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O Bolsa Família pela voz das mulheres atendidas pelo programa

junho 4th, 2014 by mariafro
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Esta semana vocês viram a ignorância na pele de senador falando as piores bobagens sobre o Bolsa Família: Álvaro Dias: O Bolsa Família estimula a preguiça 

Para compensá-los trago o jornalismo de primeira da Agência Pública que foi para o sertão do Piauí dar voz às estatísticas. Titulares do Bolsa Família, as sertanejas estão começando a transformar seus papéis na família e na sociedade do interior do Piauí e se libertando da servidão ao homem, milenar como a miséria.

Quem sabe assim os ignorantes entendam a importância deste programa. Ouvir mãe dizendo que quer outro futuro para suas filhas, ouvir as filhas com perspectiva de futuro. Vr como o programa transforma as relações de gênero, cria autonomia das mulheres que educam seus filhos pra autonomia. É uma revolução e a ignorância da direita não tem solução.

Severinas from Agência Pública on Vimeo.

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Gilberto Maringoni: O inimigo é a velha direita e não o PT, diz candidato do PSOL em SP

junho 4th, 2014 by mariafro
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Maringoni e outros quadros da esquerda de valor neste país merecem todo o nosso respeito. Sabem que não se faz política alimentando ódio, ressentimento e soltando bílis pela goela.

Dia desses ele fez uma charge que todo governista generalizador que detrata o PSOL e todo psolista que endossa o anti-petismo da direita ficaram desconcertados, alguns psolistas só faltaram propor sua expulsão.

Charge de Maringoni para o Jornal da Federação Nacional dos Engenheiros, via Facebook

Por essa postura votei em Gilberto Maringoni nas últimas eleições para vereador em São Paulo, pois além de um ativista pela democratização das comunicações não lhe falta honestidade intelectual. Por isso desprezo gente desrespeitosa e sectária que não consegue ver a qualidade das pessoas e não respeita suas escolhas partidárias e sequer conseguem compreender: é o projeto político, estúpido, é o projeto de país que interessa!

Política

Eleições 2014
O inimigo é a velha direita e não o PT, diz candidato do PSOL em SP

Gilberto Maringoni minimiza disputa interna no partido e promete não repetir ataques do PSOL ao PT na disputa em São Paulo. “O petismo pode não ser de esquerda, mas o anti-petismo geralmente é de direita”

por Renan Truffi , Carta Capital

29/05/2014

O historiador e cartunista Gilberto  Maringoni, candidato a vereador pelo PSOL em São Paulo em 2012, teve de “atender a um chamado” do partido na última semana. O professor de filosofia da USP Vladimir Safatle [colunista de CartaCapital], que postulava a candidatura ao governo pelo PSOL, desistiu da disputa em meio a duras críticas contra o diretório estadual. As reclamações foram de que a legenda não tratou sua candidatura como prioridade e, consequentemente, não se engajou para levantar fundos. Maringoni, então, aceitou o desafio de assumir o posto de pré-candidato do PSOL no lugar do colega, a cinco meses das eleições. Professor na Universidade Federal do ABC, ele defende que não se trata de uma candidatura “tapa-buraco”. “Essa é uma forma menos elegante de falar suprir a demanda. Eu atendi um chamado. Não estou tapando buraco, não”.

As condições para realizar a campanha ainda são as mesmas que foram decisivas para a desistência de Safatle. O PSOL não tem dinheiro em caixa e o historiador terá de sair “passando o chapéu” em busca de financiadores de campanha. Maringoni, entretanto, ameniza o conflito interno na sigla. “Essa questão [acusações de Safatle contra o PSOL] esquentou um pouco além da conta, mas nenhum fusível foi queimado. Não me parece que tenha inviabilizado a campanha”, afirma.

Com 18 anos de militância pelo PT, Maringoni tem um perfil um pouco diferente de outros candidatos lançados recentemente pelo partido. Os eleitores não devem esperar dele uma postura parecida com a do então candidato à Presidência pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio, que atacou constantemente a hoje presidenta Dilma Rousseff (PT) em entrevistas e debates durante o pleito. Maringoni não tem problema em reconhecer os avanços dos governos Lula e Dilma. Ao contrário. Ele rejeita o “anti-petismo”, mas também não gosta da fama de ser considerado o mais petista dos membros do PSOL.

“Essa piada é genial”, ironiza, apesar de admitir que vai focar suas críticas nos tucanos. “O inimigo continua sendo a velha direita. Embora o PT concilie com isso, seja frouxo para combater isso, ainda é muito diferente da velha direita. Até porque sua base social é muito diferente. Aí que não critico o PT. O petismo pode não ser de esquerda, mas o anti-petismo geralmente é de direita”, defende. Confira a entrevista de Maringoni a CartaCapital.

