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Governo vai pagar por aquilo que deveria exigir das Teles

outubro 25th, 2011 by mariafro
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Negócio da China no Brasil é entrar na área de telecomunicações: FHC sucateou Embratel pra vender a preço de banana aos espanhóis. Anatel não fez nada durante o governo Lula pra exigir que as empresas de telecomunicações prestassem ao menos um serviço decente aos consumidores, agora o governo Dilma vai pagar pelo que ele poderia exigir que as empresas de telecomunicações fizessem por conta própria se houvesse o regime público, se a Telebras não fosse de mentirinha.

O governo deixará de arrecadar para estimular os investimentos em áreas menos rentáveis, sendo que essa deveria ser a obrigação mínima para que essas empresas existirem. Alguém por acaso proibiu as teles de investir em áreas menos populosas depois da privatização? Por que não fortalecer a Telebras ao invés de facilitar ainda mais a vida (e o lucro das Teles?).

Leia também:

A palestra de Paulo Bernardo no #2blogprog, o PNBL e a realidade de Manaus

Mauro Santayana: E se fosse para a Telebras?

Quinta-feira é dia de pressionar a Anatel que decidirá sobre velocidade na Internet no Brasil

Governo prepara plano com isenções para teles

MP vai criar regime especial para implantação de redes de telecomunicações, diz ministro

Mônica Ciarelli, O Estado de S. Paulo

24/10/2011

O governo deve encaminhar nos próximos 15 dias ao Congresso a Medida Provisória que cria um regime especial para implantação de redes de telecomunicações no País até 2016. A previsão foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A MP prevê isenções de PIS e Confins para itens como fibra ótica, rádios, modems, construção de torres e dutos. Também desonera a cobrança de IPI na construção de redes, estações e subestações.

“Estamos dispostos a abrir mão de impostos para incentivar investimentos”, afirmou o ministro, após palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Bernardo calcula que o regime especial proposto para o setor possa desonerar em cerca de 25% os gastos com a implantação de novas redes. Pelas contas do governo, essa isenção pode representar renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhão por ano.

Segundo Bernardo, o texto da MP foi entregue ontem ao ministério e deve ser encaminhado até o início da próxima semana para a Casa Civil.

Congresso. “Depois vamos despachar com a presidente. Em mais ou menos uns 15 dias mandamos para o Congresso”, disse.

Com o benefício fiscal, Bernardo acredita que o setor de telecomunicações caminha para um novo ciclo de investimentos. “A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante.” O ministro acredita que essa antecipação será importante para o setor conseguir atender a demanda de crescimento por ampliação de serviços em telecomunicações. Segundo ele, o atual patamar de investimento no setor, de R$ 17 bilhões anuais, é insuficiente. “A tendência, com essa MP, é aumentar os investimentos. Achamos que pode chegar a R$ 25 bilhões”, previu.

A cifra que o ministro cita corresponde ao nível de investimento praticado pelas companhias nos anos que se seguiram à privatização do setor.

Entretanto, o ministro argumenta que é preciso tomar cuidado para que essa nova safra de investimentos possa atender também a demanda de regiões menos populacionais, que oferecem menos retorno financeiro.

Exigência. Para isso, decidiu incluir na MP essa exigência. Para ter acesso a isenção fiscal, as empresas terão de se comprometer a destinar parte de seus orçamentos para regiões fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília, onde o retorno é mais elevado.

“A empresa que fizer o investimento no chamado “filé mignon” vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menos rentabilidade, mas que precisam ser atendidas”, disse. A meta do plano plurianual do governo é elevar o porcentual de domicílios conectados à internet dos atuais 32% para 70% em 2015.

Segundo ele, essa visão também irá ditar também o leilão do espectros de internet 4G, previsto para abril de 2012. Tanto que o governo já espera uma arrecadação menor com essa licitação.

“A concorrência vai seguir os moldes do leilão 3G, em que o governo reduziu o valor a outorga a ser licitada, mas vai ampliar as metas de cobertura a serem atendidas pelo vencedor da concorrência”, disse.

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‘Hoje a liberdade de expressão deixou de ser selo de qualidade para se tornar sinal de desesperança’

outubro 25th, 2011 by mariafro
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Sempre afirmo isso: disseminar preconceito não é de longe exercer liberdade de expressão, liberdade de expressão passa ao largo dessa bobageira feita por toscos, irresponsáveis. Disseminar ódio, preconceito é crime e pronto.

