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Paulo Bernardo e mais um desserviço à democratização das comunicações e à cidadania dos brasileiros

março 20th, 2013 by mariafro
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Paulo Bernardo está realmente empenhado em defender as teles e o monopólio midiático, veio a São Paulo dar pito no prefeito Haddad que quer fazer wifi grátis na cidade; quer dar todo o patrimônio da Telebrás pra as teles e isentá-la de impostos e mistura para o gosto e prazer da grande mídia venal a ideia de marco regulatório das comunicações com ‘censura’. Impressiona o desserviço que este ministro presta todos os dias.


Fonte da imagem: página do facebook de Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT.

Para ministro das Comunicações, PT mistura lei da mídia com investimento

Inconformado com ataque a desonerações nas telecomunicações, Paulo Bernardo acha ‘incompreensível’ que partido não separe os temas

VERA ROSA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

20/03/2013

No momento em que aumentam as críticas do PT a setores da imprensa, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse achar “incompreensível” que o partido “misture” regulação da mídia com investimentos e deflagre uma ofensiva contra as isenções fiscais concedidas pelo governo às empresas de telecomunicação. Bernardo garantiu que “não há e nunca vai haver” marco regulatório para jornais e revistas e mostrou inconformismo com ataques feitos pelo PT ao pacote de desonerações.
“É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor”, afirmou Bernardo, que é filiado ao PT desde 1985.

Contrariado com o que chamou de “erro” do partido, o ministro foi além: “Alguns militantes nossos misturam regulação da mídia com investimentos em telecomunicações. Isso não pode acontecer. São assuntos separados”.

Em resolução intitulada Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável, aprovada no último dia 1.º, em Fortaleza, o Diretório Nacional do PT conclama o governo a “reconsiderar” a decisão de adiar o envio ao Congresso do projeto que cria o marco regulatório das comunicações. No documento, os petistas cobram, ainda, a revisão das isenções concedidas às empresas e pedem que a presidente Dilma Rousseff “reinicie o processo de recuperação da Telebrás”.

Correção. Bernardo telefonou recentemente para o presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), e pediu correção do valor citado na resolução para as desonerações fiscais. O texto aprovado dizia que o alívio fiscal concedido às empresas, com o novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), alcançava R$ 60 bilhões, número dez vezes maior do que o anunciado pelo governo.

“Eu pedi ao Rui (Falcão) que corrigisse. A nossa previsão é para desonerar R$ 6 bilhões em cinco anos, e não R$ 60 bilhões, como estava na resolução do PT”, disse o ministro. “Com isso, queremos fortalecer a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e baixar preços.”

A alteração foi feita no documento publicado no site do PT, mas nada mudou em relação às cobranças ao governo. Durante o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, petistas acusaram a imprensa de parcialidade na cobertura, com o objetivo de atingir o partido nas eleições.

Para Bernardo, há “muita confusão” sobre o que é marco regulatório da mídia. “A Constituição veda a censura e, portanto, o marco regulatório não pode ser confundido com controle da imprensa nem com nenhum tipo de controle de nada”, insistiu o ministro. “O que não pode é ter discriminação. Além disso, precisamos de um conteúdo regional na programação. Não é fácil regular isso.”

Na prática, Dilma não quer encaminhar ao Congresso o projeto que trata da regulamentação de rádio e TV porque há resistências à proposta. Em 2014, ano eleitoral, a discussão do tema ficará ainda mais difícil.

Candidata a um segundo mandato, a presidente não pretende comprar essa briga. “Esse assunto, de fato, não foi priorizado nos últimos dois anos”, reconheceu o ministro. “Agora, em 2013, a nossa prioridade é o Plano Nacional de Banda Larga 2.0, e a desoneração que fizemos é preparatória para isso.”

A intenção do governo é universalizar o acesso à internet. Para isso, o ministério vai estimular investimentos em redes de telecomunicações, basicamente em fibra ótica, e também oferecer o serviço por intermédio de satélites ou rádio.

Iniciativa popular. “O PT é contra qualquer tipo de censura, mas é inadiável o alargamento da liberdade de expressão e também da democracia nos meios de comunicação”, afirma o deputado Rui Falcão, quando questionado sobre o assunto.

