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Da série: Meu sonho é viver na Sampa imaginária da propaganda de Serra: os redondinhos em Heliópolis

outubro 25th, 2012 by mariafro
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Serra é muito cara de pau, esconde que nas obras dos redondinhos de Heliópolis tem 1 bilhão do PAC.

Redondinhos de Heliópolis 

 Do site do Pense Novo:

18/10/2012

Como é bom viver dentro da propaganda de José Serra… Mas a verdade sobre o programa de habitação do tucano é bem diferente.

Primeiro, ele esconde que recebeu R$ 1 bilhão de ajuda dos governos de Lula e Dilma para a construção dos chamados redondinhos de Heliópolis. Metade do dinheiro veio do PAC.

Depois, quando se vai a Heliópolis, fica claro que os prédios beneficiaram uma pequena parte dos moradores: 97% ainda vivem sem condições dignas, passando por muitas dificuldades.


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Para você que quer votar nulo: não iguale resultados que são bem diferentes

outubro 25th, 2012 by mariafro
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CARTA A QUEM PENSA EM ANULAR O VOTO

Essa é uma carta para você que está pensando em anular seu voto na eleição para prefeito de São Paulo deste ano. Estamos no segundo turno e dois candidatos disputam a vaga. Falta menos de uma semana para a votação.

Vamos ser sinceros com você: queremos te convencer a não votar nulo. Mais do que isso: queremos te convencer a votar no Fernando Haddad. Você pode ler o texto até o final e dar uma chance aos nossos argumentos, ou parar de ler agora – o que podemos prometer é que seremos bastante honestos com você. Você sabe que tentar convencer alguém é algo natural do debate democrático – não estamos querendo te impor nada. Este pode ser o início de um debate, não um ponto final.

Comparando planos de governo:

Antes de botar o dedo nas feridas, é necessário falar de programas e propostas. Para começo de conversa, o plano do Serra não apresenta metas para São Paulo nos próximos quatro anos (por exemplo, quantos quilômetros de corredores pretende construir, tampouco sabemos quantas creches e novos CEUS). O programa do Haddad apresenta vários números factíveis consolidados em um plano de governo detalhado, o que é fundamental para que possamos cobrá-lo depois.

Além disso, o programa do Haddad mostra um plano urbano de longo prazo para São Paulo, algo que um candidato a prefeito não apresentava há décadas. Defende que devemos rever o nosso modelo radial e centralizado para um modelo multipolarizado de desenvolvimento.

O que isso significa? Em resumo, estimular que a população de várias faixas de renda também more no centro e que as empresas se instalem na periferia. Isso pode ser possível com vantagens fiscais e melhoria da infraestrutura em todos os bairros da cidade. Essa ideia inclui aproximar o trabalho da moradia, reduzindo radicalmente as distâncias. Ela quebra o ciclo da superespeculação imobiliária, reduzindo a pressão de alta nos preços dos imóveis no centro expandido e distribuindo os novos empreendimentos por todos os bairros da capital. (grifos nossos)

A mudança desse modelo é fundamental para melhorar a qualidade de vida de todo mundo e isso não é uma coisa fácil de ser feita. O que achamos fundamental é uma mudança de rota nesse sentido: que São Paulo pare de caminhar por aí e escolha um outro caminho no seu desenvolvimento urbano.

Alianças e moralismos:

Outra razão vem da aliança programática que foi construída por cada candidatura. O Serra e o PSDB se comprometeram com os setores mais obscurantistas da sociedade brasileira. Nessa eleição, o Pastor Silas Malafaia, que advoga que gays são doentes mentais, foi importado do Rio de Janeiro só para gravar vídeos direcionados ao público evangélico dizendo que o Haddad e o PT são contra a “família”.

Haddad não. Nessa eleição ele propôs um governo com professores universitários, artistas e coletivos de cultura digital. Dialogou também com movimentos sociais que carregam lutas e demandas da população pobre que mais sente a ação do Estado, sem esquecer as lideranças de diversas religiões da cidade, para a construção de uma cultura de respeito diante das diferentes crenças.

O nosso ponto é que cada um construiu um programa e fará um governo que responde e responderá a diferentes setores na cidade.

