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Tiuré Potiguara: “Houve extermínio sistemático de aldeias indígenas na ditadura”

agosto 6th, 2012 by mariafro
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“Houve extermínio sistemático de aldeias indígenas na ditadura”

Najla Passos, Carta Maior

02/08/2012

Perseguido pela ditadura, José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, abandonou seu trabalho na Funai, viveu escondido na floresta amazônica e, após conseguir deixar o Brasil, foi reconhecido como refugiado pelo governo do Canadá. Agora, de volta ao país, ele aguarda a Comissão de Anistia julgar seu pedido de reconhecimento como vítima do regime e quer a ajudar a Comissão Nacional da Verdade a resgatar a história do que classifica como “genocídio indígena praticado pela ditadura”.

Brasília - Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Tiuré descreve o que testemunhou das atrocidades cometidas pela ditadura contra os índios, critica a participação dos irmãos Vilas Boas no processo, cobra autonomia para as nações indígenas e reivindica que o país dê o passo histórico necessário para o reconhecimento dos povos originários que, segundo ele, embora não conste nos registros oficiais, são tão vítimas dos militares quando estudantes, operários, militantes e camponeses.

“Pode parecer irônico falar isso, mas a repressão, as torturas, as atrocidades cometidas no meio urbano parecem maior, parecem que doeram mais do que as que foram cometidas contra os índios. Hoje se fala em 400 desparecidos nas cidades, mas nós podemos falar em cinco mil desaparecidos indígenas, porque houve extermínio sistemático de aldeias. Era uma política de estado”, afirma.

Qual a sua etnia, a sua região de origem?
Eu sou da etnia potiguara, do litoral da Paraíba. Antes, nós ocupávamos um território que ia da Paraíba ao Maranhão. Hoje em dia, estamos reduzidos somente ao norte do estado, na costa.

E como foi seu envolvimento com a ditadura militar?

Na década de 1970, eu era funcionário da Funai e, lá dentro, eu pude ver a política oficial da ditadura com relação aos índios. Impossibilitado de conviver com aquilo, abandonei o órgão e, convidado pelo líder de uma aldeia parkatejê, fui embora para a Amazônia, ajudá-los a se organizar para combater os militares. A aldeia ficava no sul do Pará, numa região já marcada pelo combate à Guerrilha do Araguaia. Era uma região de forte presença dos militares.

E a ditadura tinha, de fato, essa política de dizimar aldeias, cometer abusos e violações de direitos humanos contra os indígenas?

Isso hoje tá comprovado. Havia um coronel chamado Amauri, chefe da Funai em Belém, que usava de todos os métodos para exploração, por exemplo, do ouro e da castanha do Pará, obrigando os índios a trabalharem em sistema de escravidão. Ele usava a repressão, a violência, atirava… o grupo parkatejê já era considerado exterminado. De 1964 até 1975, a etnia perdeu mais de mil pessoas. Um processo de dizimação mesmo, porque já estava em andamento a tática da ditadura de ocupação da Amazônia, com os grandes projetos, como a transamazônica. E todo esse projeto eu vi dentro da Funai, quando ainda trabalhava lá. E era um projeto já ditado pelos americanos. Eu tive acesso a diversos documentos. Eu não sabia ler em inglês, mas compreendida os relatórios do adido militar americano no Brasil. Então, já existia um entendimento para desocupação desta área para exploração dos grandes projetos, como Carajás, Tucuruí, as grandes linhas de transmissões, a ferrovia, Serra Pelada… e os índios atrapalhavam, porque estavam em cima dessa região.

E você participou ativamente da resistência indígena?
Sim, e em consequência disso, tive que ficar dois anos escondido na mata, porque o Exercito estava atrás de mim, a Polícia Federal tinha ordem para me prender. Como eu não pertencia à aldeia, eles achavam que era eu que estava acirrando os índios. Fui considerado subversivo, agitador, não podia sair. Eles iam até de helicóptero atrás de mim. A perseguição fui muito grande, não só para mim, mas para outras lideranças também. E houve mortes, sequestros, torturas que, por ocorrerem na floresta, por não se darem no ambiente urbano, era muito mais impune, muito mais abafada. Tanto é que até hoje se procuram os guerrilheiros do Araguaia.

