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Denúncia de violência policial no Facebook

janeiro 21st, 2012 by mariafro
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No perfil do facebook de Analice Barreto

DIGNIDADE HUMANA PRA QUÊ?

Nessa quinta-feira (19/01/2011) presenciei mais uma das atrocidades da Polícia Militar juntamente com a Guarda Municipal. A mulher, que visivelmente estava sob o efeito de drogas, estava ‘importunando’ algumas pessoas no boteco “SoKana” na Lapa. Ao pedir ajuda dos guardas municipais, a moça que estava no boteco e havia chamado a ‘ força’ se arrependeu logo em seguida pois, eles chamaram um PM que começou a jogar spray de pimenta no rosto da mulher, bater na cara dela – mesmo esta estando imobilizada por nada mais nada menos QUATRO homens.

Os seios à mostra não foram o suficiente para eles se tocarem e terem um mínimo de respeito e humanidade. Enquanto a mulher pedia ajuda e se debatia, enfiaram ela à força no carro da PM. Com seu pé ainda do lado de fora, eles começaram a tentar fechar a porta inúmeras vezes. Meu namorado que estava comigo, se expressou APENAS ORALMENTE a seguinte frase “Que isso?! Vão quebrar o pé dela?”. A resposta que ele obteve foi um “Seu viado, vai tomar no cú” dito pelo PM que estava no local seguido de spray de pimenta no rosto.

Falei que era necessário chamar polícia FEMININA, e o PM – ignorantemente- tornou a responder: “Isso aqui não é Polícia dos Estados Unidos não, isso aqui é Polícia Brasileira.” Como se depois das barbáries presenciadas nas favelas e na USP, alguém ainda tivesse dúvidas disso.

Eu, como mulher, me senti agredida e violentada. Isso não é o retrato apenas das políticas medíocres voltadas pra mulher, ou do machismo algoz que nos atravessa dia após dia. É retrato dessa polícia cada vez mais despreparada para a ação, dessa democracia falida que anda junto com o abuso de autoridade hereditário, dessa apatia que envolvem as milhões de pessoas que continuaram tomando sua cerveja enquanto o fenômeno natural chamado violência acontecia de baixo de seus narizes.

Obviamente, ela é Negra e Pobre.

 

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Época pergunta sobre a ala dos ‘mensaleiros’, Gaviões da Fiel e NaMaria News respondem

janeiro 21st, 2012 by mariafro
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Estou impressionada até onde vai o servilismo de algumas publicações aos seus patrões. Impressionada. Nunca vi na história do país matéria questionando conteúdo de enredo de escola de samba, nunca, mesmo porque os enredos de escola de samba como qualquer criação artística têm e deve ter liberdade de criação artística.

No entanto, o homenageado é Lula, a escola de samba em questão é a da maior torcida organiza do Corinthians, aí os capachos da imprensa-empresa se esmeram na detratação.  A Gaviões da Fiel fez uma nota educada para responder a matéria de má-fé da revista Época. Mas se a diretoria da Gaviões lesse blogs poderia fazer as perguntas que NaMaria News e Carta Capital já fizeram à Época e outras publicações da mesma categoria. Quem sabe Época respondesse, nós cidadãos brasileiros ainda aguardamos respostas.

A Gaviões poderia também responder que se tivesse uma ala de mensaleiros teria de chamar o inventor do esquema e a ala teria como destaque Azeredo, por exemplo. O leitor Don Terra Nova sugere outros destaques para a ala:

[blackbirdpie url="http://twitter.com/DonTerranova1/statuses/160783704564838400"]

Nota oficial – Matéria Gaviões Carnaval 2012 – Revista Época

No site de Gaviões

Nós, dos Gaviões da Fiel, repudiamos o conteúdo da matéria publicada pela revista Época, em 21/01/12, em sua edição de nº 714, cujo título é “Cadê a Ala dos Mensaleiros”,e fazemos a questão de apresentar os fatos da forma mais clara e verdadeira possível.