Mas aí você vai dizer: “mas ele é apoiado pelo Maluf!” ou “o Russomanno pensou em apoiá-lo”. Nós também ficamos abalados com alianças com personalidades como o Maluf e criticamos isso quando aconteceu. Não defendemos o Maluf ou o que ele faz, mas nem por isso deixamos de defender o Haddad. A sua campanha não foi rebaixada a níveis moralistas e obscurantistas por causa de nenhum apoiador. Nenhuma pauta preconceituosa foi levantada, nenhum assunto foi evitado: tudo foi respondido. (grifos nossos)

Ainda mais: os apoiadores do Haddad assinaram embaixo do seu Plano de Governo lançado em agosto, programa construído com os melhores especialistas em todas as áreas. Não estamos falando que se pode fazer qualquer aliança. O ponto é que mais do que se incomodar com alianças é necessário analisar o impacto que elas podem ter nos governos por aí. Haddad recebeu um apoio eleitoral do PP (partido do Maluf) e isso não o fez retirar uma linha sequer de seu plano de governo e nem rebaixar o nível da sua campanha a nenhum tema conservador.

Pelo contrário, mesmo com todos os ataques ligados ao chamado “kit gay”, Haddad se manteve claro sobre o problema grave que é a homofobia e a importância de se combater qualquer forma de violência. Mesmo com essa pressão tipicamente eleitoral – como foi o aborto em 2010 – Haddad não sucumbiu e se mostra desde já um político firme de suas ideias e disposto a avançar nas demandas sociais das minorias. Durante toda a campanha, inclusive, afirmou que religião e política podem sim caminhar juntas se for para o bem das pessoas, mas não devem se misturar para o mal, como outros candidatos tentaram, instrumentalizando diversas igrejas e a fé de pessoas humildes.

Além disso, falando de apoios: achamos que prestar apenas atenção na aliança com o Maluf e escolher não ver os apoios de Antonio Candido, José Celso Martinez Correa, Maria Rita Kehl e Vladimir Safatle (citando alguns dos muitos) é um problema, uma espécie de visão seletiva. Não é questão de um apoio anular o outro – é uma questão de colocar as coisas em perspectiva, ou seja, perceber quais dos apoios de fato influenciaram seu plano de governo, e com quem vai governar a cidade, caso Haddad seja eleito.

Mensalão e ética:

“Mas dar força para o PT é dar força para desvios como o Mensalão”. Será? Essa é outra coisa que devemos ter claro. O mesmo Lula que é arguido diariamente sobre esse tema escolheu mais de 70% dos ministros do STF que condenaram os dirigentes do PT. O seu governo nomeou para um segundo mandato o chefe do Ministério Público que fez a primeira denúncia no caso, mesmo após nomear José Dirceu de “chefe de quadrilha”. Durante a década de 90 – durante o governo do PSDB – o ocupante dessa mesma cadeira era chamado de “engavetador-geral da república”. Hoje a polícia federal caminha para ser uma polícia de Estado, e não de governos, ou seja, foram nos governo Lula e Dilma que as instituições tiveram maior liberdade para fiscalizar quem quer que seja, mesmo pessoas do alto escalão do governo. Isso não ocorria e não ocorre nos governos do PSDB. (grifos nossos)

Não estamos aqui para defender a inocência ou a condenação de ninguém. O nosso ponto é que falar que votar no Haddad fortalece a possibilidade de “desvios éticos” é uma grande falácia. O que vemos recentemente é um fortalecimento das instituições democráticas – e isso se dá dentro de um governo petista, lembre-se.* (grifos nossos)

Se optássemos por falar que sujos são os partidos que tem maior número de políticos banidos pela Lei Ficha Limpa neste ano o partido que favoreceria “desvios éticos” seria o PSDB, por exemplo. (grifos nossos)

O que significa anular o voto agora?

O que gostaríamos que ficasse explícito nessa carta é que os políticos são sim diferentes, e devem ser avaliados por seus feitos, projetos e alianças. Mesmo que você já tenha feito essa ponderação pedimos que reflita se nela não está presente nenhum tipo dessa “visão seletiva”, ou se faz sentido dizer que tudo que está aí é igual.

