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Novo Pinheirinho: Até quando o Estado de Direito será seletivo entre nós?

fevereiro 19th, 2013 by mariafro
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Entrevistei por telefone com o secretário de governo do Distrito Federal, Gustavo Ponce de Leon, sobre a ocupação denominada Novo Pinheirinho. Em breve publico a entrevista.

Artigo sugerido por Edemilson Paraná.

Conviver com a tragédia de um “Novo” Pinheirinho em Brasília: Até quando o Estado de Direito será seletivo entre nós?

Por: Pablo Holmes*
Em recente decisão da 2a. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi decidida a reintegração de posse do proprietário de imenso imóvel localizado em Taguatinga, às margens do Pistão Sul. O imóvel foi ocupado por 280 famílias em 4 de janeiro, que permanecem no local, atentos aos próximos passos da Polícia Militar do Distrito Federal, subordinada ao Governador do Distrito Federal.

O imóvel, localizado numa das áreas com maior valorização imobiliária no Distrito Federal, foi abandonado há décadas. Nele, encontra-se apenas uma velha estrutura, batizada de “esqueleto” pelos moradores da região. Curiosamente, o proprietário do imóvel, que também é dono de rede de postos de gasolina e de vultosos empreendimentos no DF, parece ter esquecido de sua existência, sem dar a ele qualquer destinação, mesmo diante da visível e crescente especulação imobiliária entre as localidades de Taguatinga e Águas Claras.

Em sua decisão, o judiciário reconheceu a importância do direito à moradia. Albergado por nossa constituição e apoiado pela figura da função social da propriedade, esse direito, como todos sabemos, é condição mínima de existência em qualquer sociedade moderna. Qualquer sociedade “civilizada” sabe, que é impossível participar, com o mínimo de condições, da vida social, sem que se tenha acesso básico à moradia.

Porém, mais uma vez, o mesmo judiciário parece ter sucumbido ao precário argumento de que esse direito não pode se sobrepor ao direito de propriedade.

Mais uma vez, o direito de um único indivíduo deter 100 mil metros quadrados, o qual de modo algum vai ser atingido nas condições mais básicas de sua existência por essa decisão, parece se sobrepor ao direito, também apoiado constitucionalmente, de milhares de indivíduos terem o mínimo necessário para poder viver em sociedade.

Não se trata de uma bandeira política. Trata-se aqui de ignorar o direito como ele já está positivado entre nós. Trata-se de fazer valer a lei e o Estado de Direito na sua forma mais básica. Ignora-se, por exemplo, o fato notório de que a propriedade não teve nenhum uso por vários anos. Ignora-se também o fato de ali habitam várias famílias, há vários anos, em diferentes períodos de tempo.

Se um único indivíduo não pode ser penalizado por nossas mais tradicionais formas de concentração de renda e poder e de exclusão social, diz-se então: que se responsabilize o Estado. Mas após vários dias de ocupação, o Governo do Distrito Federal não se dispôs a apresentar qualquer proposta que possa ser uma alternativa a mais uma tragédia.
Contudo, além da ordem de reintegração de posse, a juíza responsável pelo feito entendeu ser desnecessária até mesmo qualquer audiência de conciliação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que coordena a ocupação, e os órgãos governamentais competentes, pois, nos termos de sua decisão, “não há nenhuma proposta dos órgãos governamentais quanto à retirada das famílias que ocupam o imóvel, para que sejam transferidas para outro local”.

Para o judiciário, aparentemente, não há quem responsabilizar. Nem o proprietário, nem o poder público. Por meio de sua decisão, o Estado assume, mais uma vez, que seu direito não vale para todos, que ele é seletivo, tem endereço e destinatários bem próprios.

O “Programa Morar Bem” do Governo do Distrito Federal, baseado no sistema de crédito habitacional, não atinge às faixas de renda a que pertencem as famílias que ali se encontram. Mais uma vez se beneficiam indivíduos como o proprietário do referido imóvel, por meio de financiamentos que apenas estimulam a espiral especulativa imobiliária que apenas reforça mecanismos de exclusão social.

No Distrito Federal, nem o conhecido programa “Minha Casa, Minha Vida”, baseado na modalidade de entidades, parece interessar àqueles que transformam o direito em um mero instrumento em benefício próprio.

