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Ministra Luiza Bairros, SEPPIR, comenta a violência institucional contra população negra

março 31st, 2011 by mariafro
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Do coletivo Cartase

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Adeus, José de Alencar!

março 31st, 2011 by mariafro
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A palestina Amyra El Khalili venceu na Justiça o gigante Google

março 31st, 2011 by mariafro
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Risco do negócio: Google é condenada por não retirar perfil falso

Por: Por Gláucia Milício da Revista Consultor Jurídico

17/03/2009

A honra e a imagem valem mais do que o patrimônio, o que significa que os lucros da Google não podem estar sempre à frente dos valores do homem. O entendimento é da juíza Cláudia Thomé Toni, do Juizado Especial Cível de São Paulo. Ela condenou a empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por manter perfil falso da economista Amyra El Khalili no Orkut. Cabe recurso da decisão.

A autora recorreu à Justiça depois de tentar diversas vezes, sem sucesso, tirar a página falsa do ar. De acordo com o processo, ela encaminhou vários e-mails para a Google, responsável pelo Orkut, para tentar resolver o problema. No pedido, a economista alegou que o perfil mantido pela empresa tinha informações falsas a seu respeito, maculando a sua honra e a sua imagem. Por isso, pediu indenização com base no artigo 186 do Código Civil. O artigo diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

A Google, para se defender, afirmou que seu serviço se limita à hospedagem de páginas pessoais de usuários, “o que significa que ela não tem controle sobre o seu conteúdo”. Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que a empresa se omitiu quando deixou de atender aos pedidos da autora desde o primeiro momento em que ela noticiou o uso indevido de sua imagem.

“Há e-mails nos autos que nos demonstram que ela reclamou do fato em julho de 2008 e, de acordo com a defesa, apenas em outubro de 2008 foi removido o perfil em questão. Se a ré tivesse tomado providências desde logo, certamente teria diminuído os transtornos sofridos pela autora”, registrou a juíza ao acrescentar que a Google ainda imputa ao usuário a responsabilidade pelos crimes cometidos na internet e pelos danos que causam a terceiros.

De acordo com a juíza, pelo termo de uso da empresa, pode-se verificar que a ré tem condições de pré-selecionar e filtrar o conteúdo de qualquer serviço, “tanto é que ela se reserva no direito de fazê-lo quando cabível”. A juíza condenou a empresa a indenizar a economista por entender que o trabalho da Google deve ser preventivo e não posterior à divulgação.

Leia a decisão

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL ANEXO DA FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO (FAAP)

TERMO DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 100.08.911.332
Autora: AMYRA EL KHALILI, RG xxx CPF xxx
Advogada: ALESSANDRO FUENTES VENTURINI
Ré: GOOGLE BRASIL INTERNETE LTDA
Preposta. JULIANA FILARETO, RG xxx CPF xxx
Advogada: CLAUDIA SIQUEIRA CUNHA CAMASMIE CURIATI

Aos 16 de fevereiro de 2009, às 14hs horas, nesta cidade de São Paulo na sala de audiência, a presidência da Meritíssima Juiza de Direito, CLAUDIA THOMÉ TONI, comigo escrevente abaixo assino, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Aberta, com as formalidades legais e apregoadas as partes, presente a autora, presente a requerida. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera.

Pela patrona da ré foi juntada contestação escrita e pelo patrono da autora foi requerido prazo para a juntada de procuração. O que foi deferido: cinco dias. A seguir foram colhidos depoimentos pessoais das partes, de uma testemunha da autora nos termos gravados em fita magnética 45/09. As partes informaram que não tinham outras provas a produzir. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Decido. A ação é procedente. A autora pleiteia o ressarcimento dos danos sofridos, com fundamento no art. 186 do Código Civil, ressaltando que página da internet mantida pelo ora ré, divulgou informações falsas a seu respeito, maculando a sua honra e imagem. A ré, que detém a titularidade do site Orkut, afirma que neste caso o seu serviço se limita à hospedagem de páginas pessoais de usuários, o que significa que ela não tem controle sobre o seu conteúdo. Por consequência, ela imputa ao usuário a responsabilidade pelos crimes cometidos através da internet e pelos danos que causam a terceiros.