CartaCapital: Como foi a decisão para sua candidatura? Você foi convocado depois da desistência do Safatle? 

Gilberto Maringoni: Eu sou filiado ao PSOL desde 2005. Fui da direção nacional. Coordenei a campanha do Plínio. O Safatle entrou no PSOL em setembro de 2013 e foi logo unanimidade no partido porque era uma chance de sinalizar para quem não é militante tradicional do partido. E o Safatle tem um detalhe interessante porque é um intelectual que faz um debate político mais amplo, um debate cultural da política. Não fica explicitamente na questão governo contra governo, PT contra PSDB, que em outros tempos nós chamaríamos de um debate ideológico. Ele escreve muito sobre os movimentos de junho. Aí ele propôs também uma coisa de muito interesse, que é um seminário com acadêmicos sobre ideias para o plano de governo. E, pelo que eu entendi, não acompanhei isso, não sou do diretório estadual, nacional, é que ele estava na dúvida de lançar a campanha. Não sei se por questões materiais. Não sei ao certo. E só aí me convidaram. Insistiram e eu falei: ‘tá bom’. Eu topei para fazer o debate. Foram vários dirigentes estaduais do PSOL que me chamaram. Fui candidato a vereador, fazer campanha é uma coisa muito boa. Você conhece a cidade, conhece um lado que geralmente não conhece. É uma vivência que eu não tinha tido [até 2012] e que é ótima. Você dá sua cara a tapa. Mas campanha a vereador é uma escala micro em relação a uma candidatura ao governo do Estado. O que me atraiu é saber que vou poder debater projeto, embora saiba que em campanhas como as nossas, com tempo mínimo de TV, as nossas únicas chances são nos debates televisivos. Mesmo assim é interessante você discutir um projeto maior. Aí que decidi aceitar. Depois de aceito é que teve esses problemas da semana passada [declarações do Safatle]. Não tenho vaidade. Estou com 55 anos. Milito desde os 19 anos. Militava na ditadura, participei de movimento estudantil, de partido. Então estou cumprindo uma tarefa cívica e democrática que qualquer cidadão pode cumprir.

CC: A impressão que ficou com a polêmica é que você foi convocado às pressas pelo partido. Sua candidatura é ‘tapa-buraco’?

GM: Tapa-buraco é um pouco menos elegante de falar suprir a demanda. Você pode dizer que a CartaCapital tapa um buraco de revistas politizadas. Sim, ela supre uma demandaEu atendi um chamado. Se você quiser chamar de tapa buraco, não é o mais elegante, mas eu não estou tapando buraco, não. Até porque tem muita gente no PSOL para suprir a demanda. Eu fui convencido, aceitei e agora estou achando que vale a pena. Sem ilusão nenhuma de resultado. Sem projeção de interesse pessoal. Eu vou me licenciar [da Universidade Federal do ABC] para cumprir essa tarefa. E é uma situação extremamente delicada que o País está passando agora que é uma ofensiva brutal da direita. E é uma ofensiva internacional. Eu não gosto de teoria da conspiração, mas os resultados das eleições europeias [mostram isso], principalmente na França, na Inglaterra, onde a extrema direita nunca teve tanta força. Isso além das eleições aqui na Colômbia, onde você teve um baixo comparecimento e polarização entre direita e extrema-direita. É uma situação que para nós coloca um quadro preocupante na América Latina.

CC: Uma das críticas que o Safatle fez, após o problema com o PSOL, é que a esquerda fica muito presa a “disputas internas”. Você acha que a esquerda não está madura no Brasil?

GM: Disputa interna tem dentro da direita e da esquerda. A disputa do Aécio e do Serra é histórica. Você organizar o seu time sempre gera uma disputa interna. O problema é que as disputas da direita são sempre abafadas pelo dinheiro ou por alguma liderança maior. É muito sintomático que o PSDB aqui em São Paulo há 20 anos só tenha dois candidatos. O Alckmin, quando terminar esse mandato, vai estar há 9 anos como testa do governo. Isso é sinal de competência? Não, isso é sinal de falta de renovação. O quadro secundário deles é formado por gente como Robson Marinho ou Bruno Covas, figuras secundárias. Se a disputa é fratricida é óbvio que ela é negativa. Agora a disputa em si, ela existe e é saudável. Eu acho que essa questão[acusações de Safatle contra o PSOL] esquentou um pouco além da conta, mas nenhum fusível foi queimado. Não me parece que tenha inviabilizado a campanha. Até porque o PSOL não tem aparelho, não tem máquina. Apesar de que, pelo tamanho, é um partido que tem uma presença além do que é o seu peso orgânico: três deputados federais, um senador, um deputado estadual, um vereador…

CC: O Safatle também criticou o partido por ser refratário em relação à necessidade de montar uma “aliança de frente de esquerda”. Como você avalia a esquerda pós-PT, como disse o Safatle?

