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Alckmin não cumpre promessa feita desde 2011 e leva as ETECs e FATECs à greve em todo o estado

fevereiro 25th, 2014 by mariafro
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Professores das ETECs e FATECs de São Paulo fazem ato hoje no Vão Livre do Masp cobrando Alckmin acordo não cumprido

Por Professor Klauss*  via Facebook

Olá Conceição Meu nome é Klauss e estou entrando em contato, pois hoje (25/02/2014) haverá um ato no vão livre do Masp, as 14 hrs, com todas as ETECs e FATECs em greve.

A principal questão é o nosso plano de carreira, promessa que motivou o fim da greve em 2011. No entanto, o governo paulista não cumpriu o que prometeu, dessa forma, várias ETECs e FATECs entraram em greve em todo estado. Para saber mais: Sinteps e página do Facebook do Sinteps

Gostaria de solicitar, caso seja possível, que você divulgue, acompanhe e publique nosso ato e nossas reivindicações… é um pouco óbvio que esse tipo de greve não terá destaque no PIG. Se puder ajudar, professores e alunos agradecem. Um abraço

* Klauss, professor do curso técnico em Química da ETEC Irmã Agostina

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Mais um motivo para enterrar de vez o projeto reacionário e inconstitucional do tucano Aloysio Nunes

fevereiro 25th, 2014 by mariafro
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A juventude brasileira, especialmente a juventude das periferias deste país, precisa de alternativas e não de grades.

Excelente quando a velha mídia faz jornalismo, raro, mas ainda bem que se dignou a informar a sociedade sobre isso.

Dica de Wagner Iglecias em seu Facebook.

Leia também:
Mais uma derrota tucana e mais uma vitória da Constituição Brasileira contra projetos e políticos populistas

Internos da Fundação Casa são aprovados em vestibulares de SP
No primeiro semestre deste ano, 19 adolescentes que cumprem medida de internação socioeducativa foram selecionados para Etecs no Estado

Bárbara Ferreira Santos – O Estado de S.Paulo

24/02/2014

Todos os internos que tenham a escolaridade exigida nos cursos podem se inscrever - Robson Ferandjes/Estadão

Robson Ferandjes/Estadão. Todos os internos que tenham a escolaridade exigida nos cursos podem se inscrever

SÃO PAULO – Depois de concluir o ensino médio dentro da Fundação Casa, Jonas (nome fictício), de 17 anos, não acreditou quando foi aprovado na Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Jacareí, no interior de São Paulo. Antes de ser internado, ele sequer imaginava que poderia entrar em uma faculdade. Como ele, outros jovens internos foram aprovados em processos seletivos de universidades e Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e passam parte do período de internação fazendo cursos técnicos profissionalizantes e graduações.

Entre os 350 mil candidatos que disputaram as 88,7 mil vagas dos cursos técnicos das Etecs de São Paulo, no primeiro semestre deste ano, 127 eram internos da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). Mesmo sem fazer um cursinho específico preparatório para as concorridas vagas, 19 deles foram aprovados. Além de Jonas, uma interna conquistou uma vaga no curso de Biocombustíveis na Fatec de Araçatuba, no interior.

Também neste ano, nove jovens foram aprovados em faculdades públicas e privadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou com bolsas cedidas pelas próprias faculdades.

Todos os internos que tenham a escolaridade exigida nos cursos podem se inscrever, não importa o motivo pelo qual eles foram para a fundação.

Autorização. Para estudar, porém, todos precisam de autorização judicial e são acompanhados em todo o trajeto até as instituições de ensino. “Já tivemos caso de adolescente que passou em Etec e o juiz não autorizou que ele saísse, porque defendeu que o jovem ficasse privado de liberdade. Recorremos, mas não ganhamos, e nesse caso o jovem realmente não pode frequentar o curso”, afirma Marisa Fortunato, superintendente pedagógica da Fundação Casa.

Além da autorização, outros fatores apontados pela fundação para o baixo número de aprovados comparado ao total de internos da rede são a alta rotatividade nos centros, o nível de escolaridade com o qual os jovens chegam à fundação e a resistência em prestar provas.

Dentro da fundação, os internos têm aulas regulares do ensino básico, oferecidos pela rede estadual de Educação, em salas multisseriadas – divididas entre ciclo 1 do ensino fundamental (1.º ao 5.º ano), ciclo 2 do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano) e ensino médio. Também são oferecidos cursos profissionalizantes e atividades de artes e de cultura.

