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O STF pós ‘mensalão’ sob a ótica de especialistas

dezembro 10th, 2012 by mariafro
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Olhando para a frente

Folha Poder

10/12/2012

Especialistas falam sobre o legado que o Supremo deixa após o maior julgamento de sua história

1 O julgamento do mensalão representa o fim da impunidade no Brasil?

Carlos Velloso, ex-ministro do STF – Não representa o fim da impunidade nem o fim da corrupção. Mas, sim, que o Judiciário não deixará impunes os corruptores e os que se deixam corromper.

Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito – O julgamento rompeu com o padrão de cordialidade com que poderosos eram tratados, estabelecendo um novo padrão que será exigido pela sociedade em casos futuros. Pessoas com autoridade em organizações terão que redobrar os cuidados em relação a atos praticados em suas organizações.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil – Certamente não. A dificuldade de punição decorre de fatores que não são atingidos por casos episódicos. O fato de condenados em segunda instância poderem recorrer em liberdade, por exemplo, permite que réus que conseguem pagar advogados caros protelem o cumprimento da sentença, enquanto réus pobres vão para a cadeia rapidamente.

Cláudio Couto, cientista político – Estamos falando de um único caso, que contou com atenção da mídia e pressão sobre os juízes. Para o fim da impunidade, teríamos que repetir esse padrão em outros casos, contra réus de outros campos políticos e em situações de menor visibilidade. Será que isso vai ocorrer? Tenho dúvidas, sou cético.

2 O que o Supremo vai fazer com a força que ganhou no julgamento?

Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia política da USP – Até hoje não quis comentar o mensalão, porque tenho dúvidas a respeito. Não gostei que julgassem o caso em período eleitoral. Não gostei da partidarização. Mas parece provado que houve desvio de dinheiro público. Se com isso o STF aumenta ou diminui sua credibilidade, não sei. Dependerá de como ele lidar com outros casos. As paixões politicas tomaram conta do caso e vai demorar um tanto até ele se decantar.

Cláudio Couto – O STF ficará pressionado para repetir o padrão de julgamento, em especial no mensalão tucano. Se não julgar com os mesmos critérios, dará razão aos que o acusaram de julgar de forma parcial e submissa.

Oscar Vilhena – O STF deve aproveitar a legitimidade para dar transparência à elaboração de sua pauta e para mudar a forma como são feitos os acórdãos, oferecendo uma decisão representativa da opinião da corte e não de cada um dos ministros.

3 Mudanças na maneira como os partidos se financiam poderia auxiliar o combate à corrupção?

Cláudio Couto – Mais importante do que mudar o sistema de financiamento é atuar para reduzir custos das campanhas, adotando um sistema de listas fechadas ou distrital misto. Também seria o caso de impedir doações de empresas diretamente para os partidos. Deveriam poder doar apenas para um fundo a ser repartido.

Weber Abramo – Não há conexão lógica entre a proibição do financiamento privado e a redução da corrupção. Se empresas forem proibidas de financiar campanhas deixarão de corromper? Todo o raciocínio em favor da proibição do financiamento privado é deficiente.

4 Alguma lei deveria mudar para inibir crimes que foram examinados no julgamento?

Carlos Velloso – Os partidos políticos deverão rever o modo como se comportam diante do financiamento das campanhas. O caixa dois pode ter implicações maiores, poderá dar cadeia.

Cláudio Couto – É preciso reduzir a possibilidade de recursos, assim como os prazos de prescrição, aproximando os critérios de julgamento das cortes inferiores dos padrões adotados pelo STF neste caso. Noutros termos, é o caso de reduzir o garantismo que nos caracteriza.

Fausto de Sanctis, juiz federal – A não comunicação de operação suspeita de lavagem de dinheiro deveria ser crime. Há também a necessidade de uma lei rigorosa contra o crime organizado.

Oscar Vilhena – Mais do que na alteração, o esforço deveria se dar na aplicação das normas existentes.

