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#LeiCulturaViva: Vitória da Cultura Brasileira

junho 27th, 2012 by mariafro
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João Pedro Werneck, Santini e Fellipe Redó

Gabinete da deputada Jandira Feghali

Em dia histórico para os fazedores da Cultura no Brasil, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relator Antônio Roberto (PV/MG) sobre o Projeto de Lei 757/2011, de autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que cria a Política Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, consolidando o Cultura Viva e os Pontos de Cultura como política permanente de Estado.

“Os Pontos de Cultura são o legado mais importante das políticas culturais do governo Lula, representam hoje mais de 3 mil iniciativas culturais em todo o país e reúne cerca de 8 milhões de pessoas em suas atividades, segundo o IPEA. Uma política que estimula a democratização e o protagonismo cultural do povo brasileiro. A votação de hoje é o primeiro passo e uma grande vitória, em especial pela intensa participação dos movimentos sociais da cultura que se mobilizaram intensamente através das redes sociais”, ressaltou a Deputada Jandira Feghali.

Twitaço marca a participação do Movimento Social da Cultura

 A mobilização e participação das redes e movimentos culturais tem sido uma marca de todo o processo e tramitação da Lei Cultura Viva: durante debate sobre políticas públicas para cultura na Arena Socioambiental da Cúpula dos Povos / Rio+ 20 no ultimo dia 19, os ativistas da cultura pressionaram pelo twitter para garantir que o Projeto de Lei entrasse na pauta da Comissão de Educação e Cultura. Instantes depois, a Deputada Jandira Feghali anunciava aos presentes que o PL 757/2011 entraria na pauta da próxima sessão.

E hoje, durante a votação,  não foi diferente:  durante toda a manhã em mobilização organizada pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Circuito Fora do Eixo, Coletivos de Cultura Digital, Midialivristas e Ponteiros de todo o País, a Hashtag #LeiCulturaViva foi replicada milhares de vezes aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura, e atingiu os Trending Topics (assuntos mais comentados) do Twitter em vários estados do Brasil.

 “Essa Ciranda é de todos nós”

 Idealizador do programa Cultura Viva, o historiador e escritor Célio Turino, Secretário da Cidadania Cultural do MinC entre 2004 e 2010, comemorou a conquista:

 “Como diz a canção de Lia de Itamaracá, ‘essa ciranda é de todos nós’. É apenas um passo, mas um avanço muito importante para a Cultura Brasileira. Não há projeto de desenvolvimento para o Brasil que não tenha a cultura na centralidade das políticas públicas. Espero que esta vitória de hoje sinalize para a atual gestão do MinC a necessidade de cuidar melhor do Cultura Viva e dos Pontos de Cultura.

O Programa Cultura Viva hoje é considerado uma referência mundial de política pública de cultura e vem inspirando iniciativas semelhantes em outros Países da América Latina, como Argentina, Peru, Colômbia, Nicarágua e Costa Rica. Em vários destes Países a votação do PL Cultura Viva obteve também ampla repercussão. 

Próximos Passos

Após a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o projeto de Lei segue para tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, e em seguida na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Jandira, “vamos trabalhar para que até o final do ano a matéria esteja pronta para votação em plenário. O parlamento avança junto com a sociedade, e se o poder de mobilização demonstrado hoje pelo movimento social da cultura continuar a ser exercido daqui pra frente, certamente conseguiremos aprovar esta lei e consolidar definitivamente o programa Cultura Viva como política de Estado”.

Saiba Mais sobre a Lei Cultura Viva

A Lei Cultura Viva, como é conhecido o PL 757/2011, cria mecanismos permanentes e duradouros para  uma política cultural baseada no reconhecimento e incentivo do estado ao conjunto das manifestações, linguagens e formas de expressão cultural do povo brasileiro. Entre outras medidas importantes, a lei vinculará o programa Cultura Viva de forma permanente ao Fundo Nacional de Cultura, garantindo o financiamento do programa em âmbito nacional através do Sistema Nacional de Cultura, descentralizando o repasse de recursos nos estados e municípios.

A Lei Cultura Viva permitirá avançar em temas sensíveis, como regulamentação dos mecanismos de repasse dos recursos para atividades culturais,  procedimentos de avaliação, monitoramento e prestação de contas dos projetos,  desoneração fiscal e tributária para as entidades culturais, entre outras medidas que a Lei Cultura Viva tem a oferecer como avanço não só para os pontos de cultura, como também para um amplo conjunto de iniciativas da sociedade civil.

