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Com a palavra os médicos que de fato defendem o SUS: EBSERH é dupla porta ou não?

fevereiro 28th, 2013 by mariafro
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Trago este debate por sugestão de Flávio Sereno Cardoso, confesso que preciso da ajuda dos universitários pra entender este embróglio:

APESTV entrevista a Professora Cláudia March da UFF sobre a questão da adesão das Universidades e seus Hospitais Universitários(HUs) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Na conversa, ela explica porque a contratação dessa empresa pode significar a privatização dos HUs, o fim da autonomia universitária (garantida no artigo 207 da constituição) nessas instituições, a precarização do trabalho de seus servidores e a adaptação dos Hospitais à logica de mercado. As consequências serão nefastas também para os usuários comuns do SUS que podem ser discriminados em relação àqueles que têm plano de saúde.

Daí você vai na página EBSERH e lê:

Pergunta: O que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares?
Resposta: A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

Pergunta: Por que foi criada a EBSERH?
Resposta: A criação da EBSERH integra um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para viabilizar a reestruturação dos hospitais universitários federais. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), instituído pelo Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, foram empreendidas ações no sentido de garantir a reestruturação física e tecnológica e também de solucionar o problema de recursos humanos destes hospitais.

Pergunta: A partir da contratação da EBSERH, haverá prejuízo da autonomia universitária?
Resposta: A autonomia universitária está consagrada no Art. 207 da Constituição Federal e garantida pela Lei de Criação da Empresa (Artigos 3º e 6º da Lei nº 12.550/2011).

Pergunta: Haverá controle social dos serviços prestados pela EBSERH?
Resposta: O Conselho Consultivo é um órgão permanente da EBSERH que, além de prestar apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, tem como uma de suas finalidades o controle social. O Conselho Consultivo será constituído por representantes da EBSERH, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas; reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela ANDIFES e representante dos trabalhadores dos hospitais universitários federais administrados pela EBSERH, indicado pela respectiva entidade representativa.

Pergunta: As universidades continuarão a ter autonomia sobre as pesquisas realizadas nos hospitais universitários federais?
Resposta: De acordo com seu Estatuto Social, a EBSERH, no exercício de suas atividades, estará orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas pelas instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços.

E entre a quebra de braço de HU Federais e MEC já temos o caso do HU da Federal de Juiz de Fora:

Corte de 25% no orçamento do HU

Por Fernanda Sanglard, Tribuna de Minas

28/02/2013
Medida, que vai impactar no atendimento de usuários do SUS, foi tomada depois que MEC suspendeu envio de recursos para unidades que não aderiram à empresa de serviços hospitalares


UFJF anunciou, nesta quarta-feira, a necessidade de cortar 25% do orçamento do HU

A UFJF anunciou, na tarde desta quarta-feira (27), a necessidade de cortar 25% do orçamento do Hospital Universitário (HU), o que afetará todos os contratos da unidade. Com a medida, a direção do HU acredita que o número de exames, consultas e internações possa sofrer redução de até 30%, mas explica que esse impacto só poderá ser calculado com exatidão depois que as primeiras ações forem avaliadas. O corte foi a solução encontrada para minimizar a suspensão de recursos de custeio pelo Ministério da Educação (MEC), pelo fato de o HU não ter aderido à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Conforme o reitor Henrique Duque, a partir deste ano, o custeio dos 46 hospitais universitários do país passou a ser feito pela EBSERH, empresa estatal de direito privado, de forma que o MEC não repassará mais verba aos HUs. “Essa suspensão de repasse não ficou restrita ao nosso hospital, atingiu as 23 unidades que não concordaram em migrar para a empresa criada pelo Governo federal”, esclarece Duque.

O custo mensal do HU é de aproximadamente R$ 2,5 milhões, sendo que existe receita de R$ 700 mil repassada pela Prefeitura. Como o restante era repassado pelo MEC, com a suspensão do recurso, o hospital terá déficit mensal de R$ 1,8 milhão. O diretor geral da unidade, Dimas Augusto Carvalho de Araújo, estima que, com a redução de 25% nos contratos, seja possível economizar R$ 600 mil, faltando ainda R$ 1,2 milhão para o custeio.

O reitor garante que conseguirá manter o funcionamento, mesmo com o déficit. “Não vou medir esforços para assegurar isso, mas não sei por quanto tempo vamos conseguir. A realidade é que uma decisão tem que ser tomada. Ou aderimos à EBSERH, ou vamos ter que cortar ainda mais os atendimentos. Porque existe um limite fiscal e controle do TCU (Tribunal de Contas da União).”