Dizemos isso porque não é só contra a visão seletiva que nós advogamos. Talvez esteja presente em você a famosa “descrença na política”. Desconfie mesmo. Nós temos a convicção de que desconfiar dos políticos é excelente, porque deixa a crítica sempre latente, pronta para sair. Mas igualar e dizer que “é tudo a mesma coisa” já é outro passo. Assemelhar Serra e Haddad e “deixar por isso mesmo” é se fechar ao fato que os modelos de cidade em jogo são muito distintos.

Votar no Serra é dar continuidade à política de uma cidade que todos nós criticamos diariamente, de proibições, e com planejamento urbano débil e aprofundamento do abismo social entre classes e entre regiões. Votar no Haddad significa uma mudança de rumo na cidade para uma direção mais livre e democrática. Ele mostrou nessa campanha a sua percepção de quais os problemas importantes da cidade e como resolvê-los. A transformação depende do seu voto. (grifos nossos)

Nessa conta, anular o voto significa igualar resultados que são muito diferentes!

E quem somos nós? De cara limpa e sempre abertos a continuar essa conversa a partir daqui, nós nos apresentamos: Guilherme Giufrida (giufridagp@gmail.com), formado em economia pela Unicamp e mestrando em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ); e Francisco Brito Cruz (fbritocruz@gmail.com), bacharel e mestrando em Direito na USP.
Obrigado por ter lido até aqui! Bom voto neste domingo. Seguiremos sempre acreditando na nossa cidade!
att.

Francisco Brito Cruz

Nota do Maria Frô: E Haddad tem proposta de criação de uma  Controladoria Geral do Município em São Paulo

Conheça o Plano de Governo de Haddad, clique aqui

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Juíza que suspendeu um resgate de trabalhadores escravos quer censurar blog do Sakamoto

outubro 25th, 2012 by mariafro
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Juíza quer censurar este blog por relatar decisão em caso de libertação de escravos
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog
25/10/2012 – 7:42
Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.

O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.

Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores fossem retirados do ar. E que eu não divulgasse mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corresse em segredo de justiça.

O processo já corre há um tempo e esperei para ver o que acontecia. Decidi publicar agora sobre ele uma vez que acabei de ser intimado para prestar depoimento em Brasília.

Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.

Um último comentário: na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.

“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.

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JURISTAS COM HADDAD

outubro 24th, 2012 by mariafro
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Juristas fazem ato em apoio à eleição de Fernando Haddad

Um grupo de juristas, advogados, defensores públicos, magistrados, procuradores, estudantes e professores de direito promove um ato em apoio à eleição de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo, nesta quarta-feira, às 19h, no Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp).

Participam do ato, entre outras personalidades do meio jurídico, Gilberto Bercovici, professor Titular da Faculdade de Direito da USP; Celso Fernandes Campilongo, professor Titular da Faculdade de Direito da USP; Dalmo de Abreu Dallari; Otávio Pinto e Silva, advogado e professor Livre-docente da Faculdade de Direito da USP; Márcio Sotelo Felippe, Procurador do Estado de São Paulo, mestre em direito pela FDUSP e Alberto Zacharias Toron, candidato a Presidência da OAB-SP.

A candidata a vice-prefeita na chapa de Fernando Haddad, Nádia Campeão (PCdoB), o deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o deputado estadual Simão Pedro (PT) estarão presentes.

O SASP fica na Rua da Abolição, n°. 167, Centro (próximo à Câmara dos Vereadores).

Contato para a imprensa
11-984-873-624

Abaixo, veja o manifesto dos juristas:

Juristas com Haddad!!

O 2º turno das eleições de São Paulo apresenta duas candidaturas antagônicas: de um lado, José Serra (PSDB), continuidade da gestão Kassab, extensão do governo estadual de Geraldo Alckmin e aliado de FHC no desmonte do patrimônio público brasileiro; de outro, Fernando Haddad (PT), símbolo de mudança, herdeiro da experiência de governo democrático e popular das prefeituras de Luiza Erundina (1989) e Marta Suplicy (2004) e partícipe do projeto de transformação em curso no Brasil desde 2003.

