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Arquitetos e antropólogos repudiam atos de violência física e moral contra os desalojados do Pinheirinho

fevereiro 9th, 2012 by mariafro
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Muito importante a nota dos Arquitetos e dos Antropólogos a favor das vítimas do Pinheirinho, dica do Felipe Fernandes, via facebook.

Nota da Comissão de Direitos Humanos sobre o terreno denominado Pinheirinho em São Jose dos Campos-SP
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através de sua Comissão de Direitos Humanos, vem manifestar publicamente sua solidariedade aos moradores do Pinheirinho e repudiar os atos de violência física e moral a que foram submetidos por ocasião da reintegração de posse, ocorrida no dia 22 de janeiro último. A ABA apóia a nota do Instituto dos Arquitetos do Brasil, abaixo reproduzida. Conforme nota divulgada anteriormente a ABA repudia a violência policial. Veja aqui
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PINHEIRINHO: o direito de permanecer e o papel dos arquitetos urbanistas

Nota do IAB-SP sobre a ocupação e desocupação da área do Pinheirinho, em SãoJosé dos Campos/SP
Diante do desfecho lamentável para o caso do Pinheirinho em São José dos Campos,ocorrido na última semana, por ocasião da reintegração de posse da área, fatolargamente noticiado pelos meios de comunicação, o IAB-SP vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade para com as famílias que habitavam este assentamento humano. Resta agora, levantar algumas questões fundamentais que poderiam ter orientado oencaminhamento de soluções para este e outros conflitos urbanos que vêm ocorrendoem ritmo crescente nos últimos meses. A desocupação da área do Pinheirinho não é umfato isolado e segue uma lógica a ser entendida. Em primeiro lugar, entendemos que a desocupação da área do Pinheirinho não pode enão poderia, como foi, ter sido pautada, pura e simplesmente, como uma questão judicial e policial. O que ocorre em São José dos Campos não é um caso de polícia! Aquestão que se coloca como pano de fundo a este e outros conflitos passa,necessariamente, pelo modelo de desenvolvimento urbano a que as cidades brasileirasestão submetidas, pauta indissociável do campo de atuação dos arquitetos urbanistas.A lei federal denominada Estatuto da Cidade coloca claramente que a cidade e a propriedade urbana devem cumprir uma função social. Apesar disso, são raros osadministradores públicos, em todos os níveis de governo, que fazem uso efetivo dosinstrumentos legais de que dispõem, face aos riscos eleitorais que representa ir contraalguns interesses de grupos particulares, alguns deles muitas vezes inconfessáveis, que passam à margem da visão pública de cidade. Cabe ao IAB-SP, neste momento, tomar a iniciativa de articular o diálogo com asdemais forças da sociedade civil organizada e autoridades de todos os níveis,recolocando em discussão o direito à cidade em seu devido âmbito, papel que nos cabeenquanto arquitetos urbanistas, por direito e atribuição profissional.

Reafirmamos aqui: A SOLUÇÃO DE MORADIA PARA AS FAMÍLIAS QUE HABITAVAM A ÁREA DO PINHEIRINHO E DE OUTRAS MILHARES FAMÍLIAS QUE LUTAM PARA VIVER EM NOSSAS CIDADES, NÃO É CASO DE POLÍCIA!

Nossa formação e ação profissional têm por objetivo viabilizar a habitação, digna e sustentável, capaz de transformar vazios urbanos entregues à especulação imobiliária, ou seja, que se valorizam pela ação da coletividade. Além do trauma irreparável a que os moradores do Pinheirinho foram submetidos, a área esvaziada tende a voltar a cumprir esse papel perverso, e inverso ao que se entende como uma cidade social e ambientalmente justa e sustentável. O reconhecimento ao direito de permanecer, em situações consolidadas como no caso do Pinheirinho, significa condição indispensável para que conflitos dessa natureza sejam levados à mesa de negociação, onde proprietários, poder público, justiça e moradores, para além do direito à propriedade, discutam o direito à moradia e a uma cidade mais justa e portanto menos violenta. Hoje a população que vivia no Pinheirinho ocupa abrigos improvisados, absolutamente desumanos, sendo cadastrada às pressas, sem critérios adequados de atendimento e o terreno permanece vazio. O IAB-SP repudia, veementemente, os atos de violência física e moral a que foram submetidos os moradores do Pinheirinho e clama às autoridades públicas, em seus diversos níveis, pela ABERTURA DE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA JUNTOS CAMINHARMOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA.

