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“Cada sociedade tem a policia que quer ter, a polícia que paga para ter”.

novembro 13th, 2012 by mariafro
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Em 18 dias, 191 mortos a tiros na grande São Paulo. Neste ano, 90 PMs executados. Todos, supostamente, por ordens do PCC. Em 2006 se deu o primeiro grande ataque. Geraldo Alckmin havia deixado o governo para concorrer à presidência. Entre 12 e 21 de maio foram executados 41 policiais.


Meme que circula no Facebook

As policias reagiram. Segundo o desembargador Magalhães Coelho, que citou pesquisas independentes, 564 pessoas foram mortas a tiros naqueles 10 dias. Ainda de acordo com o desembargador Magalhães, a PM admitiu ter matado 108 pessoas em 8 dias.

Somados esses dois surtos, o de 2006 e o de agora, os policais executados são 136. E o total de mortos passa dos 700. Em 2006 o morticínio só não foi maior porque Claudio Lembo, o vice- governador que havia assumido no lugar de Alckimin, se recusou a atender a pedidos do “olho por olho, dente por dente”. Recusou, inclusive, porque nessas horas ninguém sabe quem é olho e quem é dente.

Em 2006 entrevistei o governador Lembo. Ele disse que não atenderia aos pedidos de promover um novo Carandiru. Contou que havia recebido telefonemas de uma “minoria hipócrita” com reclamos para tanto. Segundo palavras de Lembo, setores “cínicos e perversos da burguesia” queriam uma reação sem limites.

O então presidente do PFL, Jorge Bornhausen, chegou a insinuar uma vinculação entre o PT e os ataques do PCC; o PFL havia indicado o vice de Alckimin e Bornhausen opinou: “O PT pode estar manuseando, manipulando essas ações”.

Se passaram 6 anos. Durante boa parte deste 2012, governo e secretaria de segurança negavam fatos. Até que a quantidade de cadáveres nas ruas impôs as óbvias digitais do PCC e das respostas.

Não há mágica nem solução fácil para um tumor como esse. Essa não é uma questão partidária num país com média de 40 mil homicídios/ano. Mas não há como eximir de responsabilidades quem está no poder.

Quando governador, Mario Covas tentou instituir uma taxa, coisa de R$ 2 reais ao ano, para reequipar a policia. A proposta foi rechaçada, como se fosse escandalosa. Covas se viu obrigado a desistir. Então, um especialista alemão, opinou: “Cada sociedade tem a policia que quer ter, a polícia que paga para ter”.

Seis anos depois de se recusar a conduzir um massacre, Claudio Lembo volta ao tema. Em artigo na Terra Magazine, nesta segunda-feira, o ex-governador, alerta: “Em 2006, passados o susto e o medo, a sociedade e suas instituições se reuniram: forças armadas, polícias, MP, judiciário e entidades de classe buscaram soluções”.

Diz ainda Lembo: hoje, agora, a sociedade e seus representantes assistem ao morticínio em silêncio, em estado de passividade social. “Isso é grave”, conclui o ex-governador que viveu o primeiro grande ataque do PCC.

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PSL Brasil: Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre o Marco Civil da Internet

novembro 13th, 2012 by mariafro
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PSL Brasil: Associação de Software Livre.Org

Nós, associados da Associação de Software Livre.Org, associação sem fins lucrativos que trabalha pela difusão do Software Livre e de seus princípios, propiciando espaço de discussão, apoio, organização e visibilidade a modelos, sistemas, iniciativas e resultados que promovam o conhecimento compartilhado para o desenvolvimento humano, gostaríamos de manifestar a Vossa Excelência nossa profunda preocupação com novo impasse que está impossibilitando a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) pelo Congresso Nacional.

Lembramos que o Presidente Lula, ao seu lado, durante a décima edição do Fórum Internacional de Software Livre em 2009 em Porto Alegre, afirmou que em seu governo era “proibido proibir” e que a “Lei Azeredo é censura”, além de determinar publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um marco civil da internet.

O Marco Civil foi construído com ampla participação democrática, de forma aberta, transparente e acessível a todos os interessados através da Internet e de diversas consultas públicas, debates e discussões promovidas no Brasil nos últimos três anos. Esta forma inovadora de se criar colaborativamente uma legislação que explicite os direitos civis na Internet é tão positiva e surpreendente que hoje é acompanhada em diversos países e coloca nosso país na vanguarda mundial sobre o assunto.

