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Procuradores da República deploram decisão do STJ sobre prostituição infantil

março 29th, 2012 by mariafro
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Nota da ANPR

Procuradores da República deploram decisão do STJ sobre prostituição infantil

A Associação Nacional dos Procuradores da República vêm a público deplorar decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. Com base no argumento de que não estaria comprovado o uso de violência e de que as menores já se prostituíam antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3ª Seção do STJ concluíram que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro.

Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo. Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante.

Num momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos – como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 -, é lamentável que prevaleça tal entendimento.

De acordo com a procuradora da República Eugenia Augusta Gonzaga (PR/SP), vale ressaltar que, a partir da edição da Lei 12.015/2009, a relação sexual com pessoa menor de 14 anos tornou-se expressamente proibida e considerada como uma das hipóteses de estupro de vulnerável. Antes desta lei, vigia a chamada presunção de violência e se discutia se essa presunção era apenas relativa, ou seja, se prova em sentido contrário seria admitida ou não. Contudo, hoje não há qualquer discussão sobre prova da violência.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

Leia também:
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Horror, horror: prostituta infantil se estuprada o violentador pode ser inocentado!

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Documentário sobre a Cracolândia, domingo, não percam!

março 28th, 2012 by mariafro
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Vi esta semana a mega reportagem de Gustavo Costa e Marco Aurelio Mello na Cracolândia que será exibida neste domingo no Domingo Espetacular na Record.

Vejam. É uma reportagem séria com dezenas de depoimentos de médicos e dependentes e que conta a história de um jovem médico, Marcelo Clemente que dedicou seus últimos sete meses de vida a cuidar dos dependentes químicos.

Gente sem casa, sem trabalho, sem comida, sem nada, denunciam tortura, extorção por parte da polícia civil, militar e guarda metropolitana. Mulheres estupradas, crianças exploradas sexualmente, adolescentes com dívidas assumem acertos de traficantes… se existe um inferno a Cracolândia é certamente o seu rascunho.

Essa realidade onde ser humano é reduzido a menos que ratos mobilizou o jovem médico Marcelo Clemente que enquanto viveu e trabalho na Cracolândia denunciava: “o não agir e o ignorar são formas crueis de violência e se a violência que é praticada pelo Estado não é considerada criminosa, então podemos nos dar as mãos todos, pois formamos a maior comunidade de criminosos desse país.”

Transcrevo o post do Marco Aurélio e reforço mais uma vez o convite para que assistam, é um soco no estômago, mas necessário para sairmos desta letargia. Que sejamos capaz de enxergar esses ‘pinos redondos nos burados quadrados’

 

Um voto de confiança

Por: Marco Aurélio Mello em seu blog
28/03/12

Preciso da ajuda de todos. Não sou de fazer isso, mas a importância do trabalho é tão grande que decidi apelar. No próximo domingo vai ao ar durante o Domingo Espetacular, na Rede Record, um documentário que produzi ao lado do premiadíssimo jornalista e amigo Gustavo Costa.

Falei sobre este trabalho aqui, dias atrás. Trata-se de uma história incrível, que dificilmente aparecerá de novo na vida de um jornalista para contar. É sobre a saga do médico Marcelo dos Santos Clemente, de 27 anos, que trabalhou durante sete meses na Cracolândia, em São Paulo, e que morreu subitamente.

Um menino pobre, que estudou em escola pública e que, com a ajuda da tia, decidiu fazer medicina na faculdade mais concorrida do país, a USP. Admirado pelos colegas, que o consideram genial e empurrado pela jovem esposa, Marcelo conseguiu terminar o curso.

Estava entediado, porque trabalhava em um hospital público na periferia e passava boa parte do tempo fazendo atestados médicos para as pessoas justificarem suas faltas no trabalho até que, um dia, recebeu um convite inusitado: trabalhar numa zona de guerra.

O jovem médico mergulhou de cabeça naquela realidade cruel e desumana. Em várias situações arriscou a vida, mas aos poucos conquistou a confiança de usuários e traficantes. Passou a ser chamado para ver doentes nos buracos, cubículos onde viviam os doentes dentro das ruínas, um cenário desolador.

Doutor Marcelo produziu um diário que retrata a vida dos usuários de crack na maior e mais rica cidade da América Latina. O que o jovem médico relatou é assustador. Pessoas sem as mínimas condições de higiene, abandonadas, torturadas, abusadas, coagidas…

Começou a se revoltar com a ausência do Estado e a mão pesada dos homens da Lei. Brigou, denunciou e pediu ajuda, aqui e fora do país. Pouco conseguiu. Precisou recorrer à presidência da República, para ter sua voz ouvida pelas autoridades. Mas não deu mais tempo.

O enredo é perturbador e o desfecho deixa um enorme ponto de interrogação. Sem falsa modéstia, a riqueza de detalhes, a qualidade na captação das imagens e entrevistas, o cuidado com o roteiro e a edição, tudo isso faz de Doutor Marcelo, o Diário do Inferno o melhor trabalho que já fiz em mais de vinte anos de carreira.

Conto com a audiência de todos, como também com a divulgação entre os parentes e amigos. Estou certo de que você não ficará indiferente depois de conhecer essa história. Muito obrigado, amigos.

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NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

março 28th, 2012 by mariafro
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NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos

28/MAR/2012

NOTA PÚBLICA

Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que encaminhará solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão.

Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.

Sobre o acórdão do TJ de São Paulo, que manteve a absolvição do acusado, com a justificativa de que as vítimas, à época dos fatos, “já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram. Confiamos que o Poder Judiciário brasileiro fará uma reflexão sobre os impactos dessa decisão e terá condições de revertê-la, garantindo os Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Maria do Rosário Nunes
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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Desencontro 2012 – Uma Arroba Incomoda Muita Gente

março 28th, 2012 by mariafro
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Bora ver o que vai dar :) Eu vou.

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