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Acompanhe ao vivo o debate do Código Florestal

maio 7th, 2011 by mariafro
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Veja o seminário sobre o Código Florestal em São Paulo na internet

Da Página do MST

Está sendo transmitido ao vivo pela internet o Seminário Nacional sobre o Código Florestal, neste sábado (7/5), promovido por mais de 20 organizações do movimento camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos, no Auditório Nobre do SENAC, no centro de São Paulo.

Acompanhe a transmissão ao vivo, a partir das 9h, do seminário

Participam da atividade a militante ambientalista e ex-senadora Marina Silva (PV), o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Teixeira, e o deputado federal Ivan Valente (PSOL), a ativista dos direitos humanos e atriz Letícia Sabatela, além de membros do Ministério Público, como Adriana Zawada Melo e Marcelo Goulart.

O seminário abordará, no contexto do quadro de mudanças no Código Florestal, o atual modelo de produção agropecuária e os impactos nas áreas urbanas, além de levantar propostas de mudanças na legislação que garantam a preservação do meio ambiente e resolvem os problemas dos produtores agrícolas.

Participam das mesas de exposição o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) Paulo Kageyama, o dirigente da Via Campesina João Pedro Stedile, a professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo Ermínia Maricato e o pesquisador do Coletivo Curupira Renato Tagnin.

Entre os organizadores, estão a Via Campesina Brasil, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), as pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Greenpeace Brasil, Vitae Civillis, a Marcha Mundial das Mulheres a a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal começa às 9h no sábado (7/5), no Auditório Nobre do SENAC, que fica na Rua Dr. Vila Nova, 228, no centro de São Paulo.

Informações à imprensa
Luiz Albuquerque – 11-2131-0840
Igor Felippe – 11-9690-3614

Abaixo, veja a programação completa e as entidades que estão na organização.

Seminário Nacional sobre o Código Florestal

São Paulo, 7 de maio,

Auditório Nobre do SENAC, Rua Dr. Vila Nova, 228, Centro, São Paulo

Programa:

9 – 13h

Mesa de abertura

Luiz Antonio Correa de Carvalho, do Ministério do Meio Ambiente

Marina Silva, ex-senadora e militante ambientalista

Deputado Paulo Teixeira – Líder da bancada do PT

Deputado Ivan Valente – PSOL

Marcio Astrini, Greenpeace

Dra. Adriana Zawada Melo – Membro do Ministério Público Federal

Dr. Marcelo Goulart – Membro do Ministério Público de São Paulo

Raul Krauser – Movimento Pequenos Agricultores/Via Campesina Brasil

Central Única dos Trabalhadores

CNBB e Pastorais Sociais

OAB-SP

União Nacional de Movimentos por Moradia / CMP

Leonardo Boff (enviará saudação em vídeo, por conta de problema saúde)

Coordenação da mesa:

Delmar Mattes – Associação dos Amigos da ENFF / Coletivo Curupira
Nalu Faria – Marcha Mundial das Mulheres

Painel: “O atual modelo de produção agropecuária e o código florestal”
Paulo Kageyama – Pesquisador da ESALQ/USP
João Pedro Stedile – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST

Painel: “O código florestal nas áreas urbanas”
Erminia Maricato – Urbanista e professora da FAU/USP
Renato Tagnin – Coletivo Curupira

13 – 14h – INTERVALO

14 – 16h

Síntese e propostas para o debate
Luiz Zarref – Via Campesina Brasil
José Antonio S.Prata – Coletivo Curupira

Grupos de Trabalho
Conclusão dos trabalhos
Contamos com sua participação e apoio na divulgação!

Dia 7 de maio, sábado, das 9h às 16h

Auditório do SENAC, Rua Dr. Vila Nova, 228, Centro, São Paulo

Organização

ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Assembléia Popular
Casa da Cidade
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana
Conlutas
Dep. Federal Ivan Valente
FASE
FEAB – Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Repórter Brasil
UNE – União Nacional dos Estudantes
Via Campesina
Vitae Civilis
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A Bela homegem do Zé de Abreu à sua mãe

maio 5th, 2011 by mariafro
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Recebo a triste notícia de meu querido amigo, José de Abreu, sobre  morte de sua mãe, dona Gilda. É uma perda imensa a dele, perder a nossa mãe é perder o mundo.

Em 2007 ele fez o belíssimo post que reproduzo abaixo à sua mãe que comemorava 100 anos. Que ela descanse em paz e que José de Abreu, que teve a enorme felicidade de ter convivido tanto com sua mãe, se encha de força e que a dor vire logo saudades.

