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MST recebe prêmio Guernica na Espanha, mas isso não é notícia para o PIG

abril 30th, 2013 by mariafro
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MST ganha prêmio na Espanha, mas só leva ferro da mídia no Brasil, esta mesma mídia cevada a leite e pera pelas SECOMs de todos os entes federativos.

MST é premiado em Guernica pela luta da Reforma Agrária

Da Página do MST 

26/04/2013

O MST recebeu nesta sexta-feira (26/4) o prêmio Prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação de 2013, na cidade de Guernica, na Espanha. O prêmio foi entregue durante os atos de memória dos 76 anos do bombardeio de Guernica pelos nazistas.

Cerca de 400 pessoas participaram da cerimônia, dentre as quais autoridades da cidade, membros da Via Campesina da Espanha e amigos do MST no país Basco.

Ao conceder o prêmio para o MST, o comitê de jurados afirmou que o Movimento é uma “organização que luta pela paz e pela Reforma Agrária no Brasil. Está há 30 anos resistindo, de forma não violenta, e já conquistou mais de 1.500 assentamentos legalizados, que reúnem 350 mil famílias em um total de 5 milhões de hectares”.

João Paulo Rodrigues, da coordenação do MST e quem recebeu o prêmio pelo Movimento, agradeceu, ao lembrar das vítimas do bombardeio e da violência contra os trabalhadores rurais pelo latifúndio.

“Queremos dedicar esse prêmio a todas as vítimas do bombardeio de Guernica, a todos os presos políticos do mundo que lutam por democracia e justiça, e a todos militantes que foram assassinados na luta pela Reforma Agrária”, disse João Paulo.

E concluiu ao afirmar que a luta do MST pela paz, pela democracia e Reforma Agrária só é possível ter paz com justiça social. “Reafirmamos nosso compromisso de lutar em defesa da soberania alimentar, do meio ambiente, dos direitos humanos e em defesa dos camponeses”.

O Deputado Valmir Assunção (PT-BA), em pronunciamento na Câmara dos deputados, elogiou a iniciativa e parabenizou o MST. “Quero aqui parabenizar o MST, que é maior movimento social da América Latina. Parabenizar pela luta e povo aguerrido, que não descansa mesmo diante de uma conjuntura de concentração fundiária e atuação nociva do agronegócio, que não produz alimentos, se utiliza de trabalho escravo e, dentro desta casa, articula-se contra os direitos do povo brasileiro”.

Após a entrega dos prêmios, houve atividades culturais e uma homenagem no cemitério onde estão enterrados os mortos do bombardeio de Guernica.

Premiação

A premiação Guernica para a Paz e a Reconciliação foi estabelecida em 2005 durante as atividades que relembram o bombardeio da cidade espanhola pelos nazistas, em 26 de abril de 1937. A premiação foi liderada pela Câmara Municipal de Guernika-Lumo (Espanha), a cidade de Pforzheim (Alemanha), a Fundação Guernika Gogoratuz, o Museu da Paz e da Casa da Cultura de Guernika-Lumo.

Todos os anos, um prêmios é concedido a pessoas que trabalham pela paz e o outro é apresentado a grandes líderes, personalidades ou instituições que tenham lutado para transformar os conflitos e estabelecer as bases de futuros processos de reconciliação.

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Janio de Freitas: “Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.”

abril 28th, 2013 by mariafro
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O que penso do autor e do relator da PEC 33? Acho dois fundamentalistas, mas acusá-los de elaborar a PEC 33 como retaliação ao julgamento do mensalão como a mídia velha está fazendo um monte de manés acreditar é tão tosco quanto.

No artigo abaixo Janio de Freitas  explica a “crise” entre Supremo e Congresso. Para uma outra visão que questiona a abordagem tosca da mídia velha leia Maria Inês Nassif: Foi o STF que investiu contra o Congresso e Breve explicação sobre como funciona nossa mídia

Leia também André Singer: Mídia esconde debate sobre reforma política e “endossa situação que diz repudiar.

No picadeiroPor JANIO DE FREITAS, infelizmente escrevendo ainda na Folha Ditabranda

28/04/2013

O ato cogerador da ‘crise’ é de Gilmar Mendes, a pedido de um partido do próprio Congresso, o PSB

A “crise” entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.

Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.

Daí a dizer dos parlamentares que “eles rasgaram a Constituição”, como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.

De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.

Um complemento do projeto propõe que as “súmulas vinculantes” -decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.

O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.

A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?

Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.

O ato intervencionista e cogerador da “crise”, atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.

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Paraguai depois do golpe: funcionários públicos relatam demissões massivas

abril 28th, 2013 by mariafro
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“Golpe Constitucional’ me parece um contrasenso. Golpe é golpe.

Paraguai depois do golpe: funcionários públicos relatam demissões massivas

Por: Daniella Cambaúva e Murilo Machado, de Assunção para o Opera Mundi

28/04/2013 – 08h00

Aproximadamente 2,5 mil pessoas de diferentes ministérios e secretarias foram demitidas ou viraram alvo de perseguição

Um depósito com apenas uma janela e uma porta foi, durante seis meses, o local de trabalho da paraguaia Mirian Rodríguez, ex-funcionária da SAS (Secretaria de Ação Social). Licenciada em trabalho social, ela fazia parte daquela secretaria havia quatro anos – sem receber “nenhuma advertência”, ressalta. Junto com outros colegas, ela foi transferida de lá depois de 22 de junho de 2012, quando um golpe constitucional destituiu o então presidente Fernando Lugo.

Mirian trabalhava há quatro anos em secretaria antes de ser demitida: “funcionários públicos estão mendigando trabalho que era deles”

No “freezer”, como apelidaram o lugar, só havia mesas e cadeiras e era preciso levar de casa parte do material de trabalho, como computadores, por exemplo. Conforme afirmou Mirian a Opera Mundi, para lá foram enviadas as pessoas que tinham alguma capacidade de liderança entre os colegas ou qualquer relação com um dos sindicatos que representam a SAS. “Ficamos sem condições de trabalho, sem ventilação, sem nada. Somos técnicos, temos formação. Os funcionários públicos estão mendigando um trabalho que era deles”, disse.Perto da porta, foi criada uma nova função: um fiscal anotava cada vez que alguém saía e com quem conversava. “Ele ficava com um caderno em uma mesa e anotava: ‘Mirian vai ao banheiro, Mirian vai a tal parte, fulano vem lhe visitar’. Só o fato de cumprimentar alguém… Não podia nem olhar, tinha que mostrar indiferença”, contou.Mirian foi demitida em janeiro de 2013 e hoje se sente aliviada por já ter outro trabalho. “Alguns foram notificados de forma trágica. Ninguém avisou antes. Chegaram para trabalhar e o nome não estava mais lá. Não foi uma violação de direitos trabalhistas, mas de direitos humanos”, opinou.

 Aquele período em que estiveram no depósito foi, avalia ela, “uma forma de fazer com que os outros tivessem medo: porque você é mãe solteira, porque você tem filhos para criar”. O medo de que Mirian fala é justificável quando se tem em mente quantas pessoas foram despedidas.

Estima-se que, desde 25 de junho – primeiro dia útil depois do golpe – 2. 500 pessoas de diferentes ministérios e secretarias do Paraguai tenham sido demitidas ou vítimas de perseguição por estarem filiadas a sindicatos. Ou ainda por acreditar que a mudança de governo foi um golpe de Estado, e não um julgamento político.

Na lista de quem perdeu o emprego estão pessoas com estabilidade sindical e funcionários públicos de carreira que teriam direito, de acordo com a legislação, à estabilidade, além de mulheres grávidas ou em período de lactação. A fim de denunciar dispensas que contrariam as regras estipuladas pela legislação trabalhista do Paraguai, um grupo reunido na “Frente de Trabalhadores do Estado Contra o Golpe” elaborou um dossiê de mais de 150 páginas, apresentado à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e à CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA.

“Começaram com cargos de confiança, mas depois foram os técnicos. Vi gente ser tirada do prédio do governo por policiais, como se fossem criminosos, sem chance de tirar seus pertences”, relatou a jornalista Maria Paz Valenzuela, uma das pessoas que trabalharam na elaboração do relatório, ao qual Opera Mundi teve acesso.

