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STF pede investigaç​ão sobre vazamento de dados de CPI

abril 28th, 2012 by mariafro
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Eu também quero saber, mas grave mesmo é o que lemos nos docs vazados, nunca vi nada mais estarrecedor. Teremos Justiça? Os criminosos irão para a cadeia? Lá ficarão?

STF pede investigaç​ão sobre vazamento de dados de CPI

CAROLINA BRÍGIDO, O Globo

Publicado:
Atualizado:

Site Brasil 247 publicou pedido do MP para abertura de inquérito contra Demóstenes

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para apurar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas do inquérito que tramita sob segredo de justiça na Corte para investigar ligações entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, depois que o relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, conversou longamente com o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. Ambos estavam consternados e consideraram absurdo o fato de dados sigilosos já estarem disponíveis a setores da imprensa. O site de notícias Brasil 247 publicou o pedido do Ministério Público para abertura de inquérito contra o senador Demóstenes.

Até agora, tiverem acesso ao inquérito os advogados das partes. Nesta sexta-feira,Lewandowski também liberou o acesso à CPI mista do Congresso Nacional que investiga as relações de Cachoeira, além do Conselho de Ética do Senado e da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investigam o envolvimento de parlamentares com o bicheiro. Como o presidente da CPI , senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não foi encontrado em seu gabinete, o inquérito ainda não foi entregue às comissões.

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A pedido de Cachoeira, Demóstenes usa suas relações para transferir presos acusados de pertencer a grupo de extermínio

abril 28th, 2012 by mariafro
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De todas as coisas impressionantes que li ontem quando o processo das investigações da polícia federal solicitando abertura de inquérito ao Supremo Federal uma das mais estarrecedoras foi a que vi na página 11 do apenso volume 1. Cheguei a tweetar estarrecida na noite de ontem.

Não me passa pela cabeça como um senador que também é funcionário de carreira do Ministério Público pôde usar das relações parentais para interceder em favor de bandidos. De acordo com as gravações da Polícia Federal, Carlinhos Cachoeira pede a Demóstenes Torres que interceda para transferir para Goiás policiais acusados de pertencer a grupos de extermínio! E Demóstenes faz isso!!!!!

Aqui um print do relatório de investigação da Polícia Federal, conforme publicado no Brasil247 e abaixo matéria da Folha de hoje sobre o mesmo tema:

Segundo a Folha, a defesa de Cachoeira diz que as provas são ilegais (não negam, portanto, que existam provas, já que as conversas foram gravadas pela Polícia Federal!)

CACHOEIRAGATE/INVESTIGAÇÕES: Senador foi acionado para transferir presos

Conversa gravada pela PF mostra que empresário pediu a Demóstenes que levasse pleito a governador de Goiás

PF diz que objetivo era beneficiar suposto grupo de extermínio; autoridades negam ter recebido pedido

FERNANDO MELLO, NATUZA NERY, LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA na Folha

28/04/2012
Um diálogo gravado pela Polícia Federal no dia 3 de março de 2011 mostra que o empresário Carlinhos Cachoeira pediu ajuda ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) para transferir policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio no Estado.

A interceptação telefônica reforça a suspeita da PF sobre um possível envolvimento do esquema Cachoeira com o crime organizado.

Os policiais estavam detidos no presídio federal de Campo Grande (MS), após serem presos em uma outra operação da PF realizada em fevereiro de 2011, a Sexto Mandamento. A ação da polícia apontou, à época, a existência de um grupo de extermínio entre PMs goianos.

Na conversa, Cachoeira pede que Demóstenes ligue para o governador de Goiás, Marconi Perillo, para que interceda em favor dos presos por meio de Ronald Bicca, ex-procurador-geral do Estado.

No diálogo, o senador responde que o Ministério Público precisaria dar um parecer aprovando a transferência, e que era “só esperar o procurador assumir, que ele já falou com a turma para dar parecer favorável”.