Em meados de novembro, fomos procurados pela “repórter” Mariana Sanches, que nos solicitou uma visita sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do Carnaval 2012. Prontamente recebemos a repórter, que alegava ser essa sua principal e grande matéria e que queria explorar ao máximo para conseguir um destaque com a mesma.

Em função disso e por respeito à profissional, abrimos as portas de nossa quadra e permitimos que algumas imagens fossem feitas em nosso barracão, concedemos entrevista exclusiva com nosso Carnavalesco e com nosso Presidente e nos colocamos a disposição para ajudá-la na conclusão da matéria desde que a mesma nos fosse apresentada antes da publicação.

Porém, infelizmente, usando da má fé característica dos maus profissionais, percebemos ao longo do caminho que a jornalista Mariana Sanches passou a dar um tom tendencioso e de especulação à matéria por meio de contatos – que não sabemos como obteve – com diversas pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do desfile dos Gaviões.

No entanto, ao ter acesso ao conteúdo final da matéria, constatamos tratar-se mais uma vez de uma agressão gratuita e infundada ao nosso homenageado e, consequentemente, ao processo de construção do carnaval da nossa entidade, que escolheu o enredo sem levantar nenhuma bandeira política ou partidária. O maior objetivo da escolha do tema é a homenagem ao povo brasileiro e aos Corinthianos, através da figura emblemática do ex-presidente Lula, assim como consta na explicação do nosso enredo (clique aqui e saiba mais). Mas não nos surpreende que tal veículo insista em tentar descontextualizar os fatos e criticar o Lula.

A nós, tal episódio só fortalece para que levemos à avenida em destaque estes e outros motivos que fazem com que nosso homenageado tenha sido escolhido como o retrato da nossa NAÇÃO e isso independe da vontade de qualquer veículo de comunicação que queira descontextualizar a homenagem que levaremos à avenida neste carnaval.

Diretoria Gaviões da Fiel

Por sugestão do leitor Marco Aurelio vamos lembrar à Época e aos leitores de Época as relações entre a revista e o governo tucano do estado de São Paulo

CartaCapital quer saber: Por que só a Veja, Época e IstoÉ?

NaMaria News

No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da ‘Proba Imprensa Gloriosa’ sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$9.074.936,00.

No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?

No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial “A mão que lava a outra” (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:

“Neste exato instante, recebemos a informação de que, na esteira do ex-governador José Serra e do seu ex-secretário da Educação Paulo Renato, o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz Monteiro, acaba de renovar contratos para o fornecimento de assinaturas com as revistas Época, IstoÉ e Veja, e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo pelo valor total de 9 milhões de reais e alguns quebrados. Não houve licitação, está claro, assim como está que CartaCapital foi excluída mais uma vez.”

Pois não é que neste exato instante recebemos a informação de que a CartaCapital está pedindo oficialmente à presidência da FDE explicações sobre tais compras? Sim, está.

Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.

  • Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?
  • Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?
  • Qual é a justificativa “pedagógica” e/ou legal para tais compras sem licitação?
  • Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?

Justificando o injustificável

Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja – no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.

A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:

“Em 26 de maio [2009], o Ministério Público de São Paulo então propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
“A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual.”

Trata-se do processo 0018196-44.2009.8.26.0053 (053.09.018196-7), que pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (ver aqui).

O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma “pérola”, assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores – no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:

“Para o atendimento das Diretrizes para o Ensino de Língua Portuguesa (Leitura, Escrita e Comunicação Oral) e Matemática, e na busca de superar mais essa condição problemática para a aprendizagem dos alunos, a SEE/SP vai implantar um programa de distribuição de materiais de apoio didático-pedagógico para alunos e professores, composto de livros, revistas, fascículos e outros suportes da escrita, destacando-se, entre essas publicações, a Revista “Nova Escola”.

“Tem uma pauta editorial que privilegia matérias de orientação e elaboração de planos de aulas, além de uma variedade de temas sobre a atualidade de interesse da área educacional, abordados em reportagens, entrevistas, resenhas, depoimento de professores e alunos.

