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Sakamoto: “E, além do mais, elas já têm peito e bunda.” E por trás dessa justificativa, homens e mulheres que justificam o injustificável.

março 29th, 2012 by mariafro
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Por aqui, a pedofilia encontra terreno fértil para crescer

Por Leonardo Sakamoto em seu blog

29/03/2012

Que a pedofilia encontra no Brasil um terreno fértil com muitos seguidores, isso é sabido. Imaginem o que seria desta nossa sociedade patriarcal e machista sem as revistas masculinas que transformam moças de 18 anos em meninas de 12?

Afinal de contas, se tem peito e bunda, se tem corpo de mulher, está pronta para o sexo, não é mesmo? E se está pronta para o sexo, por que não ganhar uns trocados para ajudar no orçamento familiar?

Ao julgar o caso de um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou que ele não cometeu crime porque as meninas já eram prostitutas. “As vítimas (…) já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado”, afirmava o acórdão.

E, além do mais, elas já têm peito e bunda.

O STJ considerou o artigo 224 do Código Penal que, na época do ocorrido, considerava que o crime deveria ser cometido mediante violência – já presumível, a bem da verdade, quando se tratava de pessoas com menos de 14 anos. O artigo foi alterado há três anos, deixando mais claro que violência não se faz mais necessária. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que o governo vai buscar tomar medidas judiciais cabíveis.

Essa discussão não é sobre o direito da mulher ao seu corpo (que deveria ser inquestionável e protegido contra qualquer tipo de idiotice), mas de defender que crianças e adolescentes não sejam abocanhados pelo mercado do sexo. Não estou discutindo o sexo dos adolescentes, mas sim o seu uso comercial. Muito menos a legalidade da prostituição (e enquanto se discutia isso, mulheres que trabalhavam pesado a vida inteira sofreram na velhice, desamparadas e desassistidas). Estamos falando de meninas de 12 anos que podem até não ter sido empurradas para essa condição por pressão familiar, mas sofreram influência externa sobre sua sexualidade – da TV, dos amigos, de vizinhos, de ofertas irrecusáveis de bens materiais ou dinheiro, que atiçaram desejos ou fantasias sobre si mesmas e o mundo.

E, além do mais, elas já têm peito e bunda.

Por isso, a decisão de entrar no mercado de sexo antes de determinada idade não é individual e não pode ser. O Estado e a sociedade vão tutelar essa criança até que ela tenha maturidade para tanto. E quando isso ocorre? A idade de 14 anos para estupro presumível em caso de relações sexuais é um referencial. Bem como o trabalho a partir dos 14 (no caso de aprendiz) também o é. Mas é um referencial imporante. É uma marca que garante um certo número de anos para os mais jovens se desenvolverem, sendo protegidos, antes de cair na selva. Nos separa, portanto, da barbárie de ter que lutar pela sobrevivência desde cedo.

É claro que o tipo de pessoa que enxerga apenas a parte externa ignora um processo de formação interna da jovem ou do jovem, que é irremediavelmente prejudicado quando ele é despido de sua dignidade.

E, além do mais, elas já têm peito e bunda.

Nunca vou esquecer a patética intervenção do nobre vereador paulistano Agnaldo Timóteo a favor da exploração sexual juvenil há cinco anos. Em um discurso na Câmara, ele disse que o visitante que vem ao país atrás de sexo não pode ser considerado criminoso. “Ninguém nega a beleza da mulher brasileira. Hoje as meninas de 16 anos botam silicone, ficam popozudas, põem uma saia curta e provocam. Aí vem o cara, se encanta, vai ao motel, transa e vai preso? Ninguém foi lá à força. A moça tem consciência do que faz”, declarou. “O cara (turista) não sabe por que ela está lá. Ele não é criminoso, tem bom gosto.” Para Timóteo, há “demagogia e frescura”.

E isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a exploração sexual comercial de adolescentes até 18 anos.