Dez dias depois, o irmão de Demóstenes, Benedito Torres, assumiu o cargo de procurador-geral do Ministério Público Estadual, ou seja, chefe dos promotores que atuaram na operação e que deveriam dar o parecer.

Todos os pareceres, porém, foram contrários à transferência, que, mesmo assim, foi autorizada pela Justiça. Os presos foram transferidos para Goiânia em junho de 2011.

O Ministério Público afirma que, em “respeito ao MP-GO e aos promotores que atuaram com seriedade na Operação Sexto Mandamento, as perguntas cabem ser feitas ao senador que propalou ao empresário Carlos Cachoeira, e vice-versa, suposta influência em todos os níveis (dos três poderes à imprensa)”.

Segundo o promotor Lauro Nogueira, chefe de gabinete do atual procurador-geral Benedito Torres, “o sentimento na classe é de indignação e perplexidade pelas leviandades divulgadas nos diálogos interceptados, que apontam suposta ingerência no trabalho dos promotores”.

Por meio da assessoria, Perillo disse que a hipótese de o senador tê-lo procurado para tratar da transferência é “completamente descabida”.

“Jamais tolerei qualquer ação ilícita ou criminosa na Segurança Pública ou em qualquer área do governo.”

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, diz que não pretende rebater os áudios por considerar que foram obtidos pela polícia de forma ilegal.

A defesa de Cachoeira diz que as provas são ilegais.

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Leia também:

Editorial de O Globo passa recibo para a blogosfera, sai em defesa de Veja, Policarpo e de seus próprios interesses

Jornal da Record: Inquérito da PF aponta ligação suspeita entre Cachoeira e revista Veja

Record: Documentos da PF mostram que Veja atendia a interesses de Cachoeira

Demóstenes, o ‘professor’ Cachoeira, Veja e as tramóias pra derrubar Dilma

Mino Carta desafia Civita

Quem quer melar a CPI? Recados de todos os lados… A quem servem?

Não é Demóstenes que é convicente é você que quer ser enganado

A pedido de Cachoeira, Demóstenes usa suas relações para transferir presos acusados de pertecer a grupo de extermínio

E começou a CPI. Começou quente, apesar de tanta Cachoeira

Veja Cascateira

UIA! Para Folha, agora, Cachoeira é ‘superbicheiro’ e ombudskvinna diz que imprensa deve revelar sua relação com ele

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“Cabe ao Estado adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”

abril 27th, 2012 by mariafro
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STF julga constitucional política de cotas na UnB

 Supremo Tribunal Federal

Quinta-feira, 26 de abril de 2012

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.

“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição”, afirmou o ministro Lewandowski.

Pedido do DEM

Na ação, ajuizada em 2009, o DEM questionou atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB) que determinaram a reserva de vagas oferecidas pela universidade. O partido alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.

Votos

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Primeiro a votar na sessão plenária desta quinta-feira (26), na continuação do julgamento, o ministro Luiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com base no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Para ele, a instituição de cotas raciais dá cumprimento ao dever constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade com a educação, assegurando “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

A ministra Rosa Weber defendeu que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”. Para a ministra, ao longo dos anos, com o sistema de cotas raciais, as universidades têm conseguido ampliar o contingente de negros em seus quadros, aumentando a representatividade social no ambiente universitário, que acaba se tornando mais plural e democrático.

Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a função social da universidade estão observadas. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, apontou, salientando que as políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras medidas para não reforçar o preconceito. Ela frisou ainda que as ações afirmativas fazem parte da responsabilidade social e estatal para que se cumpra o princípio da igualdade.

Ao concordar com o relator, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o voto do ministro Lewandowski praticamente esgotou o tema em debate. Ressaltou, porém, que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.

Na sequência da votação, o ministro Cezar Peluso afirmou que é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação.
Assim, concluiu que existe “um dever, não apenas ético, mas também jurídico, da sociedade e do Estado perante tamanha desigualdade, à luz dos objetivos fundamentais da Constituição e da República, por conta do artigo 3º da Constituição Federal”. Esse dispositivo preconiza uma sociedade solidária, a erradicação da situação de marginalidade e de desigualdade, além da promoção do bem de todos, sem preconceito de cor.