CENTENÁRIO DE MÃE. DEUS FOI BOM COMIGO!!!

Por: José de Abreu (em seu blog desativado)

04/12/2011

Esta que está apontada na foto olhando para a câmera, é dona Gilda, minha mãe, que ontem fez 100 anos! Isso mesmo, 100 anos, uns dias mais velha que o Niemeyer. Esta foto foi feita em frente ao Presídio do Carandiru, em São Paulo, no final de 1968. Eu estava preso como estudante por ter participado do XXX Congresso da UNE em Ibiúna com mais 700 e tantos colegas de todo o Brasil. Algumas mães se organizaram para protestar e a minha grande lutadora estava lá, junto com as outras, defendendo o direito de se manifestar. Como nasceu em 1.907, filha de imigrante italiano de Treviso, colono, colhedor de café que virou fazendeiro muito rico, e mulher de delegado de Polícia, minha mãe não concordava com o que eu fazia, mas respeitava meu direito de fazê-lo. Essa foto foi encontrada enquanto eu fazia pesquisa para minha peça “Fala, Zé” – volto a viajar com ela em fevereiro – e faz parte de um livro do Estadão chamado 1968. Foi uma baita surpresa eu ter achado esta foto. Uma emoção incrível. Eu sabia que ela tinha estado lá, mas encontrar uma prova fotográfica quase quarenta anos depois, foi quase um milagre proporcionado pelo verdadeiro “pai dos burros” do mundo moderno, a Internet. (“Pai dos burros”, para quem não sabe é um apelido carinhoso que se dava aos dicionários, nos tempos em que os estudantes ainda o consultavam. Eu tinha grande curiosidade para ler dicionários quando era pequeno. Parecia que eu ia decorar todas as palavras da língua portuguesa e seus significados.) Mas o assunto é minha mãe. As duas ou três crônicas que postei aqui falando da dona Julia e do Julinho, na verdade são partes de uma autobiografia que estou escrevendo. Aquela dona Julia lutadora é, na verdade, dona Gilda. Que fez das tripas, coração, para sustentar 3 filhos depois que ficou viúva, sem lenço e sem documento. Quanto lutou essa guerreira para que eu tivesse um curso superior. Cozinhando para fora, transformando sua casa em pensão, lavando roupa dos hóspedes, puxa vida, deve ter sido terrível para ela, acostumada sempre no bem-bom, ter que mudar de vida tão radicalmente. Na época em que meu pai morreu, em 1955, não havia pensão para viúvas de funcionários públicos, só um “pecúlio”, pago de uma vez só. Minha mãe se juntou a outras viúvas de juízes e promotores, fizeram uma Associação e foram à luta. Depois de uns 15 anos – começou no governo do Janio Quadros – a pensão acabou saindo. Foi uma festa, acabou comida para fora, acabou pensão, voltei a ter meu quarto sozinho – eu dividia com mais 3 estudantes que pagavam. Mas não durou muito, logo tive que dividir uma cela no Carandiru com mais uns 70 estudantes. Quando fui solto, depois de dois meses, já era dezembro, dia 11. Dia 13 a dita-dura ficou mais ainda, foi promulgado o AI-5 e eu tive que fugir para não ser preso de novo e agora sob um regime ainda mais forte, que começou a torturar e matar todos que não concordavam com ele. Cai na clandestinidade, mudei para o Rio de Janeiro, e continuei lutando contra aquele regime que eliminou o congresso, as eleições e até o direito mais sagrado do ser humano que é o “habeas-corpus”. O Juscelino foi cassado,  o Lacerda também, os dois maiores inimigos na política nacional no mesmo saco de gatos. E ambos apoiaram a ditadura no inicio… e eu, graças ao tal destino, fui representar o Juscelino no cinema e o Lacerda na TV… O último na mini-série JK e o primeiro num longa metragem que será lançado no ano que vem.
Mas hoje é dia de centenário de mãe, mas que cara dispersivo que eu sou! Vou contar uma homenagem que fiz a ela no final da mini-série Amazônia: eu iria, a meu pedido, fazer uma cena com o coronel Firmino envelhecido, na segunda fase. Era uma cena só e eu achei que seria melhor eu me maquiar e ficar com 90 anos do que me trocar por um ator mais velho. O diretor Marcos Schetman achou  melhor testar um novo software que a Globo tinha comprado para mexer no rosto dos atores. Eu iria ser a cobaia do software. Como gosto muito de computação e internet, me meti na feitura da minha cara.  Mandei para o departamento de Computação Gráfica da Globo (o Banda e sua equipe) essas fotos abaixo. Eles usaram a pele da minha mãe para colocar no lugar da minha!!! Era eu e ela misturados. Confiram.