Durante todos estes anos de debates, foi notável a ausência de alguns grupos de interesse, acostumados à velha maneira de se fazer política e legislar neste país, à portas fechadas, com base na obscuridade e usando mandatos parlamentares para dar o ar democrático a interesses comerciais.

É com grande perplexidade que vemos agora, às vésperas da votação do Marco Civil no Congresso Nacional, estes grupos se apresentam tentando remover do projeto um ponto fundamental defendido e debatido publicamente nos últimos anos: A Neutralidade da Rede.

Sem Neutralidade de Rede, teremos o caminho aberto no Brasil para que se crie a segregação econômica do acesso à Internet. Teremos a Internet dos ricos e a Internet dos pobres em nosso país, em clara oposição ao caminho da redução das desigualdades sociais pelo qual o seu governo vem de forma brilhante nos conduzindo nos últimos anos.

É inaceitável que um país que trava com imenso sucesso uma guerra contra a desigualdade social seja pioneiro em aprovar que legislação que promova a desigualdade digital.

É através da Internet livre e igualitária que compartilhamos conhecimentos, que trocamos informações e que constituímos redes, coletivos e organizações sociais que têm sido fundamentais para o combate às desigualdades que temos no Brasil de hoje. É através da Internet livre e igualitária que brasileiros e brasileiras têm acesso à informações de diversas fontes, matéria-prima para sua própria formação de opinião, não sendo mais reféns dos velhos xerifes da informação que se debatem em agonia no Brasil. É através da Internet livre e igualitária que nos informamos sobre nossos políticos, que realizamos nossas manifestações politicas e que acompanhamos o trabalho daqueles que nos representam no governo.

Sem a Internet livre e igualitária que temos hoje, o Brasil que conhecemos e que estamos construindo deixará de existir e por isso pedimos a Vossa Excelência que nos auxilie a sensibilizar os envolvidos com o debate do Marco Civil, para que entendam o impacto desta decisão no desenvolvimento de nosso país.

Acreditamos que nem todos os legisladores e políticos são especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação e por este motivo, nós, especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação pedimos a sua intervenção e oferecemos aqui a nossa opinião sobre o tema.

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Vidas Secas, mensalão e a polícia jurídico-midiática

novembro 13th, 2012 by mariafro
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Alô governos progressistas, alô movimentos sociais, atenção…

Podemos discordar de algo que alguns julgarão datado que é o discurso contra o ‘imperialismo estadunidense’. Mas que nenhuma democracia sobrevive sem enfrentarmos o monopólio midiático de sete famílias que decidem o que, quando e como devemos saber algo, não sobrevive.

Assistimos estarrecidos a uma Suprema Corte acuada e/ou deslumbrada pelo e com holofotes midiáticos, Corte esta responsável por salvaguardar a Constituição e que  realizou um julgamento inquisitorial onde se fez tudo menos respeitar os princípios constitucionais do réus.

“Se alguma coisa em perspectiva política fica evidente com o policial Mensalão contra o PT é a constatação de que a polícia midiática e a polícia jurídica estão de mãos dadas no Brasil. Ambas deram-se as mãos com o objetivo, não nos iludamos, de caçar e aprisionar as bruxas da política dos povos, certamente a serviço da polícia-mor, o imperialismo americano, contra qualquer tentativa de justiça para os povos da América Latina. 

O futuro imediato da América Latina aguarda, portanto, politicamente, a coragem necessária do governo do PT para reformar democraticamente o poder jurídico e midiático brasileiro, contribuindo decididamente para que ambos estejam a serviço de nossos abandonados povos, antes que a polícia-mor, o imperialismo americano, imponha-nos novamente o sertão inóspito, injusto e incomunicável, como único distópico horizonte para nossas secas vidas abandonadas, através, por exemplo, do retorno do partido da polícia-mor, o PSDB, ou um outro que o substitua para a covarde, traída, comprada e submetida condição de capataz da hiper-polícia imperial.”

Vidas Secas, mensalão e a polícia jurídico-midiática

Por Luis Eustáquio Soares na edição 715 do Observatório da imprensa

09/10/2012

O soberano é o verso e reverso do povo, assim como Deus é o verso e reverso de demônio; assim como a morte é o verso e reverso da vida; assim como a verdade é o verso e o reverso da mentira; a seriedade é o verso e o reverso da farsa e o honesto é o verso e reverso do corrupto.

