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Por que nunca se discute diminuição da maioridade penal quando o criminoso é um menor rico?

abril 18th, 2013 by mariafro
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MAIORIDADE PENAL: A mesma velha história

Por Sylvia Debossan Moretzsohn, Observatório da Imprensa, na edição 742

16/04/2013

Um jovem está prestes a chegar em casa quando é abordado por outro jovem que, armado, lhe exige o celular e faz menção de lhe retirar a mochila. Logo depois, dispara e foge. O tiro atinge a cabeça do jovem assaltado diante do prédio gradeado que supostamente lhe garantiria segurança. O rapaz morre ao dar entrada no hospital.

O crime ocorreu na noite de uma quarta-feira (10/4), num bairro da Zona Leste de São Paulo, e provocou imediata repercussão pela aparente gratuidade do ato e porque o agressor era menor de idade e estava a três dias de completar 18 anos. Por isso, era previsível a nova onda a favor da redução da idade para a imputabilidade penal, desta vez provocada pelo governador de São Paulo. A mãe do rapaz assassinado declarou que se empenharia na aprovação da proposta, em nome do filho, cuja morte não poderia passar em vão.

Os jornais, pelo menos desta vez, não abraçaram a onda punitiva. Noticiaram a proposta oportunista do governador – oportunista porque sempre que há um crime de grande impacto é evidente o movimento de capitalizar apoios em torno de mais punição – mas também apresentaram o contraponto, com argumentos de criminalistas demonstrando a inutilidade de tal propósito.

Menores pobres e ricos

Mas havia muito mais a discutir, a partir do crime que chocou porque foi gravado pela câmera do prédio e teve as imagens repetidas à exaustão nas redes de TV.

“A redução da maioridade penal sempre ganha força no Congresso quando há um caso de apelo social”, publicou a Folha de S.Paulo, na sexta-feira (12/4). Na mesma página, o advogado Thiago Bottino argumentava que “sempre que há um crime envolvendo adolescentes, o tema da reforma do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] vem à tona”.

Faltou dizer: sempre que há um crime envolvendo – melhor dizendo: cometido por – adolescentes pobres

Porque há vários crimes cometidos por adolescentes ricos ou de classe média que provocam justa indignação mas jamais o apelo à redução da maioridade penal. O mais significativo, entre todos, foi o do assassinato do índio Galdino, em Brasília, em 1997, por um grupo de jovens, um deles menor de idade. Na época, apesar dos incisivos protestos contra a barbaridade do ato de atear fogo sobre um sujeito que dormia num abrigo de ônibus – e a rapaziada alegou pensar que se tratava de um mendigo, não de um índio, como se isso fosse atenuante –, ninguém pensou em modificar o ECA.

Impunidade?

O rapaz assassinado à porta de casa era estudante da Faculdade Cásper Líbero e sua morte provocou uma passeata que parou a Avenida Paulista no dia seguinte ao assassinato: seus colegas empunhavam cartazes pedindo, entre outras coisas, a “redução da maioridade penal” e o “fim da impunidade”.

Impunidade? Dados do Ministério da Justiça informam que o Brasil tinha, em julho do ano passado, quase 550 mil presos – o que, em números absolutos, significa o quarto lugar mundial, atrás de Estados Unidos, China e Rússia. Além disso, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, esse número de presos é 66% maior do que a capacidade de abrigá-los.

O suposto “fim da impunidade” para os jovens infratores significaria jogá-los nesse sistema que nunca teve condição de cuidar da sua “clientela” de sempre – os pretos e brancos quase pretos de tão pobres maiores de idade. Não é casual que tantos juristas definam as prisões como “universidades do crime”. A rigor, independentemente da interminável e ociosa discussão sobre a capacidade de discernimento do jovem ao infringir a lei, seja nos atos mais banais como nos mais graves, quem defende a manutenção da imputabilidade penal aos 18 anos quer justamente evitar que um contingente inimaginável de jovens – pobres – venha a aumentar a superlotação desse sistema já falido.

Tampouco será casual que esse apelo à maior punição coincida com a cobertura do julgamento dos acusados pelo massacre do Carandiru, embora sempre possa haver quem considere que aquelas 111 mortes foram pouco, que talvez todos os presos devessem mesmo morrer.

