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Perdigão: TV pública do Ceará suspeita de censurar prefeita do PT

junho 20th, 2012 by mariafro
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TV pública do Ceará suspeita de censurar prefeita do PT

Por: Alberto Perdigão

20/06/2012

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB) terá de se explicar ao Ministério Público Federal pelo suposto ato de censura à presidente estadual do PT e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Em representação encaminhada hoje (20) ao MPF pelo Diretório Municipal, o deputado é acusado de boicotar a entrevista da prefeita, que seria apresentada na TV Assembleia. O programa, de uma hora de duração, chegou a ser anunciado no site da Assembléia, até ser retirado do ar horas antes da entrevista. Pouco antes de Luizianne Lins começar a falar, o que saiu do ar foi a própria emissora. Nenhuma explicação foi dada ao internauta ou ao telespectador. Claúdio chegou a alegar “problema técnico” a um blog de Fortaleza. Mas a entrevista não foi recolocada na grade de programação da emissora.

Respondendo ao apresentador Fábio Campos, Luizianne Lins falou de resultados positivos de sua gestão, especialmente a área da Educação, que tem como secretário o pré-candidato do PT à prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas. E criticou o grupo dos irmãos Ferreira Gomes (Ciro, Cid e Ivo) pelo uso “maldoso” de dados de uma pesquisa sobre o desempenho da educação na capital. O suposto caso de censura ocorreu uma semana depois do rompimento da aliança PT-PSB. O partido do governador Cid Gomes rejeitou o nome de Elmano de Freitas para a cabeça da chapa. E passou apresentar Roberto Cláudio como pré-candidato do partido à sucessão de Luizianne Lins. O fato de a suposta censura ter ocorrido numa emissora pública de TV também foi explorado no texto da representação do PT. Veja abaixo alguns trechos.

“Essa simples justificativa, sem qualquer parecer do técnico responsável não se afigura razoável para afastar a possibilidade da prática de CENSURA perpetrada pela TV Assembleia contra a cidadã, jornalista e Chefe do Executivo Municipal, então entrevistada, Luizianne de Oliveira Lins.”

“O que se vê no presente caso, é justamente o uso de uma concessão pública para interesses próprios, qual seja, tirar sorrateiramente do ar uma TV, enquanto uma adversária política estava concedendo uma entrevista ao vivo. O interesse próprio do Presidente da Assembleia e de seu partido se sobressaiu aos interesses de toda a coletividade, em um possível ato de censura.”

“O que se constata, no presente caso, é o uso de uma concessão pública (TV Assembleia) em interesse e benefício próprio do seu responsável direto, Dep. Roberto Cláudio, que tirou do ar o referido canal de televisão exatamente durante o período em que uma adversária política sua estava concedendo entrevista ao vivo.”

“ Ou seja, estamos diante de um possível ato de improbidade administrativa, pelo uso da máquina pública em benefício próprio, através da prática reprovável da censura, em detrimento aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e acesso à informação.”

“Tanto é verdade que no site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (www.al.ce.gov.br), no dia 18 de junho de 2012, data da entrevista, às 11h27min, estava o anúncio da aguardada entrevista com link direto para a matéria jornalística. Pouco tempo depois, ainda na tarde da segunda-feira, o mesmo link foi retirado do ar, conforme impressão da página do site em anexo (CD 2).”

“Assim sendo, comprova-se o movimento orquestrado pela TV Assembleia para realizar uma censura prévia (já que retirou de seu site o link da matéria que anunciava a entrevista de Luizianne Lins) bem como a própria censura propriamente dita (quando, propositalmente, deixou de veicular a entrevista ao vivo).”

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O homem árvore na Rio+20

junho 20th, 2012 by mariafro
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Há personagens curiosos como este aqui, cuja ingenuidade chega a comover:

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Haddad conversando com São Paulo, na pauta: cidadania, direitos e dignidade humana

junho 20th, 2012 by mariafro
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Finalmente, Haddad em boa companhia, que ele seja capaz de dar a volta por cima e tomar rumo nesta campanha, discutindo o que interessa: os problemas e soluções para a cidade:

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Direitos das mulheres, da juventude, de grupos LGBT e Trans* ameaçados na Rio+20!

junho 20th, 2012 by mariafro
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Do Mulher Alternativa

