Para expressar a liberdade

Maria Frô - ativismo é por aqui

Maria Frô header image 4

Brasil de Fato fala de censura de Aécio, Cracolândia e combate à homofobia, não perca!

janeiro 24th, 2014 by mariafro
Respond

Está excelente a edição digital da Brasil de Fato, colabore com a imprensa livre e comprometida com os movimentos sociais, Divulgue-a! Financie-a!

Leia e baixe o novo número do Brasil de Fato SP:
SÃO PAULO>> 4 e 5
Pressão por lei contra homofobia aumenta
Caso Kaique Entidades reclamam da lentidão do Congresso para aprovar o projeto que tramita desde 2001
Entrevista exclusiva Lia Mara de Moraes, mãe de criação do menino morto: “Suicídio de Kaique é conclusão fácil”

BRASIL>> 6
Aécio Neves entra com ação para censura no Google e Facebook
Para jurista, liberdade de informação deve prevalecer

ENTREVISTA>> 8 e 9
Padre Julio Lancellotti: “Cracolândia precisa de visão mais humana”

EDUCAÇÃO>> 3
Fique de olho nos preços abusivos do material escolar

CULTURA>> 14
Paulinho da Viola é destaque na festa de 460 anos da cidade

Tags:   · · 1 Comment

Nota do MPL afirma que não irão depor no DEIC

janeiro 24th, 2014 by mariafro
Respond

Porque não vamos depor no DEIC – ou sobre intimações, inquéritos e investigações

Por MPL

25/01/2014

Durante 2013, a luta por um transporte efetivamente público sofreu forte repressão no Brasil. Só em São Paulo, durante as manifestações contra o aumento da tarifa, foram presas mais de 300 pessoas. A diferença desse número em relação às cifras oficiais divulgadas pela Polícia, e replicadas pela mídia, se deve principalmente às prisões para averiguação. Sem imputar qualquer crime, a Polícia Militar prendeu e encaminhou para Delegacias de Polícia pessoas por estarem com tinta, cartazes, vinagre e mesmo “por ter cara de manifestante”.

Essa prática ilegal, cotidianamente adotada pela PM nas periferias, foi novamente utilizada na semana de luta pelo passe livre, nos atos dos dias 23 e 25 de outubro, somando mais de 110 pessoas que foram presas sem que se pudesse acusá-las de absolutamente nada. Mais uma vez, a famosa e inconstitucional “prisão para averiguação” fez com que as pessoas presas fossem liberadas ao longo da madrugada, como sempre, após horas submetidas à ilegalidade estatal, a agressões físicas e psicológicas, e a abusos como a revista vexatória.

A repressão operada com esse tipo de intimidação foi aprofundada por uma ação alardeada pelo Governador de São Paulo e orquestrada pelo Ministro da Justiça, em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público e a PM que, surpreendentemente, sem qualquer base legal, instaurou um inquérito policial para identificar os manifestantes deste e de diversos outros atos
. Um inquérito que sequer possui qualquer pessoa indiciada pela prática de um crime. Os alvos deste inquérito, que já tinham sido presos de forma arbitrária, foram intimados a depor no dia 12 de dezembro de 2013, e aqueles que não compareceram foram reintimados a depor no dia 24 de janeiro de 2014, sob diversas ameaças, dentre elas a de condução coercitiva pela Policia em caso de não comparecimento.

O pretexto para a investigação é identificar adeptos da tática “black bloc”, mas, como fica cada vez mais claro com o desenrolar dos depoimentos, a principal intenção é mapear e intimidar todas aquelas pessoas que lutam.

As contradições desse processo estão evidentes mesmo dentro do próprio sistema que ele pretende preservar: a figura do inquérito serve para investigar crimes e não pessoas. Nesse inquérito não há a apuração de crime específico algum; as tomadas de declarações se restringem a identificar pessoas – com interrogatórios que remetem a Estados de Exceção – com a intenção de enquadrá-las em um grupo de suspeitos a priori. A seletividade das ações da polícia se repete, mas com outro recorte: junto à criminalização cotidiana da pobreza, visa reprimir as lutas que se colocam contra este sistema opressor.

Enquanto isso, as barbaridades cometidas pelos agentes policiais não são apuradas, sem qualquer aceno de responsabilização ou mesmo de desestruturação da lógica militar que faz de todas e todos que lutam ou resistem às opressões inimigos a serem violados.