O ministro Gilmar Mendes reconheceu as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade. Destacou em seu voto que o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.

Também se pronunciando pela total improcedência da ADPF 186, o ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas. “Mas estamos longe disso”, advertiu. “Façamos o que está a nosso alcance, o que está previsto na Constituição Federal.”

Decano do STF, o ministro Celso de Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos. “O desafio não é apenas a mera proclamação formal de reconhecer o compromisso em matéria dos direitos básicos da pessoa humana, mas a efetivação concreta no plano das realizações materiais dos encargos assumidos”.

Encerrando o julgamento, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.

O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.

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G1: 42,3% das universidades federais do país têm cotas para negros e índios

abril 27th, 2012 by mariafro
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Matéria excelente feita pela Carol Moreno e equipe do G1. Me chamou muito a atenção a fala do pró- reitor da universidade do Ceará ao afirmar que não há demanda por cotas no estado. Destaco o trecho do G1:

  O levantamento revela que algumas instituições cogitaram implantar políticas de ação afirmativa, mas, depois de um estudo sobre a origem dos estudantes aprovados no vestibular,  detectaram que não há necessidade de reserva de vagas ou bonificação. É o caso da própria Unifap, onde, segundo a pró-reitoria de Graduação, a maioria dos ingressantes fez a educação básica em escolas públicas, e da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde, segundo o pró-reitor Custódio Almeida, não há “demanda da socidade cearense“.(grifos meus)

O que vi em Fortaleza não foi isso não,  vi uma periferia bem longe da loirice tão propalada pela elite cearense.

42,3% das universidades federais do país têm cotas para negros e índios
STF considerou constitucional reserva de vagas nas instituições de ensino.
Segundo o MEC, cada federal tem autonomia para adotar ou não as cotas.
Do G1, em São Paulo*
27/04/2012 06h25 – Atualizado em 27/04/2012 09h37

Levantamento feito pelo G1 mostra que, das 59 universidades federais do país, 36 oferecem algum tipo de ação afirmativa de reserva de vagas no processo seletivo. Destas, 25 têm algum tipo de cota racial para negros, pardos e/ou índios. O número corresponde a 42,3% do total das instituições. Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país (veja vídeo).

COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

59 universidades federais têm políticas de cotas raciais e/ou sociais

32 têm cotas para estudantes oriundos de escolas públicas

25 têm algum tipo de cota racial

21 têm cotas para negros e pardos

19 têm cotas para índios

7 têm cotas para deficientes

1 tem cota para quilombolas

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, cada instituição federal tem autonomia para decidir se vai ou não adotar uma política de ação afirmativa. As cotas podem ser raciais (para negros, pardos e índios), sociais (para oriundos de escolas públicas e deficientes físicos) ou uma combinação dos dois modelos, ou seja, dentro da cota de vagas para estudantes vindos de escolas públicas são reservadas vagas para negros, pardos e índios. Em geral, para entrar nesta cota, basta que o estudante se autodeclare negro ou pardo.

Um total de 32 universidades federais reserva uma porcentagem das vagas para candidatos egressos da rede pública de educação básica, ou seja, esses candidatos só competem diretamente com outros estudantes na mesma situação. Em algumas delas, a porcentagem de reserva chega a até 50% do total de vagas, caso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Pernambuco, e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul.

Negros, pardos e índios
Estudantes negros ou pardos são contemplados em políticas de ação afirmativa de 21 instituções. Os indígenas também são contemplados por cotas em 19 processos seletivos nas universidades vinculadas ao MEC. Em alguns casos, como nas federais do Paraná (UFPR) e Roraima (UFRR), há um vestibular específico para indígenas. Em outros, como na Federal do Amapá (Unifap), são oferecidos cursos exclusivos para esse grupo, como a licenciatura intercultural indígena. A Universidade Federal de Goiás (UFG), além de cotas para negros, pardos e índios, é a única do país com cota para estudantes quilombolas.