“Na pesquisa de mercado realizada no período de seleção da obra a ser adquirida, não foi localizada obra similar com as mesmas características da Revista Nova Escola. Por essa razão, foram solicitadas notas fiscais à responsável pela sua publicação, com a finalidade de comprovar que o preço a ser pago pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação é compatível com o preço cobrado pela editora às outras instituições que adquiriram essa obra.

“Desse modo, solicitamos as providências necessárias junto à editora para a aquisição do título Nova Escola, publicada com exclusividade pela Fundação Victor Civita”.

Evidentemente a Ação Educativa contestou esses e outros argumentos da FDE. No mínimo três pontos merecem destaque. Mas o terceiro, sem dúvida, é uma “perolona”, que desvenda muito mais do que se pode imaginar sobre o fabuloso mundo dos projetos dito educacionais. Atentem bem – os grifos em negrito são da Ação Educativa, o vermelho é do NaMariaNews:

1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada “a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas”.

2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. “É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda”.

3º) “De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes”. (Fonte – Ação Educativa)

O que mais precisa ser dito?

Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.

Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de “projetos pedagógicos”: mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.

Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, “para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações”, entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.

Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: “com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$340 mil”.

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O prazo de Alckmin está se esgotando

janeiro 21st, 2012 by mariafro
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Nem todos os juízes permitem que os tucanos ajam acima da lei em São Paulo. A Secretaria de Educação do estado pretende contar intervalo de aula como ‘atividade extraclasse’ dos professores!

Parabéns ao juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Juiz dá 48h para governo de SP cumprir liminar da jornada dos professores

20 de janeiro de 2012: 23h59

Por: Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

Justiça refuta proposta da Secretaria Estadual de Educação publicada nesta sexta-feira

SÃO PAULO – A Justiça deu um prazo de 48 horas para o governo do Estado cumprir uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), em relação à jornada extraclasse dos professores, que consta da Lei do Piso Nacional.

Veja também:
SP vai contar intervalo de aula como ‘atividade extraclasse’ de docente

A decisão foi tomada no final da tarde desta sexta-feira pelo juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A lei, de 2008, garante que 33% da jornada do docente sejam utilizados para correção de provas, preparação de aulas e formação profissional, entre outras atividades que sejam realizadas fora da sala de aula.

Em seu despacho, o juiz considerou que a proposta do governo estadual para o cumprimento da lei, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, não atende a liminar concedida. Ele diz que “a autoridade impetrada busca com a aritmética transformar o que foi dito”.

O magistrado também afirma que, “em caso de descumprimento, responderá a autoridade impetrada, em esfera própria, por sua resistência ao cumprimento da ordem judicial”.

A proposta do governo estadual diminui em uma aula a carga horária dos professores. No caso de uma jornada diurna de 40 horas semanais, por exemplo, o professor dará 32 aulas.

Além de tirar um aula, a secretaria instituiu como tempo livre do professor um período de 5,5 horas que estava em uma resolução de 2006.

Essa resolução – que agora foi revogada – determinava que o professor permanecesse 10 minutos a mais para cada aula e o do noturno, 15 minutos.

A regra considera uma lei anterior que determina que a duração da hora de trabalho é de 60 minutos – 50 são para ministrar aula. Esse tempo extra, pela resolução, era uma complementação da carga horária e deveria ser dedicado a atividades ligadas à docência.

Discordância

A Apeoesp pede que 7 horas sejam reduzidas, no caso da jornada de 40 horas. Dessa forma, os dois terços correspondentes ao período que o professor fica em sala de aula deveria ser de 26 aulas semanais.

A atribuição de aulas da rede estadual para 2012 começa na segunda-feira. A Apeoesp afirma que, caso o processo seja realizado em desacordo com a liminar concedida, não terá valor para o ano letivo.

A Secretaria Estadual da Educação afirmou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do juiz e que, “se for, tomará providências por meio da Procuradoria-Geral do Estado”.

Ainda de acordo com a pasta, a atribuição de aulas terá início na segunda-feira para “não comprometer o início do ano letivo, em 1.º de fevereiro”.

Se houver notificação judicial sobre o tema, o governo estadual paulista afirma que adotará as medidas cabíveis.

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Mafalda Feelings

janeiro 20th, 2012 by mariafro
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