Porém o “fim da impunidade” é apenas suposto porque o ECA prevê punição aos infratores, e são raríssimas as reportagens sobre o que significa ser recolhido a esse “sistema”. Por isso foi tão sugestivo, embora reduzido, o espaço que o Estado de S.Paulo deu a um ex-interno desse sistema, na edição de domingo (14/4). Dois dias antes, o mesmo jornal abria generoso espaço à família do jovem que assumiu o crime. Ali – a serem verdadeiros os depoimentos da mãe e da irmã – também se desmonta o eterno argumento da educação como forma de coibir práticas antissociais. Pois o rapaz, apesar de pobre, teve educação e era evangélico. Já segundo a Folha ele era um desgarrado, que mal parava em casa e roubava para comprar drogas.

Raciocinar sob emoção?

Seria importante saber, afinal de contas, que tipo de jovem era esse que acabou assassinando outro logo após lhe levar o celular.

Seja como for, esse tipo de gente só se torna notícia quando comete crimes chocantes ou quando se oferece para ilustrar reportagens edificantes sobre o apaziguamento de regiões conflituosas da periferia, como ocorre no Rio de Janeiro com a propaganda das UPPs e do “empreendedorismo” nascente nessas favelas, como se antes não houvesse relações sociais, afetivas e comerciais ali.

Seria importante informar como se dá o processo de “reeducação” – ou, talvez de “educação” – nas unidades da Fundação Casa. Mais ainda, seria importante abrir espaço para a discussão sobre as motivações de quem comete crimes: aí talvez pudéssemos começar a pensar que as questões são muito mais complexas do que poderíamos imaginar.

Mas, da mesma forma que não é possível legislar sob o impacto da emoção, tampouco é possível refletir diante de fatos como esse. Quem estará disposto a raciocinar diante das cenas exaustivamente repetidas na TV?

***Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

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Brasil só perde para EUA país onde as prisões são um negócio bem lucrativo assim como a indústria de guerra

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Ao invés de aumentar juros beneficiando especuladores, Dona Dilma, por que não faz reforma agrária?

abril 17th, 2013 by mariafro
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BANCO CENTRAL SOBE OS JUROS, BENEFICIANDO OS RENTISTAS DA DÍVIDA PÚBLICA

Auditoria Cidadã

 17/4/2013

Os jornais divulgam a decisão do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central de subir os juros (Taxa Selic) para 7,5% ao ano. O governo justifica esta alta de juros com o argumento neoliberal de que a alta dos preços seria causada por um suposto aumento na procura por produtos e serviços, que deveria ser contida por meio do encarecimento dos financiamentos, deprimindo a atividade econômica. A quem interessa esta política? Ao setor financeiro, que ganha com juros altos. Nos últimos dias, a grande imprensa divulgou amplamente que a inflação nos últimos 12 meses (de 6,59% segundo o IPCA/IBGE) superou a meta do Banco Central (de 6,5% ao ano).

Porém, analisando-se os dados do IBGE, verifica-se que, desta inflação nos últimos 12 meses, 60% foi decorrente da alta dos alimentos e dos preços administrados pelo governo, que não possuem relação com um suposto aumento na demanda. Isto porque a alta dos alimentos decorre principalmente de problemas climáticos e da ação de especuladores nas bolsas de valores em todo o mundo, que compram papéis vinculados a produtos agrícolas, apenas para fazer o preço subir e lucrar com isso. Já os preços administrados pelo governo também subiram, apesar da tão propagandeada redução nas tarifas de energia. Esta queda foi mais que compensada pelo aumento de itens como combustíveis, transporte público, planos de saúde, água e esgoto. A alta de juros não possui nenhum efeito sobre estes preços, que são definidos por decisão dos próprios governos.

É inadmissível que um país como o Brasil, com tanta terra, possa sofrer com inflação de alimentos. Infelizmente, a agricultura familiar – produtora da maioria dos alimentos consumidos no país – detém a menor parcela das terras, enquanto o setor primário-exportador é priorizado, para viabilizar a acumulação de reservas internacionais, que compram a confiança dos rentistas nacionais e estrangeiros.

Por fim, é importante ressaltar que, apesar da Taxa Selic estar em 7,5% ao ano, o custo médio da dívida interna federal está em um patamar bem maior, de 11,87% ao ano, conforme o último dado divulgado pelo Tesouro Nacional (Quadro 4.1). Isto porque a maior parte dos títulos da dívida não está mais indexada à Selic, mas a outras taxas bem maiores.