Na floresta, os militares usaram de todas as atrocidades possíveis, porque acharam que iam ficar totalmente cobertos, que não haveria testemunhas e que esta história nunca viria à tona, como está acontecendo hoje. E obrigavam os índios, por exemplo, a ajudá-los a eliminar os guerrilheiros. Colocavam os índios na frente, como bate-paus, para identificar os acampamentos. Como foi o caso dos suruís.

E esses índios ainda estão vivos, podem ajudar a recontar a história, a localizar ossadas?

Eu mesmo passei por um cemitério de guerrilheiros quando estava na companhia dos suruís. Nós estávamos fazendo um levantamento da área suruí para saber se havia possibilidade de extrair castanha. Já havíamos feito isso com os parkatejês, que são vizinhos, e eles também queriam uma fonte de renda própria, para não ter mais que depender da Funai. E eu fui designado para ir ajudá-los. A gente andava muito pela mata e, em uma dessas caminhadas, o grupo que estava comigo falou: “Tiuré, aqui estão enterrados os camará”. Camará são os brancos que estavam na área, os guerrilheiros do Araguaia. Devem ter alguns desses índios vivos até hoje. Eles eram mais velhos do que eu. E se eu estou com 63 anos, então devem ter 70 ou 80 anos. E no lugar dava pra ver realmente que não tinha mata, que existiam algumas covas rasas, bem na beira de um rio. É claro que, depois, os índios viram também militares voltarem lá para as tais “operações limpeza”, a retirada dos ossos. Mas os militares não eram assim tão minuciosos. Ainda podem haver alguns vestígios da presença de guerrilheiros por lá. Neste cemitério específico, eu soube que haviam sido enterrados três guerrilheiros.

Como os suruís lidavam com a violência praticada pelos militares? 
Isso acabava com eles. Os suruís tiveram muitas índias estupradas. Se você for hoje na aldeia, ainda há filhos de militares do Exército, de soldados e mesmo dos de patentes altas. Os militares fizeram campos de aviação na área. Os índios não podiam sair da aldeia. Toda a liberdade que eles tinham foi reduzida. E aqueles que não participavam das ações militares eram reprimidos e até mortos. Uns tinham que fugir dali. Então, os suruís foram vítimas, foram amordaçados dentro de seu próprio território, e obrigados a caçar os guerrilheiros, com quem eles já haviam estabelecido contato e relação de amizade. Porque, entre os guerrilheiros tinham dentistas, médicos que mantinham relações amistosas com eles. Iam na aldeia, trocavam milho, enfim, tinham um bom relacionamento antes da repressão chegar na floresta. Eles conheciam mesmo os guerrilheiros, e tinham conhecimento da região como a palma da mão. E, numa das ações, eles localizaram um acampamento, foram na frente, e o Exército chegou atrás, pegou os guerrilheiros totalmente desprevenidos, sem condições de reação. Os militares executaram todos eles e ainda obrigaram os índios a participar do ritual de corte de cabeças. Quando eu cheguei na aldeia, uns dois anos depois, esse ritual ainda afetava muito os suruís. Achavam que foi uma prática tão bárbara contra outro ser humano que não conseguiam superar.

Você já pediu reparação ao estado brasileiro pelos crimes cometidos contra você? 

Eu já dei entrada no pedido de anistia política. Não pelo dinheiro, mas por acreditar que meu reconhecimento como anistiado vai abrir uma porta para que outros índios, como os suruís, também consigam. Eu também já me coloquei à disposição para voltar a área, recuperar a confiança dos suruís e pedir que eles ajudem os brancos a localizar os corpos dos camarás, para que as respectivas famílias possam fazer os devidos rituais para os seus mortos. Para que possam vencer essa etapa da sua história. Estou aguardando o retorno das autoridades, mas até agora nada.

Você acha que existe algum tipo de resistência em incluir os índios como vítimas da ditadura? Como se os índios fossem os excluídos dos excluídos? 