Miro Teixeira, deputado – A lei não impede o crime. Mata-se e traficam-se drogas, embora as leis o proíbam. No âmbito dos crimes praticados contra a administração pública, podem ser de maior eficiência novos mecanismos de controle externo.

5 Ficou mais fácil condenar alguém com base apenas em provas testemunhais?

Claudio Weber Abramo – A meu ver, essa é a principal consequência do julgamento. A atitude usual em casos de propina é exigir um vínculo entre o recebimento e uma decisão que favoreça o pagador. Acontece que o vínculo cuja demonstração se exige é subjetivo. Por sua influência, o entendimento do STF tenderá a espraiar-se pelo sistema, com efeitos benéficos.

Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) – O STF não inovou. Há provas que dão ao julgador força de convencimento maior, como o exame de DNA. Isso não significa que outras provas, como a testemunhal, não tenham valor. A diferença é que o juiz sabe que existe a possibilidade de a testemunha estar mentindo, por isso, terá a cautela de verificar a versão. Esse cotejo é algo sempre peculiar, de cada caso. Por isso, não se pode dizer que o mensalão vai influenciar outros julgamentos.

6 A teoria do domínio do fato, empregada para condenar várias pessoas no caso, será mais usada daqui para frente?

Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) – Nós, que estamos nas instâncias abaixo do Supremo, nas cortes estaduais, vamos estar mais atentos, podendo aplicar essa interpretação mais dura. Isso está viabilizado.

Cláudio Couto – Sou cético quanto à possibilidade de que outros adotem esse critério. A tradição é garantista.

Nino Toldo – Houve indevida associação da teoria a uma suposta possibilidade de condenação de pessoas que estão no comando das ações sem a necessidade de provas cabais. Com ou sem a aceitação da teoria, a necessidade de provas para uma condenação continua existindo.

Renato Janine Ribeiro – Flexibilizar a prova pode ser útil para condenar mandantes, mas empresários, por exemplo, temem que condutas agora admitidas sejam criminalizadas por interpretação judicial, muito além da letra da lei. Isso traz insegurança.

7 O foro privilegiado para políticos nos tribunais superiores deve acabar?

Carlos Velloso – Sim. Se o STF se dedicar a julgar ações penais ele deixará de ser a corte constitucional que é.

Renato Janine Ribeiro – Curiosamente, o caso deu um bom argumento pelo fim do foro privilegiado, que prejudicou a maior parte dos réus. Ele poderia ser mantido para os cargos mais altos, tendo por foro o STJ. O STF deveria ser uma corte constitucional.

Weber Abramo – Não. Se o mensalão tivesse sido julgado na primeira instância, não teria terminado.

Cláudio Couto – Sim, desde que acompanhado de uma reforma processual que acelere o julgamento de casos de corrupção nas instâncias inferiores e aumente a efetividade do julgamento.

Oscar Vilhena – Sempre fui a favor da redução do foro privilegiado para um número limitado de situações. O STF não pode se transformar num tribunal de primeira instância para julgar políticos.

Fausto De Sanctis – Deve ser repensado. É um tratamento desigual e injustificado.

Miro Teixeira – Ele deve ser mantido apenas para dar maior celeridade aos processos e reduzir a impunidade.

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Dennis de Oliveira: Ambivalências raciais e midiatização da sociedade

dezembro 7th, 2012 by mariafro
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Ambivalências raciais e midiatização da sociedade1

Dennis de Oliveira2, Intercom

Resumo:
Este artigo traz algumas contribuições teóricas para se compreender as estratégias de relacionamento entre negros, movimento negro e mídia dentro da atual sociedade conhecida como “sociedade da informação”. Nos debates sobre mídia e racismo se depara, em geral, com a reivindicação de maior visibilidade nos produtos midiáticos. Como reação a esta reivindicação, os produtores (incluindo tanto as empresas de mídia como os seus funcionários mais graduados, entre eles, os autores e produtores de mídia) argumentam que as cotas na mídia ferem a liberdade criativa do autor e a liberdade de expressão. Estes dilemas devem ser analisados tomando como referência as particularidades do racismo no Brasil, articulando-os com os novos paradigmas da sociedade da modernidade líquida e midiatizada.