GM: Primeiro, acho que não estamos numa era pós-PT. Eu acho que a época do PT não passou. Pós-PT é uma imprecisão. Você pode falar em pós-PCI (Partido Comunista Italiano), mas o PT está aí. Você também pode falar que há uma discordância em relação a algumas diretrizes. O que eu acho é o seguinte: o que nós tivemos com a ida do PT ao governo é que tivemos uma paulatina guinada de adequação ao status quo. O governo representa grandes avanços para a sociedade brasileira. Não sou daqueles que acha que você tem que ser anti-PT. Agora o PTembora tenha feito grandes avanços, não tocou em nenhum interesse das classes dominantes. Não fez nenhuma reforma que penalizasse as grandes fortunas, não penalizou o capital financeiro, não fez reforma agrária, não fez reforma urbana para minimizar o efeito da bolha imobiliária que há em algumas grandes cidades. Então é uma ação muito aquém do que podia ser feito, mas é um avanço. O que colocamos é que essas reformas que foram postas de lado precisam ser feitas, e é o meu entendimento. Não sei se é o entendimento do PSOL. Agora o inimigo, o adversário mesmo, continua sendo a velha direita. Embora o PT concilie com isso, seja frouxo para combater isso, ainda é muito diferente da velha direita. Até porque sua base social é muito diferente. Aí que não critico o PT. O petismo pode não ser de esquerda, mas o anti-petismo geralmente é de direita.

 

CC: Você acha possível uma frente de esquerda? Por que os partidos de esquerda, como PSOL, PSTU e PCdoB são tão divergentes?

GM: Sobre o PSTU, nós disputamos uma base social muito semelhante. Seria de se estranhar se não tivessem rusgas, um falando mal do outro. São partidos que estão disputando o mesmo espectro. É o espectro do movimento sindical e do movimento social radicalizado, e você tem que chegar chegando. Tem que chegar disputando. Isso vai gerar cotovelada. Como nos anos 1950, tinha o PTB, que era uma esquerda getulista e o PCB que era uma esquerda comunista e os dois viviam às turras. Mas volto a dizer o quadro nosso não é um quadro autofágico da esquerda. A gente discute uma frente de esquerda. Talvez saia. Claro que é possível. A relação dos partidos é igual de irmão. Eu vivia de cotoveladas com meu irmão, mas a gente se entendia. É meu irmão.

CC: O senhor é visto com o mais petista dos integrantes do PSOL. Como uma pessoa com esse perfil pode liderar uma frente de esquerda depois que o PT chegou ao governo?

GM: Essa piada é genial. Ué, eu fiquei no PT 18 anos. Se eu quisesse ser petista, ia no PT com todo conforto. Seria bem tratado, não teria problema algum. O que eu acho é que temos que fazer uma política de disputar com o PT uma base popular. Eu não concordo com a política macroeconômica do PT. Não concordo com a aliança com o sistema financeiro, feita via taxa de juros. Não concordo com as privatizações que a Dilma está fazendo, com a aliança com o agronegócio, com o governo petista não ter aberto debate pela regulação da mídia, que é um escândalo. Eu não concordo com nada disso. Mas qual é a base social do PT? Os trabalhadores. A maioria dos sindicatos são simpáticos ao PT, os pobres brasileiros votam majoritariamente no PT. Você tem importantes setores do movimento popular organizado, uma série de ONGs progressistas que, mesmo achando que não dá mais com o PT, vão votar no PT para impedir o crescimento da extrema direita aqui no Brasil. O que eu tenho que fazer? Falar mal do PT ou fazer esse trabalho de disputar essa base social? Então vou disputar essa base social e dizer o seguinte: ‘olha quero conversar com vocês’. Não adianta espancar o PT, dizer que é o demônio na Terra porque aí eu brigo com a base social.

CC: Mas é possível ganhar essa base social com esse discurso, sem atacar o PT? Como tornar possível uma conjuntura de uma “nova esquerda” com esse discurso?

GM: Eu não consigo entender essa coisa de nova esquerda. O PT é o PT que é porque tem base social. Tenho que disputar essa base social, não ficar brigando. Eu tenho que saber ter diálogo, linguagem, abordagem com essa base social. Isso é muito mais radical do que ficar falando que o PT é isso, aquilo e tal. O que adianta eu xingar o Lula? Posso xingar, mas efetivamente isso é muito pouco. Senão você fica no denuncismo, ganha uns votinhos, mas não entra na disputa real.

