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Atualização: Lista dos deputados por partido que votaram contra o projeto dos 100% dos royalties do petróleo para educação

novembro 6th, 2012 by mariafro
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ATUALIZAÇÃO: 06/11/2012 ÀS 22:42: A LISTA POSTADA NO FIM DA TARDE DO DIA 06/11 CORRESPONDIA À VOTAÇÃO POSTERIOR (QUANDO O TEXTO DO SENADO JÁ TINHA SIDO ESCOLHIDO). POSTO, PORTANTO, A PRIMEIRA VOTAÇÃO QUE FOI A QUE LIMOU A POSSIBILIDADE QUE O TEXTO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO ZARATINI FOSSE PRA VOTAÇÃO.

1ª votação

2ª votação

3ª votação

Aqui você tem todo o histórico da tramitação e emendas 

O texto que foi posto em votação foi o do Senado, a orientação do governo era de que a bancada petista e governista recusassem o texto do Senado para que fosse substituído pelo texto do deputado Zaratini:  100% dos royalties do petróleo vão para educação “Este será o maior legado que o PT deixará ao país” 

Pelo resultado do Painel eletrônico cada vez aumenta mais o número de deputados que se recusaram a aprovar um projeto que destina  100% dos royalties do petróleo  para educação.

Quero saber dos nobres deputados  que foram contra destinar 100% dos royalties do petróleo para educação como garantir os 10% do PIB previstos pelo PNE?

Nunca mais quero ouvir discursos destes deputados ‘defendendo a educação’ isso soará demagógico demais.

E para vocês caros leitores e eleitores, permanece a minha sugestão dada aqui: descubra se o seu deputado teve coragem de dizer não à educação. E nas próximas eleições dê um sonoro não nas urnas a este demagógico que trabalha conta o Brasil.

Secretaria Geral da Mesa Lista de Votantes por Partido 

a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 292 – 06/11/2012

Abertura da sessão: 06/11/2012 16:22
Encerramento da sessão: 06/11/2012 20:22

Proposição: PL Nº 2565/2011 – DVS – DEM – PREFERÊNCIA P/ VOTAÇÃO DO PL 2.565/2011 – Nominal Eletrônica

Início da votação: 06/11/2012 19:10
Encerramento da votação: 06/11/2012 19:34

Presidiram a Votação:
Marco Maia
Inocêncio Oliveira

Resultado da votação

Sim: 220
Não: 211
Abstenção: 1
Total da Votação: 432
Art. 17: 1
Total Quorum: 433
Obstrução: 2

Presidente da Casa: Marco Maia – PT /RS

Presidiram a Sessão: 
Marco Maia – 16:23
Inocêncio Oliveira – 19:13
Marco Maia – 19:29

Orientação
PT: Não
PMDB: Não
PSDB: Liberado
PSD: Liberado
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb: Sim
PP: Não
PSB: Liberado
DEM: Sim
PDT: Sim
PTB: Sim
PvPps: Liberado
PSC: Liberado
PCdoB: Não
PRB: Liberado
PSOL: Não
Minoria: Liberado
GOV.: Não
Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Júlio Campos MT Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Obstrução
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Total DEM: 26
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 10
PDT
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21
PEN
Berinho Bantim RR Sim
Fernando Francischini PR Sim
Total PEN: 2
PHS
José Humberto MG Sim
Total PHS: 1
PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
André Zacharow PR Não
Antônio Andrade MG Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Não
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Sim
Flaviano Melo AC Sim
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Geraldo Resende MS Não
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Nelson Bornier RJ Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Abstenção
Pedro Paulo RJ Não
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rodrigo Bethlem RJ Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Total PMDB: 66
PMN
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 1
PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Não
João Pizzolatti SC Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Não
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 32
PPS
Almeida Lima SE Sim
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 9
PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Não
João Maia RN Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Não
Paulo Feijó RJ Obstrução
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Não
Total PR: 26
PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Não
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Não
Total PRB: 10
PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1
PRTB
Aureo RJ Não
Total PRTB: 1
PSB
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 26
PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Não
Leonardo Gadelha PB Não
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 11
PSD
Ademir Camilo MG Sim
Armando Vergílio GO Sim
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
César Halum TO Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Paulo César RJ Não
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA Sim
Francisco Araújo RR Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Liliam Sá RJ Não
Manoel Salviano CE Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 42
PSDB
Alberto Mourão SP Não
Alfredo Kaefer PR Sim
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Walter Feldman SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Não
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 46
PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1
PSOL
Ivan Valente SP Não
Total PSOL: 1
PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Artur Bruno CE Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Cândido Vaccarezza SP Não
Carlinhos Almeida SP Não
Carlos Zarattini SP Não
Cláudio Puty PA Não
Dalva Figueiredo AP Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Emiliano José BA Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Não
Geraldo Simões BA Não
Gilmar Machado MG Não
Henrique Fontana RS Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Não
José De Filippi SP Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Miriquinho Batista PA Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Ferreira RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Eugênio PE Não
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ricardo Berzoini SP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sérgio Barradas Carneiro BA Não
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 75
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 16
PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 2
PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Não
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