Dona Gilda com a foto do sua primeira e única manifestação de protesto


A foto que mandei para o Depto. de Computação Gráfica da Globo


Eu com a pele de minha mãe e todo envelhecido em Computação Gráfica

 

 

 

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Fátima Oliveira pergunta: Como será enfrentada a morte decorrente de um aborto inseguro pela Rede Cegonha?

maio 5th, 2011 by mariafro
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Observação: Como informei no Blog da Mulher, os links inseridos na matéria não constam no original, mas recuperam o debate, daí a sua inclusão.

Saúde feminina e maternidade

Do CLAM- Centro Latino Americano em sexualidade e direitos humanos, via Tá Lubrinando

04/05/2011

“Fátima Oliveira afirma que se o argumento da morte materna é o ponto central da Rede Cegonha, a atenção ao abortamento inseguro deveria estar presente. “A morte decorrente de um aborto inseguro também é conceitualmente considerada morte materna. A pergunta é: como será enfrentada tal morte? Ou ela é satanizada a tal ponto que nem merece atenção?”.

Lançada no final de março pelo Ministério da Saúde brasileiro, a Rede Cegonha desencadeou uma discussão sobre concepções e prioridades de saúde da mulher, na qual feministas e ativistas dos direitos sexuais e reprodutivos questionam o foco da iniciativa do governo.

A Rede Cegonha prevê uma série de medidas para a saúde materno-infantil, através do Sistema Único de Saúde (SUS), destinadas ao atendimento e acompanhamento de mulheres do momento em que a gravidez é confirmada até os dois primeiros anos da criança. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo principal é reduzir a taxa de mortalidade materna no país, que ainda é alta – para cada 100 mil nascidos vivos há 69 óbitos de mulheres –, concedendo atendimento integral à mulher e ao filho. Para tanto, o orçamento da Rede Cegonha será de R$ 9.397 bilhões até 2014.

Inicialmente, a iniciativa privilegiará as regiões da Amazônia Legal e o Nordeste, que apresentam os maiores índices de mortalidade materna e infantil no país, e as regiões metropolitanas. Além do acompanhamento médico, que envolverá seis consultas durante o pré-natal, exames clínicos, laboratoriais, de diagnóstico de HIV e sífilis, as gestantes adotarão um posto de saúde como referência e saberão, com antecedência, onde será o parto. As mulheres terão ainda um auxílio – vale-táxi e vale-transporte – para se deslocarem aos postos de referência. Haverá também a qualificação de profissionais de saúde para atender mulher e filho, assim como a construção das Casas da Gestante e do Bebê, que irão acolher os casos de gestação de risco, e dos Centros de Parto Normal, destinados à humanização do nascimento. Está previsto o acompanhamento integral da saúde da criança, promovendo o aleitamento materno e o atendimento médico especializado quando necessário.

A médica e integrante da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC) Fátima Oliveira destaca que o foco na mortalidade materna já estava previsto no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal de 2005. “Foi uma apropriação do que já existia e estava indo relativamente bem. A parte nova é a de assistência social, muito boa enquanto ação puramente de assistência social. Será bom para as mulheres, não tenho dúvida. Mas a concepção onde tais ações estão embutidas – saúde materno-infantil, um conceito antigo, conservador e do agrado absoluto da Santa Sé – é equivocada. Ao retomar tal conceito, o Ministério da Saúde adoça a boca do Vaticano”, critica Fátima Oliveira, referindo-se à conhecida influência que a hierarquia católica exerce no país.

Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, lembra que a organização tinha sido chamada, em fevereiro, para discutir a Rede Cegonha. De acordo com ela, havia uma preocupação de ter um viés materno-infantil. No início de março, a Rede Feminista emitiu uma nota pública demonstrando tal preocupação. “Estávamos apreensivas e atentas, pois temíamos que a iniciativa do Ministério da Saúde significasse um desmanche da política de saúde integral, prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, diante de uma ação específica voltada apenas para um dos eventos da trajetória de vida das mulheres”, explica Telia Negrão.