Entretanto, pelo doc.02 da contestação, ou seja, pelo termo de uso que vincula a ré ao referido usuário, pode-se verificar na cláusula 8.3, que a ré tem condições de pré-selecionar e filtrar o conteúdo de qualquer serviço, tanto é que a ela se reserva no direito de fazê-lo quando entende cabível. Isto significa que a ré pode sim confirmar o conteúdo das informações que hospeda antes de divulgá-lo pela internet. Por esta razão, se ela tem meios para fazê-lo, não pode alegar que não o fez no presente caso, pois precisava de tempo para tanto. O trabalho da ré neste sentido deve ser preventivo e não posterior à divulgação como ela entende.

A veiculação da imagem ou nome na internet atinge número ilimitado de pessoas. Por esta razão, a ré não pode aguardar a propagação destas informações, sem ter certeza de que elas não causarão danos a alguém. A honra e a imagem valem mais do que o patrimônio, o que significa que os lucros da empresa não podem estar sempre à frente dos valores do homem. A omissão da ré é evidente, até por que ela confessa que, após o dano causado à autora, pode-se verificar que alguém realmente de valeu dos dados pessoais da demandante para propagar na internet uma imagem distorcida de sua pessoa.

A ré se omitiu quando deixou de atender os pedidos da autora desde o primeiro momento em que ela noticiou o uso indevido de sua imagem. Há e-mails nos autos (fls 25/26) que nos demonstram que ela reclamou do fato em julho de 2008 e, de acordo com a defesa, apenas em outubro de 2008 foi removido o perfil em questão. Se a ré tivesse tomado providências desde logo, certamente teria diminuído os transtornos sofridos pela autora que, segundo os documentos de fls. 36/37, 38, 39, 40/45 e pelo relato da testemunha ouvida, foram enormes, já que demandante faz parte de Organização Não-Governamental que defende os direitos da mulher na causa palestina, o que certamente prejudicou a sua imagem, pois todos nós conhecemos a realidade das mulheres que vivem no Oriente Médio e o exemplo de conduta que devem ser dados a todos. Para nós do mundo ocidental, o ingresso em páginas desta natureza é algo corriqueiro e muito normal. Para as mulheres que sequer podem mostrar o rosto em algumas situações e países, tal exposição é inaceitável, por isso não há dúvidas de que os danos morais são devidos em seu teto máximo.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno a requerida no pagamento de R$ 8,3 mil, a título de danos morais, no prazo de 15 dias contar desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC) e penhora, valor da condenação que deve ser atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, desde o ajuizamento até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês, a partir da sentença e para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em retirar definitivamente o perfil em questão da página do Orkut, sob pena de multa de ágina do Orkut, sob pena de multa de R$ 8,3. Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados:

a) do prazo de 48 horas para requerimento de cópia de fita magnética, devendo para tanto a parte fornecer outra fita para ser gravada, caso o recorrente dela necessite;

b) do valor das custas do preparo para eventual recurso por meio de advogado, que é de R$ 249,00 (código da Receita 230-6 ? imposto estadual) acrescido da taxa de porte e remessa e retorno dos autos, que é de R$ 20,9 (um volume) nos termos do art. 1º, Prov. 833/04 do CSM (guia do fundo de despesa ? código da Receita 110-4;

c) do prazo de 10 dias para a interposição de recurso;

d) o pagamento da condenação deve ser comprovado pelo réu nos autos. Caso o pagamento não ocorra no prazo de quinze dias acima assinalado ou não for comprovado o depósito judicial do valor da condenação no mesmo prazo, proceder-se-á à penhora, sem nova intimação do réu, mas desde que iniciada a execução pelo credor. Incabível na hipótese a condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência, pois não restou demonstrada a má-fé. REGISTRE-SE?. NADA MAIS. Eu, (Eunice Vilela), escrevente, lavrei e subscrevi o presente, que vai devidamente assinado por todos os presentes.