CC: E é possível conseguir crescer e ganhar espaço só com essa ação política, sem se mostrar diferente do PT?

GM: Nós somos diferentes do PT. Nós não recebemos doação de empreiteiras, de bancos. Nós temos na política econômica questões essenciais para nos diferenciar do PT. A principal sangria é o pagamento da taxa de juros. O Brasil tem uma dívida interna de 2 trilhões de reais no total. Essa dívida faz com que o 40% orçamento público vá para o pagamento da dívida. Criança acima de 10 anos de idade sabe disso. O nosso problema não é o montante da dívida, que é baixa em relação à da Itália, da França. O nosso problema é o fluxo que sai do Tesouro. Esse fluxo é determinado pela taxa de juros que está em torno de 5% em termos reais. Se eu baixo essa taxa, eu piso na mangueira que drena dinheiro. Eu corto o fluxo, e o sistema financeiro pula. Baixar o juros é a medida mais radical que você pode ter na economia brasileira hoje.

CCE no cenário estadual, o que o PSOL pretende trazer para o debate para se diferenciar do Alexandre Padilha [pré-candidato do PT ao governo do Estado]?

GM: São Paulo tem um terço do PIB brasileiro. Eu estava fazendo as contas. Pelo tamanho do PIB, somos [São Paulo] o 25º país do mundo. Então o peso que São Paulo tem nacional e internacionalmente é muito grande. Um quarto do lucro mundial da Telefônica vem daqui, da área da antiga Telesp. Nos últimos 20 anos, São Paulo foi o laboratório das grandes privatizações da era tucana, e o Estado perdeu capacidade de intervenção na economia e na sociedade. Então essa perda cria um problema sério na oferta de serviços públicos. Sobre a Sabesp, por exemplo, a melhor matéria foi do Fábio Serapião da CartaCapital. Ali fica claro que você destina 58 milhões de reais para os acionistas. Mas por que você destina isso? Porque você não privatizou a Sabesp. Você a transformou numa empresa mista com 40% das ações em mãos privadas. Quando você faz isso numa empresa de capital aberto, tudo bem. Numa empresa de serviços públicos implica você não investir o lucro para a empresa se renovar. Esse é um problema básico de São Paulo que de certa forma está em todo o Brasil. Precisamos recuperar o caráter decisório do Estado nas empresas estatais. E tem outras questões. O aparato de segurança em São Paulo está fora de controle. Não é só uma questão do governo Alckmin ser a favor da truculência. Você precisa desmilitarizar a polícia, rever as relações entre comando e base da polícia, fazer um processo de readequação do aparato policial. Geralmente em países com discrepância de renda muito acentuada os aparatos policiais são violentos. Então também precisamos atacar a disparidade de renda. Não é a pobreza que é violenta, é a diferença de renda. Nenhuma dessas tarefas você faz com um decreto de saída, mas, se você não abre essas picadas, você não atende as demandas de junho na sua raiz, que é a ineficiência dos serviços públicos.

CC: Você levantou duas bandeiras que também devem ser o foco da campanha petista em São Paulo contra os tucanos: água e segurança. Mas apontando para soluções mais radiciais. É isso o que quer dizer com conversar com a base social do PT?

GM: O que o PT vai propor? Eu fico aqui pensando. Vai pegar financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a Sabesp? Mas injetar dinheiro na Sabesp não vai resolver. Essa é a medida tradicional que o PT tem feito. Essa medida bateu no teto. Então, ou você muda a característica da empresa ou retoma o controle para ampliar sua influência dentro da empresa para que você não fique refém da distribuição do lucro. Senão, não vai adiantar. Vão colocar dinheiro e vai ficar num saco sem fundo.

 

CCUm dos motivos  que fez o Safatle desistir foi a falta de dinheiro no caixa do PSOL. Ele disse que levantou com a ajuda de apoiadores 300 mil reais mas falou que só com esse valor é pouco para uma campanha de governador. Você concorda? Como vai ser sua campanha se o partido não tem dinheiro?

