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Antes tarde do que nunca: Secretaria dos DH emite uma nota sobre Pinheirinho

janeiro 31st, 2012 by mariafro
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Dez dias depois, depois inclusive que ocorreu a primeira audiência pública levada a cabo pelo CONDEPE, finalmente a Secretaria dos Direitos Humanos resolveu se pronunciar formalmente sobre a violação dos direitos humanos no despejo do Pinheirinho:

NOTA PÚBLICA – Sobre as violações de Direitos Humanos na reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

31/01/2012

NOTA PÚBLICA

Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.

Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.

Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho:

1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos;

2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional;

3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos;

4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos;

5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos;

6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses;

7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social;

8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego;

9 – Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.

Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal.

São José dos Campos, 31 de janeiro de 2012.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

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Dilma: “Nós não estamos aqui fazendo uma política, vamos dizer, de faixas sociais”

janeiro 31st, 2012 by mariafro
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“Nós temos uma trajetória que uma parte substantiva se deve ao metalúrgico que veio lá do Nordeste, Luis Inácio Lula da Silva, que me deu um legado. O meu legado é o seguinte: eu tenho que dar qualidade ao povo. Tenho que entregar ao povo serviços públicos de qualidade. Nós todos aqui criamos os que vão reivindicar. Todos têm o direito de reivindicar. Por isso Pinheirinho está errado. O que leva alguém a retirar com tanta ânsia 1.700 famílias de uma área que é parte de uma massa falida do Naji Nahas, me intrigou muito. O que leva tanto empenho de reintegrar uma massa falida que deve star sendo objeto de uma intensa disputa a mim intrigou muito. Fora o fato de eu considerar um absurdo. O acesso à moradia, que dentro do BNDES era restrito, eu acho que nós modificamos com o Minha Casa minha Vida.

Finalizando, agradeço a atenção de vocês e quero dizer o seguinte: é normal que as visões sejam diferentes. Vocês são movimentos sociais e eu sou governo. Tem que ser assim mesmo, tá certo assim.”  Dilma

ONGs, movimentos sociais e governo debatem estratégias para a Rio + 20

Dilma e representantes da sociedade civil discutiram a portas fechadas qual o modelo de desenvolvimento mais adequado ao país. Presidente rebate críticas e admite que Brasil não terá “código ambiental perfeito”

Veja  na íntegra a matéria da  Verena Glass na Repórter Brasil

Abaixo as transcrições, encaminhadas por Igor Felippe

Transcrição parcial das falas na reunião da presidenta DILMA, com 70 entidades nacionais, internacionais, movimentos sociais do campo e da cidade. Intelectuais brasileiros e Latinos. E a entidade ETHOS dos empresarios progressistas.

Reunião realizada dia 26 de janeiro, das 17-19 hs, no Hotel San Rafael, em Porto alegre.

Seguem algumas transcrições de trechos das falas dos representantes da sociedade civil na conversa com a Dilma. Apenas Stedile e Dilma foram transcritos na íntegra (algumas palavras ou frases ininteligíveis ficaram de fora).

O educador Sergio Haddad abriu e coordenou a reunião em nome do Grupo facilitador do Fórum Social temático, apresentou a composição dos presentes e a metologia da reunião.

A Presidenta Dilma estava acompanhada pelos Ministros do Meio ambiente, dos Direitos Humanos, Agricultura, da Secretaria Geral da Presidencia e do Assessor de Assuntos internacionais Marco Aurelio Garcia. Ela ouviu as falas dos representates de setores sociais, anotou, e depois fez a ultima fala.

Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
A antropóloga Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), afirmou abertura para “apoiar o que o governo brasileiro está fazendo de correto”, mas também de criticar as ações que considera “que não estão a contento, como o código florestal, a MP 557 das mulheres, os conflitos fundiários no caso de Pinheirinho, Belo Monte, o tema das usinas nucleares, en fim, temas que são problemáticos, que nós criticamos, porém com abertura de construir soluções que sejam compatíveis com o Estado Democrático de Direito que eu sei que nossa presidenta preza”. Com uma fala dura contra o conceito de economia verde, Pietricovsky conclui que as organizações sociais esperam “ver o Brasil liderando esta posição na Rio + 20”.