Constituir-se como verso e reverso – o soberano e o povo – está relacionado com a constatação simples de que o mundo – ainda que múltiplo, indefinível – é o nosso comum mundo, de todos e de ninguém – mundo de absoluta igualdade, independente do que fizemos, fazemos e fizermos com ele, nele e através dele, porque, pelo menos enquanto a morte for a única universalidade que realmente existe (todos morremos), seremos inapelavelmente iguais, como vivos, inclusive se tivermos como referência os vivos não humanos – somos iguais a eles. Morremos, logo também somos iguais como consequência de nossa comum mortalidade no que diz respeito ao abandono, porque todos estamos e somos abandonados, como habitantes de um planeta igualmente abandonado, que, literalmente, gravita no infinito vazio do cosmos, como um barco à deriva (um barquinho de papel, para ser ainda um pouco mais preciso) no mar sem fim.

Dizer, pois, que o soberano é a cara e a coroa do povo é o mesmo que argumentar que a questão povo por excelência é a da igualdade no abandono – somos todos igualmente abandonados, de modo que a saída digna para os abandonados da Terra – todos nós – é a de nos cuidarmos, protegermos, cultivarmos, comumente, como iguais em abandono.

O abandono absoluto de uma família

Independente do período histórico, tendo em vista as grandes civilizações, a questão do soberano é também a da igualdade no abandono, embora na contramão do abandonado povo, porque o soberano (ou as elites) é aquele que se torna mais igual que os iguais, de tal sorte que a força de sua soberania ou de sua superioridade de abandonado está em relação direta com o fato dele se fazer como mais igual que o igual povo, do qual o soberano é uma deriva, num contexto em que quanto mais o abandonado povo evidenciar na carne e no destino o abandono de que somos parte, mais o soberano surgirá na foto como aquele que não é abandonado, como aquele que não morre, que é uma espécie de Deus encarnado.

A verdadeira dicotomia da humanidade, portanto, é aquela que diz respeito à igualdade no abandono e o abandono da igualdade abandonada de que somos ao mesmo tempo parte, arte e contraparte – empatados que todos estamos, como comuns mortais abandonados.

Temos, pois, dois comuns destinos: 1) um primeiro no qual e através do qual o abandonado povo é todo o igual povo que se protege do abandono, de modo a produzir um mundo de proteção de nosso comum abandono, a fim de que nossa passagem neste abandonado planeta seja mais leve possível, além de criativa, de festiva, de digna, maravilhosa; 2) um segundo no qual e através do qual o abandonado povo torna-se a cara trágica e hedionda do abandono comum, sem comum cuidado e proteção, porque o soberano lhe rouba a igualdade que o povo sempre produz, através de sua existência concreta, tornando-se o único protegido do comum abandono nosso.

Consideremos, a fim de continuar o raciocínio, o romance Vidas Secas (1938), de Graciliano Ramos (1892), livro extraordinário porque narra o abandono absoluto de uma família de retirantes no seco nordeste brasileiro – família composta pelo pai, Fabiano; a mãe, Sinhá Vitória; por dois filhos, o menino mais velho e o menino mais novo; e pela cachorra Baleia, personagem igualmente abandonada, como os demais, no sertão não menos abandonado brasileiro.

Um mundo sem igualdade

Tendo em vista os dois destinos, para a vida na Terra, expostos acima, o de uma humanidade de abandono comum, protegendo-se igualmente do comum destino de abandonada; e o segundo que diz respeito ao roubo soberano do trabalho comum dos abandonados da Terra, trabalho contra o abandono, penso ser possível evidenciar os seguintes argumentos sobre o romance Vidas Secas. Não é verdadeira a análise crítica que assume comumente a premissa de que Vidas Secas seja uma narrativa de ficção que apresenta personagens humanos como se fossem sub-humanos, por estarem no mesmo plano de abandono da cachorra Baleia, igualmente pertencente à família de retirantes, como um legítimo membro da abandonada família de Fabiano e Sinhá Vitória.

