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Até Clovis Rossi está se indignando com os recordes de pessimismo da elite perversa

janeiro 9th, 2014 by mariafro
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Não há lexotan que cure uma doença séria como o pessimismo da elite escravocrata brasileira. Esta só fica feliz se estiver vertendo sangue do lombo dos trabalhadores. Ela continua lucrando no governo do PT, governo este que gasta menos do que arrecada para continuar pagando os vampiros desta elite. Em dados: “os portadores de títulos da dívida pública (serão quantos? Um milhão de famílias? Cinco milhões no máximo?) receberam do governo, no ano passado, R$ 75 bilhões. É exatamente quatro vezes mais do que os R$ 18,5 bilhões pagos às 14 milhões de famílias (ou 50 milhões de pessoas) que recebem o Bolsa Família.


Seria mais interessante ao invés das peruas do Mulheres ricas, os banqueiros e seus rentistas que nos sugam na jugular, mas não achei nada condizente para o contraste, fica, portanto, restrito ao gênero.

Quem deveria ficar “nervosinho”

Por: Clóvis Rossi

07/01/2014

Um estranho país em que os ricos batem recorde de pessimismo, mas os pobres parecem contentes

Há algo de profundamente errado em um país, um certo Brasil, em que os ricos choram (e de barriga cheia), ao passo que os pobres parecem relativamente felizes. Na ponta dos mais ricos, refiro-me à pesquisa da consultoria Grant Thornton que o caderno “Mercado” publica hoje, páginas adiante, e que mostra um absurdo recorde de pessimismo entre os executivos brasileiros.

Na ponta dos pobres, valem as sucessivas pesquisas que mostram satisfação majoritária com o governo Dilma Rousseff, a ponto de 11 de cada 10 analistas apostarem, hoje por hoje, na reeleição da presidente. Como ninguém vota em governo que o faz infeliz, só se pode concluir que uma fatia majoritária dos brasileiros, especialmente os pobres, está rindo.

Que a economia brasileira tem problemas, ricos, pobres e remediados estão cansados de saber. Problemas conjunturais (o crescimento medíocre dos anos Dilma ou a forte queda do saldo comercial, por exemplo). Problemas estruturais que se arrastam há tantos séculos que nem é preciso relacioná-los aqui. Daí, no entanto, a um pessimismo recorde vai um abismo. Um país em que há pleno emprego e crescimento da renda não pode ser campeão de pessimismo nem pode ficar em 32º lugar, entre 45, no campeonato mundial de pessimismo. É grotesco.

Grotesca igualmente é uma das aparentes razões para o surto de pessimismo que vem grassando desde meados do ano passado. Seria a diminuição do superavit primário, ou seja, do que sobra de dinheiro nos cofres públicos depois de descontadas as despesas e tem servido exclusivamente para o pagamento dos juros da dívida. Foi por isso que o ministro Guido Mantega apressou-se a divulgar os dados de 2013, para acalmar os “nervosinhos”.

Quem deveria ficar nervoso, mas muito nervoso, não apenas “nervosinho”, é exatamente quem está contente com o governo.

Basta fazer a comparação: os portadores de títulos da dívida pública (serão quantos? Um milhão de famílias? Cinco milhões no máximo?) receberam do governo, no ano passado, R$ 75 bilhões. É exatamente quatro vezes mais do que os R$ 18,5 bilhões pagos às 14 milhões de famílias (ou 50 milhões de pessoas) que recebem o Bolsa Família.

Quatro vezes mais recursos públicos para quem tem dinheiro para investir em papéis do governo do que para quem não tem renda. Seria um escândalo se os pobres tivessem voz. Mas quem a tem são os rentistas que ficam reclamando da redução do que recebem, como se houvesse de fato a mais remota hipótese de que o governo deixe de honrar sua dívida. Fazem um baita ruído com os truques contábeis que permitiram o superavit, mas não dizem que, com truque ou sem truque, a dívida líquida diminuiu este ano, de 35,16% do PIB em janeiro para 33,9% em novembro, última medição disponível.

Ou, posto de outra forma: o governo, supostamente irresponsável, gasta menos do que arrecada e ainda pinga 1,3% de tudo o que o país produz de bens e serviços na conta dos mais ricos e apenas 0,4% na dos pobres entre os pobres. E os ricos ainda choram.