A sociedade brasileira vem de uma herança colonizadora que já soma 500 anos de exclusão indígena. Até hoje nós não temos nossa história contada por nós mesmos. Há sempre uma história oficial que se sobrepõe. Então, esse reencontro da sociedade branca com a sociedade indígena, a tal reconciliação de que tanto se fala hoje, passa por esse reconhecimento do outro, pela aceitação dos primeiros habitantes desta terra, da sua cultura, da sua herança cultural para o povo brasileiro. Infelizmente, ainda não temos esse respeito. A resistência à aceitação dos índios como vítimas da ditadura é muito grande. Pode parecer irônico falar isso, mas a repressão, as torturas, as atrocidades cometidas no meio urbano parecem maior, parecem que doeram mais do que as que foram cometidas contra os índios. Hoje se fala em 400 desparecidos nas cidades, mas nós podemos falar em cinco mil desaparecidos indígenas, porque houve extermínio sistemático de aldeias. Era política de estado. Então, nós estamos tentando levantar essa documentação para comprovar isso. Tem muita coisa que foi publicada no exterior, e também estamos buscando os documentos existentes no Brasil. E, principalmente, os relatos de pessoas que ainda estão vivas. Que estão velhos, mas estão vivos.

É a oportunidade do estado brasileiro dar um passo a frente no reconhecimento do outro, do índios brasileiro que foi afetado não só pela ditadura, mas é até hoje. É a questão da terra, do desenvolvimento impulsionado de cima para baixo. Seja a soja, o minério, a exploração dos recursos hídricos dos territórios indígenas. No Canadá, eu participei do movimento indígena canadense e é muito diferente daqui.

Você viveu no Canadá, quando?
Eu fui em 1985 porque, quando se fala em abertura política, estamos falando de uma questão teórica, porque a ditadura continuava, principalmente no meio do mato, no interior. Dura até hoje. O coronelismo ainda está lá. O poder político, os currais eleitorais, estão lá. Os assassinatos das lideranças indígenas e das lideranças rurais, as queimas de arquivo, a impunidade, tudo isso continua. E se eu saí do país em 1985, é porque já não existia mais nenhuma possibilidade para mim. Se eu não saísse, eu não estaria hoje aqui contando essa história. Foi a possibilidade de consciência, porque muitos outros índios não tiveram condições de sair. No Canadá, pedi reconhecimento como refugiado político. Foi um processo longo, que levou cinco anos de investigações. O governo canadense até veio ao Brasil investigar minha história. E eu consegui provar tudo o que dizia. Considero o meu reconhecimento como refugiado como uma condenação do Brasil. A primeira condenação por violações aos direitos de um índio. O assunto teve grande repercussão na imprensa internacional.

E como é no Canadá?
É claro que o Canadá não é um paraíso para os índios, mas eles estão bem mais avançados nessas questões de direitos humanos. Eles já participam dos royalties, por exemplo, das companhias que exploram petróleo, que utilizam os recursos hídricos, através de hidrelétricas. Eles participam dos lucros das empresas e os gerem de forma mais autônoma.

Então, você discorda dessa política brasileira de tutela dos índios?
Claramente. Hoje se fala muito em autossuficiência, se fala em autossustentabilidade, mas não se dar autonomia financeira para os índios. O que se tem hoje são migalhas, reparações financeiras que só resolvem o problema temporário. Essas indenizações não significam nada. Nós queremos é participar dos lucros dessas empresas. Nós queremos ter a nossa universidade. Eu estudei numa universidade indígena canadense financiada com os recursos dos indígenas, com professores indígenas. Nós queremos universidades nas nossas áreas, queremos hospitais para atendimento 24 horas nos nossos territórios. Nós temos um problema grave em educação e saúde que não se resolve com indenizações pontuais. Na minha área potiguara, ainda há uma usina funcionando que foi instalada pela ditadura. A maior reserva de titânio do Brasil tá lá na nossa área. E uma mineradora explora. E tem uma aldeia há 4 Km dessa exploração em que as pessoas estão morrendo à míngua. É uma situação insustentável. Tem que haver uma mudança. Temos que discutir a participação nos lucros dessas empresas.