Segundo a secretária-executiva da Rede Feminista, uma semana antes do lançamento houve uma oficina de trabalho, organizada pelo Ministério. “Não havia ainda uma definição sobre o status da Rede Cegonha, se seria um programa, uma política ou uma estratégia. Expressamos nossa preocupação com o que a Rede não continha, embora uma política materno-infantil não possa ser desmerecida. São políticas necessárias, pois focam as mulheres em determinado estágio da vida. Portanto, a Rede Cegonha pode ser vista como uma excelente estratégia para a redução da mortalidade. Além disso, ela avança no sentido de ampliar o acesso à contracepção, de prever a compra de insumos de planejamento reprodutivo e de estimular a assistência a mulheres vítimas de violência sexual ”, ressalta Telia Negrão. A mesma idéia é compartilhada por Fátima Oliveira, para quem a Rede Cegonha “no fundamental, é uma ação de assistência social coadjuvante e otimizadora do Pacto de 2005”.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de 2004, serve de base tanto para as críticas quanto para a defesa da Rede Cegonha. Esther Vilela, obstetra e coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, defende a iniciativa do governo como uma ação pontual e específica. “O fato de a redução da mortalidade materna ser um objeto da Política Nacional não significa que conseguimos dar conta de tudo. Significa que temos que propor ações para diminuir esse índice, que ainda é elevado no Brasil”, justifica a médica. “A Rede Cegonha é uma ação para combater e reduzir a mortalidade materna, ela é uma medida de enfrentamento. Não é um programa, é uma estratégia do governo que sinaliza o compromisso de combate essas mortes evitáveis”, completa.

A história da legislação e das políticas públicas brasileiras voltadas para a saúde da mulher tem envolvido governos e militantes feministas há tempos. Em 1975, foi criado o Programa Materno-Infantil, que consistia em uma orientação técnico-normativa às Secretarias Estaduais de saúde do país destinada ao acompanhamento do pré-natal, ao controle do puerpério, ao estímulo do aleitamento, à distribuição de fórmulas de alimentação infantil e à imunização e acompanhamento das crianças. Tinha como público alvo as mulheres de 15 a 49 anos.

Nos anos 1980, a idéia de integralidade foi ganhando espaço na agenda de discussões entre militantes e poder público. Em 1985, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). É considerado um marco histórico, pois é o primeiro programa de saúde nacional a ter como meta a integralidade no atendimento. Em outras palavras, o programa inaugura, no Brasil, a assistência em todas as fases da vida, buscando assegurar bem-estar e cidadania à mulher em toda a sua diversidade (étnica, regional, sexual, de idade etc).

A integralidade da saúde da mulher é um dos pressupostos que fundamentam as principais críticas à Rede Cegonha. A médica Fátima Oliveira afirma que a iniciativa padece de alguns defeitos de origem que se configuram como ameaças ao debate republicano sobre os direitos sexuais e reprodutivos. “O primeiro nó górdio foi colocar nos pés da cegonha o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, uma ação específica da Política Nacional de 2004, e apresentá-lo à sociedade, o combate à mortalidade materna e neonatal, como algo novíssimo e original. A Rede Cegonha não pode ser o todo e nem o centro da atenção à mulher”.

Telia Negrão lembra que o Pacto de 2005 foi mais uma estratégia política, de mobilização, do que uma estratégia técnica. “O Pacto tinha um braço mais amplo, que focava inclusive a questão do abortamento inseguro, um gravíssimo problema no Brasil. Esse enfoque não está presente na Rede Cegonha”, afirma.

A questão do aborto é um dos aspectos principais da discussão. Segundo Esther Vilela, do Ministério da Saúde, a Rede Cegonha não é destinada a englobar todas as questões envolvidas na saúde da mulher. “Ela envolve a atenção básica e o planejamento reprodutivo. O governo vai continuar a dar força e apoio para outros aspectos que envolvem a saúde da mulher. Vamos analisar o acompanhamento no pré-natal: nem todas as mulheres atendidas chegarão ao parto. Queremos atender integralmente e, por isso, vamos qualificar outras abordagens, focando na conversa com a gestante, em atividades educativas. Não ficaremos apenas medindo a barriga e fazendo exames. Isso é atenção integral e pressupõe o atendimento às mulheres que não chegam ao parto”, assinala.

Abortamento inseguro

Fátima Oliveira afirma que se o argumento da morte materna é o ponto central da Rede Cegonha, a atenção ao abortamento inseguro deveria estar presente. “A morte decorrente de um aborto inseguro também é conceitualmente considerada morte materna. A pergunta é: como será enfrentada tal morte? Ou ela é satanizada a tal ponto que nem merece atenção?”.

