Para expressar a liberdade

Maria Frô - ativismo é por aqui

Maria Frô header image 4

“Ao decidir por guerra contra a Líbia, Obama arrasta os EUA para presidência mais imperial do que Bush jamais tentou”

março 28th, 2011 by mariafro
Respond

A guerra inconstitucional de Obama[1]

Por:  Bruce Ackerman, Foreign Policy, Tradução: Vila Vudu

24/3/2011

Ao decidir por guerra contra a Líbia, Obama arrasta os EUA para presidência mais imperial do que Bush jamais tentou.

Ao arrastar os EUA à guerra contra a Líbia, o governo de Barack Obama inaugura nova frente na construção de governo imperial –, dessa vez governo de presidente executivo que cada vez dá menos importância a representação dos cidadãos, no Congresso, nos EUA e em todo o mundo. A Resolução do Conselho de Segurança da ONU legitimou uma decisão de bombardear país soberano e membro da ONU, nos termos da lei internacional. Mas nenhuma decisão da ONU sobrepõe-se à Constituição dos EUA, que dá ao Congresso, não ao presidente, o poder de “declarar guerra”.

Depois da Guerra do Vietnã, o Congresso dos EUA aprovou a Resolução sobre Poderes de Guerra, que dá ao presidente o poder, por 60 dias, para agir unilateralmente e declarar guerra, “no caso de emergência nacional criada por ataque contra os EUA, territórios e propriedades, ou contra suas Forças Armadas.” A lei garante ao chefe do Executivo mais 30 dias para promover o desengajamento, no caso de, no período legal, não obter a aprovação do Congresso.

Evidentemente, essas provisões legais não se aplicam na discussão sobre a constitucionalidade da intervenção dos EUA na Líbia, dado que a Líbia não atacou “nossas Forças Armadas”. O presidente esqueceu-se de anotar esse ponto essencial, no documento pelo qual levou ao conhecimento do Congresso a decisão unilateral que tomara sobre a Líbia, obedecendo outra determinação legal. Não tendo havido “ataque” armado contra os EUA, nada autoriza o presidente a desconsiderar a opinião do Congresso em questão crucial de guerra e paz. O paradoxo é claro: se não houve ataque armado aos EUA, nada há a comunicar ao Congresso. Se o presidente tomou decisão unilateral de ir à guerra e entende que haja o que comunicar ao Congresso… falta o ataque armado contra os EUA.

Todo esse caso parece muito gravemente anômalo, uma vez que, no caso da Líbia, o presidente teve tempo de sobra para encaminhar consulta e pedir o apoio do Congresso. Uma ampla coalizão – do senador John McCain ao senador John Kerry — ter-se-ia mobilizado a favor de uma resolução conjunta dos dois partidos, enquanto o governo cuidaria da diplomacia internacional. Aparentemente, Obama considerou muito mais importante mobilizar seu lobby para convencer a Liga Árabe, do que para convencer o Congresso dos EUA.

Ao excluir o Congresso, Obama supera até o dúbio precedente criado pelo presidente Bill Clinton quando bombardeou o Kosovo em 1999. Daquela vez, o Gabinete do Assessor Constitucional do Departamento de Justiça concluiu que o Congresso manifestara, sim, sua aprovação, ao definir fundos para a campanha do Kosovo. Foi interpretação muito elástica da lei, se se consideram os fatos. Mas Obama não conseguirá beneficiar-se nem dessa interpretação desesperada: o Congresso não aprovou nem definiu quaisquer fundos para a guerra da Líbia.

O presidente Obama, simplesmente, usou dinheiro que o Pentágono destina a outras finalidades previstas em lei, e desviou-o para pagar a atual guerra aérea contra a Líbia.

A Resolução sobre Poderes de Guerra não autoriza nem admite nem um único dia de bombardeio contra a Líbia. No máximo, oferece uma linha de fuga, ao declarar que a recolução “não visa a modificar os poderes constitucionais garantidos ao Congresso ou ao Presidente”. Assim sendo, Obama alegará que o poder constitucional que tem, como comandante-em-chefe, basta-lhe para declarar guerra sem o Congresso… apesar de a Constituição declarar insistemente que esse poder não basta ao presidente, para declarar guerras.