O Paraguai possui registrados 258.052 funcionários públicos, segundo um informe da Secretaria da Função Pública de abril de 2013. Ao todo, foram afetados trabalhadores de 15 órgãos, além da Itaipu Binacional, da estatal Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), da Companhia Paraguaia de Comunicações Sociedade Anônima (COPACO) e da hidrelétrica Yacyreta, binacional construída em conjunto com a Argentina.

Veja na tabela abaixo parte das demissões:
Órgão/empresa Número total de demissões
TV Pública Paraguay 21
Secretaria de Ação Social 10
Programa Tekoporâ 350
Itaipu Binacional 400
Senave (Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de
Sementes)
120
Secretaria Nacional de Cultura 9 (mais 5 renúncias)
Indert (Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra) 70
Ministério da Saúde Pública e Bem-estar Social 500
SEN (Secretaria de Emergência Nacional) 30
(VMJ) Vice Ministério da Juventude 62
MOPC (Ministério de Obras Públicas e Comunicação) 10
Assessoria de Participação Cidadã 3
MEC (Ministério de Educação e Cultura) 64
TOTAL 1654

Uma das secretarias mais afetadas foi a SAS, onde trabalhava Mirian, não tanto pelo número demissões, mas pela quantidade de pessoas que foram colocadas como “operadores políticos” do Partido Liberal, do atual presidente Federico Franco, segundo afirmou Genaro Palacios, Secretário Geral do Sitrasas (Sindicato de Trabalhadores da SAS).Ao todo, foram desligados 359 funcionários. Mas, nos últimos quatro meses de 2012, foram contratadas 915 pessoas. A maioria delas, segundo Palacios, é de operadores do partido de Franco. Soma-se a isso o fato de o titular da SAS, Víctor Rivarola, que é primo de Franco e filiado tanto ao Partido Colorado como ao Liberal, ter autorizado em janeiro a contratação de 243 pessoas. “É uma massa usada exclusivamente para fins políticos. Foram contratados sem critério técnico para as funções que desempenham”, criticou.

Opera Mundi

Entre os demitidos da SAS, um era funcionário público com quatro anos de carreira. Aqueles que trabalhavam por contrato alegam que seus direitos não foram respeitados. Segundo relata o dossiê, “dois altos funcionários foram tirados pela polícia de seus escritórios, sem tempo para retirar seus pertences”.

[Novos contratados são "uma massa usada exclusivamente para fins políticos", critica Palacios]

Também foram despedidos sem justificativa 350 trabalhadores do Tekoporâ (em guarani, “viver bem”), mantido pela SAS. Trata-se de um programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de extrema pobreza, com valores que variam entre 200 mil e 400 mil guaranis mensais (100 a 200 reais). Na lista, há grávidas, mulheres em período de amamentação e pessoas com estabilidade sindical. Em sua maioria, exerciam a função de facilitadores comunitários, cuja tarefa é auxiliar os beneficiários, e atuavam em diferentes departamentos do Paraguai.

Motivações

Para Pedro Giménez, Secretário Geral Adjunto do Sitrasas, há uma intencionalidade em perseguir sindicalistas com a finalidade de, aos poucos, fazer as organizações sindicais desaparecerem. “O que esse governo fez foi isolar nossa organização. E o que fizemos foi sobreviver através de uma resistência de praticamente 60 dias nas ruas, sozinhos. Havia solidariedade de muitas organizações sociais e populares, mas não encontramos muito as centrais sindicais tradicionais”, disse.

Entre as entidades afetadas pelas demissões, está a TV Pública Paraguay, a única emissora estatal do país, que havia sido criada em maio de 2011. A primeira intervenção aconteceu em 22 de junho, data do julgamento político de Lugo. O porta-voz de Franco, Cristrian Vazquez, apresentando-se como representante do novo presidente, foi à sede da TV e tentou alterar a grade de programação. Nos dias seguintes, a energia elétrica foi cortada no prédio.

Em 4 de agosto, segundo o relatório, 21 pessoas foram demitidas e proibidas de entrar no edifício da TV. A emissora tinha quatro delegados sindicais ligados ao Sindicato de Periodistas de Paraguay (SPP, Sindicado dos Jornalistas do Paraguai). Deles, três foram despedidos, sendo que um, Diego Verón De Astrada, tinha foro sindical por ser o delegado titular.

