Com onze anos de espera, vamos ver se hoje o Congresso se nega a continuar a legitimar o trabalho escravo: “Está marcada para a tarde desta terça (8), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano. Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004, ela esta aguardando votação, posta para dormir pela ação da bancada ruralista e pela falta de empenho da articulação política da Presidência da República.”
Uma segunda chance para Dilma mostrar que tem “base aliada”
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog
O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas. Agora, Dilma Rousseff está sendo pressionada para, de um lado, vetar o texto e, do outro, sancioná-lo.
Essa, contudo, não é a única prova de fogo que seu governo terá na relação com a base aliada em temas socioambientais por esses dias.
Está marcada para a tarde desta terça (8), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano. Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004, ela esta aguardando votação, posta para dormir pela ação da bancada ruralista e pela falta de empenho da articulação política da Presidência da República.
Ação de fiscalização resgata trabalhadores no Pará (arquivo pessoal)
Este ano, Dilma elencou a matéria como prioridade legislativa, colocou a Secretaria Geral da Presidência para articular a votação e o presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu levá-la a plenário nesta terça – a cinco dias do 124o aniversário da Lei Áurea.
Considerando que esse tipo de crime é usado para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, dumping social e concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, há parlamentares – inclusive da base governista – que têm defendido empregadores envolvidos com esse crime. Muitos ignoram uma ação comercial lógica já tomada por parte do próprio mercado, que é se afastar dele enquanto apresenta pendências, para evitar uma contaminação da imagem do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas para o país. Esses parlamentares reclamam que o conceito não é claro. Ou seja, a realidade não importa porque nós dizemos o que é real e o que não é.
Voltemos ao novo Código Florestal. Através de sua aprovação pelo Congresso, grande parte da base governista mandou um recado: o Executivo tem o total apoio dos aliados para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem ver aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas. A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre. Enfim, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal.
Nesta terça, centrais sindicais, artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, trabalhadores rurais do MST e da Contag, representantes de empresários, organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais devem participar de um ato na Câmara dos Deputados a partir das 11h para entregar uma petição com mais de 50 mil assinaturas coletadas pelo site Avaaz em favor da PEC a Marco Maia e outras lideranças políticas. À tarde, às 14h30, uma reunião da CPI do Trabalho Escravo deve reunir a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e os ex-ministros da pasta durante o governo Lula, Paulo Vannuchi, Mário Mamede e Nilmário Miranda. Essa é a maior chance, em oito anos, da PEC do Trabalho Escravo ser votada.
Nenhum deputado ou deputada quer ter o nome vinculado a uma prática tão bisonha quanto o trabalho escravo, ainda mais em ano eleitoral. Temem serem questionados por eleitores por terem votado contra a proposta. Então, o grande desafio para o governo é atuar para colocar a matéria em votação e garantir quórum.
A pergunta: Dilma contará com a presença da sua base aliada ou vai levar um outro passa-moleque, como no Código Florestal?
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Tags: Congresso Nacional · governo dilma · PEC do Trabalho escravo · proposta de emenda constitucional 438/20011 Comment