Oded Grajew
Empresário, co-criador do Fórum Social e atual presidente emérito do instituto Ethos e coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, por exemplo, considerou a Rio + 20 “uma oportunidade única para o Brasil assumir uma liderança mundial, não econômica apenas, mas ética, porque está em jogo o destino da humanidade. O Brasil tem todas as condições, pelo seu governo e sociedade civil, de ser a liderança ética que possa promover as mudanças civilizatórias no mundo. Nós sabemos que as regras [da ONU] são que os acordos que vão sair são por consenso. Mas é uma oportunidade de dizer: ‘nós estamos fazendo isso’, e constranger aqueles que não está fazendo. O Brasil tem todas as condições de fazer isso”, afirmou Grajew, para quem o país ainda tem que aparar arestas, como as mudanças do código florestal em discussão no Congresso Nacional.

Stédile, representando os movimentos sociais do campo

Quero começar, em nome dos movimentos sociais do campo, a cumprimentar a nossa presidenta por ter escolhido Porto Alegre e não Davos. A senhora parece ser realmente corajosa. Mas a minha obrigação aqui, em nome dos movimentos sociais do campo – sem querer representar a todos –, é trazer algumas idéias nesse espírito do diálogo aberto e franco.

Prometo não falar de reforma agrária, porque ela está paralisada, apesar de termos ainda 180 mil famílias acampadas nas beiras das estradas que precisam pelo menos de uma solução humanitária. Mas como o tema aqui é Rio + 20, nós analisamos no MST, com tudo que aprendemos na tradição de luta socialista e cristã, que a melhor pregação é o exemplo. Que o Brasil só pode liderar um processo internacional de defesa do nosso planeta, da nossa biodiversidade, se nós dermos o exemplo.

Nós temos uma agenda nacional que precisa ser resolvida. A primeira delas é que não podemos admitir as mudanças que foram acordadas no senado para o código florestal. Vamos descobrir seu correio eletrônico para que o povo brasileiro lhe escreva para pedir o veto de alguns artigos que a senhora mesmo se comprometeu [a vetar] durante a campanha, e que nós não podemos aceitas.

Nós não podemos aceitar a anistia dos crimes ambientais dos latifundiários, assim como não aceitamos a redução da reserva legal, mesmo nos quatro módulos. Porque isso abre brecha para o capital internacional seguir desmatando o Cerrado e a Amazônia. A nossa política – esperamos que a senhora concorde – é do desmatamento zero. Não há necessidade de derrubarmos mais nenhuma árvore para seguirmos aumentando a produção de alimentos, inclusive em condições muito melhores.

A segunda agenda: nós precisamos fazer um grande programa nacional de reflorestamento para a agricultura familiar, controlado pelas mulheres – já que as mulheres agora mandam nesse país -, um programa para que cada agricultor familiar possa reflorestar dois hectares. Isso é uma merreca. O BNDES dá tanto dinheiro pra multinacional, chegou até a financiar a America Online, massa falida… porque que não pode dar dinheiro para a agricultura familiar reflorestar o nosso país, que é uma contribuição para a humanidade?

Terceira agenda: nós precisamos com urgência um programa nacional que estimule a agroecologia. Um programa de políticas públicas que recupere uma agricultura sadia, que plante alimentos sem veneno. Quanto mais agrotóxico colocarmos nos alimentos, maior a incidência de câncer. É uma obrigação nossa produzir alimentos sadios, e para isso as técnicas da agroecologia são as mais recomendadas. Mas o governo está ausente, e é preciso ter políticas públicas que compensem e estimulem [estas práticas].