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O tomate venceu: governo Dilma cedeu à pressão dos bancos, da mídia e do PSDB e aumentou os juros

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O tomate venceu: governo Dilma cedeu à pressão dos bancos, da mídia e do PSDB e aumentou os juros

abril 17th, 2013 by mariafro
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Agora sim, Dilma pisou no tomate, porque fez exatamente o que esta mídia bandida queria.

Banco Central cede aos banqueiros ignorando alto custo social e econômico

Direção Executiva da CUT – Central Única dos Trabalhadores

São Paulo, 17 de abril de 2013

O Banco Central cedeu às pressões dos especuladores e de parte da mídia que defende os interesses dos bancos, seus principais patrocinadores, e aumentou a taxa básica dos juros.

A decisão atendeu aos conservadores e especuladores, únicos que vão ganhar com isso, e contrariou um dos pilares da política econômica do governo que é a geração de emprego e distribuição de renda.

Para um país que enfrenta o desafio de voltar a crescer de maneira robusta, aumentar a taxa de juros significa apostar no não investimento produtivo.

Para o especulador o que interessa é o lucro pessoal e não o desenvolvimento do país, nem que para isso tenham que inventar fenômenos como o tomate assassino.

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O significado do aumento dos juros em poucas palavras

Por Igor Felippe

O governo Dilma cedeu à pressão dos bancos, da mídia e do PSDB e aumentou os juros

Em mais uma disputa política, governo se acovardou e optou por atender os interesses do grande capital internacional.

O aumento dos juros pode sacrificar o crescimento neste ano, prejudicando a indústria e a classe trabalhadora.

Representa também uma derrota ideológica, porque legitima o controle da inflação como a questão central da política econômica, em vez do crescimento, do consumo, do emprego e dos salários.

Sem crescimento, o governo enfrentará dificuldade para manter a unidade política e a aliança das frações de classes que sustentam o projeto neodesenvolvimentista em curso.

Assim, cresce a possibilidade de defecções e rompimentos com essa grande frente política e econômica, que beneficiarão a expressão política do projeto neoliberal, o PSDB, nas eleições de 2014.

Por trás da crise do tomate estão o interesses econômicos dos portadores de títulos da dívida pública remunerados pela taxa Selic, o grande capital financeiro, e os interesses políticos do PSDB nas eleições do próximo ano.

Esses foram os vencedores da disputa das últimas semanas que teve como desfecho a covardia e falta de compromisso do governo federal com as forças que sustentam o projeto em curso, em benefício dos setores que defendem o neoliberalismo.

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” Isto tem nome! Isto se chama mafia. E isto tem chefe. Se chama Carlos Mosconi (PSDB-MG)”

abril 17th, 2013 by mariafro
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“Após a exumação de Paulinho descobrimos que o perito era amigo íntimo de Mosconi, e a esposa de Alvaro Ianhez comentava o resultado da perícia muito antes de ela ter chegado a policia federal. Mas o perito não se declarou suspeito.”

E aos imbecis que acham que este pai desesperado que luta por Justiça está atacando um deputado tucano porque é um ‘petralha’ vejam o nível dos posts dele sobre o governo do PT e políticos do PT como Tarso Genro: Sinal verde para o fim do regime Lula 

Sob suspeição

 Por Paulo Pavesi em seu blog
17/04/2013

O juiz esta sob suspeição. Suspeito de ser honesto. E ai não da não é mesmo? Um juiz honesto para julgar esta causa não vale!

Paulinho foi atendido no Hospital Pedro Sanches, pela medica Leda Cristina Patrezi Modesto, que é esposa do promotor de justiça Glaucir Antunes Modesto que foi responsável por afirmar ao CNMP que todos os promotores eram honestos e possuíam uma conduta ilibada diante do caso. Ele não se deu por suspeito.

Quando o caso veio a tona, Mosconi foi ao plenário e chantageou Jose Serra, defendendo os médicos  Mosconi foi o mentor intelectual desta quadrilha e o braço politico da mesma. Mosconi também é sócio de Celso Scafi, condenado por trafico de órgãos  Mas Mosconi não se declarou suspeito ao defender os “médicos de Poços de Caldas”.