Seguindo a linha de raciocínio, poderíamos legalizar uma série de situações em que há um descompasso entre a lei e a realidade. Deixaríamos de ter, em um passe de mágica, a prostituição infanto-juvenil, o trabalho escravo, o tráfico de seres humanos, fora preconceitos de raça, credo e classe. É só jogar por terra conquistas sociais obtidas na base do sangue e suor de gerações.

Em bom português, o que se propõe é o seguinte: já que o Estado e a sociedade são incompetentes para impedir que seus filhos e filhas dediquem sua infância aos estudos e ao desenvolvimento pessoal, vamos aceitar isso e legalizar o trabalho de crianças de 12 anos, incluindo aí a prostituicão infantil. Por que o trabalho forma o cidadão.  ”O trabalho liberta”, como diria a frase na porta do campo de concentração de Auschwitz.

E, além do mais, elas já têm peito e bunda.

Em 2009, o STJ também havia afirmado que não há exploração sexual contra uma criança ou adolescente quando o cliente é ocasional. A corte manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra em crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dois réus contrataram serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes e R$ 60 para uma outra. O programa foi realizado em um motel. O TJMS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas. E ressaltou que haveria responsabilidade grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.

E, além do mais, elas já têm peito e bunda.

Alguns vão dizer que é uma questão técnica, de interpretação – como se o conhecimento da realidade e a subjetividade não influenciassem nessas decisões. Enfim, pimenta nos olhos das filhas dos outros é refresco.

Passando o município maranhense de Estreito, cruzando-se a ponte sobre o rio Tocantins e entrando no estado homônimo, há um posto de combustível. Entre bombas de combustível e caminhões estacionados, meninas baixinhas oferecem programas. Entram na boléia por menos de R$ 30, deixando a inocência do lado de fora.

Prostituição infantil não é novidade. E nem é vinculada apenas a uma classe social: há denúncias e mais denúncias de políticos e empresários que alugam barcos e hotéis para consumir as crianças que compraram. Ou festas regadas a uísque nas grandes cidades. Mas é ruim quando a gente se depara com isso. Ver meninas que deveriam estar estudando para uma prova de sexta série vender seus corpos e encararem isso como parte da vida dá um misto de raiva e sensação de impotência.

Anos atrás, não muito longe dali, no Pará, me apontaram bordéis onde se podia encontrar por um preço barato “putas com idade de vaca velha”. Ou seja, 12 anos.

“E, além do mais, elas já têm peito e bunda.”

E por trás dessa justificativa, homens e mulheres que justificam o injustificável.

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Procuradores da República deploram decisão do STJ sobre prostituição infantil

março 29th, 2012 by mariafro
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Nota da ANPR

Procuradores da República deploram decisão do STJ sobre prostituição infantil

A Associação Nacional dos Procuradores da República vêm a público deplorar decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. Com base no argumento de que não estaria comprovado o uso de violência e de que as menores já se prostituíam antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3ª Seção do STJ concluíram que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro.

Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo. Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante.

Num momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos – como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 -, é lamentável que prevaleça tal entendimento.

De acordo com a procuradora da República Eugenia Augusta Gonzaga (PR/SP), vale ressaltar que, a partir da edição da Lei 12.015/2009, a relação sexual com pessoa menor de 14 anos tornou-se expressamente proibida e considerada como uma das hipóteses de estupro de vulnerável. Antes desta lei, vigia a chamada presunção de violência e se discutia se essa presunção era apenas relativa, ou seja, se prova em sentido contrário seria admitida ou não. Contudo, hoje não há qualquer discussão sobre prova da violência.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

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Documentário sobre a Cracolândia, domingo, não percam!

março 28th, 2012 by mariafro
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Vi esta semana a mega reportagem de Gustavo Costa e Marco Aurelio Mello na Cracolândia que será exibida neste domingo no Domingo Espetacular na Record.

Vejam. É uma reportagem séria com dezenas de depoimentos de médicos e dependentes e que conta a história de um jovem médico, Marcelo Clemente que dedicou seus últimos sete meses de vida a cuidar dos dependentes químicos.