Palavras-chave: processos mediáticos e culturais; mídia e racismo; racismo midiatizado

Introdução
Este trabalho traz algumas contribuições teóricas para se compreender as estratégias de relacionamento entre negros, movimento negro e mídia dentro da atual sociedade conhecida como “sociedade da informação”.

Partimos das seguintes constatações teóricas:
1 – Vivemos em uma sociedade marcada pela midiatização que significa a penetração da lógica midiática em todas as ambiências das relações sociais – a mídia ocupa o lugar do espaço público e se transforma no novo ágora (praça pública) onde se referenciam as relações sociais e raciais.
2 – O Brasil tem uma forma de racismo marcada por ambivalências, a medida que a maioria da população admite a existência do racismo e o condena mas também a maioria se assume como racista. Isto se deve ao fato de que o racismo se perpetra contra um segmento social majoritário da população, o que dificulta a sua invisibilidade.
3 – Há uma incorporação da problemática racial por parte da grande mídia seja a cobertura de alguns eventos em que há participação hegemônica de negros ou via o lançamento de produtos segmentados destinados a um pretenso mercado de negros.

Nos debates sobre mídia e racismo se depara, em geral, com a reivindicação de maior visibilidade nos produtos midiáticos. Trabalhos como o de Araújo (2000) demonstram que ainda há uma participação pequena de negros em produtos de grande audiência, como as telenovelas. Entre as várias propostas de políticas de ação afirmativa, existe a reivindicação de cotas para negros em produtos midiáticos visando reduzir esta invisibilidade. Como reação a esta reivindicação, os produtores (incluindo tanto as empresas de mídia como os seus funcionários mais graduados, entre eles, os autores e produtores de mídia) argumentam que as cotas na mídia ferem a liberdade criativa do autor e a liberdade de expressão ao impor determinadas regras para contratação de atores. E no caso das cotas nas universidades, o argumento é sempre o de caráter meritocrático. E o mais interessante é que tais argumentos não se colocam como contraponto a existência do problema do racismo ou ainda da necessidade de combatê-lo mas que o caminho para isto é outro – é a melhoria das condições gerais da população, investir na educação básica, etc. Em outras palavras, retorna a ideia ambivalente do racismo – “ele existe mas eu não sou o responsável”.

Estes dilemas devem ser analisados tomando como referência as particularidades do racismo no Brasil, já bem delineados por autores como Moura (1998), Fernandes ( ) e Ianni ( ) e articulando-os com os novos paradigmas da sociedade da modernidade líquida (Bauman,1999) e midiatizada (Sodré, 2001).

2 – Sociedade midiatizada
A centralidade da mídia é abordada por diversos aspectos, alguns com uma tônica meramente formalista e outros de uma forma mais estrutural. Entretanto, não há quem discorde de que a mídia ocupa um lugar central na sociedade contemporânea. É no campo midiático, inclusive, que as tecnologias mais se desenvolvem.

Consideramos mais interessante destas abordagens da centralidade da mídia a proposta feita por Muniz Sodré (2001) de que há a existência de uma nova ambiência da vida humana que ele chama de bios midiático. Sodré recupera os conceitos de bios da filosofia aristotélica – esta considera que a vida humana se desenvolve em três instâncias: a política, a contemplativa e a do prazer/corpo. A estas, o autor inclui a quarta – o bios midiático.

Nesta formulação, Sodré trabalha com a idéia de que existe uma lógica midiática que perpassa toda a ambiência humana. Mais: que esta lógica vai crescendo e retraindo as outras dimensões da vida humana.

O que importa reter aqui é que a medida que tal lógica vai contaminando as performances da vida humana, cria-se não só uma identificação do público com a mídia, mas também, e principalmente, uma midiatização do cotidiano e das relações sociais. Isto acontece, inclusive, com as relações sociais.