A Constituição do Paraguai, no entanto, estabelece que os trabalhadores com estabilidade sindical não podem ser suspensos, despedidos ou transferidos sem justa causa, previamente avaliada por um juiz. “As desvinculações foram claramente seletivas em uma demonstração de perseguição política, ideológica e sindical”, consta no relatório.

O diretor à época do golpe, Marcelo Martinessi, renunciou no mesmo dia em que Lugo deixou o governo. Até o momento, a TV Pública já teve três pessoas nesse cargo desde que Franco assumiu. Os dois primeiros renunciaram. Quem entrou em seguida foi o advogado e economista Cristian Turrini, uma pessoa de orientação política “conservadora”, segundo ele mesmo se define em seu perfil no Facebook.

Ele é formado pela Universidade de Harvard e era diretor-executivo da empresa norte-americana de telefonia móvel Calypso Wireless até 2011, quando foi demitido por transmitir falsas informações a acionistas, de acordo com um documento emitido pela própria empresa, publicado pelo site de notícias E’a. Turrini  saiu do cargo em dezembro.

Em Itaipú, as denúncias de perseguição ideológicas surgiram a partir de comentários feitos pelo  atual diretor pelo lado paraguaio, Franklin Boccia, que assumiu o cargo em 25 de junho. Boccia afirmou diversas vezes publicamente que os demitidos “infelizmente” são de esquerda. O Código do Trabalho, criado em 1993, determina, porém, que “não poderão ser estabelecidas discriminações relacionadas ao trabalhador por motivo de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou condição social”.

De acordo com o documento, não só as demissões foram problemáticas, mas também as “perseguições” a sindicalistas e simpatizantes de Lugo. No Ministério da Fazenda e na Secretaria da Infância e da Adolescência, por exemplo, ninguém foi demitido, mas a Frente denunciou ameaças. Há outros casos de demissão na ANDE, na COPACO e na hidrelétrica Yacyreta, que estão em fase de registro.

“Temos direito de pensar diferente e de nos expressar. Todos os que estavam a favor, ficaram. Eles diziam que um é esquerdista, que o outro corresponde a tal setor. Eles nos tipificaram e nos satanizaram”, contestou Mirian.

A “Frente de Trabalhadores do Estado Contra o Golpe” está formada pelo Sindicato de Trabalhadores da Secretaria de Ação Social (SITRASAS), Sindicato Autêntico de Trabalhadores da Secretaria de Emergência Nacional (SINATRASEN), Sindicato de Senavitat, Sindicato de Funcionários e Educadores Populares da Secretaria Nacional da Infância e Adolescência (SIFEPOSNNA).

O dossiê foi apresentado para as comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputado e do Senado do Paraguai, e também à OIT, em agosto, e à CIDH da OEA em dezembro. Os processos estão em andamento. “Chegamos às eleições sem ter uma resposta das denúncias que fizemos”, lamentou Maria Paz.

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GILMAR MENDES PARA INICIANTES

abril 28th, 2013 by mariafro
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Um rápido raio-x dessa herança querida que FHC nos deixou com tanto carinho” Leandro Fortes


A controversa carreira de Gilmar

Por: Paulo Nogueira,  Diário do Centro do Mundo

28/04/2013

Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.

Um problema nacional

Um problema nacional

E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.

Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?

Fernando Henrique Cardoso.

Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?

No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.

Qual era o ponto de Dallari?

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Por quê?

Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo  Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.

Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?

Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Como os juízes responderam a isso?

Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou  que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?

Sim.  Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Criador e criatura

Criador e criatura

O que Dallari disse desse caso?

“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.

Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?

Sim.  Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.

Como o Senado americano tratou Bork?

Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.

O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.

Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.

Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?

Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.

A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?

Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O que é o IDP?

É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Ayres Brito deu aula magna no IBD

Ayres Brito deu aula magna no IDP

 O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?

O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?

O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”

O jornalista deu algum exemplo?

Sim.  Na época da Operação Satiagraha,  dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.

Como Gilmar reagiu às denúncias?

A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.

Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Como a justiça se manifestou sobre o processo?

Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.

O que ela disse?

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?

Sim.

Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?

Sim.

Bons amigos: Merval e Ayres Brito

Bons amigos: Merval e Ayres Brito

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?

Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

É verdade que o Congresso  aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?

Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas,  nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”

E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?

Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”.  Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.

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