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Até que enfim uma proposta de lei para democratizar a comunicação

abril 4th, 2014 by mariafro
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Até que enfim uma deputada que propõe algo efetivo para democratização das comunicações: Democratizar as verbas.

Trata-se do projeto da  deputada Luciana Santos, disponível aqui protocolou nesta quarta-feira (2), PL propondo criação de um Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, com o objetivo de garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente. A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de mídia alternativa.  

Luciana propõe criação de Fundo de Desenvolvimento para Mídia Independente

Por: Ana Cristina Santos, Assessoria de Comunicação da Dep. Luciana Santos

Nesta quarta-feira (2), a deputada Luciana protocolou projeto de sua autoria onde propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), que tem como objetivo garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente.  A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de mídia alternativa.

Como veículo de mídia independente o PL 7354/2014 considera emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Há requisitos para garantir que o Fundo fomente, de fato, produções regionais como não ser controlada ou coligada com produtoras que não atendam aos critérios de regional ou microempresa e produzir conteúdo majoritariamente regional.  Há critérios específicos também para garantir o incentivo a veículos de comunicação de pequeno porte.

O Fundo deve ser constituído por dotações designadas na lei orçamentária anual da União, por parte das receitas do Fistel, por 50% dos recursos obtidos na outorga onerosa de concessão e permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta de emissoras comerciais de radiodifusão que não sejam classificadas como veículos de comunicação de pequeno porte, e sobre a receita de prestadoras de serviço de acesso condicionado.

Os recursos poderão ser aplicados na modernização de equipamentos, na contratação de pessoal, na elaboração de projetos editoriais, na geração de novos conteúdos, na geração de conteúdos, na produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas e na promoção da cultura nacional. Há previsão de pagamento de salários e encargos de contratados por 24 meses. 

Para incentivar a produção regional o projeto determina que em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do FMDI sejam aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para a deputada Luciana o projeto está amparado nas discussões feitas com a sociedade civil e nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Nossa intenção é promover o equilíbrio da balança da comunicação no Brasil e garantir que os veículos de comunicação independentes tenham condições para desenvolver bem o seu trabalho, que é fundamental para a democratização da comunicação no nosso país”. 

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Assista ao vivo, Lula e Padilha em Osasco

abril 4th, 2014 by mariafro
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Plenária com a militância, em Osasco. O evento será transmitido ao vivo pelo site da Caravana Horizonte Paulista.

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Advogados de Genoino protocolam petição no STF pela prisão que pôs em risco a sua vida em novembro de 2013

abril 4th, 2014 by mariafro
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A petição protocolada no STF (leia a íntegra aqui) toma como base o relatório do Dr. Geniberto Paiva Campos o qual afirma que embora Genoino não possa ser “enquadrado nos critérios atuais de cardiopatia grave, devem ser consideradas a aortocardiopatia (dissecção aguda de aorta), descrita como evento catastrófico de alta mortalidade na fase aguda (Braunwald, 2013) e de prognóstico reservado. Sua associação a diversas intercorrências clínicas, no presente caso, tornam o prognóstico mais reservado, a saber: a aterosclerose coronariana, o acidente vascular cerebral, que obrigou ao uso continuado de anti-coagulantes orais, e a síndrome depressiva, deflagrada em paciente idoso, configurando uma condição de alto risco cardiovascular.”

E conclui: “É nosso entendimento, portanto, que o paciente deveria permanecer sob os cuidados de sua da família, em ambiente doméstico e rigoroso acompanhamento médico e psiquiátrico, com a regularidade que o caso exige, até que seja obtida a plena estabilização do seu quadro clínico.”

Foi isto que levou os advogados de Genoino a requererem “em caráter definitivo, a sua permanência em regime de prisão albergue domiciliar.”

Para ampliar o relatório médico clique na imagem ou neste link


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O dia que o estado de São Paulo deu autorização para chacinar 111 pessoas desarmadas e presas

abril 4th, 2014 by mariafro
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Lembro-me como hoje, estava indo votar na Paulista, a escória do Maluf seria eleito naquele ano após o melhor governo popular que São Paulo experenciou: a primeira vitória do PT na cidade com Luiza Erundina. Encontrei o mandante do massacre do Carandiru, o interpelei, seus seguranças me agrediram em plena rua.