A mídia ganha este espaço a medida que o atual processo de globalização vai esvaziando o espaço público na sua característica clássica, conforme vimos no item anterior – a mídia se transforma no novo ágora do atual processo de globalização. Assim, definimos o locus onde se desenvolvem parte significativa das relações raciais – a mídia.

“A mídia funciona, no nível macro, como um gênero discursivo capaz de catalisar expressões políticas e institucionais sobre as relações inter-raciais, em geral estruturadas por uma tradição intelectual elitista que, de uma maneira ou de outra, legitima a desigualdade social pela cor da pele.” (SODRÉ, 1999: 243)

Em artigo que apresentamos no Congresso da Intercom de 2004, estudamos as tipologias raciais e os modelos de relações inter-raciais apresentados na novela Da Cor do Pecado, exibida pela TV Globo no primeiro semestre daquele ano. A novela suscitou inúmeros debates em função de ter sido apresentada como a primeira novela da Globo tendo uma atriz negra (Taís Araújo) como protagonista e que tinha nos conflitos raciais contemporâneos um dos principais ingredientes da trama.

Na análise que realizamos, identificamos três tipologias comportamentais afrodescendentes - passividade/vitimação, auto-identificação/confrontação, submissão ao lado de três tipologias brancas – racismo exacerbado, racismo mitigado ou cordial, solidariedade paternalista. No final da trama, as duas posições que apontam para a explicitação do racismo e a confrontação – autoidentificação/confrontação e racismo exacerbado – são derrotadas. O interessante é que as duas personagens que sintetizam estes dois comportamentos pontualmente se aliam e são postas no campo dos “vilões” da trama. Há uma valorização das posturas de vitimação e solidariedade paternal que são postas no campo dos “heróis” e se apresentam como elementos “civilizadores” das demais posturas tidas como inadequadas pela trama.

Muniz Sodré (1999) afirma que as representações dos conflitos étnicos na mídia seguem três tipos de modelos: a negação do racismo propriamente dito, a valorização de determinadas características tidas como positivas dos grupos etnicamente subalternos e .No caso da Segunda assertiva, temos que a mídia individualiza os aspectos raciais ao colocar a solução dos conflitos no plano individual. Assim, há uma deturpação do problema pois as classificações raciais ou étnicas são socialmente criadas por mecanismos de poder e atendem a manutenção de sistemas de poder e não são naturalmente dadas. Desta forma, a solução dos impasses e conflitos étnico-raciais passa por intermediações sociais e não individuais.

No caso do exemplo dado da telenovela, há a apresentação de tipos de negros que seriam socialmente aceitos e, assim, poder-se-ia pela assimilação individual destes comportamentos superar o racismo. O mesmo ocorre com os antagonistas brancos – há uma condenação de determinados comportamentos racistas dos brancos. Entretanto, o racismo como mecanismo social de poder passa longe de tudo isto.

3 – Da cidadania ao indivíduo
Bauman (2000) lembra que o atual período que vivemos, chamado por ele de modernidade líquida transfigura o sujeito-cidadão em sujeito-indivíduo.
“A apresentação dos membros como indivíduos é a marca registrada da sociedade moderna. Esta apresentação, porém, não foi uma peça e um ato é uma atividade reencenada diariamente” (p.39)

“Como Tocqueville há muito suspeitava, libertar as pessoas pode torná-las indiferentes. O indivíduo é o pior inimigo do cidadão, sugeriu ele. O cidadão é uma pessoa que tende a buscar seu próprio bem estar através do bem estar da cidade - enquanto o indivíduo tende a ser morno, cético ou prudente em relação à causa comum ou bem comum” (p.45)

Em uma sociedade de indivíduos e não de cidadãos, o racismo passa a ser considerado com um problema dos “negros que sofrem a discriminação” e não uma anomalia da sociedade. A sociedade midiatizada opera por meio da lógica da individualização dos problemas de cidadania. Este discurso encontra certo eco entre parcela da população afro-descendente brasileira por uma série de motivos.

