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Janio de Freitas: Relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras; tem sido um comportamento reiterado

novembro 13th, 2012 by mariafro
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Foto 1 de 200 – 12.nov.2012 – Projeção em prédio de São Paulo ironiza condenação de José Dirceu no julgamento do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado à pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O ex-ministro ainda terá de pagar multa de R$ 676 mil Reprodução/ProjetaSP via UOL

A voz das provas
Por: Janio de Freitas, Folha

Relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras; tem sido um comportamento reiterado

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da página A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: “Participação no comando de esquema tem de ser provada”.

O subtítulo realçava tratar-se de “um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF”, o “domínio do fato”. A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se “o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade”. Claus Roxin: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta”. E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do “domínio do fato” foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem “negociou com os bancos os empréstimos”. Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador -o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs “em risco o regime democrático”. O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que “atuou intensamente”, fórmula, aliás, repetida de réu em réu. Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso “tonifica” o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o -o que é péssimo para dentro e para fora do país.

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Zeca Dirceu: Força, pai, para mais uma batalha!

novembro 13th, 2012 by mariafro
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A forma mais cruel de condenar alguém é desumanizá-la: o racismo faz isso com os negros, os homofóbicos com os homossexuais, os nazistas fizeram com judeus e outros grupos como os comunistas, ciganos, negros, deficientes…

A mídia venal e escroque como a revista Flor do Fascio, a PCC da Mídia fez isso com José Dirceu com a intensa colaboração de Carlinhos Cachoeira. José Dirceu foi demonizado em inúmeras capas, a ponto de ser agredido a bengaladas em um teatro por um senhor descompensado. O ódio que ex-petistas exalam nas redes sociais contra José Dirceu é patológico.

Impossível garantir minimamente justiça num julgamento que correu neste clima de espetacularização de tempos inquisitoriais. Senti vergonha do STF.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu, no artigo abaixo traz um pouco de humanização a seu pai e afirma que a condenação dele representa  “a maior injustiça já cometida contra um líder político no Brasil”.

A luta do meu pai continua

Por: Zeca Dirceu*, via PT na Câmara

Ao longo de todo o julgamento da ação penal 470, conhecida como “mensalão”, o que mais ouço são questionamentos sobre como me sinto, assistindo à condenação de meu pai.

José Dirceu, uma das figuras públicas mais conhecidas do país, foi e é um excelente pai. É um ótimo amigo da minha mãe Clara e sempre foi exemplo para mim.

Nossa relação é de amor, amizade e cumplicidade. Ainda adolescente, quando tive vontade de trabalhar, ele me incentivou a vender sorvete e maçã do amor.

Depois, tornei-me empresário e pude contar com ele. Ingressei na política e meu pai esteve ao meu lado. Fui prefeito de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, por dois mandatos e hoje sou deputado federal. Recebi apoio, carinho e compreensão dele em tudo o que me propus a fazer.

Amo muito o meu pai. Tenho orgulho dele. Da coragem na juventude, saindo aos 16 anos de Passa Quatro, em Minas Gerais, para São Paulo. Admiro a luta dele e de muitos outros jovens contra a ditadura, o seu papel na redemocratização do país, o seu engajamento no movimento Diretas-Já.

Inspira-me seu trabalho de construção, organização e modernização do Partido dos Trabalhadores, levando Lula e Dilma Rousseff a três mandatos presidenciais reconhecidos por índices recordes de aprovação pelos brasileiros.

São governos que transformaram o Brasil, num movimento inédito de distribuição de renda e inclusão social que melhorou muito a vida dos que mais precisam da política e do governo.

Obviamente não me sinto bem vendo meu pai condenado. O que tem me tranquilizado é perceber que a grande maioria do povo brasileiro sente o que eu sinto: que esse veredito do STF (Supremo Tribunal Federal) é a maior injustiça já cometida contra um líder político no Brasil.

Um dos sinais disso é que, apesar de toda a publicidade negativa produzida pelo julgamento, o PT, mais uma vez, foi o partido mais votado no primeiro turno das últimas eleições municipais, com 17 milhões de votos.

Tenho recebido mensagens de apoio e solidariedade, vindas desde o mais simples cidadão, que pude encontrar nas mais de 200 cidades paranaenses que visitei durante esta campanha eleitoral, até as mais importantes autoridades, que encontro no dia a dia de Brasília.

A injustiça não é só contra meu pai, é contra a política. Contra o Brasil, contra o Estado Democrático de Direito. Principalmente pelos dois pesos e duas medidas que a imprensa e o STF adotam. O “mensalão” do PSDB é mais antigo, mas não há a mesma pressa nem os atropelos para o julgamento, como foi feito com a ação 470.

O que eu desejo é que esses erros sejam corrigidos no futuro. Que cidadãos comuns e políticos não sejam condenados sem provas, apenas porque “parecem ser culpados”, ou porque “não tinham como não saber do crime”.

A certeza que carrego comigo é a mesma que minha família e minha avó, dona Olga, hoje com 91 anos, tinham na década de 60, quando meu pai foi preso pela ditadura: será muito difícil.

Muitos não compreenderão isso neste primeiro momento. Mas os anos vão passar. Deus dará saúde ao meu pai e, mesmo que seja após muitos anos, como foi na ditadura, ele, o Zé dos petistas, vai dar a volta por cima.