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Stedile: “Avanço do capital no campo impede a reforma agrária”

janeiro 8th, 2014 by mariafro
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João Pedro Stedile: “Avanço do capital no campo impede a reforma agrária”

Por Mário Augusto Jakobskind,  Pagina da ABI- Associação brasileira de Imprensa- Rio de Janeiro

06/01/2014
O coordenador anunciou também a realização em Brasília, de 10 a 14 de fevereiro, do congresso nacional do MST, um evento que culminará um longo processo de debates realizado nos últimos dois anos com as bases nacionais do movimento e que se espera a participação de 15 mil militantes.

Stédile adianta a realização no próximo dia 7 de Setembro de um plebiscito sobre reforma política e conclama a direção e os associados da ABI a participarem dos debates em torno dessas reformas, entre as quais a na área de comunicação.

O governo Dilma Rousseff, segundo informações correntes, nada adiantou em termos de reforma agrária ao longo de 2013? 

Infelizmente o balanço da reforma agrária durante o Governo Dilma é negativo. Vergonhoso diria. Porque, em termos estatísticos este ano, foram desapropriadas fazendas para apenas 4.700 familiais, que é menos do que o general Figueiredo fez no seu último ano.

A reforma agrária está bloqueada e como consequência a concentração da propriedade da terra e o avanço do capital sobre a agricultura aumenta. E isso é resultado da conjugação de diversos fatores que ocorrem ao mesmo tempo criando uma situação muito difícil para os trabalhadores rurais sem terra. Primeiro, há uma avalanche do capital internacional sobre os recursos naturais brasileiros. Eles estão vindo para cá fugindo da crise global e investem seus capitais especulativos em terras, etanol, hidrelétricas, e até em crédito de carbono, com títulos do oxigênio de nossas florestas. O aumento dos preços das commodities provocado pela especulação gerou uma renda extraordinária no campo, que atraiu muitos capitalistas e os preços das terras foram às nuvens.

Terceiro, o governo Dilma representa uma composição de forças, que no caso do campo tem ampla hegemonia do agronegócio, basta dizer que a senhora (senadora) Katia Abreu, representante máxima do atraso do latifúndio de Tocantins é da base do governo e se reúne com frequência com a Presidenta.

Quarto, a imprensa burguesa brasileira, capitaneada pela Globo, Veja e seus veículos, criaram uma falsa opinião pública de que o agronegócio é o melhor dos mundos. Escondem seus efeitos perversos, como agora com as enchentes, que afetam todos os anos a região Sudeste e são consequências do desmatamento e do monocultivo na Região Amazônica e no Centro-Oeste.

E por ultimo, diante de uma correlação de forças tão adversas, a classe trabalhadora também ficou paralisada, e diminuíram as grandes ocupações de terra e mobilizações no campo.

Multinacionais como a Monsanto e outras continuam atuando no Brasil praticamente sem nenhum tipo de obstáculos para impor seu ideário. O que tem acontecido?

A forma do capital internacional e financeiro se apoderar de nossos recursos naturais e da agricultura é através de seu braço econômico que são as empresas transnacionais no agro. Elas controlam os insumos como sementes e adubos, controlam a tecnologia, as máquinas, e depois controlam o mercado das commodities impondo seus preços e ficam com a maior parte do lucro gerado na agricultura. Então para cada segmento da agricultura há um grupo oligopólico das empresas transnacionais controlando. Por exemplo, nos grãos, temos a Monsanto, a Cargill, Bungue, Adm e Dreyfuss. No leite temos a Nestlé, Parmalat e Danon e. na celulose, temos quatro a cinco empresas, e assim por diante.

E o poder delas é tão grande que o governo não controla e fica sabendo de suas operações pela imprensa. Vou dar um exemplo de sua autonomia e da perda de soberania de nosso país sobre a agricultura.O Nordeste vive a pior seca de sua história nos últimos dois anos.

Estima-se que morreram mais de 10 milhões de cabeça de gado (bovino, ovino e caprino.) em função sobretudo da falta de comida. Pois bem, o governo determinou que a CONAB comprasse milho para a distribuir aos agricultores da região. Mas a CONAB não conseguiu. Sabe por que? Porque no ano passado a Cargill, a Bungue a ADM, as três empresas estadunidenses que controlam o agro e o etanol, exportaram 18 milhões de toneladas de milho brasileiro, para os Estados Unidos fazerem etanol.