Quarta agenda: o Ministério da Integração Nacional anunciou que vai irrigar 200 mil hectares do Nordeste. Ótima noticia. Mas aí vai pra lá a Cutrale, empresários do Sul, isso é uma vergonha, presidenta. Nós apelamos, em nome dos nordestinos, nós precisamos distribuir esses 200 mil ha pra fazer assentamentos. Dois hectares por família, a senhora vai assentar 100 mil agricultores do Nordeste, que vão ficar juntinhos da água, e resolve três problemas: do alimento, da água e do emprego. Não precisa levar empresários do Sul. Senão vamos ocupar as terras deles.

Quinta agenda: nós não podemos nos conformar que governos do exterior deram 700 milhões para o Fundo Amazônia, e o dinheiro está lá parado no BNDES, e pela burocracia do banco só 10% do dinheiro foi aplicado. E ainda assim, dos 23 projetos, a maioria é de governos da Amazônia, de Rondônia, do Amapá. Ora, a vocação deste dinheiro é pra recuperar a Amazônia, são projetos sociais, não é pra governo. Governo tem outros mecanismos.

Por último, nós não podemos fazer uma conferência de meio ambiente e os nossos irmãos guarani-kaiowa continuam morrendo. Isso é uma dívida de honra. Nós não podemos aceitar que o agronegócio continue matando os povos indígenas que são os verdadeiros zeladores da nossa biodiversidade e do território. Então se a senhora só resolver os problemas dos guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul já vai pro céu. Agora, se não resolver isso, não adianta falar em biodiversidade, assinar documento. E a mesma coisa com as comunidades quilombolas. Faz dois anos que o Incra não legaliza nenhuma área quilombola. É a maior dívida social que nós temos, o país foi construído com trabalho escravo, e agora não consegue reconhecer uma área? Nós temos que recuperar a legalização das terras quilombolas.

Boaventura de Souza Santos, Economia da Universidade de Coimbra

O neoliberalismo chegou em sua fase mais feia, é o que temos agora na Europa, e pode chegar aos países emergentes. Os países emergentes ainda trazem mais transparência ao sistema mundial, mas não estão produzindo uma alternativa ao neoliberalismo.

A crise na Europa é uma crise econômica politicamente induzida, para destruir o Estado Social. O neoliberalismo é obviamente incompatível com a esquerda. Basta ver como as cotações bolsistas sobem exatamente na proporção inversa da proteção social. A gente vê o dia a dia na Europa: corta-se salários num dia, no dia seguinte as cotações subiram.

Brasil anfitrião da Rio + 20: queria reiterar o que meus companheiros já disseram: o Código Florestal é um retrocesso, e deve obviamente ser vetado nos itens já elencados pelos meus companheiros.

Os dados de impacto ambiental não devem ser importados. Podem redundar em análises pouco aprofundadas dos impactos ambientais.

Sei que a senhora presidente é muito preocupada com a eficiência do Estado, mas é preciso dialogar mais para tratar do tema. E ao contrário do companheiro João Pedro Stedile, quero dizer que a reforma agrária faz parte de uma agenda ambiental. A reforma agrária e a regularização fundiária das terras quilombolas são partes importantes. Sou muito ligado às lutas quilombolas neste país, e uma coisa é igualdade racial e outra é luta contra o racismo.

Movimentos sociais são a base de sustentação dos governos progressistas na América Latina. Por vezes, há ressentimentos por mov. Sociais ainda confiarem no Estado. Alguns movimentos sociais estão sendo criminalizados, vide o que aconteceu no Pinheirinho.

E no resto da América Latina o Brasil assume uma posição de país sub-imperial, é o que a gente ouve na Bolivia e no Equador, é o que ouço em Moçambique. Tenha cuidado, senhora presidente, porque eu penso que o Brasil seguir a lógica da democracia emancipatória

Lilian Celiberti, em nome da Coica, Uruguai.