E a mesma mídia venal que vende este discurso que a crítica a esse ódio grotesco é ‘censura’ fica quietinha diante do bloqueio econômico do wikileaks.

A liberdade de expressão

Por: Renato Janine Ribeiro, no Valor Econômico

24/10/2011
Não saberia discutir o caso Rafael Bastos, pela mera razão de que nunca vi o humorista. Mas o debate sobre afirmações agressivas e até desrespeitosas – refiram-se a mulheres feias, refiram-se a homossexuais -, indo do deputado Bolsonaro aos humoristas, é de grande importância política. Porque está em jogo o alcance da liberdade de expressão.

Ora, o que tenho lido a respeito e constitui um quase consenso entre os jornalistas, mas não tanto fora de seu meio, se resume assim: é inaceitável qualquer censura. É preferível que, no mais livre debate, se possa expressar o que há de mais odioso, porque poderá ser contestado, do que coibir sua veiculação. Primeiro, porque se alguém tiver o poder de definir o que é decente e indecente, o que é “do bem” ou “do mal”, esse alguém terá um poder ilimitado, que inevitavelmente empregará para proteger e promover o seu lado e reprimir seus opositores. Segundo, porque estamos lidando com adultos. Eles não podem ter restringido seu direito de acesso a toda forma de opinião até porque, só pelo acesso, pelo debate, pela exposição de ideias opostas, poderão superar o preconceito.

Creio que meu resumo é bastante fiel. Aliás, concordo com tudo isso. Só acho que esse discurso deixa de lado dois problemas sérios. O primeiro é que nenhuma liberdade é absoluta, nem mesmo a de expressão. Na Alemanha, por razões óbvias, a apologia do nazismo é proibida. Na França, negar a realidade histórica do Holocausto constitui crime. Os dois países entendem que a expressão de ideias fascistas não deve ser tolerada, pelos males que já causaram. Considera-se que os indivíduos não dispõem necessariamente de antivírus contra esses perigos.

Deixam a Alemanha e a França de ser países democráticos, porque proíbem a pregação do ódio? No Brasil, a Constituição que veda a censura manda respeitar o nome, a reputação e a família. Qual o equilíbrio entre o direito de se expressar livremente e a obrigação de respeitar o outro? Esse ponto tem de ser definido. Não havendo lei de imprensa, ficam indefinidas as fronteiras entre o direito de se expressar e o de se proteger da calúnia. Esse limbo deixa tudo ao arbítrio do juiz.

Mas há um segundo problema – e esse me entristece. Trinta anos atrás, vivíamos sob a ditadura mais longa de nossa história. Defender a liberdade de expressão significava, então, lutar para que riquezas enormes viessem à tona. Pudera: de 1964 até 1985, passamos por três fases de suspensão até das garantias constitucionais mínimas – seis meses do Ato Institucional, em 1964, ano e meio do AI-2, entre 1965 e 1967, mais de dez anos do AI-5, começando em 1968. Na outra metade da ditadura, mesmo sem atos institucionais, as leis vigentes limitavam muito a liberdade. A esperança era então que a liberdade nos trouxesse ar, vida, sensibilidade, inteligência. Quando um livro, filme ou peça era proibido, víamos nisso um selo de qualidade. E quase sempre tínhamos razão.

Então por que hoje, quando se fala em liberdade de expressão, é para defender o direito a dizer e fazer o pior, não para o melhor? Repito: não me julgo capacitado a dizer o que é bom ou mau, nem quero para mim o poder legal de distingui-los. Mas, nos tempos que evoco, a liberdade era vista como criativa, produtiva de melhores relações humanas. Hoje, porém, quando ela é invocada pelos jornalistas a que aludi, é para autorizar a expressão do que há de pior no ser humano. Mais grave que Bolsonaro, aliás, foi o deputado paulista que acusou os negros de descenderem do filho maldito de Noé. Aqui, saímos dos limites democráticos e entramos no âmbito do que uma sociedade decente pode e deve castigar. Não defendo a censura. Censurar e punir são coisas bem diferentes. A censura se faz antes. Já a punição se aplica depois. A censura impede que se cometa um ato julgado errado. Curiosamente, ela torna o censurado inocente e impune, porque não pôde fazer a coisa errada (supondo que fosse mesmo errada). Mais adequada é a punição, que não impede ninguém de dizer o que quiser, mas castiga com o rigor da lei, após processo justo, quem agiu criminosamente de qualquer forma, inclusive com a palavra.