O Movimento Passe Livre São Paulo e a Fanfarra do M.A.L. entendem que a existência dessa investigação é a continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente. A visita de policiais em suas casas e as ameaças verbalizadas nada mais são do que uma intimidação para desmobilizar nossas lutas. Por isso, defendemos o não comparecimento para depoimento, exercendo, dessa forma, o nosso direito constitucional de permanecer em silêncio. Não é admissível que continuemos a legitimar esse tipo de ação repressiva e intimidadora dos de cima, que só busca preservar a ordem que controla e massacra os de baixo.

TODA PRISÃO É UMA PRISÃO POLITICA!

POR UMA VIDA SEM GRADES E SEM CATRACAS!

Tags:   · · · · No Comments.

O que farão o MP, a Justiça, os ativistas da saúde mental, o movimento negro, enfim o que a sociedade civil organizada fará contra um governador aloprado?

janeiro 24th, 2014 by mariafro
Respond

O que aconteceu ontem em São Paulo na chamada região da Cracolândia passou todos os limites . Todos.

Precisamos recordar que vivemos sob um Estado de exceção em São Paulo, um Estado que provocou Mães de Maio, ao assassinar quase 500 pessoas com a desculpa de reação ao PCC em maio de 2006. Um Estado que desalojou cerca de 9000 pessoas – Pinheirinho –   em benefício de um especulador que quebrou a bolsa de valores . Um Estado que em matéria de saúde pública e mental sempre agiu na Cracolândia com a força das armas.

Mas este Estado ontem agiu à revelia das instituições, atropelou um comando de um ente federativo e criou uma crise institucional.

Não é possível que a Polícia Civil aja à revelia de um comando superior, policiais civis não entrariam atirando numa área com profissionais da prefeitura trabalhando, deixando várias pessoas feridas sem que recebesse ordem superiores e sem que o governador tivesse informação e desse autorização para esta operação.

Este governo aloprado atropelou o comando do prefeito Haddad.

Haddad, o republicano, soltou nota de repúdio. Mas isso não é nada diante da gravidade da situação e um prefeito (ao menos que ele também se torne um fora da lei) não pode fazer nada , pois para isso existe Ministério Público, existe Justiça pra punir um governador que atropela um prefeito.

Por isso a minha questão: O que farão os órgãos competentes capazes de tomar uma medida coercitiva contra este Estado opressor, truculento que só age contra a população que deveria proteger?

O governo tucano pode com sua polícia truculenta agir impunemente e eternamente?

O que farão os ativistas da saúde mental que cobram sempre ações concretas do Ministério da Saúde, dos governos e que agora têm, pela primeira vez na história da cidade, uma efetiva política de tratamento aos dependentes químicos da Cracolândia que entrava governo saía governo eram tratados menos que bichos?

O que farão os ativistas dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro tão críticos ao PT, já que esta população de desassistidos é majoritariamente negra?

O que fará a Justiça que só legisla a favor dos poderosos impedindo o mesmo prefeito de aplicar imposto redistributivo na cidade?

O que fará o Ministério Público formado de Demóstenes e Zagallos?

O que fará a sociedade civil não embrutecida, que ainda não naturalizou a barbárie?

A imprensa tucana hoje já fez press release em defesa do governador justificando a ação aloprada da polícia que passou por cima de um ente federativo criando a maior crise institucional dos últimos tempos.

O que farão todos?

Policiais civis de SP são suspeitos de comandar tráfico na cracolândia

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo investiga se parte do tráfico na região da cracolândia é comandada por dois policiais civis, um deles do departamento criado unicamente para combater esse tipo de crime: o Denarc.

Ontem, em busca de informações sobre esses policiais, agentes em um carro da Corregedoria da Polícia Civil acompanharam à distância a operação na região.

A Folha apurou que a prisão desses policiais deve ser acelerada porque a presença desse veículo foi notada, o que pode provocar a fuga dos dois suspeitos.

A Polícia Civil confirmou que um carro da Corregedoria esteve no local. Disse, porém, que o órgão foi acionado pelos usuários da cracolândia, durante a ação policial, por causa de supostos excessos.
A operação na cracolândia visava prender traficantes, segundo o Denarc.

A reportagem apurou que, para a cúpula da polícia, a prisão desses suspeitos não tem ligação com os policiais corruptos e, por isso, foi apoiada pela diretoria do departamento e pela Secretaria da Segurança Pública.

A pasta divulgou nota atestando que a ação “legítima”.

No texto, o governo também reforçou a versão da polícia de que não foram usadas balas de borracha contra os usuários de crack. Vítimas dizem que houve disparos desse tipo de munição.

Operação na cracolândia

‘DESASTROSA’

“Dez carros da Polícia Civil fecharam a via e fizeram um incursão desastrosa com bala de borracha e bomba”, disse o secretário municipal da Segurança Urbana, Roberto Porto, que presenciou a ação da polícia.