Plebiscito
No fim de 2012, em plebiscito, a comunidade do HU votou contra a adesão à empresa. “Até então, acreditávamos que seria possível contornar, e que o MEC prosseguiria enviando recursos. Consegui, em novembro passado, um último repasse de R$ 8,8 milhões, o que nos deu tranquilidade até o momento. Mas a última informação é que isso não vai mais ocorrer. Agora, esse problema terá que ser discutido internamente.” O reitor explica que os cortes não vão interferir nas obras do novo HU, já que a fonte de recursos é diferente e está garantida.

Atualmente, o HU oferece 140 leitos e realiza, em média, nove mil consultas/mês, tendo, inclusive, exclusividade na prestação de alguns serviços pelo SUS local, como transplante de medula óssea, ressonância magnética, gastroenteorologia, entre outros. Por isso, Dimas diz que o intuito é preservar esses serviços, realizando reduções nos ofertados por outros prestadores da cidade. “Vamos trabalhar para que seja uma redução quantitativa, que não atinja a qualidade dos atendimentos.”

Dimas explica que a alternativa encontrada foi o corte de 25% nos contratos, porque esse valor está estimado nos acordos firmados. “Os contratos permitem incremento ou redução dessa porcentagem, portanto, isso é uma medida legal. A partir desse número, será preciso recorrer à Justiça.” Apesar das medidas serem imediatas, começarão a ser sentidas com mais impacto a partir de abril, quando o aviso prévio de parte dos servidores terceirizados chegará ao fim.

O secretário de Saúde do município, José Laerte, afirma que, inevitavelmente, a medida afetará a rede. “Todos fomos pegos de surpresa, mas vamos trabalhar para minimizar o impacto. Assim que formos comunicados oficialmente, vamos nos reunir para tentar readequar a rede.” O contrato entre a Prefeitura e o HU, que estabelece o repasse de R$ 700 mil, foi firmado em 2005. Desde então, não há reajuste. Quanto a isso, o secretário esclarece que a pasta já trabalha na revisão dos contratos com todos os prestadores.

Por último, chama-me a atenção que uma medida que afeta os HUs Federais nesta monta não tenha nenhuma participação; ingerência do Ministério da Saúde. Não está mais que na hora de haver de modo concreto e eficiente uma transversalidade entre ministérios?

Leia também:

Quem se opõe ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab)?

EBSERH rebate acusações de reitor da UFJF

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Faltava mais nada: deputado querendo controlar atividades didáticas de professor universitário

fevereiro 28th, 2013 by mariafro
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Semana passada o deputado Henrique Alves visitou Lula e posou pra fotos, será que Henrique Alves contou ao ex-presidente Lula que quer censurar professor universitário em curso de investigação jornalística, segundo nota de jornal?

E se isso for real, o que a grande mídia tão preocupada com ‘censura’ dos blogueiros sujos fará acaso se comprove a nota do jornal de que  um deputado  quer intimidar um jornalista e seus alunos????  Será que veremos nota da presidente da ANJ, Judith Brito, se solidarizando com o blogueiro sujo que por acaso é jornalista e por acaso é professor concursado do curso de jornalismo de uma universidade federal?

Segundo jornalista, Henrique pedirá explicações ao MEC por revista produzida por alunos da UFC

Do Blog do Daniel Dantas

28/02/2012

O jornalista Alex Medeiros publicou a seguinte nota na sua coluna desta quarta-feira (27):

A nota evidentemente se refere à seguinte publicação, que teve até o momento que escrevo esse post 457 impressões.

Claro que o material não se trata de um dossiê. E não foi impresso pela UFC. É o resultado de uma atividade avaliativa de uma disciplina – Técnica de Investigação Jornalística – e foi produzida pelos alunos da Universidade Federal do Ceará. Claro que pautei o tema e cedi os documentos públicos das investigações do Ministério Público. Mas a produção, incluindo diagramação e textos, foi toda dos alunos – que foram avaliados por isso. Eles escreveram com base nas investigações e em publicações de outros veículos.

Quando começaram o trabalho, já disse isso, em janeiro, nenhum veículo de imprensa fora de Natal havia apontado os indícios que relacionam o presidente da Câmara a Tufi Meres – notadamente o encontro articulado por Cláudio Varela, cunhado de Chiquinho Alves, entre Tufi e Henrique.
Sendo verdade o que diz Alex acima, se trataria de um caso raro em que um político tenta interferir na produção acadêmica de um professor de uma Universidade Federal e seus alunos.
Em virtude disso, encaminhei o seguinte e-mail à assessoria do presidente da Câmara visando confirmar se a história contada por Alex é verdadeira ou não:

Prezados,

Escrevo a fim de solicitar esclarecimentos com respeito à nota publicada pelo jornalista Alex Medeiros no Jornal de Hoje, desta quarta-feira (27/02). O teor da nota vai abaixo e seu recorte em anexo.