O que está em jogo na Rio + 20? Porque não estamos discutindo aqui a agenda oficial da Rio + 20, mas a crise capitalista, social e ambiental. Não acreditamos que haja uma solução técnica para a crise, porque está baseada fundamentalmente na injustiça social. Este debate é apenas um momento da agenda.

A América Latina está atravessada de conflitos reais. Os governos que elegemos, que fazer parte de uma tradição de luta do movimento popular da nossa região, podem se uma ponta de lança na transformação social? Pode ser que barrem a privatização do ar, do solo, da terra? Quais são as esperanças que podemos ter em nossos governos e nessa agenda concreta? Porque há um contexto e há uma prática, e não estamos mais vivendo declarações, mas caminhos concretos de justiça que pressupõem políticas redistributivas, mas também reconhecimento. E este reconhecimento tem relação com os territórios indígenas e quilombolas, têm corpo assim como os direitos, e se expressam na vida, na esperança e no futuro de milhões de homens e mulheres nessa região.

Temos o direito e a história para exigir de nossos governantes que respeitem a voz que representa estas lutas históricas dos nossos povos. Esse diálogo, que é sobre coisas concretas, é um diálogo onde haverão diferenças, mas essas diferenças nós vamos expressar nas ruas, que são nosso território de luta.

Presidenta Dilma

Eu queria dizer pra vocês que eu represento um projeto que está sendo levado a cabo desde a eleição do presidente Lula. Este é um projeto que tem alguns desafios e uma grande missão, que é ter um país em que a desigualdade social não seja tão avassaladora como foi desde a sua formação. Um país que foi escravista, que teve uma gestão colonial, que num segundo momento tentou a sua industrialização e alguns presidentes foram levados ao suicídio e outro foi deposto, e também, ao contrário do que acontece hoje na Europa, teve sua experiência neoliberal muito cedo. Nós passamos praticamente 20 anos sob estagnação, 10 anos sob o neoliberalismo, onde a receita era o ajuste fiscal que hoje praticam lá na Europa.

Então nessa situação nós não nos julgamos nem um pouco ameaçados por qualquer volta do neoliberalismo. Esse povo aqui está vacinado. Não só porque sofreu; porque começou a ganhar. Porque se você olhar qualquer país do mundo, dos desenvolvidos e dos emergentes, um dos países que reduziu a sua desigualdade social foi esse. Na última estatística disponível, tirou 40 milhões da pobreza.

Pra nós e muito significativo. Essa é uma ambição que explica um pouco o que é a nossa diferença em relação a visões que vocês e a ONU chamam de economia verde. Pra nós não há possibilidade de desenvolvimento sustentável sem redução da desigualdade social. E não é redução da pobreza stricto sensu, porque há um conceito que a redução do nível de desconforto social é uma equação de desemprego mais inflação. Aqui no Brasil tem alguns que tentaram formular a seguinte tese: se a população brasileira cresce a 1,2, 1,4%, se nós crescermos a 3% está bom porque nós estamos no nível de pleno emprego. Esses que pensam assim têm a versão de que pra nós basta crescimento econômico e emprego. Não. Num país desigual como esse, você tem de crescer a mais para poder distribuir renda. Porque senhores, nós tratamos de questões práticas. Eu tenho que distribuir renda. Tem 190 milhões que nós não podemos deixar na situação que estão. Não são só negros, quilombolas, indígenas. 85% da população se declarou oriunda da raça negra. É essa população que nós vamos ter que dar conta. Nós não estamos aqui fazendo uma política, vamos dizer, de faixas sociais. Trata-se de fazer, de fato, com que este país tenha capacidade de ter um nível de desenvolvimento que lhe permita distribuir riqueza. Que gere emprego suficiente. E que ao mesmo tempo garanta, através de políticas sociais comprometidas, distribuir renda. E por distribuição de renda nós entendemos educação de qualidade, porque educação de baixa qualidade é excludente. Porque saúde de baixa qualidade é excludente.