Em Poços, as investigações tiveram inicio com uma auditoria municipal, realizada pela Enfermeira Bernadete Balducci Scafi, casada com Celso Scafi. O resultado da auditoria foi que nada havia sido encontrado. Bernadete não se declarou suspeita ao fazer a auditoria.

O Secretaria de Saúde municipal da época  Jose Julio Balducci também foi a tv defender os médicos  Chegou a ser denunciado mas a justiça – hoje sabemos os motivos - não acatou a denuncia. Jose Julio Balducci é irmão de Bernardete e cunhado de Scafi. Ele também nunca se declarou suspeito para falar do assunto.

Jose Julio Balducci foi nomeado secretario pelo prefeito de Poços de Caldas, na época  Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos. Quando o caso Paulinho gerou uma CPI, Geraldo Thadeu foi la para abafar. Ele não se declarou suspeito, mesmo sendo o prefeito que como ele mesmo afirmou na CPI, ajudava a quadrilha.

As coisas andaram!

Após a exumação de Paulinho descobrimos que o perito era amigo íntimo de Mosconi, e a esposa de Alvaro Ianhez comentava o resultado da perícia muito antes de ela ter chegado a policia federal. Mas o perito não se declarou suspeito.

Os procuradores Jose Jairo Gomes e Adaílton do Nascimento, ajudaram a mafia a adulterar documentos e inseri-los nos processos. Denunciados por mim, passaram a me perseguir. Me processaram por injuria, calunia e difamação  8 procuradores assinaram a denuncia contra mim, por te-los chamado de vagabundos e filhos da puta. Contra os médicos que mataram pessoas, apenas 4 assinaram. O MPF pediu uma pena para mim que poderia chegar a 60 anos de prisão. Contra os médicos, a pena solicitada pode chegar a 20 anos.

Jose Jairo e Adaílton Nascimento, excluíram da denuncia os nomes de Celso Scafi, Claudio Rogério substituindo por outros, sem dar nenhuma explicação, ainda que a acusação envolvesse retirada ilegal de órgãos e os mesmos eram os transplantistas. Eles acusaram os médicos da emergência!

Nenhum deles declarou-se suspeito!

Com o tempo a mafia planejou enviar os processos para a cidade de Poços. Em Belo Horizonte, havia o risco de alguém ser condenado. E assim o fizeram. Os promotores que atuaram no caso, seja em relação ao Paulinho, ou seja em relação a Santa Casa, nunca se declararam suspeitos, porem:

- Sidnei Bocci é promotor e irmão de um advogado dos médicos.

- Renato Maia é promotor e conhecido dos médicos.

- Fabricio Pinto é promotor e conhecido dos médicos.

- Renato Gozzoli era promotor e foi testemunha de defesa de um dos médicos e ainda pediu o arquivamento do caso Paulinho.

Em nenhum dos casos acima, ninguém declarou-se suspeito.

Ha inquéritos desaparecidos, ha processos arquivados sem que ninguém soubesse, mas ninguém declarou-se suspeito.

O administrador da Santa Casa foi assassinado a tiros, foi “socorrido” por médicos da máfia e teve as mãos queimadas com ácido, com a nítida intenção de prejudicar as investigações  A policia local (Delegado Vinhas e Lacy) – que fez um acordo por escrito com a máfia que dispensava a realização de necropsias em doadores para que ninguém descobrisse que órgãos estavam sendo retirados – disse que foi suicídio  muito antes de iniciarem as investigações  O caso foi arquivado 3 vezes por estes delegados. Os delegados, mesmo fazendo acordos com a máfia, contrariando o código penal, não se declarou suspeito.

O Ministro da Saúde, Jose Serra, do mesmo partido de Mosconi, informou através de um oficio que informava o capo della mafia sobre todos os passos das auditorias, mas nunca se declarou suspeito.

O juiz Narciso de Castro que durante meses dedicou seu tempo a estudar os processos, é suspeito!

Ele não pode julgar o caso Paulinho e provavelmente nenhum outro caso da mafia, por saber demais.

A unica conclusão que chego é que ele é suspeito de ser honesto.

Isto tem nome! Isto se chama mafia. E isto tem chefe. Se chama Carlos Mosconi.

Se Mosconi quer livrar seus comparsas dos assassinatos que cometeram, e também salvar a própria pele, um assunto tao serio como este, imagino o que ele deve fazer na politica.

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