.

“Cinquenta famílias acampam em frente à fazenda. Já tivemos oito despejos na beira da estrada. Tem uma área da companhia de luz que é bem em frente à fazenda. Então quando somos despejados da estrada, vamos para essa área, e quando tem um despejo da companhia voltamos para a estrada, e por aí vai”, diz Joaquim.

A área de 700 hectares já foi desapropriada e paga pelo governo federal, mas se encontra desde 2007 na 2ª Vara de Sorocaba. O proprietário contesta o laudo de improdutividade do Incra, sendo que a vistoria do instituto demonstrou que as terras estavam abandonadas há nove anos.

Uma reunião de conciliação irá ocorrer no dia 5 de junho para tentar resolver a situação do acampamento. Além dessa área, o MST reivindica mais duas áreas na região, a da fazenda Sapituva e a Ligiane, que desde de 2003 se encontram igualmente travadas no Judiciário.

Joaquim conta que as famílias vivem num clima de tensão com a lentidão. Os Sem Terra acampados, que poderiam estar produzindo no assentamento, vivem de trabalhos temporários e com cestas básicas distribuídas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“É uma agonia muito forte, primeiro porque moramos debaixo de uma rede de alta tensão, que passa pela beira da estrada, de 40 mil volts. É um risco grande que corremos. Estamos há anos nessa situação de pressionar por meio de lutas, sermos despejados e refazer o acampamento”, conta Joaquim.

Essas áreas são apenas exemplos de diversas situações semelhantes que acontecem por todo país, tendo como principal responsável a forma como o Poder Judiciário trata com a Reforma Agrária.

“Todos os processos de vistoria do Incra são questionados. E os juízes tem sido excessivamente cuidadosos em atender os interesses e as ações dos proprietários”, afirma Nilcio.

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