Quem pode estudar em outras instituições tem de fazer tanto as aulas de fora quanto as de dentro da fundação, no período em que estiver internado. O Estado acompanhou a rotina de três internos da Fundação em Jacareí. Além de Jonas, dois outros internos da mesma unidade foram aprovados para a Etec da região.

“Os professores me disseram que, se eu me inscrever depois em um estágio em uma fábrica posso ganhar de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dinheiro que eu nunca imaginei ganhar. Se juntar tudo isso, não dá o que a minha mãe e o meu pai ganham por mês”, disse Jonas.

Quando saem para as aulas, eles podem tirar o uniforme da fundação e usar as próprias roupas ou os uniformes das Etecs. Apenas o diretor das instituições sabe que eles estão cumprindo medidas socioeducativas. Nem professores nem colegas sabem que eles estão internados, para evitar que sejam expostos.

“Antes eu ia para a escola, mas nem sei por que ia, porque era empurrado de um ano para o outro”, afirma Artur (nome fictício), aprovado na Etec de Jacareí. Ele foi apreendido no ano passado, meses antes de completar 18 anos, por roubo. “Agora quero mostrar para mim mesmo que posso ter vida nova.”

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Presidente do Instituto do Direito de Defesa alerta mídia velha – ‘Não existe prisão para averiguação’

fevereiro 24th, 2014 by mariafro
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Alerta do advogado Augusto De Arruda Botelho, Presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), no Facebook.

Crédulo senhor da boa fé da mídia, acredita mesmo que ela tenha algum compromisso com a verdade jornalística e de que não age como uma folha oficial do tucanato?

Será que não sabe que de acordo com o que denuncia a jornalista Jessica Santos de Souza havia orientação dos patrões do monopólio midiático para que os jornalistas não denunciassem os abusos sofridos pela truculência policial?

Dica do Maurício Machado

Gostaria de fazer um pedido especial ao pessoal da Folha de S.Paulo, do Estadao, da Rede Globo, da VEJA e de praticamente todas as mídias impressas, digitais e por aí vai. Vou até pedir ajuda de uns amigos jornalistas como o Guga Chacra, a Julia Duailibi e a Barbara Gancia. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada nossa Constituiçao. O texto é bonito, vale a leitura. Tem uma parte que fala especificamente de prisao. A redaçao é bem clara: prisao só em flagrante ou por ordem judicial escrita. Ou seja, NAO EXISTE PRISAO PARA AVERIGUAÇAO. De duas, uma: ou os jornais tem que parar de escrever assim por que está ERRADO (e um erro falado em demasia acaba virando um quase acerto) ou deveriam cumprir seu papel de imprensa e denunciar tal odiosa prática.

E quanto a democratização das comunicações? De que lado o STF está?

#NãoVaiTerAlckmin: 2.045 pessoas foram mortas entre 2005 e 2009 no Estado de São Paulo pela Polícia Militar, que na manifestação desse sábado prendeu 230 pessoas, entre as quais cinco jornalistas

A conta da violência em SP é de Alckmin, mas o governo federal não pode ser omisso diante da brutal violência que cerceia o direito de ir e vir

Jean Tible: Para além da reeleição de Dilma, está em curso outra batalha: a conexão (ou não) do PT com uma nova geração de militantes por um Brasil mais justo

Qual é a lógica dos que defendem a justiça pelas próprias mãos?

Denuncismo, arrogância, falta de estratégia política e despolitização nas ruas e nas redes, a direita agradece

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E quanto a democratização das comunicações? De que lado o STF está?

fevereiro 24th, 2014 by mariafro
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Vejam o nível da barbárie do monopólio midiático no Brasil, o caso está na Justiça desde 2000. Quatorze depois as vítimas não têm o direito de ver restabelecida a verdade, mesmo vencendo o processo na Justiça.