Agressões
O gabinete da presidência da Câmara Federal vai pedir explicações ao Ministério da Educação sobre o caso de um dossiê impresso com estrutura e dinheiro de uma faculdade pública, recheado de textos agressivos contra o deputado Henrique Alves.

Evidentemente que a nota de Alex Medeiros se refere ao material disponilizado no link a seguir: http://issuu.com/danieldantaslemos/docs/opera__oassepsia_final. Trata-se do resultado de atividade avaliativa elaborada pelos alunos da disciplina de Técnicas de Investigação Jornalística da Universidade Federal do Ceará, da qual sou professor. O material foi elaborado com base em análise de documentos públicos de investigações do Ministério Público, além de notícias publicadas em diversos veículos nacionais, não tendo sido impresso mas fechado em um formato de PDF, disponibilizado no link citado acima.
Essa explicação não é dada à guisa de justificativa, mas apenas para situar a questão sobre a qual escrevo.
Na verdade desejo confirmar se é realmente verdade o teor da nota de Alex – ou seja, que o presidente da Câmara dos Deputados requisitará ao Ministério da Educação explicações acerca de uma atividade acadêmico-pedagógica realizada no ambiente escolar-universitário.

Sem mais para o momento,

Dr. Daniel Dantas Lemos
Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará
TAGS: ALEX MEDEIROS, HENRIQUE ALVES, TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA

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Não há motivo para descredenciar o Brasil e sua história de crescimento

fevereiro 28th, 2013 by mariafro
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Se meu depoimento valer, assim como minha sugestão, há de se ter um cuidado especial em relação aos profissionais da construção civil. Ministério do Trabalho precisa fazer um investimento na reeducação e formação de profissionais para que aproveitem melhor seu tempo, reorganizem a forma como trabalham, organizar a prestação de serviços pra que os contratos de trabalho nas pequenas empreitadas sejam respeitados e os pequenos contratantes não enlouqueçam.

A história de crescimento do Brasil ainda não acabou

Por: Helga Jung*

Valor Econômico, via Clipping Planejamento

25/02/2013

O Brasil, aquele país efervescente que demonstrou considerável disciplina econômica nos últimos tempos, conseguiu ao menos três milagres ao longo das duas últimas décadas: forte crescimento graças a uma política econômica orientada pela estabilidade (algo que nem os EUA nem a Europa atingiram), um nível de liberdade política pelo qual os povos de outros mercados emergentes ainda anseiam e redução das diferenças econômicas, exatamente o oposto do que se tem observado em virtualmente todos os outros lugares.

Em decorrência disso, o país antevê a possibilidade de se estabelecer como centro chave de crescimento na economia global. No papel, esse é um feito atingido há algum tempo como membro dos Bric, ao lado da Rússia, Índia e China. Mas agora a economia brasileira não está apenas mais fraca que as economias de seus três países pares: está um tanto fraca demais, ponto. Após crescer 7,5 % em 2010, 2,7 % em 2011 e com previsões de cerca de 2% em 2012, alguns analistas começam a soar o alarme. Será que a sexta, a oitava maior economia (depende de quem calcula) ainda pode ser descrita como um motor de crescimento global? Ou o bom momento foi atribuído apenas à explosão das commodities vista nos últimos anos? Em meio à crise bancária, econômica e de endividamento, essa explosão não é permanente, escreve Ruchir Sharma, do Morgan Stanley, concluindo que a economia brasileira está em declínio.

Não compartilho desse pessimismo. Apesar de cerca de metade das exportações do país ser de commodities, apenas 10% do resultado econômico brasileiro é gerado por essas exportações. Mais de 70%, por outro lado, se origina nos fortes setores de serviço e industrial do país. Na verdade, o declínio econômico testemunhado em 2011 se deveu largamente à estagnação da produção industrial. Isso, no entanto, deve-se a problemas estruturais que precisam de atenção urgente: infraestrutura obsoleta, todos os modos de obstáculos burocráticos, assim como altos custos e impostos não trabalhistas. E ainda, o país enfrenta escassez de empregados qualificados, o que leva os salários a subirem consideravelmente. Levando em consideração todos esses fatores, a produção no Brasil se torna mais cara que nos EUA, colocando o crescimento de produtividade abaixo da média global. Apesar do protecionismo também prejudicar o desenvolvimento, a despeito de novos impostos sobre importações, ele é menor do que da vizinha Argentina, e da Rússia, Índia e China.