Muitos presidentes modernos usaram esse argumento, e Harry Truman baseou-se nele, na Coreia. O que surpreende é ver Obama às vésperas de ratificar esses tristes precedentes. Obama foi eleito como reação nacional aos argumentos unilateralistas de John Yoo e outros, empregados para defender e ‘legalizar’ as ilegalidades da era George W. Bush. Agora, Obama já avança para ilegalidades em campos aos quais nem Bush jamais chegou.

Depois de muito argumentar em defesa de seus poderes inerentes, Bush conseguiu, finalmente, que o Congresso autorizasse suas guerras no Afeganistão e no Iraque. Agora, Obama já aciona a mesma conversa infindável dos tempos de Bush, para justificar o que os EUA estão fazendo na Líbia… mas sem qualquer autorização do Congresso!

A insistência com que o presidente Obama repete que a campanha tem escopo e duração limitados não lhe serve de desculpa. São essas, precisamente, as questões a serem definidas em colaboração com o Congresso. E, agora, Obama fala de seus poderes inerentes. Terá poderes inerentes também para redefinir, unilateralmente, o que interessa aos EUA e seus interesses? Sem ouvir o Congresso? Hoje, de fato, o mais importante é conseguir impedir que outros presidentes, a partir do precedente que Obama tenta criar, encontrem vias para justificar decisões ainda mais unilateralmente agressivas.

O Capitólio enfrenta dilema grave. Como sempre, o unilateralismo presidencial põe o Congresso em posição difícil. O Congresso não pode suspender imediatamente o uso de fundos, suspensão que poria em risco vidas de estadunidenses e de aliados dos EUA. Mas pode, sim, aprovar leis que cortem, decorridos três meses, todos os posteriores desembolsos de dinheiro para financiar guerras que o Congresso não aprove. Essa medida conseguiria evitar, pelo menos, que presidentes belicistas se pusessem a expandir missões militares dos EUA pelo mundo, sem a expressa autorização do Congresso.

O congresso dos EUA deve tomar também outras medidas mais fundamentais para pôr sob controle a presidência imperial de Obama.

Depois do escândalo de Watergate, o Congresso avançou ainda além da Resolução sobre Poderes de Guerra, e aprovou vários estatutos tentando obrigar a presidência a reger-se pela Constituição. Vários daqueles estatutos jamais funcionaram como se esperava que funcionassem, mas msmo assim são produto de séria investigação conduzida pelo senador Frank Church e pelo deputado Otis Pike nos anos 1970s.

Hoje, é urgentemente necessário que se empreenda trabalho semelhante. Em vários aspectos, a guerra de Bush contra o terrorismo implicou agressões mais graves à lei constitucional dos EUA, que tudo que Richard Nixon tentou fazer em Watergate. Mas o Congresso manteve-se calado, confiando que Obama providenciaria, ele mesmo, a necessária limpeza.

Agora, com declarar guerra à Líbia, o presidente Obama mostra que não merecia a confiança dos que o elegeram. Se o Congresso não reagir e responder vigorosamente contra essa declaração de guerra presidencial à Líbia, os EUA terão dado passo muito grave, na direção de presidente e presidencialismo cada vez menos democráticos e mais imperiais.

Notas:

[1] Ver também “Did Congress approve America’s longest war? Congress did empower the president in 2001 to pursue al-Qaida in Afghanistan. But a decade later, where’s the oversight?”, Bruce Ackerman e Oona Hathaway, 27/1/2011, Guardian, UK [NTs].

Tags:   · · · 3 Comments

Na AMÉRICA LATINA: Cresce rejeição à intervenção militar na Líbia

março 28th, 2011 by mariafro
Respond

AMÉRICA LATINA: Cresce rejeição à intervenção militar na Líbia
Fabiana Frayssinet* , do Instituto de Estudos de Política

Rio de Janeiro, Brasil, 28/3/2011, (IPS) – A América Latina está dividida sobre a intervenção militar na Líbia, embora endureça paulatinamente suas posições iniciais na medida em que fica menos claro o objetivo das ações das potências do Norte, escudadas na resolução da Organização das Nações Unidas que visa a proteger os civis.

UN Photo/OCHA/David Ohana
Refugiados líbios depois de cruzar a fronteira com Egito.