Assim, perdemos um patrimônio enorme de nosso rebanho, colocamos em risco milhares de vidas humanas, em troca do etanol para os automóveis norte-americanos.

Quais as expectativas do MST para 2014?

A nossa expectativa é de que em 2014 continuem as mobilizações de massa no Brasil, para que a verdadeira política seja debatida nas ruas. Como MST e movimentos sociais do campo, estamos fazendo parte de uma ampla plenária de todos movimentos sociais brasileiros, para fazermos um mutirão de debates na sociedade sobre a necessidade de uma reforma política para o país. Vamos debater com o povo, o que ele quer mudar na política. E fazer ver a ele, que as mudanças que o país precisa passam por uma reforma política, para de fato termos democracia no país. E no dia 7 de setembro de 2014, faremos então um plebiscito popular para consultar o povo, se ele quer a convocação de uma Constituinte soberana e exclusiva ou não. E depois podemos levar os resultados, em uma grande manifestação em Brasília, para pressionar os três poderes.

O modelo atual do lulismo, de um governo de composição que agrada a todos, bateu no teto. As mudanças daqui para frente, para melhorar as condições de saúde, educação, transporte público, e reforma agrária, dependente de reformas estruturais. Dependem de mexer nos recursos do superavit primário que hoje vai para os bancos. Depende de uma reforma tributária e uma reforma do Judiciário. Além de mudar as regras de eleições no país, que hoje deixa os governantes e parlamentares reféns das empresas que financiam suas campanhas.

E tudo isso só mudaremos com uma reforma política. E ela só virá se o povo for para as ruas. E eu espero que ele volte logo.

Em outubro de 2014 mais de 120 milhões de brasileiros vão às urnas para eleger o Presidente da República, governadores, deputados ferais e estaduais e parte do Senado. E então, como analisa neste momento o quadro?

A Burguesia brasileira tem o controle do Congresso, do Poder Judiciário e da mídia burguesa. Ela está unida como classe, e eleitoralmente para defender seus interesses vai colocar seus ovos nas três candidaturas postas. Sendo assim o mais provável é que a presidenta Dilma se reeleja. Porém, o fato mais importante é que mesmo com a reeleição da Presidenta Dilma não se altera a correlação de forças para as mudanças necessárias. Ao contrário, a direita elegerá um Congresso ainda mais conservador e mais priorizará a eleição dos governadores.

Por isso, temos analisado nos movimentos sociais de que as próximas eleições não vão alterar a correlação de forças. Daí a necessidade de fazermos debates da necessidade de um projeto para o país, voltarmos a ter mobilizações de rua, e que então, a reforma política abra brechas para as mudanças estruturais necessárias. Pois os governantes a serem eleitos não terão força política para as mudanças. Elas só podem vir das ruas.

Alguma mensagem especial para os jornalistas deste país, especialmente os associados da ABI, que agora em abril completa 106 anos de existência ininterrupta?

A ABI sempre foi uma trincheira da luta democrática e da luta por mudanças sociais no Brasil, em todos os períodos históricos. E por isso ela é hoje uma referência politica não apenas para a categoria dos jornalistas, ou dos jornalistas como atores políticos ativos, mas para todos os lutadores do povo, para toda a sociedade.

Por isso é importantíssimo que a direção da ABI, contribua, participe, estimule todo o debate politico necessário sobre as reformas politicas que o país necessita.

Por outro lado, como parte das reformas politicas amplas necessárias, está a reforma dos meios de comunicação. O projeto de lei já apresentado no Congresso, fruto das inúmeras consultas e da Conferência Nacional da Comunicação expressam a necessidade de mudanças.

Nós estamos engajados na coleta de assinaturas, para pressionar os deputados. Mas mais do que isso, assim como a reforma politica, esse projeto de democratização da mídia somente terá espaço, se ele for politizado nas ruas. E para isso a ABI pode ter um papel preponderante, nos ajudando a debater com a sociedade em geral.

E espero que os jornalistas que trabalham nos meios da burguesia deixem de ser capachos dos seus patrões e exerçam sua profissão com ética e compromisso apenas com o povo.

