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Depois de revelação de Xuxa, SDH informa que cresceu 30% denúncias de violação de direitos

maio 24th, 2012 by mariafro
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Recebo da @dolphindiluna, via twitter, o link da matéria que reproduzo ao final deste post e não me surpreendo com os dados.

No último domingo li comentários de todo o tipo no twitter e facebook quando Xuxa em uma entrevista no Fantástico revelou que foi violentada na infância e adolescência.

Vários textos foram escritos a respeito,  não vi a entrevista, mas me posicionei diante das piadas sem graça no twitter que culpabilizam sempre as mulheres pela violência de que são alvos. Lembro que considerei ter sido importante que uma pessoa com a visibilidade de Xuxa e que há alguns anos se tornou colaboradora em campanhas governamentais contra a exploração sexual infanto-juvenil tivesse a coragem de revelar que foi vítima de abuso. Achava que ela contribuiria pra que as pessoas ao menos passassem a discutir o assunto e se posicionassem. Mas a revelação de Xuxa foi ainda mais importante: de domingo para cá cresceu em 30% as denúncias de violação de direitos e um dos motivos foi a entrevista dada pela apresentadora com informa  a própria Secretaria de Direitos Humanos.

Quando uma celebridade faz uma coisa boa,  merece nossos cumprimentos.

Sobre o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da SDH:

O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 0800 99 0500 - é um canal direto e gratuito, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH-PR. O Serviço é oferecido à população para realizar o registro e encaminhamento de denúncias sobre a violência contra crianças e adolescentes, e também realiza o acompanhamento dessas denúncias junto aos órgãos de defesa e responsabilização, segmentando essa informação que pode ser transmitida ao usuário por meio de número de protocolo.

O Serviço funciona em parceria com o Ministério da Saúde, a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). O seu horário de funcionamento é de 8:00h às 22:00h, inclusive finais de semana e feriados

Quando usar:

Toda vez que quiser registrar uma denúncia de violência contra crianças e adolescentes, ; informar acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, ; bem como obter orientação de como proceder para denunciar desaparecimentos, além de apresentar denúncias sobre Tráfico de Seres Humanos.

Lembre-se de:

Obter os nomes e endereços de todas as pessoas envolvidas na denúncia;

Ter o máximo de informações para facilitar na apuração dos fatos;

Como usar:

Você pode ligar gratuitamente de qualquer lugar do país. O Serviço Disque Denúncia – 0800 99 0500 – recebe ligações também de telefones públicos e celulares.

Como registrar sua denúncia:

Por telefone – 0800 99 0500 – ligação gratuita

SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO

A identificação é obrigatória?

Não. É opcional. No entanto, mesmo que o registro seja anônimo, o Disque Denúncia oferece número de protocolo facilitando o acompanhamento das providências dadas às situações

Denúncias de violação a direitos crescem 30% com campanha do governo e depoimento de Xuxa

Alex Rodrigues, Edição: Davi OliveiraRepórter Agência Brasil

24/05/2012

Brasília – Somente nos dois primeiros dias desta semana, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebeu 285.051 mil ligações. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão responsável pelo serviço, o total de ligações recebidas nessa segunda-feira (21) e terça-feira (22) representa aumento de 30% em comparação ao mesmo período da semana anterior.

De acordo com a secretaria, resultado semelhante só havia sido registrado em dezembro do ano passado, quando foi realizada campanha nacional de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 nos principais canais abertos de televisão. Na ocasião, o número de ligações direcionadas ao serviço alcançou o pico de 198.592 chamadas em um único dia.

Em nota divulgada no final da noite de ontem (23), a secretaria associa o crescimento da demanda a dois motivos. De um lado, à intensificação, nos últimos dias, da divulgação do serviço por conta do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira (18).

Outra razão considerada importante para o elevado número de ligações ao serviço, criado para receber denúncias de violação à dignidade das pessoas, foi a repercussão do depoimento prestado pela apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo.

Entrevistada para o quadro O Que Vi da Vida, exibido no último domingo (20), Xuxa revelou que foi vítima de abuso sexual durante a infância e adolescência. A apresentadora disse ainda que, à época, não contou nada aos pais por medo de que ninguém acreditasse nela. Como conseqüência, disse que até hoje é perseguida pela dúvida de ter alguma “culpa” pelo que lhe aconteceu.

Devido à repercussão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende convidar a apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel para participar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma audiência pública que discutirá os casos de abusos sexuais contra menores de idade.