O levantamento revela que algumas instituições cogitaram implantar políticas de ação afirmativa, mas, depois de um estudo sobre a origem dos estudantes aprovados no vestibular,  detectaram que não há necessidade de reserva de vagas ou bonificação. É o caso da própria Unifap, onde, segundo a pró-reitoria de Graduação, a maioria dos ingressantes fez a educação básica em escolas públicas, e da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde, segundo o pró-reitor Custódio Almeida, não há “demanda da socidade cearense”.

Outras oito universidades federais não têm ações afirmativas, mas dão bônus na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos de escolas públicas.

Veja abaixo detalhes sobre como as 59 universidades federais do Brasil lidam com as políticas de ação afirmativa:

POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NAS UNIVERSIDADE FEDERAIS

UF    
 Tipo de ação afirmativa

AC
Universidade Federal do Acre (Ufac): Segundo adendo ao edital do vestibular 2012, a Ufac reservou 5% do total de vagas oferecidas a estudantes “portadores de necessidades especiais”. Pelo documento, as vagas remanescentes desta reserva são oferecidas em ampla concorrência. A adesão da Ufac ao Sisu abriu um debate sobre a reserva de vagas para estudantes acrianos, porém a medida não foi adotada oficialmente, de acordo com o site oficial da instituição.

AL
Universidade Federal de Alagoas (Ufal): Destina 20% das vagas para cotistas, sendo candidatos negros e estudantes provenientes de escolas públicas.

AM
Universidade Federal do Amazonas (Ufam): Não tem política de ação afirmativa.

AP
Universidade Federal do Amapá (Unifap): Tem reserva de vagas para indígenas no curso de licenciatura intercultural indígena (30 vagas por ano), e criou uma comissão para estudar a implantação de cotas para a população negra. Segundo a assessoria de imprensa da Unifap, a maioria dos estudantes é oriundo de escola pública e a grande maioria da população do estado é composta de negros, pardos e indígenas.

BA
Universidade Federal da Bahia (UFBA): São disponibilizadas 36,55% das vagas a candidatos de escola pública que se declararam pretos ou pardos,  e 2% a candidatos de escola pública que se declararam índio-descendentes. Também há cota social com 6,45% das vagas destinadas a candidatos de escola pública de qualquer etnia ou cor.

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB): Reserva parte das suas vagas a alunos originários de escolas da rede pública de ensino e que se autodeclararem negros, pardos, índios-descendentes ou de outros grupos étnicos.

CE
Universidade Federal do Ceará (UFC): Não existe política de cotas raciais ou sociais para ingresso na UFC, por falta de demanda da sociedade cearense, segundo a instituição. Na graduação, oferece dois cursos de magistério exclusivamente destinados a indígenas de nove etnias do Ceará, e um curso de jornalismo para integrantes do MST (nestes casos, a seleção é feita por entidades ligadas aos grupos).

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab): Dá bonificação de 10% sobre a nota do Enem para quem fez o ensino médio integralmente em escola pública. Os estudantes estrangeiros (24% do total) passam por seleção nos países de origem, que consiste em análise do histórico escolar e redação.

DF
Universidade de Brasília (UnB): Oferece 20% das vagas de cada curso para afrodescendentes. A universidade também reserva em média, a cada semestre, dez vagas para indígenas aprovados em um teste de seleção. A Funai dá suporte de moradia aos indígenas e, em contrapartida, a UnB oferece apoio acadêmico para que eles permaneçam na instituição.

ES
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes): Reserva 40% das vagas a candidatos que comprovarem ter cursado apenas a escola pública e ter renda familiar inferior a 7 salários mínimos. Desde 2008, mais de 5 mil alunos já ingressaram nesse sistema.

GO
Universidade Federal de Goiás (UFG): Destina 10% das vagas de cada curso a alunos negros que tenham cursado integralmente os últimos cinco anos na rede pública de ensino. Os critérios da cota social são: 10% das vagas de cada curso são destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente os últimos cinco anos na rede pública de ensino; uma vaga é destinada a candidatos indígenas de acordo com a demanda (o candidato tem que comprovar que pertence a uma comunidade); uma vaga para quilombola (o candidato tem que comprovar que pertence a uma comunidade) e 15 vagas são exclusivamente reservadas a candidatos surdos.