Desde o dia 13 de Junho negociadores oficiais dos países-membros e autoridades observadoras da ONU têm se reunido sistematicamente ao longo do dia (e da noite) no centro de convenções Riocentro, no Rio de Janeiro (RJ). O objetivo destas reuniões é chegar num consenso sobre o documento final da 2ª Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, popularmente conhecida como Rio+20. A alcunha vem do fato de que a primeira conferência, realizada também no Rio, foi realizada em 1992, há 20 anos atrás.
A Agenda21, estabelecida nesse primeiro momento, trazia uma série de avanços importantes em relação aos direitos humanos, direitos das mulheres, da juventude, e direitos sexuais e reprodutivos. Esta pequena vitória foi fruto de fortes articulações entre lobistas, ativistas e negociadores ligados a movimentos de mulheres e movimentos feministas durante tal processo.  Na Rio+20, que deve se encerrar nesta sexta-feira, porém, a história tem sido outra. O bloco de países G77, apoiado pelo Vaticano, tem ameaçado seriamente o futuro dos direitos sexuais e reprodutivos nas discussões sobre o texto do documento final da Rio+20.
Mas como? O documento não é só um pedaço de papel?
Não. O “pedaço de papel” que é esse documento final é uma espécie de orientação geral dos países-membros da ONU (a grande maioria no mundo) para diversos tipos de política. A ONU não é um governo de todos os governos e não está acima de nenhum deles. É como se fosse um grêmio de todos os governos, um espaço diplomático onde chega-se a consensos, acordos e orientações comuns. Os governos, portanto, são a ONU. São eles que fazem a ONU. Esse documento indica, portanto, a linha política que será reforçada. Governos se comprometem com ele e ele pode ser cobrado. Existe portanto uma importância política neste processo.
Mas o que exatamente está acontecendo com os direitos das mulheres e da juventude na Rio+20?
Na ONU, as cláusulas e resoluções são definidas por consenso primordialmente nas negociações, realizadas por negociadores oficiais dos governos. Um texto final é encaminhado aos chefes de Estado (como a Dilma) para que estes então aprovem e/ou revoguem trechos, se preciso votando. Há muita articulação, porém, por trás disso, para que eles cheguem lá na hora e sustentem a linha que os negociadores vinham seguindo. Em geral, os pontos que são consensuais nas negociações prévias são apenas aprovados, enquanto pontos destacados pelos comitês de negociação como não-consensuais são rediscutidos e votados. Pois é isto que está, neste exato momento, acontecendo.
O texto que está até então aprovado, contestado pelo Vaticano e G77 diz mais ou menos o seguinte sobre “Saúde e População”:
“Reivindicamos a complete e efetiva implementação da Plataforma de Ação de Pequim, do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e as resoluções de suas conferências de revisão, incluindo os comprometimentos que buscam a saúde sexual e reprodutiva e a promoção e proteção de todos os direitos humanos nestes contextos. Enfatizamos a necessidade de que se providencie acesso universal à saúde reprodutiva, incluindo planejamento familiar e saúde sexual, assim como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
Nos comprometemos a reduzir a mortalidade maternal e infantil, e melhorar a saúde das mulheres, homens, jovens e crianças. Reafirmamos nosso compromisso com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos de mulheres, homens e jovens a terem controle e decidirem livremente e responsavelmente sobre sua sexualidade, incluindo acesso à saúde sexual e reprodutiva sem coerção, discriminação ou violência. Trabalharemos ativamente para garantir que os sistemas de saúde ofereçam a informação e os serviços necessários relativos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, buscando inclusive o acesso universal a métodos de planejamento familiar modernos e aceitáveis, que sejam seguros, efetivos e economicamente viáveis, uma vez que isto é essencial para a saúde das mulheres e para o avanço rumo à igualdade de gênero.”
A proposta do G77 (bloco de países) e do Vaticano é cortar o primeiro parágrafo aqui citado por inteiro e, como se isso não bastasse, retirar as especificações em relação a “jovens” do segundo. No texto original a especificação “adolescentes” ainda figurava, mas esta batalha já perdemos. O que preocupa todas e todos as ativistas e os ativistas de gênero, direitos humanos e juventude é perder esta especificação. Pra fechar com chave de ouro, estes governos do G77 e o Vaticano ainda querem cortar as menções à “saúde sexual de reprodutiva” e substituir somente por “saúde”, e cortar tudo que fala de “planejamento familiar”.
E eu com isso?
Como é notório pelas últimas políticas propostas no Brasil sobre o tema, como o Projeto Cegonha, cadastro de gestantes, a proibição do parto em casa e agora pelo Estatuto do Nascituro, já estamos em vias de sofrer estes ataques e termos nossos direitos (ao próprio corpo, à própria gravidez, etc) tirados. Para além das mulheres cissexuais, que em geral têm a possibilidade de engravidar, o texto como querem Vaticano e G77 ainda são nocivos para outros grupos como transexuais, homens e mulheres jovens, adolescentes, comunidade LGBT, etc. Sem estas poderosas menções, não teremos comprometimento oficial nenhum de nosso governos – e de outros – com estas questões que afetam diretamente nossas vidas.
Mas o que posso fazer?
No momento, a pressão precisa ser feita diretamente sobre chefes de Estado, para que não deixem estas modificações serem aprovadas. Aqui no Brasil, especificamente, precisamos que a opinião pública se fortaleça contra estes cortes, fazendo com que nossa Presidenta Dilma Roussef e sua equipe de governo não aceitem esta atrocidade e mantenham-se firmes durante as negociações.
Para isto, repasse estas preciosas informações. Tuite sobre isso, escreva sobre isso, reposte este e outros textos que encontrar sobre o assunto. Envie estas informações a pessoas influentes ou não, comunicadores, jornalistas, veículos de comunicações, blogueiros, ONGs, movimentos sociais. A internet tem sido uma poderosa ferramenta de pressão no Brasil e chegou a hora de a usarmos novamente.

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