O MST vai realizar seu congresso nacional em 10 a 14 de fevereiro, o que esperam com o congresso?

O que nos chamamos de congresso é na verdade apenas um evento, que culmina um longo processo de debates realizado nos últimos dois anos com toda nossa base e todos os setores e instâncias do MST. Então em fevereiro levaremos 15 mil militantes a Brasília, para uma atividade de congraçamento, de celebração de uma unidade construída em torno de novas ideias, debatidas ao longo dos últimos dois anos.

E as ideias principais são de que precisamos ter um novo programa de reforma agrária, que interesse não apenas aos camponeses e aos sem terra, mas a todo povo, a toda sociedade. Uma reforma agrária, que não apenas se preocupe em salvar os sem-terra, mas que priorize a produção de alimentos, sadios, sem agrotóxicos. Que se preocupe com uma nova matriz tecnológica da agroecologia que consiga produzir sem desequilibrar a natureza.

Essas e outras ideias então expressam no novo programa agrário do MST que será anunciado e consolidado em Brasília em fevereiro.

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Pense numa cidade onde toda política pública de interesse da maioria é barrada ora pela Justiça ora pelo TCM

janeiro 8th, 2014 by mariafro
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Imposto progressivo, redistributivo em uma cidade de imensas desigualdades? Barrado pela Justiça.

Em uma cidade sem mobilidade urbana (devido a tanta corrupção no governo do estado – propinoduto tucano, trensalão tucano – São Paulo deixou de receber 23 estações de metrô) a construção de corredores de ônibus com recursos federais é barrada pelo TCU!

Na cidade de São Paulo é simplesmente aterrador a defesa do status quo  representada pela elite mais perversa de que se tem notícia.

E  a elite classista do Judiciário nem disfarça a defesa de seus interesses de classe:

Tribunal de Justiça de São Paulo homenageando, em agosto, Paulo Skaf, já notoriamente candidato a governador

Está na hora de Mano Brown reeditar seu vídeo sobre a Justiça: ao invés de Serra, o protagonista será Joaquim Barbosa

Justiça como sempre a favor dos seus interesses de classe barra imposto redistributivo aprovado pela Câmara de SP

PSDB de Santos mostra que tucano pode aumentar o IPTU que ninguém reclama

Tribunal de Contas suspende projeto de corredores de ônibus de Haddad

Licitação em dez lotes previa corredores em avenidas como a 23 de Maio.
TCM afirma que não há comprovação de recursos suficientes para obra.

Márcio ,  G1 São Paulo

Tráfego intenso nos dois sentidos da Av. 23 de Maio, na altura do Parque do Ibirapuera. (Foto: Levi Bianco/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)
Av. 23 de Maio, nas imediações do Parque do Ibirapuera, durante horário de pico em 2013.
(Foto: Arquivo/Levi Bianco/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu as dez licitações abertas pela Prefeitura de São Paulo para a construção de 128 km de corredores de ônibus. As obras estão orçadas em R$ 4,7 bilhões.

As licitações foram lançadas pela gestão Fernando Haddad (PT) em 2013 e a abertura dos envelopes de parte dos editais estava prevista para esta quinta-feira (9). (Confira lista dos corredores abaixo)

Os corredores são estruturas à esquerda, como as que existem nas avenidas Nove de Julho e Santo Amaro. São diferentes das faixas à direita, como a da Avenida Paulista, onde a influência dos outros veículos é maior em razão das conversões. Pelos corredores circulam ônibus e táxis com passageiros.

O projeto estava dividido em dez lotes. Entre eles, está programada a construção de 17 corredores em avenidas importantes de São Paulo, como a 23 de Maio, que cruza a região central, e a Celso Garcia, na Zona Leste. Também há previsão de construção de terminais. Há também a previsão da criação de 13 terminais e a ampliação de outros dois.

O TCM justificou a suspensão apontando ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras, falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas, projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas, entre outros motivos.

A Prefeitura de São Paulo informou que esse tipo de decisão é corriqueira, “já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo)”. O governo municipal disse ainda que explicará ao TCM que os recursos são federais e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo.

A construção de corredores é uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad. No total, a gestão prevê construir 150 km de corredores. Para isso, o governo federal anunciou R$ 3,1 bilhões para a construção dos corredores por meio do PAC da Mobilidade. Por isso, a obra também deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.