A interpretação, portanto, de que Vidas Secas constitui-se como narrativa de alguns personagens humanos que se tornaram sub-humanos, pela miséria, está fundada na premissa de que o humano é ou deve ser menos abandonado que os seres não humanos, premissa que coloca o humano como o soberano, entre os vivos, da igualdade no abandono de que fazemos parte, humanos e não humanos, situação que torna os não humanos os mais abandonados seres da Terra, razão pela qual (deduz-se, de forma antropocêntrica) devem ser absolutamente abandonados ou inferiorizados ou sacrificados, a fim de que o humano ser possa produzir a crença ou a ilusão de que é diferente dos outros seres, não humanos, seja porque, talvez, tenhamos a imagem e semelhança de Deus; seja porque, talvez, sejamos racionais e os outros seres irracionais, como nos ensinam ainda hoje o sistema de ensino.

O que Vidas Secas evidencia, diferentemente da interpretação precedente, é nosso abandono comum, de humanos e não humanos, porque somos igualmente abandonados e igualmente marcados por um destino de abandonados – porque somos iguais, nem melhores e nem piores que os outros seres do planeta. Vidas Secas também evidencia, por outro lado, que o abandono igualmente absoluto, sem garantia alguma de comum cuidado, dos personagens humanos e não humanos, da e na narrativa de Graciliano Ramos, é consequência de um mundo no qual e através do qual o povo (agora incluindo os seres não humanos, o povo de seres vivos, portanto) vive realmente abandonado ao mais cruel dos abandonos, o da pobreza, entendia como a carne seca expressionista dos condenados da Terra; condenados bem entendido, a morrer de abandono, logo de falta de igual proteção do abandono – de falta de um mundo de iguais, num mundo sem igualdade.

A política policiada

Vidas Secas é, pois, uma singular narrativa de ficção do comum abandono dos seres vivos da Terra; a ficção do retiro vivo do abandono, dos vivos seres, num contexto em que aqueles que se acham mais humanos que os outros humanos (os nobres, divinos e ricos humanos) condenam à pobreza, ao mais cruel dos abandonos, a maior parte dos vivos seres da Terra.

Vidas Secas é também o romance, portanto, que assinala que nosso destino de seres abandonados está implicado com o desafio de nos retirarmos sem cessar do abandono, transformando-nos em retirantes do abandono, retiro tanto mais fascinante e justo quanto mais for um retiro comum, de modo a produzirmos uma humanidade de retirantes do abandono ou, para não ficarmos apenas no plano humano, um planeta de retirantes do abandono, situação em quem sem cessar produziremos um mundo de iguais, sem abandonados, socialmente falando. No entanto, para que as vidas humanas e não humanas continuem infestadas de abandonos, através do abandono da pobreza, é fundamental que exista a política do abandono ou a política de abandonar ou ainda a política para os abandonados – política que é, na verdade, a polícia para os abandonados, ou a polícia que serve e existe para que os abandonados da Terra continuem como abandonados, abandonadamente.

Claro está que a política, entendida como polícia para os abandonados, que serve para conter e produzir abandonados, não deve ser entendida apenas como o aparelho policial do Estado, sob a forma de exército, marinha, aeronáutica, polícia civil, militar e assim por diante. A política policiada ou a polícia política para os abandonos é tudo aquilo que serve para condenar os abandonos ao abandono absoluto, sem que tenham chance de, retirando-se do abandono, produzir a igual proteção do abandono, sob a forma de justiça, entendida ao mesmo tempo como igualdade de abandonados seres a esboçarem sem cessar a proteção igual de nosso comum abandono.

O reality show denominado Julgamento do Mensalão

Sob o ponto de vista de uma polícia ou de uma política, entendida como polícia para os abandonados, vê-se, portanto, que a polícia, como uma legião, está em todo lugar: está no sistema de ensino, logo no saber; está no poder judiciário, legislativo, executivo; está no sistema midiático, na família, trabalho, amor, amizade, reconhecimento, sexo, no cotidiano; está, enfim, absolutamente em tudo, porque tudo que fazemos, como abandonados seres, pode estar comprometido com a produção de abandono ou com, simplesmente, o policiamento dos abandonados da e na vida, a fim de que continuem abandonados, jogados à própria sorte, para que alguns poucos sejam, de forma ao mesmo tempo ilusória e real, protegidos de nosso comum abandono.