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Operação Assepsia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Pernambuco

junho 27th, 2012 by mariafro
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A Operação desbarata um esquema enorme de desvio de verbas públicas através da contratação de OSCIPs.  Tem repercussão no governo do estado do Rio, na prefeitura e também no governo de Pernambuco.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Foram presos, em Natal, o ex-Secretário Municipal de Saúde, THIAGO BARBOSA TRINDADE; o Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA; o Secretário de Planejamento do Município ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA; o Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde  FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA; o ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA

No Rio de Janeiro, foram presos TUFI SOARES MERES e ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (proprietários da Associação Marca)  e de prisão temporária de  ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, este último ex-secretário de saúde do município do Rio de Janeiro.

Leia mais sobre a Operação nos links abaixo:
 

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“Realpolitik”

junho 26th, 2012 by mariafro
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“Realpolitik”

por Marta Suplicy, Folha de São Paulo

O modelo “realpolitik” se esgotou e parece que nem todos estão percebendo.
Não dá mais para viver essa praga que se entranhou no sistema político brasileiro. Erva daninha que corrói valores, exclui a participação, nega a democracia, desestimula o mérito e ignora a ética.

Nascida na Alemanha, a expressão “realpolitik”, segundo Luis Fernando Veríssimo, é um termo invocado quando um acordo ou arranjo político agride o bom-senso ou a moral.

Os cidadãos eleitores, que ainda se dão ao trabalho de acompanhar a política, não suportam mais essa prática. Podem até entender a necessidade das composições, alianças e acordos que se tornaram imprescindíveis no Brasil muito em função do nosso sistema eleitoral, do número de partidos e do quanto tornou-se precioso o tempo de TV.

Os que criticam essa modalidade e as formas de fazer política, vistas como “normais” há décadas, têm hoje consciência de que elas são um terrível mal que compromete a ação de governar. Mas quando, pela sua simbologia, ferem os limites do bom-senso e têm a marca do estapafúrdio, tornam-se incompreensíveis para a população e são por ela rechaçadas. Encontram-se além dos limites da própria “realpolitik”.

Os sentimentos de indignação, insatisfação e, por fim, impotência estão fazendo com que uma parcela grande das pessoas se desinteresse pela política. A maioria dos jovens quer distância. E o povo, mais escolado, começa a achar “tudo igual”, o que acaba provocando o mesmo desinteresse.

A luta pela democracia no Brasil conseguiu eletrizar forças e corações que não suportavam viver num país sob ditadura. Cada um reagiu à sua maneira.

Mas muitos morreram e sofreram pela liberdade. Esse resgate da democracia é tão importante que não poderia ter sido contaminado por práticas seculares que nos acorrentam à uma malfadada forma de fazer política. Esta mesma que aliena o povo que se vê –e se sente– excluído e desrespeitado.

Mas nem tudo está perdido. Tem gente formulando, e outros remoendo, novas práticas e métodos, buscando diferentes formas e canais de interação social e política. Um novo modelo que contemple e dialogue com os vários segmentos e forças heterogêneas da sociedade. Uma construção distante dos métodos agonizantes e ultrapassados que ainda hoje vigoram. Uma transição necessária, e imprescindível, que já passou da hora de acontecer.

Não está claro como, e em quanto tempo, se dará o nosso processo de libertação da chamada “realpolitik”. Mas, que esse sistema político e eleitoral que vivemos chegou à exaustão, tenho clareza.”

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É oficial: PSDB é um partido que apóia golpes

junho 26th, 2012 by mariafro
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Dica do Felippe Ramos:

Do Site do PSDB

26/ 06/ 2012 as 6:54 pm

Nota à imprensa – Governo federal e a substituição na Presidência do Paraguai
Deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB
O PSDB assiste, com preocupação, à reação do governo brasileiro aos fatos ocorridos recentemente no Paraguai – a saída de Fernando Lugo da Presidência da República e sua substituição por Federico Franco.

Entendemos que, a despeito da velocidade do processo, não houve rompimento das leis do país, tampouco ataque à ordem vigente na nação vizinha. Tanto que o próprio Lugo reconheceu e aceitou a decisão do Legislativo, que também foi referendada pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai.

Diante deste quadro, acreditamos que o governo brasileiro age de maneira precipitada quando defende – ou mesmo implementa – sanções ao Paraguai na Unasul e em outras instâncias internacionais.

A autodeterminação dos povos, princípio que rege as relações internacionais do Brasil desde que nos tornamos uma Nação independente, deve também prevalecer neste caso.

Chama-nos a atenção, além disso, a discrepância entre o tratamento concedido pelo governo brasileiro ao Paraguai e o destinado a nações como Cuba, Venezuela e Irã. Parece que, aos olhos do PT, a autodeterminação de uma população vale em alguns casos, e não em outros. O mesmo partido que chama de golpe a substituição de Lugo aplaudiu Lula quando seu líder ironizou as fraudes eleitorais no Irã, tratando as manifestações pela democracia no país asiático como “briga de flamenguistas e vascaínos”.

O PSDB respeita a decisão do Legislativo paraguaio e ressalta que defende a democracia em todas as nações.

Deputado federal Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

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