Em primeiro lugar, porque os afrodescendentes se constituem em um grupo historicamente situado na zona de exclusão da sociedade brasileira. Caracteriza-se como o que Sodré (in Paiva e Barbalho, 2005) chama de minoria que ele caracteriza como um “grupo não institucionalizado pelas regras do ordenamento jurídico vigente e que por isto pode ser considerado vulnerável diante da legitimidade institucional e diante das políticas públicas.”(p. 13)

Um outro aspecto é também em função da característica do segmento como grupo minoritário que para Sodré (in Paiva e Barbalho, 2005:13) tem uma “condição de uma entidade em formação que se alimenta da força e do ânimo dos estados nascentes”.

4 – Estratégias diante do ágora midiático
Porém, o mais interessante desta caracterização dos afrodescendentes como grupos minoritários na visão de Sodré está no fato dos mesmos desenvolverem uma luta contra hegemônica e operarem por estratégias discursivas particulares. Por luta contra-hegemônica, entendemos como uma forma de rebelião contra sua condição de subalternidade que, em uma sociedade midiatizada, significa não ter “voz” no ágora midiático. Diante disto, podem operar-se duas estratégias discursivas distintas;

A primeira é o que Raquel Paiva (in Paiva e Barbalho, 2005) chama de ação flutuante, isto é, atuar por meio de ações de impacto que visam repercussões na mídia.
“Já vimos que os grupos minoritários agindo em sintonia com o ambiente midiático produzem formas de atuação em que o objetivo é muito freqüentemente o aparecimento na mídia. E esse jogo de aparecimento/ocultamento que determina sua ação social flutuante.” (p. 17).

A efeméride de 20 de novembro – que tem um caráter simbólico pois é uma data imposta pelo movimento negro em oposição ao oficialismo do 13 de maio – garantiu uma previsibilidade neste jogo de aparecimento dos afrodescendentes do ponto de vista político-ideológico. Do ponto de vista cultural, o carnaval historicamente tem este papel, embora perceba-se já uma nítida “daltonização” deste evento.

Outra estratégia na busca da “voz” no ágora midiático reside na construção de modelos, de figuras olimpianas negras que “representariam” este segmento no ágora. Esta estratégia é cooptada pela mídia e, em geral, reforça a idéia de uma guetificação de espaços permitidos aos afrodescendentes – o espaço lúdico. Ao lado disto, estas figuras são apresentadas como “vencedoras”, como pessoas que superaram suas barreiras e estas qualificações servem tanto para a mídia legitimar-se como um simulacro de uma sociedade multi-étnica quanto para atender as expectativas do grupo subalterno de encontrar representações suas no ágora midiatizado.

Esta é uma distinção importante que se deve fazer entre projetos de comunicação alternativos elaborados por organizações negras, como o jornal Djumbay, do Maranhão; o jornal do MNU, do Movimento Negro Unificado, o jornal Legítima Defesa, da Unegro ou mais anteriormente, o Voz da Raça (da Frente Negra Brasileira) e toda a experiência da imprensa negra do início do século XX que se preocupavam e se preocupam em discutir o negro no âmbito do racismo em todas as suas manifestações – portanto são publicações negras e anti-racistas na acepção política do termo; e as publicações voltadas para negros produzidas pela indústria cultural, como a revista Raça Brasil (Editora Símbolo), o TV da Gente (do empresário e compositor Netinho) que se colocam como propostas mercadológicas visando organizar a população negra como um nicho específico de mercado. Em termos de estratégias discursivas, enquanto na primeira proposta se percebe um direcionamento para propostas de superação do racismo; na segunda há uma evidente tentativa de exaltação das qualidades estéticas que seriam típicas da população negra.

Em entrevista a revista Carta Capital, o empresário Netinho afirma que entende o discurso do seu amigo Mano Brown, dos Racionais MC´s (famoso grupo de rap) mas que, diferentemente dele que é pelo confronto, ele é da “paz”. A auto-atribuição de “pacifista” por parte de Netinho é sintomática pois é uma admissão de que o projeto que ele dirige não se confronta com o sistema e pode ser tranqüilamente absorvido por ele.