Assim como os estados estão brigando pelos royalties, nós também, os primeiros povos, queremos royalties, porque estamos sendo explorados em nosso território. Na época da ditadura, o Exército entrou na nossa área [Potiguara] e garantiu terras para grandes latifundiários e grandes companhias internacionais. Nós perdemos um terço do nosso território durante a ditadura. Eles deram até um atestado de óbito para nosso povo, dizendo que não existiam mais potiguaras na área. E com esta certidão negativa, conseguiram financiamento do Banco Mundial. A Funai é responsável por tudo que aconteceu com o povo indígena.

Na sua experiência na Funai, você deve ter convivido com os irmãos Villas Boas. Qual foi o papel deles neste contexto todo?
Eu tenho uma crítica muito grande aos Villas Boas. Eles são considerados os humanistas, não sei nem como ainda não foram laureados pelo Nobel, porque conseguiram uma publicidade incrível. Mas eles participaram desse processo de aprisionamento das nações indígenas, como se quisessem criar um zoológico. O Xingu é isso. Na época da ditadura, os interesses de deslocar as aldeias para desenvolvimento da economia levou os militares a usar os Villas Boas para criar aquele Parque do Xingu, que não é nada mais do que você colocar diferentes aldeias, muitas delas que viviam em guerra culturais seculares, todas juntas. Línguas diferentes, culturas diferentes, tudo no mesmo território. E os Villas Boas participaram disso e acabaram criando um cenário de propaganda do regime.

O Xingu virou o cartão postal da política indigenista. Aquela coisa mais supérflua, mais teatral, para os militares promoverem festas e lotarem aviões de gente par aos verem sendo fotografados com os índios. Para mim, os Villas Boas foram complacentes com a ditadura. Olha, eu entrei na Funai com a visão de que a política dos militares para os índios era aquela do Marechal Rondon: “morrer se for preciso, mas matar nunca”. Mas, na verdade, a cartilha deles era o contrário, era a cartilha americana: “índio bom é índio morto”. Então, temos que desmistificar essas histórias impostas pelo regime e contar a nossa história. É isso o que esperamos da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão da Anistia.

Hoje, você milita em alguma organização indígena? 
Não. Eu estou ligado a minha aldeia, uma aldeia pequena. Não sou de partido nenhum, não pertenço a nenhuma ONG. A minha intenção é criar uma resistência indígena nacional. É com este intuito que voltei ao Brasil. O movimento indígena, na minha época, tentava se organizar. Hoje, há muitas lideranças cooptadas, com cargos no governo, na Funai, com acordos desvantajosos com a iniciativa privada. Por isso, minha intenção é ajudar na conscientização pra gente fazer um levante revolucionário, para retomarmos nossas terras.

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Rildo Marques de Oliveira sobre a violência em SP: “Podemos ter dias tenebrosos como em 2006″

agosto 6th, 2012 by mariafro
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Violência em São Paulo: “Podemos ter dias tenebrosos como em 2006″

Por: Ana Paula Salviatti, Carta Maior

01/06/2012

“Nosso receio é que estejamos passando o que vivenciamos em 2006, com mais de 500 mortes em 42 dias. Esta guerra anunciada e sem transparência dos fatos e dados pelo Estado de São Paulo, nos preocupa pois estamos perto do Dia dos Pais, e podemos ter dias tenebrosos como em 2006″, diz, em entrevista à Carta Maior, Rildo Marques de Oliveira, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
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São Paulo – Em entrevista à Carta Maior, Rildo Marques de Oliveira, – Conselheiro do Condepe São Paulo (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e Coordenador Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos fala sobre episódios de violência na periferia da cidade e debate questões relativas à política de segurança do governo do Estado de São Paulo e à cultura de violência impregnada nas estruturas policiais. “Nosso receio é que estejamos passando o que vivenciamos em 2006, com mais de 500 mortes em 42 dias. Esta guerra anunciada e sem transparência dos fatos e dados pelo Estado de São Paulo, nos preocupa pois estamos prestes a chegar ao Dia dos Pais, e podemos ter dias tenebrosos como em 2006.”

Qual são os bastidores dos crimes sucessivos ocorridos em São Paulo e região no último período?