Em 2013, a prefeitura entregou 291 km de faixas exclusivas (que ficam à direita), outra bandeira da gestão Fernando Haddad.

Orçamento afetado
Mais cedo, Haddad disse que os cortes no Orçamento planejados após a Justiça vetar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vão atingir principalmente desapropriações para obras como as dos corredores de ônibus. Segundo o prefeito, as secretarias de Educação, Saúde, Habitação e Transportes serão as pastas mais afetadas.

“Todo o planejamento de investimento que estava sendo feito para a cidade fica comprometido porque boa parte desses recursos ia ser usado em desapropriações, e desapropriações só podem ser feitas com recursos próprios”, disse em evento na Zona Sul da capital. “Não dá para pegar o dinheiro da União para desapropriar um terreno para o Minha Casa, Minha Vida, terreno para creche, terreno corredor de ônibus”, completou.

Pré-qualificação
A licitação já havia sido questionada pelo TCM na fase da pré-qualificação das empresas. O tribunal, porém, autorizou o prosseguimento do certame, “tendo em vista a importância da questão relativa à mobilidade urbana”, informou.

Segundo o TCM, a secretaria foi informada da suspensão nesta quarta-feira (8) e tem um prazo de 15 dias para encaminhar respostas sobre os questionamentos levantados.

Lista dos corredores suspensos
Confira abaixo a relação dos corredores, segundo a Secretaria dos Transportes:

Lote 1 -  Cocaia
Corredor Belmira Marin
Corredor Vila Natal
Corredor Canal do Cocaia (trecho 1)
Terminal Jardim Eliana
Terminal Varginha

Lote 2 -  Pedreira
Corredor Canal do Cocaia (trechos 2 e 3)
Corredor Miguel Yunes
Corredor Nossa Senhora do Sabará
Terminal Pedreira

Lote 3 -  Sul
Corredor Norte Sul (trecho 3)
Corredor Perimetral Bandeirantes / Salim Farah Maluf (trecho 1)
Terminal Jardim Aeroporto
Terminal Baronesa

Lote 4 -  Centro
Corredor Norte Sul (trecho 2)
Corredor Perimetral Bandeirantes / Salim Farah Maluf (trecho 2)
Terminal Anhanguera
Terminal Jardim Mirian

Lote 5 -  Norte
Corredor Norte Sul (trecho 1)
Corredor Celso Garcia (trecho 1)
Terminal Santana
Terminal Concórdia

Lote 6 -  Celso Garcia
Corredor Celso Garcia (trecho 2)
Terminal Aricanduva (ampliação)
Terminal Ponte Rosa

Lote 7 -  São Miguel
Corredor Celso Garcia (trecho 3)
Terminal São Miguel (ampliação)
Terminal Vila Mara

Lote 8 -  Itaim Paulista
Corredor Perimetral Itaim Paulista / São Mateus (trecho 3)
Terminal Itaim Paulista

Lote 9 -  Guaianazes
Corredor Radial Leste (trecho 3)

Lote 10 -  São Mateus
Corredor Perimetral Itaim Paulista / São Mateus (trecho 2)
Terminal São Mateus

Corredores já licitados
Além dos projetos elaborados pela gestão Haddad, São Paulo tem 70 km de obras de corredores já licitados, cujos processos foram iniciados ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD). O nome das empresas selecionadas foi divulgado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28 de fevereiro de 2013. O valor total desse pacote de obras é de cerca de R$ 1,4 bilhão.

As obras incluem os 17 km de corredor de ônibus na Radial Leste, 12 km de corredor no sistema Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia, a reforma de 14 km de corredor na Avenida Inajar de Souza, a construção do Terminal Jardim Ângela e do complexo viário de acesso ao terminal.

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Manifesto do MPP sobre explosão de navio no Porto de Aratu, Salvador, Bahia

janeiro 6th, 2014 by mariafro
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Mancha de óleo apareceu após incêndio com um navio ancorado no Porto de Aratu. Reprodução Record

No último dia 17 de dezembro de 2013 um navio da empresa Petredec, com produtos da BRASKEM, pegou fogo nas proximidades do Porto de Aratu e o impacto ambiental vem prejudicando milhares de moradores, pescadores e marisqueiras da região.