MA
Universidade Federal do Maranhão (UFMA): A política de ações afirmativas existe desde 2007: 45% do total de vagas são destinadas para alunos oriundos de escolas públicas (geral e negro) e vagas especiais para pessoas com deficiência e índios.

MG
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM): Destina 50% das vagas ao Enem. Dessas, 40% são para alunos de escolas públicas (no mínimo três anos do fundamental e todo o ensino médio). A outra metade das vagas são destinadas à seleção seriada (Sasi). Neste caso, 60% das vagas são reservadas aos alunos de escolas públicas, no mesmo critério da seleção via Enem.

Universidade Federal de Uberlândia (UFU): O programa de ação afirmativa visa preencher 50% do total das vagas dos cursos com entrada semestral e 25% do total das vagas dos cursos com entrada anual.
As vagas são destinadas exclusivamente aos candidatos que tenham cursado os últimos quatro anos do ensino fundamental e estejam cursando o ensino médio regular na rede pública.

Universidade Federal de Viçosa (UFV): Não tem sistema de cotas. A política de ações afirmativas está em discussão na universidade.

Universidade Federal de Alfenas (Unifal): Não tem política de ação afirmativa.

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM): Oferece bonificação de 10% em cada fase do vestibular (dividido em duas etapas) para candidatos que tenham feito todo o ensino fundamental e médio em estabelecimento da rede pública estadual ou municipal de qualquer unidade da federação, excluídos os colégios federais, universitários, militares e de aplicação.

Universidade Federal de Itajubá (Unifei): Não tem política de ação afirmativa.

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF): Reserva 50% das vagas de cada curso para alunos que tiverem cursado no mínimo quatro anos do fundamental e todo o ensino médio escolas públicas. Destas, 25% são para egressos de instituições públicas que se autodeclararem negros e 75% para os demais.

Universidade Federal de Lavras (Ufla): Não tem política de ação afirmativa.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Oferece sistema de bônus de 10% sobre a nota final a alunos que cursaram o ensino médio e 7 anos do fundamental em escola pública. Se esses candidatos se declararem negros ou pardos, ainda há mais 5% de bônus.

Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop): Não Tem cota racial, mas reserva 30% das vagas de todos os cursos da graduação para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Universidade Federal de São João Del–Rei (UFSJ): Reserva 50% das vagas para quem fez todo o fundamental e o médio na rede pública, sendo que, desta reserva, 54% das vagas são destinadas a brancos e orientais e 46% a indígenas, pretos e pardos. Segundo a universidade, o critério de divisão é baseado no senso do IBGE sobre a população de Minas Gerais.

MS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS): Não tem sistema de cotas raciais ou sociais.

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Não tem cota racial. Tem cota social, com reserva 25% das vagas em todos os cursos para quem frequentou o ensino médio integralmente em escolas públicas.

MT
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT): Reserva 50% das vagas ofertadas em todos os cursos de graduação para cotistas: são 30% das vagas para estudantes que cursavam todo o ensino básico em escolas públicas e 20% para estudantes negros também de escolas públicas. As eventuais vagas remanescentes das cotas para estudantes negros são oferecidas primeiramente para candidatos de escola pública e, caso ainda sobrem, para a ampla concorrência. A UFMT estuda implantar, em 2013, a reserva de 100 vagas por ano para indígenas que tenham estudado em escola pública.

PA
Universidade Federal do Pará (UFPA): Desde 2008, destina 50% das vagas ofertadas, em todos os cursos, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dessa porcentagem, 40% é reservada a pessoas que se autodeclararam negras ou pardas. A partir de 2011, passou a destinar duas vagas extras por curso para indígenas, e, desde 2012, abriu uma vaga extra por curso para deficientes. Essas vagas são extinta se não forem preenchidas. A UFPA estuda abrir duas vagas no mesmo sistema para quilombolas.