Fonte: IAB-SP
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Leia mais sobre o assunto nos links:
Pinheirinho: Um Caso para o Tribunal Penal Internacional

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PMs ‘em greve’ na BA podem estar por detrás da morte de cinco moradores de rua

fevereiro 9th, 2012 by mariafro
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Em entrevista, secretário de segurança fala sobre escutas que flagraram líder dos PMs grevistas
“Para a gente, foi uma confirmação do que nós já sabíamos”, disse Maurício Marbosa em entrevista ao CORREIO

Rafael Rodrigues rafael.rodrigues@redebahia.com.br, CORREIO
09.02.2012
O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, falou ao CORREIO sobre as escutas que flagraram o líder dos PMs grevistas, Marco Prisco, ordenando atos para aterrorizar a população.

Como foram feitas as gravações?
Desde os primeiros dias de greve, conseguimos com a autorização da Justiça interceptar alguns números e conseguimos identificar que boa parte das ações criminosas vinha do comando deste mesmo grupo que conseguiu deflagrar o movimento grevista. Para a gente, foi uma confirmação do que nós já sabíamos. 99% dos nossos policiais militares não aderiram de forma agressiva ao movimento paredista. Mas temos também que atribuir a responsabilidade criminal a essas pessoas que praticaram estes atos.

Há então a confirmação de que se trata de um movimento orquestrado com policiais de outros estados?
Sim, é um movimento nacional, que começou no Ceará, Maranhão e Rondônia, veio para a Bahia e da Bahia a próxima greve a ser deflagrada seria no Rio de Janeiro. A intenção é fazer uma pressão em cima dos governadores, em cima dos nossos parlamentares, para que este movimento paredista seja suspenso com a promessa de aprovação da PEC 300. Então nós já temos isso documentado através das nossas interceptações telefônicas. É um movimento que está muito mais a nível nacional do que nós imaginávamos.

As gravações apontam também para ações de vandalismo. Para o governo baiano há a certeza de que se tratam de integrantes deste grupo?
Não há dúvida. Temos algumas interceptações em que logo após a algumas ordens tivemos ações criminosas sendo praticadas. Essas ações nós já temos como atribuir as responsabilidades, deste grupo mais radical, que foi o que deflagrou o movimento. Nossa intenção é apurar cada um dos delitos, principalmente os homicídios relacionados aos moradores de rua, que nós sabemos também que têm participação de pessoas que aderiram ao movimento. É muito importante agora o trabalho da polícia judiciária, da área investigava.

Eles usam códigos como uma tal feijoada, a polícia já sabe do que se trata?
Eles falam para que eles se dirijam para o local da feijoada, o que para a Secretaria da Segurança Pública está muito claro que é o local onde vão praticar uma ação criminosa. Geralmente eles utilizam códigos para omitir ações e logo após essa ordem um ônibus escolar foi esvaziado em Lauro de Freitas e incendiado.

Já há como identificar os autores da morte dos cinco moradores de rua?
Nossas investigações estão bem adiantadas e temos através de testemunhas a identificação de PMs envolvidos com esses crimes, principalmente os praticados na Boca do Rio com os moradores de rua.