Veja vídeo da reunião das empresas envolvidos e Governo da Bahia.

O caso é grave e é preciso uma mobilização urgente da sociedade.

Compartilhe esse vídeo!

Manifesto do MPP sobre explosão de navio no Porto de Aratu, Salvador, Bahia

Via Políticas Públicas

20/12/2013

Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu provocando terror nas comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador – Bahia

Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.

Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias e Salvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas.

A explosão deste navio foi uma “tragédia anunciada” que tem como consequência o agravamento da contaminação da população local devido a inalação dos gases tóxicos e a contaminação das águas, manguezais, peixes, mariscos e crustáceos. A poluição dos pescados trará prejuízos econômicos substanciais para as comunidades, haja vista que a pesca artesanal é a sua principal atividade econômica.

Desde o início do acidente não houver quaisquer planos de fuga ou de informação sobre riscos e segurança nas comunidades circunvizinhas, demonstrando o profundo descaso dos órgãos ambientais e das empresas com relação às comunidades tradicionais locais. Tornou-se evidente o despreparo do poder público e das empresas em controlar situações críticas que representem risco para a vida humana e os ecossistemas da região.

Nos últimos 10 anos, nós das comunidades de Ilha de Maré temos incidido fortemente sobre o Ministério Publico Estadual e sob os órgãos ambientais. Temos denunciando os crimes ambientais, os sucessivos acidentes, a contaminação do ambiente e das pessoas. Alertamos os poderes públicos sobre os riscos provocados pela total falta de controle e tratamento dos efluentes que são jogados no mar e a falta do controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população do entorno do Porto de Aratu. As denúncias realizadas pelas comunidades estão fundamentadas em estudos científicos que comprovam a contaminação da população por metais pesados e danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda esta situação já levou pessoas à morte; tem causado o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias; e elevado a incidência de câncer, levando pessoas jovens à morte.

Nossa pressão e incidência sobre o Ministério Público resultou, em 2010, no monitoramento da poluição atmosférica por um ano, demonstrando a grave situação de poluição. Contudo, até hoje, este monitoramento não produziu resultados que alterasse o quadro acima exposto. Exigimos urgente providencias, pois nossas vidas estão em risco.

Esclarecemos que acidentes ambientais ligados a desembarque de navios ocorrem constantemente ao longo dos anos e é por conta desta situação que estudos ambientais indicam esta área como uma das mais poluídas da Baía de todos os Santos. A gravidade desta explosão poderia ter se espalhado pelos outros reservatórios de produtos muito mais nocivos à saúde e ao ambiente, retrata a vulnerabilidade sócio-ambiental em que se encontram as comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré e entorno. Revelam também o desrespeito aos seus direitos constituídos caracterizando um quadro de racismo institucional e ambiental praticado pelas instituições públicas e privadas em nosso país.

Diante de mais um trágico acidente exigimos:

A proibição de manipulação de substâncias que impliquem em dano e risco à saúde da população dado à proximidade do Porto de Aratú com um contingente grande de população local, comunidades negras tradicionais que dependem do meio ambiente para a sua sobrevivência;

Apuração imediata das causas e consequências sócio-ambientais deste trágico acidente, com a realização de uma auditoria independente com participação ativa das comunidades do entorno, como medida de segurança para evitando novas explosões e danos ambientais;

Efetivação de monitoramento permanente da atividade do Porto de Aratú por pesquisadores, empresas e órgãos independentes, com participação efetiva das comunidades afetadas;

A construção imediata do plano de risco e segurança para as comunidades do entorno, com orientações sobre procedimentos, planos de fuga, disponibilizando equipamentos de proteção individual de segurança para todas as famílias;

Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental;

Instalação de unidade hospitalar e ambulatorial permanente na Ilha de Maré para atender as demandas específicas da população local em razão da exposição cumulativa aos contaminantes e ao constante risco de contaminação por gases e substâncias químicas diversas;

A urgente avaliação da contaminação de toda população de Ilha de Maré,

Implantação de serviço de ambulancha de qualidade para atender exclusivamente as demandas dos moradores da Ilha de Maré;

NO RIO E NO MAR / PESCADOR(A) NA LUTA!

TERRITÓRIOS PESQUEIROS, LIVRES JÁ!

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