A diretora do Denarc, Elaine Biasoli, nega que ação tenha sido desastrada ou que seus policiais tenham utilizado munição de borracha.

Admite o uso apenas de bomba de efeito moral.

“Teve esse confronto por quê? Porque eles vieram para cima. Temos viaturas danificadas, policiais feridos.”

Segundo a delegada, as espingardas calibre 12, usadas para disparar balas de borracha, vistas no local estavam descarregadas: “Nós estamos sem bala de borracha. Nós fizemos o pedido, mas elas ainda não chegaram. [A espingarda] Era só para intimidar”.

A delegada rebateu as críticas feitas pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e negou que operação tenha sido “surpresa”.

“Não é operação surpresa. Nós temos ação diária, costumeira, rotineira, na cracolândia. Desde dezembro, prendemos 65 traficantes só na cracolândia.”

Reprodução de vídeo mostra ação da Polícia Civil na cracolândia, no centro de São Paulo Leia mais

Ver mais imagens

Leia também

HADDAD REPUDIA AÇÃO TRUCULENTA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA CRACOLÂNDIA

O que Alckmin tem a dizer sobre sua polícia sobrepor poderes e jogar uma ação da prefeitura no Lixo?

Especialista no tratamento da dependência química critica reportagem de Estadão que expõe os dependentes

Nota Pública sobre o Programa Braços Abertos

Haddad trata dependentes de crack como gente: Operação braços abertos

Com a palavra os dependentes do crack atendidos pela Operação Braços Abertos

Documentário sobre a Cracolândia, domingo, não percam!

Documentário: ações higienistas na Cracolândia, SP

Raquel Rolnik: Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!

Imagens da Proteção, do Bem-estar, da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo

Tags:   · · · · · 4 Comments

Carta Aberta do XI de Agosto: Pedrinhas, o Maranhão e a Tragédia Carcerária Brasileira

janeiro 23rd, 2014 by mariafro
Respond

O XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto fez uma Carta Aberta sobre a questão do presídio de Pedrinhas, a situação carcerária brasileira e sobre o Maranhão.

A carta foi assinada por diversos movimentos sociais – como Mães de maio, Uneafro e a Une – intelectuais e personalidades da sociedade civil.


Foto: PCO

Pedrinhas, o Maranhão e a Tragédia Carcerária Brasileira

A deflagração das 62 mortes ocorridas no presídio maranhense de Pedrinhas desde o ano passado abalou a opinião pública e foi pauta de inúmeras chamadas midiáticas nas últimas semanas. Para além do foco na crueldade dos presidiários que se pretendeu privilegiar em diversos veículos de comunicação, tornam-se imperativas reflexões mais amplas e aprofundadas sobre a calamidade da qual não escapa o atual sistema penitenciário brasileiro.

Pedrinhas, que contava com uma superpopulação de 2.186 detentos (mais de 400 além de sua capacidade de 1770) não é exceção no cenário brasileiro. O Brasil, que possui a terceira população carcerária do mundo e cujo índice de crescimento do número de encarcerados é o maior verificado atualmente, possui como marca a superlotação generalizada de suas unidades prisionais, acrescido de um sem limite de precariedades institucionais.

Nesse cenário, não é de se espantar que se repitam periodicamente massacres e tragédias dentro de tais unidades. Passados vinte e um anos do evento conhecido por “Massacre do Carandiru”, que ocasionou a morte de 111 presos, as penosas condições que assolavam a ampla maioria dos presídios brasileiros não apenas não obtiveram significante melhora, como, pelo contrário, agravaram-se. E contamos, hoje, com uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas, sendo que destas, mais de 1/3 sequer obteve uma condenação pelo ilícito que lhes é imputado.

Consequência disso é que a suposta função ressocializadora do sistema penitenciário, a qual paradoxalmente seria feita ao largo do convívio em sociedade, torna-se escancaradamente falha: mais de 60% dos presos primários retornam à prisão, o que significa um dos índices de reincidência mais altos do planeta. Com respostas pouco ou nada eficientes na contenção de ilícitos pelo Estado, não é de hoje, portanto, que a estrutura de um sistema criminal calcado no encarceramento das massas vem ruindo.

Em momento algum se questiona a lógica do encarceramento ou suas prováveis consequências: ao contrário, quando estas são escancaradas em episódios como o de Pedrinhas, ecoa o silêncio das autoridades, como o do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que até o momento sequer se posicionou sobre a situação. Dados da ONU mostraram que dos 550 mil presos do país, 217 mil estão presos em caráter provisório. Soma-se a isso o fato de que boa parte dos detentos condenados ao regime aberto ou semiaberto cumpre a pena em regime fechado, o que contribui –e muito– para o quadro de superlotação dos presídios.