GM: Ele está correto no que fala. Essa quantia de 300 mil reais é modesta para uma campanha para governador. Se você pensar que as candidaturas de PT, PSDB e PMDB vão ficar entre 50 e 80 milhões de reais numa conta modesta, 300 mil reais não é nem uma campanha para vereador em São Paulo. Em 2012 algumas campanhas a vereador do PSDB estavam orçadas entre três e seis milhões de reais. Isso na capital paulista. A questão é que o PSOL não tem esse dinheiro agora. E esse dinheiro no PSOL não é um dinheiro que se possa ter na mão, dinheiro vivo. E você tem uma pulverização de candidaturas a deputado estadual e federal, você tem Ivan Valente, Giannazi e uma série de candidatos que acabam potencializando a campanha. É como se você tivesse até mais do que 300 mil reais pulverizados na ação politica, em gente que trabalha voluntariamente. E o nome do governador sai em todo material de campanha de deputado. Em termos absolutos, eu acho que vamos ter por aí mesmo, mas não em dinheiro vivo. E claro que vamos passar nosso chapéu para os amigos. Mas vamos fazer essa campanha militante.  Estamos loucos, malucos? Não, não estamos. Esse é o caminho. Se a gente não sai candidato, perdemos nossos deputados e a gente fica com isso aí: com o PT cada vez mais semelhante ao PSDB nas politicas, embora tenham bases diferentes. E, em uma situação mais adiante, podemos ter um cenário como o da Colômbia. Não estou dizendo que o PT é de direita.

CC: Você falou da importância dos candidatos a deputado federal e estadual para a campanha de governador. Uma questão que o Safatle levantou é que, no PSOL, a candidatura a governador não parece ser prioridade. Você concorda?

GM: Não existe essa questão. Claro que temos mais chances nas proporcionais, mas sem uma candidatura com o mínimo de viabilidade, não daria [para lançar candidato]. Eu não sou nenhum sujeito conhecido, mas eu sei fazer campanha. Você tem que casar as duas coisas, tanto que o primeiro candidato nosso foi o Plinio de Arruda Sampaio, que era um candidato histórico. A gente sabe o tamanho do nosso chinelo, mas não tem esse negocio de prioridade, tapa-buraco. Claro que vão falar que eu sou o mais petista do PSOL. Ao contrário, acho que vamos fazer a campanha mais radical do PSOL, que é disputar a base social do PT.

CC: Você se considera mais radical que o Safatle ou que outros nomes dentro do PSOL?

GM: Eu não vou me comparar. Eu acho ele brilhante. Não tenho um 'radicalômetro'. Eu acho que vou mostrar os limites do PT, mas especialmente as diferenças com o PSDB. Vou mostrar aquilo o que o PT não pode falar, porque privatização não é mais uma diferença entre PT e PSDB. Vou ter que mostrar a questão trazida pelos movimentos de junho. Isso o PSOL faz sempre. Eu tenho dúvidas de que vamos ter movimentos como aquele de novo. Eu acho que os movimentos mudaram de qualidade, como no caso dessas greves dos garis e dos motoristas fora dos sindicatos. Você não pode fazer como o Haddad de dizer que é um movimento de guerrilha. Ele pode discordar do tipo de ação que os trabalhadores fizeram, mas acusar de terrorista é meio exagero. Isso é novo, essas estruturas institucionais, como a própria instituição sindical, estão sendo questionadas. Esse é fenômeno social novo, que é a saída desses canais existentes, conquistados há 30 anos. Todas que andavam em paralelo ao PT.

CC: O Safatle reclamou que o PSOL não pode se contentar com 2% dos votos nas runas. Segundo ele, o partido tem que colocar 6% dos votos como meta. Esse seria um dos desentendimentos com o diretório estadual que provocaram a desistência. Como o senhor vê essa questão? Quanto pretende conquistar de votos nas urnas?

GM: Claro eu queria que o PSOL tivesse até mais do que 6%. O PSOL teve em 2006 uma conjuntura especial, que foi 6% dos votos com a Heloísa Helena. A gente teve 5% em Fortaleza. Tivemos 33% com o Marcelo Freixo. Ganhamos no Macapá. Brasília teve 15%. Aqui a gente fica em torno de 1%. É o eleitorado mais difícil porque o poder econômico está aqui. Eu gosto de 1%? Não gosto. Se eu ficar pensando nisso, eu não faço campanha. Eu quero ganhar. Mas não vou colocar uma meta porque posso me frustrar ao ver que minha meta era muito modesta se eu ganhar as eleições.

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Conselhos da sociedade civil são constitucionais, mas a oposição acha que são ‘antidemocráticos’

junho 4th, 2014 by mariafro
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Temos um Congresso formado em sua maioria por representantes que querem tirar direitos adquiridos a duras penas. Dois exemplos recentes de como nosso Congresso pode ser chamado de tudo menos de Casa do Povo: População LGBT conseguiu a duras penas no STF reconhecimento da união civil e adoção. Pois há pastores fundamentalistas no congresso que elaboram um projeto reacionário, inspirado nos tempos inquisitoriais que quer caçar direitos às famílias homoafetivas. Às duras penas os trabalhadores conquistaram a CLT, há deputados no Congresso que querem aprovar a lei da Tercerização precarizando as relações de trabalho e retirando direitos garantidos na CLT.