Mas hoje a liberdade de expressão deixou de ser selo de qualidade para se tornar sinal de desesperança. A maior parte dos que defenderam Rafael Bastos e outros humoristas que avançaram o sinal, pelo menos, do bom gosto alega que qualquer limite à liberdade de expressão pode levar ao controle dos adultos por um governo que imporá cada vez mais controles e censuras. Eu concordo, contra a censura. Contudo, não é um triste sinal dos tempos que hoje, quando se elogia a liberdade de expressão, seja para tolerar o discurso vulgar, preconceituoso, que rebaixa o nível do convívio social – e não mais para criticar o que existe de errado, apresentar utopias, fazer a razão sonhar?

Nos tempos em que a América Latina padecia sob as ditaduras de direita e a Europa Oriental sob as de esquerda, dizia-se que nas gavetas havia inúmeras obras de qualidade, proibidas pela censura – e que, caindo o regime autoritário, cem flores floresceriam. Mas isso não sucedeu. Havia menos obras-primas proibidas do que se imaginava. Parece que, em geral, uma obra-prima precisa de liberdade, não só para ser publicada, mas até mesmo para ser escrita. Mas o que me entristece é ver que hoje se valoriza cada vez mais o vulgar, o reles. Anos atrás, esperávamos que a liberdade gerasse o bom e o ótimo. Agora, parece que o reles é a essência da liberdade, seu produto mais constante, talvez mais importante. Só posso dizer que lastimo esse estado de coisas.

*Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

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Quinta-feira é dia de pressionar a Anatel que decidirá sobre velocidade na Internet no Brasil

outubro 25th, 2011 by mariafro
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Vamos começar desde já, vamos entupir a caixa dos diretores da Anatel, que eles assegurem a banda larga com preço acessível e de qualidade a todos os brasileiros, a banda larga é um direito humano!

Na próxima quinta-feira, dia 27/10, a qualidade da Internet no Brasil será decidida por 4 pessoas: o Conselho Diretor da Anatel. Se você já se indignou com a velocidade lenta de uma banda larga cara, além do péssimo atendimento ao consumidor – envia a sua mensagem agora – www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja

Acesse o link acima, no canto direito da página é só preencher seu nome, mail e cidade e enviar.

Leia mais abaixo e divulgue o link!

Apoiadores e amigos do Idec,

A má qualidade da banda larga é um sofrimento para o brasileiro. Apesar das inúmeras reclamações dos consumidores, não há norma que regule a qualidade do acesso à internet no País. As empresas de banda larga só garantem 10% da velocidade contratada e algumas nem se comprometem com uma capacidade mínima!

Há um lobby poderoso das prestadoras do serviço para que as coisas continuem assim. Porém, temos agora uma oportunidade real de mudar a situação - o Conselho Diretor da Anatel ira votar dentro de 4 dias uma regulação que definirá os padrões de qualidade da banda larga brasileira.

Ajude a fazer os interesses dos consumidores prevalecerem sobre os abusos das empresas! Nós só temos 4 dias para influenciar a decisão, envie uma mensagem para o Conselho Diretor da Anatel agora:

www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja

Recentemente a Anatel colocou em consulta pública uma proposta de regulamento de qualidade que estabelece limites máximos de variação da velocidade contratada, obrigação de a empresa fornecer um software certificado para a medição da qualidade da conexão, teto máximo de ocupação da rede, além de critérios de atendimento ao consumidor. A resolução final depende da aprovação Conselho Diretor. O único obstáculo são as empresas de telecom, que estão fazendo pressão por uma regulação fraca.

O Conselho Diretor da Anatel se reúne toda quinta-feira e deverá aprovar o regulamento de qualidade em quatro dias. Vamos nos unir para bombardear os conselheiros Ronaldo Sardenberg, Emília Ribeiro, João Rezende e Jarbas Valente com mensagens de internautas-consumidores exigindo uma regulação firme!