Ao apostar na ostensiva contenção de setores marginalizados, o Estado é responsável pela produção de uma crescente população carcerária, o que inevitavelmente leva a uma também crescente demanda de criação de novos presídios. E não por mera conveniência, a privatização do cárcere surge como solução atrativa para a construção e prestação dos serviços nas unidades. Não à toa o Estado do Maranhão, chefiado por Roseana Sarney, destinou R$74 milhões de reais à terceirização ilícita de mão-de-obra nos presídios do estado em 2012.

Além do Maranhão, Estados como São Paulo e Minas Gerais já contam com unidades prisionais geridas pela iniciativa privada. O custo de um preso ou presa varia entre 2 a 4 mil reais mensais para os governos. Custo caro. O Paraná, por exemplo, desistiu do modelo adotado no presídio de Guarapuava ao constatar um aumento de quase 80% nos custos. Expor a questão em termos econômicos é importante para desfazer o mito de que a privatização das unidades prisionais acarreta diminuição de custos para o Estado, mas, para além disso, é preciso atentar para o fato de que a criação de novos presídios ou a privatização não deve ser a diretriz principal no combate à superlotação e ao caos penitenciário brasileiro.

Além disso, a inserção das penitenciárias na lógica de mercado se converge em mais uma forma de desumanização do detento, contribuindo para o quadro de violações de direitos individuais. A grande aprovação da sociedade à severidade punitiva faz da prisão o local em que se materializa não só a punição, como a vingança. E, nas sistemáticas violações aos direitos humanos, torna-se palco de exceção à legalidade.

A invisibilização constante das situações de barbárie presenciadas no cotidiano das cadeias, em que os setores marginalizados seguem sendo o alvo preferencial de nossa política de segurança pública, tem como pano de fundo a demonização de um perfil idealizado do agente criminoso. Quem encarna a figura do “bandido” pertence à parcela da sociedade que só entra no sistema jurídico enquanto réu, reincidente, criminoso; e não como sujeito de direitos.

Negros compõem 60% da população carcerária brasileira, 58% são de jovens entre 18 e 29 anos e 77% não passaram do ensino fundamental, o que mostra o presídio como verdadeiro mecanismo de detenção criminalização da população pobre, jovem e negra. Nesse sentido, cabe ressaltar a dificuldade dos mais pobres em ter acesso à assistência jurídica, quadro que também concorre para a ocorrência de rebeliões internas com vistas a exigir melhores condições para o cumprimento das penas.

O sistema carcerário brasileiro é inegavelmente falido, inflado, e incapaz de suportar a grande demanda e de realizar os seus propósitos de ressocialização.Muito pelo contrário, tais ambientes hoje são, na realidade, berços e oportunidades de aperfeiçoamento de esquemas criminosos.Muito embora o cenário seja de esgotamento, o que se observa é uma cruzada cada vez maior por mais encarceramento e um injustificável recrudescimento da máxima segundo a qual “bandido bom é bandido morto”. Questões nevrálgicas como o excesso de presos em caráter provisório, a privatização de presídios e a política de drogas são apenas alguns pontos nos quais deve se debruçar qualquer um que queira propor soluções para o novelo de problemas que a política de encarceramento do Brasil virou.

Maranhão: um caso particular

A tragédia em pedrinhas adquire também contornos especialmente diferenciados por se tratar do Maranhão. Esse estado possui o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a menor expectativa de vida e as mais altas taxas de mortalidade infantil dentre todos os estados brasileiros.Dentre as principais causas para tamanha tragédia social, podemos destacar o fato de que ele é governado desde 1965 por uma oligarquia liderada pelo ex-presidente da República José Sarney. Mesmo com a derrota eleitoral daquele grupo em 2006 para Jackson Lago, o grupo oligarca conseguiu se manter no poder a partir da cassação do então governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num processo político totalmente questionável.

Vale ressaltar que desde que iniciou sua carreira política, José Sarney apoiou praticamente todos os governos de nosso país. Foi presidente do Senado durante a ditadura militar, presidente do partido governista ARENA e, também, vice-presidente de Tancredo Neves, chapa oposicionista, em meados dos anos 1980. Apoiou posteriormente os governos civis de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, presidindo o Congresso Nacional nestes períodos.