O Brasil, que se absteve na votação do Conselho de Segurança que autorizou o uso “de todas as medidas necessárias” para conter a violência na Líbia, hoje pede o cessar-fogo.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, a intervenção militar está causando o que se temia quando o Brasil se absteve de apoiá-la: em lugar de proteger civis está causando vítimas entre eles. “Após lamentar a perda de vidas decorrente do conflito no país árabe, o governo brasileiro manifesta expectativa de que seja estabelecido um cessar-fogo efetivo o mais rápido possível, capaz de garantir a proteção da população civil e criar condições para solucionar a crise por meio do diálogo”, expressou o Ministério das Relações Exteriores.

“O Brasil reitera sua solidariedade com o povo líbio na busca por maior participação na definição do futuro político do país, em clima de proteção dos direitos humanos”, acrescenta o comunicado, atribuído pela imprensa brasileira a um acordo de bastidores no BRIC, bloco formado por Brasil, Rússia Índia e China.

O BRIC, mais a Alemanha, se abstiveram de votar no dia 17 a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, de 15 membros, que estabelece para a missão de proteger civis a criação de um espaço de restrição aérea, mas exclui o envio de uma “força de ocupação” para o território líbio, governado há mais de 40 anos por Muammar Gadafi. Brasília se manifestou contra a guerra depois que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, colocou um pé no avião rumo ao Brasil, onde esteve de 18 a 20 deste mês.

Uma decisão que Antonio Alves Pereira, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, atribui não a uma diferença diplomática, mas ao recrudescimento da guerra. “Com as notícias de mortes de civis por bombardeios, o Brasil reafirmou sua posição contrária à continuidade da ação militar”, disse Antonio, após destacar que o voto inicial de abstenção “está coerente” com a política de sempre de Brasília, de privilegiar o “diálogo diplomático”.

Mauricio Santoro, especialista em assuntos internacionais da Fundação Getúlio Vargas, acrescenta que a abstenção inicial na ONU e o posterior endurecimento de posição foram decisões agora “mais fáceis” para o Brasil porque “os outros países do BRIC tiveram a mesma posição e isso fez com que não ficasse isolado”. Mauricio disse à IPS que esta é uma diferença com o passado, quando Brasília votou contra sanções ao Irã, junto com a Turquia, mas “isolado de Rússia e China, que as apoiaram. A tradição brasileira é nunca apoiar um ataque militar contra outro país nem uma intervenção coercitiva, e apoiar sempre a via pacífica na mediação de conflitos”, destacou.

Na vizinha Argentina, onde não houve um comunicado oficial de apoio ou rejeição à intervenção militar, a posição também começou a se definir na semana passada. Devido a uma consulta, o chanceler Héctor Timerman expressou sua posição na rede social Twitter, dizendo que no momento da intervenção “não estavam esgotados os meios diplomáticos disponíveis”. Também alertou que se deveria esperar o informe do enviado da ONU à Líbia antes de decidir por uma ação militar.

Khatchik Derghougassian, professor da Universidade de San Andrés, afirmou que tanto Argentina quanto Brasil “estão colocando um pouco de racionalidade e prudência em um fato internacional que pode se transformar em uma aventura imprevisível como a do Iraque”. O especialista em temas internacionais explicou que essa posição dos dois países “não é uma defesa de um regime que manda matar seu próprio povo, mas um questionamento da via militar quando ainda existiam outras opções. É um pronunciamento moderado, diferente dos de Cuba ou Venezuela, que têm um conteúdo mais anti-imperialista”, ressaltou.

Também os governos do Uruguai e Paraguai manifestaram posições afins às de Brasília e Buenos Aires. “Este ataque implica um retrocesso na ordem internacional vigente”, afirmou o presidente uruguaio, José Mujica, em entrevista ao jornal La República. “É muito pior o remédio do que a doença. Isso de salvar vidas com bombas é um contrasenso inexplicável”, ressaltou.

Os países integrantes da Alba (Aliança Revolucionária Boliviana para os Povos de Nossa América), solidários com a postura do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, condenam plenamente a intervenção militar aérea, que atribuem ao interesse dos Estados Unidos e de seus aliados europeus de se apropriarem do petróleo líbio, bem como evitar a expansão dos movimentos revolucionários árabes. A Alba é integrada por Venezuela, Antígua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Equador, Dominica, Nicarágua e São Vicente e Granadinas.

