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Estado Laico: é papel das TVs Públicas transmitir cultos e missas?

janeiro 25th, 2013 by mariafro
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O papel das TVs públicas no Brasil é um tema que volta e meia dá pano pra manga, algo que se deve, entre outras coisas, à falta de experiência no assunto, já que a TV Brasil ainda esta engatinhando e mesmo os melhores os canais regionais públicos tem um público cativo muito reduzido se comparados com o das TVs comerciais.

Talvez por isso mesmo seja importante reforçar o debate sobre esses espaços televisivos públicos e o conteúdo dos mesmos. Ainda mais nesses tempos em que o conceito de Estado laico está cada vez mais ameaçado, o que se reflete também neste contexto, pois já não são poucos os casos de canais regionais públicos que cedem espaço para programas católicos e evangélicos e a própria TV Brasil transmite eventos litúrgicos.

Além desse problema também está o contraditório obstáculo imposto por setores tradicionais da mídia brasileira, que questionam a criação da TV Brasil por parte do Governo Lula e a veem como “uma tentativa de criar um aparato midiático para beneficiar o PT”, mas não encontram nenhum problema quando é o PSDB que instrumentaliza um canal estatal, como a TV Cultura de São Paulo – que, aliás, abriu espaço para programas dedicados a alguns dos meios que geralmente bajulam os tucanos.

E o caso paulista não é o único. O leitor Bertoni, de Curitiba, envia um relato para o blog:

Aqui no Paraná, o tucano Beto Richa destruiu a TV Paraná Educativa, primeiro demitindo todos os funcionários contratados na gestão Requião, principalmente aqueles que eram ligados aos movimentos sociais e progressistas. Depois chamando-a de É-Paraná e somente retransmitindo a TV Cultura de São Paulo. Agora, aluga horários para a igreja do evangélio quadrangular…

Porém, infelizmente, aqui no Paraná são poucos os que se preocupam com a TV Pública… Tanto é que a TV Brasil não tem um canal aberto em Curitiba e região…

Mas a ideia principal deste tópico é propor o debate do estado laico dentro das TVs públicas. O caso que o Bertoni traz de Curitiba também fala em horários reservados para programas evangélicos na TV pública paranaense, e algo ainda mais controverso poderá acontecer na TV da Cämara Municipal de Forteleza. O presidente da Câmara pretende vender espaço no canal para a transmissão de cultos e missas, iniciando uma polêmica sobre se isso seria compatível com a missão do canal legislativo.

Neste dia 24/01, a seção Confronto de Ideias, do jornal cearense O Povo, traz dois artigos sobre a possibilidade de a TV Câmara de Fortaleza passar a transmitir cultos e missas,  onde os jornalistas Vandelúcio Souza (a favor) e Alberto Perdigão (contra) divergem sobre o papel das TVs Públicas em um Estado laico. Este blog reproduz as duas opiniões abaixo, mas acrescenta também uma terceira opinião para fortalecer o debate: se o Estado laico não pode ignorar a importância das religiões no Brasil, talvez que sua missão, através do canal de TV estatal, não seja a de transmitir cultos e missas, que já têm espaço abundante em diversas emissoras comerciais, e sim o de abordar as religiões a partir de uma visão mais jornalística e documental, garantindo, ademais, amplo espaço para o conhecimento das diferentes crenças, e inclusive aos que não crêem em nada.

Fica a dica, mas sem ignorar o Confronto de Ideias abaixo:

Proposta do presidente da Câmara de Fortaleza reativou o debate sobre a TV pública. Cultos e missas devem ter espaço na sua programação?

TV PÚBLICA

SIM - A religiosidade é um elemento da cultura cearense e como tal precisa ser preservada e respeitada, também na TV pública. As raízes deste povo estão arraigadas no anúncio do Evangelho que já perpassaram mais de 400 anos a contar da fundação do Forte de São Tiago em 1605 na Barra do Ceará por Pero Coelho de Sousa.