Agora a presidenta Dilma atendendo a voz das ruas e abraçando princípios constitucionais que prevêem conselhos em diferentes instâncias (alguns já em vigor como Conselho consultor da EBC, Conselho Nacional de Saúde, alguns poucos conselhos estaduais e municipais de comunicação devido à resistência e boicote de uma mídia monopolizada que chantageia os legislativos em suas diferenças instâncias e fazem acordos com executivos em diferentes instâncias federativas) está sendo atacada diuturnamente na mídia velha e claro só a oposição tem voz. Estadão chegou a fazer editorial contra.

Alguém me explique como ampliar as formas de democracia direta com consultas populares pode ser uma medida anti-democrática?

Alguém ainda tem dúvida sobre a necessidade de Reforma Política para termos de fato um Congresso representativo que ao invés de barrar a participação do povo brasileiro, nos represente de fato e de direito?

Vocês viram esse golpe da oposição sem votos ser denunciado na tevê? Alguém ainda tem dúvida sobre a importância de democratizar as comunicações para que os brasileiros tenham acesso a informação e possam discutir francamente um assunto tão importante como esse? 

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,partidos-montam-frente-para-barrar-criacao-de-conselhos-populares,1505075

Leia você mesmo/mesma o decreto e encontre uma única vírgula que possa nomeá-lo como ANTI-DEMOCRÁTICO

Conheça o Decreto Nº 8.243, de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.

Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:

I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

II – conselho de políticas públicas – instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;

III – comissão de políticas públicas – instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades;

IV – conferência nacional – instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor
diretrizes e ações acerca do tema tratado;

V – ouvidoria pública federal – instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública;

VI – mesa de diálogo – mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais;

VII – fórum interconselhos – mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade;

VIII – audiência pública – mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

IX – consulta pública – mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação; e

X – ambiente virtual de participação social – mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil.

Parágrafo único. As definições previstas neste Decreto não implicam na desconstituição ou alteração de conselhos, comissões e demais instâncias de participação social já instituídos no âmbito do governo federal.

Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:

I – reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;

II – complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;

III – solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;

IV – direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige;

V – valorização da educação para a cidadania ativa;

VI – autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e

VII – ampliação dos mecanismos de controle social.

Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:

I – consolidar a participação social como método de governo;

II – promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

III – aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

IV – promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

V – desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

VI – incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

VII – desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

VIII – incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

IX – incentivar a participação social nos entes federados.

Art. 5º Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.

§ 1º Os órgãos e entidades referidos no caput elaborarão, anualmente, relatório de implementação da PNPS no âmbito de seus programas e políticas setoriais, observadas as orientações da Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 2º A Secretaria-Geral da Presidência da República elaborará e publicará anualmente relatório de avaliação da implementação da PNPS no âmbito da administração pública federal.

Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

I – conselho de políticas públicas;

II – comissão de políticas públicas;

III – conferência nacional;

IV – ouvidoria pública federal;

V – mesa de diálogo;

VI – fórum interconselhos;

VII – audiência pública;

VIII – consulta pública; e

IX – ambiente virtual de participação social.

Art. 7º O Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, será integrado pelas instâncias de participação social previstas nos incisos I a IV do art. 6º deste Decreto, sem prejuízo da integração de outras formas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicará a relação e a respectiva composição das instâncias integrantes do SNPS.

Art. 8º Compete à Secretaria-Geral da Presidência da República:

I – acompanhar a implementação da PNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

II – orientar a implementação da PNPS e do SNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

III – realizar estudos técnicos e promover avaliações e sistematizações das instâncias e dos mecanismos de participação social definidos neste Decreto;

IV – realizar audiências e consultas públicas sobre aspectos relevantes para a gestão da PNPS e do SNPS; e

V – propor pactos para o fortalecimento da participação social aos demais entes da federação.

Art. 9º Fica instituído o Comitê Governamental de Participação Social – CGPS, para assessorar a Secretaria-Geral da Presidência da República no monitoramento e na implementação da PNPS e na coordenação do SNPS.

§ 1º O CGPS será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que dará o suporte técnico-administrativo para seu funcionamento.

§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre seu funcionamento.

Art.10. Ressalvado o disposto em lei, na constituição de novos conselhos de políticas públicas e na reorganização dos já constituídos devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar;

II – definição, com consulta prévia à sociedade civil, de suas atribuições, competências e natureza;

III – garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV – estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros;

V – rotatividade dos representantes da sociedade civil;

VI – compromisso com o acompanhamento dos processos conferenciais relativos ao tema de sua competência; e

VII – publicidade de seus atos.