Sua luta por um Brasil melhor continua, com Lula e com Dilma, de mãos dadas com a ampla maioria do povo brasileiro -um povo de bem, que não se deixa enganar nem pela mídia nem pelos equívocos históricos de um tribunal que julga sob pressão.

Força, pai, para mais uma batalha!

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Entidades pedem alterações no projeto do marco civil da internet

novembro 13th, 2012 by mariafro
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Hoje pode haver votação do Marco Civil, entenda o que é importante garantir no texto e vigie o seu deputado pra que ele vote direito.

Leia também:

Guilherme Varella: Marco Civil da Internet: entre o lobby e a liberdade

Caro Deputado @AlessandroMolon, eu quero minha internet livre! #MarcoCivil

 

Por: Leandro Melito – Portal EBC
12/11/2012


Marco Civil da Internet pode entrar em votação nesta terça-feira (13) (Foto: Ministerio TIC Colombia/ Creative Commons)

Organizações da sociedade civil formalizaram na tarde desta segunda-feira (12), uma carta com pedidos de alteração ao Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que pode entrar em votação na Câmara nesta terça-feira (13).

A versão mais recente do projeto foi apresentada na última quinta-feira (07)  pelo seu relator, o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ).“A última versão de seu substitutivo trouxe modificações pontuais extremamente negativas para os direitos dos usuários na rede”, alerta a carta. As modificações foram feitas em itens do artigo 9º e do artigo 15º que tratam respectivamente da neutralidade na rede e da responsabilidade civil  dos provedores de internet.

Demi Getschko, considerado o pai da internet no Brasil, fala sobre o Marco Civil no documentário Freenet

A neutralidade  trata da igualdade de condições e o respeito à privacidade na navegação dos usuários da internet e, segundo a carta, deve ser regulamentada pela Presidência da República. “Essa é a maior garantia que se pode dar aos usuários da Internet, que têm o direito a uma rede neutra, de que a regulamentação será guiada pelos mais corretos princípios da administração pública”, diz o texto.

Já o artigo que trata sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicações na Internet, estabelece que estes só serão responsabilizados civilmente se não retirarem um conteúdo do ar após receberem ordem judicial. Os ativistas discordam do parágrafo segundo desse artigo, que prevê que a regra não é válida para infrações relativas a conteúdos protegidos por direitos autorais, que, segundo a carta “traz o risco desses conteúdos prescindirem da decisão de um juiz para serem removidos. O julgamento não será feito pela Justiça, mas pelo próprio provedor, em âmbito privado, configurando censura prévia, que é inconstitucional”.

Entre as entidades que assinam a carta estão o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os coletivos Intervozes e Fora do Eixo e grupos de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Paulo Moreira Leite: Condenado sem domínio nem fato

novembro 13th, 2012 by mariafro
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Ontem o leitor Gerson Carneiro comentou sobre a condenação de José Dirceu: “Só queria lembrar que Nelson Mandela ficou 27 anos na prisão”.

Ontem li a ala reacionária das redes sociais fazendo contas que anulavam politicamente José Dirceu até 2031 e desejando que até lá ele morresse. E é exatamente disso que se trata este julgamento: um julgamento partidário para anular politicamente uma liderança e se possível o seu partido político.

Com o passar do tempo, sem tanta passionalidade, as pessoas normais que tiverem acesso ao processo do julgamento da AP470 vão se impressionar como a Corte Suprema pôde ser tão partidária e não se incomodar em sê-lo.

As pessoas se surpreenderão como juízes podem ter dormido durante a defesa dos réus, gargalhado muitas vezes, feito galhofas das pessoas que julgavam e de suas agremiações partidárias. Estou falando do comportamento de juízes, não de advogados para os quais a investidura do cargo lhe permitem a teatralização.

As pessoas que não foram envenenadas por décadas por uma mídia venal ficarão surpresas de como foi possível um político com uma história de 45 anos de luta ser condenado por suas qualidades e as de seu partido.

Elas se surpreenderão com argumentos como o da ministra Rosa Weber “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” ou com afirmações como as do ministro Gilmar Mendes: “Não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos”, ao justificar porque condenou 11 réus por formação de quadrilha! Aquelas com um mínimo de bom senso perceberão o risco que tais argumentos representam para o Estado de Direito.

Certamente as pessoas se horrorizarão com o fato de Doutrina substituir provas para condenar uma pessoa a quase 11 anos em regime fechado. E ficarão ainda mais indignadas quando descobrirem que o teórico da Doutrina nega o uso que o a Suprema Corte fez de seus argumentos para condenação. Enquanto isso uma pessoa (até que se PROVE O CONTRÁRIO) foi condenada a cumprir 11 anos de prisão SEM NENHUMA PROVA CONTRA ELA.

Condenado sem domínio nem fato

Por: PAULO MOREIRA LEITE, em sua coluna na Época

12/11/2012

O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal.

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Cristina Grillo e Denise Menchen

com Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda?

Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova contra Dirceu. Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né?

Como disse Roxin, não basta. A “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.”

Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz — que Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem? Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim “controle” de que fala Claus Roxin?

Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?”

O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470.

Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos.

Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro.

Mas o que se vê, agora, é outra coisa.

A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço.

Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto.

O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem?

Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode?

Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso.

É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos.

Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos.

É inacreditável.

Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção.

Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor.

Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo.

Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político.

O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição.

Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso.

Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente.

Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento…

Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos.

Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra.

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