Não por acaso, essa eleição polariza a cidade, situação evidenciada pelo mapa eleitoral do 1º turno: enquanto Serra recebeu os votos dos setores mais privilegiados e das regiões mais abastadas de São Paulo, Haddad emergiu como depositário dos anseios do povo das periferias da cidade, de uma maioria que almeja uma vida melhor.

Nessa hora, é necessário escolher um lado!

Repetindo a dinâmica da disputa presidencial de 2010, Serra manifesta preconceitos e valores antidemocráticos em sua campanha, ao invés de fazer um debate político qualificado sobre o futuro de São Paulo. Como solução para os problemas em áreas sensíveis para o povo, como saúde, educação, transporte e moradia, Serra representa mais do mesmo: submissão aos interesses do mercado imobiliário, políticas higienistas, privatizações (disfarçadas sob as Parcerias Público-Privadas e as Organizações Sociais) e recrudescimento da violência policial contra os pobres e os movimentos sociais.

Haddad apresentou à população de São Paulo um Programa de Governo construído com amplos setores da sociedade civil e que reinsere o respeito aos Direitos Humanos e o compromisso com a gestão democrática e participativa no núcleo da administração pública municipal.

Nós, juristas – advogados, defensores públicos, magistrados, procuradores, estudantes e professores de direito – acreditamos que a Prefeitura deva ser um vetor de promoção de cidadania, de respeito aos direitos humanos e de melhoria das condições de vida da população, em especial da maioria pobre e trabalhadora que faz de São Paulo a maior cidade do país.

Por isso, manifestamos nosso apoio à candidatura de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo e convidamos a todos a participarem do “Ato dos juristas com Haddad”.

Quando? Quarta-feira, dia 24 de outubro de 2012.

Horário: 19h.

Local: Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Rua da Abolição, n°. 167, Centro (próximo à Câmara dos Vereadores).

Assinam esta Convocatória / Manifesto (últimas adesões, escrevam para juristascomhaddad@gmail.com):

José Eduardo Martins Cardoso, Ministro da Justiça;

Ricardo Gebrim, advogado trabalhista;

Aton Fon Filho, advogado popular;

Flavia Piovesan, Doutora e professora de Direito pela PUC/SP;

Gilberto Bercovici, professor Titular da Faculdade de Direito da USP;

Marcus Orione Gonçalves Correia, juiz federal, professor Livre-docente da Faculdade de Direito da USP;

Otávio Pinto e Silva, advogado e professor Livre-docente da Faculdade de Direito da USP;

Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra e da Universidade de Wisconsin (EUA);

Ney Strozake, advogado popular;

Giane Alvares, advogada popular;

Paulo Teixeira, Deputado Federal e advogado;

Luiz Edson Fachin, professore da Faculdade de Direito da UFPR, atualmente Visiting Scholar do King´s College, London.

Patrik Lemos Cacicedo, defensor público do Estado de São Paulo;

Márcio Sotelo Felippe, Procurador do Estado de São Paulo, mestre em direito pela FDUSP;

Flávio Crocce Caetano, advogado, professor de Direito Administrativo e Direitos Humanos da PUC/SP;

Carlos Duarte, tesoureiro do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo;

Aldimar de Assis – Presidente do Sindicato dos Advogados SP;

Benedito Barbosa – “Dito”, advogado do Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos e da União Dos Movimentos De Moradia De São Paulo;

Alexandre Mandl, advogado do Movimento das Fábricas Ocupadas – Flaskô;

Thiago Duarte Gonçalves, chefe de gabinete de Desembargador do TRT da 2ª Região;

Thiago Barison, advogado, mestre e doutorando em Direito do Trabalho;

Valter Uzzo, advogado trabalhista;

Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado;

Silvio Luiz de Almeida, advogado, Doutor em Direito e Presidente do Instituto Luiz Gama;

Suzana Angélica Paim Figueredo, advogada, mestra em direito pela PUC/SP;

Gladstone Leonel da Silva Júnior, professor de direito da UnB e advogado popular;

Alexandre F. Mendes, professor de Direito Urbanístico – PUC-RJ;

Ronaldo Tamberlini Pagotto, advogado trabalhista;

