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Consulta Pública para a política de privacidade das Praças Digitais de São Paulo, participe!

novembro 11th, 2013 by mariafro
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Lançada hoje a consulta pública da Política de Privacidade das 120 Praças Digitais de SP. O texto proposto e demais informações sobre o projeto estão neste link: http://pracasdigitais.wordpress.com/
O prazo para comentários é até dia 25 de novembro.

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Centrais se unem para o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário

novembro 11th, 2013 by mariafro
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12 de novembro – Dia Nacional de Mobilização

Por: Marize Muniz, Assessoria de Imprensa, CUT Nacional

A CUT e as demais centrais sindicais realizam na próxima terça-feira (12), o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela de Imposto de Renda.

Para a CUT, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um instrumento de justiça fiscal. A tributação cresce conforme a renda do contribuinte. Porém, quando a tabela não é corrigida, as distorções pesam, principalmente, no bolso dos trabalhadores. Prova disso é que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar o imposto.

“A correção da tabela de acordo com o índice da inflação reduz as injustiças fiscais contra os trabalhadores, uma obrigação de um governo democrático e popular”, argumenta o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Em nossas campanhas salariais, lutamos e conquistamos aumentos reais para melhorar o poder de compra dos salários, melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Não queremos que nossos reajustes serem engolidos pelo imposto”, conclui o dirigente.

Sobre o Fator Previdenciário, Vagner afirma que “é mais uma das decisões do governo FHC que prejudica a classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais cedo, ou seja, os mais pobres”.

A fórmula matemática criada no governo FHC serve apenas para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).

. IMPOSTO DE RENDA

Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).

Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília.

Segundo análise feita pelo DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em 2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.

De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.

Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas, como os que recebem o salário mínimo.

Segundo estimativa feita pelo DIEESE, a correção da tabela pela inflação (IPCA) de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda.

A CUT e as demais centrais reivindicam a correção da tabela e, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.

A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%1. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada pela correção da tabela.

. FATOR PREVIDENCIÁRIO

No último dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta.

Até agora as centrais não foram convocadas para uma única reunião.

Durante o governo do ex-presidente Lula, a CUT apresentou uma proposta que diminuiria o prejuízo para os trabalhadores. A ideia era substituição do fator, que o governo dizia que não poderia simplesmente extinguir por conta da defasagem nas contas da Previdência Social pela Fórmula 85/95.

Se a fórmula 85/95 tivesse sido adotada, bastaria somar a idade e do tempo de serviço. Se o resultado da soma fosse 85 (mulheres) e 95 (homens), sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35, seria concedida a aposentadoria integral. Lula aceitou, mas não houve acordo com as demais centrais.

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Lançamento: Dieese – OS NEGROS NOS MERCADOS DE TRABALHO METROPOLITANOS

novembro 11th, 2013 by mariafro
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No dia 13 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, o Dieese lança o estudo “Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos”. O trabalho mostra que a Desigualdade entre negros e brancos nos rendimentos ainda persiste, apesar da melhora no mercado de trabalho dos últimos 10 anos.

OS NEGROS NOS MERCADOS DE TRABALHO METROPOLITANOS

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO

Data: 13 de novembro de 2013 – 10 horas

Local: DIEESE, Rua Aurora, 957, São Paulo, SP

Desigualdade entre negros e brancos nos rendimentos persiste, apesar da melhora no mercado de trabalho dos últimos 10 anos
Para analisar a persistência da situação desvantajosa vivenciada pelos negros nos mercados de trabalho mais dinâmicos do país, o DIEESE preparou um estudo com base em dados apurados pelo Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego (SPED) que retrata o desequilíbrio existente na valoração do trabalho entre os grupos de cor da força de trabalho ocupada.

O estudo “Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos” destaca que:

- Nas áreas metropolitanas, os negros correspondem a 48, 2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63, 9% do que recebem os não negros;

- A desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia, ou seja, em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos;

- À medida que acrescentam anos de estudo a sua formação, pretos e pardos melhoram suas condições de remuneração, mas é nos patamares de maior escolaridade que se constatam as discrepâncias mais acentuadas de rendimentos entre negros e não negros;

- Na indústria metropolitana, o confronto de rendimentos-hora de trabalhadores com ensino superior completo indica que, em média, os ganhos dos negros ficam em R$ 17,39, enquanto os dos não negros ficam na ordem de R$ 29,03.

- Os negros ocupam os grupos ocupacionais de menor prestigio e valorização: Na RMSP, enquanto 18, 1% dos ocupados não negros alcançam cargos de Direção e Planejamento, apenas 3,7% dos negros chegam lá

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POR QUE O SENHOR ATIROU EM MIM?

novembro 10th, 2013 by mariafro
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PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA E PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E POBRE.

AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO BRASIL TEM COR E ENDEREÇO: SÃO MAJORITARIAMENTE NEGROS, JOVENS, DE PERIFERIA

Em 2010, no Brasil, 49.932 pessoas foram vítimas de homicídio e 70,6% das vítimas eram negras. Desses quase 50 mil assassinados, 53,5% eram jovens de 15 a 29 anos e 74,6% dos jovens assassinados eram negros.

Só na cidade de São Paulo, 624 jovens foram vítimas de homicídio em 2011, 57% dos jovens assassinados eram negros e 98% das vítimas eram homens.

Os números de homicídios no Brasil são equivalentes a números de guerra. E se verificados a partir da variável racial, é possível afirmar que presenciamos um genocídio negro no Brasil.