Esther Vilela enfatiza que, ao contrário das críticas, a Rede Cegonha amplia os direitos reprodutivos e sexuais, garantindo a dignidade e a vida das mulheres e dos bebês. “Nossa estratégia é qualificar a atenção à saúde da mulher. Em relação ao abortamento inseguro, gostaria de fazer uma observação: a mulher procura o serviço médico no transcurso do abortamento. Nossa obrigação é atendê-la rapidamente, de forma qualificada e evitando a violência institucionalizada. É um princípio ético para nós. Inclusive, lembro que o Ministério da Saúde está instituindo o acolhimento nas maternidades com prioridade de emergência. Uma mulher com hemorragia, por exemplo, terá preferência no atendimento”, explica Esther Vilela.

No Brasil, as discussões sobre interrupção da gravidez são marcadas por embates e pressões ideológicas provenientes, sobretudo, de setores religiosos. Na campanha presidencial de 2010, a então candidata Dilma Rousseff, atualmente presidente da República, recuou publicamente de sua defesa pela descriminalização do aborto. Naquele período, a temática foi fartamente explorada sob um viés moralista, ignorando-se os aspectos de saúde pública.

O período eleitoral demonstrou o poder de influência que os setores conservadores da sociedade brasileira detêm. Fátima Oliveira acredita que há correlação entre o enfoque materno-infantil priorizado pelo governo, no início da gestão, com a conjuntura político-eleitoral do ano passado. “O Vaticano desacelera o sarrafo, mas exige contrapartida”, critica.

A Pastoral da Criança, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esteve no lançamento da Rede Cegonha. A presença da entidade, afirma Fátima Oliveira, representa “uma deferência à retomada da visão da saúde materno-infantil, que tem o apoio irrestrito do Vaticano em uma visão de santificação da maternidade e de satanização das mulheres”.

Para a secretária-executiva da Rede Feminista, Telia Negrão, a Rede Cegonha precisa ser mais discutida com a sociedade civil. “Ainda falta ampliar o escopo das ações para os casos de mulheres que não querem ser mães. Em janeiro, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) assegurou a criação de políticas de saúde integrais para as mulheres. Vamos cobrar, e essa cobrança passa pelo fortalecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher, que não pode ter uma visão exclusivamente materno-infantil. Apoiamos a Rede Cegonha, mas permanecemos alertas para que o que ela não prevê seja contemplado em outras políticas públicas”, afirma Telia Negrão.

No meio de abril, lembra Fátima Oliveira, o Ministério da Saúde organizou, em conjunto com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Simpósio Internacional de Redes de Atenção à Saúde Materno-Infantil, no qual apresentou a Rede Cegonha como uma iniciativa de aprimoramento “da atenção à saúde materno-infantil, uma estratégia de mudança de paradigma da atenção obstétrica e infantil, por meio da implementação de uma rede de cuidados que assegure às mulheres o direito à gravidez, parto e puerpério seguros e humanizados, o direito ao planejamento reprodutivo; e às crianças o direito ao nascimento seguro e humanizado, crescimento e desenvolvimento saudáveis”.

No final de abril, o Ministério da Saúde foi representado pela coordenadora da Área Técnica da Mulher, Esther Vilela, no 4º Encontro Nacional dos Governantes e Legisladores pela Vida, em Brasília. No evento, a Rede Cegonha foi apresentada. Telia Negrão avalia que há um desejo de setores conservadores de se apropriarem da iniciativa como algo de sua lavra. “Uma representante do governo não deveria dialogar com setores contrários aos Direitos Humanos a não ser com o intuito de afirmar que os direitos sexuais e reprodutivos são paradigmas assumidos pelo Ministério da Saúde. O encontro fere o caráter laico das políticas públicas e torcemos para que não seja uma aproximação do governo com setores que são contra o caráter republicano do Brasil”, critica a secretária executiva da Rede Feminista.

Esther Vilela defende o envolvimento do Ministério da Saúde no Encontro. “O evento envolveu questões que são responsabilidade do governo. Apresentamos a Rede Cegonha, porque, como governo, temos que dialogar com todos os setores que desejam conhecer a estratégia. O diálogo é parte da estratégia para a melhoria da qualidade de vida das mulheres e crianças. Não penso que tenhamos ferido princípios da Rede Cegonha. A Rede Feminista pode ficar tranqüila que não vamos ferir princípios de direitos sexuais e reprodutivos e ficaremos atentos e mobilizados para todas as questões relativas à saúde da mulher”, afirma a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher.