Segundo o Censo 2010, a população cearense chega a 8.448.055 habitantes. Destes, 7,8 milhões se declaram cristãos, sendo 78% católicos e 14,5% evangélicos. Apesar de maioria, os cristãos convivem em harmonia com as demais formas de espiritualidade, prática que parece desagradar aos “laicistas” que em nome de uma interpretação errônea da concepção de estado laico pretendem desconsiderar o ethos religioso desta gente.

Volta e meia o assunto retorna à discussão e a ditadura do relativismo que avançou neste século quer cumprir o vaticínio do filósofo que pretendeu “matar Deus”. Já que não conseguem fazê-lo no coração humano, que traz uma marca ontológica do transcendente, ao menos através dos meios que possam transmitir sua mensagem.

Em 2011 sob a égide da concepção falseada de estado laico quiseram retirar a Santa Missa e o programa evangélico Reencontro da TV Brasil. A ação impetrada pela Arquidiocese do Rio de Janeiro na Justiça Federal mostrou que a “decisão do conselho tinha forte e indesejável carga de discriminação religiosa”. Por força de liminar, os programas continuam sendo exibidos por tempo indeterminado.

Vale lembrar que no Ceará um dos programas mais antigos exibidos ininterruptamente é a Santa Missa – há 38 anos em uma TV pública. Só por este feito mereceria deferência.

A TV pública não perde sua identidade cultural, educativa, informativa, artística e inovadora e nem deixa de ser laica ao exibir uma programação religiosa semanalmente. Ao contrário, agrega valor e colabora na construção de uma cultura de paz ao propagar a mensagem de salvação do Ressuscitado que passou pela cruz.

“Ao exibir programação religiosa, a TV pública colabora na construção de uma cultura de paz”

Vanderlúcio Souza

Assessor de comunicação

NÃO - Não, e não sou eu quem diz. É a longeva Constituição “cidadã” de 1988, em seu artigo 19, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (…)”. Deus seja louvado por decisão tão lúcida daquela Assembleia Constituinte, que assim assegurou ao brasileiro um Estado, inclusive os seus poderes, laico, secular, leigo, não-confessional.

Sendo inconstitucional, não é justificável que emissoras de TV estatais, sejam elas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, financiadas com o dinheiro público, disponibilizem espaços na programação e nossos recursos técnicos e de pessoal para dar voz aos que professam essa ou aquela religião.

Sendo o Estado laico, também seria condenável, na via inversa, destinar programas nas emissoras ditas públicas para grupos de ateus ou agnósticos pregarem a importância de não crer em Deus ou de não crer em nada.

Do ponto de vista das políticas públicas, ao propor unilateralmente incluir missas na programação da TV Fortaleza, a Câmara Municipal estará afastando a sua TV estatal legislativa da perspectiva de evoluir para o caráter de TV legislativa pública, nossa, com nossas caras e falas, nossas problematizações, argumentações e deliberações. Estará afastando o cidadão do direito a um canal de informação, de expressão e de comunicação pública. E reforçando, assim, a exclusão comunicacional.

Ao adotar missas, em vez de acolher as massas, a Câmara de Fortaleza dará um passo atrás na difícil caminhada rumo ao que é diverso e plural, ao que é democrático e republicano. E se alinhará ao que é fundamentalista e sectário.

Pelas linhas tortas de Deus, logo estará em pauta no plenário, com transmissão pela TV Fortaleza, a saudável discussão sobre o papel da TV pública no Estado laico.

Estará afastando o cidadão do direito a um canal de expressão pública”

Alberto Perdigão

Jornalista e mestre em Políticas Públicas e Sociedade

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Rodrigo Vianna: “A Globo tem medo da força da internet”

janeiro 25th, 2013 by mariafro
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Rodrigo Vianna: “A Globo tem medo da força da internet”

Pedro Rafael, de Brasília (DF), no Brasil de Fato

25/11/ 2013

Um dos espaços mais fortes de contraponto à hegemonia dos grandes meios de comunicação são os blogs de jornalistas e ativistas espalhados pela internet. A velocidade da rede e a capacidade de disseminação de informações têm provocado reações que revelam o verdadeiro compromisso dos empresários da mídia com a liberdade de expressão.

