Maria Frô - ativismo é por aqui

Maria Frô header image 4

Igor Nogueira: DO PORQUÊ DEVEMOS SER A FAVOR DA PEC 37

junho 20th, 2013 by mariafro
Respond

Nesses tempos de intensos debates políticos, está na agenda de discussão a votação da PEC 37. Como a grande mídia resolveu fazer campanha aberta contra ela, resolvi me inteirar do seu conteúdo e implicações. O texto do advogado Igor Nogueira traz argumentos interessantes a favor da PEC 37. Vale leitura para aqueles que como eu estão se inteirando da temática.

DO PORQUÊ DEVEMOS SER A FAVOR DA PEC 37

Igor Nogueira*, especial para o Maria Frô

20/06/2013

Não pretendo adentrar em detalhes técnicos aqui porque escrevo para que o máximo de pessoas possa compreender, mas asseguro que a melhor doutrina do Direito não enxerga compatibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro para que o Ministério Público instaure investigação criminal por contra própria e depois seja parte acusatória no processo penal (essa, sim, função sua e obrigatória).

A Constituição Federal, ao listar as funções do Ministério Público no art. 129 (http://bit.ly/WuZWDW), não colocou investigação criminal entre elas. Ou seja, isso foi uma OPÇÃO do constituinte – representante do povo brasileiro. A previsão constitucional é que o MP pode requisitar diligências ou a abertura de inquérito policial à autoridade competente.

Foi o PRÓPRIO Ministério Público, por meio de uma resolução de seu Conselho Nacional (http://bit.ly/19iXpEW), que se concedeu o direito de promover investigação criminal. Não há qualquer lei que lhe atribua essa função. Basicamente, o MP legislou em favor próprio por meio de uma resolução.

A mídia golpista diz que a PEC pretende tirar o poder de investigação do MP. Isso é pura manipulação. O MP vai poder seguir instaurando procedimentos investigatórios de naturezas diversas previstas no ordenamento jurídico. Apenas deixará de promover investigação CRIMINAL. Ou seja, não vão lhe retirar poder de investigação nenhum, pois ele nunca teve poder de investigação criminal e ninguém perde o que nunca teve.

Nossa Constituição estabelece que a policia judiciária (civil e federal) é que tem a função de apurar crimes e promover a investigação criminal (http://bit.ly/14jn79m), sob controle externo do MP.

Entretanto, uma investigação criminal promovida pelo Ministério Público é controlada por quem? Uma investigação presidida pelo MP é despida de qualquer forma de fiscalização, ocorre de modo totalmente livre, dando margem à toda espécie de abuso e ilegalidade. Os promotores gozam de garantias (e de corporativismo) que impedem qualquer controle externo, mesmo por parte do Juiz. Por maior que seja o crime que venham a cometer no exercício de sua função no máximo são punidos com uma aposentadoria compulsória de alta remuneração.

O Ministério Público utiliza como fundamento para instaurar investigação criminal um suposto silêncio da Constituição (interpretação essa que é um absurdo, porque a constituição listou expressamente as funções que queria delegar ao MP). Para solucionar esse impasse é que foi feita a Proposta de Emenda à Constituição n. 37, conhecida como PEC37, que pretende deixar EXPLÍCITO aquilo que o MP faz questão de fingir não entender.

A velha mídia não tem compromisso com a democracia, com os direitos fundamentais e com as garantias que o povo brasileiro conquistou a duras penas, por isso se posiciona tão veemente contra a PEC37, pois essa PEC representaria o fim de seu show midiático, de suas condenações antes mesmo de qualquer julgamento, de suas “fontes secretas” etc.

Não se enganem, meus amigos. Quem está do lado da democracia e da justiça social deve dizer SIM à PEC37. Se ainda tiver dúvida basta ver quem está contra: inimigos históricos da democracia e da cidadania.

*Igor Nogueira é advogado, bacharel em Direito pela UFF.

Tags:   90 Comments

MPL: Não foi o Movimento Passe Livre, nem nenhuma outra organização, que barrou o aumento. Foi o povo.

junho 20th, 2013 by mariafro
Respond

Abaixo a nota do Passe livre assim que souberam da revogação do aumento. Bacana perceber que esses guris continuam com o pé no chão, sem vaidade, sabem que esta é uma vitória popular e seguem firmes no propósito do movimento.