Isso muda de alguma forma a estratégia de negociação com o movimento grevista?
A pauta econômica, no que se refere à demanda dos policiais, foi atendida. O que impede a volta ao trabalho é a retirada dos 12 mandados de prisão. Agora cabe a Justiça determinar o destino criminal das pessoas que praticaram esses atos.

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PM em greve e PCC tudo a ver

fevereiro 9th, 2012 by mariafro
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Greve baiana imita modelo do PCC
Wálter Fanganiello Maierovitch, Terra Magazine
08/02/2012

Como todos sabem, o Primeiro Comando da Capital (PCC)  promoveu rebeliões simultâneas em todos os presídios paulistas. Uma ação orquestrada e comandada, de dentro de presídio dado pelo governo paulista como de segurança máxima, pelo criminoso conhecido por Marcola.

Pelo que circula no momento, os agentes de inteligência do governo federal informaram à presidente Dilma que a parede inconstitucional promovida pelos policiais baianos, liderada pelo ex-policial Prisco,  terá um efeito multiplicador. Esse efeito teria sido programado antes da eclosão da greve. Assim, e mantido o movimento baiano, greves surgiriam no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Pará.

Por evidente, os policiais rebelados aproveitam a aproximação do Carnaval. Apenas o denominado fator “pipoca” diferencia as táticas insanas de Prisco e Marcola.

O chefão do PCC marcou hora para o início da rebelião e todos os recolhidos nas unidades prisionais cumpriram a determinação e iniciaram a revolta ao mesmo tempo. O líder Prisco parece ter preferido a deflagração “pipoca”, ou em cascata, aproveitado o lapso temporal para difundir o pavor e aumentar a pressão para uma rápida solução na Bahia. O “dead line” do governador baiano, referentemente à implantação do esquema de segurança do Carnaval baiano, encerra-se na próxima terça-feira 14. Para usar uma expressão popular, o governador Wagner está com a água no pescoço.

A essa altura, o complicador para uma solução amigável de fim do levante baiano decorre de exigência fora do alcance do Executivo: os policiais rebelados  querem revogar mandados de prisão expedidos pela Justiça contra o líder do movimento e os seus auxiliares imediatos. Os rebelados esquecem que o Ministério Público e o Judiciário são independentes, não se subordinam ao Executivo.

Outro dado de difícil negociação, agora no âmbito Executivo, diz respeito à reintegração de policiais expulsos em face de parede ilegítima (inconstitucional) ocorrida em 2001. A reversão, por evidente, geraria o pagamento de atrasados de 2001 a 2012. Fora isso, implicaria a volta de Prisco, que finge esquecer um conflito de interesse de clareza solar e um mandado judicial de prisão pendente de cumprimento.

Como escrevi no comentário de ontem, é vergonhosa a remuneração dos policiais. E a PEC 300, que trata de piso salarial nacional, é empurrada pelos parlamentares desde 2010. Passou por apenas uma votação na Câmara. Depende, sob o aspecto formal ordinário, de outra votação na  Câmara e duas no Senado.

Quanto ao piso, existe o previsto para todo o funcionalismo e é fixado com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse fato afasta os leguleios dos que apontam, no caso da PEC 300/2010, violação ao princípio federativo. Na verdade, falta vontade política.

Não se deve esquecer ser salutar um piso nacional aos policiais. Como sabe até o quepe de Tobias de Aguiar que está no museu da Polícia Militar de São Paulo, o crime organizado e a violência derivada de múltiplas causas sociais atua de forma transnacional e interestadual.

No Brasil, a greve já foi criminalizada. Depois passou a fato social e, com a Constituição de 88, evoluiu para direito social. Só que no interesse público de manutenção da ordem e da tranquilidade, o direito de greve não é absoluto. Pela Constituição, os militares e os equiparados, caso dos policiais militares e bombeiros, não podem promovê-la. Como é vetada, também, a organização sindical de seus membros. Outra restrição, com escape por meio de licenciamento, é a filiação partidária.

