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Paulo Moreira Leite: provas diferentes, condenações iguais

agosto 30th, 2012 by mariafro
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Provas diferentes, condenações iguais

Paulo Moreira Leite, em sua Coluna de Época

 28/08/2012

Após a  votação do Supremo, na segunda-feira, fiquei com diversas dúvidas  sobre os quatro votos que condenaram o deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva.

Gosto de admitir – algumas pessoas preferem esconder – a extrema modéstia de meus conhecimentos jurídicos. Mas, esforçado espectador do julgamento, reparo no seguinte:

1. Os debates mostraram que é difícil sustentar com isenção a tese da acusação de que João Paulo negociou um contrato fajuto  de R$ 10 milhões com as agências de Marcos Valério. Ricardo Lewandovski mostrou, na 6a. Feira, que o contrato era verdadeiro, implicou em despesas reais, a maior parte delas – R$ 7 milhões — assumidas pelos grandes veículos de comunicação do país. Se a tese de contrato falso for mantida, essas empresas  teriam de devolver o dinheiro recebido, como o próprio Lewandovski lembrou. Houve desvio na parte restante? Onde? Como? Também não se demonstrou. Podemos até suspeitar, imaginar, lembrar que essas concorrências são esquisitas mas…

2. Se os contratos eram reais, cadê a corrupção? Se os fornecedores fizeram sua parte, e receberam por ela, e isso se demonstra com notas fiscais, a impressão é que foi feito um contrato padrão entre um órgão público e empresas prestadoras de serviço. A menos, claro, que se demonstre que tenha havido superfaturamento. Não se fez isso,  pelo menos até agora.

3. Sobrou, então, o pagamento de R$ 50 000 que a mulher de João Paulo foi buscar no Banco Real, deixando nome e sobrenome. Equivale a 0,5% do valor do contrato. A ministra Carmen Lúcia acha que a mulher de João Paulo foi ao banco  porque  tinha certeza da própria impunidade. É claro que o pressuposto desta visão é que a mulher do deputado era culpada, sabia disso e não se preocupava. Toffoli, que votou pela absolvição de João Paulo, acha que isso prova o contrário. Se fosse dinheiro de propina, argumenta, João Paulo não enviaria a própria mulher apanhá-lo. O pressuposto de Toffoli, claro, é que se trata de uma pessoa inocente. Os dois   argumentos devem ser considerados. A discussão é longa e me parece subjetiva demais para uma conclusão.

4. João Paulo Cunha fez o papel de Henrique Pizzolato, ontem. Para quem chegou agora: Pizzolato foi o dirigente do PT condenado por desvio de verbas do Visanet. João Paulo Cunha pegou a mesma condenação na Câmara. Mas são situações iguais? Acho que não.  Na acusação contra Pizzolato, até a gerente de publicidade confirma o desvio, dá detalhes, diz que um assessor de Valério admitiu que as campanhas contratadas e pagas não seriam veiculadas. Estamos falando de um crime claro e bem caracterizado.  Nada disso apareceu na Câmara. Não há essa testemunha, os documentos conferem.  Mesmo assim, João Paulo foi condenado. Por que?

5. Talvez por uma razão que não tem a ver  diretamente com as provas. João Paulo mentiu quando os R$ 50 000 foram descobertos  e é isso que pode estar sendo  usado contra ele. Não se fala mais do caráter fajuto do contrato, mais complicado de sustentar.  Não se fala em desvios, porque não há testemunhas. O que se sabe – e isso ninguém nega – é que João Paulo disse  que sua mulher fora ao banco pagar uma conta da NET. Depois, voltou atrás e disse que era dinheiro de campanha, pago por Delúbio Soares. Trouxe testemunhas e notas fiscais que dão sustentação a essa versão.

6. O problema é que é a mentira tanto pode servir para encobrir o que seria uma propina paga por Valério – como querem os ministros alinhados com a acusação – como também é coerente com a  a história de caixa 2, de quem se alinha com a defesa. Nenhum sujeito apanhado com dinheiro de caixa 2 sái por aí dizendo que recebeu por fora, que está sonegando imposto e assim por diante. Tenta, sempre, contar uma história falsa, para se livrar de novas implicações.

7. Admitindo que João Paulo mentiu – não há dúvida – pode-se até julgar seu caráter. Mas tenho dúvidas se isso define  crime de corrupção passiva.