Embora o Comando da Polícia Militar e o Secretário de Segurança Pública tenham sido formalmente convocados para audiência pública do ultimo dia 26 de julho no Ministério Público Federal em São Paulo, a sociedade deixou de ficar sabendo o que de fato está ocorrendo e quantas pessoas foram mortas nos últimos 60 dias (objeto da audiência pública). Por que policiais estão sendo mortos e quem são seus autores e porque a policia está executando pessoas sem qualquer justificativa. Estima-se que, dos cidadãos mortos, 80% não possui qualquer envolvimento com o crime.

O senhor poderia nos citar alguns casos concretos que tenham acontecido fora da região central, onde não há a cobertura da grande mídia?

Em Sapopemba na favela do Jd. Planalto foram executados pelos menos 6 adolescentes, que morreram com um tiro na nuca ajoelhados no chão. Os corpos foram carregados por policiais da ROTA e entregues no IML como indigentes. Neste caso não há qualquer apuração ainda e sequer há reconstituição dos fatos pela pericia.

Neste bairro, segundo o CONDEPE apurou em 19 de julho, as famílias e mães de jovens dizem que o terror foi implantando pela Policia Militar. Dizem os policiais para quem quiser ouvir que “para cada policial que morreu, vão matar 6 pessoas”.

As famílias dizem ainda que a policia passa e fotografa os jovens, e manda recado dizendo que estes estão na lista de futuros defuntos. O CONDEPE apurou ainda que no Bairro do Belemzinho, que várias viaturas iniciaram com violência detenção de adolescentes sem qualquer motivos e quando interpelados pelas mães, estas foram duramente agredidas e o pior somente não ocorreu porque a comunidade se revoltou com esta atitude.

Neste episódio os policiais diziam que as mães não iriam mais buscar seus filhos na Fundação Casa, mas sim no IML. O fato foi comunicado ao Comando da Policia Militar.

Em quantas pessoas assassinadas estamos falando hoje?

Já se fala em mais de 400 mortos. A policia fala em 50 policiais mortos mas só divulga nome de 7 além dos dois de hoje (31/07).

Nosso receio é que estejamos passando o que vivenciamos em 2006, com mais de 500 mortes em 42 dias. Esta guerra anunciada e sem transparência dos fatos e dados pelo Estado de São Paulo, nos preocupa pois estamos prestes ao dia dos pais, e podemos ter dias tenebrosos como em 2006.

A morte que desencadeou uma postura, até então inerte, da mídia paulistana e do governo do Estado seria diferente das que ocorrem diariamente na periferia da grande São Paulo e Baixada Santista?

A morte do publicitário Ricardo de Aquino é preocupante quanto aos tratamentos dados. Primeiro porque rapidamente foi feito a reconstituição do crime com perícia, além de que o Governo promete indenizar imediatamente.

Porém, a nomeação do Promotor Ricardo Leão Zagalo para acusação dos policiais que mataram R. Aquino, pode não resultar em Justiça, uma vez que o referido promotor em outro julgamento afirmou que a Policia tem mesmo que matar bandidos. Isto que dizer que o Promotor transfere o poder de julgamento aos policiais militares, e assim tememos que ele atenue o fato grave em si na hora da acusação, além de que os criminosos estão soltos por ordem do TJSP.

O senhor é capaz de observar rupturas e continuidades na história do Estado quanto ao tratamento dispensado às populações desfavorecidas?

A preocupação se dá pelo fato de que os demais que morreram tão inocentes quanto Ricardo Aquino sequer há pericias ou investigações transparentes, como no caso dos adolescentes de Sapopemba, Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo e do caso de Anderson …. morto em 23 de julho em Pirituba, após ameaças de policiais militares.

O Comando da PM tem publicado em seu site que a PM vai continuar a abordar de forma truculenta. Mas questionamos se todos são suspeitos e todos merecem morrer. Certamente o Estado não pode permitir que o crime mande na Cidade, mas a policia deve agir com inteligência e prender os criminosos de policiais e não apenas matar, pois estes criminosos tem que esclarecer o motivo destes crimes.

Sendo o Estado o detentor do monopólio da violência, quais os preceitos que caberiam à função policial dentro dos limites democráticos do governo no trato com os cidadãos?

O uso da força deve ser medida e justificada, a polícia não tem embasamento da lei para matar indiscriminadamente, sua função é dominar o criminoso e prender, não pode julgar e condenar a morte qualquer pessoa.