Dentre as principais características da oligarquia Sarney destaca-se o poder econômico e midiático.José Sarney é proprietário da Rede Mirante de Televisão, que reúne seis afiliadas da TV Globo, além de emissoras de rádio e jornais.Essa propriedade cruzada de meios de comunicação é um dos principais motivos de sua força política. Uma das principais características de seu período na presidência da República inclusive foi a distribuição de concessões de rádio e televisão para seus aliados em todo o país. Assim, figuras como Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães e Edson Lobão tornaram-se donos de emissoras de TV naquele período.

O Maranhão é um exemplo emblemático da necessidade de transformações mais estruturais em nosso país.É prova inequívoca da necessidade de uma Reforma Política que a partir do financiamento público de campanha rompa com o domínio do poder econômico nos processos eleitorais. Também nos mostra a necessidade de democratizarmos as concessões de rádio e TV, bem como a necessidade de proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação, que cria enormes concentrações e impérios midiáticos cuja funcionalidade é claramente manipuladora e autoritária.

O que se viu em Pedrinhas serviu para reacender discussões de fundo sobre como o domínio político e econômico das oligarquias é um ponto fulcral de todo o quadro de desigualdade que culmina com a seleção da clientela do direito penal. Repensar As desigualdades sociais e a política carcerária brasileira é quebrar a sazonalidade das tragédias que se repetem nas penitenciárias ao longo da história recente do nosso país, para que Carandirú e Pedrinhas sejam retratos de um passado superado pelo sistema prisional brasileiro.

SUBSCREVEM ESTE DOCUMENTO
Entidades, organizações e movimentos sociais:

UNE – União Nacional dos Estudantes
UEE-SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
AMPARAR – Associação de Amigas/os e Familiares de Presas/os
CAER – Centro Acadêmico Emílio Ribas (Faculdade de Saúde Pública da USP)
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (Faculdade de Direito da USP)
Coletivo Feminista Dandara (Faculdade de Direito da USP)
Departamento Jurídico do XI de Agosto (Faculdade de Direito da USP)
Diversitas – Núcleo de Estudo das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos (USP)
GDUCC – Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (Faculdade de Direito da USP)
Movimento Mães de Maio
Movimento Negro Unificado
NEI – Núcleo de Estudos Internacionais (Faculdade de Direito da USP)
SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
UNEAfro Brasil – União de Núcleos de Estudo Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora
→ Juristas, professores/as e personalidades:
Alexandre Pariol Filho, diretor do SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP.
Alysson Leandro Mascaro, professor da Faculdade de Direito da USP.
Amélia Cohn, socióloga, professora da Faculdade de Medicina da USP.
Antonio Carlos Morato, professor da Faculdade de Direito da USP.
Balmes Vega Garcia, professor da Faculdade de Direito da USP.
Carlos Bacellar, professor do Departamento de História da FFLCH-USP.
Celso Fernandes Campilongo, professor da Faculdade de Direito da USP.
Clarice Cohn, antropóloga, professora da UFSCar.
Conceição Oliveira, blog Maria Frô
Conrado Hübner Mendes, professor da Faculdade de Direito da USP.
Diogo Coutinho, professor da Faculdade de Direito da USP.
Douglas Belchior, professor de História e blogueiro.
Elizabeth Balbachevsky, professora do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP.
Elza Boiteux, professora da Faculdade de Direito da USP.
Emir Sáder, sociólogo, professor da UERJ.
Ermínia Maricato, professora da FAU-USP.
Gabriel Cohn, professor do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP.
Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da USP.
Jorge Luís Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP.
Laurindo Dias Minhoto, professor do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP.
Lincoln Secco, professor do Departamento de História da FFLCH-USP.
Marco Zingano, professor do Departamento de Filosofia da FFLCH-USP.
Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP.
Maria Lêda Oliveira, professora do Departamento de História da FFLCH-USP.
Pedro Serrano, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.
Pedro Vieira Abramovay, ex-Secretário Nacional de Justiça e ex-presidente do CA XI de Agosto.
Ricardo Musse, professor do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP.
Roberto Quiroga Mosquera, professor da Faculdade de Direito da USP.
Rossana Rocha Reis, professora do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP.
Samuel Barbosa, professor da Faculdade de Direito da USP.
Sérgio Cohn, poeta e editor.
Sérgio Salomão Shecaira, professor da Faculdade de Direito da USP.
Sheila Neder, professora da Faculdade de Direito da USP.
Otávio Pinto e Silva, professor da Faculdade de Direito da USP.
Zilda Iokoi, professora do Departamento de História da FFLCH-USP

Leia também

Quanto Pior, Melhor: O lobby silencioso pelo colapso do sistema prisional brasileiro

Tags:   · · · · · No Comments.