Na mais recente investida contra blogueiros, na semana passada, o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, venceu em segunda instância o processo que move contra Rodrigo Vianna, repórter da TV Record e dono do blog Escrevinhador, que chega a ter mais de 30 mil acessos diretos por dia. O blogueiro, que foi repórter da Globo e saiu justamente por discordar da cobertura parcial da emissora nas eleições presidenciais de 2006 – em favorecimento à candidatura do PSDB – pode ser obrigado a pagar uma salgada indenização apenas porque exerceu o “sagrado” direito constitucional da livre opinião. O problema é que foi contra a Globo.

Vianna publicou em seu blog que o jornalismo da emissora comandada por Kamel era algo “pornográfico”, em alusão a uma infeliz coincidência: um ator pornô dos anos 1980 também usava o mesmo nome do manda-chuva do jornalismo da Globo. Ao se apropriar da informação como metáfora, para produzir uma crítica, o jornalista atingiu o alvo.

“O que me interessava era a homonímia entre o ator pornô e o diretor da Globo, e não dizer que um era o outro, como afirma meu acusador. Tratou-se do exercício da liberdade de opinião, ou seja, usar uma metáfora para criticar o jornalismo pornográfico que a Globo pratica. Aí não pode, porque metáfora só quem pode fazer é o Arnaldo Jabor, que escreveu um livro chamado Pornopolítica. Eu recorri ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e perdi. O que eu vou fazer agora é recorrer aos tribunais em Brasília e seguir protestando, mostrando a hipocrisia dos caras que falam em liberdade de expressão, mas só para eles. É como os liberais do século XIX, que reivindicavam o liberalismo para serem donos de escravos porque abolir a escravidão, na visão de alguns desses liberais, atentava contra a propriedade privada, que eram os próprios escravos”, desfere o Escrevinhador.

Rodrigo Vianna não é o único. Outros blogueiros bastante conhecidos como Luiz Carlos Azenha – também ex-repórter da TV Globo –, Luiz Nassif, Cloaca News e Paulo Henrique Amorim colecionam no currículo ações criminais impetradas pelo diretor da vênus platinada.

“Então, não pode fazer política, não pode brincar, criticar através do humor. Nem os militares fizeram isso com o Pasquim. É incrível como um sujeito como o Ali Kamel, que controla os noticiários da principal emissora de TV do país, que acaba influenciando outros veículos das Organizações Globo, quer processar um blogueiro como eu. É porque eles estão dando muita importância para a blogosfera”, desabafa Vianna.

“A mídia não aceita ser questionada. E as brincadeiras que a Globo faz com a Dilma no Zorra Total, por exemplo? Eles são ótimos para defender a liberdade deles, dos monopólios. Quando a brincadeira é com eles, não gostam e revelam um DNA fascista muito forte. Outro caso diz respeito ao jornal Folha de S. Paulo. Quando a turma fez uma crítica, como foi o blog Falha de S. Paulo, o jornal reagiu com ação judicial para tirar o site do ar”, aponta o jornalista Altamiro Borges, do Blog do Miro e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Miro é um dos organizadores do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que já teve três edições.

Desvendando o jogo

Já faz um tempo que a liberdade de expressão na internet tem incomodado os maiores conglomerados de mídia do país. Em 2006, durante as eleições presidenciais, o acirramento da disputa produziu um dos episódios mais constrangedores do jornalismo contemporâneo. Às vésperas do primeiro turno, com todas as indicações que o então presidente Lula confirmaria a vitória sem a necessidade de novas eleições, nasce um escândalo que daria sobrevida para a candidatura do PSDB, na figura de Geraldo Alckmin. Operação da Polícia Federal, duas semanas antes, tinha desbaratado a tentativa de duas pessoas ligadas ao PT em comprar, com R$ 1,7 milhão, um suposto dossiê contra José Serra e outros tucanos graúdos.