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa): Há cotas para indígenas, são 50 vagas para índios, mas a instituição não informou em quais cursos, nem o índice em porcentagem.

Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra): Tem sistema de cotas raciais. Uma parte das vagas é destinada a estudantes de escolas públicas, e dentro destas vagas 20% são para estudantes que se declaram pretos ou pardos, e 5% é para os que se declaram índios.

PB
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG): Não tem sistema de cotas.

Universidade Federal da Paraíba (UFPB): Não tem cota racial, mas reserva 25% das vagas iniciais para estudantes de escolas públicas. Dentro desse porcentual, 56% serão para negros e pardos, 0,29% para indígenas e 5% para portadores de necessidades especiais.

PE
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE): Não tem cota racial, mas tem sistema de incentivo social. Oferece bônus de 10% sobre a nota final dos candidatos oriundos da rede pública.

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE): Não tem cota racial. Candidatos que tenham feito o ensino médio em escolas públicas do interior de Pernambuco, e que concorrem a vagas nas unidades de Serra Talhada e Garanhuns ganham 10% de bônus sobre a nota final do Enem.

Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf): Não tem cota racial, mas reserva 50% das vagas para alunos oriundos de escolas pública. A admissão acontece pelo Enem.

PI
Universidade Federal do Piauí (UFPI): Destina 20% das vagas para programa de ações afirmativas que atende estudantes de escolas públicas.

PR
Universidade Federal do Paraná (UFPR): Tem política de ação afirmativa racial, social e para deficientes. Reserva 20% das vagas para estudantes pertencentes ao grupo racial negro que possuam traços fenotípicos que os caracterizem como de cor preta ou parda, e tem dez vagas oferecidas apenas para indígenas (de qualquer etnia do Brasil), disputadas por meio do Vestibular dos Povos Indígenas do Paraná. Outros 20% das vagas são reservadas para estudantes que tenham realizado todo o ensino fundamental e o médio exclusivamente em escola pública. Reserva ainda uma vaga em cada curso a pessoas que apresentarem deficiências que lhe tragam dificuldades para o desempenho de funções educativas na universidade, exigindo atendimento educacional diferenciado.

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR): Não há cota racial, mas os cursos de graduação e educação profissional técnica de nível médio têm política específica para estudantes oriundos da rede pública e reserva de 50% de vagas.

Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila): Há uma bonificação na nota para alunos oriundos de escolas públicas, porém sem percentual de vagas estipulado. A pontuação varia conforme o número de anos que o aluno cursou o ensino médio na escola pública: um, dois ou os três, sendo que a bonificação é proporcional.

RJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): Não tem cota racial, mas 30% das vagas de cada curso são destinadas quem tenha cursado integralmente todas as séries do ensino médio em escola pública, e possua renda familiar per capita menor ou igual a um salário mínimo nacional vigente.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio): Não tem cota racial, mas parte das vagas é destinada a candidatos que sejam professores em atividade na rede pública de educação

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ): Não tem cota racial, mas dá bonificação de 10% sobre a nota final do Enem a candidatos que tenham cursado do sexto ao nono ano do ensino fundamental e do primeiro ao terceiro ano do ensino médio integralmente em escola pública. Também reserva 10% das vagas das licenciaturas para professores em atividade na rede pública de educação básica sem formação adequada à LDB-9394/96.

Universidade Federal Fluminense (UFF): Não tem cota racial, mas tem cota social: bonificação de 20% na nota final dos candidatos que tenham feito todo o ensino médio em estabelecimento da rede pública estadual ou municipal de qualquer unidade da federação, excluídos os colégios federais, universitários, militares e de aplicação.

RN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): No edital do vestibular 2012, não há informações sobre reserva de vagas ou bonificação para estudantes com base em critérios raciais, sócio-econômicos ou necessidades especiais. O G1 tentou contato com a assessoria de imprensa da reitoria, mas não obteve retorno.