O Brasil tinha uma prática de não distribuição de renda via péssima qualidade dos serviços públicos. Os companheiros do movimento de moradia sabem perfeitamente bem que a solução de mercado pra moradia no Brasil é inviável. Como você fecha a seguinte equação: uma casa de no mínimo 42 mil reais em São Paulo e um salário de 1.600 reais (três salários mínimos)? Não fecha a equação. Nós voltamos a fazer abertamente uma coisa que o neoliberalismo proíbe: o subsídio. O Estado faz escancaradamente, e se vangloria disso, subsídio. Para que se possa ter moradia decente neste país. E não faz política sem considerar grandes números. Temos que fazer para 2,4 milhões de famílias. Então nós temos de fato uma política nesse âmbito.

Eu concordo com o Stedile que é necessário a gente retomar a reforma agrária num ritmo eficaz. Agora, Stedile, eu quero te dizer uma coisa: eu não vou aceitar que o nível dos assentamentos seja o que é. Quando nós tratarmos do Brasil sem Miséria, eu quero assentamentos decentes neste país. Eu não quero ninguém vivendo em condições sub-humanas como ocorre nos assentamentos. Eu faço absoluta questão de que a reforma agrária aqui seja de qualidade. Eu quero produtores, eu quero pessoas vivendo da sua renda. Porque nós sabemos que nós temos, da época do neoliberalismo, uma reforma agrária que deixa extremamente a desejar. Queremos mudar isso porque faz parte da política de elevação social da população. Não basta de jeito nenhum fazer transferência de renda. Você tem que ter condições de sobreviver de forma decente com a sua família.

Então eu queria dizer pra vocês o seguinte: esse país foi um dos poucos que foi sério na questão da mudança do clima. Eu estive em Kopenhagen, eu sei como era a discussão entre os Estados. Se a China não está comprometida com tanto, bastões da defesa ambiental não fazem reduções de 30% da emissão de gases de efeito estufa. Fazem 20%, senão perdem competitividade. Nós assumimos a redução voluntária de 36 a 39%. Nós somos um dos poucos países que não tem matriz energética fóssil. Todos eles têm problemas. Vendem aos países africanos, por exemplo, que é importante ter energia solar. Energia solar é caríssima. Fazer isso num país africano é crime. Vendem porque suas empresas controlam a energia solar ou eólica, quando alguns deles podem perfeitamente explorar a hidroeletrecidade.

Eu discordo que o Brasil teve, em relação aos outros países, uma atitude imperial. Eu acho que a fala do meu companheiro Mujica, que o Brasil não tem culpa de ser tão grande e o Uruguai, de ser tão pequeno, é uma fala perfeita. A lucidez de um líder como o Mujica justifica que ele tenha dito que nós temos de completar nossas cadeias produtivas. O presidente Chavez diz que ele era instruido de que o programa Calha Norte era pra que a gente tomasse conta da Amazônia. Eu acho que a América Latina passa por uma situação diferenciada. Cada país com seu momento político, enfrentando seus desafios. Mas a América Latina mudou. Nós fizemos no final do ano uma reunião fundamental, uma reunião do México pra baixo. Pela primeira vez se fez isso. Eu acho que tem um novo mundo nascendo. Mas também acho que tem características no Brasil que tem que mudar, não somos perfeitos.

Acho que nós temos tido sim uma política ambiental. Nós temos de resolver todas as contradições do Código Florestal. Eu passei por um processo duro de negociação quando estava na câmara. Acredito que nós vamos ter de construir uma solução consensual. Não será, adianto pra vocês aqui, o sonhos dos ruralistas. Não será também um código ambiental perfeito.

Tem ruralista e tem ruralista; como tem pequeno agricultor que tem horror ao código florestal. Principalmente no nosso Sul Maravilha. No Sul Maravilha, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde tem o maior número de agricultores familiares, há um movimento forte pra impedir que tenhamos reserva legal em uma pequena propriedade. Vocês sabem disso. Nós vamos ter clareza disso.