Yuri Carajelescov, Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de SP, advogado;

Daniel Carajelescov, Procurador do Estado aposentado, advogado;

Isadora Brandão, membro da comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo;

Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos, advogado;

Lourdes Buzzoni Tambelli, advogada trabalhista, diretora secretária do Grupo de advogados pela Diversidade Sexual – Gadvs e diretora suplente do Sindicato dos Advogados de SP;

Raimundo Vieira Bonfim, advogado, coordenador geral da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo (CMP-SP);

Yasmin Pestana, advogada;

Fernanda Cyrineu Pereira, advogada;

Pablo Castellon, advogado;

Íria Braga Stecca, advogada;

Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado e Diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Mistério da Justiça;

Alessandro Oliveira Soares, advogado, professor e chefe de gabinete do Ministro da Justiça;

Rodrigo Faria, advogado, secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça;

Marivaldo de Castro Pereira, advogado e Secretário de Assuntos Legislativos do Mistério da Justiça;

Anna Claudia Pardini Vazzoler, advogada e Diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos do Mistério da Justiça;

Sabrina Durigon Marques, advogada e coordenadora da Secretaria de Assuntos Legislativos do Mistério da Justiça;

Patrick Mariano Gomes, advogado e coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Mistério da Justiça;

Luiz Antônio Bressane, defensor público e coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Mistério da Justiça;

Tedney Moreira da Silva, advogado e coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Mistério da Justiça;

Jean Keiji Uema, advogado e consultor jurídico do Ministério da Saúde;

Eduardo Piza Gomes de Mello, advogado, diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, militante do movimento LGBT e membro do IEN – Instituto Edson Neris;

Paulo Cesar Malvezzi Filho, advogado, membro do Instituto Práxis de Direitos Humanos;

Caio Yamaguchi Ferreira, advogado;

Vinicius Cascone, advogado;

Flavio Marques Prol, advogado;

Stacy Natalie, advogada;

Ricardo Leite Ribeiro, advogado;

Silvio Luiz Estrela, advogado;

Regina Stela Corrêa, advogada;

Francisco Brito Cruz, advogado;

Antônio Carlos de Carvalho, advogado;

Marina Ganzarolli, advogada;

Guilherme Varella, advogado;

Lea Vidigal Medeiros, advogada;

Aroldo Joaquim Camillo Filho, advogado;

Cleyton Wenceslau Borges, militante da área de educação popular e combate ao racismo;

Marco Aurélio Braga, advogado;

Mariana Marques Lage Cardarelli, advogada;

Silas Cardoso de Souza, advogado;

Aline Viotto Gomes, advogada;

Taiguara L. S. e Souza, doutorando em Direito PUC-Rio, professora de Direito Penal;

Jarbas Ricardo Almeida Cunha, professor de Direito Constitucional – Brasília/DF;

Juliana Avanci, advogada;

Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos de Araras/SP;

Rosa Costa Cantal, advogada;

Márcio Fernandes da Silva, advogado;

Alexandre Pacheco Martins, advogado criminalista e membro da comissão de direitos humanos do sindicato dos advogados;

Ulisses de Miranda Taveira, assistente de Desembargador do TRT da 2ª Região;

Maristela Monteiro Pereira, advogada;

José Carlos Callegari, advogado trabalhista;

André Rota Sena, advogado;

Renan Honório Quinalha – advogado;

Daniella Bonilha de Carvalho, advogada popular;

Taylisi de Souza Corrêa Leite, advogada e professora universitária;

Mário Cabral, advogado;

Stella Bruna Santo, advogada;

André Feitosa Alcântara, advogado, coordenador do CEDECA da Fundação Criança.

Sinvaldo José Firmo, advogado coordenador do departamento jurídico Instituto do Negro Padre Batista

Fábio Roberto Gaspar – Advogado Trabalhista,

Gabriela Araujo – Advogada;

Cesar Pimentel – Advogado – Direito Administrativo;

Marco Aurelio de Carvalho – Advogado;

Rodrigo Frasteschi – Advogado;

Flávia Annenberg, advogada;

Paulo Cesar Malvezzi Filho, advogado, membro do Instituto Práxis de Direitos Humanos;

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