Por meio de associações voltadas a atividades recreativas e culturais, os militares, sem farda e em trajes civis, deliberam paralisações e se aproximam dos partidos políticos. O ex-policial Prisco, por exemplo, preside a Associação dos Policiais, Bombeiros e seus Familiares (Aspra) e se filiou ao partido de sigla PSDB.

A respeito, tucanos e petistas já mostraram as suas ambigüidades éticas. Fora do governo, as duas legendas apostam no quanto pior melhor, isto para desprestigiar o chefe do Executivo da vez. O atual governador Jaques Wagner, no momento, experimenta as peçonhas disseminadas em greve anterior (2001) quando estava na oposição. Agora é a vez do PSDB, tudo a mostrar a ética ambígua que move a política partidária brasileira que deixa o cidadão entregue à própria sorte.

Pano rápido. Com a falta de uma política de segurança pública, um ministro da Justiça que diz obviedades (“não serão admitidos crimes e violências”) e finge que o problema nada tem a ver com sua pasta,  e um penduricalho denominado Secretaria Nacional de Segurança Pública  usada para empregar apaniguados. Espera-se que a presidente Dilma perceba a gravidade do cenário e, lógico, se for o caso, use de instrumentos constitucionais como a intervenção federal ou o estado de defesa.

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Sakamoto: É a defesa do direito ao próprio corpo, estúpido!

fevereiro 7th, 2012 by mariafro
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Mal foi anunciada a entrada da professora Eleonora Menicucci para substituir Iriny Lopes na SPM a Veja lançou mão de seu esgoto e tirou uma série de frases da nova ministra do contexto e a transformou em uma ‘lésbica comunista abortista’. Não há fundo do poço pra esse jornalismo grotesco.

Ainda bem que temos jornalistas como Leonardo Sakamoto, dotado de paciência e didatismo:

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por…homens, veja só.

A “defesa do direito ao aborto” e a “defesa do aborto”

Por: Leonardo Sakamoto em seu blog

07/02/2012

É com esperança que recebi a notícia de que a professora Eleonora Menicucci assume como ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não apenas por conta de sua trajetória como militante política durante os anos de chumbo e como respeitada acadêmica, mas também por sua forte atuação no movimento feminista.

Ao noticiar a posição pessoal da nova ministra de “defesa do direito ao aborto”, parte da imprensa falou simplesmente em “defesa do aborto”. Bem, só quem é jornalista e esteve em um fechamento sabe o que é ter um chefe bufando no seu cangote, exigindo a página fechada, enquanto procura fazer caber uma ideia inteira em um espaço tão exíguo quanto aquele reservado ao título ou à manchete. Mas, caros colegas, temos que tomar cuidado. Defesa do direito ao aborto é diferente de defesa do aborto.

Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar um Chicabon. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco.

Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida (nem sei porque estou gastando pixels explicando algo que deveria ser óbvio, mas vá lá). E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica vai à clínica, paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente. Abortos mal feitos causam 9% das mortes de mulheres grávidas, 25% dos casos de esterilidade e são a quinta causa de internação hospitalar de mulheres, e acordo com dados da própria Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. “Ah, e o corpo do embrião/feto que está dentro dela, seu japonês endemoniado do capeta?” Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por…homens, veja só.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético. Dá vontade de fazer cafuné em quem defende isso e explicar, pausadamente, que não se pode defender que minhas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros.

Nesse sentido, desejo boa sorte à Eleonora. Que ela lute o bom combate, mesmo considerando que, como ministra, terá atuação bem mais limitada do que como militante, tendo que buscar apoio no Legislativo, no Judiciário e em setores do próprio Executivo. Mas peço a ela que ignore as ladainhas partidárias (a ditadura do comportamento não é monopólio de determinado grupo político – se vocês soubessem a quantidade de homens que vomitam progressismo publicamente e são tiranos dentro de casa…) e os que criticam sem pensar. Perdoe-os, eles não sabem o que falam.

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