Chávez, que antes da decisão do Conselho de Segurança tentou formar um grupo de países amigos para examinar a situação no terreno e mediar entre as partes, condena abertamente a operação Odisseia do Amanhecer e pede que se busque uma saída diplomática. Segundo afirmou, “simplesmente o império ianque tomou uma decisão: é preciso derrubar Gadafi, é preciso aproveitar o momento das revoltas populares. Não apenas derrubar Gadafi, mas matá-lo”. E acrescentou que “Venezuela e os países da Alba exigem o fim da agressão à Líbia e contra qualquer nação do mundo”.

Uma posição que, segundo disse à IPS o diretor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela, Félix Arellano, “não tem sentido, nenhuma possibilidade no cenário internacional, porque não é uma proposta para mediar, mas para apresentar um discurso de defesa de apenas uma das partes e paralisar a outra”.

Na outra ponta, a favor da intervenção Líbia, estão Colômbia, Peru, Chile e México, cujo governo fez “um chamado às autoridades líbias para deter imediatamente as violações graves e maciças dos direitos humanos da população civil”. Os termos das resoluções do Conselho de Segurança devem ser acatados, diz um boletim divulgado há uma semana pelo Ministério das Relações Exteriores.

“A posição do governo de Felipe Calderón é não gerar conflitos com os Estados Unidos, ao apoiar a resolução do Conselho de Segurança e deixando de lado se há ou não uma intervenção armada”, explicou à IPS Adalberto Santana, diretor do Centro de Pesquisas sobre América Latina e Caribe da estatal Universidade Nacional Autônoma do México.

As discrepâncias registradas na região sobre o problema líbio são, segundo Félix, uma amostra da atual divisão que, inclusive, afeta a União Sul-Americana de Nações (Unasul). “A América Latina está dividida, e nisso muito influiu a ideologização na política regional exercida pela Alba, o que torna muito mais difícil chegar-se a uma posição comum”, afirmou.

Por sua vez, Khatchik entende que a posição da faixa andina abertamente a favor da intervenção, com exceção do Equador, “não ameaça” a unidade americana. “Pertencer à Unasul não implica que os países devem se expressar sempre com uma só voz. É um fórum que tende a unir forças, em geral com coincidências no princípio da não intervenção, mas onde cada país pode encontrar sua própria formulação, e isso não significa que haja divisões”, explicou. Envolverde/IPS

*Com as colaborações de Marcela Valente (Argentina), Emilio Godoy (México) e Humberto Márquez (Caracas). (FIN/2011)

Tags:   · · · · 7 Comments

Fala a rua árabe: O complô aprofunda-se

março 28th, 2011 by mariafro
Respond

O complô adoece
Do Land and People – Tradução: Vila Vudu

28/3/2011

Ontem, Ali Abunima (@avinunu) twitou o seguinte:

“As revoluções árabes queriam ser meios para *diminuir* não para *aumentar* a intervenção, a penetração imperial na região”.

Hoje, Angry Arab escreveu o seguinte sobre a onda de contrarrevolução que cresce em todo o mundo árabe:

“Vou escrever sobre como começou essa imunda contrarrevolução.

Acho que a Arábia Saudita (com apoio de Israel) decidiu fazer abortar, ou capturar, os levantes árabes. Começou logo depois da queda de Mubarak, quando as relações entre a Arábia Saudita e os EUA complicaram-se, porque a Arábia Saudita protestou contra o ‘apoio’ dos EUA à ‘democracia no Egito’ (como se os EUA já não estivessem fazendo de tudo para salvar Mubarak). Mas os EUA logo baixaram a crista e agora EUA e Arábia Saudita voltaram a entender-se e são 100% parceiros, como sempre.

Ontem, ouvi, na Aljazeera, uma ‘notícia’ muito esquisita: diziam que uma delegação de EUA e da União Europeia está no Iêmen, trabalhando para construir a “transição pacífica” no Iêmen. Ora! No Iêmen, os EUA já construíram ou serviram de instrumento para construir todo o regime e todo o aparato militar-inteligência! Os EUA farão, no Iêmen o que bem entenderem. A relação íntima que há entre o príncipe Saud Faysal e Tantawi do Egito é mais um ingredientes desse complô sinistro.