Uma coisa é, pois, certa: a polícia para os abandonados é outra totalmente diversa da que diz respeito à política dos abandonados: a primeira ao mesmo tempo produz e condiciona o abandonado ao abandono absoluto, miserável, vil, mortal; a segunda, por sua vez, é o exercício sem fim de igualdade que o comum abandonado, todos nós, produz, no cotidiano, para proteger-nos do abandono, cuidando-nos uns dos outros. A questão de base, para tudo, é, portanto: tal ou qual situação é uma polícia para os abandonados ou uma política dos abandonados? É para produzir igualdade para todos ou para excluir os abandonados da Terra, o povo, do comum direito à igualdade, em todas as dimensões da vida?

Considerando estas questões, claro está que o policial reality show policialmente denominado como Julgamento do Mensalão, realizado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, sob os holofotes não menos policiais de nosso policialesco sistema midiático, está comprometido até os miolos com a polícia para os abandonados e não com uma justiça ou política jurídica para os abandonados do Brasil, o seu povo, assim como para os abandonados da América Latina, pois o Brasil é um país estratégico no nosso continente, razão pela qual ora é chamado a exercer uma função de polícia ou de traição para os povos latino-americanos, ora solicitado a inscrever-se como ponta de lança de efetiva política de solidariedade e cooperação de nosso comum abandono.

Um pacote policial imperialista

Dependendo do rumo do pêndulo Brasil, se policial ou político, no contexto latino-americano, a história nossa será uma e não outra, sempre tendo os Estados Unidos como a esfinge policial que nos assombram, porque o imperialismo americano exerce a função de ser a polícia para e a serviço de todas as polícias do mundo. Os Estados Unidos são a polícia, portanto, das polícias, uma espécie de hiper-polícia de e para todas as polícias de abandono dos abandonados. É nesse sentido que é possível falar em imperialismo econômico, cultural, educacional, epistemológico, comportamental, jurídico, midiático. A função de polícia do imperialismo americano, pois, é a de gerir e ao mesmo tempo fazer-se como o epicentro sísmico de todas as polícias de e no mundo, abraçando mortalmente, para não dizer policialmente o mundo todo, através de uma geopolítica mundial de abandono dos abandonados.

É precisamente em relação à função hiper-policial do imperialismo americano que é preciso, em meu entendimento, analisar o policial caso jurídico e midiático do chamado Mensalão do PT. O que está em jogo no Mensalão, portanto, é muito simples: golpe policial jurídico e midiático a serviço do imperialismo, entendido como a onipresente polícia dos abandonados do mundo. É porque o PT não se submeteu totalmente à polícia americana, seja no que diz respeito à política para o povo brasileiro, seja no que diz respeito à política para o povo latino-americano, que a polícia ao mesmo tempo midiática e jurídica vem policialmente cumprir a função de soldado raso do hiper-policiamento imperial, com um único propósito (que nada tem a ver com justiça, antes pelo contrário), a saber: ratificar o trágico abandono histórico do povo latino-americano.

Os recentes golpes parlamentares, jurídicos e midiáticos ocorridos em Honduras, e mais proximamente no Paraguai, certamente são parte de um pacote policial imperialista com vistas a um único objetivo: sabotar policialmente as experimentações democráticas de diversos países latino-americanos, os quais, após as tempestades policiais das polícias neoliberais da década de 90, iniciaram uma reviravolta política de demanda de proteção de nosso abandono comum; demanda levada a cabo por povos de países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Argentina, Equador, Brasil, Uruguai, embora mais nuns que em outros.

Capataz da hiper-polícia imperial

É essa multidão política de proteção do abandono dos povos da América do Sul que a hiper-polícia do imperialismo americano pretende a todo custo reverter, convocando, para tal, principalmente o policial poder judiciário e o não menos policial sistema policial de comunicação do Brasil (mas não apenas), ambos policialmente delineados e equipados para funcionar como baluarte contra os abandonados povos latino-americanos, a partir do abandono do povo brasileiro. O que está em jogo com o policial jurídico e midiático Mensalão do PT é, portanto, o onipresente policiamento imperial, em nome do qual se monta o espetáculo do tribunal de exceção, como regra geral, contra qualquer saída política para os abandonados brasileiros e latino-americanos.