Deixaremos então que se repitam, em plena capital federal, as cenas trágicas vistas em São José dos Campos, no começo do ano passado? O Governador Agnelo Queiroz deixará que o Distrito Federal seja testemunha de um novo Pinheirinho? Alguns dirão que a ele nada mais resta fazer que cumprir a ordem judicial. Mas, numa democracia, todos são guardiões do direito. Em 2009, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, na Ação de Intervenção Federal n. 92 – MT, que seria possível a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana pelo executor da lei, pois em todas as espécies de atos dos poderes constituídos deve-se observar o princípio da proporcionalidade.

Cabe a todos nós ficar atentos. Não podemos admitir que, ainda hoje, sejam-nos negadas as condições mais básicas de cumprimento do Estado de Direito. Não podemos mais conviver com a tragédia da seletividade dos direitos diante da confortável sensação de que não seremos atingidos pelo risco de sermos os próximos a tê-los negados. Afinal, a cada decisão como essa, esse risco se renova.

*Pablo Holmes: Professor de Teoria Política da Universidade de Brasília; bacharel e mestre em direito pela UFPE, doutor em sociologia pela Universidade de Flensburg.

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Yoani Sánchez, a blogueira mais rica do mundo, começa turnê mundial pelo Brasil

fevereiro 18th, 2013 by mariafro
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Chegou ao Brasil, sob protestos em Recife e Salvador, a blogueira mais rica do mundo. Apesar de sua renda anual milionária, financiada pelos maiores grupos de mídia do mundo, e pelos melhores lobistas defensores das grandes fortunas do mundo, Yoani Sánchez não precisará gastar um tostão em sua turnê mundial anti-Cuba, pois seus muitos patrocinadores bancarão viagens e hotéis de luxo.

VIVA A LIBERDADE!!!

Do Opera Mundi

A cubana Yoani Sánchez embarcou legalmente, neste domingo (17/02), rumo ao Brasil. Uma das principais vozes da oposição contra o governo cubano, a blogueira recebeu seu passaporte no último mês e pretende visitar diversos países em cerca de três meses.

Efe

No aeroporto de Havana, Yoani Sánchez mostra passaporte com visto norte-americano

Em seu perfil no Twitter, Sánchez relatou o momento de sua saída de Cuba: “Consegui passar pela barreira de controle migratório. Agora só falta abordar esse avião e que decole”, escreveu. “Meu nome não soou nos alto-falantes, não me levaram a um quarto para me desnudar ou ‘lerem o procedimento pra mim’. Tudo está saindo bem”, escreveu.

A blogueira aproveitou para criticar a dificuldade do acesso a internet em seu país ao mencionar que fará uma escala no Panamá, onde “tem una zona wi-fi”. Crítica frequente de Sánchez, a dificuldade do acesso à internet se deveu por muitos anos ao bloqueio imposto pelos EUA à ilha, segundo o governo.

No entanto, um cabo submarino de fibra ótica ligando Venezuela a Cuba, que terminou de ser instalado há quase dois anos, começou a ser usado em janeiro de forma experimental para chamadas telefônicas e conexões de internet.

Contudo, a empresa estatal de telecomunicações cubana (Etecsa) alertou que “quando o processo de testes for concluído (…) será necessário executar investimentos em infra-estrutura interna de telecomunicações e aumentar os recursos em divisas, destinados a pagar o tráfego de internet com o propósito de obter o crescimento paulatino de um serviço que oferecemos hoje”, expressou a empresa.

Contradições

Sánchez se beneficiou, aos 37 anos, da nova reforma migratória promovida por Raúl Castro, que flexibiliza o controle dos deslocamentos de cubanos ao exterior. A blogueira pretende visitar República Tcheca, Espanha, México, Estados Unidos, Argentina, Holanda, Alemanha e Peru, entre outros países.

Desde que as novas medidas entraram em vigor, diversos opositores solicitaram e receberam seus passaportes. Apesar das constantes críticas às dificuldades de sair do país, Yoani morou na Suíça entre 2002 e 2004, mas decidiu voltar a Cuba.

Sánchez considera que, com a saída do país, está “ganhado uma pequena vitória pessoal, jornalística, cidadã e jurídica” e agradeceu os países que lhe concederam visto de entrada “com tanta amabilidade e rapidez”. “Isto será como a volta ao mundo em 80 dias”, disse aos jornalistas antes de embarcar.

Conhecida mundialmente por sua oposição ao governo de Cuba, a blogueira chegou a ser citada nas mensagens diplomáticas de 2009 filtradas pelos Wikileaks. De acordo com um despacho, em um encontro entre a subsecretária de Estado adjunta para a América Latina, Bisa Williams e os dissidentes cubanos, Yoani defendeu a aproximação com os EUA para mudar a política da ilha. “Uma melhora das relações dos EUA é absolutamente necessária para que surja a democracia aqui”, disse a dissidente.