§ 1º A participação dos membros no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 2º A publicação das resoluções de caráter normativo dos conselhos de natureza deliberativa vincula-se à análise de legalidade do ato pelo órgão jurídico competente, em acordo com o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

§ 3º A rotatividade das entidades e de seus representantes nos conselhos de políticas públicas deve ser assegurada mediante a recondução limitada a lapso temporal determinado na forma dos seus regimentos internos, sendo vedadas três reconduções consecutivas.

§ 4º A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a administração pública.

§ 5º Na hipótese de parceira que envolva transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no fundo do respectivo conselho, o conselheiro ligado à organização que pleiteia o acesso ao recurso fica impedido de votar nos itens de pauta que tenham referência com o processo de seleção, monitoramento e avaliação da parceria.

Art. 11. Nas comissões de políticas públicas devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil;

II – definição de prazo, tema e objetivo a ser atingido;

III – garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV – estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros; e

V – publicidade de seus atos.

Art. 12. As conferências nacionais devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seus objetivos e etapas;

II – garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

III – estabelecimento de critérios e procedimentos para a designação dos delegados governamentais e para a escolha dos delegados da sociedade civil;

IV – integração entre etapas municipais, estaduais, regionais, distrital e nacional, quando houver;

V – disponibilização prévia dos documentos de referência e materiais a serem apreciados na etapa nacional;

VI – definição dos procedimentos metodológicos e pedagógicos a serem adotados nas diferentes etapas;

VII – publicidade de seus resultados;

VIII – determinação do modelo de acompanhamento de suas resoluções; e

IX – indicação da periodicidade de sua realização, considerando o calendário de outros processos conferenciais.

Parágrafo único. As conferências nacionais serão convocadas por ato normativo específico, ouvido o CGPS sobre a pertinência de sua realização.

Art. 13. As ouvidorias devem observar as diretrizes da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União nos termos do art. 14, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013.

Art. 14. As mesas de diálogo devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – participação das partes afetadas;

II – envolvimento dos representantes da sociedade civil na construção da solução do conflito;

III – prazo definido de funcionamento; e

IV – acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

Parágrafo único. As mesas de diálogo criadas para o aperfeiçoamento das condições e relações de trabalho deverão, preferencialmente, ter natureza tripartite, de maneira a envolver representantes dos empregados, dos empregadores e do governo.

Art. 15. Os fóruns interconselhos devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – definição da política ou programa a ser objeto de debate, formulação e acompanhamento;

II – definição dos conselhos e organizações da sociedade civil a serem convidados pela sua vinculação ao tema;

III – produção de recomendações para as políticas e programas em questão; e

IV – publicidade das conclusões.

Art. 16. As audiências públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificado seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II – livre acesso aos sujeitos afetados e interessados;

III – sistematização das contribuições recebidas;

IV – publicidade, com ampla divulgação de seus resultados, e a disponibilização do conteúdo dos debates; e

V – compromisso de resposta às propostas recebidas.

Art. 17. As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II – disponibilização prévia e em tempo hábil dos documentos que serão objeto da consulta em linguagem simples e objetiva, e dos estudos e do material técnico utilizado como fundamento para a proposta colocada em consulta pública e a análise de impacto regulatório, quando houver;

III – utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação;

IV – sistematização das contribuições recebidas;

V – publicidade de seus resultados; e

VI – compromisso de resposta às propostas recebidas.

Art. 18. Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates e decisões do governo;

II – fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;

III – disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento do cadastro;

IV – explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados;

V – garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

VI – definição de estratégias de comunicação e mobilização, e disponibilização de subsídios para o diálogo;

VII – utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o caso;

VIII – priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas;

IX – sistematização e publicidade das contribuições recebidas;

X – utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social; e

XI – fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota.

Art. 19. Fica instituída a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas.

§ 1º As reuniões da Mesa de Monitoramento serão convocadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo convidados os Secretários-Executivos dos ministérios relacionados aos temas a serem debatidos na ocasião.

§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre as competências específicas, o funcionamento e a criação de subgrupos da instância prevista no caput.

Art. 20. As agências reguladoras observarão, na realização de audiências e consultas públicas, o disposto neste Decreto, no que couber.