Eu considero que o FSM tem uma coisa muito importante pra dar, que é o mote Um Outro Mundo é Possível. Isso devia ser a fala da Rio + 20. Temos que construir isso. Eu concordo com o Stedile que é importante o exemplo. Mas é importante explicar como, é importante um projeto que fala das coisas que queremos mudar radicalmente. Nós vivemos uma situação dramática no mundo. A Europa passa hoje por um processo muito mais perverso do que a América Latina passou. Porque a Europa teve conquistas sociais, chegaram a ficar ricos. Ainda são ricos. Mas a distribuição da riqueza se tornou completamente perversa. As pessoas que estão desempregadas, que são objeto da concentração de renda que a própria OCDE reconhece, elas estão vivendo algo que os nossos povos não experimentaram: perda de direitos. No Brasil o neoliberalismo foi até um certo ponto, mas ele não conseguiu tirar todos os direitos.

Eu considero essencial na Rio + 20 discutir um outro paradigma nos seguintes termos: eu não acredito que dê pra ser dentro do Fórum governamental um outro paradigma anti-capitalista. Não dura 5 segundos. Agora, eu acredito que a sociedade civil pode sempre estar um pouco além. Então vocês discutam os novos paradigmas, se vocês quiserem, anti-capitalistas. Agora, nenhum país fará isso. Nenhum país. Nem-um-único! Porque não pode fazer isso. Não pode porque nós temos uma coisa terrível: todos os governantes temos o compromisso de entregar a coisa amanhã. Não é daqui há 10 anos. O meu governo tem que entregar amanhã, tem que ter eficiência sim. Se antes os serviços privados eram pra classe média-alta, e os serviços públicos pro povão mais pobre, hoje, quando nós conseguimos constituir uma nova classe média, nós temos obrigação de ser eficiente. E não é tecnocrata, é política. Porque a minha população tem direito de abrir a boca.

E aí eu entro na história do Pinheirinho. Quando nós soubemos do Pinheirinho, o ministro Gilberto foi encarregado de conversar com todas as lideranças políticas dos governos em questão para impedir o que nós acreditávamos estar em andamento. Mas não paramos aí não. O ministro Zé Eduardo Cardoso falou com o governador, com o presidente do Tribunal de Justiça, com o Juiz encarregado, e ninguém disse para o senhor ministro que ia ter massacre. Agora, este país é uma federação, o governo federal não tem poderes ilimitados para interferir no governo do Estado, no municipal, no judiciário e no legislativo. Interferir, impedir que eles façam, só tem um jeito: a parte interessada tem que entrar na Justiça e pedir apoio do governo federal. E um Juiz tem que despachar. Eu concordo que aquilo ali não foi uma ação política ou policial. É uma barbárie.

Eu conto com vocês na Rio + 20. A função da Rio + 20 é colocar entre os governos a questão da crise e como sair dela. Discutir a desigualdade social que atinge países do terceiro mundo e emergente. O acesso à água. Eu concordo que, quando se tratar da irrigação, é preciso garantir o acesso à terra irrigada ao pequeno agricultor. Porque aumenta a produtividade dele, permite que as condições de assentamento sejam melhores do que aquelas que deram no passado ao agricultor assentado no meio da Amazônia, em locais longínquos, e agora nós temos que consertar.

Vou fazer um pronunciamento: nós não podemos aceitar que o pós-neoliberalismo seja também a pós-democracia. Tudo que está acontecendo na Europa indica neste sentido. A partir do momento em que as agências de risco e os mercados têm mais poder do que os povos que elegeram os governantes, eu acho que todo mundo fica muito preocupado. Agora, eu reitero que nós não voltamos a isso. Nós temos uma trajetória que uma parte substantiva se deve ao metalúrgico que veio lá do Nordeste, Luis Inácio Lula da Silva, que me deu um legado. O meu legado é o seguinte: eu tenho que dar qualidade ao povo. Tenho que entregar ao povo serviços públicos de qualidade. Nós todos aqui criamos os que vão reivindicar. Todos têm o direito de reivindicar. Por isso Pinheirinho está errado. O que leva alguém a retirar com tanta ânsia 1.700 famílias de uma área que é parte de uma massa falida do Naji Nahas, me intrigou muito. O que leva tanto empenho de reintegrar uma massa falida que deve star sendo objeto de uma intensa disputa a mim intrigou muito. Fora o fato de eu considerar um absurdo. O acesso à moradia, que dentro do BNDES era restrito, eu acho que nós modificamos com o Minha Casa minha Vida.