Segundo o despacho, Yoani pediu o fim da restrição a compras feitas pela internet. “As restrições só nos prejudicam”, disse. Esta e outras declarações de opositores financiados pelos EUA faz o regime cubano habitualmente acusar os dissidentes de serem mercenários a mando norte-americano.

Leia também sobre ¨La Dolce Vita¨ de Yoani Sánchez em Cuba.

Yoani Sánchez desembarca nesta segunda-feira no Brasil

Conhecida por sua oposição ao governo de Cuba, blogueira pretende visitar diversos países em três meses

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Gerson Carneiro: A coisa

fevereiro 17th, 2013 by mariafro
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A Coisa

Por: Gerson  Carneiro

17/02/2013

A novidade que abriu o fim de semana foi o mega evento do lançamento da coisa inventada pela Marina Silva. Pouca gente soube mas foi o suficiente para sufocar o factoide inventado pela revista Veja sobre a vinda da blogueira vida mansa de Cuba.
A Coisa é algo que não é de Direita nem de Esquerda, nem de Centro. Nem de cima, nem de baixo. Ou seja, é o que não pode ser que não é.
Mas Marina não é a primeira a inventar a Coisa. O cantor norte-americano Prince chegou a trocar seu nome por um símbolo inominável.
Marketing é tudo. Fosse eu o marqueteiro da Coisa proporia:
Marina e Banco Itaú em lançamento do partido da rede bancária.
Quem se filiar e abrir uma conta no Banco participará de sorteio de perfume da Natura, e hospedagem em hotel de luxo na Amazônia.
Ah, e um quilo de alfafa de soja, totalmente natureba.
“Cuidado com a coisa coisando por aí
A coisa sempre coisa e também coisa por aqui”

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Universidade de Aveiro disponibiliza, na net, mais de 2500 livros sobre África e Oriente

fevereiro 15th, 2013 by mariafro
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Não é novo nem é único, mas é uma excelente notícia que se amplie a oferta digital de bibliografia sobre a história do continente africano.

A dica desta biblioteca digital foi da professora Carla Miucci.

Universidade de Aveiro disponibiliza, na net, mais de 2500 livros sobre África e Oriente

Universidade de Aveiro disponibiliza, na net, mais de 2500 livros sobre África e Oriente

A Universidade de Aveiro, através do projeto “Memória de África e do Oriente”, tem já online mais de 2500 obras, referentes à história dos países de Língua Portuguesa, durante a administração colonial.

Observatório da Língua Portuguesa

14/02/2013

O projeto, que existe desde setembro de 1996, é executado pela Universidade de Aveiro e pelo Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CESA) de Lisboa e tem contado com a participação de instituições de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Goa.

No site, com o endereço http://memoria-africa.ua.pt, além de registos bibliográficos para orientação de investigadores e curiosos, estão agora disponíveis e com livre acesso obras digitalizadas que vão desde livros da escola primária do tempo colonial, a relatórios de antigos governadores das então colónias e outros documentos oficiais.

Entre outras “preciosidades” já digitalizadas contam-se os três volumes da “História Geral de Cabo Verde”, várias obras do cientista e poeta cabo-verdiano João Vário, toda a coleção do Boletim Geral das Colónias, a revista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa de Bissau Soronda (1986-2009), o Boletim Cultural do Huambo em Angola, e “O Oriente Português”, da responsabilidade da Comissão de Arqueologia da Índia Portuguesa, publicado entre 1905 e 1920 e retomado entre 1931 e 1940.

De acordo com Carlos Sangreman, da Universidade de Aveiro, o projeto “Memória de África e do Oriente” em dezembro atingiu 353.991 registos bibliográficos e 343.819 páginas digitalizadas e a base de dados já vai ser acrescentada.

“Temos trabalhado com muitas instituições portuguesas, sendo a ultima a Biblioteca Nacional que nos disponibilizou 67 mil registos que irão ser colocados na base à medida que formos conseguindo compatibilizar o formato”, esclarece aquele responsável.

A “biblioteca digital” permite já ler através da internet obras digitalizadas de Angola, Cabo Verde, Goa, Guiné, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor, acervo que pode ser enriquecido se os particulares que possuem obras em casa facultarem a sua digitalização ou referenciação.

MSO // JGJ. Lusa / Fim

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