O Mensalão não é a primeira e nem será a última golpista estratégia policial dos corruptos e policiais poderes midiático e jurídico do Brasil. A única forma de se opor a esse golpismo policialesco permanente contra o povo brasileiro é a implementação inadiável de uma verdadeira democracia jurídica e midiática em ambos os setores; democracia cujo principal objetivo é o de extirpar a função policial desses e demais poderes, a fim de que cumpram o papel histórico de fazerem-se como, respectivamente, os meios de comunicação e os meios jurídicos de um país que de forma alguma deve admitir o abandono de suas vidas secas, a retirarem-se tragicamente a favor de seu próprio abandono midiático, jurídico, cultural e econômico.

Infelizmente, a propósito da urgência urgentíssima de uma política midiática e jurídica para o Brasil, é preciso constatar que o ex-presidente Lula não teve coragem de realizá-las, embora tenha sido e continua sendo o suspeito por excelência da função policial desses dois poderes, principalmente a dos meios de comunicação de massa contra antes de tudo a popularidade que Lula carrega consigo, razão pela qual a polícia jurídica, parlamentar, financeira e midiática contra o Lula é antes de tudo contra o povo brasileiro, polícias que a presidente Dilma Rousseff está obrigada, em nome das vidas secas do Brasil e da América Latina, a se opor, através das jurídicas e midiáticas políticas dos e para os povos.

Se alguma coisa em perspectiva política fica evidente com o policial Mensalão contra o PT é a constatação de que a polícia midiática e a polícia jurídica estão de mãos dadas no Brasil. Ambas deram-se as mãos com o objetivo, não nos iludamos, de caçar e aprisionar as bruxas da política dos povos, certamente a serviço da polícia-mor, o imperialismo americano, contra qualquer tentativa de justiça para os povos da América Latina.

O futuro imediato da América Latina aguarda, portanto, politicamente, a coragem necessária do governo do PT para reformar democraticamente o poder jurídico e midiático brasileiro, contribuindo decididamente para que ambos estejam a serviço de nossos abandonados povos, antes que a polícia-mor, o imperialismo americano, imponha-nos novamente o sertão inóspito, injusto e incomunicável, como único distópico horizonte para nossas secas vidas abandonadas, através, por exemplo, do retorno do partido da polícia-mor, o PSDB, ou um outro que o substitua para a covarde, traída, comprada e submetida condição de capataz da hiper-polícia imperial.

***

[Luis Eustáquio Soares é poeta, escritor, ensaísta e professor de Teoria da Literatura na Universidade Federal do Espírito Santo]

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novembro 13th, 2012 by mariafro
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Por: RONALDO LEMOS, ESPECIAL PARA A FOLHA
13/11/2012 – 04h15

A Câmara pode votar hoje o Marco Civil da Internet, projeto de lei que trata de direitos relativos ao uso da rede.

O Marco Civil não trata de crimes (as leis de “cibercrimes” foram aprovadas). Ele estabelece princípios para o uso da rede, visando à inovação, proteção aos usuários e previsibilidade jurídica. O projeto já foi apelidado de “a Constituição da Internet”.

“Constituição” da internet vai a votação sem consenso

Há dois grandes temas em jogo. O primeiro diz respeito à neutralidade da rede. Trata-se de permitir ou não que provedores possam discriminar por tipos de serviço. Sem a neutralidade, a rede aproxima-se da TV a cabo. Por exemplo, podem surgir pacotes de serviço: o básico incluiria e-mail e redes sociais. O “premium” deixaria ver vídeos e ouvir música. O “super-premium” incluíria o download de arquivos. Isso hoje parece aberração. Sem a neutralidade é um horizonte possível.

Resta saber quem vai regulamentar o tema. Anatel ou decreto do Executivo? Se for decreto, há a possibilidade de fiscalização política, permeável à sociedade. Se for a Anatel, a sociedade sai de cena. A questão torna-se “técnica”, desacoplada de contrapesos.

O outro tema é a responsabilidade de sites e provedores por conteúdos de terceiros que violem direitos autorais. Nos EUA e na Europa, eles não são responsáveis, a não ser mediante um gatilho: receber notificação para remoção do conteúdo e não atender. Esse modelo tem problemas, mas foi responsável por uma década de inovação. Sem ele, sites como o Youtube, Facebook ou Tumblr jamais teriam sido criados. O Brasil tem a oportunidade de melhorar o modelo: mudar o que deu errado e usar que deu certo.

São decisões determinantes para o futuro do país quanto à tecnologia. Podemos continuar sendo meros consumidores ou teremos os alicerces jurídicos para ingressar no processo de inovação.

RONALDO LEMOS é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons no Brasil

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