Finalizando, agradeço a atenção de vocês e quero dizer o seguinte: é normal que as visões sejam diferentes. Vocês são movimentos sociais e eu sou governo. Tem que ser assim mesmo, tá certo assim.

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MST participa de ato público em defesa dos moradores do Pinheirinho

janeiro 31st, 2012 by mariafro
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MST participa de ato público em defesa dos moradores do Pinheirinho

Nesta quinta-feira (2) diversas organizações, centrais sindicais e movimentos sociais promovem um ato público unificado no terreno desocupado do Pinheirinho, na Praça Afonso Pena, às 9h, em São José dos Campos.

No último domingo (22), 1.600 famílias que lá moravam há 8 anos foram despejadas violentamente por mais de 2.000 policiais civis e militares, ao cumprirem ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos.

O objetivo desse ato é pressionar os governos estadual e municipal para que os problemas das famílias envolvidas sejam atendidos, além de denunciar e protestar contra as violentas políticas de despejo que vem acontecendo sistematicamente no estado de São Paulo.

“Estamos nos solidarizando com as famílias do Pinheirinho, pois acreditamos que não é dessa forma que as questões sociais têm que ser tratadas. Essa também é uma bandeira do MST, pois se trata de uma bandeira da classe trabalhadora”, disse Érica Aparecida, da direção estadual do MST.

Somente por parte do MST, mais de 500 pessoas vindas da regional do estado de São Paulo participam do ato. O Movimento também doará três caminhões de alimento à comunidade: um de arroz orgânico vindo dos assentamentos do Rio Grande do Sul e outros dois dos assentamentos do estado de São Paulo, com arroz, feijão, frutas e legumes. Os mais de 10 ônibus do MST que irão para o ato também levarão alimentos da Reforma Agrária em seus bagageiros.

Veja nota de solidariedade do MST às famílias do Pinheirinho:

http://www.mst.org.br/MST-manifesta-solidariedade-as-familias-do-Pinheirinho-e-condena-a-violencia-do-PSDB

A decisão do ato público no Pinheirinho foi tomada durante a Assembleia dos Movimentos Sociais, que aconteceu neste sábado (28) no Fórum Social Temático, realizado entre os dias 24 a 29 de janeiro em Porto Alegre (RS).

Nele, diversas organizações que representam os Movimentos Sociais Urbanos e a luta por moradia lembraram sobre os recentes acontecimentos das últimas semanas que evidenciam o tratamento dado por parte do estado aos movimentos sociais e à classe trabalhadora, haja vista as ações em São José dos Campos e da Cacrolândia, no centro da capital paulistana.

Ato Público:

Local: Bairro do Pinheirinho, na Praça Afonso Pena, às 9h, em São José dos Campos
Data: 02/02
Horário: 9h

Informações à Imprensa:
Luiz Felipe Albuquerque
(11) 2131-0840
(11) 9690-3614

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“A PM exerceu e desempenhou um serviço admirável que é motivo de orgulho para todos nós”

janeiro 28th, 2012 by mariafro
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Gerson Carneiro, via twitter foi quem me chamou a atenção para as declarações da juíza que autorizou o despejo dos moradores do Pinheirinho :

Como disse o jurista Walter Maierovitch é um verdadeiro escárnio em nosso nome.


Este, por exemplo foi o tratamento especial dado a esta senhora com câncer de mama, moradora do Pinheirinho. Foto: Folha

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