Há uma imensa demanda não atendida de infraestrutura, consumo educação, habitação e assistência à saúde
Apesar de tudo isso, o país exibe diversos pontos fortes impressionantes: a população de pouco menos de 200 milhões é jovem e cresce. Para cada 100 brasileiros em idade ativa (15-64 anos), há apenas 10 pessoas aposentadas com idade acima de 65 anos. Metade da população pertence agora à classe média. Apenas entre 2003 e 2010, 30 milhões de pessoas atingiram essa situação, sendo que 70 milhões de brasileiros escaparam da pobreza. Durante a última década, os ativos financeiros pessoais registraram crescimento de dois dígitos ano após ano. O Brasil não fez apenas as maiores descobertas de petróleo do mundo em décadas: o “gigante verde” também está garantindo o futuro com medidas para diversificar a economia. O setor financeiro tem se expandido. O foco tradicional no Estado foi suavizado, a favor de uma revigorante cultura empreendedora. Um em cada quatro adultos é profissional autônomo. O desemprego está na taxa invejável de 5,8%. E isso não é tudo: a renda per capita do país é muito mais alta do que as da Índia e China. Em resumo: nenhum outro mercado emergente conseguiu obter tal equilíbrio entre a democracia e a prosperidade amplamente difundida como o Brasil.

O governo tem feito agora tentativas sérias de lidar com os problemas estruturais do país, assentando as bases para um maior crescimento sustentável em longo prazo. Foi elaborado um programa ambicioso para garantir que 100 mil brasileiros estudem no exterior até 2015. Atualmente, apenas 11% da população possui diploma universitário. A carga tributária deve ser amenizada, incluindo tributos sobre a energia. Um programa de larga escala de privatização e concessão planeja colocar em licitação 50 mil quilômetros de estradas e mais 12 mil quilômetros de estradas de ferro. O volume de investimentos: cerca de € 66 bilhões. A seguir, virão os portos e aeroportos. Esses são projetos de longo prazo que acionarão o compromisso empresarial e o ímpeto de crescimento por décadas futuras.

Não há motivo para descredenciar o Brasil e sua história de crescimento. Há uma imensa demanda não atendida de infraestrutura, educação, habitação, consumo e assistência à saúde. O país almeja se estabelecer como um dos líderes da economia global. O mundial de futebol e a Olimpíada fornecerão impulso adicional. Esses são pré-requisitos excelentes para um florescente mercado de seguros. Mas o crescimento sustentável não é uma conclusão precipitada. Há necessidade de melhorias acentuadas na segurança pública. São necessárias reformas com urgência para promover maiores taxas de poupança, mais investimentos e aumento de produtividade. E a diplomacia comercial deveria fazer mais para promover maior abertura do mercado.

De uma perspectiva alemã, os déficits são particularmente importantes. Apesar de a Alemanha ser o quarto parceiro comercial mais importante do Brasil, não há acordos bilaterais sobre padrões mínimos para negociações comerciais. As atividades comerciais e investimentos de empresas alemãs no Brasil se tornaram mais caros. Não há um acordo bilateral válido sobre dupla taxação desde 2006. Todos esses fatos são incompreensíveis e devem ser resolvidos logo. Em especial, a retomada das conversações no tocante ao acordo sobre a dupla taxação já deveria ter ocorrido há muito. Infelizmente, a postura popular de Scarlett O”Hara de “amanhã penso nisso” não ajudará nem o Brasil nem a Alemanha.

*Helga Jung é membro do conselho de administração da Allianz SE, na Alemanha.

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Breno Altman: Por que a direita bate bumbo por Yoani?

fevereiro 28th, 2013 by mariafro
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Por que a direita bate bumbo por Yoani?

Visita acabou demonstrando que a solidariedade em relação à Revolução de 1959 permanece viva na América Latina

Por Breno Altman

27/02/2013

O direito de protestar faz parte da democracia. Essa garantia inclui apupos, gritos, gestos, cartazes e até o esculacho. Apenas exclui o exercício da violência direta, monopólio do Estado em seu papel regulador das relações sociais. Não se pode classificar, como modalidades aprioristicamente antidemocráticas, por exemplo, piquetes grevistas, ocupações de terra e bloqueios de estrada. Muito menos o recurso à vaia.

O sistema democrático, afinal, não tem como finalidade tornar a política o reino dos eunucos, mas normatizar o conflito de classes, partidos e grupos a partir de regras válidas para todos e resguardadas pelas instituições pertinentes.