Art. 21. Compete à Casa Civil da Presidência da República decidir sobre a ampla divulgação de projeto de ato normativo de especial significado político ou social nos termos do art. 34, caput, inciso II, do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Dilma Rousseff
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho
Jorge Hage Sobrinho

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Presidenta Republicana: em 2014 o repasse de verbas federais para Pernambuco é quase 50% do último ano do governo Lula

junho 4th, 2014 by mariafro
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A matéria abaixo mostra concretamente o que é republicanismo praticado pelos governos petistas. Não importa que Eduardo Campos seja adversário de Dilma Rousseff nas eleições de 2014, o estado de Pernambuco não será prejudicado pelo governo federal devido à disputa eleitoral. Resta saber se Eduardo Campos será transparente com os pernambucanos e lhes dirá que o repasse de verbas do governo de Dilma para o seu governo saltou de R$4,61 bilhões para R$6,87 bilhões só em 2014.

Fiquem atentos, pernambucanos, se obras de infra-estrutura pararem isso não é responsabilidade de Dilma Rousseff.

  

Adversários em 2014, Dilma vai repassar a Eduardo Campos quase 50% mais verba que Lula no último ano de governo.


POR RODRIGO RODRIGUES, Terra Magazine

24/12/2014

 

A presidente Dilma Rousseff (PT) com o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), os dois de lados opostos do palanque no próximo ano (Foto: PR)

Oponentes na briga pela presidência da República em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) formaram até aqui uma parceria de dar inveja a qualquer governador da oposição e da base de apoio. 
 
Desde quando assumiu o governo em 2011, a presidente da República aumentou em quase 50% os valores de repasse de verba do governo federal ao governo de Pernambuco. 
 
Segundo dados que constam no projeto de Orçamento 2014 enviado por Eduardo Campos à Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 2010 para 2014 os valores da União repassados ao governo pernambucano saltaram de R$4,61 bilhões para R$6,87 bilhões.
 
A cifra é 44% maior que as verbas destinadas a Eduardo Campos no último ano do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, comparado com o último ano de Dilma Rousseff, em 2014.
 
Desde quando assumiu, Dilma repassou a Eduardo Campos R$2,26 bilhões a mais que o presidente Lula, amigo pessoal e cabo eleitoral do governador pernambucano nas duas últimas eleições estaduais. 
 
Os valores registrados por Campos no orçamento separam as transferências gerais da União do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde o governo federal elevou em outros R$700 milhões a mais que os R$1,32 bilhão destinado por Lula no último ano de seu governo. As cifras de Dilma previstas para 2014 nesse item vão chegar a R$2,01 bilhões, de acordo com o mesmo documento.
 
Contando esses valores do Fundeb, Dilma repassará R$8,88 bilhões para Pernambuco no próximo ano, último dela na cadeira de presidente nesse mandato.
 
Para o senador pernambucano Humberto Costa (PT) os repasses de Dilma para Campos, mesmo em ano eleitoral e com os dois em rota de colisão, neutralizam os discursos e “fofocas” que correm pelo Estado dizendo que a presidente não daria continuidade às obras iniciadas por lá.
 
“Com a disputa eleitoral se aproximando, aqui e ali já se ouve fofocas de que Dilma vai paralisar obras e projetos no Estado, com intenção de colocar receio na população. É o sinal claro de que a presidente tem uma postura republicana e considera Pernambuco prioridade para o governo, assim como Lula fazia”, avalia Humberto Costa.
 
O senador petista que na última eleição concorreu ao cargo de prefeito de Recife nega que o aumento de verbas esteja relacionado a eleição e seja uma tentativa de neutralizar o discurso de oposição de Eduardo contra a falta de investimentos do governo federal na região.
 
“É claro que com tanta verba, o Eduardo não pode dizer que não há investimento em infraestrutura em Pernambuco. Os números dizem que há sim. A maior parte dessas verbas são para obras dessa natureza. Mas não há intenção eleitoral porque há um planejamento por trás disso, que começou antes de Eduardo querer ser candidato”, argumenta Costa.
 
O deputado Glauber Braga, do PSB, prefere justificar os repasses como símbolo do relacionamento institucional que o governo deve ter com todos os Estados, independente das diferenças partidárias. 
 
“Quando um Estado está organizado e com as finanças em ordem, maior capacidade de receber recursos federais da União ele tem. Eduardo Campos organizou Pernambuco e é natural que dê mais segurança para o governo federal em investir mais verbas por lá”, diz o vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados. “Quanto mais organizado um Estado, mais verba ele recebe do governo. Outros governadores precisam aprender com ele e colher os mesmo frutos. Pernambuco tem projeto e por isso o estranho seria se o governo federal investisse menos dinheiro por lá”, completa Braga. 
 
Procurada pela reportagem de Terra Magazine, a Secretaria de Planejamento de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre os destinos dessas verbas federais.
 

Reprodução da página do orçamento 2014 que mostra a evolução dos repasses do governo federal para o governo de Pernambuco, comandado por Eduardo Campos (PSB)

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