É de fato uma ignominia estes desgovernantes autoritários e com esse currículo de morte na suas burocracias sequer serem processados.


Corpos do massacre do Carandiru. Presidiários rendidos e desarmados foram assassinados a sangue frio, o sangue dos presos que tomou o presídio foi puxado com rodo. Há relatos e provas que alguns foram fuzilados dormindo, há beliches perfurados de tiros debaixo pra cima e muitos mortos com tiros nas costas. Nenhuma sociedade pode se considerar civilizada se permite que o Estado pratique crimes em massa.

Nota pública da Rede 2 de Outubro sobre o “fim” do julgamento do Massacre do Carandiru

O CARANDIRU É AQUI

Nunca é demais relembrar: em 2 de outubro de 1992, mais de trezentos policiais militares invadiram a Casa de Detenção e exterminaram ao menos 111 homens desarmados e rendidos. Muitos sobreviventes e jornalistas presentes no dia afirmam que o número é subnotificado e que, na verdade, cerca de 250 homens foram executados. Foi a maior chacina da história do sistema prisional brasileiro.

Após quase 22 anos, encerrou-se, em primeira instância, o julgamento dos policiais envolvidos. Foram 77 policiais condenados no que é considerado o maior júri da história do tribunal paulista.

Pouca coisa, no entanto, muda com o desfecho provisório do processo do Massacre do Carandiru.

De um lado, é necessário sempre lembrar que Antônio Fleury Filho e Pedro Campos, mandantes do Massacre, não foram sequer processados, fato que respalda as autorizações para matar que até hoje governantes cedem aos policiais sob sua autoridade.

De outro lado, é importante reafirmar que esse Judiciário que condenou, duas décadas depois, e ainda em caráter provisório, parte dos policiais envolvidos com o Massacre do Carandiru é o mesmo Judiciário que, diariamente, condena centenas de jovens pobres e pretos ao cumprimento de longas penas em prisões superlotadas e degradantes e mantém presas provisoriamente quase 100 mil pessoas que sequer têm condenação definitiva.

Não é possível celebrar a suposta “justiça” desse Judiciário que, para além de chancelar o encarceramento seletivo e em massa, ignora as diversas denúncias de tortura contra presos e se esquiva, descaradamente, do dever de fiscalizar e de combater as condições degradantes das prisões paulistas.

Nada a celebrar diante do aumento de cerca 400% da população carcerária desde 1992, contra 30% da população em geral, e da multiplicação de famílias que, como os familiares dos exterminados na Casa de Detenção, são penalizadas junto com seus entes queridos presos e, na tentativa de ampará-los, são submetidos a diversas violações.

Esse mesmo Judiciário que aprisiona em massa, prevarica na atribuição de monitorar as condições materiais dos presídios e é conivente com a tortura, também faz vistas grossas às sistemáticas revistas vexatórias, violência sexual praticada contra mulheres e crianças que, com muito esforço, se deslocam por centenas de quilômetros para visitar seus parentes presos.

Desse modo, apesar da importância histórica do reconhecimento judicial, ainda que tardio, do Massacre do Carandiru, não nos iludimos com as possibilidades de construir justiça dentro do sistema penal, que é nítida e inescapavelmente voltado à manutenção e ao aprofundamento das desigualdades produzidas pelo sistema capitalista.

A longa caminhada pelo fim dos massacres é pavimentada, cada vez mais, pela convicção de que as lutas para incidir nas estruturas que permitem massacres como o do Carandiru não cabem nos tribunais.

Renovamos a nossa aposta de que a derrocada dessa ordem que se sustenta a partir do extermínio do povo pobre e negro, nos dois lados do muro, e no dia a dia, e da qual o Massacre do Carandiru é produto e expressão, somente se dará com a organização popular e autônoma para resistir e lutar contra esse Estado Penal e contra as classes abastadas que dele se valem para manter seus domínios.

 
REDE 2 DE OUTUBRO

PELO FIM DOS MASSACRES

POR UMA VIDA SEM GRADES E SEM OPRESSÕES

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