A Secretaria de Direitos Humanos esclareceu que as 285.051 mil ligações não dizem respeito unicamente à denúncia de casos de abuso ou exploração sexual contra menores. Como o serviço é mais amplo, há desde denúncias de outros gêneros de violações aos direitos humanos, inclusive de adultos, a pedidos de informação.

A demanda dos últimos dias tem relação também com o crescimento das denúncias, desde o início do ano. De janeiro a abril de 2012, o módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 chamadas relacionadas ao tema, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior.

A expectativa do Departamento Nacional de Ouvidoria de Direitos Humanos é que, com mais gente conhecendo o serviço, o número de registros continue aumentando. Tanto que mais 90 teleatendentes já estão sendo capacitados para atender à população a partir da primeira semana de junho.

O Disque Denúncia funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Basta ligar, de qualquer cidade, para o número 100, para denunciar violações aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências físicas e de grupos em situação de vulnerabilidade, ou ainda para obter informações. A pessoa não precisa se identificar.

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Paulo Sérgio, alvo de deboche de Mirella Cunha, há dois meses sem advogado

maio 23rd, 2012 by mariafro
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Preso alvo de deboche de repórter está sem advogado há dois meses

João Paulo Gondim, iG Bahia

23/05/2012

A entidade Quilombo X vai pedir a revogação da prisão preventiva de Paulo Souza; Polícia Civil apura se portaria que prevê presunção da inocência foi violada em delegacia

A entidade Quilombo X vai entrar, até o fim desta semana, com pedido à Justiça de revogação da prisão preventiva de Paulo Sérgio Silva Souza, 18, detido na 12ª Delegacia (Itapuã), desde 31 de março último, por tentativa de estupro.

Nesse dia, ele foi entrevistado pelo programa “Brasil Urgente”, da emissora de televisão Bandeirantes, de forma considerada pelo Ministério Público Federal na Bahia violadora de seus direitos constitucionais.

Segundo a Procuradoria, ONGs e coletivos de jornalistas, a repórter Mirella Cunha insinuou que o rapaz, algemado, fosse estuprador, além de ter ironizado o fato de ele desconhecer o termo “exame de corpo de delito”. De acordo com a ONG, Paulo Sérgio está sem advogado desde a data da sua prisão.

“Estamos estudando a melhor forma de defender Paulo Sérgio. Não houve estupro, ele está desde 31 de março sem nenhuma assistência jurídica. O Paulo Sérgio estava em situação de rua quando foi preso, mas sua família tem residência fixa, em Cajazeiras 11 [bairro do subúrbio soteropolitano]

. O garoto é totalmente hipossuficiente, largado pelo Estado. Ele é uma vítima social”, afirmou o coordenador da organização, Hamilton Borges.

Saiba mais: Procurador entra com representação contra Band na Bahia por entrevista

O delegado-geral da Polícia Civil baiana, Hélio Jorge Paixão, anunciou nesta quarta-feira (22) que vai apurar se houve descumprimento pela 12ª Delegacia Territorial (Itapuã) de portaria que regula a divulgação de ações policiais. A investigação foi provocada pela entrevista de uma repórter do programa “Brasil Urgente” com um detido sob custódia na unidade.

Tal portaria assegura o direito à inviolabilidade e a presunção de inocência, e que informações à imprensa devem ser fornecidas pela assessoria de comunicação, pelo diretor do órgão ou por quem esta à frente do inquérito.

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MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado

maio 23rd, 2012 by mariafro
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Por sugestão do leitor Ismael Silva

MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado

Assessoria de Comunicação, Ministério Público Federal na Bahia

23/05/2012

De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia

Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

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Mães de Maio querem saber: como está a integridade do preso Paulo Sérgio exposto por Mirella Cunha?

maio 23rd, 2012 by mariafro
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Mães de Maio: COMO ESTÁ O PAULO SÉRGIO?!

Queremos saber como se encontra nesse momento o estado de saúde do jovem Paulo Sérgio. A partir do momento que foi preso, sob custódia, o Estado é responsável por sua integridade física e psíquica. A partir do momento em que a repórter Mirella Cunha, o jornal Brasil Urgente e a TV Band Bahia (sob Concessão Pública) incorreram nos crimes de Racismo, Difamação e Incitação à Violência contra Paulo Sérgio, eles também são co-responsáveis pela integridade do rapaz – sob pena de terem que responder judicial e criminalmente pelas consequências dos seus atos, certo?! Quais foram essas consequências?! Como se encontra o rapaz?! O Estado, a Rede de TV, o Diretor do Jornal e a Repórter responderão por todos seus atos?

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