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MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado

maio 23rd, 2012 by mariafro
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Por sugestão do leitor Ismael Silva

MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado

Assessoria de Comunicação, Ministério Público Federal na Bahia

23/05/2012

De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia

Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

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Mães de Maio querem saber: como está a integridade do preso Paulo Sérgio exposto por Mirella Cunha?

maio 23rd, 2012 by mariafro
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Mães de Maio: COMO ESTÁ O PAULO SÉRGIO?!

Queremos saber como se encontra nesse momento o estado de saúde do jovem Paulo Sérgio. A partir do momento que foi preso, sob custódia, o Estado é responsável por sua integridade física e psíquica. A partir do momento em que a repórter Mirella Cunha, o jornal Brasil Urgente e a TV Band Bahia (sob Concessão Pública) incorreram nos crimes de Racismo, Difamação e Incitação à Violência contra Paulo Sérgio, eles também são co-responsáveis pela integridade do rapaz – sob pena de terem que responder judicial e criminalmente pelas consequências dos seus atos, certo?! Quais foram essas consequências?! Como se encontra o rapaz?! O Estado, a Rede de TV, o Diretor do Jornal e a Repórter responderão por todos seus atos?

Leia também:
Carta aberta de Jornalistas se posicionando contra os abusos dos programas policialescos na Bahia

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Carta aberta de Jornalistas se posicionando contra os abusos dos programas policialescos na Bahia

maio 22nd, 2012 by mariafro
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Muito bom ver a manifestação de jornalistas que realmente honram o seu diploma e sabem que jornalismo é algo bem diferente do que faz Uziel, Mirella e Band.

E há ainda os que põem em cheque a necessidade de um Marco Regulatório nas Comunicações…

Para ler mais a respeito: “Nunca vi uma repórter chegar a este nível de humilhação”, diz professor Lalo

A repórter loira, o suposto negro estuprador e uma sequência nojenta

Luta de raças explícita na mídia brasileira

Do blog do Altino Machado

CARTA ABERTA DE JORNALISTAS
Sobre abusos de programas policialescos na Bahia

“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
(Gregório de Mattos e Guerra)

Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.

A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.

Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.

O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.

Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.

Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.

Salvador, 22 de maio de 2012.

Em ordem alfabética:

Alana Fraga
Alexandre Lyrio
Altino Machado
André Uzêda
Ana Paula Ramos
André Julião
André Setaro
Breno Fernandes
Camila Soares Gaio
Carolina Garcia
Ceci Alves
Claudio Leal
Eduardo Neco
Elen Vila Nova
Eliano Jorge
Emanuella Sombra
Felipe Amorim
Felipe Mortimer Gomes Carneiro
Flávio Costa
Franciel Cruz
Gabriel Carvalho
Gonçalo Jr.
Herbem Gramacho
Jane Fernandes
João Paulo Oliveira
João Pedro Pitombo
Josélia Aguiar
Juliana Brito
Larissa Oliveira
Leda Beck
Luana Rocha
Lunaé Parracho
Marcelo Brandão
Márcio Orsolini
Marcos Diego Nogueira
Maria Olivia Soares
Mariana Rios
Marlon Marcos
Natália Martino
Nelson Barros Neto
Paulo Sales
Pedro Caribé
Pedro Marcondes de Moura
Rachel Costa
Rita Dantas
Roberto Martins
Rodrigo Cardoso
Rodrigo Meneses
Rodrigo Minêu
Rodrigo Rangel
Rodrigo Sombra
Saymon Nascimento
Thaís Naldoni
Thiago Ferreira
Valmar Hupsel Filho
Vânia Medeiros
Vitor Hugo Soares
Vitor Pamplona
Zoraide Vilasboas

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Bob Fernandes: histórico epitáfio: “Você é nosso, nós somos teu”.

maio 21st, 2012 by mariafro
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A CPI começava e dissemos que uma investigação pode, ou não, acabar em pizza. Outras CPIs não terminaram no forno. Para lembrar: Collor se viu obrigado a renunciar no rastro de uma CPI e, em breve, o chamado Mensalão será julgado. A CPI do Mensalão produziu 38 réus. Se eles são culpados ou inocentes é o Supremo Tribunal Federal que decidirá. Em 2005, a CPI cumpriu sua função.

Essa CPI de agora, a do Cachoeira e do Demóstenes, só escapará de um fim grotesco se surgirem revelações muito explosivas. Essa CPI já tem até um epitáfio. Nestes tempos eletrônicos, o epitáfio foi gravado não num túmulo, mas num celular.

A frase já entrou para a história: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu”. Como sabemos, esse foi um recado do deputado Vacarezza para o governador Sérgio Cabral. Vacarezza, ex-líder do PT e integrante da CPI.

A CPI, que nasceu na busca das articulações criminosas feitas via celular, pode morrer, ou renascer, por conta dessa mensagem via celular do Vacarezza. O que a frase explica é muito simples: está em andamento o ensaio de um acordão. Esse acordo é amplíssimo e pode ser resumido assim: vocês não pegam os nossos e nós não pegamos os seus.

Vamos recordar: o que a CPI deveria fazer? A CPI deveria investigar a empreiteira Delta e suas ramificações. A Delta tem bilhões em obras em 21 estados. Leia-se 21 governos estaduais. A Delta disputou e ganhou licitações de bilhões em obras do PAC. Leia-se do governo federal.

O dono da Delta, Fernando Cavendish, era corpo, champanhe e guardanapos com o governador do Rio, Sérgio Cabral. Cabral é do PMDB. Cabral deve, ou deveria ser investigado pela CPI. O Cachoeira e o Demóstenes são telefone e casa com o governador de Goiás, o Perillo do PSDB. Ele deve, ou deveria ser investigado pela CPI.

Da mesma forma que deve, ou deveria ser investigado o governador Agnelo, do PT de Brasília.

Se vazou, e noticiou, que a CPI investigaria também as obras de ampliação da Marginal do Tietê. Obras do tempo do governo José Serra em São Paulo. Percebam que tudo isso já começa a ser esquecido. Já sumiu do noticiário. Sinal de que os acordos avançam.

Os acordos avançam porque nenhum dos grandes partidos sairia dessa sem se queimar. Se o acordão for fechado, daqui a pouco virá a farsa seguinte: a da disputa sobre “Quem Matou a CPI”. Restará para os otários, nós todos, esse ridículo debate. E o histórico epitáfio: “Você é nosso, nós somos teu”.

E começou a CPI. Começou quente, apesar de tanta Cachoeira
Bob Fernandes: “Pizza”? Mais de 700 políticos já foram cassados

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