O último documento produzido pelo diretório petista conclama os militantes a apoiar projeto de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações e cobra do governo a abertura de diálogo com os movimentos sociais “para democratizar as mídias no País”, uma demanda histórica no partido.

No diagnóstico do PT, a manutenção da neutralidade da internet também está ameaçada “por grandes interesses comerciais”. O partido decidiu, ainda, convocar uma conferência nacional, ainda neste ano, para centrar fogo no polêmico tema.

 

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Bolsonaro p/ manifestante dos direitos humanos: “Seu pai deu o cu, vai dar o cu, vai se foder”. Decoro parlamentar cadê você?

março 20th, 2013 by mariafro
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Bolsonaro manda manifestantes ‘darem o cu e se foder’ em bate boca pesado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Nos prostíbulos as putas exigem respeito, já no Congresso deputados que tratam cidadãos com termo de baixo calão recebem dinheiro público com os nossos impostos e as crianças no Amapá continuam sendo estupradas…

Julio Miranda: 100 milhões de reais from Luiz Carlos Azenha on Vimeo.

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Marco Feliciano: reivindicações feministas estimulam o homossexualismo

março 20th, 2013 by mariafro
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É inacreditável, mas a torneira de bobagens fundamentalistas de Marco Feliciano não pára de escorrer, agora o alvo somos nós, mulheres.

Ninguém é só machista, racista, homofóbico, sexista, o preconceituoso é sempre um combo.

Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família

Em entrevista para livro, deputado e pastor diz que reivindicações feministas estimulam o homossexualismo

O Globo

20/03/13

RIO — As críticas do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), avançam também em outra direção: o direito das mulheres. Em entrevista para o livro “Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil”, ao qual O GLOBO teve acesso, o deputado critica as reivindicações do movimento feminista e afirma ser contra as suas lutas porque elas podem conduzir a uma sociedade predominantemente homossexual.

“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”, diz ele na página 155, em declaração dada em junho de 2012.
Para o pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), um dos autores do estudo, a posição de Feliciano não é exceção: reflete o pensamento majoritário defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
— Constatamos que os parlamentares evangélicos trabalham com a ideia de pânico moral, que se manifesta sempre que qualquer atitude ou comportamento se mostra diferente do conceito de família patriarcal, com pai, mãe e filhos. É a ideia de pânico moral que faz com que rejeitem qualquer transformação natural da sociedade, como o casamento igualitário e a necessidade de se discutir a legalização do aborto — avalia.
As afirmações de Feliciano causaram revolta nos movimentos feministas. Para Hildete Pereira de Melo, professora da UFF e pesquisadora de relações de gênero e mercado de trabalho, as convicções do parlamentar são atrasadas porque não acompanham as necessidades da sociedade.
— Ele é misógino e homofóbico. Desde a invenção da pílula anticoncepcional, os casais heterossexuais podem manter vida sexual ativa sem que a gravidez ocorra. Atribuir aos homossexuais a responsabilidade pela destruição da família é um delírio. A destruição tem como culpado o homem, que sai de casa e abandona os filhos quando o relacionamento termina. É preciso entender que os filhos são responsabilidade do casal, e não apenas da mulher — critica.

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DANOS MORAIS E PSICOLÓGICOS: Defensoria pede indenização de R$ 10 milhões para ex-moradores do Pinheirinho

março 20th, 2013 by mariafro
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Acho pouco, os responsáveis por tantos abusos e desrespeito aos direitos humanos devem ser julgados, condenados e presos. O dia em que um magnata sonegador, em que juízes que trabalham em benefício dos magnatas sonegadores, coronéis que cumprem com requinte as ordens de magnatas sonegadores atirando em representante da Presidência da República e no dia em que prefeitos e governadores que governam para sonegadores forem punidos aí sim poderemos recuperar a fé na  Justiça brasileira porque ela de fato estará sendo feita e poderemos acreditar que outros funcionários públicos não mais se curvarão para magnatas sonegadores criando outros Pinheirinhos.

