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Nas ruas e nas redes: mobilizações para a Lei da Mídia Democrática acontecem em todo o país neste 1º de maio

abril 30th, 2013 by mariafro
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Nas ruas e nas redes: mobilizações para a Lei da Mídia Democrática acontecem em todo o país neste 1º de maio
Por FNDC
30/04/2013

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereço PARA EXPRESSAR A LIBERDADE 

Trabalhadores de todo o país se mobilizarão nesta quarta-feira, 1/5, para divulgar nas ruas do Brasil o Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma proposta de regulamentação do setor das Comunicações no país. Os atos serão o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como vontade da população e para que o tema seja apropriado pelo conjunto da sociedade. O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, datado de 1962, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente (conheça o projeto aqui). Oficialmente, estão agendadas ações casadas com atos de centrais sindicais e movimentos sociais nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Aracaju, entre outras (veja agenda abaixo). Em todos os locais serão disponibilizados o kit de coleta, com o Projeto de Lei e formulário para as assinaturas. Para colaborar na divulgação, a campanha Para Expressar a Liberdade (que organiza a ação) sugere que as pessoas vinculem textos e fotos dos eventos dos quais participaram às hashtags da campanha (veja abaixo).

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão AQUI: PARA EXPRESSAR A LIBERDADE . Qualquer cidadão pode colaborar na busca das assinaturas.

Tuitaço nesta quarta

Nesta terça-feira (30), o tuitaço organizado pelas entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” alcançou os trendingtopics do Twitter, chegando até o segundo lugar das palavras mais usadas, com a hashtag #querofalartb. A proposta do movimento é que amanhã o tema da democratização seja o mais falado nas redes, para isso, pede-se que os internautas expressem o direito à comunicação por meio das hashtags #querofalartb, #leidamidiademocratica e #paraexpressaraliberdade.

Agenda

Veja a agenda de algumas atividades de coleta de assinaturas para este 1º de maio, Dia do Trabalhador:

SERGIPE
Em Aracaju, acontecem três atos públicos puxados por centrais sindicais e partidos. Em todos os atos são montadas “banquinhas” de coleta de assinaturas:
Às 8h, nos Arcos da Orla
Às 8h, no Sol Nascente
Às 9h, no Santa Maria

SÃO PAULO
Os integrantes da seção paulista da campanha, junto à CUT-ABC, estarão presentes em lugares como o Paço Municipal, em São Bernardo, dialogando com manifestantes e com a população em geral

BRASÍLIA
Em Brasília, estão previstos o lançamento do Projeto de Lei no acampamento Hugo Chavez, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a partir das 10h, e panfletagens durante a tarde nas proximidades da torre da TV

BELO HORIZONTE
Panfletagem e coleta de assinaturas na celebração da CUT na Praça da Cemig – Cidade Industrial – Contagem/MG

No Rio de Janeiro, a celebração dos trabalhadores foi antecipada pelas centrais sindicais para o dia 30 e a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) se mobilizou para estar presente e iniciar a divulgação do Projeto de Lei em lugares como a Cinelândia e o Beco do Lume (já houve pré-lançamento no dia 26 na praça XV).  Vincule suas fotos e textos dos eventos com as hashtags #querofalartb #leidamidiademocratica para ampliar o alcance da divulgação do movimento!

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Bob Fernandes: O Estado mata e quer debater a maioridade penal

abril 30th, 2013 by mariafro
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O Estado mata e quer debater a maioridade penal

Por: Bob Fernandes, Terra Magazine
30/04/2013

 

Nas manchetes a questão da maioridade penal aos 16 anos. Assunto recolocado depois da barbaridade que foi o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, queimada viva por assaltantes que se enfureceram ao encontrar apenas R$ 30 em sua conta bancária.

Maioridade penal aos 16 anos. Esse é um daqueles debates em que, a princípio, argumentos soam razoáveis de parte a parte. Por exemplo: milhares e milhares de pessoas tiveram seus filhos, pais, irmãos assassinados e foram obrigados a engolir menores assumindo a culpa. Culpados ou não. Como no caso da dentista. Ou em tantos outros.

Na oposição à maioridade penal aos 16 anos haverá dezenas de argumentos. Vale, então, examinar os fatos, a realidade. A polícia de São Paulo está investigando grupos de extermínio. Esquadrões da Morte, para ser exato. Só na região de Osasco tais grupos seriam responsáveis por mais de 40 assassinatos nos últimos meses. PMs são investigados.