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Rússia pressionada pela China e pela guerra global dos EUA

março 31st, 2011 by mariafro
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Como a Rússia vê a ameaça chinesa e estadunidense*
Por: MK Bhadrakumar, Indian Punchline
29/3/2011

“Tempos de Dificuldades” [ing. Times of Troubles] é imagem arquetípica na consciência dos russos. A expressão evoca memórias coletivas da dolorosa história russa, quando, por longos períodos de tempo, às vezes por décadas a fio, o “centro” não conseguiu manter a própria coesão interna e tudo se tornou volátil e o país, de certo modo, fundiu-se. Também faz a Rússia lembrar a também dolorosa história das invasões estrangeiras. Por tudo isso, quando figura de destaque da comunidade estratégica russa fala de “Tempos de Dificuldades” que haveria à vista, no futuro dos russos, a expressão pesa toneladas e dá peso equivalente a todo o discurso; muito mais, se aparece em discurso do general Makhmud Gareyev, presidente da Academia de Ciências Militares da Rússia.

Em relatório que apresentou à academia militar no sábado passado em Moscou, em sessão da qual participou o mais alto escalão militar russo (dentre outros, Nikolai Makarov, chefe do comando do estado-maior da Rússia), Garyev alertou que a Rússia enfrenta hoje ameaças e desafios, no futuro próximo, que são as mais graves de sua história desde os “Tempos de Dificuldades” de 1612. [Os tempos de anarquia que a Rússia viveu entre 1598 e 1613, quando o país foi conquistado por poloneses e lituanos e um terço da população morreu de inanição e fome.]

As palavras de Garyev foram: “No que tenha a ver com segurança, a Rússia jamais viveu época de tais e tantas ameaças como as se veem crescer nesse início do século 21, desde talvez 1612.” E prosseguiu:

“Nosso país enfrentará terríveis pressões geopolíticas nos próximos anos, basicamente vindas de EUA e China. E temos de fazer o que for possível para não enveredar por qualquer tipo de rota de colisão com EUA e China.”

Recomendou que Moscou otimize todas suas competências e habilidades diplomáticas para evitar os perigos que se avizinham.

Gareyev destacou “o caráter global” que a guerra contemporânea está assumindo, agora que exércitos dos EUA já ocupam por terra territórios no Iraque e no Afeganistão e, por enquanto apenas por ar, também a Líbia.

Gareyev também chamou a atenção – detalhe importante – para o fato de que a China jamais parou de fortalecer-se militarmente, embora em idas e vindas, mas sempre com claros objetivos estratégicos. Em janeiro, por exemplo, a China fez coincidir um teste de voo (bem sucedido) de seu avião bombardeiro J-20 (com tecnologia “stealth” [invisível para os radares]) com a visita ao país do Secretário de Defesa dos EUA Robert Gates.

Na opinião de Garyev, os futuros conflitos absolutamente não serão conflitos só regionais ou locais.

“As forças militares dos EUA já estão presentes e ativas em todas as direções estratégicas – norte, sul, oriente e ocidente –, por todo o planeta ”. Para comprovar que essa ameaça é real e crescente, Gareyev recomendou que a Rússia avalie os riscos realisticamente e com a máxima objetividade.

Criticou diretamente os think-tanks ultraliberais russos que “continuam a enganar a opinião pública”, fazendo crer que não haveria nuvens à vista. “A Rússia enfrenta ameaças graves, reais, no campo da defesa. Se essas ameaças não forem neutralizadas politicamente, não serão neutralizadas de modo algum (…) e o inimigo, como em 1941, descarregará sobre nossas costas o peso maior.”

A Rússia está iniciando programa massivo de modernização militar que custará cerca de 650 bilhões de dólares. Mas é evento raríssimo que os estrategistas militares russos falem abertamente sobre ameaças que pressintam ou conheçam vindas da China.

Ainda que se deva conceder que é provável que Garyev estivesse argumentando, sobretudo, a favor de aumento drástico nos gastos militares, sua fala atraiu atenção em todo o mundo, como fala autorizada do mais alto comando estratégico russo.

Além disso, a publicidade dada ao discurso de Garyev na mídia russa indica que visa a ecoar também na opinião pública russa a qual, até agora foi seduzida exclusivamente para aprovar as políticas manifestas de “reset” com os EUA e de “parceria estratégica” com a China.

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