Yoani Sánchez visita o Congresso Nacional brasileiro, em Brasília. A cubana foi recebida pelos principais representantes da oposição. Efe (20/02/2013)

Protegido por esse princípio, o então prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, organizou uma claque para vaiar o presidente Lula na abertura dos Jogos Panamericanos de 2007 e impedi-lo de discursar. A esquerda aceitou o fato como natural e tratou de mobilizar suas forças para, na garganta, neutralizar as cornetas conservadoras.

Na semana passada, quando a blogueira Yoani Sanchez chegou ao Brasil, diversas entidades e agrupamentos progressistas resolveram botar a boca no trombone, por considerarem insultante a visita de uma dissidente incensada e financiada pelos Estados Unidos, no eterno propósito de combater a revolução cubana.

Esses movimentos tomaram várias iniciativas para demonstrar que, a seu juízo, Yoani era persona non grata. As medidas tomadas, em alguns momentos, até passaram do ponto, caindo em provocações e deslizando para o exagero. Os ativistas eventualmente cometeram erros políticos, correndo o risco da antipatia do senso comum. Agiram, contudo, sob amparo da mesma Constituição que avalizou os protestos do Maracanã.

Inúmeros oráculos da direita reagiram com fúria descontrolada. Cerraram fileiras e acusaram os manifestantes de atentarem contra a democracia, sem pudores de expor sua dupla moral. Boa parte dos que supostamente se horrorizaram com as vaias contra a escriba, vale lembrar, vibrou com a armação de Maia e se dedica a estimular qualquer ação de repúdio, verbal ou física, aos petistas acusados no processo do chamado “mensalão”.

Essa indignação pretensamente democrática dos setores conservadores exala o odor de sua contumaz hipocrisia. Claro, muitos cidadãos torceram honestamente o nariz, à direita e à esquerda, pois está sedimentado, em nossa cultura política, que o confronto é uma aberração da natureza. Mas a vanguarda reacionária está preocupada com qualquer outra coisa que não os bons modos.

A direita imaginou que o road show de Yoani Sanchez seria a apoteose midiática de uma nova voz contra o governo cubano. Acreditou que teria conforto para revalidar seu ponto de vista sobre o regime fundado em 1959, dando-lhe ares de unanimidade, em um momento no qual as atenções se concentravam na eleição de Raúl Castro para novo mandato presidencial e no aprofundamento das reformas do sistema socialista.

Essa aposta, além de subserviência ideológica aos Estados Unidos, voltava-se também para desgastar um aspecto importante da política internacional brasileira, qual seja, o apoio à economia cubana e à integração plena do país no bloco latino-americano. Não é à toa que os valetes da blogueira foram alguns ases da oposição mais iracunda, aos quais se somou o inefável senador Eduardo Suplicy.

Solidariedade a Cuba

Qual não foi a surpresa dessa gente, porém, quando reparou que não haveria pacto de silêncio e a empreitada estava sendo enfrentada por onde passasse sua heroína. O governo não saiu um milímetro de seu papel institucional, a favor ou contra a blogueira, mas uma fatia da esquerda resolveu dizer publicamente o que pensava, em alto e bom som.

Bastou para os organizadores da visita reduzirem o número de eventos e Yoani cancelar sua ida para a Argentina, arremetendo diretamente para a República Checa. Temia-se que, em Buenos Aires, a recepção fosse ainda mais calorosa e massiva. O próprio Wall Street Journal, santuário do pensamento conservador, registrou que a presença da dissidente havia sido um tiro pela culatra e ressuscitado a solidariedade com a revolução cubana.

A mesma lucidez faltou a seus pares brasileiros. Como é de praxe, a imprensa tradicional recorreu à pena de articulistas que, com passado na esquerda, atualmente cumprem expediente como banda de música da direita. Outrora essa posição foi preenchida pelo talento político e literário de Carlos Lacerda, até de Paulo Francis. Infelizmente seus herdeiros têm poucas luzes e pálidos dotes narrativos, déficit que parecem compensar com um rancor irracional contra seu lado de origem.

E o ódio costuma ser, como se sabe, parteiro de ideias delirantes. Os manifestantes chegaram a ser comparados com os camisas-negras de Mussolini e as tropas de choque nazistas, enquanto Yoani Sanchez foi citada como equivalente cubana do sul-africano Nelson Mandela. São afirmações reveladoras de que não há limites para o reacionarismo quando as ruas ousam desafiar seu modo de ver o mundo.

* Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel. Artigo originalmente publicado no site Brasil 247.

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