Leia também:

Exemplo de monstruosidade jurídica: presumir conduta criminosa, julgar e condenar sem provas

Ministro Joaquim Barbosa: “A imprensa nunca deu bola para o mensalão mineiro”

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Exemplo de monstruosidade jurídica: presumir conduta criminosa, julgar e condenar sem provas

agosto 30th, 2012 by mariafro
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Um fato realçado pela ministra do STF, Rosa Weber, durante a leitura do seu voto no julgamento da ação penal 470, a ação do mensalão, considerada a de maior relevância da história do STF:

Comentário do procurador do Estado Márcio Sotelo Felippe:

“Em outras palavras: ela disse que condenou sem provas. Ela presumiu porque a conduta tida como criminosa “não se faz sob os holofotes”. Atenção: isto é uma monstruosidade juridica. Era como se raciocinava nos processos medievais. Vivemos tempos muito difíceis. É um pesadelo uma Ministra do STF condenar em matéria penal sem perceber o erro brutal de lógica jurídica contida nessa afirmação.”

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Ministro Joaquim Barbosa: “A imprensa nunca deu bola para o mensalão mineiro”

agosto 30th, 2012 by mariafro
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O mensalão mineiro é bem mais antigo, é de 1998, é de fato um mensalão e corre risco de prescrever, STF vai deixar?

Comentário Bob Fernandes

O deputado João Paulo Cunha foi condenado. Os votos dos ministros Cesar Peluso e Gilmar Mendes selaram o destino do ex-presidente da Câmara dos Deputados. A reação foi imediata.

À repórter Marina Dias, da revista Terra Magazine, aliados de João Paulo cobraram sua renúncia ainda nesta quarta-feira. Renúncia à candidatura a prefeito de Osasco. Um dos aliados disse que já há 10 dias o deputado não aparece no comitê de campanha.

A condenação do ex-presidente da Câmara indica uma óbvia tendência do Supremo Tribunal. Tendência por condenações de réus do chamado mensalão. Enquanto no Supremo segue o julgamento, arrasta-se no Congresso a CPI do Cachoeira.

O experiente senador Pedro Simon assim definiu em que pé anda a CPI: “Depois dos partidos terem feitos acordos (de até onde e a quem irão investigar) agora são facções dos próprios partidos que precisam fazer acordos”.

Simon referia-se a indiretas do ex-diretor da Dersa no governo Serra, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, a quem apelidaram de “Paulo Preto”. Paulo, rodado no setor, saiu-se bem no depoimento à CPI. Mas não o suficiente para acabar com as dúvidas quanto a aditivos das obras do Rodoanel e da marginal do Rio Tietê.

Paulo Souza deu indiretas para os que um dia pensaram em “abandonar um líder ferido à beira da estrada”, mas só escorregou mesmo diante de uma pergunta. Confrontado com uma entrevista sua, onde dizia ter ido para a Dersa porque o “mercado (as empreiteiras) queria fazer a marginal” Tietê, Paulo confirmou a entrevista.

Isso é grave. Tão grave quanto Pagot, o ex-diretor do DNIT, ter confirmado o pedido feito a empreiteiras, em 2010, de doações para a campanha de Dilma Roussef. Não importa se as doações foram legais, como afirmou Pagot. O pedido em si já é grave.

A CPI sinaliza acordos, o Supremo sinaliza condenações. Hora de pensar no futuro. O relator do caso mensalão, ministro Joaquim Barbosa, já pensa no futuro. Disse ele à colunista Mônica Bergamo estar “atento” ao que se chama “mensalão mineiro”, que envolve líderes do PSDB. Processo que também o tem como relator. O ministro diz que o risco de “prescrição” do “mensalão mineiro” é maior do que era o do “mensalão petista”.

Joaquim Barbosa, justamente festejado por seu trabalho, disse a interlocutores, e a colunista publicou, que no caso petista tudo sempre foi aprovado por unanimidade no STF. Mas, disse também e relata a colunista, que tem encontrado “dificuldades” para fazer andar no STF o caso do “mensalão do PSDB”.

Disse ainda Joaquim Barbosa que quando provocado por repórteres a falar do “mensalão petista”, ele pergunta: “E sobre o outro mensalão, vocês não vão perguntar nada?” Segundo Barbosa, a resposta são “sorrisos amarelos”. Encerra o festejado ministro Joaquim Barbosa: “A imprensa nunca deu bola para o mensalão mineiro”.

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O preço da tarifa celular no Brasil e em alguns países de dimensões territoriais continentais

agosto 30th, 2012 by mariafro
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Eu apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular

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