Quando a liminar da Folha chegou ao STF, o que seus ministros fazem? Negam à vítima o direito de ter publicamente limpo o seu nome que foi caluniado por um órgão de imprensa. O caluniador, no caso a Folha de São Paulo, foi desobrigado pelo STF de publicar a sentença na qual a Folha é condenada por danos morais ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Isso não é pouca coisa, um órgão de imprensa publica uma mentira, quando reconhece faz um erramos em pé de página. Na maioria das vezes não corrigem seus erros que destroem imagens públicas de entidades e pessoas. Sem direito de resposta garantido a decisão da Ministra Rosa Weber mostra-nos os quanto é importante lutar por democratização das comunicações, por um Marco Regulatório das Comunicações (restrito a rádios e tvs), pelo direito de resposta que não sirvam aos poderosos calarem a blogosfera, mas que sirvam para fazer o monopólio midiático ter compromisso com o jornalismo e não agir como um partido político que prima por destruir reputações e desestabilizar o Estado Democrático.

A desfaçatez da folha acatada pelo STF é pedagógica e nos mostra de que lado está a corte maior de Justiça do Brasil. Segundo a Folha publicar uma vitória do Conselho de Contribuintes no jornal que mentiu e caluniou  “possui claro viés vingativo”, configurando “uma punição pública de maneira a acuar a atividade jornalística”. Não sabia que calúnia fazia parte da atividade jornalística.

Parabéns aos envolvidos.

Agradeço ao professor Flávio Furtado Farias a indicação do link

Liminar desobriga Folha de publicar sentença em que foi condenada por dano moral

Do site do STF

24/02/2014

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pleiteada pela Empresa Folha da Manhã S/A e sustou ordem judicial que determinou a publicação do inteiro teor de sentença na qual foi condenada a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. A decisão, proferida na Reclamação (RCL) 15681, ressalta que o único embasamento legal para a publicação da sentença era a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa), declarada não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 em decisão do STF.

A ação que resultou na condenação foi movida por conselheiros do Conselho de Contribuintes, órgão recursal das decisões proferidas por delegados da Receita Federal em processos relativos ao imposto de renda de pessoas jurídicas, contra matéria publicada pela Folha de S. Paulo em 24/5/2000.

A Folha foi condenada em 2001 pelo juízo da 16ª Vara Cível de Brasília (DF) a pagar, a cada um dos conselheiros que moveram a ação, R$ 3 mil a título de indenização e a publicar a íntegra da sentença com o mesmo destaque da notícia tida como ofensiva. Em 2007, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou integralmente a sentença. (GRIFOS NOSSOS)

Na Reclamação, a empresa sustenta que a condenação afronta a autoridade do acórdão do STF que julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 para declarar não recepcionada pela Constituição da República a Lei de Imprensa, decisão com caráter vinculante e erga omnes (válida para todos). Segundo a Folha, o direito de resposta continua vigente por previsão constitucional (artigo 5º, inciso V), mas o direito de publicação da sentença, previsto no artigo 75 da Lei de Imprensa, “deixou de ter fundamento legal”. Para o jornal, a publicação “em nada esclarece eventual equívoco da imprensa” e “possui claro viés vingativo”, configurando “uma punição pública de maneira a acuar a atividade jornalística”.

Decisão

Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber ressaltou que o direito de resposta, previsto na Constituição “como legítimo limite material à liberdade de imprensa”, não se confunde com a ordem de publicação da sentença no jornal, “cuja exclusiva sede normativa, no ordenamento jurídico pátrio, residia no artigo 75 da Lei 5.250/1967”. Para a ministra, os dois tipos de sanção “não contemplam o mesmo objeto e nem a mesma forma”.

A relatora observou que a decisão do TJDFT que confirmou a condenação é do dia 3/1/2008 – anterior, portanto, ao julgamento da ADPF 130, ocorrido em novembro de 2009, o que poderia justificar a inviabilidade da reclamação. Chamou atenção, porém, a uma peculiaridade: em 21/2/2008, o relator da ADPF, ministro Ayres Britto (aposentado), concedeu liminar para suspender o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais sobre diversos dispositivos da Lei de Imprensa, e a liminar foi referendada pelo Plenário em 27/2/2008. Embora o dispositivo não tenha sido expressamente suspenso pela liminar, daquela decisão “já podia ser inferida a incompatibilidade, com a Constituição da República, do artigo 75”, afirmou a ministra Rosa Weber. Por essa circunstância, concluiu estar suficientemente demonstrada a plausibilidade jurídica da tese defendida pela Folha na reclamação.

CF/AD

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