Sobre a revogação do aumento

Movimento do Passe Livre, via mail

20/06/2013

A cidade não esquecerá o que viveu nas últimas semanas. Aprendemos que só a luta dos de baixo pode derrotar os interesses impostos de cima. A intransigência dos governantes teve de ceder às ruas tomadas, às barricadas e à revolta da população.

Não foi o Movimento Passe Livre, nem nenhuma outra organização, que barrou o aumento. Foi o povo.

O povo constrói e faz a cidade funcionar a cada dia. Mas não tem direito de usufruir dela, porque o transporte custa caro. A derrubada do aumento é um passo importante para a retomada e a transformação dessa cidade pelos de baixo.

A caminhada do Movimento Passe Livre, que não começa nem termina hoje, continua rumo a um transporte público sem tarifa, onde as decisões são tomadas pelos usuários e não pelos políticos e pelos empresários. Se antes eles diziam que baixar a passagem era impossível, a revolta do povo provou que não é. Se agora eles dizem que a tarifa zero é impossível, nossa luta provará que eles estão errados.

Por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre São Paulo

—–

O ato desta quinta-feira se mantém. Além de comemorar a vitória popular, sairemos às ruas em solidariedade às lutas das demais cidades do país e em apoio a todos os companheiros presos, detidos e processados durante os atos contra o aumento, contra a criminalização do movimento.

COLETIVA DE IMPRENSA DO MPL: quinta, 20/06, 10h, no Sindicato dos Jornalistas (R. Rego Freitas, 430)

Tags:   · 6 Comments

“Chega de alegria, porque a PM mata pobre e preto todo dia.”

junho 20th, 2013 by mariafro
Respond

Luis Arthur Silva me mostrou a reação da moçada contra a fascização dos atos contra o aumento da tarifa

Via Mães de maio

#DireitadeCaronaNão - contra a apropriação do movimento pelas forças reacionárias.

Parabéns ao Movimento Passe Livre São Paulo pela conquista!

Contra a apropriação do movimento pelas forças reacionárias.

Contra o oportunismo conservador.

Contra o discurso fascista e autoritário.

Contra a “coxinhização” do movimento.

Contra o ufanismo.

“Chega de alegria, porque a PM mata pobre e preto todo dia.”

“Nacionalismo é o caralho, esse país é racista e sanguinário.”

“Um patriota, um idiota.”

“Se liga patriota, isso daqui não é comercial da Copa.”

“Ei, reaça, vaza dessa marcha!”

#EliteCansei

#NãoPassarão

#NãoExisteJaborEmSP

#HeiREAÇAVAZAdessaMARCHA

Tags:   · · · · 3 Comments

Parabéns ao MPL pela vitória da redução da tarifa, quais serão as próximas pautas, juventude?

junho 19th, 2013 by mariafro
Respond

Os meninos e meninas do Movimento Passe Livre trucaram de uma só vez as duas maiores capitais brasileiras, governo tucano e petista e pmdebista, prefeituras e governos do estado. Haddad demorou, mas ao menos sentou pra conversar. Picolé de Xuxu nem isso, foi arrastado na enxurrada, mas conseguiu tirar uma casquinha. Fizeram a direita babar e achar que podia se aproveitar e fizeram os partidos de esquerda tirarem a teia de aranha. Bem-vindos jovens de esquerda, bem-vindos movimentos sociais não aparelhados.

Bóra pensar a próxima pauta? E os manifestantes presos na quinta-feira? São dez que foram parar em presídios de segurança máxima.

E o projeto levado a cabo com apoio de gente como Aloysio Nunes (quem te viu quem te vê) que quer criminalizar ativistas de movimentos sociais como terroristas?

E a ação da polícia antes, durante e pós quinta-feira na batalha do vinagre? Leonardo Sakamoto lembra que “A força policial tem sido célere em agir contra manifestantes que caminham de forma pacífica. Contudo, demora para evitar saques ou destruição gratuita realizada por quem não está lá para reivindicar, mas sim promover o caos atendendo à sua pauta própria. Paga ou não. Por que? É uma boa pergunta a fazer aos comandantes das operações.”

E como lidar com o crescimento do MPL sem que ele caia nas mãos dos patéticos coxinhas e anauês?

Leitura obrigatória: o texto do Sakamoto: Em breve, o preço da passagem será o menor dos problemas do poder público

o texto do Rovai: O Movimento Passe Livre e a política na Era Informacional

Tags:   · · 9 Comments