Entretanto, esta estratégia discursiva aderente ao sistema por parte de alguns negros não está isenta de sofrer preconceitos. Isto porque ela aponta para a possibilidade de uma divisão do lugar topologicamente destinado aos brancos. Gera-se, assim, um conflito não mais entre aliados/adversários mas entre conhecidos/estranhos.

“Existem amigos e inimigos. E existem estranhos. Amigos e inimigos colocam-se em oposição uns aos outros. Os primeiros são o que os segundos não são e vice-versa.
(…) Aparentemente há uma simetria: não haveria inimigos se não houvesse amigos e não haveria amigos se não fosse pelo largo abismo da inimizade exterior.” (Bauman, 1999: 62)

E ainda:
“Contra este confortável antagonismo, contra essa colisão conflituosa de amigos e inimigos, rebela-se o estranho. A ameaça que ele carrega é mais terrível que a ameaça que se pode temer do inimigo. O estranho ameaça a própria sociação, a própria possibilidade de sociação. Ele desmascara a oposição entre amigos e inimigos como o compleat mappa mundi como diferença que consome todas as diferenças e portanto não deixa nada fora dela. Como essa oposição é o fundamento no qual se assenta toda a vida social e todas as diferenças que a constroem e sustentam, o estranho solapa a própria vida social. E tudo isso porque o estranho não é nem amigo e nem inimigo – e porque pode ser ambos. E porque não sabemos nem temos como saber qual é o caso.” (idem, p. 64)

Bauman avança no conceito de estranho ao colocá-lo na categoria dos “indefiníveis”, proposta por Jacques Derrida, na qual se incluem também o pharmakon (que inclui tanto os remédios - vida – como os venenos – morte); o hímen (que representa tanto a virgindade quanto casamento – ou o seu rompimento) e suplemento (que pode significar adição ou substituição).

“Os indefiníveis não são uma coisa nem outra o que equivale a dizer que eles militam contra uma coisa ou outra. Sua subdeterminação é sua força – porque nada são podem ser tudo. Eles põem fim ao poder ordenador da oposição e, assim, ao poder ordenador dos narradores da oposição. As oposições possibilitam o conhecimento e a ação: as indefinições os paralisam. Os indefiníveis expõem brutalmente o artifício, a fragilidade, a impostura da separação mais vital. Eles colocam o exterior dentro e envenenam o conforto da ordem com a suspeita do caos.” (p.65)

Bauman vai além na sua definição conceitual de estranheza ao lembrar que ela é controlada quando há uma separação territorial entre familiares e estranhos, mantendo-os distantes e, no limite, estabelecendo contatos pontuais. Esta separação pode ser também virtual – quando lembramos a noção de espaços permitidos e espaços proibidos em termos das clivagens raciais, vem a tona a permissão para que os negros usufruam e sejam até hegemônicos numericamente falando nos espaços lúdicos e vetados nos demais espaços (como o político, econômico, acadêmico, etc.).

Uma situação que demonstra bem isto é o estado da Bahia, onde há uma nítida visibilidade da população negra no território cultural e uma total proibição no espaço político e acadêmico, tanto é que, em determinados momentos, houve mais parlamentares negros em estados do Sul e Sudeste que neste estado em que se concentra a maior população negra do país. O negro como não familiar é admitido no espaço lúdico, além da fronteira do espaço do poder.

Este negro não familiar torna-se estranho quando reivindica a participação em outros espaços para os quais “não foi convidado”. Assim, para Bauman, “o estranho entra no mundo real e se estabelece aqui tornando-se relevante, ao contrário daqueles meramente não familiares” (p. 68) e, contrariamente ao inimigo, perturba por não estar do outro lado da linha de batalha e sim próximo, reivindicando o direito de ser um objeto de responsabilidade, atributo do amigo. (Bauman, 1999: 69).