A VIOLÊNCIA TAMBÉM TEM ORIGEM: A POLÍCIA

Em 2012, 1890 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil, uma média de 5 mortes por dia.

A PM paulista mata mais que a polícia de todo os EUA.

70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no Brasil.

Com o atual modelo de segurança pública, os estados gastam muito e de forma ineficiente. Investimentos mal planejados, duplicidade de funções e carreiras mal estruturadas compõem um quadro de crise da política de segurança pública no País e em São Paulo.

O INIMIGO É O OUTRO

A Polícia Militar é uma herança da ditadura militar.

A cultura militar traz consigo a ideia da guerra e de inimigo. Mas quem é o inimigo da policia, afinal?

A Polícia Militar age politicamente e perpetua a lógica que privilegia e protege a mesma elite que a criou há 400 anos. Preserva o patrimônio dos ricos e declara guerra aos pobres!

Só em São Paulo, em 2012, 546 pessoas foram mortas em decorrência de confronto com a Polícia Militar.

A MORTE DO JOVEM DOUGLAS

O jovem Douglas é apenas mais uma vítima. Levou um tiro “por acidente”. A tentativa da PM é enquadrar o caso como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e diminuir a pena do policial. Contudo, há indícios claros que os procedimentos operacionais padrões foram desrespeitados e nesse caso é preciso que o caso seja considerado homicídio doloso, com intenção de matar, e que o PM seja punido com rigor. Não apenas o policial precisa ser punido, mas o Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado de São Paulo precisam ser responsabilizados, pois se trata de uma política de estado operada pelo seu braço armado.

Ao ser atingido, Douglas perguntou: “Por que o senhor atirou em mim”? E pensamos, por quê? Por que vocês atiram em nós? O chefe de estado faz a política, a direção ordena, o comando treina e a tropa obedece. Até quando?

PELA APROVAÇÃO DO PL 4771/2012

Em 2011, o número de mortes classificadas por autos de resistência apenas no Rio e em São Paulo foi 42,16% maior do que todas as execuções promovidas por 20 países em que há pena de morte.

O registro dos “Autos de Resistência” (morte em confronto com a polícia) com o objetivo de maquiar homicídios cometidos por policiais civis e militares é uma prática comum, conhecida e amplamente utilizada pelos serviços de segurança pública em todo o Brasil. Em tramitação em Brasília, o PL 4471/12 pode significar o fim da ‘licença para matar’, pois prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. É um enorme avanço, mas não é o suficiente, já que os crimes serão investigados pela própria polícia!

PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA:

Hoje, os militares não respondem como civis. Se cometem crimes, eles são submetidos a um tribunal especial, o Tribunal Militar.

A polícia brasileira é repressora e violenta. É uma instituição que cerceia direitos dos cidadãos – entre eles, o direito a circular e viver a cidade, e o direito à própria vida!

Uma polícia diferente é possível! Uma polícia democrática deve ser cidadã e garantir direitos!

E os próprios policiais concordam: 70% dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar são a favor da desmilitarização. Entre os oficiais, 54% são a favor de transformações do modelo atual.

PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E DE PERIFERIA! A FAVOR DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA – PORQUE O ESTADO NÃO PODE CONTINUAR MATANDO NOSSOS JOVENS!

Participam desta campanha:

Todos os artistas que gravaram voluntariamente

Mães de Maio

UNEAFRO – Brasil

Articulação Política das Juventudes Negras

Levante Popular da Juventude

Coletivo Arrua

Marcha Mundial de Mulheres

Quilombaque

Círculo Palmarino

Fórum em defesa da vida – Zona Sul

Comunidade Santos Mártires

TV Doc Capão

Associação Frida Kahlo

Instituto Brasileiro de Aliança Socio Ambiental

Projeto Batukai

Rede Ecumênica da Juventude

Bocada Forte Hip Hop

Campanha Eu Pareço Suspeito?

#PorQueoSenhorAtirouemMim

Leia também:

Pinheirinho: Após denúncia de Suplicy, 20 policiais são indiciados por crimes

Depois de Douglas, o assassinato do adolescente Jean e a polícia militar segue aumentando os índices de violência do Estado

A arma atirou sozinha? Tá errado isso aí, mano!

Por que o senhor atirou em mim? Quem vai responder a pergunta do Douglas?

Por que a PM está batendo deliberadamente nos fotógrafos que cobrem os protestos

Instituto de FHC leva aos EUA policial envolvida no caso Amarildo para falar em evento promocional do Google

Jornalixo Estadão faz piada com Amarildo e Extra beira a pedofilia

O Globo: Amarildo, epilético, não resistiu a choques elétricos: tortura aconteceu dentro de container da UPP

Amarildo, Presente!

Comandante da UPP da Rocinha combinou com PMs versão sobre sumiço de Amarildo, diz rádio

Advogados Ativistas denunciam: Os governos de Alckmin e Cabral recuperam práticas do DOPS

Presidenta Dilma Rousseff se pronuncia publicamente sobre o assassinato do adolescente Douglas por um policial militar em SP

A chance de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 3,7 vezes maior, em comparação com um branco

Rafucko: imagina no Carnaval

Rafucko para Pedro Dória: ‘militante, o Globo é um jornal militante a serviço da ditadura militar’

 Viciado em Protesto: Cabral PRE- PARA!

Ricardo Targino: “Somos os filhos do lulismo que já inventamos a nossa própria revolução”

A revolta contra a inclusão, entrevista de Bruno Cava

Pablo Ortellado: Os protestos de junho entre o processo e o resultado

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Black blocs, o assassinato do menino Douglas e o inferno anunciado…

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