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Sugiro que eleitores descubram os nomes dos 220 deputados que votaram contra o projeto de 100% royalties do petróleo à educação

novembro 6th, 2012 by mariafro
Respond

Eu mal acabei de postar que queria ver que partido teria a coragem de dizer não ao projeto do Zaratini: 100% dos royalties do petróleo vão para educação “Este será o maior legado que o PT deixará ao país”  E 220 deputados dizem não à educação. Duzentos e vinte deputados  optaram pelo texto do PMDB que veio do Senado e que não reserva 100% dos royalties do petróleo vão para educação como o projeto do deputado Zaratini.

Aposto que se vocês forem atrás do discurso desses 220 deputados que disseram não à educação vocês encontrarão o discurso demagógico de campanha deles dizendo que os problemas do país são devido à falta de investimentos na educação. Vocês verão os cara de pau prometendo lutar por mais verbas para a educação.

Portanto, faça esse pequeno exercício de cidadania: descubra se o seu deputado teve coragem de dizer não à educação. E nas próximas eleições dê um sonoro não nas urnas a este demagógico que trabalha conta o Brasil.

PS. Texto atualizado porque foram 220 a favor do projeto do Senado contra pôr em votação o texto do deputado Zaratini. Assim que eu conseguir a lista com o nome desses deputados prometo publicá-la.

Deputados optam por votar texto que não cita verba de royalties do petróleo à educação

Camila Campanerut, Do UOL, em Brasília

06/11/2012 às   20h23

Por 220 votos a favor, 211 contra e uma abstenção, os deputados aprovaram que vão colocar em votação o texto que veio do Senado, de relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no lugar do texto substitutivo proposto pelo relator do assunto na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Com a mudança de texto de referência para votação, não se sabe ainda se mudanças aprovadas na Câmara, como a determinação de investimento para educação e o percentual distribuído para os entes federativos, serão cumpridos.

A versão que sair da Câmara só será novamente votada no Senado se houver modificações em relação ao texto de Vital. Do contrário, ele vai direto para sanção presidencial sob o risco de ser vetado em pontos que não estiverem de acordo com o Executivo pretende.

Pelo texto do senador, aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os Estados produtores –Rio de Janeiro São Paulo e Espírito Santo– a participação cai de 26,25% para 20%.

Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020.  Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.

A proposta do senador paraibano prevê ainda que todos os Estados e municípios –incluindo produtores e não-produtores–  dividiram 40% dos royalties do petróleo, ante 8,75% da proposta anterior.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Proposta da Câmara

Com intuito de diminuir as possíveis distorções da divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios produtores, Zarattini havia decidido nesta terça-feira (6) recalcular a distribuição, aumentando a destinação para os Estados produtores.

O aumento para os Estados seria percebido ao longo dos anos, pela proposta de Zarattini. O deputado trabalhou com as projeções das distribuições de 2011 até 2020. Na primeira versão do projeto dele, os Estados produtores ficariam, em 2020, com 11% do recebimento dos royalties ante os atuais 26,25%. Com a mudança, em 2020, os Estados produtores vão receber 20%.

Atualmente, a divisão é a seguinte: 30% dos royalties ficam com a União; 26,25% com os Estados produtores; 26,5% com os municípios produtores; 8,75% com os municípios afetados (que sofrem com carga e descarga da produção), e o restante, 8,75%, é dividido entre os todos os Estados e municípios, conforme preveem as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que se baseiam em indicadores sociais para pagar mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.

A nova proposta de Zarattini previa que, em 2013, que a União fique com 20%; Estados produtores, 20%; municípios produtores, 13%; municípios afetados, 7%, e os 40% restantes serão divididos igualmente entre todos os Estados e municípios, sendo 20% pelas regras do FPM e 20% pelas regras do FPE.

O aumento dos Estados só foi conseguido pela diminuição do que era destinado aos municípios produtores. Hoje, eles recebem 26, 25%. Em 2020, receberão 4%. Na proposta anterior, Zarattini estipulava 11% para os municípios produtores.