Ainda Bauman: “o estranho solapa o ordenamento espacial do mundo, a batalhada coordenação entre proximidade moral e topográfica, a união de amigos e a distância de inimigos. O estranho perturba a ressonância entre distância física e psíquica: ele está fisicamente próximo mas permanece espiritualmente distante.” (idem, p. 69)

Esta ambivalência da estranheza perpassa a percepção do problema racial no país entre a maioria dos brasileiros que admite a existência do racismo e do preconceito do país mas não se considera racista ou preconceituoso. Tem-se, assim, uma noção nebulosa de onde se situa o racismo, uma certa dificuldade de materializar as ações preconceituosas e discriminatórias que não sejam aquelas percebidas nos indicadores sócio-econômicos. É por esta razão que há uma dificuldade imensa em se pensar políticas específicas de combate ao racismo pois a medida que o problema é visto apenas nas suas manifestações mais gerais, a tendência é se pensar em saídas genéricas ou ainda reduzir a dinâmica do racismo com a afirmação de que se trata de um problema social e não racial.

A participação do negro na grande mídia, seja nos grandes meios ou seja nas propostas de mídia segmentada que ainda timidamente se apresentam revela este caráter ambivalente. Se, por um lado, esta participação decorre de uma percepção de invisibilidade do negro no ágora midiático dado pelos mecanismos sociais de seleção racial e, portanto, implica em certa contestação a forma hegemônica de reconstrução da realidade operada pelo aparelho midiático, por outro, o aspecto mercadológico de tais aparecimentos não revela um discurso de contestação sistêmica e sim de co-participação, ainda que minoritária, dentro do mesmo sistema e inclusive incorporando a sua lógica.

A atriz Taís Araújo, quando entrevistada do seu papel de protagonista na novela Da Cor do Pecado afirmou que o fato da maior emissora do país veicular uma telenovela com uma atriz negra no papel principal era “tudo de bom” e que a Globo estava, assim, “avalizando nossa luta”. Em outro momento da entrevista, a atriz afirma que quando criança tinha problemas com sua auto-identificação como negra em virtude da totalidade das apresentadoras de programas infantis ser loira.

Considerações finais
Apontamos, com estas rápidas reflexões, que a midiatização da sociedade impõe novas formas de conceituar a problemática do racismo no Brasil. A admissão da existência do racismo no país (que implicou no desmonte do mito da democracia racial brasileira) e a sua criminalização tanto jurídica como moralmente em função das pressões dos movimento social de negros foi incorporada pelo novo ágora midiático apresentando-o como uma relação de ambivalências.

Há uma dissociação entre discurso negro que aponta a valorização “natural” de algumas características deste segmento social que o referenda como hegemônico exclusivamente em determinados espaços permitidos e discurso anti-racista que se centra na percepção dos mecanismos socialmente criados que excluem a população negra e aponta para a superação dos mesmos.

Diante disto, o racismo na mídia é medido não apenas por uma maior ou menor visibilidade de negros mas fundamentalmente nas propostas que são hegemonicamente apresentadas de tipologias de ser negro e de se relacionar inter-etnicamente.

A visibilidade maior de negros no ágora midiático apresenta-se como possibilidades oferecidas pelo atual sistema de ascensão. Por isto, tal reivindicação aparece com certa força entre grupos negros que desenvolvem atividades artísticas ou lúdicas, pois tais atividades se legitimam socialmente no ágora midiático. Entretanto, a medida que se midiatiza a sociedade, outras atividades também buscam espaços neste ágora e há uma pressão considerável sobre o movimento social de negros para se comportar como uma minoria flutuante, utilizando um conceito de Raquel Paiva. Podemos perceber esta estratégia discursiva em determinadas  experiências organizativas, como o Movimento pelas Reparações, a ação de algumas organizações não governamentais negras, grupos de hip-hop, entre outros.