Os EUA e a Arábia Saudita (com Israel ali, junto) tentarão garantir a qualquer custo que os novos governos sejam tão ruins quanto, ou se possível piores, que os antigos.

Logo estaremos assistindo os movimentos deles para por Rif no lugar de Al-Asad e Abdul-Halim Khaddam com os elementos mais reacionários da Fraternidade Muçulmana da Síria, no poder.

Trata-se agora de lutar contra todas as ditaduras que há e contra, também, os ‘regimes democráticos’ que sejam postos no lugar das ditaduras e que serão, sempre, fantoches de EUA-Arábia Saudita.

A boa notícia é a seguinte: façam os EUA o que quiserem, vencemos o medo e ninguém, nunca mais, conseguirá encabrestar a rua árabe.”

Agora, então, o Império passou para o Plano Z e está usando diferentes meios:

– intervenção militar da Arábia Saudita no Bahrain (que é praticamente intervenção dos EUA, delegada formalmente a um fantoche-aliado, para proteger as bases navais dos EUA no Bahrain);

– intervenção imperial direta na Líbia (delegada formalmente à OTAN), para garantir que o próximo governo seja “aliado” (leia-se “subserviente”);

– manipulação política na Tunísia e no Egito;

– corrupção do levante no Iêmen, com a entrada forçada de Ali Muhsin no cenário – aparece e, repentinamente, já é líder do levante, pronto para ‘tomar o poder’ de Ali Abdallah Saleh, com as bênçãos dos EUA (já escrevi sobre Ali Muhsin, sem gosto, sem cara, ambicioso e ligado aos sauditas);

– e em seguida metem-se na Síria, onde, por todos os lados, opera a mão dos EUA-Sauditas.

Os companheiros e camaradas revolucionários na Síria enfrentarão um difícil dilema político.

Pessoalmente, apoio a posição do Angry Arab: derrubar as ditaduras que havia e também os governos ditos ‘democráticos’ que os EUA imponham, e que sejam governos-fantoches dos estadunidenses.

Tags:   · · · · · 5 Comments

Embaixador Arnaldo Carrilho: louvável o fato de o Brasil enfrentar problemas de DH em seu próprio território

março 28th, 2011 by mariafro
Respond

O comentário abaixo é do embaixador Arnaldo Carrilho sobre a Íntegra do voto do Brasil, favorável a investigação da situação dos direitos humanos, pela ONU no Irã

Pois é, que bela essa expressão do voto brasileiro, que parte do Gabinete de Antonio Patriota, de acordo com instruções da Presidenta da República. Não conheço outros países que, no CDH genebrino, admitem enfrentar problemas de direitos humanos em seus próprios territórios, como o nosso.

Desde a instituição da Lei Humanitária Internacional (Haia, 1907), até a criação das Nações Unidas (São Francisco, 1945), da adoção das Convenções sobre direitos fundamentais (1947-50), seja na antiga Comissão de Direitos Humanos, seja no atual CDH, nunca fomos tão explícitos, em termos de acepção e definição desses direitos.

Pelo que se depreende, o Brasil de Dilma Rousseff combaterá o vírus que carcome a execução desses princípios, de acordo com a Declaração Universal e a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Refiro-me ao vírus desmoralizante dos dois pesos-duas medidas, a saber, o que vale para uns não vale para outros.

Aguardem os incrédulos, que muita água não mais passará por debaixo da ponte, enquanto depender de nossas intervenções no CDH e na III Comissão da AGNU (Nova York). A Presidenta do Brasil já mencionou Guantánamo e Ábu Ghreibe, de modo que, caso por caso, não importam quadrantes geográficos, regimes políticos e tratados e acordos que assinamos.

Prevalecerá, de nossa parte, o interesse de “limpar a área”, inclusive em nosso País, para começar. Não dividimos o mundo em “maus-e-bons”, “bandidos-e-mocinhos”, todos temos nossas culpas nos cartórios internacionais e ninguém é orwellianamente “mais igual que outros”. A própria biografia da Presidenta é um atestado disso (e de muitas coisas mais).

Abraços e bom domingo do
Arnaldo C.

Tags:   · · 3 Comments