Com relação à participação especial, o texto de Zarattini alterou pontos do acordo fechado com a equipe econômica do governo em 2011 e reduziu ainda mais a parcela da União. O acertado era de que, já em 2013, a participação especial do governo cairia de 50% para 42%, mas Zarattini baixou para 40% como percentual, mas até 2020, o percentual será de 46%.

Os Estados e municípios produtores terão o montante em participação especial reduzido para 30% e 7%, respectivamente a partir de 2013. Até 2020, quando chegarão a 20% para os Estados produtores e de 4% para os municípios produtores.

Já os não produtores passarão a receber, já em 2013, 23% dos recursos e, em 2020 receberão 30%. Os recursos da União e dos entes não produtores terão como destino os investimentos em educação.

Educação

Enquanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pede todo o recurso dos royalties do pré-sal e do pós-sal para a educação, o relator da Câmara acolheu parte do pedido.

Para os royalties obtidos com a exploração de novos poços, pelo regime de partilha, o recurso vai todo para a educação, seja o percentual da União, dos Estados e municípios produtores ou não. Zarattini, porém, quis ressalvar a utilização independente do recurso dos Estados e municípios produtores e não vinculada ao investimentos em educação, isso em poços já licitados.

DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Como é hoje Como será em 2013 Como será em 2020, pela nova proposta
União: 30% das receitas dos royalties União: 20% das receitas dos royalties União: 20% das receitas dos royalties
Estados produtores: 26,25% Estados produtores: 20% Estados produtores: 20%
Estados produtores: 26,25% Municípios produtores: 13% Municípios produtores: 4%
Municípios afetados: 8,75% Municípios afetados: 7% Municípios afetados: 3%
Restante: 8,75% restantes são distribuídos para todos os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos Restante: 40% serão divididos igualmente entre todos os Estados e municípios, sendo 20% pelas regras do FPM e 20% pelas regras do FPE Restante: Os 53% restantes irão para um fundo especial, que distribuirá os recursos segundo as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), entre todos os municípios e Estados do país, sendo 26,5% para Estados e 26,5% para municípios
  • Fonte: relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

(Com Agência Senado).

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Governos federal e de São Paulo criam agência integrada para conter violência no estado

novembro 6th, 2012 by mariafro
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Leia também:

Alckmin que fala grosso com Pinheirinho é sujeito oculto na cobertura da Globo sobre a violência em SP

Será que os policiais assassinados nas últimas semanas e também os trabalhadores reagiram, governador Alckmin?

Maria Rita Kehl: Estado Violência, Alckmin usa a mesma retórica dos matadores da ditadura

Escalada de violência em São Paulo: Segurança Pública é um dos Direitos Humanos

Governos federal e de São Paulo criam agência integrada para conter violência no estado

Elaine Patricia Cruz e Fernanda Cruz. Edição: Carolina Pimentel, Agência Brasil

06/11/2012 – 17h16

São Paulo – Os governos federal e de São Paulo decidiram pela criação de uma agência integrada de inteligência para combater a violência no estado. A decisão foi tomada em reunião na tarde de hoje (6) entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Somente este ano, 90 policiais foram assassinados em São Paulo, segundo dados da Polícia Militar.

“A agência vai fazer com que as ações policiais sejam integradas, especialmente na área de inteligência que é de grande importância. Não se combate o crime organizado sem um serviço de inteligência eficiente. E, somando esforços da inteligência da área federal com serviço de inteligência da área estadual, teremos relatórios precisos que orientarão as ações das nossas polícias”, explicou o ministro da Justiça, em entrevista após a reunião, que foi fechada.

Um dos objetivos da agência será o de conter o fluxo financeiro das organizações criminosas. “Os relatórios de inteligência vão nos permitir fazer o asfixiamento financeiro de organizações criminosas que estejam atuando no estado. Esse asfixiamento é fundamental para se enfraquecer as organizações criminosas”, disse o ministro.

Na semana passada, os governos federal e estadual acertaram uma parceria para conter a onda de violência no estado. O acordo foi fechado após troca de acusações entre os dois governos sobre a situação da segurança pública em São Paulo. No dia 30 de outubro, o Ministério da Justiça divulgou nota rebatendo acusações de que não teria oferecido ajuda ao governo estadual e reiterando a disposição de pactuar um plano de segurança pública integrado entre as esferas estadual e federal.