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa): Segundo a pró-reitoria de Graduação, a instituição não tem política de ação afirmativa porque um levantamento estatístico mostrou que o acesso de estudantes de baixa renda e oriundos da rede pública de ensino básico era considerável.

RO
Universidade Federal de Rondônia (Unir): Não tem política de ação afirmativa.

RR
Universidade Federal de Roraima (UFRR): Há reserva de duas vagas em cada um dos 13 cursos tradicionais da instituição destinadas aos indígenas. Também há dois cursos de licenciatura exclusivos para os índios. Todas as vagas para este público são preenchidas com um vestibular onde somente indígenas podem participar.

RS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): Desde 2008, reserva 30% do total das vagas oferecidas em cada curso de graduação a candidatos que cursaram pelo menos metade do fundamental e todo o ensino médio em escola pública e autodeclarados negros.

Universidade Federal do Rio Grande (URG): Oferece bônus de 6% a candidatos autodeclarados negros ou pardos que tenham cursado pelo menos dois anos do fundamental e todo o ensino médio a rede pública, e a candidatos com deficiência. Também dá 4% de bônus a candidatos que não são negros ou pardos, mas que também tenham cursado a rede pública.

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM): Reserva 14% das vagas para afrodescendentes, 5% das vagas para deficientes físicos, 20% das vagas para pessoas que estudaram integralmente o fundamental e o médio em escolas públicas, e 10 vagas em alguns cursos para indígenas.

Universidade Federal de Pelotas (Ufpel): Não tem política de cotas.

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA): Não tem política de cotas.

Universidade Federal do Pampa (Unipampa): A instituição prioriza 50% do total de vagas, em cada curso, para ações afirmativas pelo sistema de cotas, distribuídas da seguinte maneira: 6% para candidatos com necessidades educacionais especiais; 30% para candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas; 10% para candidatos autodeclarados negros que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas; e 4% para candidatos indígenas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

SC
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS): Os candidatos têm bônus de 10% para cada ano do ensino médio concluído na rede pública, chegando ao máximo de 30%. A seleção é feita via Enem.

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): Possui programa de ações afirmativas, sendo 20% das vagas de cada curso destinadas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em instituições públicas de ensino; 10% para candidatos autodeclarados negros, que tenham também cursado integralmente o ensino fundamental e médio em instituições públicas, e nove vagas suplementares reservadas a candidatos autodeclarados indígenas.

SE
Universidade Federal de Sergipe (UFS): Cada curso tem reservada uma vaga para alunos com deficiência e, do saldo remanescente, 50% das vagas são  candidatos que cursaram 100% do ensino médio e pelo menos quatro séries do ensino fundamental em escolas públicas. Dentro desta porcentagem, 70% das vagas são destinadas a quem se declara negro, pardo ou índio.

SP
Universidade Federal do Grande ABC (UFABC): 50% das vagas oferecidas são destinadas a estudantes de escolas públicas. Dentro deste total (50%), as cotas étnicas são divididas entre brancos, negros e índios, de acordo com os dados do IBGE.

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar): Implantou em 2008 um sistema de reserva vagas. Desde 2011, reserva 40% das vagas para egressos de escolas públicas, sendo que 35% destas vagas são específicas para estudantes autodeclarados negros. Pretende reservar 50% das vagas totais para quem estudou na rede pública até 2014. Desde 2009, destina ainda vagas para estudantes refugiados.

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): 10% do número de vagas dos diversos cursos de graduação é destinado aos candidatos de cor (ou raça) preta, parda ou indígena, que cursaram o ensino médio exclusivamente em escolas públicas (municipais, estaduais ou federais). O enquadramento ocorre mediante a autodeclaração.

TO
Universidade Federal de Tocantins (UFT): 5% das vagas são destinadas para indígenas. Para concorrer, não basta a autodeclaração, é preciso que o candidato a essas vagas apresente, no ato da inscrição, atestado da Funai que comprove sua etnia indígena.

*Com informações do G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MG, G1 MT, G1 MS, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PR, G1 RJ, G1 RS, G1 SE e G1 SP

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