Esta prática coloca em risco a democracia constitucional, e podemos estar vivendo como na época da ditadura de 1964, pois dela, como hoje em São Paulo, a polícia matava e prendia sem qualquer procedimento legal, bastava alegar “resistência seguida de morte”.

A polícia em sua ação, seria a primeira a demonstrar que em caso de letalidade capital, agiu em defesa de si e ou de outros, mas para isto deveria dar transparência destes casos através de pericias, seriam eles os mais interessados em preservar o local dos fatos, mas ao contrário, eles rapidamente modificam a cena do crime com a escusa de socorro e limpam os cartuchos.

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O parto é da mulher, não do médico!

agosto 6th, 2012 by mariafro
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Mulheres marcham pela humanização do parto em todo país

Por: Vanessa Ramos, da Rede Brasil Atual

06/08/2012

Mulheres marcham pela humanização do parto em todo país

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que uma em cada quatro brasileiras já sofreu algum tipo de violência durante o parto (Foto: Kalu Brum)

São Paulo – Mulheres a favor do parto humanizado realizaram ontem (5) uma marcha em 29 cidades do país para chamar a atenção sobre a importância da assistência obstétrica de qualidade no Brasil e os direitos reprodutivos do gênero. Entre as reivindicações, elas cobraram o cumprimento da Lei 11.108, de 2005, que garante que a mulher tenha preservado o direito ao acompanhante na sala de parto.

A atividade surgiu e ganhou maior fôlego depois da publicação de duas resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), em 17 de julho, proibindo a participação de obstetrizes, doulas e parteiras – acompanhantes profissionais – em maternidades e hospitais. Ainda, ameaçando com punição médicos obstetras que atendessem partos domiciliares. Com a pressão de entidades e movimentos, a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a resolução, mas o conselho afirma que irá recorrer.

Segundo Mariana Lettis, uma das organizadoras da atividade em São Paulo, o governo precisa criar mecanismos que garantam o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. “Ainda se faz necessário a criação de políticas públicas que contemplem, entre outras coisas, a possibilidade do atendimento domiciliar aos partos, como alternativa à gestação de baixo risco”, disse.

Para Kalu Brum, doula e organizadora da marcha em Minas Gerais, a marcha é também um protesto contra a violência ocorrida na hora do parto. “Marchamos para que práticas como a lavagem intestinal e a raspagem de pelos feitas rotineiramente, assim como a episiotomia (corte do períneo) e a Manobra de Kristeller (subir na barriga para empurrar o bebê) não sejam práticas constantes”.

De acordo com Mariana, uma pesquisa elaborada pela Fundação Perseu Abramo, em 2010, apontou que uma em cada quatro brasileiras diz ter sofrido algum tipo de violência durante a assistência ao parto.

Segundo Kalu, o Ministério da Saúde recomenda a humanização do nascimento. “Há dados científicos que comprovam, por exemplo, a qualidade do parto quando há acompanhamento de uma doula. Além disso, sabemos que o governo federal criou o projeto Rede Cegonha porque o país continua com alta taxa de mortalidade materna e neo-natal por causa das más práticas obstétricas nos hospitais”, afirmou.

Reivindicações da Marcha

-  Que a mulher tenha o direito de escolher como, com quem e onde deve parir;

- O cumprimento da Lei 11.108, de abril de 2005, que garante que a mulher tenha preservado o direito ao acompanhante que ela desejar na sala de parto;

- Que a mulher possa ter o direito de acompanhamento de uma doula em seu trabalho de parto e parto;

- Que a mulher, sendo gestante de baixo risco, tenha o direito de optar por um parto domiciliar planejado e seguro, com equipe médica em retaguarda caso necessite ou deseje assistência hospitalar durante o trabalho de parto;

- Que a mulher tenha o direito de se movimentar livremente para encontrar as posições mais apropriadas e confortáveis durante seu trabalho de parto e parto;

- Que a mulher possa ter acesso a métodos naturais de alívio de dor durante o trabalho de parto, que consistem em: massagens, banho quente, compressa, etc;

- Um basta em relação à violência obstétrica e intervenções desnecessárias que consistem em: comentários agressivos, direcionamento de puxos, exames de toque em demasia, episiotomia (corte na vagina), etc;

- Que haja fiscalização das altas taxas de cesáreas nas maternidades brasileiras e que as ações cabíveis sejam tomadas no sentido de reduzir essas taxas;

- Que haja humanização também na assistência aos recém-nascidos, contra as intervenções de rotina;

- Que a mulher que optar pelo parto domiciliar tenha direito ao acompanhamento pediátrico caso deseje ou seja necessário.