A Polícia Civil suspeita que, em outros pontos da Grande São Paulo, grupos de extermínio estão agindo há anos. Também com PMs entre os suspeitos. Muitos dos executados são menores de idade, às vezes, com menos de 16 anos. Muitas vezes, executados ao acaso. Por estarem no lugar errado, na hora errada.

Nisso tudo, uma certeza: nenhum PM é menor de idade. São todos maiores de idade. E a própria polícia investiga e admite: PMs estão executando pessoas. Cabe então uma primeira observação: o Estado quer mudar a maioridade penal, mas o Estado não consegue controlar seus policiais que matam.

Se agentes do Estado, policiais, se disfarçam, se agem como assassinos, que autoridade moral tem o Estado para propor esse debate, o da maioridade penal aos 16? Por mais que existam, e existem, argumentos também a favor.

No Rio de Janeiro, as milícias, o conluio de bandidos, policiais e políticos. Na Bahia, policiais são suspeitos em dezenas de execuções. Idem em Alagoas. Brasil afora, agentes do Estado são suspeitos de integrar grupos de extermínio. De matar aos montes, sejam bandidos ou apenas adversários no tráfico ou em questões pessoais, o que for.

Quando alguém pesquisar, descobrirá: nas últimas décadas, milhares de pessoas foram executadas no Brasil por grupos de extermínio. Uma pergunta que todos deveríamos nos fazer: como é possível debater maioridade penal a sério se nossas polícias, ou seja, o Estado, que deveria garantir a segurança dos cidadãos, ainda abriga grupos de extermínio?

Todos sabemos que agentes da lei, policiais cometem assassinatos e ficam impunes. Quase sempre, com amplo e cego apoio da sociedade. Antes de debater a maioridade penal o Estado deveria dar uma resposta e o Brasil deveria se perguntar: por que tantos menores de idade e tantos policiais matam impunemente?

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MST em Brasília também começa a campanha para coletar 1,5 milhão de assinaturas #Querofalartb

abril 30th, 2013 by mariafro
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MST promove debate sobre trabalhador e lança Lei da mídia em Brasília
Da Página do MST
30/04/2013

Nesta quarta-feira, o MST realiza um debate no Acampamento Nacional Hugo Chávez sobre o 1° de maio, Dia do Trabalhador, com o Professor Sadi Dal Rosso da Universidade Federal de Brasília (UNB) e lança a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que democratiza a comunicação no Brasil.

A Lei da mídia democrática, como tem sido chamado o projeto, trata da regulamentação das comunicações eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações foi analisado por mais de 30 entidades da sociedade civil e do movimento social em plenária nacional da campanha.
Após a consolidação dos apontamentos, o documento seguirá para ampla divulgação junto à população. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve-se recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

As entidades apostam que um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país.

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No Primeiro de Maio os trabalhadores do ABC darão o primeiro passo para democratizar as comunicações no Brasil

abril 30th, 2013 by mariafro
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Começa amanhã a coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular para a Lei da Mídia Democrática no 1º de Maio da CUT do ABC, a partir das 11H no Paço Municipal de São Bernardo do Campo.

Vamos bater o recorde em conseguir este 1,5 milhão de assinaturas, o primeiro passo para darmos entrada no Congresso Nacional. 

Depois é pressionar todos os partidos, todos os deputados pra não engavetarem nosso projeto, mas eles não terão coragem de fazer isso com 1,5 milhão de assinatura, com todos movimentos sociais envolvidos. Nós vamos democratizar as comunicações no Brasil, nós faremos valer a Constituição Brasileira.

Protocolado em cartório! Agora vai!

Por: Leonardo Severo
30/04/2013
Prezad@s compas e amig@s da luta pela democratização, o projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica está devidamente protocolado no cartório com o número 1846221. Agora é mão na massa e sebo nas canelas para coletarmos 1,5 milhão de assinaturas. Vamos às ruas, fábricas, escolas e universidades ampliar o debate sobre os descaminhos do latifúndio midiota, da desinformação a serviço dos banqueiros e transnacionais. Com nosso empenho e mobilização, damos a largada para a oxigenação do setor. Contagem regressiva para os barões da mídia. Tod@s à luta.

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