A denúncia não teve o efeito prático desejado. Faltava a bala de prata para sensibilizar o eleitorado. Foi aí que surgiu Edmílson Pereira Bruno, o delegado da PF que havia comandado a operação contra os “aloprados” – alcunha que teria sido dita por Lula ao se referir às figuras que tentaram adquirir o dossiê e acabaram prejudicando o próprio presidente. Bruno convidou quatro jornalistas para uma conversa reservada e repassou os CDs com as fotos do montante do dinheiro que havia sido flagrado nas mãos dos compradores do tal dossiê. A conversa foi inteiramente gravada e nela se pôde ouvir os apelos excitantes do delegado para que as imagens fossem parar na edição do Jornal Nacional (JN) do mesmo dia, 29 de setembro.

Dito e feito. Os jornais do dia seguinte estamparam a manchete com as fotos e o JN dedicou quase toda sua edição para mostrar as imagens da montanha de dinheiro. O uso político das fotos ficou ainda mais evidenciado pelo fato das matérias, todas elas, omitirem a conversa com o delegado, em que ele claramente condiciona a divulgação dos fotos para atingir a candidatura petista. Os próprios jornais difundiram a informação mentirosa de que as fotos teriam sido roubadas, quando, na verdade, tinham sido repassadas a eles pelo mesmo delegado.

No caso do JN, o uso político pôde ser constatado porque, na mesma noite em que se exibiram as fotos sem a contextualização de como foram obtidas, ocorreu a tragédia com o avião da Gol, em que morreram 154 passageiros no impressionante choque aéreo com o jato executivo Legacy, comandado por dois pilotos norte-americanos. Nada sobre o acidente foi informado, mesmo com a notícia repercutindo no mundo inteiro ainda durante a edição ao vivo do jornal.

Toda a ação orquestrada pela mídia nesse fatídico dia 29 de setembro de 2006 foi depois denunciada em reportagem da revista Carta Capital, assinada pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Ocorre que a matéria, por sua vez, foi incrivelmente espalhada através de sites e correntes de emails pela internet e gerou uma onda de indignação que ecoou na redação da TV Globo. “Foi naquele momento das eleições que eu percebi o papel da internet”, relata Rodrigo Vianna, à época repórter da Globo em São Paulo. “Primeiro, porque as informações que foram colocadas por um colega de TV Globo na época, o Luiz Carlos Azenha, serviram de base para uma matéria da revista Carta Capital”. Azenha havia transcrito para o seu blog, o Viomundo, a íntegra da conversa com o delegado da Polícia Federal que vazou fotos da apreensão do dinheiro no escândalo dos aloprados.

“Os jornalistas que participaram da conversa com o delegado fizeram de conta que o encontro nunca existiu. A matéria da Carta teve uma repercussão muito grande na internet, nos blogs, tanto que a Globo teve que responder. O Ali Kamel admitiu que teriam que responder. Nem tanto por causa da revista, mas principalmente pela repercussão na rede. Foi aí que eu percebi que a Globo tem medo da força internet”, calcula. Foi em decorrência desse episódio que Rodrigo Vianna se desligou da emissora. Meses mais tarde, o próprio Luiz Carlos Azenha também desembarcaria do grupo de comandados de Kamel.

Atualmente, ambos são repórteres da TV Record e mantêm, de forma autônoma, alguns dos blogs mais prestigiados da internet quando o assunto é política, jornalismo e temas da conjuntura, batendo a casa dos milhões de acesso/mês.

Mídia que incomoda

De lá para cá, o debate público, especialmente nos períodos eleitorais, tem ficado um pouco menos desigual. “Quando há a centralidade do modelo eleitoral, como tem sido no Brasil, a luta de classes se exacerba e as contradições ficam mais visíveis, aí a mídia alternativa cumpre um papel mais relevante e incomoda”, avalia Miro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Três episódios recentes estão entre os mais emblemáticos: a história da bolinha de papel é o campeão de preferência na internet. “Não fosse a mídia alternativa, a bolinha de papel teria virado um míssil na cabeça do Serra”, brinca Miro, em referência a bolinha de papel que atingiu a cabeça do tucano durante uma atividade de campanha no Rio de Janeiro. Ele alegou que tinha sido atingido por um objeto pesado e duro e criou toda uma cena, comprada pela maioria dos meios de comunicação, inclusive e novamente, o Jornal Nacional. A história virou piada.