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Chamada: Marco Civil Já 08/08

agosto 6th, 2012 by mariafro
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 Para Facebook

Gilmar Mendes + Polícial Federal vs. Wikipedia? ô.0 Mas semana passada ele mesmo liberou o YouTube pras eleições! Se Juiz só entende lei, bora fazer pressão: queremos que o Congresso Nacioanl aprove a Constituição da Internet no Brasil! #MARCOCIVILJÁ

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notícia de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à polícia federal que investigue a Wikipedia mostra o difícil mundo jurídico com que precisamos lidar hoje no Brasil. Semana passada, o mesmo Ministro Gilmar Mendes suspendeu uma decisão que impunha uma multa ao YouTube por violação da legislação eleitoral.
http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/gilmar-mendes-pede-a-pf-investigacao-da-wikipedia-no-brasil/
http://www.datajus.com.br/?q=decisaohistorica/ministro-suspende-decis-o-que-determinava-multa-google

Alguns juristas conhecem um pouco da Internet, mas não tem nem como exigir que todo juiz saiba de tudo sobre as novas tecnologias. Lembra da decisão contra o YouTube no caso Cicarelli? Foi em 2006. Isso não vai mudar tão cedo.

Só tem um jeito de exigirmos hoje que todo juiz entenda a Internet: #MARCOCIVILJÁ

Esta 4ªfeira 08/08 a Comissão Especial pode votar o Marco Civil da Internet. É hora de fazer pressão sobre a lista de representantes para que seja aprovada essa lei que vai garantir os nossos direitos como usuárias e usuários da rede. Veja bem quem está apoiando, a qual partido ele ou ela pertence, e nas eleições de outubro, não se esqueça disso. É também pelo voto que a gente muda quem legisla e governa.
http://bit.ly/comissaomarcocivil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet

Dê uma olhada na lista de presença na última sessão, em que não houve quórum
A votação do Marco Civil da Internet marcada para 11 de julho de 2012 (4ª feira) as 14h30 não ocorreu por que era necessária a presença de 15 parlamentares, número mínimo não alcançado até as 15h30.
http://bit.ly/listadechamada

Envie email e/ou ligue para deputados/deputadas do seu Estado!
O número do telefone é 3215-5[GAB]
E o endereço do email é dep.[NOMECOMPLETOSEMESPAÇO]@camara.gov.br
» veja os nºs dos [GAB]inetes e nomes completos
http://bit.ly/comissaomarcocivil

[videos]
Parlamentares
João Arruda http://youtu.be/BeLPdlWMyTc
Jean Willys http://youtu.be/2pB_Vz6Ru0g
Jandira Feghali http://youtu.be/3u_lvCzd6_g
Marco Civil na Campus Party Recife
http://youtu.be/IimRx_sqc4Y?t=6m14s

[Petições online]
Leia e assine a Carta de Olinda http://bit.ly/cartadeolinda
Leia e assine a Petição na Avaaz http://bit.ly/megasimmarcocivil

 Para tuitar

Gilmar+PF x Wikipedia?! ô.0 http://is.gd/rGge7Q Se o juiz só valoriza lei, então eu quero lei agora! #MarcoCivilJá http://bit.ly/marcoja

Terra: #MarcoCivil deve ser votado em 8 de agosto; projeto nasceu no #fisl http://ow.ly/1OoUh2 #marcociviljá http://bit.ly/marcoja

2 dias pra 1ª votação do #MarcoCivil: agora o voto é deles, em outubro o voto é nosso! #MarcocCivilJá http://bit.ly/marcoja

Para assinar embaixo

Leia e assine a Carta de Olinda
Leia e assine a Petição na Avaaz

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