Na próxima segunda-feira (12), continuou Cardozo,já será feita a primeira reunião de representantes da agência, em São Paulo, para começar a estudar um plano de contenção nas fronteiras estaduais. “Deveremos assinar um acordo já na próxima segunda-feira, quando haverá a primeira reunião dessa agência”, disse o ministro. A agência será coordenada pelo superintendente da Polícia Federal em São Paulo Roberto Troncon e pelo secretário-adjunto de Segurança Pública Jair Manzano.

Além da criação da agência, o governador de São Paulo citou outras cinco ações que serão desenvolvidas em parceria com o governo federal para o combate à violência no estado: a contenção nas fronteiras do país, com fiscalização reforçada nos aeroportos, portos e rodovias; ações de enfrentamento e combate ao crack, que podem incluir vídeo-monitoramento e bases móveis comunitárias; ações penitenciárias com possibilidade de transferência de presos responsáveis por assassinatos de policiais e de agentes penitenciários; a criação de um centro de controle de comando integrado e a criação e fortalecimento de um centro pericial, integrando as polícias científicas.

“É fundamental nós trabalharmos unidos para pensar na questão da segurança pública. Foi uma reunião proveitosa, bastante objetiva e com metas e datas para podermos avançar nesse trabalho”, disse o governador de São Paulo. Além do ministro e do governador, outras 27 pessoas participaram da reunião, entre eles, o secretário estadual de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, o chefe da Casa Civil em São Paulo Sidney Beraldo e o secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes.

“As medidas que estamos tomando nesse momento são corretas, definidas em comum acordo e que terão impacto muito importante no enfrentamento de organizações criminosas no estado de São Paulo e no Brasil”, ressaltou o ministro.

Sobre a transferência de presos, ministro e governador não informaram quantos presos deverão ser transferidos e nem quando isso vai ocorrer. “As transferências de presos envolvidos com a morte de policiais serão aceleradas”, falou o governador. “Não informaremos datas de transferência e nomes por uma razão muito simples: dados de segurança pública não se comentam”, acrescentou o ministro.

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100% dos royalties do petróleo vão para educação “Este será o maior legado que o PT deixará ao país”

novembro 6th, 2012 by mariafro
Respond

Quero ver que partido será contra isso.

Bancada e governo fecham acordo: 100% dos royalties do petróleo vão para educação

Por Benildes Rodrigues, Do PT Câmara

6/11/2012

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da reunião e relatou ao colegiado o encontro que teve com líderes da base aliada que, segundo ele, também reiterou o compromisso em defesa da distribuição dos 100% dos royalties para o setor, conforme propõe o governo.

Reunida por toda a manhã desta terça-feira (6), a Bancada do PT na Câmara, liderada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), firmou o compromisso de votar o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei (PL 2565/11) que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre a União, os Estados e os Municípios.

Zarattini alterou o seu relatório para contemplar a proposta do governo de destinar 100% dos royalties do petróleo para a área educacional. “Nós vamos carimbar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Esse será o maior legado que o PT deixará ao país”, avaliou Jilmar Tatto.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da reunião e relatou ao colegiado o encontro que teve com líderes da base aliada que, segundo ele, também reiterou o compromisso em defesa da distribuição dos 100% dos royalties para o setor, conforme propõe o governo.

Para Mercadante, as novas receitas oriundas dos royalties do petróleo, além do legado que proporcionará às futuras gerações, apresentam fontes reais para o cumprimento do Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado, recentemente, na Câmara e em tramitação no Senado. Mercadante classificou a proposta de distribuição dos recursos do petróleo de “política de inclusão ousada” e acrescentou, “nós viemos mudar a história do Brasil”.

Partilha – De acordo com a proposta de Zarattini, União, Estados e Municípios, produtor ou não produtor, devem receber 15% da partilha dos royalties do petróleo. Desse montante, 100% devem ser destinados à educação. A proposta prevê ainda que do rendimento da aplicação no Fundo Social, 50% também devem ser aplicados no setor educacional.

Concessão – O substitutivo de Zarattini prevê que 100% dos recursos dos royalties provenientes das licitações a serem firmadas a partir de março de 2013, que vão para União, Estados e Municípios, produtores ou não produtores, devem ser aplicados na educação. O mesmo critério vale para os recursos oriundos da participação especial.

Para Zarattini, o substitutivo representa um avanço ao vincular 100% dos recursos recebidos por Estados e Municípios, à educação. Isso significará, segundo o relator, cerca de R$8 bilhões para o setor. Além disso, explica Zarattini, foram destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal para a Educação, atendendo a proposta das entidades estudantis, bem como às recomendações do governo. “Apresentamos um relatório capaz de unir o Brasil com investimento no conhecimento e na educação para o nosso povo”, reiterou Zarattini.

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