Gente sem casa, sem trabalho, sem comida, sem nada, denunciam tortura, extorção por parte da polícia civil, militar e guarda metropolitana. Mulheres estupradas, crianças exploradas sexualmente, adolescentes com dívidas assumem acertos de traficantes… se existe um inferno a Cracolândia é certamente o seu rascunho.

Essa realidade onde ser humano é reduzido a menos que ratos mobilizou o jovem médico Marcelo Clemente que enquanto viveu e trabalho na Cracolândia denunciava: “o não agir e o ignorar são formas crueis de violência e se a violência que é praticada pelo Estado não é considerada criminosa, então podemos nos dar as mãos todos, pois formamos a maior comunidade de criminosos desse país.”

Transcrevo o post do Marco Aurélio e reforço mais uma vez o convite para que assistam, é um soco no estômago, mas necessário para sairmos desta letargia. Que sejamos capaz de enxergar esses ‘pinos redondos nos burados quadrados’

 

Um voto de confiança

Por: Marco Aurélio Mello em seu blog
28/03/12

Preciso da ajuda de todos. Não sou de fazer isso, mas a importância do trabalho é tão grande que decidi apelar. No próximo domingo vai ao ar durante o Domingo Espetacular, na Rede Record, um documentário que produzi ao lado do premiadíssimo jornalista e amigo Gustavo Costa.

Falei sobre este trabalho aqui, dias atrás. Trata-se de uma história incrível, que dificilmente aparecerá de novo na vida de um jornalista para contar. É sobre a saga do médico Marcelo dos Santos Clemente, de 27 anos, que trabalhou durante sete meses na Cracolândia, em São Paulo, e que morreu subitamente.

Um menino pobre, que estudou em escola pública e que, com a ajuda da tia, decidiu fazer medicina na faculdade mais concorrida do país, a USP. Admirado pelos colegas, que o consideram genial e empurrado pela jovem esposa, Marcelo conseguiu terminar o curso.

Estava entediado, porque trabalhava em um hospital público na periferia e passava boa parte do tempo fazendo atestados médicos para as pessoas justificarem suas faltas no trabalho até que, um dia, recebeu um convite inusitado: trabalhar numa zona de guerra.

O jovem médico mergulhou de cabeça naquela realidade cruel e desumana. Em várias situações arriscou a vida, mas aos poucos conquistou a confiança de usuários e traficantes. Passou a ser chamado para ver doentes nos buracos, cubículos onde viviam os doentes dentro das ruínas, um cenário desolador.

Doutor Marcelo produziu um diário que retrata a vida dos usuários de crack na maior e mais rica cidade da América Latina. O que o jovem médico relatou é assustador. Pessoas sem as mínimas condições de higiene, abandonadas, torturadas, abusadas, coagidas…

Começou a se revoltar com a ausência do Estado e a mão pesada dos homens da Lei. Brigou, denunciou e pediu ajuda, aqui e fora do país. Pouco conseguiu. Precisou recorrer à presidência da República, para ter sua voz ouvida pelas autoridades. Mas não deu mais tempo.

O enredo é perturbador e o desfecho deixa um enorme ponto de interrogação. Sem falsa modéstia, a riqueza de detalhes, a qualidade na captação das imagens e entrevistas, o cuidado com o roteiro e a edição, tudo isso faz de Doutor Marcelo, o Diário do Inferno o melhor trabalho que já fiz em mais de vinte anos de carreira.

Conto com a audiência de todos, como também com a divulgação entre os parentes e amigos. Estou certo de que você não ficará indiferente depois de conhecer essa história. Muito obrigado, amigos.

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NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

março 28th, 2012 by mariafro
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NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos

28/MAR/2012

NOTA PÚBLICA

Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que encaminhará solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão.

Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.

Sobre o acórdão do TJ de São Paulo, que manteve a absolvição do acusado, com a justificativa de que as vítimas, à época dos fatos, “já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram. Confiamos que o Poder Judiciário brasileiro fará uma reflexão sobre os impactos dessa decisão e terá condições de revertê-la, garantindo os Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Maria do Rosário Nunes
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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