Fátima Oliveira afirma que só as deusas sabem o rumo que as discussões sobre saúde reprodutiva e sexual tomarão no governo de Dilma Rousseff. “Mas o feminismo é quem faz e define suas agendas. Não conheço feminista que veio ao mundo a passeio. O feminismo brasileiro já pautou e continuará pautando o governo”, afirma, acrescentando que defende as ações em saúde e em assistência social de proteção à maternidade e à infância como direitos da mulher e da criança não como piedade, esmola, desde que tais ações estejam inseridas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Para Telia Negrão, a demanda pela integralidade da saúde da mulher não é uma questão das feministas, mas uma necessidade inserida no contexto dos Direitos Humanos. “Mulheres brasileiras morrem por causas evitáveis, como o aborto e, infelizmente, a nova estratégia do governo não engloba o abortamento inseguro. No Brasil, vivemos uma condição de precariedade associada a graves injustiças sociais que penalizam as mulheres mais pobres, que não tem condição de interromper a gravidez com a segurança e os meios eficazes acessíveis às mulheres de classe média. Por isso, estamos propondo à Área Técnica da Mulher que revise a Política de 2004 para que todos os pontos sejam cumpridos”, conclui.

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Saudades imensas do Celso Amorim: Patriota endossa 3 violações do Direito Internacional praticadas pelos EUA

maio 5th, 2011 by mariafro
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Bin Laden e a diplomacia brasileira

Por: Gilberto Maringoni, Carta Maior, via Blog do Miro

O ministro de Relações Internacionais, embaixador Antonio Patriota, classificou como “positiva” a morte do terrorista Osama Bin Laden, ocorrida na noite de domingo. A avaliação embute um endosso indireto do Brasil à operação desfechada pela CIA para eliminar aquele que foi classificado por todas as mídias como o “homem mais procurado do mundo”.

Estamos diante de algo muito sério. Não se trata apenas de uma mudança na condução da política externa brasileira. Se a aprovação oficial se confirmar, haverá aqui uma mudança de qualidade.

É necessário atentar para a natureza dos fatos ocorridos em Abbottabad, na periferia de Islamabad, Paquistão, há poucos dias. Façamos duas ressalvas iniciais.

Primeiro – Osama Bin Laden é um terrorista. O atentado às torres do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, foi um assassinato coletivo e deve merecer a repulsa de qualquer pessoa de bom senso.

Segundo – Como dirigente principal da ação, Bin Laden deveria ser capturado e julgado por uma corte internacional, tendo garantidos todos os ritos e procedimentos do Direito internacional.

Não foi o que aconteceu. Bin Laden e, ao que parece, sua esposa e um filho, foram executados por um comando militar estadunidense, sem possibilidade de reação ou defesa.

Aqui valem três perguntas.

Como a informação sobre a localização do terrorista foi obtida?

Através da tortura de um membro da Al Qaeda, preso sem julgamento em Guantánamo. A informação é do diretor da CIA, Leon Panetta, em entrevista à revista Time.

Como a operação foi planejada?

Na mesma entrevista, Panetta revela: “Foi decidido que qualquer tentativa de trabalhar com os paquistaneses poderia colocar a missão em risco. Eles poderiam alertar os alvos”. Mais adiante, o chefe da CIA declara que o governo paquistanês “nunca soube nada sobre a missão”, classificada pelos EUA como “unilateral”.

Ou seja, a tarefa envolveu uma invasão territorial.

Como se deu a ação?

O diretor da CIA conta que as determinações do presidente Barack Obama exigiam a morte de Bin Laden, e não apenas sua captura. Assim se deu. O líder da Al Qaeda foi fuzilado junto com quem estava na casa.

São três as violações do Direito internacional: obtenção de informação sob tortura, invasão de território de um outro país e execução sumária.

Apesar dos ânimos exaltados dos estadunidenses que foram às ruas e do comportamento ufanista da mídia brasileira, não se fez “justiça” alguma. O que houve foi a vingança de um ato bárbaro com outro ato bárbaro. Olho por olho, dente por dente, como dos filmes de caubói.

Se a lógica for mantida, acaba qualquer legalidade ou civilidade nas relações internacionais. A pistolagem high-tech será a métrica da resolução de problemas nas próximas décadas. Já há uma caçada em curso visando Muamar Kadafi, apesar da resolução 1973 da ONU não autorizar medida desse tipo.

A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar tal caminho. A conseqüência pode ser um enorme retrocesso na política externa “ativa e altiva” iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.

 

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