Referências bibliográficas
BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999
BAUMAN, Zygmunt. O mal estar da pós modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001
OLIVEIRA, Dennis; PAVAN, Maria Angela. Identificações e estratégias nas relações étnicas na telenovela Da Cor do Pecado (trabalho apresentado no Congresso da Intercom de 2004)
PAIVA, Raquel; BARBALHO, Alexandre (orgs) Comunicação e cultura das minorias. S. Paulo: Paulus, 2005
SODRÉ, Muniz. Antropológica do Espelho. Petrópolis: Vozes, 2001
SODRÉ, Muniz. Claros e escuros. Petrópolis: Vozes, 1999

1 Trabalho apresentado no NP Comunicação e Culturas Urbanas do VI Encontro de Núcleos de Pesquisa da Intercom
2 Professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e coordenador do curso de Jornalismo da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). Doutor em Ciências da Comunicação pela ECA/USP. Coordenador do CELACC (Centro de Estudos Latino Americanos de Cultura e Comunicação) – E-mail: dennisol@usp.br

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Argentina: Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

dezembro 7th, 2012 by mariafro
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Argentina: Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

Por: Leonardo Severo e Vanessa Silva ComunicaSul

Prorrogaram a aplicação da Ley de Medios, marcada para 7 de dezembro, após ganharem viagem a Miami


Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação por uma nuvem tóxica no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.

O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.

O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.

Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.

Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, nestemomento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.

Clarín tour

“Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da consitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos”.

Censura e auto-censura

O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.

Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.

Tuítaço pela democratização

Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promovem, nesta sexta-feira (7), a partir do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.

Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e, no domingo (8), chamado de 8D, será realizado um grande ato pela democracia na Praça de Maio com show de encerramento de Charly García e Fito Paez.

Nota do Maria Frô: O governo argentino apelou da decisão

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Para expressar a liberdade a peleja pela democratização da comunicação

“Para expressar a liberdade Uma nova lei para um novo tempo”

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SP, sempre na retaguarda de políticas públicas inclusivas, começou a pensar em cotas para as universidades

dezembro 7th, 2012 by mariafro
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Alckmin deve aprovar proposta de adoção de cotas por universidades de SP

Por: FÁBIO TAKAHASHI, DE SÃO PAULO, Colaborou CLÁUDIA COLLUCCI Folha

05/12/2012

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve aprovar nos próximos dias a proposta de cotas desenhada por USP, Unesp e Unicamp, que reserva 50% das vagas do vestibular a estudantes do ensino médio público.

O modelo prevê que esses 50% sejam divididos –20% das vagas irão para calouros de escolas públicas selecionados para curso superior a distância, preparatório. Os outros 30% seriam preenchidos por meio de ações a serem escolhidas pelas universidades.

Segundo três envolvidos nas discussões ouvidos pela Folha, Alckmin concordou com o modelo e deve comunicar a decisão aos reitores até a semana que vem. Oficialmente, sua assessoria diz que ainda não há decisão.

A mudança terá de ser aprovada pelos conselhos universitários –o trâmite depende do aval de Alckmin.

O projeto começou a partir de pedido do próprio governador. Ele já declarou ser favorável às cotas. O Estado se sente pressionado pelo fato de as universidades federais já estarem implementando uma reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas.


Editoria de Arte/Folhapress

O sistema superior público do país mais de 80% dos alunos se formam no ensino médio público, mas eles são minoria nas universidades públicas –na USP, por exemplo, foram 28% dos aprovados na última seleção.

USP, Unesp e Unicamp só aceitam criar políticas para beneficiar os alunos da rede pública se for mantido o que chamam de “mérito acadêmico”, ou seja, o estudante deve provar estar preparado para ocupar uma das vagas.

“Só descansaremos quando 88% das vagas forem para alunos de escolas públicas, negros, indígenas e pobres”, disse o frei Davi Santos, coordenador da ONG Educafro, uma das entidades que mais pressiona as universidades.

O benefício específico a negros, pardos e indígenas não está assegurado nas universidades paulistas.

O curso semipresencial vai durar dois anos e será oferecido pela Univesp (universidade virtual paulista). Os alunos devem ser escolhidos via Enem ou via Saresp (exame estadual).

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