Outro episódio foi a guinada conservadora da campanha de José Serra durante o segundo turno das eleições. Começou-se a espalhar um boato de que Dilma Rousseff seria defensora do aborto. Uma das porta-vozes do discurso obscurantista foi a própria esposa do candidato, Mônica Serra. “Até que uma aluna dela, através do facebook, escreveu uma mensagem dizendo estranhar a postura da Mônica Serra porque ela já tinha confessado ter feito aborto para as alunas, durante uma aula de dança. Aí, eles tiveram que calar a boca e encerrar esse assunto imediatamente porque ficava evidente que era pura hipocrisia eleitoreira”, conta Miro.

Não à toa, também nessa época, José Serra cunhou a expressão blogueiros sujos, ao discursar para militares de pijama durante uma reunião na sede do Clube Militar, no Rio.

Uma história menos conhecida foi o clipe que a Globo preparou, em 2010, para comemorar o seu aniversário de 45 anos. “Por pura coincidência, justamente nos seus 45 anos de fundação, a Globo usou o mesmo refrão da campanha do Serra, o tal do ‘Queremos Mais’, utilizando, claro, atores globais e nas mesmas cores da campanha tucano. O clipe terminava com um número 45 gigante na tela”, ironiza Miro Borges. No dia seguinte, a blogosfera não deu sossego e a Globo, após uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou se tratar de propaganda irregular, acabou tendo que tirar o clipe do ar em menos de 48 horas.

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Altamiro Borges: Dilma em cadeia nacional driblou o monopólio da palavra

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Victor Farinelli: AS MEDIDAS DE DILMA E OS APAGÕES DA OPOSIÇÃO

janeiro 25th, 2013 by mariafro
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AS MEDIDAS DE DILMA E OS APAGÕES DA OPOSIÇÃO

Por: Victor Farinelli, especial para o Maria Frô
24/01/2013

É impossível não se assombrar com os tiros no pé que a oposição brasileira dá. Desafiaram a Dilma no quesito que a transformou em figura importante do Governo Lula, um tema que ela domina. Levaram uma resposta duríssima, e não só verbalmente, já que as medidas anunciadas pela presidenta ontem marcarão muito mais a vida dos brasileiros do que mil artigos de jornal, ou reportagens televisivas enganosas, ou todos os blefes enraivecidos dos parlamentares da direita contra o governo atual.

Desde que FHC deixou o governo, com um Brasil em péssima situação social e econômica, a direita resolveu assumir como único problema
daquele governo foi a crise energética de 2001/2002, conhecida como Crise do Apagão – e não porque queriam assumir isso, foi por falta de justificativa mesmo -, surgida quando os tecnocratas tucanos calcularam mal as reservas energéticas do país e colocaram a conta do
erro em cima do contribuinte, em forma de impostos, cortes de energia forçados, racionamento forçado (quem não economizava energia podia ter a luz cortada) e contas de luz muito mais caras.

Pra quem não lembra, o Apagão do FHC criou cortes de energia programados que chegavam a durar mais de oito horas, o que chegou a
gerar caos urbano, alguns saques e outros conflitos sociais. O Brasil precisava consumir 20% de energia do que o normal porque não havia essa capacidade normal, isso afetou as famílias, o comércio, a industria e a agricultura. Houve menos crescimento, e o desemprego que já era assustador ficou ainda mais: variou entre 18% e 25%, numa época em que se falava de fim da Carteira de Trabalho, porque os direitos que ela garantia ao trabalhador dificultavam a criação de milhões de empregos precários que salvariam a economia das grandes empresas e livraria a cara do governo com cifras melhores.

O TCU estimou, em estudo oficial publicado anos depois, que o país perdeu cerca de R$ 45 bilhões com a crise, e o economista Delfim Netto calculou que cada brasileiro teve que pagar, em média R$ 325 (claro que alguns perderam muito mais) pra salvar o país do erro cometido pelo Governo FHC.