O acesso à rede que tanto sonhamos para o Brasil depende disso. Só com qualidade a internet pode realizar todo o seu potencial de acesso à informação e concretização de direitos fundamentais. Baixa velocidade, problemas de estabilidade, pouca transparência na prestação do serviço e mau atendimento do consumidor não fazem parte da banda larga que queremos. Envie uma mensagem para a Anatel:

www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja

Não se esqueça de publicar o link da campanha no Twitter e Facebook. Agora é hora de mostrarmos que os consumidores estão bem informados e prontos para brigarem pelos seus direitos. – divulgue esta campanha!

Por uma banda larga de qualidade,

Veridiana Alimonti e a equipe do Idec

Leia Mais

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-20/idec-convoca-consumidores-para-pressionar-anatel-por-qualidade-da-internet

http://idgnow.uol.com.br/internet/2011/10/21/idec-quer-que-internautas-pressionem-anatel-sobre-qualidade-da-banda-larga/

http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=19900

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1183777&tit=Idec-luta-por-internet-com-qualidade

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Cadê a ‘imprensa livre’ revoltada com o bloqueio econômico para silenciar Wikileaks?

outubro 25th, 2011 by mariafro
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Hipocrisia contra o WikiLeaks

Por: PAULO MOREIRA LEITE em sua Coluna na Época
24/10/2011

Há menos de um mês, um número colossal de jornalistas levantou-se para defender uma propaganda de sutiã e calcinha.
Agora, ouço o silencio barulhento sobre o bloqueio econômico ao Wikileaks. É de envergonhar.

Vamos combinar. O sutiã e a calcinha de Gisele Bundchen faziam parte de uma campanha publicitária. Como diz o estatuto do conselho que regula o trabalho das agencias, é um debate que expressa a liberdade de expressão comercial. Você pode até considerar que o esforço para tirar a propaganda do ar foi um absurdo mas tem de reconhecer que há uma diferença nessa discussão.

O Wikileaks é parte da liberdade de expressão — sem adjetivos. Com certeza, seus documentos incomodam. São provocadores, como acontece com todas revelações que mostram que o rei está nu.

Foi assim, há mais de três décadas, com os papéis do Pentágono, que, graças a uma senteça da Suprema Corte, o New York Times pode divulgar em plena Guerra do Vietnã, trazendo para o público americano as discussões internas de Washington sobre o conflito.

A liberdade de expressão pode ser tão inconveniente como toda denúncia que incomoda os donos do poder nos EUA, na França, na Russia e no Brasil.

Ao liberar um conjunto de 250 000 documentos da diplomacia americana o Wikileaks prestou um favor à democracia mundial. Contribuiu para a transparencia. Permitiu que os cidadãos ficassem melhor informados sobre a atuação do governo americano. Flagrou figurões que diziam uma coisa em público e falavam o oposto quando se encontravam com a diplomatas dos EUA.

Numa demonstração de que não pretendia fazer um serviço leviano nem irresponsável, o Wikileaks entregou seu arquivo para respeitáveis veículos da imprensa internacional, reconhecidos por sua credibilidade e senso de responsabilidade. Nos EUA, o órgão escolhido foi o New York Times. Na França, Le Monde. Na Espanha, El País. E assim por diante.

Mesmo assim, a Casa Branca decidiu mobilizar sua máquina política para sufocar a organização. Mantem atrás das grades o militar que é suspeito — apenas isso, suspeito — de fornecer os documentos divulgados.

Seria equivalente a mandar prender o executivo do FBI que estava por trás das denuncias que alimentaram o escândalo Watergate.
Traduzindo em termos brasileiros e atuais, seria o mesmo que o governo Dilma Rousseff mandar prender o PM que faz acusações contra o ministro dos Esportes Orlando Silva — e olha que ele nem sempre se apoia em documentação tão sólida para dizer o que diz. Imagino a reação.

Não importa. Washington foi mais fundo. Pressionou empresas de cartão de crédito e outras instituições financeiras para cortar os canais de financiamento do Wikileaks, num esforço óbvio para inviabilizar seu funcionamento. Numa demonstração de que o mercado nem sempre obedece a uma célebre mão invisível, elas preferiram atender aos apelos da Casa Branca e interromper os pagamentos que garantiam o funcionamento do Wikileaks.

É inacreditável.

Leia Também:

O Capital estrangula o Wikileaks :(
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