DANOS MORAIS E PSICOLÓGICOS: Defensoria pede indenização de R$ 10 milhões para ex-moradores do Pinheirinho

Da Redação, Última Instância

19/03/2013

Cerca de um ano após o cumprimento de ordem judicial que retirou mais de 1.600 famílias de suas casas no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (94km da Capital), a Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública para garantir indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, tratamento psicológico, além de pedir que os moradores sejam reinseridos em programas sociais, laboriais e de qualificação profissional.

Entre outros pedidos, a ação também pede que sejam retirados os resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado. A ação foi proposta perante o Estado, Município e a massa falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, esta última proprietária da área.

Proposta por Defensores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a ação argumenta que “medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpetrados pelo Estado de SP, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração”.

A ação é assinada pelos Defensores Públicos Jairo Salvador de Souza, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Carvalho de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain e Douglas Tadashi Magami. Divulgado nessa terça-feira (19/3), o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

Pedidos

Com relação ao atendimento psicológico, a Defensoria Pública de SP pede que um programa voltado para pais e crianças seja implementado pelo Município de São José dos Campos e custeado pela massa falida Selecta, de modo a não onerar ainda mais o orçamento público. “Entre as estratégias utilizadas no cumprimento do mandado de integração pelos policiais militares para a intimidação dos moradores, estava a desmoralização da figura paterna diante de seus filhos, visando ultrajar a dignidade do pai ou da mãe de família. (…) Crianças e adolescentes foram vítimas de bala de borrada, spray de pimenta, xingamentos, bombas de efeito moral, entre outros aparatos utilizados para agredir e violentar a comunidade Pinheirinho. (…) [É necessário] um programa imediato para reduzir os reflexos psicológicos oriundos do evento traumático, amenizando a dor e o sofrimento dos pais e filhos e afastando a possibilidade do alargamento das conseqüências do dano psicológico”.

A Defensoria pede, ainda, a reinserção social e laboral dos trabalhadores que residiam no Pinheirinho. “Muitos moradores perderam seus empregos em razão da desocupação desumana em cumprimento ao mandado de reintegração de posse. Isso porque, de uma hora para outra, eles tiveram suas casas destruídas, juntamente com todos os bens móveis e todos os demais pertences pessoais. (…) É imprescindível a implementação de programas governamentais, custeados pela massa falida Selecta, destinados à qualificação profissional, à geração de renda e à reinserção laboral dos moradores do Pinheirinho”.

No aspecto ambiental, a Defensoria requer que a massa falida Selecta retire todos os resíduos sólidos que ainda se encontram na área. “Demonstrada a violação à legislação de resíduos sólidos, o que ocasiona reflexos diretos ao meio ambiente, é imperativo que seja condenada a massa falida Selecta a retirar todos os resíduos sólidos que ainda se encontram no imóvel objeto da remoção, dando destinação adequada de acordo com as normas ambientais. (…) Há mais de um ano da desocupação, a massa falida Selecta não apenas não franqueou destinação social, como sequer retirou os resíduos sólidos do terreno, violando a legislação que trata do assunto”.

Além do pedido de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a Defensoria pede que o Estado de SP e o Município de São José dos Campos se retratem publicamente em razão dos excessos cometidos pelos agentes do Estado no cumprimento ao mandado de reintegração de posse, que gerou “violência física e intenso sofrimento psicológico para os moradores do Pinheirinho”.

Com o objetivo de evitar que excessos praticados durante a desocupação venham a se repetir, pede-se também que o Estado de SP uniformize os procedimentos operacionais da Polícia Militar em caso de desocupações, implementando um programa de treinamento específico aos policiais envolvidos que aborde o respeito aos direitos das pessoas removidas.

Os Defensores Públicos que assinam a ação também pedem que o Município de São José dos Campos apresente um plano de atuação nos casos de desocupações, abrangendo atendimento habitacional aos moradores removidos, alimentação no dia de desocupação, suporte às pessoas idosas, enfermas, grávidas, crianças e adolescentes, atendimento psicossocial aos moradores e planejamento quanto aos instrumentos públicos de educação e saúde.

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