O remorso na direita brasileira por esse fracasso sem justificativa é muito maior do que se imagina, e para constatá-lo, basta ver como o termo “apagão” é rapidamente acionado pela oposição e pela imprensa quando tentam encontrar erros do atual governo: é “apagão aéreo”,
“apagão fiscal”, “apagão da Copa”, “apagão” disso e daquilo. Nenhum deles pegou, mas continuam insistindo com o termo.

Talvez a metáfora seja mais adequada para o “apagão de ideias” que existe na oposição brasileira. Enquanto insistir em atacar o governo em suas fortalezas, e revivendo a memória do povo sobre um dos seus fracassos administrativos mais retumbantes, continuará dando um passo pra frente e dois pra trás.

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A nota do MAV sobre a redução do preço da energia elétrica promovida pelo governo federal

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A nota do MAB sobre a redução do preço da energia elétrica promovida pelo governo federal

janeiro 25th, 2013 by mariafro
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MAB se manifesta sobre a redução no preço da luz

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ao ouvir o pronunciamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff, vem a público manifestar os seguintes pontos:
- Apoiamos a medida deste governo para baixar o preço da luz para as famílias brasileiras;
- A luta pela diminuição da tarifa é histórica no movimento popular e sindical, como mostra a construção recente das campanhas “O preço da luz e um roubo” e pela renovação das concessões do setor elétrico brasileiro.
- Denunciamos os governos estaduais do PSDB de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que se colocaram contra a diminuição das tarifas, ao não renovarem as concessões da CESP, CEMIG e Copel. Se estes governos tivessem aderido às medidas, a tarifa poderia sido ainda mais reduzida.
- Denunciamos também a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outros setores empresariais que foram contra a renovação das concessões e que historicamente defenderam as privatizações. Esses setores atrasados do nosso país foram derrotados junto com os políticos Geraldo Alckmin, Aécio Neves e Beto Richa, representantes da privataria que, certamente, continuarão se articulando para impedir medidas que possam beneficiar o povo.
- Lembramos que a redução do preço da luz se deu por uma decisão política e pela pressão popular e não pelo falso discurso das leis do mercado e da “concorrência”. Na verdade, as leis do mercado são as principais responsáveis por pagarmos as mais altas tarifas de luz, telefone, da água e do gás nas últimas décadas.
Conclamamos todas as famílias brasileiras a continuar na luta para baixar ainda mais o preço da luz. Isso é possível pois, até agora, o ônus da diminuição da tarifa ficou apenas para a geração, onde predominam empresas estatais federais. Nada foi feito para atingir os altos lucros das empresas privadas que dominam o setor da distribuição.
Com a renovação, a energia sairá das geradoras estatais por R$ 0,01 o kWh, enquanto as distribuidoras venderão a mesma energia por R$ 0,15 para a população. No final, considerando impostos, as famílias pagarão no final mais de R$ 0,60 por kWh de energia.
Defendemos que é fundamental o respeito e valorização das empresas estatais CHESF, FURNAS, Eletronorte, Eletrosul e Eletrobrás, que são as responsáveis por oferecer energia barata, fruto do enorme esforço dos trabalhadores deste setor. Parabenizamos os trabalhadores das empresas estatais que com seu trabalho e suor foram os que construíram o setor energético nacional e que hoje possibilita baixar o preço da energia. Exigimos que as empresas estatais não sejam privatizadas e destruídas e que os trabalhadores não sejam demitidos nem tenham pioras no salário e nas condições de trabalho, conquistados historicamente.
Finalmente, exigimos que se construa no Brasil uma justa política que garanta os direitos dos atingidos pelas barragens, recuperando as condições de vida e de trabalho daqueles que tiveram ou que correm o risco de ter que sair da sua terra para a construção das hidrelétricas.
Água e Energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Coordenação Nacional
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB – Brasil)

São Paulo, 24 de janeiro de 2013 www.mabnacional.org.br
Atendimento à imprensa: (11) 9 7023 8396 (Alexânia)

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